O Poderoso Lobby das Drogas

Caros leitores e senhores deputados federais, não tenho memória de assistir a tamanho espetáculo de manipulação, de mentiras orquestradas e de desinformação como o que envolve o projeto do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que melhora, e muito!, a Lei Antidrogas no Brasil. Este post é longo, mas vai às minúcias da fraude em curso. Veículos de comunicação, algumas lideranças políticas, um site de petições… Toda essa gente se uniu, alguns por ideologia, outros por desinformação e outros ainda por picaretagem, para produzir ruído em vez de produzir informação.

Vamos a uma tarefa um tanto longa, mas necessária. É impressionante a força que tem, especialmente na imprensa, o lobby dos defensores da descriminação das drogas, muito especialmente da maconha. Não estranha quem sabe como e por quem são feitas as salsichas… Até aí, tudo bem! As pessoas têm o direito de dizer o que bem entendem — quero-me entre os defensores intransigentes da liberdade de opinião e de expressão. Mas ninguém tem o direito de mentir, de distorcer, de manipular os fatos só para facilitar a sua crítica. Aí é desonestidade intelectual das mais grosseiras. O deputado Osmar Terra (PMDB-RS) apresentou o Projeto de Lei 7663/2010, que muda a Lei 11.343, conhecida como Lei Antidrogas. Os links estão aí. Noto que Osmar Terra passou a apanhar ao mesmo tempo em que se escondia o texto dos leitores. O que propõe o deputado?

• a definição clara das esferas de competência de cada um dos três entes da federação: municípios, estados, união;
• endurece a pena para traficantes;
• distingue as drogas de maior risco daquelas de menor risco;
• inclui as comunidades terapêuticas na rede de atendimento público — ou o estado dispõe de uma rede de serviços?;
• define as circunstâncias das internações voluntária, involuntária e compulsória.

É o que está lá. Sei que dá trabalho ler o projeto. É preciso fazê-lo recorrendo à lei em vigor. É complicado. Teve início, então, um formidável show de desinformação. Até o jornal O Globo fez a respeito o editorial que certamente entrará para a antologia dos mais equivocados de sua história, forçando a mão e citando dados que esqueceram de acontecer. O último a engrossar o coro fora do tom e dos fatos foi o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Vênia máxima ao grande político, certamente falou sem ler. Passou adiante o peixe que lhe venderam embrulhado. Como a sua opinião sobre as drogas não reflete o seu lado mais iluminado, o conjunto resultou em mais desinformação.

Os picaretas e vigaristas costumam pegar carona na onda dos equivocados. O site de petições Avaaz, comandado por Pedro Abramovay — aquele rapaz que, quando no governo, propôs que não se prendam pequenos traficantes —, mantém uma no ar com a seguinte proposição (tudo em maiúsculas, no original): “DIGA NÃO AO PROJETO DE LEI QUE VAI MANDAR USUÁRIOS DE DROGAS PARA A CADEIA”. Abramovay já deixou claro que o Avaaz, no Brasil, tem lado e ideologia. Só prosperam as petições que contam com a concordância dos “sócios”. Aí vale tudo! Inclusive, percebo agora, a mentira mais descarada. Essa petição se refere ao projeto de Osmar Terra. ATENÇÃO! É MENTIRA QUE O PROJETO DO DEPUTADO PROPONHA CADEIA PARA USUÁRIOS DE DROGAS. Pior: a página que está no ar traz, como citação, um trecho do editorial do Globo.

Mentiras formidáveis começaram a ser atribuídas ao projeto:

• ele criaria um cadastro de usuários de drogas. Não cria!
• ele mandaria para a cadeia os usuários. Falso! Não manda!
• obrigaria diretores de escola a criar um cadastro de alunos usuários. Mentira também.
• aumentaria a pena de usuários — trata-se de um exagero ridículo, e direi por quê.

O texto já passou por todas as comissões da Câmara, inclusive a de Constituição e Justiça, e está pronta para ir a plenário. Boa parte do PT torce o nariz. FHC pediu para os tucanos repensarem e coisa e tal. E o que propõe Osmar Terra?

O que é tráfico? O que é consumo?
A palavra de ordem da militância em favor da descriminação das drogas é a distinção clara, na lei — com definição de quantidade da substância —, entre consumo é tráfico. Trata-se de uma trapaça intelectual e de um passo em direção não à descriminação do consumo, mas à legalização das drogas. Na base dessa proposição, está a avaliação bucéfala de que, se a repressão, até agora, não acabou com o tráfico, que tal tentar o contrário? Nem a epidemia do crack, com seus efeitos trágicos Brasil afora, convenceu essa gente de que precisamos de menos drogas circulando, não de mais. O projeto de lei de Osmar Terra continua a deixar a critério do juiz, pesadas todas as circunstâncias, a avaliação. E, sim, continua a considerar crime o consumo de drogas — SÓ QUE ESSE CONSUMIDOR NÃO SERÁ SUBMETIDO À PENA DE PRISÃO.

Os “bacanas” defendem que a lei estabeleça a quantidade do que é tráfico e do que é consumo. A turma que elaborou a proposta aloprada do novo Código Penal, que tramita no Senado, acha que, se o sujeito portar drogas para cinco dias, isso não deve ser considerado tráfico. O deputado petista Paulo Teixeira (SP) quer mais: 10 dias. Há viciados em crack que fumam até 10 pedras por dia. No país de Teixeira, se alguém for surpreendido com 100 pedras, isso é coisa só de consumidor, não de traficante. QUE DEPUTADO É FAVORÁVEL A ISSO? QUE MOSTREM A CARA!

Imaginem os nossos congressistas à volta de uma mesa a definir quantos gramas de maconha seria “normal” consumir num dia para, então, estabelecer os gramas de cinco ou dez dias… Deem uma única boa razão para que os traficantes não se aproveitassem dessa janela e mandassem seus “vapores” sair por aí com a quantidade “permitida”…

O projeto de Terra não faz essa distinção — e, entendo, nem deve. Seria a porta aberta para legalização do tráfico. Afinal, o deputado, que é médico, elaborou um projeto para combater as drogas, não para legalizá-las.

Manda usuário para a cadeia?
Trata-se de uma mentira estúpida, divulgada pelo site Avaaz e por outros que fazem a apologia da maconha. Em seu estupefaciente editorial de dezembro do ano passado, afirma o Globo:
“Em qualquer lista dos mais equivocados projetos em tramitação no Congresso, um, do deputado Osmar Terra (PMDBRS), ganharia destaque. E com méritos, porque trata de aumentar o castigo penal do usuário de drogas, na contramão da tendência correta de se descriminalizar o usuário, tratando-o como uma questão de saúde pública e não de polícia.”

Em qualquer lista dos mais equivocados editoriais do Globo, este ganha destaque, com méritos. Em primeiro lugar, porque basta ler o texto (o link vai acima) para constatar que ele não faz outra coisa a não ser tratar o viciado como uma questão de… saúde pública! Em segundo lugar, em que consiste o “aumento do castigo penal do usuário”? Explico.

O Artigo 28 da lei que está em vigência estabelece a seguinte pena para quem for flagrado consumindo maconha ou portando uma quantidade que o juiz não considera tráfico (prestem atenção!):
I – advertência sobre os efeitos das drogas;
II – prestação de serviços à comunidade;
III – medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

Esses são os grandes sofrimentos a que são submetidos os consumidores de substâncias ilícitas. No caso dos incisos II e III, a obrigação deve ser cumprida por cinco meses. Havendo reincidência, dez. A suposta fúria punitiva de Terra estende o primeiro período para seis meses; o reincidente pode ser submetido à medida por pelo menos 12 meses, podendo chegar a 24, com restrições a frequentar determinados lugares.

E isso é tudo.

Aumenta a pena do traficante
O que o projeto de lei do deputado faz, isto sim, é aumentar a pena do traficante. E cria ainda uma espécie de hierarquia entre as drogas. As de maior potencial destrutivo podem ser um fator de aumento da pena. Para que se entenda direito a sua proposta, é preciso visitar os artigos 33 a 37 da atual lei, que me permito transcrever (NOTEM QUE TODOS ELES DIZEM RESPEITO À AÇÃO DE TRAFICANTES, NÃO DE USUÁRIOS) — segue em azul.

Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
Pena – reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa.

§ 1o Nas mesmas penas incorre quem:
I – importa, exporta, remete, produz, fabrica, adquire, vende, expõe à venda, oferece, fornece, tem em depósito, transporta, traz consigo ou guarda, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, matéria-prima, insumo ou produto químico destinado à preparação de drogas;
II – semeia, cultiva ou faz a colheita, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, de plantas que se constituam em matéria-prima para a preparação de drogas;
III – utiliza local ou bem de qualquer natureza de que tem a propriedade, posse, administração, guarda ou vigilância, ou consente que outrem dele se utilize, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, para o tráfico ilícito de drogas.

§ 2o Induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga:
Pena – detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa de 100 (cem) a 300 (trezentos) dias-multa.

§ 3o Oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem:
Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa, sem prejuízo das penas previstas no art. 28.

§ 4o Nos delitos definidos no caput e no § 1o deste artigo, as penas poderão ser reduzidas de um sexto a dois terços, vedada a conversão em penas restritivas de direitos, desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa. (Vide Resolução nº 5, de 2012)

Art. 34. Fabricar, adquirir, utilizar, transportar, oferecer, vender, distribuir, entregar a qualquer título, possuir, guardar ou fornecer, ainda que gratuitamente, maquinário, aparelho, instrumento ou qualquer objeto destinado à fabricação, preparação, produção ou transformação de drogas, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
Pena – reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e pagamento de 1.200 (mil e duzentos) a 2.000 (dois mil) dias-multa.

Art. 35. Associarem-se duas ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou não, qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1o, e 34 desta Lei:
Pena – reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.200 (mil e duzentos) dias-multa.

Parágrafo único. Nas mesmas penas do caput deste artigo incorre quem se associa para a prática reiterada do crime definido no art. 36 desta Lei.

Art. 36. Financiar ou custear a prática de qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1o, e 34 desta Lei:
Pena – reclusão, de 8 (oito) a 20 (vinte) anos, e pagamento de 1.500 (mil e quinhentos) a 4.000 (quatro mil) dias-multa.

Art. 37. Colaborar, como informante, com grupo, organização ou associação destinados à prática de qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1o, e 34 desta Lei:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e pagamento de 300 (trezentos) a 700 (setecentos) dias-multa.

Voltei
Muito bem. O Artigo 40 dessa lei estabelece quando as penas acima definidas podem ser acrescidas de um sexto a até dois terços (são os chamados fatores agravantes). Vejam se vocês discordam de alguma:

I – a natureza, a procedência da substância ou do produto apreendido e as circunstâncias do fato evidenciarem a transnacionalidade do delito;

II – o agente praticar o crime prevalecendo-se de função pública ou no desempenho de missão de educação, poder familiar, guarda ou vigilância;

III – a infração tiver sido cometida nas dependências ou imediações de estabelecimentos prisionais, de ensino ou hospitalares, de sedes de entidades estudantis, sociais, culturais, recreativas, esportivas, ou beneficentes, de locais de trabalho coletivo, de recintos onde se realizem espetáculos ou diversões de qualquer natureza, de serviços de tratamento de dependentes de drogas ou de reinserção social, de unidades militares ou policiais ou em transportes públicos;

IV – o crime tiver sido praticado com violência, grave ameaça, emprego de arma de fogo, ou qualquer processo de intimidação difusa ou coletiva;

V – caracterizado o tráfico entre Estados da Federação ou entre estes e o Distrito Federal;

VI – sua prática envolver ou visar a atingir criança ou adolescente ou a quem tenha, por qualquer motivo, diminuída ou suprimida a capacidade de entendimento e determinação;

VII – o agente financiar ou custear a prática do crime.

Osmar Terra, esse homem malvado, acrescentou aos sete incisos acima mais dois. A pena também seria agravada quando:

VIII – o crime envolve drogas de alto poder de causar dependência, de acordo com a classificação prevista na alínea “c” do inciso I, do parágrafo único, do art. 1º desta Lei; e

IX – o crime envolve a mistura de drogas como forma de aumentar a capacidade de causar dependência.”

Terra é mesmo um homem mau!!!

O cadastro único dos usuários
Até eu cheguei a recear que houvesse mesmo na lei a proposta de criação de um cadastro único de usuários de drogas. Se houvesse, seria, obviamente, contra. Mas isso não está lá. É conversa mole. É papo furado. Contaram esse negócio para FHC, e ele acreditou. Ligou para deputados tucanos para fazer pressão.

Cadastro? Vamos ver o que vai no texto (em azul):

“§ 4º Todas as internações e altas de que trata esta Lei deverão ser registradas no Sistema Nacional de Informações sobre Drogas às quais terão acesso o Ministério Público, Conselhos de Políticas sobre Drogas e outros órgãos de fiscalização, na forma do regulamento.

§ 5º É garantido o sigilo das informações disponíveis no sistema e o acesso permitido apenas aos cadastrados e àqueles autorizados para o trato dessas informações, cuja inobservância fica sujeita ao disposto no Artigo 39-A desta lei”

ISSO É CADASTRO DE USUÁRIOS?

Ora, tenham a santa paciência! Reconhecendo-se que o estado tem a obrigação de tratar o dependente, reconhecendo-se que o programa precisa de acompanhamento, reconhecendo-se que é preciso avaliar se as medidas estão ou não adequadas, o que se pretende? Eu não gosto, deixo claro, é dos tais “outros órgãos de fiscalização”. Quais órgãos?

Quer dizer que devemos fazer uma política pública à matroca? Os bacanas que defendem o “uso medicinal” da maconha não querem ter até carteirinha? Não se trata de criar “cadastro de usuários”, mas de uma lista, então, de doentes. Não é esse o entendimento firmado sobre o assunto? Quer dizer que o estado pode ter listados os pacientes de câncer, de tuberculose, de hanseníase, mas não os das drogas? A gritaria trai má consciência e fraude intelectual: no fundo, essa gente acha que “ser drogado” é um direito, e o estado tem a obrigação de arcar permanentemente com os custos do tratamento, mas “sem controle”…

Internações
E há a grita também porque o projeto de lei disciplina, no que faz muito bem, as internações. Reproduzo o texto:

“Art. 23-A A internação de usuário ou dependente de drogas obedecerá ao seguinte:
I – será realizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM) do Estado onde se localize o estabelecimento no qual se dará a internação e com base na avaliação da equipe técnica;

II – ocorrerá em uma das seguintes situações:
a) internação voluntária: aquela que é consentida pela pessoa a ser internada;
b) internação involuntária: aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro; e
c) internação compulsória: aquela determinada pela Justiça.

§ 1º A internação voluntária:
I – deve ser precedida da elaboração de documento que formalize, no momento da admissão, a vontade da pessoa que optou por esse regime de tratamento; e

II – seu término dar-se-á por determinação do médico responsável ou por solicitação escrita da pessoa que deseja interromper o tratamento.

§ 2º A internação involuntária:
I – deve ser precedida da elaboração de documento que formalize, no momento da admissão, a vontade da pessoa que solicita a internação; e

II – seu término dar-se-á por determinação do médico responsável ou por solicitação escrita de familiar, ou responsável legal.

§ 3º A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente.

Comento
A internação compulsória já é possível na atual legislação. O texto não inova nesse particular. Em seu editorial de dezembro, escreve o Globo, num trecho notável que nega o que afirma:
“está provado que o sucesso em internações compulsórias ocorre apenas em 2% a 3% dos casos. Há situações em que não existe alternativa, e a coação serve para proteger o próprio drogado. Mas não pode ser a primeira e única alternativa. Portugal, um dos mais avançados na Europa na descriminalização, constata a queda no consumo de drogas.”

O projeto de Terra, obviamente, trata das situações em que não há alternativa. Sei que isso dispensa o jornal de apresentar, então, uma alternativa, mas deveria dizer o que há de errado com o projeto do deputado nesse particular. Ainda tratarei da grita contra as internações involuntárias, uma das faces mais perversas do suposto humanismo dos que querem descriminar ou legalizar as drogas. Há um indisfarçável traço de classe nessa história. Os pobres não têm como descansar, de vez em quando, em clínicas de bacanas. A alternativa é a sarjeta. Terra fez um projeto que integra a rede de tratamento a viciados no sistema público de saúde. Ora, se não for isso, será o quê? A turma do miolo mole da “antipsiquiatria” conseguiu acabar com as instituições públicas para internais doentes assim, quando o certo seria humanizá-las. Reitero que voltarei a esse particular em outros textos.

Caminhando para a conclusão
Eis aí. Essas são as grandes maldades do texto de Osmar Terra, que está sendo combatido com unhas, dentes e mentiras. É mentira, também, que o texto queira obrigar diretores de escola a denunciar alunos consumidores. Alguém sugeriu que os estabelecimentos de ensino fossem obrigadas a denunciar o tráfico em suas dependências ou algo assim — o que, parece-me, é obrigação de qualquer um, mas deve ficar fora dessa lei.

O texto de Terra está sendo tratado com óbvio preconceito e má vontade por aqueles que não concordam com ele — ou porque acham que o certo é descriminalizar, talvez legalizar, ou porque se oponham às internações. Que apontem, então, um caminho. Lá no Ministério da Justiça, parece, discute-se a possibilidade de oferecer maconha a viciados em crack, numa suposta estratégia de redução de danos… É um jeito de ver o mundo…

Encerro lembrando mais um trecho do editorial do Globo:
“Portugal, um dos mais avançados na Europa na descriminalização, constata a queda no consumo de drogas.” Seria bom para a tese se fosse verdade — além, claro!, de ser uma revolução na lógica. Pela primeira vez na história da humanidade, ao se facilitar enormemente a circulação de uma determinada substância, haveria queda da exposição das pessoas à dita- cuja. Os números de Portugal desmentem a afirmação, não eu. De resto, ainda que verdade fosse, seria uma mentira: a parte continental de Portugal, com o mar a oeste e ao sul, tem uma costa de 1.230 km apenas; ao norte e ao leste, um único vizinho: a Espanha. Banânia tem 9.230 km de litoral a serem vigiados e faz fronteira com nove países. Quatro deles são produtores de cocaína: Colômbia, Venezuela, Peru e Bolívia. E o Paraguai é origem de parte considerável na maconha que circula no Brasil. A população de Portugal inteiro é menor do que a da cidade de São Paulo.

Evoque-se, então, em nome da responsabilidade e da razoabilidade, um único país com características similares às do Brasil que tenha descriminado o consumo de drogas, e aí começaremos a conversar. O editorial do Globo, num dado momento, chega até a ter laivos de antiamericanismo: “A paquidérmica ONU, influenciada pelos Estados Unidos, defensores da militarização do problema da droga, apesar da legalização em alguns estados americanos, formalmente não se moveu.”

Meio tarde para enveredar por esse caminho, não?

Que os deputados votem com responsabilidade e sem temer a patrulha. E que votem no texto, não no que dizem estar no texto.

por Reinaldo Azevedo

De Volta à Raposa do Sol

Primeiro, leiam a reportagem da Folha de São Paulo. Volto depois.

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Quatro anos após o Supremo Tribunal Federal determinar que a área de Raposa Serra do Sol era uma reserva indígena e que os "brancos" teriam de ir embora, a energia elétrica finalmente chegou ao barraco de madeira de dois quartos do líder da etnia macuxi Avelino Pereira.

Ele mora com a mulher, filha e neta lá. Mas seu barraco, contudo, está a cerca de 180 km da comunidade da Raposa Serra do Sol em que residiu boa parte de sua vida.

Hoje Pereira vive em Nova Esperança, uma invasão na periferia da capital de Roraima, Boa Vista, situação que ilustra o que ocorreu com parte da comunidade indígena após a demarcação.

"Hoje a realidade [em Raposa Serra do Sol] está ai, não tem uma agricultura melhor, não tem estrada boa, saúde boa. Se alguém disser que está boa, é mentira", diz Pereira, 50 anos, acostumado com a vida próxima a cerca de 340 famílias de produtores rurais que tiveram que deixar as terras para cerca de 20 mil índios após a decisão do STF.

Não há dados oficiais, diz o IBGE, sobre os indígenas que deixaram a região.

No município de Cantá à 38 km de Boa Vista, outro líder indígena, Sílvio da Silva, faz coro e fala sobre uma "maldição da Raposa".

"Hoje temos vários indígenas 'saídos' [da reserva] para procurar melhora de vida", diz Silva, ex-presidente da Sociedade de Defesa dos Índios Unidos do Norte de Roraima.

Entre os principais alvos das queixas está a própria Funai (Fundação Nacional do Índio). "Eles querem que o índio volte a viver no passado, como viveram os nossos, que tinham raiz e usavam capemba de buritis [adereço] no pé, a bunda aparecendo. Hoje não, não quero fazer isso."

No percurso de carro de Cantá a Boa Vista, o indígena comenta: "Pena que estamos com pouco tempo, queria ir lá no lixão para te mostrar". Ao longo da BR-174 está Venâncio, um macuxi de fala mansa. Ele trabalha num lixão à beira da estrada, cercado por urubus, tratores e o mau cheiro. Consegue de R$ 20 a R$ 30 por dia.

"Essa realidade do lixão ela começa hoje em Roraima em escala pequena, mas a tendência é que se não fizermos nada vai crescer", diz o governador de Roraima, José de Anchieta (PSDB).

Com a chegada da noite em Boa Vista, surge outra face da busca por sobrevivência de indígenas nas periferias: a prostituição. No bairro Asa Branca, algumas mulheres conversam com vestidos curtos e maquiagens carregadas, vozes abafadas pela música alta do grupo Calcinha Preta.

Entre elas, Menezes, 26, que há seis meses começou a trabalhar no estabelecimento como garçonete. Agora, virou prostituta e diz ganhar R$ 300 por dia. Segundo o IBGE, a renda média mensal na região, na faixa etária de Menezes, é de R$ 954.

"Estou aqui porque preciso pagar minhas contas", diz ela, que morava em Uiramutã, comunidade em que ela nasceu na reserva.

A Funai não se pronunciou sobre a situação da reserva.

Os produtores rurais, por sua vez, migraram para outros Estados e para a Guiana. Dono de duas fazendas na área, Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR), hoje tem fazenda na ilha de Marajó, no Pará.

O deputado, que chegou a ser preso durante o processo de retirada de produtores, faz parte da Comissão de Integração Nacional da Câmara que se reuniu em Boa Vista com agricultores e índios para discutir a situação da região.

Pequenos produtores também vivem dificuldades. "O governo prometeu que ia dar uma casa, um poço artesiano e não deu nada", diz Wilson Alves Galego, 72.

por Erich Decat

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Alguém se espanta com este resultado? Não os que me leem, não é mesmo? Há algum tempo eu venho falando sobre as prováveis consequências desta demarcação - embora eu tenha parado de escrever há algum tempo, hehe.

Ali, já sabemos, não era mais "área indígena" há muito tempo:

• o "homem branco" (e os negros também!) já estava lá há mais de 200 anos;
• há muita miscigenação entre os habitantes;
• haveria, com certeza, uma decadência econômica da área, mesmo com os índios pecuaristas, com celular, cherokee e internet;
• a expulsão dos não-índios era uma reivindicação de uma minoria dos índios, apoiados por uma série de ONGs "ambientalistas", mas o maior interesse destas ONGs, ditas ambientalistas e indigenistas, todas nas mãos dos padres da escatologia da libertação e do PT - financiados pela Fundação Ford -, e da FUNAI não era com os índios, mas, sim, com as reservas minerais lá existentes;
• as fazendas outrora ali existentes ocupavam aproximadamente 0,7% da área e empregavam farta mão-de-obra indígena

O que venceu, sabemos, foi o índio romantizado de José de Alencar - o Peri, a Ceci, a Iracema - através da visão do relator do processo no STF, o Ministro Ayres Britto. Aquele tribunal, então, criou 19 condicionantes para a criação de novas áreas de demarcação indígena, que estão constantemente sob a mira das mesmas ONGs, dos mesmos padres escatológicos e do PT de sempre, com o intuito de derrubá-los.

Perderam todos os índios que trabalhavam em condições mais dignas, perdeu a região Norte, que dependia em grande parte do arroz produzido pelos fazendeiros.

Os esquerdistas das ONGs, da escatologia da libertação, do PT e partidos comunistas afins e os idiotas úteis que seguem a idiotologia socialista não vão fazer uma "mea culpa". Jamais! Em sua meta de dominar a tudo e a todos, não importa se alguns seres humanos (índios ou não-índios) estarão na miséria até que eles resolvam estender sua "mão redentora" ou atirá-los aos campos de trabalho forçado ou ao paredão, como sempre foi. Seguindo o decálogo de Lenin, eles preferem dividir a sociedade para socializar os homens!

A Confissão de Dilma

Em junho de 2011, provavelmente surpreendida por um surto de sinceridade, Dilma Rousseff aproveitou o aniversário de Fernando Henrique Cardoso para finalmente admitir, já na abertura da carta entregue ao ex-presidente pelo então ministro Nelson Jobim, que foi o destinatário quem acabou com a inflação selvagem no Brasil.

“Em seus 80 anos há muitas características do senhor Fernando Henrique Cardoso a homenagear”, reconheceu a remetente. “O acadêmico inovador, o político habilidoso, o ministro-arquiteto de um plano duradouro de saída da hiperinflação e o presidente que contribuiu decisivamente para a consolidação da estabilidade econômica”. Sublinhem o trecho: um plano duradouro de saída da hiperinflação. (Podem chamá-lo de Plano Real que ele atende.)

Dois anos depois, como atesta o vídeo, Dilma completou o serviço no meio da discurseira em Belo Horizonte. Talvez tenha ocorrido um segundo surto de sinceridade. Talvez outra pane no neurônio solitário tenha desviado para o caminho da verdade a mentira em gestação. O importante é que a chefe de governo disse o que ficou faltando na carta enviada a FHC: “A inflação foi uma conquista desses dez últimos anos do governo do presidente Lula e do meu governo”.

É isso. Junto com o padrinho, a afilhada tem feito o possível para libertar o monstro que FHC aprisionou. Quem disse foi Dilma Rousseff.

por Augusto Nunes

Esquerdistas Nunca Estão Errados!

Mais um anônimo defensor do socialismo/comunismo andou por estas plagas em minha ausência - ao menos, entre aqueles que fazem comentários publicáveis, bem entendido.

No post Começando a Varrer do Mapa..., lá do longínquo dezembro de 2009, o gabola redarguiu:

"o comunismo nunca matou ninguém. impostores como Mao, Estaline, etc, mataram."

Bem, numa coisa o comentário feito está correto: o comunismo nunca matou ninguém! Assim como o "capitalismo", a Igreja Católica, o imperialismo dos "estaduzunidos". Os que matam são sempre aqueles que estão por trás das ideias assassinas e aqueles que vão atrás destas.

Impostores como Mao, Estaline, Lenine (no estilo do(a) anônimo(a)), Che Guevara, Fidel e Raul Castro, Lula, Chávez (que foi-se desta, Deus o tenha mesmo ele dizendo-se ateu!), Evo, Kirshner, Rafael Correa, as FARC e toda a corja esquerdista que infesta o Brasil e o mundo são os que fazem o comunismo ser pior do que aquilo que é!

Afinal, o comunismo deveria ser um estado de perfeição, em que todos seriam iguais uns aos outros e todos teriam exatamente as mesmas coisas - exceto alguns (os mais espertos, com certeza), que teriam sempre alguma coisa a mais, afinal, já dizia Marx, as coisas devem ser dadas segundo a necessidade e tiradas de acordo com a capacidade! Ele, obviamente, sempre foi um necessitado, já que viveu segundo a capacidade de sua mulher aristocrata e do babaca do Engels que lhe sustentava financeiramente.

Mas para atingir esta perfeição, anônimo(a), o próprio Marx, em seus escritos, dizia que era necessário "eliminar a burguesia"! E foi o que sempre fizeram tais impostores: eliminaram não somente o que eles achavam que era a burguesia, segundo os bens que cada pessoa tinha, como também todos aqueles que foram contra seus desígnios - e, no mais das vezes, inclusive, os próprios companheiros de jornada, quando estes não mais lhes eram úteis!

Impostores, você diz? Toda a teoria socialista/comunista é impostora, como impostor era o próprio Marx, que mentiu deslavadamente no seu O Capital. Marx, que estudara em escolas católicas, deve ter achado que era tempo demasiado esperar até morrer para ascender ao paraíso; por isto, resolveu plagiar uma série de pensadores anteriores e criar a ideologia socialista.

Impostor é todo aquele que vê nesta ideologia assassina aquilo que ela não é: uma promessa de melhores dias, uma promessa de melhores tempos, uma promessa de "paraíso na Terra", de novos homens que "sejam mais fraternais".

Fosse assim, anônimo(a), bastaria atentar-se às chamadas sagradas escrituras (a Bíblia, sabe?) e seguir os vários ensinamentos lá inseridos. Mas qual o quê, não é? É pura bobagem seguir um "Deus" que sequer sabemos se existe mesmo! E, assim, deixamos que os ensinamentos contidos naquele livro - independentemente da crença -, sejam esquecidos.

Mas foram tais ensinamentos que fizeram com que a sociedade tenha evoluído do barbarismo ancestral para a sociedade civilizada que temos hoje no ocidente. E foram tais ensinamentos - aprendidos também por Marx - que foram deturpados, em grande parte, e colocados espuriamente nos seus escritos.

Morre Mais um Bravo Lutador Pela Liberdade na Ilha-Prisão

Morreu neste domingo, 22/07/2012, num acidente de carro, em circunstâncias estranhas, o dissidente cubano Oswaldo Payá. Em sua página na Internet, lê-se o seguinte comunicado, assinado por Regis Iglezias Ramirez:

"Às 16h deste 22 de julho se confirmou a notícia fatal: a morte do líder do Movimento Cristão Libertação Oswaldo Payá, e de Harold Cepero, líder jovem do MCL. As circunstâncias da morte não estão claras, e todas as hipóteses estão abertas. Pedimos, portanto, à Junta Militar cubana uma investigação transparente e conclamamos todos os amigos solidários com a causa da libertação dos cubanos para se mantenham em alerta, apoiando-nos nesse pedido.

Somos um movimento e seguiremos trabalhando até conseguir alcançar o sonho de Oswaldo e de milhares de cubanos: viver em um país livre.

O MCL agradece as condolências que estão chegando de todo o mundo, de governos, políticos e cidadãos, o que anima o movimento a seguir o trabalho que começou há 20 anos.

São momentos dolorosos para as respectivas famílias de Oswaldo e Harold, e nossas orações e pensamentos estão com eles. São momentos dolorosos para o Movimento Cristão Libertação, mas seguiremos com nosso compromisso e nosso trabalho dentro e fora da ilha, até que a soberania e a liberdade sejam devolvidas ao povo cubano."

Não foi o primeiro
Payá, um dos mais importantes dissidentes cubanos, já havia sofrido um acidente de carro bastante suspeito. Um caminhão acertou o seu carro, tirou-o da pista, e ele capotou. Leiam o que informa Agência Efe:

O opositor cubano Oswaldo Payá, um dos mais destacados líderes da dissidência interna da ilha, morreu neste domingo em consequência de um acidente de trânsito na província oriental de Granma, informaram diversas fontes. Uma funcionária do hospital Carlos Manuel de Céspedes da cidade de Bayamo confirmou à Agência Efe por telefone a morte de Payá, informada também na rede social Twitter pela conhecida blogueira Yoani Sánchez e inclusive pelo internauta governista conhecido como Yohandry. Além disso, um porta-voz do Arcebispado de Havana disse à Efe que o cardeal cubano Jaime Ortega falou esta tarde com a esposa de Payá, que lhe confirmou a trágica notícia.

Sem que ainda se saibam detalhes do fato, as diversas fontes consultadas pela Efe explicaram que Payá morreu após um acidente de trânsito que sofreu nas proximidades da cidade de Bayamo o veículo no qual viajava com outras três pessoas.

O site oficial “Cubadebate” qualificou “lamentável” o acidente no qual morreu Oswaldo Payá, em uma incomum nota onde assegura que as autoridades do país averiguam as causas do acidente. A nota deste site oficial diz que o acidente aconteceu às 13h50 (horário local, 15h50 de Brasília) deste domingo na localidade conhecida como La Gavina, situada a 22 quilômetros da cidade de Bayamo, na província oriental de Granma.

Detalha que os mortos "são os cidadãos cubanos Oswaldo Payá Sardiñas, morador em Havana, e Harold Cepero Escalante, oriundo de Ciego de Ávila". Além disso, informa que ficaram feridos o espanhol Ángel Carromero Barrios e o sueco Jens Aron Modig, que sofreram ferimentos leves e recebem assistência médica no hospital Clínico Cirúrgico Docente "Carlos Manuel de Gramados" de Bayamo.

O opositor cubano Oswaldo Payá, de 60 anos, era um dos mais destacados líderes da dissidência interna da ilha, foi o fundador do Movimento Cristão Libertação e o promotor do denominado "Projeto Varela", uma iniciativa que apresentou ao Parlamento cubano, em 2002, após recolher 11.020 assinaturas em apoio, um referendo para introduzir reformas à Constituição.

Em outubro de 2002, o Parlamento Europeu lhe outorgou o prêmio Sajarov para os Direitos Humanos e a Liberdade de Pensamento, em reconhecimento a sua luta pacífica a favor da transição à democracia em Cuba.

Por Reinaldo Azevedo

O Diabólico Plano do Foro de São Paulo

A jornalista Graça Salgueiro, do NotaLatina, brinda-nos mais uma vez com suas pungentes reportagens a respeito dos desígnios malignos do Foro de São Paulo. Como ela citou a reportagem da Veja sobre a última reunião do Foro, vou tomar a liberdade de contrapor esta (em vermelho) com seu artigo.

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Depois que Lula deu luz verde para que o Foro de São Paulo (FSP) pudesse ser mencionado como um fato, toda a imprensa nacional passou a falar como se fosse um tema corriqueiro, de conhecimento geral da população e absolutamente inofensivo. Durante 16 anos não se viu o mais mínimo comentário sobre a existência nefasta desta organização criminosa, esta mesmo que há poucos dias celebrou seu XVII Encontro anual e que, de repente, ocupou os noticiários de revistas e jornais brasileiros.

Entretanto, salta aos olhos de quem estuda esta organização quase desde a sua criação em 1990 que o modo como foi divulgado o fato demonstra desconhecimento total - não somente do FSP como dos personagens habituées deste sub-mundo -, censura (auto ou imposta) ou conivência com o que aconteceu em Caracas entre os dias 4 e 6 de julho.

Nas reportagens feitas pela revista Veja, que mandou repórteres para cobrir o evento, leio coisas como “reuniões das esquerdas mundiais”, que o evento foi criado em 1990 pelas “lideranças brasileiras do Partido dos Trabalhadores” (e não especificamente por Lula e Fidel Castro), com o objetivo de “propor alternativas ao capitalismo”.

Começou hoje em Caracas, a capital da Venezuela, a 18a edição do Foro de São Paulo, encontro anual que reúne cerca de 600 delegados de partidos de esquerda da América Latina e do resto do mundo.

O evento foi criado em 1990 pelas lideranças brasileiras do Partido dos Trabalhadores (PT) e pela ditadura cubana com a meta de propor "alternativas ao capitalismo". Como nenhuma alternativa factível até hoje se materializou, o objetivo ostensivo continua o de sempre. O lema de 2012 é Os povos do mundo contra o neoliberalismo e pela paz.Ora, quem estuda sabe que não foi NADA disso, mas uma tentativa de “reconquistar na América Latina o que perdeu-se no Leste Europeu”, segundo palavras mesmas de Fidel Castro, que temia que com a queda do muro de Berlim e o colapso da antiga União Soviética o comunismo afundasse e acabasse de vez no mundo.



Na prática, contudo, o Foro deste ano tornou-se uma extensão da campanha para presidente de Hugo Chávez, que em outubro enfrenta o candidato opositor Henrique Capriles. A imagem do caudilho estava em toda parte. Pelos corredores, dizia-se que ele, em pessoa, pode aparecer na sexta-feira nos salões do Alba Caracas, hotel estatizado recentemente, para encerrar o encontro.

A ideia de que o Foro é um veículo para reforçar a campanha de Chávez e espalhar sua revolução bolivariana foi expressa tanto por pessoas ligadas ao governo quanto por grupos de oposição. Esses últimos observaram que a reunião constitui uma ingerência no processo eleitoral. Defensores de Chávez, como a ex-senadora colombiana Piedad Córdoba, preferiram enxergar no evento uma ratificação da peculiar "democracia" venezuelana. Se Chávez vencer as eleições de outubro, estará a caminho de completar vinte anos no poder.

"Ingerência" foi palavra proibida também ao se falar de Paraguai. Na última sexta-feira, o governo paraguaio revelou que o chanceler venezuelano Nicolás Maduro esteve em Assunção durante a votação do impeachment do ex-presidente Fernando Lugo e fez contato com militares, tentando articular uma resistência à deposição do mandatário, que seguiu a legislação do país. Nesta segunda, um vídeo foi divulgado demonstrando que Maduro realmente fez contato com oficiais do exército. Isso motivou a expulsão do embaixador venezuelano de Assunção, ao mesmo tempo em que tinha início o encontro de esquerdistas em Caracas. Os participantes do Foro peroraram muito contra a queda de Lugo, um dos coadjuvantes da revolução bolivariana. Mas fizeram de conta que a conspiração de Nicolás Maduro - e o vídeo que a comprova - jamais existiu.

 

Com relação à ex-senadora Piedad Córdoba, cognominada pelas FARC de “Teodora de Bolívar”, dizem que ela “usava um lenço na cabeça”. Se um colombiano lesse isso daria gargalhadas, pois em toda a Colômbia ela é conhecida como “a negra do turbante” por usar há anos este artefato em homenagem aos terroristas islâmicos com quem os terroristas das FARC têm “negócios”.

Se houvesse de fato uma preocupação em denunciar o FSP como o que ele é, uma organização criminosa que abriga terroristas e comunistas do mundo inteiro, os enviados a Caracas teriam observado e reportado com fidedignidade o que se tramou lá, e não obviedades fúteis e tolas que não comprometem nenhum dos seus participantes.

Correu pela imprensa a idéia de que “este” Encontro foi feito para dar apoio a Chávez nas eleições de 7 de outubro. Entretanto, se quem escreveu isto estudasse os planos estratégicos do FSP saberia que isto sempre ocorreu em tempo de eleições, sobretudo presidenciais, se o candidato-membro do Foro estiver de algum modo ameaçado. Aconteceu em El Salvador, na Argentina, no Paraguai, no Uruguai, na Nicarágua e agora na Venezuela. Todavia, há algo mais do que simplesmente apoiar um “companheiro”. A admissão apressada - e ilegal - da Venezuela no Mercosul deveu-se principalmente para garantir que não se possa remover Chávez do cargo, (através de um “golpe de Estado”, como eles alegam em relação ao Paraguai), e eles dão a vitória como certa, “na lei ou na marra”, amparando-o no Protocolo de Ushuaia II, que identifica o Estado com a figura do presidente, defendendo-se uns aos outros. Foi golpe sobre golpe, agora ratificado neste Encontro ocorrido em Caracas.

Chamou fortemente a atenção a quantidade de novos membros associados e os países participantes, pois agora o FSP abriu mais ainda seu leque avançando para a Europa, Estados Unidos, Ásia e Oriente Médio. Vale a pena elencar alguns. Do Brasil participaram o PT, PSB, PCB, PC do B e o PPL (Partido Pátria Livre do MR-8, cujo nome imita o também terrorista paraguaio PPL, cujo braço armado é o EPP - Exército do Povo Paraguaio). Pela Colômbia, o Polo Democratico Alternativo (PDA), o Partido Comunista Colombiano (criador e mantenedor das FARC) e a organização “Marcha Patriótica”, formada e mantida pelas FARC (esta é a maneira que as FARC têm de, agora, participar legalmente do FSP sem serem molestadas). A Espanha compareceu com o Izquierda Abertzale, o partido do ETA basco. A Palestina veio com o Al Fatah, além das Frentes e do Partido Comunista (PC) e todos os PC’s dos seguintes países: Chile, Espanha, China, Alemanha, Aruba, África, Curaçao, Finlândia, Grécia, Líbano, Portugal, Rússia, Sérvia, Turquia, Curdistão, Vietnã e Venezuela. Saudou-se ainda os “indignados” e “ocupa” dos Estados Unidos e Europa. Mas estes são “detalhes” sem importância alguma para os jornais e revistas brasileiros que cobriram (nos dois sentidos) o evento.

Das resoluções ainda não houve publicação, mas da Resolução Final vale conhecer o que estabelecem os itens 20, 21, 23, 30 (de apoio a Lugo), 32 (que decide formar uma “comissão representativa de partidos e movimentos do FSP para visitar a Colômbia e propor uma agenda de estudo, contatos e apoio para uma solução pacífica ao conflito armado”), 34 que apóia a candidatura de Xiomara Zelaya à presidência de Honduras, e o 38 afirmando que “O FSP manifesta seu compromisso, solidariedade e total apoio” à candidatura à re-eleição de Rafael Correa nas eleições presidenciais do Equador em fevereiro de 2013.

Além de convocar as “forças progressistas” e de esquerda para respaldar a “democracia” venezuelana, estabeleceram algumas metas a cumprir, sendo a primeira delas um “Dia de Solidariedade Mundial com a Revolução Bolivariana e o Comandante Hugo Chávez” no próximo 24 de julho. Promover uma “carta de solidariedade com a Revolução Bolivariana” subscrita por vários setores do mundo (eles são megalômanos, sem dúvida) que será publicada em agosto, realizar um “Twittaço mundial com Chávez” através da conta @chavezcandanga numa data do mês de agosto escolhida por ele e o mais importante: assistir às eleições de 7 de outubro e começar, a partir do término do Encontro até o dia das eleições, visitas aos países e regiões onde governam porta-vozes da Revolução Bolivariana e promover palestras acerca da “verdade” sobre a democracia venezuelana e a “confiabilidade e fortaleza” de seu sistema eleitoral.

Chama a atenção também que não se tenha dito nada no Brasil acerca de um comunicado que o bando comuno-terrorista colombiano ELN enviou ao FSP, pedindo um “diálogo direto ou epistolar para falar de paz” e que nesse mesmo período as FARC tenham intensificado seus ataques terroristas no Cauca, culminando com a derrubada de um avião Super Tucano da Força Aérea Colombiana na última quarta-feira, por um míssil terra-ar. Santos diz não acreditar que as FARC tenham tal artefato bélico mas até as pedras sabem que Chávez comprou da Rússia, entre 2006 e 2008, 472 mísseis e mecanismos de lançamento que os Estados Unidos temiam que fossem parar nas mãos das FARC. E elas mesmas afirmaram terem sido as autoras do atentado e ainda assassinaram um dos sobreviventes que saltou num para-quedas. Mas Santos as defende.

E com a aprovação da lei “Marco Legal para a Paz”, conhecida como “lei da impunidade”, os terroristas das FARC não têm mais com o que se preocupar em sua sanha assassina, que tem o total apoio do FSP. Não custa lembrar que em 2008 o próprio Lula advogou para que as FARC viessem a se tornar um partido político legalizado, e essa lei vem para provar isto. Segundo um documento elaborado pela Universidade Sergio Arboleda, as FARC voltaram a dominar 50 novos municípios de onde já haviam sido expulsas pela Força Pública em anos anteriores (no governo de Uribe), sendo 155 localidades afetadas pela violência terrorista. Hoje, o Cauca já é conhecido como o “novo Caguán”, onde comunidades inteiras estão sendo expulsas pelas FARC, que participaram legalmente do último encontro do FSP e falavam cinicamente de “propostas de paz”.

E no encerramento do XVIII Encontro Chávez esteve presente fazendo um discurso enfadonho de mais de duas horas, falando bobagens, repetindo-se e pedindo vivas a Fidel. Entretanto, de tudo isso o que ficou mais evidente foi sua certeza de que ganhará as eleições, mesmo que seja por meio de fraude, embora tanto ele quanto Valter Pomar tenham se antecipado em “alertar” seus seguidores sobre a “ofensiva” que a oposição fará para não aceitar sua vitória. No vídeo apresentado abaixo, um resumo do longo discurso, observe-se o minuto 07:09 quando ele diz que “ganhará as eleições por nocaute” e depois repete: “tomar por nocaute”, quer dizer, de qualquer maneira, gostem ou não, ele não largará o poder e conta com o apoio irrestrito do FSP.

Tudo isto me remeteu a um magnífico livro intitulado “O grande culpado - O plano de Stalin para iniciar a Segunda Guerra Mundial”, do escritor russo ex-agente do extinto KGB, Viktor Suvorov, pois o objetivo inicial do Foro de São Paulo, de salvar na América Latina o comunismo que expirava na Europa, ficou pequeno e agora resolveu expandir-se para o mundo inteiro. Em abril deste ano foi criada a Secretaria Européia do Foro de São Paulo e já existe um comitê nos Estados Unidos. Leiam o que diz Suvorov a respeito da criação da União Soviética e depois comparem com tudo o que falei a respeito desse último encontro. Não é coincidência; é uma reedição. E o PT é o equivalente à Rússia.

“Em 1919, em Moscou, Lenin e Trotsky criaram a Internacional Comunista, abreviada para ‘Komintern’. Essa organização definia-se como ‘quartel-general da revolução mundial’. O objetivo da Internacional Comunista era a criação de uma ‘República Socialista Soviética Mundial’. Assim começou o processo de criar e fortalecer partidos comunistas em todos os continentes. Tais partidos constituíam braços da Internacional Comunista e a ela estavam subordinados”.

“Supostamente, todos os partidos comunistas do mundo, incluindo o da Rússia, eram do mesmo nível. Todos contribuíam para o banco comunal da Internacional Comunista. Delegados de todos os partidos comunistas do mundo organizavam congressos, desenvolviam estratégias e táticas, e elegiam um grupo líder comum - o Comitê Executivo da Internacional Comunista. Esse órgão supervisionava todos os comunistas do mundo. Oficialmente, o Partido Comunista da Rússia era o braço da Internacional Comunista, em pé de igualdade com os demais partidos, e sujeito a aceitar as decisões formuladas em comum”. (“O grande culpado - O plano de Stalin para iniciar a Segunda Guerra Mundial”, Viktor Suvorov, Ed. Amarilis, pg. 17).

por Graça Salgueiro

As Várias Faces da Esquerda

A esquerda é uma praga da qual não nos livramos. Egressa da tradição judaico-cristã messiânica, traz consigo a tara do fanatismo daquela. Mas ela tem várias faces.

No Brasil, após a ditadura, a esquerda tinha o absoluto controle da universidade e, por tabela, de muitas das instâncias de razão pública, como escolas de nível médio, mídia, tribunais e escolas de magistratura. Coitadinha dela.

Neste caso, do aparelho jurídico, sente-se o impacto quando vemos a bem-sucedida manobra da esquerda em fazer do Código Penal uma província ridícula do politicamente correto, para quem, como diz a piada, entre matar um fiscal do Ibama e um jacaré, é menos crime matar o fiscal.

Com a crise da Europa e a Primavera Árabe, a esquerda se sente renovada. Interessante como, no caso árabe, ela flerta com os movimentos islamitas. A razão é, antes de tudo, sua ignorância completa com relação ao Oriente Médio. A esquerda sempre foi provinciana. Ela confunde o fanatismo islamita com o fanatismo revolucionário. Lá, não existe “povo em busca de igualdade democrática”, mas sim fiéis em busca de tutela absoluta.

Antes de tudo, devo dizer que há uma forma de esquerda que respeito: os melancólicos de Frankfurt. Para estes, como Adorno e Horkheimer, vivemos o “échec” (impasse, fracasso) da modernidade, devido à mercantilização das relações. Para mim, isso é um fato. E, enfim, a melancolia sempre me encanta. Os melancólicos têm razão.

Desde Deleuze, Derrida e Foucault (três chifres da mesma cabra), a esquerda assumiu ares de revolução de campus universitário, que encampa desde movimentos como o engodo do Maio de 68, passando pela crítica da gramática como forma de opressão (risadas…), até a ideia boba de que orientação sexual seja atitude revolucionária. Que tal sexo com pandas? Por falar em pandas…

Outra forma é a esquerda-melancia. Verde por fora, vermelha por dentro. Essa se traveste de preocupação com os pandas para querer roubar o dinheiro e o esforço alheios, além de refundar a união das Repúblicas Socialistas Soviéticas, mas com obrigação de comida orgânica no cardápio.

Existe também a esquerda “de classe executiva” que vai a jantares inteligentes. O mais perto que ela chega de qualquer coisa vermelha é do vinho que gosta de discutir, marca de sua falsa “finesse”. Nada mais “fake” do que falar de vinhos como modo de elegância afetada.

Há também a religiosa, que se divide em duas. A budista “light”, aquela que acha que o budismo é uma espiritualidade “progressista”. A outra, a católica, pensou que Marx precisava de um Che Jesus e se deu mal. Nem a esquerda a leva a sério, nem a igreja a considera mais.

Claro, não podemos esquecer do feminismo, aquele que acha que o patriarcalismo é responsável por todos os males e afirma que Shakespeare era uma menina vestida de menino.

Outra forma é a esquerda multicultural. Essa confunde o mundo com uma praça de alimentação étnica de um shopping center de classe média, achando que “culturas” (esse conceito “pseudo”) se misturam como molhos.

Outra forma é a esquerda “aborígene”, aquela que entende que a vida pré-descoberta da roda é a forma plena de habitar o cosmo.

Há também a esquerda da psicologia social, composta basicamente de psicólogas, pedagogas e assistentes sociais a favor da educação democrática e da ideia de que tudo é construído no diálogo. Essas creem que se pode dialogar com serial killers, culpando a escola, o capital e a igreja pelas mulheres que eles cortam em pedaços nas redondezas.

Todos esses tipos têm um traço em comum: são todos frouxos, como diria Paulo Francis.

Mas existe uma outra esquerda, a bolchevique “traveco”. Os bolcheviques eram cabras que gostavam de violência e a praticaram em larga escala. Hoje, para a esquerda, pega mal pregar violência. Ela sofre com um problema que é a imagem de si mesma como um conjunto de seres puros, dóceis e pacíficos.

Então, para os simpatizantes da violência revolucionária bolchevique, a saída é se travestir de gente dócil e falar em “violência criadora”. O amor e a violência são os mesmos, mas a saia confunde.

por Luiz Felipe Pondé

CUT, o Braço Sindical do PT, Ameaça a Democracia

O presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Artur Henrique, disse ontem que o escândalo do mensalão foi uma tentativa de golpe contra o ex-presidente Lula.

Ele afirmou ainda que a democracia brasileira corre risco ao criticar a destituição do ex-presidente Fernando Lugo no Paraguai.

"Esse ataque à democracia pode acontecer no Brasil. Ou não foi isso que tentaram neste país em 2005? Ou não tentaram depor e derrubar o presidente Lula com o apoio da imprensa?", disse.

Em discurso no 11º congresso nacional da CUT, o sindicalista chamou de "companheiros" dois réus do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal): o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro petista Delúbio Soares.

Os dois foram recebidos como celebridades no evento, num centro de convenções na zona sul de São Paulo. Posaram para fotos com sindicalistas e se sentaram na ala de autoridades.

Henrique declarou apoio ao candidato do PT a prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, e prometeu que a central atuará para evitar "o retrocesso e a volta da direita".

"Não temos vergonha de dizer claramente que esta central sindical tem lado na disputa política", disse. "É um prazer ter você [Haddad] aqui no nosso congresso."

Mais cedo, o sindicalista descreveu o PSDB como inimigo a ser batido nas eleições. "Não vamos permitir o retrocesso, a volta dos tucanos, do PSDB, ao governo."

Em entrevista publicada ontem na Folha, o presidente eleito da CUT Vagner Freitas, que assume na quinta, ameaçou comandar protestos caso identifique julgamento "político" no mensalão.

O caso começará a ser julgado em agosto.

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), criticou a ideia e defendeu que os sindicatos não pressionem o STF.

"Se começa uma pressão da mídia e dos partidos de oposição, é óbvio que quem se sentir prejudicado vai usar das armas que tem para tentar influenciar. Mas eu estou numa campanha pelo desarmamento", afirmou.

O candidato do PSDB a prefeito, José Serra, criticou o novo dirigente da CUT. "Ele [Freitas] tem que definir o que é 'político'. Provavelmente, é o que o contraria. As entidades sindicais têm recursos públicos. Não são para ser usadas em campanha."

Durante o evento, parte da plateia vaiou quando foi lida mensagem do governador Eduardo Campos, presidente do PSB, partido que rompeu alianças com os petistas em BH, Fortaleza e Recife.

por Mariana Carneiro e Bernardo Mello Franco, na Folha de São Paulo

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Comento:

O que seria dos esquerdistas sem uma ameaça aos seus (deles) projetos de poder, aos seus (deles) desmandos, às suas (deles) empulhações, não é? O que seria dos esquerdistas sem a "mídia" para culpar pelos seus (delaes) arroubos falso-democráticos, não é?

O tal Arthur Henrique, ao escolher quem abraça e com quem anda, mostra bem sua faceta leninista: não importam os meios, desde que os fins sejam conquistados. E os fins são, como sempre, a eliminação dos inimigos e a tomada total do poder, como Lenin fez ao eliminar todos os social-democratas nos anos seguintes à Revolução Russa de 1917. E o PSDB (Partido da Social-Democracia Brasileira) é o inimigo e merece, na visão deturpada de Arthur, o destino tão cantado por outro comunista débil mental, Che Guevara: “O ódio intransigente ao inimigo, que impulsiona o revolucionário para além das limitações naturais do ser humano e o converte em uma efetiva, seletiva e fria máquina de matar: nossos soldados têm de ser assim.”

Ao abraçar o revolucionário que nunca deu um tiro!, os "Cuteiros" mostram que realmente o socialismo/comunismo não consegue por um pingo de vergonha na cara dos seus fanáticos e que é não uma ideologia, mas uma religião macabra e sem um deus para dizer só seu - sim, porque Karl Marx, embora tendo estudado num colégio de padres, criou "poesias" adorando "o lado escuro da força"...

E ainda vão protestar caso identifiquem um julgamento político do mensalão... Ou seja, se os réus do mensalão - e Dirceu é o principal, já que foi acusado de ser o "chefe da quadrilha" - estiverem prá ser condenados, vai ter quebradeira e revolução à la Stalin; senão, eles continuaram a tomada de poder pela via ocidental, como Marco Maia sugere: tudo na maciota, devagar e sempre, colocando a sociedade cada vez mais refém das ideias progresistas da ditadura do proletariado do início do século passado!

Um Cadáver Comunista para a Comissão da Verdade

Márcio Leite de Toledo tinha 19 anos quando foi enviado a Cuba pela Aliança Libertadora Nacional, para fazer um curso de guerrilha. De volta ao Brasil em 1970, tinha 20 quando se tornou e um dos cinco integrantes da Coordenação Nacional da ALN, organização de extrema-esquerda fundada pelo terrorista Carlos Marighela. Então com 19 anos, fazia parte do quinteto o militante comunista Carlos Eugênio Sarmento Coelho da Paz, o “Clemente”. Da mesma forma que o Paz da certidão de nascimento, o codinome contrastava com o temperamento e o prontuário de um devoto da violência.

Em outubro de 1970, durante uma reunião clandestina, os componentes da Coordenação Nacional debateram as circunstâncias do assassinato de Joaquim Câmara Ferreira, que havia 11 meses substituíra o chefe supremo Marighela, fuzilado numa rua de São Paulo por uma milícia liderada pelo delegado Sérgio Fleury. Sob o argumento de que estavam percorrendo o caminho mais curto para a eliminação física dos engajados na luta armada, Márcio propôs aos demais dirigentes uma pausa na guerra desigual.

Não era a primeira vez que aquele companheiro desafinava do restante da direção, desconfiou Clemente. Demorou duas horas para concluir que Márcio era um dissidente prestes a traí-los, entregar-se à polícia da ditadura e contar o muito que sabia. Demorou dois dias para convencer o restante da cúpula a avalizar seu parecer. Demorou um pouco mais para, com o endosso dos parceiros, montar o tribunal revolucionário, propor a pena capital e aprovar a sentença que, já com 20 anos, ajudou a executar numa rua de São Paulo.

Convocado para uma reunião de rotina do alto comando, Márcio foi para o encontro com a morte no fim da tarde de 23 de março de 1971. Antes de sair do apartamento que lhe servia de esconderijo, o condenado que não tivera o direito de defender-se e sequer suspeitava da tocaia deixou um registro manuscrito: “Nada me impedirá de continuar combatendo”, prometeu-se. Não imaginava que fora proibido de continuar vivendo. Assim que chegou ao ponto combinado na região dos Jardins, foi abatido a tiros.

Alguns foram disparados por Clemente, acaba de admitir o terrorista aposentado ao jornalista Geneton Moraes Neto, que o entrevistou para o programa Dossiê, exibido pela Globo News neste 30 de junho. O vídeo abaixo reproduz o trecho da entrevista em que o depoente se transforma oficialmente em assassino confesso. “Então nós fomos lá e cumprimos a tarefa”, diz Clemente depois de resumir a decisão do tribunal revolucionário composto por três juízes com pouco mais de 20 anos de idade. “Cumprir a tarefa” é bem menos chocante que “executar um companheiro de luta contra a ditadura”.

Entrevistador competente, Geneton vai direto ao ponto: “Você participou diretamente da execução, então?” Com a placidez de quem recita uma receita de bolo, Clemente enfim assume a autoria do crime. “Essa é uma informação que até hoje eu não dei”, avisa. “E, na verdade verdadeira, eu não dei também porque ninguém teve essa atitude de chegar e me perguntar diretamente. Participei, sim, da ação. A tiros… a tiros…” A expressão sem culpas e o olhar de quem não perde o sono por pouca coisa informam que, para o declarante, tirar ou não a vida de um ser humano é algo que merece tanta reflexão quanto ir à praia ou ficar na piscina do prédio.

Alguns integrantes da Comissão da Verdade dividem o universo que resolveram devassar em torturadores a serviço da ditadura e heróis da resistência. Uns merecem o fogo do inferno, outros só merecem a gratidão do país (e desfrutar de uma Bolsa Ditadura de bom tamanho). Em qual dessas categorias devem ser enquadrados Carlos Engênio Coelho Sarmento da Paz e Márcio Leite de Toledo? O algoz pode alegar que a execução de um dissidente que também combatia a ditadura militar foi um acidente de percurso? Essa espécie de homicídio foi engavetada pela anistia? A família da vítima de um crime que o Estado não cometeu pode figurar na relação dos indenizados? Como reparar a memória do jovem executado? A Comissão da Verdade está convidada a oferecer respostas convincentes para tais interrogações.

Bem menos complicado é responder à pergunta feita por Clemente em novembro de 2008, quando voltei a tratar do episódio infame: “O que quer o jornalista Augusto Nunes quando publica um artigo como este?”. Simples: quero deixar claro que não há nenhuma diferença entre o torturador que matou Vladimir Herzog e o terrorista que executou Márcio Leite de Toledo. Um a serviço da ditadura militar, outro a serviço da ditadura comunista, ambos são assassinos sem direito ao perdão.

por Augusto Nunes

Código Penal Gramcista: A Vida Vale Cada Vez Menos!

A tal Comissão de Juristas encarregada de apresentar uma proposta de reforma do Código Penal terminou o seu trabalho e o entregou ao presidente do Senado, José Sarney. Se você quiser saber detalhes da tramitação, clique aqui. É possível também ler a íntegra. Há, sim, coisas positivas no novo texto, e não pretendo esgotar neste post tudo o que tem de ser dito a respeito. Mas há sugestões estúpidas, movidas por um tipo muito específico, mas não raro, de má consciência. Ela consiste no repúdio ao bom senso, rebaixado à mera condição de senso comum. Os tais juristas resolveram acolher a moral de exceção dos ditos “progressistas” supostamente “ilustrados”, que foi alçada a um imperativo ético. Essa doença tem nome: ódio ao povo, visto como um bando de selvagens que precisam ser civilizados pelas leis. O senso comum considera a vida humana uma expressão superior à de um cachorro? Segundo o norte ético estabelecido pelos juristas, um feto humano não vale o de um cão. O código que eles propõem também permitiria que nossas escolas fossem sequestradas pelo narcotráfico e inventa o terrorismo benigno.

Elejo alguns temas para comentar. E é bom que vocês comecem o debate na rede e façam a sua opinião chegar até os senhores senadores. Não é difícil encontrar o e-mail de contato. Basta entrar no site do Senado.

UM HOMEM VALE MENOS DO QUE UM CÃO
O aborto segue sendo crime, com possibilidade de prisão (Arts. 125, 126 e 127), mas o 128 ganhou, atenção, esta redação:

Art. 128. Não há crime de aborto:
I - se houver risco à vida ou à saúde da gestante;
II - se a gravidez resulta de violação da dignidade sexual, ou do emprego não consentido de técnica de reprodução assistida;
III - se comprovada a anencefalia ou quando o feto padecer de graves e incuráveis anomalias que inviabilizem a vida extrauterina, em ambos os casos atestado por dois médicos; ou
IV - se por vontade da gestante, até a décima segunda semana da gestação, quando o médico ou psicólogo constatar que a mulher não apresenta condições psicológicas de arcar com a maternidade.

Parágrafo único. Nos casos dos incisos II e III e da segunda parte do inciso I deste artigo, o aborto deve ser precedido de consentimento da gestante, ou, quando menor, incapaz ou impossibilitada de consentir, de seu representante legal, do cônjuge ou de seu companheiro.

A vida é um direito protegido pela Constituição. O Código Penal não pode mudar um fundamento consagrado na Carta Magna. Mais: a aprovação de um código se faz por meio de projeto de lei, que requer maioria simples, em aprovação simbólica. A Constituição só pode ser alterada por emenda, com a concordância de três quintos da Câmara e do Senado, com duas votações em cada Casa.

O Código em vigência só permite a interrupção da gravidez em caso de estupro ou de a mãe correr risco de morrer. Por sua conta, o STF já foi além de suas sandálias e tornou legal, também, o aborto de fetos ditos anencéfalos — escrevo “ditos” porque, a rigor, anencefalia propriamente é uma impossibilidade. Se sem cérebro, o feto não se desenvolve. Sigamos. O que o texto faz, como fica patente, é recorrer a uma via oblíqua para legalizar o aborto volitivo. Basta que um médico OU psicólogo (atentem para o “ou”) ateste que a mulher não tem condições psicológicas de arcar com a maternidade.

É um acinte à inteligência e um atentado aos códigos de conduta de duas profissões. E os médicos e psicólogos sabem que estou certo. Pergunto:
a) desde quando médicos estão habilitados a assinar laudos psicológicos?
b) com base em qual fundamento teórico um psicólogo assinaria um laudo técnico atestando que a gestante não tem condições de arcar com a maternidade?

Pergunto aos juristas: médico e/ou psicológico poderiam, por exemplo, discordar da gestante? Digamos que ela manifestasse o desejo de abortar e se dissesse sem as tais condições… Um desses profissionais poderia objetar: “Ah, ela diz que não tem condições de ser mãe, mas a gente acha que sim…”?. Tratar-se-ia, obviamente, da legalização pura e simples do aborto, ao arrepio da Constituição, de maneira oblíqua, longe do debate com a sociedade.

Por que afirmei que a vida de um cachorro valeria bem mais no novo Código Penal? Porque ele resolveu proteger os animais — e não é que seu seja contra, não. Então vamos a eles.

UM CÃO VALE MUITO MAIS DO QUE UM HOMEM
Leiam o que dispõe o Artigo 391:

Praticar ato de abuso ou maus-tratos a animais domésticos, domesticados ou silvestres, nativos ou exóticos:
Pena - prisão, de um a quatro anos.
§ 1o Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
§ 2o A pena é aumentada de um sexto a um terço se ocorre lesão grave permanente ou mutilação do animal.
§ 3º A pena é aumentada de metade se ocorre morte do animal.

Os rodeios, obviamente, renderão cadeia. Nunca mais veremos — já não vemos — chimpanzés nos circos com roupinha de boneca e camisetas coloridas. Crueldade inaceitável! Alguém que submetesse, sei lá, uma cadela a um aborto poderia pegar quatro anos de cana. Já o feto humano iria para o lixo sem que a lei molestasse ninguém. Gosto de bicho. Infernizava minha mãe levando pra casa tudo quanto era animal abandonado. Mas os seres humanos me comovem um pouco mais.

UM CÓDIGO PENAL PARA NINAR VICIADOS, TRAFICANTES E EXPOR CRIANÇAS ÀS DROGAS
Os Artigos 212 a 224 tratam das drogas (páginas 340 a 344 do arquivo cujo link publiquei lá no primeiro parágrafo). De todas as insanidades existentes na proposta dos juristas, esse é, sem dúvida, o capítulo campeão. O financiamento ao tráfico, ora vejam!, entra na categoria dos “crimes hediondos”. Huuummm… Que comissão severa esta, não é mesmo? Então vamos ver o que diz o Artigo 212 (prestem atenção à “exclusão do crime”):

Art. 212. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
Pena - prisão, de 5 (cinco) a 10 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa.
§ 1º Nas mesmas penas incorre quem:
I - importa, exporta, remete, produz, fabrica, adquire, vende, expõe à venda, oferece, fornece, tem em depósito, transporta, traz consigo ou guarda, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, matéria-prima, insumo ou produto químico destinado à preparação de drogas;
II - semeia, cultiva ou faz a colheita, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, de plantas que se constituam em matéria-prima para a preparação de drogas;
III - utiliza local ou bem de qualquer natureza de que tem a propriedade, posse, administração, guarda ou vigilância, ou consente que outrem dele se utilize, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, para o tráfico ilícito de drogas.

Exclusão do crime
§2º Não há crime se o agente:
I - adquire, guarda, tem em depósito, transporta ou traz consigo drogas para consumo pessoal;
II - semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de drogas para consumo pessoal.
§3º Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, à conduta, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, bem como às circunstâncias sociais e pessoais do agente.
§4º Salvo prova em contrário, presume-se a destinação da droga para uso pessoal quando a quantidade apreendida for suficiente para o consumo médio individual por cinco dias, conforme definido pela autoridade administrativa de saúde.

Quanto amor pelo individualismo! Noto, de saída, que ninguém “planta” em casa cocaína, crack ou ecstasy. O texto acima busca contemplar a reivindicação dos maconheiros organizados, que são considerados os… drogados do bem! Sim, senhores! Os “juristas” cederam ao lobby da turma da Marcha da Maconha. Acho que isso expõe a seriedade do trabalho. A causa tem um lobista muito influente — e não é o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que tem uma opinião absolutamente equivocada a respeito. O deputado Paulo Teixeira, líder do PT na Câmara e vice-presidente da CPI do Cachoeira, defende que se criem cooperativas para o plantio de maconha. Segundo ele, isso serviria para combater o lucro do traficante. Parece que ele é contra o lucro, mas não contra a droga.

Procura e oferta
Os nossos juristas resolveram reinventar a lei de mercado: ao descriminar totalmente o consumo de droga — DE QUALQUER DROGA —, é evidente que se está dando um incentivo e tanto ao consumo e se está, por óbvio, aumentando a demanda. Quando esta cresce, a tendência é haver um aumento da oferta — até com uma eventual inflação específica, não é? Será o paraíso dos traficantes. Imaginem um monte de gente querendo consumir os produtos à luz do dia, em praça pública, sem precisar se esconder. Alguém tem de fornecer.

Mas o que é “consumo individual”. Os juristas definiram: uma quantidade que abasteça o consumidor por pelo menos… CINCO DIAS! Huuummm… Os aviões do narcotráfico passarão a portar, evidentemente, o suficiente para caber nessa justificativa. É espantoso! Notem que, a exemplo da legalização do aborto, também nesse caso, o que se faz é legalizar as drogas por vias oblíquas, sem que o povo se dê conta.

Mas os juristas são pessoas preocupadas com os infantes, tá? Eles querem coibir o uso perto de crianças. Vamos ver o que propõem no Artigo 221, que trata do “uso ostensivo de droga”:

Art. 221. Aquele que usar ostensivamente droga em locais públicos nas imediações de escolas ou outros locais de concentração de crianças ou adolescentes ou na presença destes será submetido às seguintes penas:
I - advertência sobre os efeitos das drogas;
II - prestação de serviços à comunidade;
III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
§ 1º As penas previstas nos incisos II e III do caput deste artigo serão aplicadas pelo prazo máximo de 5 (cinco) meses.
§ 2º Em caso de reincidência, as penas previstas nos incisos II e III do caput deste artigo serão aplicadas pelo prazo máximo de 10 (dez) meses.
§ 3º A prestação de serviços à comunidade será cumprida em programas comunitários, entidades educacionais ou assistenciais, hospitais, estabelecimentos congêneres, públicos ou privados sem fins lucrativos, que se ocupem, preferencialmente, da prevenção do consumo ou da recuperação de usuários e dependentes de drogas.
§ 4º Para garantia do cumprimento das medidas educativas referidas no caput, a que injustificadamente se recuse o agente, poderá o juiz submetê-lo, sucessivamente a:
I - admoestação verbal;
II - multa.
§ 5º O juiz determinará ao Poder Público que coloque à disposição do infrator, gratuitamente, estabelecimento de saúde, preferencialmente ambulatorial, para tratamento especializado.

Voltemos um pouquinho à chamada "produção doméstica de drogas". Como é que os preclaros vão saber se o pai que cultiva maconha em casa, para o seu consumo, fuma ou não a bagana na frente dos filhos, sobrinhos ou vizinhos? Obviamente, não vão saber. O que significa, no texto acima, "ostensivamente"? Qual é a distância do prédio que define "imediações das escolas"? Raio de 100 metros, de 200, de 500? O que impede um traficante de ter consigo uma quantidade de droga considerada de "uso pessoal" (para cinco dias, certo?) e dividi-la com alunos que estudam a um quilômetro do ponto de venda, distância que se percorre a pé sem grandes sacrifícios? De resto, um estudante-traficante poderá levar consigo a droga para vender na escola. Bastará não consumir dentro do prédio.

E no caso de o traficante, disfarçado de consumidor pessoal, ser flagrado, então, nas circunstâncias previstas no Artigo 221? Ora, meu caro pai, minha cara mãe, o sujeito que tentou aliciar o seu filho, ou que lhe forneceu droga, será severamente punido assim:

I - advertência sobre os efeitos das drogas;
II - prestação de serviços à comunidade;
III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

É ou não é de fazer qualquer traficante tremer nas bases? Alerto os senhores que, com esse Código Penal, o trabalho de repressão da Polícia Militar se tornaria virtualmente impossível. Uma operação como a da retomada da Cracolândia estaria descartada por princípio. Os zumbis do crack, em razão da natureza da droga, quase nunca têm pedras consigo. Eles estão é em busca de novas. Pesquisem: um usuário chega a fumar até 20 pedras por dia. Um traficante que fosse encontrado com 100 poderia alegar que é seu estoque de… cinco dias! Fernandinho Beira-Mar e Marcola não pensariam em nada mais adequado a seus negócios.

O TERRORISMO REDENTOR
A nova proposta de Código Penal pune, finalmente, o terrorismo. “Que bom!”, dirá você. Calma, leitor apressado! Como diria o Apedeuta, é “menas verdade”. O tema é tratado nos Artigos 239 a 242 do texto (da página 349 à 351). Já escrevi aqui algumas vezes que o Brasil só não tem uma lei antiterror porque o MST, por exemplo, seria o primeiro a ser enquadrado. O que propõe o texto no Artigo 239?

Art. 239. Causar terror na população mediante as condutas descritas nos parágrafos deste artigo, quando:
I - tiverem por fim forçar autoridades públicas, nacionais ou estrangeiras, ou pessoas que ajam em nome delas, a fazer o que a lei não exige ou deixar de fazer o que a lei não proíbe, ou;
II - tiverem por fim obter recursos para a manutenção de organizações políticas ou grupos armados, civis ou militares, que atuem contra a ordem constitucional e o Estado Democrático ou;
III - forem motivadas por preconceito de raça, cor, etnia, religião, nacionalidade, sexo, identidade ou orientação sexual, ou por razões políticas, ideológicas, filosóficas ou religiosas.
§ 1º Sequestrar ou manter alguém em cárcere privado;
§ 2º Usar ou ameaçar usar, transportar, guardar, portar ou trazer consigo explosivos, gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos ou outros meios capazes de causar danos ou promover destruição em massa;
§ 3º Incendiar, depredar, saquear, explodir ou invadir qualquer bem público ou privado;
§ 4º Interferir, sabotar ou danificar sistemas de informática e bancos de dados;
§ 5º Sabotar o funcionamento ou apoderar-se, com grave ameaça ou violência a pessoas, do controle, total ou parcial, ainda que de modo temporário, de meios de comunicação ou de transporte, de portos, aeroportos, estações ferroviárias ou rodoviárias, hospitais, casas de saúde, escolas, estádios esportivos, instalações públicas ou locais onde funcionem serviços públicos essenciais, instalações de geração ou transmissão de energia e instalações militares.
Pena - prisão, de oito a quinze anos, além das sanções correspondentes à ameaça, violência, dano, lesão corporal ou morte, tentadas ou consumadas.

Forma qualificada
§6º Se a conduta é praticada pela utilização de arma de destruição em massa ou outro meio capaz de causar grandes danos:
Pena - prisão, de doze a vinte anos, além das penas correspondentes à ameaça, violência, dano, lesão corporal ou morte, tentadas ou consumadas.

Vocês já encontraram o MST ou os aloprados da USP no §3, certo? Aquele que define como terrorismo "incendiar, depredar, saquear, explodir ou invadir qualquer bem público ou privado". O otimista dirá: "Finalmente, vai acabar a impunidade". Nada disso! Se o terrorismo tiver uma "motivação social", o que os juristas querem é garantir justamente a impunidade. Vejam o que eles acrescentaram ao artigo:

Exclusão de crime
§ 7º Não constitui crime de terrorismo a conduta individual ou coletiva de pessoas movidas por propósitos sociais ou reivindicatórios, desde que os objetivos e meios sejam compatíveis e adequados à sua finalidade.

Caminhando para a conclusão
Quando pessoas ou grupos estiverem "movidos por propósitos sociais ou reivindicatórios", então podem invadir, queimar e depredar. "Ah, Reinaldo, não é bem assim; o texto fala em 'meios compatíveis e adequados'"… sei! Descaracteriza-se o crime para que fique por conta do subjetivismo do juiz…

Há mais coisas ruins na proposta, sim! Faço aqui o elenco de algumas. Noto que se trata de uma peça, como eles dizem, "progressista", a despeito, certamente, da vontade da sociedade, que é majoritariamente contrária ao aborto, à legalização das drogas e à violência dos ditos "movimentos sociais". Ocorre que os juristas parecem munidos de um espírito supostamente iluminista e civilizador, acima do pensamento da arraia-miúda.

Eles não querem fazer leis que estejam à altura das necessidades da população e adequadas a seus valores e ambições. Pretendem o contrário: que um dia esse povinho mixuruca esteja à altura dos valores e ambições das leis que eles propõem.

Comecem a marcação cerrada sobre os senadores! Depois será a vez dos deputados. Nesses artigos que destaquei, e há muitos outros a comentar, vai-se decidir, afinal, se um ser humano vale mais do que um jumento, se os traficantes serão enquadrados pela lei ou enquadrarão a lei e se o Brasil reconhece a existência do terrorismo benigno.

Com a palavra, o Senado Federal!

Por Reinaldo Azevedo

Memorial de Lula: Eu Me Amo!

Se o historiador Sérgio Buarque de Holanda (1902-1982), fundador do PT e autor de “Raízes do Brasil”, vivo fosse, estaria diante de uma excelente oportunidade para refletir sobre as relações de compadrio, familismo e patrimonialismo que remanescem na política brasileira, só que agora sob o comando e o controle do partido que ele ajudou a criar. Talvez se deprimisse: se um dos filhos, Chico Jabuti, compôs, por assim dizer, a trilha sonora da mistificação partidária, uma das filhas, Ana de Hollanda (com dois “eles”) será a operadora de um assalto aos cofres públicos.

Bernardo Mello Franco informa na Folha de hoje que a ministra da Cultura decidiu que o Instituto Lula poderá captar recursos da Lei Rouanet para criar o tal “Memorial da Democracia”. É aquela iniciativa para a qual o prefeito Gilberto Kassab, atendendo a um pedido expresso do Babalorixá de Banânia, doou um terreno no centro de São Paulo, com aprovação da maioria da Câmara dos Vereadores.

O tal memorial vai reunir elementos que estejam ligados, ora vejam!, diretamente à trajetória de… Lula! Isto mesmo: a história do Apedeuta é agora a história universal. Privatiza, assim, um terreno que pertence ao povo de São Paulo, o dinheiro público e a própria democracia! Ana de Hollanda estava entusiasmada. Acusada de ser imprecisa e hesitante, ontem ela se mostrou direta e firme ao garantir que será o dinheiro público a irrigar o “Memorial Eu Me Amo”, orçado, inicialmente, em R$ 100 milhões. “Claro que vai poder ter captação pela Lei Rouanet. Pode sim, claro! Nada impede. Abri todas as possibilidades institucionais possíveis”, disse a improvável filha de Sérgio, mas certamente irmã de Chico.

É uma vergonha! Lula já havia anunciado que seu instituto seria construído sem dinheiro público. Não é o caso, e nunca foi, de confiar nas suas palavras.

O que haverá no acervo?
Já escrevi sobre esse memorial algumas vezes. Acrescento a perguntas antigas algumas novas. Lula vai reunir no acervo as evidências de que tentou chantagear um ministro do Supremo Tribunal Federal para livrar a cara dos mensaleiros? Lembrará que decidiu criar uma CPI com o propósito único de intimidar o Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria Geral da República e a imprensa? A foto ao lado de Paulo Maluf fará parte da “história da democracia”? Num post do dia 15 de fevereiro, já havia feito algumas perguntas.

Constituição — A negativa dos petistas em participar da sessão homologatória da Constituição de 1988, uma das atitudes mais indignas tomadas até hoje por esse partido, fará parte do “Memorial da Democracia”, ou esse trecho será aspirado da história?

Expulsões — A expulsão dos três deputados petistas que participaram do Colégio Eleitoral que elegeu Tancredo Neves, pondo fim à ditadura — Airton Soares, José Eudes e Bete Mendes —, fará parte do “Memorial da Democracia”, ou isso também será aspirado da história? Em tempo: vi dia desses Soares negar na TV Cultura que tivesse sido expulso. Diga o que quiser, agora que fez as pazes com a legenda. Foi expulso, sim!

Governo Itamar — A expulsão de Luiza Erundina do partido porque aceitou ser ministra da Administração do governo Itamar, cuja estabilidade era fundamental para a democracia brasileira, entra no “Memorial da Democracia”, ou esse fato será eliminado da história?

Voto contra o Real — A mobilização do partido contra a aprovação do Plano Real integrará o acervo do “Memorial da Democracia”, ou os petistas farão de conta que sempre apostaram na estabilidade do país?

Guerra contra as privatizações — As guerras bucéfalas contra as privatizações — o tema anda mais atual do que nunca — e todas as indignidades ditas contra a correta e necessária entrada do capital estrangeiro em setores ditos “estratégicos” merecerá uma leitura isenta, ou o “Memorial da Democracia” se atreverá a reunir como virtudes todas as imposturas do partido?

Luta contra a reestruturação dos bancos — A guerra insana do petismo contra a reestruturação dos bancos públicos e privados ganhará uma área especial no “Memorial da Democracia”, ou os petistas farão de conta que aquilo nunca aconteceu? Terão a coragem, já que são quem são, de insistir na mentira e de tratar, de novo, um dos pilares da salvação do país como um malefício, a exemplo do que fizeram no passado?

Ataque à Lei de Responsabilidade Fiscal — Os petistas exporão os documentos que evidenciam que o partido recorreu à Justiça contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, tornada depois cláusula pétrea da gestão de Antônio Palocci no Ministério da Fazenda?

Mensalão — O “Memorial da Democracia” vai expor, enfim, a conspiração dos vigaristas, que tiveram o desplante de usar dinheiro sujo para tentar criar uma espécie de Congresso paralelo, alimentado por escroques de dentro e de fora do governo? O prédio vai reunir os documentos da movimentação ilegal de dinheiro?

Duda Mendonça na CPI — Haverá no “Memorial da Democracia” o filme do depoimento de Duda Mendonça na CPI do Mensalão, quando confessou ter recebido numa empresa no exterior o pagamento da campanha eleitoral de Lula em 2002? O museu de Lula terá a coragem de evidenciar que ali estava motivo o bastante para o impeachment do presidente?

Dossiê dos aloprados — O “Memorial da Democracia” trará a foto da montanha de dinheiro flagrada com os ditos aloprados, que tentavam fraudar as eleições — para não variar —, buscando imputar a José Serra um crime que não cometera? Exibirá a foto do assessor de Aloizio Mercadante, que disputava com Serra, carregando a mala preta?

Dossiê da Casa Civil — Esse magnífico “Memorial da Democracia” trará os documentos sobre o dossiê de indignidades elaborado na Casa Civil contra FHC e contra, pasmem!, Ruth Cardoso, quando a titular da pasta era ninguém menos do que Dilma Rousseff, e sua lugar-tenente, ninguém menos do que Erenice Guerra?

Censura à imprensa — o “Memorial da Democracia” reunirá as evidências das muitas vezes em que o PT tentou censurar a imprensa, seja tentando criar o Conselho Federal de Jornalismo, seja introduzindo no Plano Nacional de Direitos Humanos mecanismos de censura prévia?

Imprensa comprada e vendida — Teremos a chance de ver os contratos de publicidade do governo e das estatais com pistoleiros disfarçados de jornalistas, que usam o dinheiro público para atacar a imprensa séria e aqueles que o governo considera adversários nos governos dos estados, no Legislativo e no Judiciário?

Novo dossiê contra adversário — O “Museu da Democracia” do Instituto Lula reunirá as evidências todas das novas conspiratas do petismo contra o candidato da oposição em 2010, com a criação de bunker para fazer dossiês com acusações falsas e a quebra do sigilo fiscal de familiares do candidato e de dirigentes tucanos?

Uso da máquina contra governos de adversários — A mobilização da máquina federal contra o governo de São Paulo em episódios como o da retomada da Cracolândia e da desocupação do Pinheirinho entrará ou não no “Memorial da Democracia” como ato indigno do governo federal?

Apoio a ditaduras — O sistemático apoio que os petistas empenham a ditaduras mundo afora estará devidamente retratado no “Memorial da Democracia”? Veremos Lula a comparar presos de consciência em Cuba a presos comuns no Brasil? Veremos Dilma Rousseff a comparar os dissidentes da ilha a terroristas de Guantánamo?

Poderia passar aqui a noite listando as vigarices, imposturas, falcatruas e tentativas de fraudar a democracia protagonizadas por petistas e por governos do PT. As que se leem são apenas as mais notórias e conhecidas.

NÃO! ERRAM AQUELES QUE ACHAM QUE QUERO IMPEDIR LULA — E O PT — DE CONTAR A HISTÓRIA COMO LHE DER NA TELHA. QUEM GOSTA DE CENSURA SÃO OS PETISTAS, NÃO EU! O Apedeuta que conte o mundo desde o fim e rivalize, se quiser, com Adão, Noé, Moisés ou o próprio Deus, para citar alguém que ele deve julgar quase à sua altura. MAS NÃO HÁ DE SER COM O NOSSO DINHEIRO.

A conversa de que o memorial será uma instituição suprapartidária é mentirosa desde a origem. Supor que Paulo Vannuchi — JUSTAMENTE O RESPONSÁVEL POR AQUELE PLANO SINISTRO QUE DIZIA SER DE DIREITOS HUMANOS E QUE PREVIA CENSURA PRÉVIA — e Paulo Okamotto possam ter qualquer iniciativa que não traga um viés petistas é tolice ou má-fé.

Herói é você, leitor!

Espalhe de novo este texto. Herói é você, que sobrevive no Brasil mesmo com a classe política que aí está, não Lula. Ele é só um contumaz sabotador de governos alheios, que agora pretende, com a privatização de terreno e dinheiro públicos, erguer o Museu das Imposturas. De resto, basta que ele estale os dedos, e haverá empresários em penca dispostos a lhe encher as burras de grana.

Por que essa verdadeira compulsão pelo nosso dinheiro, Lula?

Por Reinaldo Azevedo