Uma Iniciativa Histórica

Vem de Portugal uma das iniciativas mais transcendentes e importantes dos últimos tempos. O deputado Alberto João Jardim, do PSD (Partido Social-Democrático) da Ilha da Madeira, irá apresentar projeto de revisão constitucional no qual defende a inclusão, na Lei, do comunismo ao lado do fascismo no rol das ideologias autoritárias e contrárias ao Estado de direito democrático. Ele propõe a reforma dos artigos 46, n. 4, e 160, n. 1, alínea d, da Constituição Portuguesa, que citam nominalmente o fascismo como uma ideologia a ser proibida pelo Estado.

A Constituição Portuguesa, promulgada em 1976 - dois anos apenas depois da "Revolução dos Cravos" que pôs fim à ditadura direitista de Antonio de Oliveira Salazar - é uma das poucas do mundo a se referir nominalmente ao fascismo. No Art. 46 ("liberdade de associação"), está dito textualmente:

"4. Não são consentidas associações armadas nem de tipo militar, militarizadas ou paramilitares, nem organizações racistas ou que perfilhem a ideologia fascista."

O Art. 160 ("Perda e renúncia do mandato") reforça essa idéia, deixando claro que "1. Perdem o mandato os Deputados que: (...) d) Sejam judicialmente condenados por crime de responsabilidade no exercício da sua função em tal pena ou por participação em organizações racistas ou que perfilhem a ideologia fascista."

Na nota introdutória ao projeto de reforma constitucional de autoria de Alberto João Jardim (Ponto VII. Outras Alterações), destaca-se a referência ao "esclarecimento de que a Democracia não deve tolerar comportamentos e ideologias autoritárias e totalitárias, não apenas de Direita, como é o caso do Fascismo" - esta expressamente prevista no texto constitucional - "como vem a ser o caso do Comunismo" - não previsto no texto constitucional.

O projeto do deputado madeirense merece entrar para a História como um dos mais importantes, em todos os tempos. Deveria ser imitado por todos os países que prezam pela democracia e pelos direitos humanos. Trata-se de uma verdadeira revolução, no sentido positivo da palavra: pela primeira vez - pelo menos até onde eu sei - um deputado de um país democrático propõe colocar o comunismo no mesmo patamar do fascismo num texto legal. Com isso, percebeu o óbvio, vindo a público tocar o dedo na ferida e recolocar as coisas no lugar. Merece, pois, todo o aplauso. Parabéns a Alberto João Jardim pela inteligente e corajosa iniciativa!

Apesar de uma tendência minha a concordar com a frase de Paulo Francis, segundo a qual, para desmascarar um comunista, a única coisa necessária é deixá-lo falar, sou obrigado a dizer que o deputado português está certíssimo. O comunismo, assim como o fascismo, é uma ideologia totalitária, logo inimiga da liberdade e da democracia. Não tem por que estar ausente, portanto, de um texto constitucional nascido da luta pela democracia e que faz referência clara à ideologia concorrente fascista. Se há algo que a História dos últimos oitenta anos demonstra com clareza, é que não se pode ser tolerante com os intolerantes, com os que usam a democracia para sabotá-la e destruí-la. Se iniciativas semelhantes tivessem sido adotadas em países como a Venezuela e a Bolívia, palhaços como Hugo Chávez e Evo Morales não teriam usado os mecanismos da democracia para acabar com ela. Entendeu, José Saramago?

Como é natural, já se ouvem vozes criticando o projeto. Não somente da parte dos óbvios prejudicados pela iniciativa - os comunistas e seus simpatizantes -, mas, principalmente, da legião infindável de idiotas úteis que vêem no projeto um "atentado à liberdade de associação e de expressão" etc. Besteira. Em primeiro lugar, porque os comunistas estão se lixando para a liberdade de expressão ou de associação, como basta olhar para Cuba para constatar. E, em segundo lugar, porque a proibição das organizações comunistas está perfeitamente em sintonia com a proibição - que ninguém contesta - das fascistas e racistas, presentes no texto constitucional. Do contrário, ou seja, se não se inclui o comunismo ao lado do fascismo, há uma clara discriminação - inconstitucional em todos os sentidos - a favor de uma corrente totalitária em detrimento da outra. Não faz sentido proibir o fascismo se não se condena, também, o comunismo. Ou se condena a ambos ou não se faz referência a nenhum. Simples assim.

No Brasil, iniciativas semelhantes a de Alberto João Jardim jamais teriam sucesso. Por um motivo muito simples: os comunistas estão no poder. E não somente nos órgãos de Estado. Eles estão em todos os lugares: na imprensa, nas escolas, nos sindicatos, nas universidades, nas artes etc. São uma verdadeira elite, dona da hegemonia intelectual e cultural no País, no sentido gramsciano do termo. Criticá-los, ainda que seja por cuspir no chão, ainda é visto por estas plagas como o máximo da "intolerância" e até "autoritarismo".

De fato, dizer-se anticomunista, aqui, é um tabu, corresponde a se excluir automaticamente do debate político. Ainda persiste entre nós a lenda de que comunismo e fascismo são antípodas, quando são, na verdade, irmãos siameses, unidos no mesmo ódio à liberdade. Duas décadas de regime militar e sete décadas de intensa propaganda ideológica criaram a ilusão de que o comunismo e os comunistas estão do lado da democracia, e que todos que se lhes opõem são "fascistas" e "reacionários". Aqui, um idiota político como Chico Buarque de Holanda, que age há décadas como embaixador informal da ditadura comunista cubana, é considerado um verdadeiro deus, e um stalinista senil como Oscar Niemeyer ainda é tido na alta conta de "gênio", em que pesem suas declarações absurdas e claramente mentirosas - como o artigo que escreveu enaltecendo uma biografia de Stálin como se esta reabilitasse o ditador soviético, quando na verdade o livro faz exatamente o contrário. O governo Lula e seus associados na imprensa e na academia não vêem problema algum em estar cercados de comunistas, e até se orgulham disso. Afinal, eles são de esquerda, e a esquerda é o lado bom e brilhante da humanidade, como sabemos...

A iniciativa é tão mais importante por vir de Portugal, país que esteve submetido, durante quarenta anos, a um regime político, o salazarismo, de laivos claramente fascistizantes (embora não tanto quanto na Itália ou na Espanha). Algo que jamais ocorreu no Brasil, pelo menos não com a mesma intensidade - o Estado Novo varguista de 1937-1945 é o que mais se aproxima do que teria sido uma ditadura "fascista" em terras tupiniquins (quanto ao regime de 64, não teve nada de fascista, como já expliquei aqui antes: foi antes um regime autoritário, não totalitário).

Isso significa que lá, ao contrário de cá, há uma noção mais clara do que seja o fascismo. Isso deveria, em tese, tornar o país mais tolerante em relação ao comunismo, certo? Nada disso. O fato de se mencionar abertamente o fascismo em sua Constituição não quer dizer que se deve dar respaldo ou ter simpatia com o totalitarismo comunista, é o que diz o projeto de revisão constitucional. Trata-se de um imperativo lógico e moral: sendo ambas ideologias antidemocráticas, devem ser ambas igualmente rechaçadas em uma Constituição democrática. O comunismo é tão condenável quanto o fascismo, assim como o obscurantismo religioso católico ou protestante devem ser condenados do mesmo modo que o fundamentalismo islamita, malgrado as suscetibilidades "politicamente corretas". E isso não é intolerância, muito pelo contrário. Assim como se pode falar em islamofascismo, pode-se falar perfeitamente em comunofascismo.

Nós, brasileiros, gostamos de fazer piada com os portugueses, a quem, talvez por algum ressentimento de ex-colonizado, julgamos pouco inteligentes. Com projetos como o do deputado Alberto João Jardim, verifica-se que os pouco dotados de luzes não são nossos primos lusitanos, mas nós, os "malandros" e "espertos" que fechamos os olhos para questões como essa. É uma pena que no Brasil não tenhamos um Alberto João Jardim para mandar o "politicamento correto" às favas e chamar as coisas pelo devido nome. Por aqui, o Muro de Berlim ainda não caiu.

por Gustavo Bezerra, no Blog do Contra