O Supremo não julga mais causas. Os ministros, com algumas exceções, não se posicionam mais sobre as contendas que chegam à corte à luz da Constituição — porque, afinal, aquele é um tribunal constitucional. Nada disso! Leiam a quase totalidade dos votos, e o que se constata é sempre um esgar de condenação a essa tal “sociedade”, que tarda em fazer justiça de fato — daí que eles resolvam, moralmente embalados por esse nobre intento, fazê-la por conta própria, ainda que contra, muitas vezes, a letra da própria Constituição. Lidas algumas falas, mais de uma vez percebi que há ministros ali que consideram que não temos uma sociedade ainda à altura do… Supremo. Por isso, eles se dispõem a corrigi-la, solapando, se preciso, prerrogativas do Legislativo.
Ontem, assistimos a todo tipo de artimanha retórica para justificar a aposentadoria do Artigo 5º da Constituição, aquele que assegura que todos os homens são iguais perante a lei. Sob o pretexto de se garantir a “justiça material”, de que aquele texto seria expressão apenas formal, aprovou-se por unanimidade o sistema de cotas raciais. Não há, entre os dez ministros que votaram, um só que seja capaz de nos explicar por que um branco pobre tem de arcar com a generosidade compensatória dos ilustres magistrados e ver sequestrada a sua vaga em benefício de um negro — pobre ou rico, já que não se cuidava ali de cotas sociais —, ainda que seu desempenho num vestibular seja superior ao do outro.
A isso se chama “justiça material”? É assim que ela passa a ser a expressão concreta da “justiça formal” que está naquela que é cláusula pétrea da Constituição? Tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais compreende referendar a injustiça, ignorar o mérito, ainda que os dois candidatos tenham a mesma condição social, porque, afinal, a cor da pele de um o faria naturalmente um opressor, e a do outro, naturalmente um oprimido??? Quem no Supremo se dispõe a desenvolver essa questão?
Com que facilidade aqueles senhores e senhoras, ontem, simplesmente aboliram os brancos pobres do Brasil! Com que ligeireza dividiram o Brasil em “raças” — que reconhecem ao menos não ser um conceito biológico; já é algum avanço — e jogaram nas costas dos brancos, tão destituídos quanto os negros de um estado que os proteja e respeite, a responsabilidade pela perenização das desigualdades! Não! Eu não apoio cotas em universidades de nenhuma natureza. Entendo que se trata de uma questão de mérito. Oponho-me, só para deixar claro, porque se trata de uma questão associada (mas não a desenvolverei agora), ao ensino superior gratuito. Mas, se alguma forma de cotismo há de ser aplicada no ensino superior, é evidente que o único critério moralmente aceitável é a cota social.
Se um dos argumentos fortes em favor das cotas para negros é o fato de, na média, eles terem uma renda menor do que os brancos, ao se optar pelas cotas sociais, atender-se-iam suas necessidades sem, no entanto, solapar direitos de brancos também pobres. Gilmar Mendes chegou a tocar nessa questão. Ocorre que os racialistas rejeitam esse ponto de vista porque ele não traz para o primeiro plano a fúria revisionista da história, que pretende tornar os brancos de hoje moralmente responsáveis pelos brancos que foram senhores de escravos. Se a questão é de responsabilidade moral, por que ela não há de ser compartilhada com os negros que primeiro escravizaram negros na África para, então, vendê-los ao tráfico?
Confusão
Fez-se ontem uma confusão danada. É claro que a própria Constituição brasileira abriga o fundamento da discriminação positiva e que esta já se encontra presente numa porção de leis. Eu mesmo já havia tratado disso. Quando, no entanto, esse tipo de política solapa direitos de terceiros — E NÃO PRIVILÉGIOS —, estamos é diante da discriminação negativa mesmo, apenas com outra roupagem ou, se quiserem, com outra cor de pele. Joaquim Barbosa errou barbosamente ontem ao estabelecer a clivagem entre os que querem justiça material (pró-cotas) e os que defendem o statu quo (anticotas). Por que ele não vai, com a pompa sempre meio irritadiça com que costuma se expressar, explicar esse conceito a brancos pobres de Santa Catarina ou do Rio Grande do Sul, que nem mesmo têm a licença histórica, poética ou militante de integrar algo como um MBU — Movimento Branco Unificado?
Claro, claro, alguns ministros poderiam dizer que o preço do novo traz consigo alguns contratempos, não é? Nem tudo sai direitinho, sem problemas. Isso dá conta da importância que tem entre nós os direitos individuais. Ora, para honra e glória de um estado reparador, que quer se reconciliar com a sua história e fazer julgamentos sobre o passado, que importa que alguns tantos sofram injustiças. A moral torta é mais ou menos esta: se os negros deram tantos dos seus para a construção de um sistema de desigualdade, por que os brancos não podem dar alguns dos seus para construir a igualdade? É o único substrato (a)moral possível da decisão tomada ontem. Não há outro.
Aliás, Ricardo Lewandowski disse isso, ainda que com outras palavras. Citando lá uma estudiosa furiosamente pró-cotas, disse mais ou menos isto (o “mais ou menos” é só porque cito de memória, mas o conteúdo é exato): “Se o conceito de raça serviu para construir a desigualdade, por que não usar o mesmo sistema de raça para construir a igualdade?” Em frase aparentemente singela e óbvia está a semente do mal. Afinal, poder-se-ia indagar o mesmo sobre qualquer horror: “Se os fuzilamentos de inimigos foram usados para construir a desigualdade, por que não usá-los para construir a igualdade?” Lênin deve ter feito essa pergunta e deu uma resposta. “Se os campos de trabalho forçados do czar foram usados para construir a desigualdade, por que não usá-los para construir a igualdade?” Stálin deve ter feito essa pergunta. E deu a resposta. “Se a manipulação da imprensa foi usada para construir o sistema de vocês, por que não usá-la para construir o nosso?” Agora não é imaginação: Goebbels, de fato, se propôs tal questão. E deu uma resposta.
Existem, sim, injustiças no ensino universitário brasileiro, e a mais grave e escandalosa passou longe do Supremo. Mas deixo isso para quando voltar dos braços de Morfeu. Atenho-me aqui às barbaridades conceituais alçadas à condição de categoria de pensamento.
Patrulheiros
Os petralhas patrulheiros estavam em festa. Vibravam, como já escrevi: “Você perdeu mais uma!” Perdi? O quê? Outro ainda tentavam: “Quando Lewandowski votou contra o aborto de anecéfalos, você concordou com ele; agora não!” Pois é… Eu sou assim: concordo quando concordo e discordo quando discordo. Sou mesmo esquisito. Outro tentava: “Nem Gilmar Mendes te apoiou desta vez!” Mendes, ministro do Supremo, ME APOIAR??? Eu não me dou tanta importância assim, e essa nem foi a primeira vez que discordei desse ministro em particular — embora a sua consideração sobre as cotas sociais tenha sido a única nota de racionalidade nos dois dias em que se debateu o assunto. Mas aceitou o princípio e está, segundo entendo, errado. Porque ele também não tem resposta para a minha questão essencial.
Os petralhas estão acostumados a levar a vida de joelhos, o que sempre lhes dá uma perspectiva deformada do mundo. Se Lula fala, eles têm de concordar — mesmo quando o Apedeuta considera que a Terra seria menos poluída se fosse quadrada… Se outro petista qualquer diz uma batatada, eles têm de dizer amém e, de joelhos, fazer o seu trabalho… Eu entendo que a independência está em concordar quando se concorda e em discordar quando se discorda. É assim que agem os que levam a vida de pé, não de rastros.
“Perdi” a votação do Ficha Limpa. Viola o princípio da presunção da inocência — apanhei muito dos meus leitores. Fazer o quê? Eles entram aqui para saber o que penso, não para concordar necessariamente comigo. “Perdi” no caso Raposa Serra do Sol. Índios e brancos estão hoje numa favela de Boa Vista. “Perdi” no caso dos fetos anencéfalos. Os que “ganharam” levaram para casa exatamente o quê? Eu não tenho o que fazer com a morte, só com a vida. Tinha “perdido” antes na questão da união civil de homossexuais, embora eu seja favorável à união em si, mas existe a Constituição. “Perdi” na questão das marchas da maconha. O Supremo reescreveu o Código Penal por conta própria. ”Perdi” nas cotas. Vou “perder” na demarcação da reserva indígena da Bahia…
É isso aí, leitores! Desistam do meu blog! Vão lá procurar as páginas do JEG. Eles são sempre vencedores, com aquela delicadeza de espírito característica, o reconhecido brilho retórico e a profundidade que a todos encanta. Essa escumalha não entende que um analista, um crítico ou um observador do seu tempo nem ganham nem perdem. Relatam o que veem, estimulam o debate, dizem o que pensam, cumprem a missão de romper o silêncio dos cemitérios. É que os petralhas, mesmo “vitoriosos”, estão sempre em guerra, tarados por levar os despojos, por destruir o outro, por aniquilar, por incendiar e salgar a terra.
Esses vagabundos não entendem que um jornalista, nesses casos, ganha quando atende ao mandamento de sua consciência e só perde quando a trai.
Os meus leitores vêm ao meu blog em busca da fidelidade que devoto aos meus princípios, mesmo — E MUITO ESPECIALMENTE — quando bato de frente com a unanimidade.
Por Reinaldo Azevedo
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sexta-feira, 27 de abril de 2012
A Democracia Ultrapassa a Dose!
O índio guarani Araju Sepeti, após interromper por mais de uma vez o voto do ministro Luis Fux, foi expulso na tarde desta quinta-feira do plenário do Supremo Tribunal Federal. Hoje é o segundo dia do julgamento sobre a política de reserva de cotas raciais nas universidades brasileiras.
Enquanto ministro Fux elogiava a política de cotas para negros, Sepeti, que estava sentado no auditório, passou a gritar, pedindo que os indígenas também fossem citados nas falas dos ministros.
Ele foi advertido pelo presidente do tribunal, ministro Ayres Britto, mas continuou a falar alto e interromper a fala de Fux. Britto, então, mandou aos seguranças que retirassem Sepeti, que estava acompanhado de sua mulher e duas filhas, uma delas ainda bebê.
Sepeti resistiu e foi arrastado para fora do tribunal, gritando que seu braço estava sendo machucado. Sua filha e sua mulher também gritavam e chamavam os seguranças de “racistas” e “cavalos”. “É assim que tratam o índio no Brasil”, afirmou Sepeti.
“A democracia tem seus momentos que ultrapassam a dose”, afirmou o ministro Fux após a expulsão de Sepeti.
Por Nádia Guerlenda e Felipe Seligman, na Folha Online
O quê dizer, não é mesmo? Os que me conhecem e acompanham, sabem muito bem o que penso: estas COTAS RACISTAS são - e sempre serão - apenas a instituição da divisão social como queria Lenin em seu decálogo.
Afinal de contas, fosse realmente algo para brindar "uzoprimido" pelos brancos num passado remoto, teríamos, antes, que dar COTAS RACISTAS aos indígenas, que foram oprimidos pelos mesmos brancos em período anterior aos negros! Isso é História - embora eu nada tenha a ver com esta reparação ridícula!
Mas, quê? Os doutos senhores da Corte Suprema nada mais querem saber dos indígenas. Especialmente porque este não é o grito dos militantes esquerdistas - que pautam aqueles juízes - no momento. Ademais, os indígenas já tiveram sua reparação especial quando da querela da reserva Raposa do Sol, para estes "patridiotas".
Enquanto ministro Fux elogiava a política de cotas para negros, Sepeti, que estava sentado no auditório, passou a gritar, pedindo que os indígenas também fossem citados nas falas dos ministros.
Ele foi advertido pelo presidente do tribunal, ministro Ayres Britto, mas continuou a falar alto e interromper a fala de Fux. Britto, então, mandou aos seguranças que retirassem Sepeti, que estava acompanhado de sua mulher e duas filhas, uma delas ainda bebê.
Sepeti resistiu e foi arrastado para fora do tribunal, gritando que seu braço estava sendo machucado. Sua filha e sua mulher também gritavam e chamavam os seguranças de “racistas” e “cavalos”. “É assim que tratam o índio no Brasil”, afirmou Sepeti.
“A democracia tem seus momentos que ultrapassam a dose”, afirmou o ministro Fux após a expulsão de Sepeti.
Por Nádia Guerlenda e Felipe Seligman, na Folha Online
O quê dizer, não é mesmo? Os que me conhecem e acompanham, sabem muito bem o que penso: estas COTAS RACISTAS são - e sempre serão - apenas a instituição da divisão social como queria Lenin em seu decálogo.
Afinal de contas, fosse realmente algo para brindar "uzoprimido" pelos brancos num passado remoto, teríamos, antes, que dar COTAS RACISTAS aos indígenas, que foram oprimidos pelos mesmos brancos em período anterior aos negros! Isso é História - embora eu nada tenha a ver com esta reparação ridícula!
Mas, quê? Os doutos senhores da Corte Suprema nada mais querem saber dos indígenas. Especialmente porque este não é o grito dos militantes esquerdistas - que pautam aqueles juízes - no momento. Ademais, os indígenas já tiveram sua reparação especial quando da querela da reserva Raposa do Sol, para estes "patridiotas".
quinta-feira, 26 de abril de 2012
Tribunais Superiores Estão Solapando Prerrogativas do Congresso
É, senhores… As coisas vão tomando um rumo não muito bom. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem, por unanimidade, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite ao Congresso alterar decisões do Poder Judiciário se considerar que elas exorbitaram o “poder regulamentar ou os limites da delegação legislativa”. A proposta é de um deputado do PT chamado Nazareno Fonteles, do Piauí. Não sei quem é. Nem vou procurar para que não me sinta desestimulado a dizer o que acho que tem de ser dito. Eu adoraria estar aqui, neste momento, a escrever um texto esculhambando as pretensões do deputado Nazareno e de quantos se alinhassem com tal intento. Mas, infelizmente, não vou fazer isso, não! O STF, lamento, ocupa de tal sorte a cena política, e com tal protagonismo, que alguém terá de lembrar que o tribunal que ele não existe para a) reescrever a Constituição; b) criar leis — e isso vale também para o Tribunal Superior Eleitoral. Numa democracia, nenhum Poder é soberano. Infelizmente, vejo o Judiciário tentando exercer essa soberania sob a justificativa de que o Poder Legislativo não cumpre a sua parte. Ainda que não cumprisse, indago: o que dá ao Judiciário o poder de legislar? Infelizmente (repito o advérbio), ativismo judicial está virando discricionariedade.
O caso das cotas
Comecemos por ontem. O voto supostamente doutíssimo do ministro Ricardo Lewandowski, negando provimento a uma das ações contra as cotas, traz em si o ovo da serpente — e vocês hão de me perdoar uma metáfora que já é quase um clichê. Acho certa graça em manifestações que me chegaram acusando a minha “ignorância” em direito… É mesmo? De fato, não sou especialista na área. Atenho-me a lidar com a lógica e a proclamar uma verdade que me parece universal: as palavras fazem sentido. Critiquei a consideração que o ministro fez sobre a tensão sempre existente entre a “igualdade normativa”, expressa no Artigo 5º da Constituição, e a “igualdade material”. Não porque não a reconheça, santo Deus! Se procurarem nos arquivos, encontrarão dezenas de textos tratando justamente dessa questão, que vai nos remeter à Grécia Antiga. Isso não é novo. O que rejeito, e rejeito de forma peremptória, é que se suprimam direitos de alguns para supostamente reparar injustiças de que outros foram vítimas. Isso não é expressão da igualdade material. É arbítrio.
Se a Constituição garante que todos são iguais perante a lei e se essa igualdade não pode ser exercida em razão de condicionantes sociais, históricas ou de outra natureza qualquer, recorre-se, então, ao estoque de alternativas da chamada “discriminação positiva” para efetivar essa igualdade. Vejamos: homens e mulheres têm tempos distintos de aposentadoria. Em regra ao menos (com exceções, pois), elas têm uma dupla jornada de trabalho. A igualdade, nesse caso, implica viver, na prática, uma desigualdade. Deficientes físicos contam hoje com uma legislação que lhes garante o acesso a edifícios públicos e privados porque, sem esse direito especial, o seu direito mais geral estaria sendo subtraído. Faz sentido? Faz, sim! Mas as cotas? Deem-me uma só razão para que um branco pobre, eventualmente mais bem colocado num exame de acesso a uma universidade púbica, seja preterido por um negro — pouco importando, nesse caso, se rico ou pobre. Ou ainda: deem-me uma só razão para que um negro que tenha tido condições de estudar goze, então, do que passa a ser um privilégio.
Um dos enfurecidos que vieram aqui lamentar a minha “ignorância jurídica” me lembra que todos as normais constitucionais têm o mesmo peso (não me diga!) e que deve valer o princípio da “dignidade humana”. Ora, no caso do estudante que teve o seu direito individual subtraído, de que “dignidade” se cuida exatamente? Quanto à questão mais geral, a ser assim, nenhum direito mais está assegurado quando um dos lados da contenda é um alguém reconhecido como “vulnerável”. Abre-se a porta, por que não — e é mera questão de tempo — para que se questione o direito à propriedade. A Constituição o assegura, claro (como assegura a igualdade todos perante a lei), mas, sabem como é, se a dignidade estiver ameaçada…
Mais: garantem-se privilégios — sim, a palavra é essa — e suprimem-se direitos sem levar em conta os indivíduos em si, suas particularidades. Cria-se uma categoria com base exclusivamente na cor da pele. Nem mesmo se procura amenizar o caráter racialista da medida com um segundo filtro, que seria o social. E não se faz isso porque os militantes da causa não permitem. As cotas, entendem eles, significam uma admissão necessária de culpa dessa tal “sociedade”. Mas quem arca com essas culpas no caso do Brasil? O descendente pobre de imigrantes italianos que vieram trabalhar nas lavouras de café ou na indústria nascente têm de arcar pessoalmente com o peso dessa desculpa? Por quê? Mesmo os brancos descendentes dos primeiros colonizadores carregam a culpa do, sei lá, modelo mercantislista no qual o Brasil estava inserido?
Que notável hipocrisia a desses amantes da reparação histórica, não? As escolas fundamental e média oferecidas aos pobres são um lixo miserável. Negros, quando ricos — e os há —, fazem o que fazem os brancos ricos: colocam seus filhos nas melhores instituições de ensino privadas. Há muito mais pobres brancos no Brasil, em quantidade, do que negros pobres ou mestiços pobres. A razão é simples: os brancos são em maior número. O truque de considerar “negros” os mestiços é outra das fantasias racialistas. E estes brancos pobres? Terão quais privilégios? Nenhum! São, afinal de contas, pobres culpados pela… colonização! Não só lhe é negado o privilégio como direitos lhes são cassados.
É um insulto à inteligência e ao bom senso. Esse tipo de coisa só prospera porque, afinal, um grupo que se organizasse para garantir os direitos dos brancos pobres seria logo tachado de racista. “E com razão”, diria o apressadinho. Por quê? Brancos pobres formam, por acaso, alguma categoria necessariamente reacionária?
O caso do aborto de anencéfalos
A Constituição brasileira garante o direito à vida, e o Código Penal — que só pode ser mudado pelo Congresso — prevê a interrupção da gravidez no caso de estupro e se a mãe corre o risco de morrer. Se os ministros acham legítimo, humano, decente — escolham aí palavras que só designem coisas boas — o aborto de fetos anencéfalos, isso é lá com eles. Uma coisa é certa: as excelências legislaram e reescreveram, na prática, a Constituição e o Código Penal. Com base em qual fundamento? Mais uma vez, o da “dignidade humana”, que tem sido pau para toda obra. Ora, se o aborto de anencéfalo pode, por que não o de fetos com outras anomalias? Que máximo — ou mínimo (tanto faz?) — de vida fora do útero se considera como referência para que o aborto seja considerado conforme a lei? Conforme exatamente qual lei?
Notem que nem estou entrando no mérito — vocês sabem que sou contrário à tese. O meu ponto aqui não é esse e nada tem a ver com religião. Eu estou dizendo que o Supremo, ao descriminar o aborto de anencéfalos, está usurpando uma prerrogativa que é do Congresso. Ponto! E rejeito de pronto a tese segundo a qual o Judiciário faz o que o Legislativo se nega ou tarda a fazer. Ora, é o que faz o policial justiceiro quando decide ele mesmo aplicar o corretivo num bandido pego em flagrante, não? “Ah, esse vai acabar se dando bem na Justiça, sem punição. Então deixem que eu me encarrego de lhe aplicar uma pena”. Comparação grotesca? De jeito nenhum! Em essência, é a mesma coisa.
De resto, não havia vazio legal nenhum nessa área. A sociedade, por meio de seus canais de representação, disse o que aceita e o que não aceita. Se querem mudar a lei, que sigam, então, os trâmites que a própria lei prevê para a sua mudança. É assim no estado de direito.
O caso do casamento gay
Legislou o Supremo também no caso do casamento gay. A Constituição não é omissa ao disciplinar a união civil. Ao contrário: é explícita. É aquela celebrada entre homem e mulher. “Mas e a igualdade do Artigo 5º, Reinaldo?” Tendo todos os princípios constitucionais o mesmo peso, então vigora, como é mesmo?, o “princípio da dignidade humana”. Entendi. Esse tal princípio, no caso das cotas, serve para garantir, a negros, direitos especiais não previstos em lei e para suprimi-los de alguns brancos — isso é matéria de fato, não de gosto. E serve também para, na prática, ignorar um artigo da Constituição.
À diferença do que pensam alguns tontos, eu estou pouco me lixando para a questão em si. O que as pessoas fazem na cama não é problema meu. Se o João quer ficar com o João, e a Maria, com a Maria, que sejam felizes! Mas entendo que o Supremo não tem o direito de votar contra a letra explícita da carta. Sem que uma emenda constitucional altere a especificação da união civil, a decisão é obviamente arbitrária.
O caso da marcha da maconha
Fazer a apologia do crime é crime, como está no Código Penal. Assim, a apologia do uso de drogas está devidamente tipificado no Código Penal. O Supremo liberou as marchas da maconha porque decidiu que se trata apenas de exercício da liberdade de expressão. Como não há uma lei, e não há, especificando que isso só vale para o caso das drogas, há de se perguntar: de quais outros crimes se pode, igualmente, fazer a apologia? “Ah, mas era apenas a defesa da descriminação!” Trata-se, como sabem os marchadeiros, de uma mentira escandalosa.
Estamos vivendo uma era de arbítrio desses doutos senhores. Ora, o Código Penal não prevê o aborto de anencéfalos — tampouco o autoriza a Constituição. O Supremo, então, vai lá e preenche essa lacuna. A Constituição e a legislação infraconstitucional não permitem que direitos novos sejam garantidos ou direitos consolidados solapados, a depender da cor da pele do cidadão. O Supremo, então, vai lá e preenche essa lacuna. A Constituição é EXPLÍCITA ao definir o que é união civil. Ah, mas isso deixaria a união civil gay de fora. O Supremo, então, vai lá e age como a banda sandinista da suprema corte nicaraguense e passa a tesoura na parte da Constituição que não serve. E ainda temos de ouvir: “Pô! O Congresso não age!” Então é assim? Ou o Congresso faz o que querem esses 11 superlegisladores, ou eles fazem por conta própria?
O fato é que nunca se sabe…
O fato, meus caros, é que já não sabemos mais o que pode sair da Corte. Em qualquer democracia do mundo, tribunais superiores são garantias de estabilidade. A máxima “ainda há juízes em Berlim” significa que a lei vale para o déspota esclarecido e para o moleiro. No Brasil, estamos começando a experimentar a sensação da instabilidade. A qualquer momento, o TSE, por exemplo, pode tomar uma decisão sobre eleições que vira o planejamento dos partidos de cabeça pra baixo. Há dias, decidiu que pré-candidatos não poderão tratar de eleições em seus respectivos perfis no Twitter porque isso caracterizaria propaganda antecipada — embora partidos e grupos organizados na Internet façam proselitismo eleitoral abertamente.
Critiquei aqui outro dia o ministro Ayres Britto, presidente da Corte, segundo quem um juiz tem de decidir com o “pensamento” e com o “sentimento”. Por que o meu destino, o seu e o de milhões teriam de depender dos sentimentos dos 11 da República? A ser assim, se é para termos 11 superlegisladores sentimentais, então por que não contar com 594 contendores (513 deputados e 81 senadores)? A proposta, até onde entendi, não busca mudar sentenças, mas reverter decisões que eventualmente avancem sobre prerrogativas do Legislativo.
Um amigo me mandou um e-mail alertando-me para os riscos. É claro que é arriscado! É claro que não sou exatamente um entusiasta da ideia. Mas não podemos ter um supercongresso formado por 11 pessoas, especialmente quando uma cláusula pétrea da Constituição, como é Artigo 5º, é tratada como uma mera formalidade e quando, confessadamente, estamos sujeitos a “sentimentos”.
Na democracia, no que concerne ao estado, só devemos estar sujeitos às leis. A PEC aprovada na CCJ é sintoma de um problema: a hipertrofia do Poder Judiciário. Juízes aplicam leis, não fazem leis. E só a interpretam quando ela não é clara o suficiente na sua letra e nos seus propósitos. Ou fazem feitiçaria judicial. O juiz substitui o arbítrio ao invés de ocupar o seu lugar.
PS - Só para lembrar: uma emenda precisa ser aprovada por três quintos dos deputados (308) e três quintos dos senadores (49) em duas votações em cada Casa. É claro que a chance de uma proposta assim prosperar é pequena. Chico Alencar (PSOL-RJ), deputado do PSOL, que deve andar contente com o STF porque, afinal, os ministros têm feito o que o PSOL gostaria de fazer — mas não pode porque não tem voto (aliás, os ministros também não) — ironizou a proposta e disse que “Montesquieu deve estar se agitando na tumba”, referindo-se ao teórico da separação entre os Três Poderes da República. Huuummm… Caso se ocupasse do Bananão, o que diria o espírito do iluminista francês vendo os nossos juízes se comportando como deputados e senadores?
Por Reinaldo Azevedo
O caso das cotas
Comecemos por ontem. O voto supostamente doutíssimo do ministro Ricardo Lewandowski, negando provimento a uma das ações contra as cotas, traz em si o ovo da serpente — e vocês hão de me perdoar uma metáfora que já é quase um clichê. Acho certa graça em manifestações que me chegaram acusando a minha “ignorância” em direito… É mesmo? De fato, não sou especialista na área. Atenho-me a lidar com a lógica e a proclamar uma verdade que me parece universal: as palavras fazem sentido. Critiquei a consideração que o ministro fez sobre a tensão sempre existente entre a “igualdade normativa”, expressa no Artigo 5º da Constituição, e a “igualdade material”. Não porque não a reconheça, santo Deus! Se procurarem nos arquivos, encontrarão dezenas de textos tratando justamente dessa questão, que vai nos remeter à Grécia Antiga. Isso não é novo. O que rejeito, e rejeito de forma peremptória, é que se suprimam direitos de alguns para supostamente reparar injustiças de que outros foram vítimas. Isso não é expressão da igualdade material. É arbítrio.
Se a Constituição garante que todos são iguais perante a lei e se essa igualdade não pode ser exercida em razão de condicionantes sociais, históricas ou de outra natureza qualquer, recorre-se, então, ao estoque de alternativas da chamada “discriminação positiva” para efetivar essa igualdade. Vejamos: homens e mulheres têm tempos distintos de aposentadoria. Em regra ao menos (com exceções, pois), elas têm uma dupla jornada de trabalho. A igualdade, nesse caso, implica viver, na prática, uma desigualdade. Deficientes físicos contam hoje com uma legislação que lhes garante o acesso a edifícios públicos e privados porque, sem esse direito especial, o seu direito mais geral estaria sendo subtraído. Faz sentido? Faz, sim! Mas as cotas? Deem-me uma só razão para que um branco pobre, eventualmente mais bem colocado num exame de acesso a uma universidade púbica, seja preterido por um negro — pouco importando, nesse caso, se rico ou pobre. Ou ainda: deem-me uma só razão para que um negro que tenha tido condições de estudar goze, então, do que passa a ser um privilégio.
Um dos enfurecidos que vieram aqui lamentar a minha “ignorância jurídica” me lembra que todos as normais constitucionais têm o mesmo peso (não me diga!) e que deve valer o princípio da “dignidade humana”. Ora, no caso do estudante que teve o seu direito individual subtraído, de que “dignidade” se cuida exatamente? Quanto à questão mais geral, a ser assim, nenhum direito mais está assegurado quando um dos lados da contenda é um alguém reconhecido como “vulnerável”. Abre-se a porta, por que não — e é mera questão de tempo — para que se questione o direito à propriedade. A Constituição o assegura, claro (como assegura a igualdade todos perante a lei), mas, sabem como é, se a dignidade estiver ameaçada…
Mais: garantem-se privilégios — sim, a palavra é essa — e suprimem-se direitos sem levar em conta os indivíduos em si, suas particularidades. Cria-se uma categoria com base exclusivamente na cor da pele. Nem mesmo se procura amenizar o caráter racialista da medida com um segundo filtro, que seria o social. E não se faz isso porque os militantes da causa não permitem. As cotas, entendem eles, significam uma admissão necessária de culpa dessa tal “sociedade”. Mas quem arca com essas culpas no caso do Brasil? O descendente pobre de imigrantes italianos que vieram trabalhar nas lavouras de café ou na indústria nascente têm de arcar pessoalmente com o peso dessa desculpa? Por quê? Mesmo os brancos descendentes dos primeiros colonizadores carregam a culpa do, sei lá, modelo mercantislista no qual o Brasil estava inserido?
Que notável hipocrisia a desses amantes da reparação histórica, não? As escolas fundamental e média oferecidas aos pobres são um lixo miserável. Negros, quando ricos — e os há —, fazem o que fazem os brancos ricos: colocam seus filhos nas melhores instituições de ensino privadas. Há muito mais pobres brancos no Brasil, em quantidade, do que negros pobres ou mestiços pobres. A razão é simples: os brancos são em maior número. O truque de considerar “negros” os mestiços é outra das fantasias racialistas. E estes brancos pobres? Terão quais privilégios? Nenhum! São, afinal de contas, pobres culpados pela… colonização! Não só lhe é negado o privilégio como direitos lhes são cassados.
É um insulto à inteligência e ao bom senso. Esse tipo de coisa só prospera porque, afinal, um grupo que se organizasse para garantir os direitos dos brancos pobres seria logo tachado de racista. “E com razão”, diria o apressadinho. Por quê? Brancos pobres formam, por acaso, alguma categoria necessariamente reacionária?
O caso do aborto de anencéfalos
A Constituição brasileira garante o direito à vida, e o Código Penal — que só pode ser mudado pelo Congresso — prevê a interrupção da gravidez no caso de estupro e se a mãe corre o risco de morrer. Se os ministros acham legítimo, humano, decente — escolham aí palavras que só designem coisas boas — o aborto de fetos anencéfalos, isso é lá com eles. Uma coisa é certa: as excelências legislaram e reescreveram, na prática, a Constituição e o Código Penal. Com base em qual fundamento? Mais uma vez, o da “dignidade humana”, que tem sido pau para toda obra. Ora, se o aborto de anencéfalo pode, por que não o de fetos com outras anomalias? Que máximo — ou mínimo (tanto faz?) — de vida fora do útero se considera como referência para que o aborto seja considerado conforme a lei? Conforme exatamente qual lei?
Notem que nem estou entrando no mérito — vocês sabem que sou contrário à tese. O meu ponto aqui não é esse e nada tem a ver com religião. Eu estou dizendo que o Supremo, ao descriminar o aborto de anencéfalos, está usurpando uma prerrogativa que é do Congresso. Ponto! E rejeito de pronto a tese segundo a qual o Judiciário faz o que o Legislativo se nega ou tarda a fazer. Ora, é o que faz o policial justiceiro quando decide ele mesmo aplicar o corretivo num bandido pego em flagrante, não? “Ah, esse vai acabar se dando bem na Justiça, sem punição. Então deixem que eu me encarrego de lhe aplicar uma pena”. Comparação grotesca? De jeito nenhum! Em essência, é a mesma coisa.
De resto, não havia vazio legal nenhum nessa área. A sociedade, por meio de seus canais de representação, disse o que aceita e o que não aceita. Se querem mudar a lei, que sigam, então, os trâmites que a própria lei prevê para a sua mudança. É assim no estado de direito.
O caso do casamento gay
Legislou o Supremo também no caso do casamento gay. A Constituição não é omissa ao disciplinar a união civil. Ao contrário: é explícita. É aquela celebrada entre homem e mulher. “Mas e a igualdade do Artigo 5º, Reinaldo?” Tendo todos os princípios constitucionais o mesmo peso, então vigora, como é mesmo?, o “princípio da dignidade humana”. Entendi. Esse tal princípio, no caso das cotas, serve para garantir, a negros, direitos especiais não previstos em lei e para suprimi-los de alguns brancos — isso é matéria de fato, não de gosto. E serve também para, na prática, ignorar um artigo da Constituição.
À diferença do que pensam alguns tontos, eu estou pouco me lixando para a questão em si. O que as pessoas fazem na cama não é problema meu. Se o João quer ficar com o João, e a Maria, com a Maria, que sejam felizes! Mas entendo que o Supremo não tem o direito de votar contra a letra explícita da carta. Sem que uma emenda constitucional altere a especificação da união civil, a decisão é obviamente arbitrária.
O caso da marcha da maconha
Fazer a apologia do crime é crime, como está no Código Penal. Assim, a apologia do uso de drogas está devidamente tipificado no Código Penal. O Supremo liberou as marchas da maconha porque decidiu que se trata apenas de exercício da liberdade de expressão. Como não há uma lei, e não há, especificando que isso só vale para o caso das drogas, há de se perguntar: de quais outros crimes se pode, igualmente, fazer a apologia? “Ah, mas era apenas a defesa da descriminação!” Trata-se, como sabem os marchadeiros, de uma mentira escandalosa.
Estamos vivendo uma era de arbítrio desses doutos senhores. Ora, o Código Penal não prevê o aborto de anencéfalos — tampouco o autoriza a Constituição. O Supremo, então, vai lá e preenche essa lacuna. A Constituição e a legislação infraconstitucional não permitem que direitos novos sejam garantidos ou direitos consolidados solapados, a depender da cor da pele do cidadão. O Supremo, então, vai lá e preenche essa lacuna. A Constituição é EXPLÍCITA ao definir o que é união civil. Ah, mas isso deixaria a união civil gay de fora. O Supremo, então, vai lá e age como a banda sandinista da suprema corte nicaraguense e passa a tesoura na parte da Constituição que não serve. E ainda temos de ouvir: “Pô! O Congresso não age!” Então é assim? Ou o Congresso faz o que querem esses 11 superlegisladores, ou eles fazem por conta própria?
O fato é que nunca se sabe…
O fato, meus caros, é que já não sabemos mais o que pode sair da Corte. Em qualquer democracia do mundo, tribunais superiores são garantias de estabilidade. A máxima “ainda há juízes em Berlim” significa que a lei vale para o déspota esclarecido e para o moleiro. No Brasil, estamos começando a experimentar a sensação da instabilidade. A qualquer momento, o TSE, por exemplo, pode tomar uma decisão sobre eleições que vira o planejamento dos partidos de cabeça pra baixo. Há dias, decidiu que pré-candidatos não poderão tratar de eleições em seus respectivos perfis no Twitter porque isso caracterizaria propaganda antecipada — embora partidos e grupos organizados na Internet façam proselitismo eleitoral abertamente.
Critiquei aqui outro dia o ministro Ayres Britto, presidente da Corte, segundo quem um juiz tem de decidir com o “pensamento” e com o “sentimento”. Por que o meu destino, o seu e o de milhões teriam de depender dos sentimentos dos 11 da República? A ser assim, se é para termos 11 superlegisladores sentimentais, então por que não contar com 594 contendores (513 deputados e 81 senadores)? A proposta, até onde entendi, não busca mudar sentenças, mas reverter decisões que eventualmente avancem sobre prerrogativas do Legislativo.
Um amigo me mandou um e-mail alertando-me para os riscos. É claro que é arriscado! É claro que não sou exatamente um entusiasta da ideia. Mas não podemos ter um supercongresso formado por 11 pessoas, especialmente quando uma cláusula pétrea da Constituição, como é Artigo 5º, é tratada como uma mera formalidade e quando, confessadamente, estamos sujeitos a “sentimentos”.
Na democracia, no que concerne ao estado, só devemos estar sujeitos às leis. A PEC aprovada na CCJ é sintoma de um problema: a hipertrofia do Poder Judiciário. Juízes aplicam leis, não fazem leis. E só a interpretam quando ela não é clara o suficiente na sua letra e nos seus propósitos. Ou fazem feitiçaria judicial. O juiz substitui o arbítrio ao invés de ocupar o seu lugar.
PS - Só para lembrar: uma emenda precisa ser aprovada por três quintos dos deputados (308) e três quintos dos senadores (49) em duas votações em cada Casa. É claro que a chance de uma proposta assim prosperar é pequena. Chico Alencar (PSOL-RJ), deputado do PSOL, que deve andar contente com o STF porque, afinal, os ministros têm feito o que o PSOL gostaria de fazer — mas não pode porque não tem voto (aliás, os ministros também não) — ironizou a proposta e disse que “Montesquieu deve estar se agitando na tumba”, referindo-se ao teórico da separação entre os Três Poderes da República. Huuummm… Caso se ocupasse do Bananão, o que diria o espírito do iluminista francês vendo os nossos juízes se comportando como deputados e senadores?
Por Reinaldo Azevedo
quarta-feira, 25 de abril de 2012
Supremo Retoma o Julgamento das "Cotas Raciais"
O Supremo Tribunal Federal deve retomar hoje o julgamento sobre as cotas raciais nas universidades públicas. Eis mais um tema que desperta paixões e que se abre a todo tipo de feitiçaria interpretativa da Constituição. Não há juízo neste mundo, NÃO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO AO MENOS, que consiga dar sentido alternativo ao que vai no caput do Artigo 5º da Constituição, uma cláusula pétrea:
“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (…)”
Causa finita est. Ou deveria ser ao menos. “Todos” quer dizer “todos” — brancos, mestiços, pretos, amarelos, vermelhos… Se as circunstâncias, em razão de uma gama enorme de fatores, torna desiguais os homens, desiguais eles são na vida social. E a política existe justamente para que se organizem e busquem viver na prática essa igualdade. NÃO SERÁ DESIGUALANDO-OS DIANTE DA LEI E JOGANDO FORA A CONSTITUIÇÃO QUE SE VAI PRODUZIR A IGUALDADE! O resto é o que chamo feitiçaria interpretativa. Em 2008, o ministro Ayres Britto, agora presidente do tribunal, fez uma afirmação de apelo supostamente poético, que seria endossada por qualquer representante de modelos totalitários do século 20, a saber:
“A verdadeira igualdade consiste em tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais”.
Não! Essa é só a verdadeira desigualdade. O jogo de palavras esconde um conceito terrível: alguns homens estão — os considerados, em princípio, “desiguais” — acima ou fora das leis. Repete, assim, na prática, o primado daquela tal Associação Juízes para a Democracia. O que precisa ser melhorado no Brasil é a escola pública. Ainda que fosse verdade — existem a respeito mais mistificações do que dados — que o regime de cotas amplia o número de negros nas universidades, isso não poderia se dar suprimindo direitos de terceiros, tenham que cor tiverem. Há três ações no Supremo. Uma delas destroça o aspecto supostamente virtuoso da frase da Britto. Explico.
O estudante Giovane Pasqualito Fialho, branco, foi reprovado num vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, embora tenha tido nota superior à de alunos que ingressaram pelo regime de cotas. A frase do ministro Britto, que pretende chamar de “desiguais” os negros, sugerindo que a “desigualdade” de tratamento é necessária para torná-los, então, iguais, ignora que uma outra desigualdade perante a lei se produziu: gente como Fialho teve seu direito suprimido. Entender que um negro ou mestiço tem direito especial a uma vaga, mesmo com nota inferior ao candidato em questão, faz de Fialho, que é branco, o responsável por uma desigualdade que não foi produzida nem por ele nem pelo vestibular da UFRGS, certo? Por que Fialho deveria pagar pessoalmente por isso? Porque é branco? Isso é democracia racial, ministro Britto?
Só há uma resposta para isso, a saber: o bem geral que a lei de cotas produziria, infelizmente, faria mesmo algumas injustiças pontuais no meio do caminho. É outro mimo do pensamento totalitário: alguns terão de pagar pela grandeza e pelo triunfo de algumas ideias, ainda que com seus direitos individuais. Não há como respeitar a Constituição e aceitar as cotas raciais ao mesmo tempo.
Lembram-se do casamento gay?
Embora a Constituição seja explícita AO ESPECIFICAR que união civil é aquela celebrada entre homem e mulher — e, salvo engano, homem é homem, e mulher e mulher, pouco importando a destinação que deem àquilo que Britto chamou o “seu regalo” —, o que fez o Supremo (e por unanimidade)? Apelou ao Artigo 5º da Constituição e determinou que o fundamento da igualdade obrigava a reconhecer a união civil também entre homossexuais. E o próprio Britto foi entusiasta dessa tese.
Muito bem! Mesmo contra a letra explícita de um artigo, apela-se ao fundamento geral da igualdade para aceitar a união civil homossexual. Na hora de decidir sobre as cotas, o que é igualdade no artigo 5º deve ser entendido como “tratar desigualdade os desiguais”? Vale para um caso (mesmo contra a literalidade de um artigo), mas não vale para outro? Muito bem: no argumento de Britto, recorre-se ao tratamento desigual diante da lei para tornar, então, nas suas palavras, os negros iguais aos brancos. Ocorre que esse raciocínio tem uma sobra lógica: os brancos preteridos, embora com nota maior, são, então, iguais a quem ou quê? Ainda que todo branco fosse herdeiro dos escravocratas — inclusive os descendentes de imigrantes que vieram se lascar nas lavouras de café ou na nascente indústria brasileira, enfrentando uma vida maldita de privações —, deveriam pagar as, vá lá, faltas de seus ancestrais? Que diabo de conceito jurídico é esse?
Manifesto antirracialista
Em abril de 2008, 113 pessoas enviaram um manifesto aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Sou um dos signatários. O título é este: “Cento e treze cidadãos antirracistas contra as leis raciais”. Abaixo, transcrevo alguns trechos. A íntegra está aqui. Que fique claro: não tenho a menor esperança de que se vá fazer a coisa certa. Essa é uma das questões que integram o rol das ações politicamente corretas. Ter a ousadia de debatê-la já arma espíritos. É a “democracia” segundo o entendimento de alguns… Bem, não será assim aqui, como vocês sabem muito bem. Seguem trechos do manifesto.
(…)
Nós, intelectuais da sociedade civil, sindicalistas, empresários e ativistas dos movimentos negros e outros movimentos sociais, dirigimo-nos respeitosamente aos Juízes da corte mais alta, que recebeu do povo constituinte a prerrogativa de guardiã da Constituição, para oferecer argumentos contrários à admissão de cotas raciais na ordem política e jurídica da República.
Na seara do que Vossas Excelências dominam, apontamos a Constituição Federal, no seu Artigo 19, que estabelece: “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si”. O Artigo 208 dispõe que: “O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um”.
(…)
Apresentadas como maneira de reduzir as desigualdades sociais, as cotas raciais não contribuem para isso, ocultam uma realidade trágica e desviam as atenções dos desafios imensos e das urgências, sociais e educacionais, com os quais se defronta a nação. E, contudo, mesmo no universo menor dos jovens que têm a oportunidade de almejar o ensino superior de qualidade, as cotas raciais não promovem a igualdade, mas apenas acentuam desigualdades prévias ou produzem novas desigualdades:
- As cotas raciais exclusivas, como aplicadas, entre outras, na Universidade de Brasília (UnB), proporcionam a um candidato definido como “negro” a oportunidade de ingresso por menor número de pontos que um candidato definido como “branco”, mesmo se o primeiro provém de família de alta renda e cursou colégios particulares de excelência e o segundo provém de família de baixa renda e cursou escolas públicas arruinadas. No fim, o sistema concede um privilégio para candidatos de classe média arbitrariamente classificados como “negros”.
- As cotas raciais embutidas no interior de cotas para candidatos de escolas públicas, como aplicadas, entre outras, pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), separam os alunos proveniente de famílias com faixas de renda semelhantes em dois grupos “raciais” polares, gerando uma desigualdade “natural” num meio caracterizado pela igualdade social. O seu resultado previsível é oferecer privilégios para candidatos definidos arbitrariamente como “negros” que cursaram escolas públicas de melhor qualidade, em detrimento de seus colegas definidos como “brancos” e de todos os alunos de escolas públicas de pior qualidade.
(…)
Raças humanas não existem. A genética comprovou que as diferenças icônicas das chamadas “raças” humanas são características físicas superficiais, que dependem de parcela ínfima dos 25 mil genes estimados do genoma humano. A cor da pele, uma adaptação evolutiva aos níveis de radiação ultravioleta vigentes em diferentes áreas do mundo, é expressa em menos de 10 genes! Nas palavras do geneticista Sérgio Pena: “O fato assim cientificamente comprovado da inexistência das ‘raças’ deve ser absorvido pela sociedade e incorporado às suas convicções e atitudes morais. Uma postura coerente e desejável seria a construção de uma sociedade desracializada, na qual a singularidade do indivíduo seja valorizada e celebrada. Temos de assimilar a noção de que a única divisão biologicamente coerente da espécie humana é em bilhões de indivíduos, e não em um punhado de ‘raças’.” (”Receita para uma humanidade desracializada”, Ciência Hoje Online, setembro de 2006).
Não foi a existência de raças que gerou o racismo, mas o racismo que fabricou a crença em raças. O “racismo científico” do século XIX acompanhou a expansão imperial europeia na África e na Ásia, erguendo um pilar “científico” de sustentação da ideologia da “missão civilizatória” dos europeus, que foi expressa celebremente como o “fardo do homem branco”.
(…)
A meta nacional deveria ser proporcionar a todos um ensino básico de qualidade e oportunidades verdadeiras de acesso à universidade. Mas há iniciativas a serem adotadas, imediatamente, em favor de jovens de baixa renda de todas as cores que chegam aos umbrais do ensino superior, como a oferta de cursos preparatórios gratuitos e a eliminação das taxas de inscrição nos exames vestibulares das universidades públicas. Na Universidade Estadual Paulista (Unesp), o Programa de Cursinhos Pré-Vestibulares Gratuitos, destinado a alunos egressos de escolas públicas, atendeu em 2007 a 3.714 jovens, dos quais 1.050 foram aprovados em concursos vestibulares, sendo 707 em universidades públicas. Medidas como essa, que não distinguem os indivíduos segundo critérios raciais abomináveis, têm endereço social certo e contribuem efetivamente para a amenização das desigualdades.
(…)
A propaganda cerrada em favor das cotas raciais assegura-nos que os estudantes universitários cotistas exibem desempenho similar ao dos demais. Os dados concernentes ao tema são esparsos, contraditórios e pouco confiáveis. Mas isso é essencialmente irrelevante, pois a crítica informada dos sistemas de cotas nunca afirmou que estudantes cotistas seriam incapazes de acompanhar os cursos superiores ou que sua presença provocaria queda na qualidade das universidades. As cotas raciais não são um distúrbio no ensino superior, mas a face mais visível de uma racialização oficial das relações sociais que ameaça a coesão nacional.
A crença na raça é o artigo de fé do racismo. A fabricação de “raças oficiais” e a distribuição seletiva de privilégios segundo rótulos de raça inocula na circulação sanguínea da sociedade o veneno do racismo, com seu cortejo de rancores e ódios. No Brasil, representaria uma revisão radical de nossa identidade nacional e a renúncia à utopia possível da universalização da cidadania efetiva.
*
Eis alguns dos 113 signatários da carta:
Aguinaldo Silva, Alba Zaluar, Antonio Cícero, Bolivar Lamounier, Caetano Veloso, Demétrio Magnoli, Edmar Lisboa Bacha, Eduardo Giannetti, Eduardo Pizarro Carnelós, Eunice Durham, Ferreira Gullar, Gerald Thomas, Gilberto Velho, João Ubaldo Ribeiro, José Augusto Guilhon Albuquerque, José de Souza Martins, [José Ricardo Weiss], Lourdes Sola, Luciana Villas-Boas, Lya Luft, Maria Sylvia Carvalho Franco, Nelson Motta, Reinaldo Azevedo, Roberto Romano da Silva, Ruth Correa Leite Cardoso, Wanderley Guilherme dos Santos e Yvonne Maggie.
Por Reinaldo Azevedo
“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (…)”
Causa finita est. Ou deveria ser ao menos. “Todos” quer dizer “todos” — brancos, mestiços, pretos, amarelos, vermelhos… Se as circunstâncias, em razão de uma gama enorme de fatores, torna desiguais os homens, desiguais eles são na vida social. E a política existe justamente para que se organizem e busquem viver na prática essa igualdade. NÃO SERÁ DESIGUALANDO-OS DIANTE DA LEI E JOGANDO FORA A CONSTITUIÇÃO QUE SE VAI PRODUZIR A IGUALDADE! O resto é o que chamo feitiçaria interpretativa. Em 2008, o ministro Ayres Britto, agora presidente do tribunal, fez uma afirmação de apelo supostamente poético, que seria endossada por qualquer representante de modelos totalitários do século 20, a saber:
“A verdadeira igualdade consiste em tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais”.
Não! Essa é só a verdadeira desigualdade. O jogo de palavras esconde um conceito terrível: alguns homens estão — os considerados, em princípio, “desiguais” — acima ou fora das leis. Repete, assim, na prática, o primado daquela tal Associação Juízes para a Democracia. O que precisa ser melhorado no Brasil é a escola pública. Ainda que fosse verdade — existem a respeito mais mistificações do que dados — que o regime de cotas amplia o número de negros nas universidades, isso não poderia se dar suprimindo direitos de terceiros, tenham que cor tiverem. Há três ações no Supremo. Uma delas destroça o aspecto supostamente virtuoso da frase da Britto. Explico.
O estudante Giovane Pasqualito Fialho, branco, foi reprovado num vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, embora tenha tido nota superior à de alunos que ingressaram pelo regime de cotas. A frase do ministro Britto, que pretende chamar de “desiguais” os negros, sugerindo que a “desigualdade” de tratamento é necessária para torná-los, então, iguais, ignora que uma outra desigualdade perante a lei se produziu: gente como Fialho teve seu direito suprimido. Entender que um negro ou mestiço tem direito especial a uma vaga, mesmo com nota inferior ao candidato em questão, faz de Fialho, que é branco, o responsável por uma desigualdade que não foi produzida nem por ele nem pelo vestibular da UFRGS, certo? Por que Fialho deveria pagar pessoalmente por isso? Porque é branco? Isso é democracia racial, ministro Britto?
Só há uma resposta para isso, a saber: o bem geral que a lei de cotas produziria, infelizmente, faria mesmo algumas injustiças pontuais no meio do caminho. É outro mimo do pensamento totalitário: alguns terão de pagar pela grandeza e pelo triunfo de algumas ideias, ainda que com seus direitos individuais. Não há como respeitar a Constituição e aceitar as cotas raciais ao mesmo tempo.
Lembram-se do casamento gay?
Embora a Constituição seja explícita AO ESPECIFICAR que união civil é aquela celebrada entre homem e mulher — e, salvo engano, homem é homem, e mulher e mulher, pouco importando a destinação que deem àquilo que Britto chamou o “seu regalo” —, o que fez o Supremo (e por unanimidade)? Apelou ao Artigo 5º da Constituição e determinou que o fundamento da igualdade obrigava a reconhecer a união civil também entre homossexuais. E o próprio Britto foi entusiasta dessa tese.
Muito bem! Mesmo contra a letra explícita de um artigo, apela-se ao fundamento geral da igualdade para aceitar a união civil homossexual. Na hora de decidir sobre as cotas, o que é igualdade no artigo 5º deve ser entendido como “tratar desigualdade os desiguais”? Vale para um caso (mesmo contra a literalidade de um artigo), mas não vale para outro? Muito bem: no argumento de Britto, recorre-se ao tratamento desigual diante da lei para tornar, então, nas suas palavras, os negros iguais aos brancos. Ocorre que esse raciocínio tem uma sobra lógica: os brancos preteridos, embora com nota maior, são, então, iguais a quem ou quê? Ainda que todo branco fosse herdeiro dos escravocratas — inclusive os descendentes de imigrantes que vieram se lascar nas lavouras de café ou na nascente indústria brasileira, enfrentando uma vida maldita de privações —, deveriam pagar as, vá lá, faltas de seus ancestrais? Que diabo de conceito jurídico é esse?
Manifesto antirracialista
Em abril de 2008, 113 pessoas enviaram um manifesto aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Sou um dos signatários. O título é este: “Cento e treze cidadãos antirracistas contra as leis raciais”. Abaixo, transcrevo alguns trechos. A íntegra está aqui. Que fique claro: não tenho a menor esperança de que se vá fazer a coisa certa. Essa é uma das questões que integram o rol das ações politicamente corretas. Ter a ousadia de debatê-la já arma espíritos. É a “democracia” segundo o entendimento de alguns… Bem, não será assim aqui, como vocês sabem muito bem. Seguem trechos do manifesto.
(…)
Nós, intelectuais da sociedade civil, sindicalistas, empresários e ativistas dos movimentos negros e outros movimentos sociais, dirigimo-nos respeitosamente aos Juízes da corte mais alta, que recebeu do povo constituinte a prerrogativa de guardiã da Constituição, para oferecer argumentos contrários à admissão de cotas raciais na ordem política e jurídica da República.
Na seara do que Vossas Excelências dominam, apontamos a Constituição Federal, no seu Artigo 19, que estabelece: “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si”. O Artigo 208 dispõe que: “O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um”.
(…)
Apresentadas como maneira de reduzir as desigualdades sociais, as cotas raciais não contribuem para isso, ocultam uma realidade trágica e desviam as atenções dos desafios imensos e das urgências, sociais e educacionais, com os quais se defronta a nação. E, contudo, mesmo no universo menor dos jovens que têm a oportunidade de almejar o ensino superior de qualidade, as cotas raciais não promovem a igualdade, mas apenas acentuam desigualdades prévias ou produzem novas desigualdades:
- As cotas raciais exclusivas, como aplicadas, entre outras, na Universidade de Brasília (UnB), proporcionam a um candidato definido como “negro” a oportunidade de ingresso por menor número de pontos que um candidato definido como “branco”, mesmo se o primeiro provém de família de alta renda e cursou colégios particulares de excelência e o segundo provém de família de baixa renda e cursou escolas públicas arruinadas. No fim, o sistema concede um privilégio para candidatos de classe média arbitrariamente classificados como “negros”.
- As cotas raciais embutidas no interior de cotas para candidatos de escolas públicas, como aplicadas, entre outras, pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), separam os alunos proveniente de famílias com faixas de renda semelhantes em dois grupos “raciais” polares, gerando uma desigualdade “natural” num meio caracterizado pela igualdade social. O seu resultado previsível é oferecer privilégios para candidatos definidos arbitrariamente como “negros” que cursaram escolas públicas de melhor qualidade, em detrimento de seus colegas definidos como “brancos” e de todos os alunos de escolas públicas de pior qualidade.
(…)
Raças humanas não existem. A genética comprovou que as diferenças icônicas das chamadas “raças” humanas são características físicas superficiais, que dependem de parcela ínfima dos 25 mil genes estimados do genoma humano. A cor da pele, uma adaptação evolutiva aos níveis de radiação ultravioleta vigentes em diferentes áreas do mundo, é expressa em menos de 10 genes! Nas palavras do geneticista Sérgio Pena: “O fato assim cientificamente comprovado da inexistência das ‘raças’ deve ser absorvido pela sociedade e incorporado às suas convicções e atitudes morais. Uma postura coerente e desejável seria a construção de uma sociedade desracializada, na qual a singularidade do indivíduo seja valorizada e celebrada. Temos de assimilar a noção de que a única divisão biologicamente coerente da espécie humana é em bilhões de indivíduos, e não em um punhado de ‘raças’.” (”Receita para uma humanidade desracializada”, Ciência Hoje Online, setembro de 2006).
Não foi a existência de raças que gerou o racismo, mas o racismo que fabricou a crença em raças. O “racismo científico” do século XIX acompanhou a expansão imperial europeia na África e na Ásia, erguendo um pilar “científico” de sustentação da ideologia da “missão civilizatória” dos europeus, que foi expressa celebremente como o “fardo do homem branco”.
(…)
A meta nacional deveria ser proporcionar a todos um ensino básico de qualidade e oportunidades verdadeiras de acesso à universidade. Mas há iniciativas a serem adotadas, imediatamente, em favor de jovens de baixa renda de todas as cores que chegam aos umbrais do ensino superior, como a oferta de cursos preparatórios gratuitos e a eliminação das taxas de inscrição nos exames vestibulares das universidades públicas. Na Universidade Estadual Paulista (Unesp), o Programa de Cursinhos Pré-Vestibulares Gratuitos, destinado a alunos egressos de escolas públicas, atendeu em 2007 a 3.714 jovens, dos quais 1.050 foram aprovados em concursos vestibulares, sendo 707 em universidades públicas. Medidas como essa, que não distinguem os indivíduos segundo critérios raciais abomináveis, têm endereço social certo e contribuem efetivamente para a amenização das desigualdades.
(…)
A propaganda cerrada em favor das cotas raciais assegura-nos que os estudantes universitários cotistas exibem desempenho similar ao dos demais. Os dados concernentes ao tema são esparsos, contraditórios e pouco confiáveis. Mas isso é essencialmente irrelevante, pois a crítica informada dos sistemas de cotas nunca afirmou que estudantes cotistas seriam incapazes de acompanhar os cursos superiores ou que sua presença provocaria queda na qualidade das universidades. As cotas raciais não são um distúrbio no ensino superior, mas a face mais visível de uma racialização oficial das relações sociais que ameaça a coesão nacional.
A crença na raça é o artigo de fé do racismo. A fabricação de “raças oficiais” e a distribuição seletiva de privilégios segundo rótulos de raça inocula na circulação sanguínea da sociedade o veneno do racismo, com seu cortejo de rancores e ódios. No Brasil, representaria uma revisão radical de nossa identidade nacional e a renúncia à utopia possível da universalização da cidadania efetiva.
*
Eis alguns dos 113 signatários da carta:
Aguinaldo Silva, Alba Zaluar, Antonio Cícero, Bolivar Lamounier, Caetano Veloso, Demétrio Magnoli, Edmar Lisboa Bacha, Eduardo Giannetti, Eduardo Pizarro Carnelós, Eunice Durham, Ferreira Gullar, Gerald Thomas, Gilberto Velho, João Ubaldo Ribeiro, José Augusto Guilhon Albuquerque, José de Souza Martins, [José Ricardo Weiss], Lourdes Sola, Luciana Villas-Boas, Lya Luft, Maria Sylvia Carvalho Franco, Nelson Motta, Reinaldo Azevedo, Roberto Romano da Silva, Ruth Correa Leite Cardoso, Wanderley Guilherme dos Santos e Yvonne Maggie.
Por Reinaldo Azevedo
sexta-feira, 27 de janeiro de 2012
Bater em Preto Pode. Mas Só no Preto Certo!
O post abaixo deveria ter saído ontem, mas não deu...
Vocês viram a confusão armada por "manifestantes" e "populares" no dia 25, chegando a atingir, até, o prefeito Gilberto Kassab, não é mesmo? Talvez ele até esteja realmente merecendo aquela saraivada de ovos, por flertar com o petismo.
Goebbels, ministro da propaganda de Hitler, já dizia que "um dia nossa paciência vai acabar e calaremos esses judeus insolentes, bocas mentirosas! E se outros jornais judeus acham que podem, agora, mudar para o nosso lado com as suas bandeiras, então só podemos dar uma resposta: 'Por favor, não se dêem ao trabalho!'".
E os petistas, pessetutistas, peceoistas, pessolistas e todos os "quadros" destes partidos políticos de esquerda, como os nazistas - que também eram socialistas, e, portanto, de esquerda! - não aceitam quem muda de lado (embora Kassab tenha mais em comum com os próprios esquerdistas que o atacaram do que com a "direita raivosa").
Mas o que me interessou em toda a baderna promovida pelos esquerdistas, foi a foto abaixo, de Marcio Fernandes, da Agência Estado. Vejam bem:
Notem bem como o "manifestante" ataca os seguranças que ali estavam. Note como o "povo", representado na figura deste "burguês" da mente deturpada pelo esquerdismo, se veste: é bem provável que a mochila, o jeans, o óculos, a camiseta, a cueca e o tênis Nike, somados, paguem o salário dos seguranças.
Notem, também, que há dois "pretos" entre os seguranças atacados. Mas quem é que falou qualquer mísero "A" a este respeito? Nada! Quando o "pretinho" baderneiro da USP, invasor de prédio, foi chacoalhado pelo policial militar que estava ali para promover a desocupação do local, todos acusaram imediatamente: RACISMO!
Mas quê? Neste caso, o "manifestante" está do lado "do bem", do lado dos esquerdistas. Fosse um segurança branco dando uma voadora como esta num "manifestante" preto, todos viriam denunciá-lo. Assim é que todos os promotores dos "direitos humanos" irão ficar completamente calados.
No fim das contas, como eu sempre digo, não é que essa gente seja contra baixar porrada nos pretos. Eles só são contra quando atingem os "pretos" que estão a favor das causas que eles professam.
Vocês viram a confusão armada por "manifestantes" e "populares" no dia 25, chegando a atingir, até, o prefeito Gilberto Kassab, não é mesmo? Talvez ele até esteja realmente merecendo aquela saraivada de ovos, por flertar com o petismo.
Goebbels, ministro da propaganda de Hitler, já dizia que "um dia nossa paciência vai acabar e calaremos esses judeus insolentes, bocas mentirosas! E se outros jornais judeus acham que podem, agora, mudar para o nosso lado com as suas bandeiras, então só podemos dar uma resposta: 'Por favor, não se dêem ao trabalho!'".
E os petistas, pessetutistas, peceoistas, pessolistas e todos os "quadros" destes partidos políticos de esquerda, como os nazistas - que também eram socialistas, e, portanto, de esquerda! - não aceitam quem muda de lado (embora Kassab tenha mais em comum com os próprios esquerdistas que o atacaram do que com a "direita raivosa").
Mas o que me interessou em toda a baderna promovida pelos esquerdistas, foi a foto abaixo, de Marcio Fernandes, da Agência Estado. Vejam bem:
Notem bem como o "manifestante" ataca os seguranças que ali estavam. Note como o "povo", representado na figura deste "burguês" da mente deturpada pelo esquerdismo, se veste: é bem provável que a mochila, o jeans, o óculos, a camiseta, a cueca e o tênis Nike, somados, paguem o salário dos seguranças.
Notem, também, que há dois "pretos" entre os seguranças atacados. Mas quem é que falou qualquer mísero "A" a este respeito? Nada! Quando o "pretinho" baderneiro da USP, invasor de prédio, foi chacoalhado pelo policial militar que estava ali para promover a desocupação do local, todos acusaram imediatamente: RACISMO!
Mas quê? Neste caso, o "manifestante" está do lado "do bem", do lado dos esquerdistas. Fosse um segurança branco dando uma voadora como esta num "manifestante" preto, todos viriam denunciá-lo. Assim é que todos os promotores dos "direitos humanos" irão ficar completamente calados.
No fim das contas, como eu sempre digo, não é que essa gente seja contra baixar porrada nos pretos. Eles só são contra quando atingem os "pretos" que estão a favor das causas que eles professam.
sexta-feira, 20 de janeiro de 2012
Querem Acabar com o "Racismo" Impondo Mais "Racismo"
Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do deputado Luiz Alberto (PT-BA) prevê a reserva de vagas na Câmara, nas assembléias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal para parlamentares negros. Segundo a proposta, o número de vagas seria definido com base no percentual de pessoas que tenham se declarado negras ou pardas no último censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Esse número não poderá ser menor que 1/5 do total das vagas no Parlamento ou maior que a metade das vagas. A proposta prevê ainda a prorrogação da reserva por mais cinco legislaturas, por intermédio de uma lei complementar.
"Para ter uma idéia do impacto disso, hoje nós temos cerca de 30 deputados negros na Casa. Com essa proposta, iriam para 150. Evidentemente que os partidos teriam interesse em disputar essas vagas. Não tenho nenhuma ilusão de que é fácil aprovar essa proposta, mas queremos fazer o debate público, com os movimentos sociais, com a sociedade, para que isso repercuta no Parlamento e possamos aprovar essa PEC", disse o deputado.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa vai analisar a admissibilidade da PEC. Caso aprovada, uma comissão especial será criada para avaliar a proposta. Depois, o texto precisará ser votado em dois turnos no plenário da Câmara.
da Agência Câmara
Comecemos pelos números do Censo (2010), do IBGE. Eis os brasileiros, segundo a cor de sua pele, registrada com base na autodeclaração.
Nunca entendi, e nunca ninguém se atreveu a me explicar — porque explicação não há —, o motivo pelo qual o filho de um(a) branco(a) com negra(o) é negro. A exemplo dos brancos do apartheid, também esses militantes acham que, para ser branco, é preciso ser 100% branco? Isso é ridículo! Um mestiço é um mestiço, ora vejam! Alguém já me disse certa feita: “O que faz um mestiço ou pardo negro é sua condição social”. Ah é? Então um branco muito pobre pode ser considerado um negro, ou esse é um privilégio só assegurado aos pardos?
No quadro acima, eu calculo o número de cada bancada na Câmara, que passaria, vejam que espetáculo!, a se definir pela COR!!! Não entendi por que o deputado prevê, no mínimo, 150 deputados negros — sempre supondo que ele está chamando “negros” também os mestiços. E as demais cores, deputados? Ora, então sejamos exatos, não é?
O deputado teria de declarar a sua cor e disputar os votos dispensados aos brancos e aos negros. Os amarelos e indígenas entrariam na cota dos brancos? Suponho que o petista considere que, assim, mais leis favoráveis aos negros poderiam ser votadas. Digam-me cá: aos deputados brancos seria facultado propor benefícios aos de “sua cor”, ou isso seria considerado discriminação racial contra os negros? O nobilíssimo parlamentar quer dividir o Congresso brasileiro em bancadas raciais (se raça existisse…), pensando exatamente no quê? Na harmonia do povo brasileiro?
A democracia
As cotas raciais nas universidades já são um mimo da inconstitucionalidade. Ao aplicá-las, aceita-se o fundamento de que os homens não são iguais perante a lei coisa nenhuma! O Brasil deve lutar para assegurar a todos uma educação digna, por exemplo, mas é um escândalo que um candidato seja preterido ou beneficiado em razão da cor da sua pele. Nem mesmo a reparação das injustiças históricas abona moral e legalmente o procedimento. Se é, vá lá, aceitável que descendentes recebam alguma reparação por conta do sofrimento dos ancestrais (eu não acho, mas não debato isso agora), é um escárnio que indivíduos brancos possam ser punidos, com a perda de uma vaga na universidade, por exemplo, porque outros brancos “como ele” cometeram a atrocidade da escravidão. O QUE É ISSO? A LEI RETROAGE PARA PUNIR OS BRANCOS DO PASSADO? NA IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, PUNEM-SE OS BRANCOS DE AGORA? Ai dirá alguém: “Mas só se reparam injustiças tratando desigualmente os desiguais”. É? Então é preciso pensar em direitos suplementares para os tais “excluídos” em vez de cassar direitos fundamentais dos supostamente incluídos. Digo “supostamente” porque um branco pobre, afinal de contas, é, sociologicamente falando (como querem), um “negro”, certo?
Cotas violam a Constituição. “Ah, o Supremo não acha”. Ok, eu me dou o direito de acatar a decisão, mas de não mudar de pensamento. Sigamos. Ainda que violem a Carta, como digo, essas cotas, no entanto, encontram uma justificativa ao menos plausível: tratar-se-ia de garantir a todos acesso a bens públicos, como educação, por exemplo.
Ora, no que concerne ao voto, esse direito já é amplamente assegurado a todos, inclusive aos analfabetos, que só não podem ser votados. Não há grupo social no Brasil que esteja impedido de votar ou que tenha seu voto condicionado a essa ou àquela circunstância. A composição da Câmara, dentro do modelo proporcional — que não acho o melhor (como sabem) — reflete a vontade dos brasileiros. Há distorções, sim! Ao se estabelecer uma bancada mínima (8 deputados) e uma bancada máxima (70), a população do Amapá acaba super-representada, e a de São Paulo, sub-representada.
Essa distorção — ou aquela outra, que acaba elegendo o deputado sem voto por causa da proporcionalidade — nada, rigorosamente nada!, tem a ver com a questão racial. Brancos, pardos, negros, indígenas, amarelos votam em quem bem entenderem, sem qualquer patrulha ou restrição. Esse é o fundamento do voto universal e da democracia.
O que o deputado Luiz Alberto (PT-BA) pretende, isto sim, é subordinar metade do Congresso brasileiro aos movimentos que têm a pretensão de dividir o Brasil em raças. Somos da raça humana. Se a cor da pele nos distingue e se isso ainda traz prejuízos para muitos brasileiros, precisamos investir mais na integração e menos no confronto.
Trata-se de uma proposta delirante, que duvido que prospere. De todo modo, não deixa de ser emblemático que tenha sido apresentada nestes dias. Há quem queira transformar a democracia brasileira num ajuntamento de grupos que se engalfinham em busca de reparações e benefícios para os seus, eliminando o seu caráter universal. Seria a “civilização” da guerra de todos contra todos.
por Reinaldo Azevedo
"Para ter uma idéia do impacto disso, hoje nós temos cerca de 30 deputados negros na Casa. Com essa proposta, iriam para 150. Evidentemente que os partidos teriam interesse em disputar essas vagas. Não tenho nenhuma ilusão de que é fácil aprovar essa proposta, mas queremos fazer o debate público, com os movimentos sociais, com a sociedade, para que isso repercuta no Parlamento e possamos aprovar essa PEC", disse o deputado.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa vai analisar a admissibilidade da PEC. Caso aprovada, uma comissão especial será criada para avaliar a proposta. Depois, o texto precisará ser votado em dois turnos no plenário da Câmara.
da Agência Câmara
Comecemos pelos números do Censo (2010), do IBGE. Eis os brasileiros, segundo a cor de sua pele, registrada com base na autodeclaração.
Antes que entre propriamente no mérito democrático dessa proposta estúpida, chamo atenção para o fato de que a proposta do deputado já traz embutida uma das cerejas do racialismo, que é a expressão do suposto “racismo do bem”, a saber: os pardos podem e devem ser agrupados com os negros, mas não com os brancos.Nunca entendi, e nunca ninguém se atreveu a me explicar — porque explicação não há —, o motivo pelo qual o filho de um(a) branco(a) com negra(o) é negro. A exemplo dos brancos do apartheid, também esses militantes acham que, para ser branco, é preciso ser 100% branco? Isso é ridículo! Um mestiço é um mestiço, ora vejam! Alguém já me disse certa feita: “O que faz um mestiço ou pardo negro é sua condição social”. Ah é? Então um branco muito pobre pode ser considerado um negro, ou esse é um privilégio só assegurado aos pardos?
No quadro acima, eu calculo o número de cada bancada na Câmara, que passaria, vejam que espetáculo!, a se definir pela COR!!! Não entendi por que o deputado prevê, no mínimo, 150 deputados negros — sempre supondo que ele está chamando “negros” também os mestiços. E as demais cores, deputados? Ora, então sejamos exatos, não é?
O deputado teria de declarar a sua cor e disputar os votos dispensados aos brancos e aos negros. Os amarelos e indígenas entrariam na cota dos brancos? Suponho que o petista considere que, assim, mais leis favoráveis aos negros poderiam ser votadas. Digam-me cá: aos deputados brancos seria facultado propor benefícios aos de “sua cor”, ou isso seria considerado discriminação racial contra os negros? O nobilíssimo parlamentar quer dividir o Congresso brasileiro em bancadas raciais (se raça existisse…), pensando exatamente no quê? Na harmonia do povo brasileiro?
A democracia
As cotas raciais nas universidades já são um mimo da inconstitucionalidade. Ao aplicá-las, aceita-se o fundamento de que os homens não são iguais perante a lei coisa nenhuma! O Brasil deve lutar para assegurar a todos uma educação digna, por exemplo, mas é um escândalo que um candidato seja preterido ou beneficiado em razão da cor da sua pele. Nem mesmo a reparação das injustiças históricas abona moral e legalmente o procedimento. Se é, vá lá, aceitável que descendentes recebam alguma reparação por conta do sofrimento dos ancestrais (eu não acho, mas não debato isso agora), é um escárnio que indivíduos brancos possam ser punidos, com a perda de uma vaga na universidade, por exemplo, porque outros brancos “como ele” cometeram a atrocidade da escravidão. O QUE É ISSO? A LEI RETROAGE PARA PUNIR OS BRANCOS DO PASSADO? NA IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, PUNEM-SE OS BRANCOS DE AGORA? Ai dirá alguém: “Mas só se reparam injustiças tratando desigualmente os desiguais”. É? Então é preciso pensar em direitos suplementares para os tais “excluídos” em vez de cassar direitos fundamentais dos supostamente incluídos. Digo “supostamente” porque um branco pobre, afinal de contas, é, sociologicamente falando (como querem), um “negro”, certo?
Cotas violam a Constituição. “Ah, o Supremo não acha”. Ok, eu me dou o direito de acatar a decisão, mas de não mudar de pensamento. Sigamos. Ainda que violem a Carta, como digo, essas cotas, no entanto, encontram uma justificativa ao menos plausível: tratar-se-ia de garantir a todos acesso a bens públicos, como educação, por exemplo.
Ora, no que concerne ao voto, esse direito já é amplamente assegurado a todos, inclusive aos analfabetos, que só não podem ser votados. Não há grupo social no Brasil que esteja impedido de votar ou que tenha seu voto condicionado a essa ou àquela circunstância. A composição da Câmara, dentro do modelo proporcional — que não acho o melhor (como sabem) — reflete a vontade dos brasileiros. Há distorções, sim! Ao se estabelecer uma bancada mínima (8 deputados) e uma bancada máxima (70), a população do Amapá acaba super-representada, e a de São Paulo, sub-representada.
Essa distorção — ou aquela outra, que acaba elegendo o deputado sem voto por causa da proporcionalidade — nada, rigorosamente nada!, tem a ver com a questão racial. Brancos, pardos, negros, indígenas, amarelos votam em quem bem entenderem, sem qualquer patrulha ou restrição. Esse é o fundamento do voto universal e da democracia.
O que o deputado Luiz Alberto (PT-BA) pretende, isto sim, é subordinar metade do Congresso brasileiro aos movimentos que têm a pretensão de dividir o Brasil em raças. Somos da raça humana. Se a cor da pele nos distingue e se isso ainda traz prejuízos para muitos brasileiros, precisamos investir mais na integração e menos no confronto.
Trata-se de uma proposta delirante, que duvido que prospere. De todo modo, não deixa de ser emblemático que tenha sido apresentada nestes dias. Há quem queira transformar a democracia brasileira num ajuntamento de grupos que se engalfinham em busca de reparações e benefícios para os seus, eliminando o seu caráter universal. Seria a “civilização” da guerra de todos contra todos.
por Reinaldo Azevedo
quarta-feira, 4 de janeiro de 2012
Mais um Comentário "Racista"
Um leitor do blog chamado Jonathan comentou recentemente o post Cotas Raciais: Parda Não é Negra. E Não Odeia, feito em 2009. Segue abaixo, da maneira como foi escrito:
"Para mim a maioria de vcs que fazem comentário contra miscigenação não passam de um bando de racista, hei walmyr respeite a ordem natural das coisas, as suas palavras não mudaram nada, aprendenda a aceitar a cor dos outros, pois não a nada de errado nisso se encherga cara."
Vejam que o comentário não foi bem a respeito do post. Talvez ele concorde. Talvez não. Ele nada disse. Mas, como se diz por aí, tentou "chamar na chincha" o leitor Walmyr, que escreveu:
"Eu detesto o sistema utilizado aqui no Brasil.
Pra mim, o correto seria : ou você é branco,ou asiático ou negro. Nada mais que isso.
Detesto esse termo "Pardo".
Aliás, longe de ser racista, pois não sou. Mas é uma furada esse negócio de miscigenação. Se fossemos brancos puros ou negros puros, não teríamos todo este racismo existente aqui no Brasil."
Então, Jonathan e Walmyr, vou tentar explicar algumas coisas que os esquerdistas sempre querem esconder de nós:
Ninguém é obrigado a gostar de alguém; por qualquer motivo que seja, uma pessoa pode não gostar das outras - até mesmo por causa de sua cor, de sua "opção sexual" ou o que quer que seja!
Graças às ideias esquerdistas politicamente corretas, estamos caminhando para um pântano lodoso de pensamentos, mais ou menos como ocorreu na Revolução dos Bichos, de George Orwell: em breve, todos irão pensar da mesma maneira e somente os porcos esquerdistas irão pensar de forma diferente, dominando-nos por completo.
"Para mim a maioria de vcs que fazem comentário contra miscigenação não passam de um bando de racista, hei walmyr respeite a ordem natural das coisas, as suas palavras não mudaram nada, aprendenda a aceitar a cor dos outros, pois não a nada de errado nisso se encherga cara."
Vejam que o comentário não foi bem a respeito do post. Talvez ele concorde. Talvez não. Ele nada disse. Mas, como se diz por aí, tentou "chamar na chincha" o leitor Walmyr, que escreveu:
"Eu detesto o sistema utilizado aqui no Brasil.
Pra mim, o correto seria : ou você é branco,ou asiático ou negro. Nada mais que isso.
Detesto esse termo "Pardo".
Aliás, longe de ser racista, pois não sou. Mas é uma furada esse negócio de miscigenação. Se fossemos brancos puros ou negros puros, não teríamos todo este racismo existente aqui no Brasil."
Então, Jonathan e Walmyr, vou tentar explicar algumas coisas que os esquerdistas sempre querem esconder de nós:
- Não somos racistas!
Esta é uma Verdade fundamental, e não há como negá-la. Embora tenhamos aprendido a dizer que, quando um "homem branco" não gosta de um "homem preto" (ou negro, como preferirem - nos EUA, chamar alguém de negro é ofensa gravíssima, e lá eles são pretos), ou vice-versa, esta pessoa é racista, isto é um erro tremendo! Eu lhes pergunto: de que raça vocês são? Eu sou da raça humana, e vocês? O máximo que este tipo de pessoa pode ser é "colorista", hehehe... - Também detesto o termo "pardo". Este é um termo usado pelo IBGE desde sua fundação e quer dizer que a pessoa tem uma cor "intermédia entre o preto e o branco, quase escuro". Mas ainda acho que é melhor do que ter um monte de definições como cafuzo, mameluco, sansei, nissei, e outras que tais. Já pensou a confusão que ia dar, no meu caso: avós paternos alemães e avós maternos, uma mistura (avô português com espanhol, avó preta com índio). Eu, particularmente, chamaria todos de "marrons", pois esta é uma cor mais semelhante...
- Sabe, Walmyr, como esta ideia de que "ou você é branco,ou asiático ou negro. Nada mais que isso", você só está repetindo o que prega o PT: todos os "pardos" (êta terminho!) DEVEM ser negros, para que eles possam fazer maior pressão política e posar de socialistas bonzinhos (como se, algum dia, isso tivesse existido). A grande maioria de nós é miscigenada. Até mesmo os chamados "negros" brasileiros tem, no mínimo, 60% de DNA europeu!
Então, não tem como sermos brancos puros ou pretos puros ou amarelos puros (ou verdes, azuis, rosas ou qualquer outra cor que você deseje): somos miscigenados. Afinal, o último socialista que quis que houvesse somente brancos puros no mundo, a fim de não ter confusão, foi um tal de Hitler. E que confusão ele causou, não é mesmo?
Ninguém é obrigado a gostar de alguém; por qualquer motivo que seja, uma pessoa pode não gostar das outras - até mesmo por causa de sua cor, de sua "opção sexual" ou o que quer que seja!
Graças às ideias esquerdistas politicamente corretas, estamos caminhando para um pântano lodoso de pensamentos, mais ou menos como ocorreu na Revolução dos Bichos, de George Orwell: em breve, todos irão pensar da mesma maneira e somente os porcos esquerdistas irão pensar de forma diferente, dominando-nos por completo.
quinta-feira, 10 de março de 2011
Parda é Parda. Negra é Outra Parada...
Ultimamente ando praticamente sem tempo para fazer meus posts. Muito trabalho. Mas sempre arrumo um tempinho para responder alguns comentários - os que valem a pena ser respondidos.
Um leitor, chamado Guilherme, fez um comentário a respeito do post Cotas Raciais: Parda Não é Negra. E Não Odeia. Diz ele:
Ótimo post, contudo discordo quando diz que somente 6% da população é negra e a respeito das críticas sobre a estudante. Imagino que à fenótipo, realmente, só 6% são negros, mas e a questão de sangue? ter sangue de negro o considera negro!
Esse sistema de cotas foi criado com o propósito de equiparar as raças brasileiras, mas quem hoje em dia não tem sangue negro?
Logo, não vejo de forma alguma o motivo de crítica à estudande que se autodeclarou parda, pois se ela vem de descendência negra, ela tem a mesma condição social de outro negro.
O Guilherme parece ter boa fé, mas também aderido à desinformação reinante nestes tempos esquerdistas tão vermelhos... A politicagem socialista descendente dos dez mandamentos leninistas corre solta: dividir a população em grupos antagônicos, incitando-os a discussões sobre "assuntos sociais", como maiores direitos para "minorias desprivilegiadas pelo infame sistema capitalista" - desde estas minorias sejam compostas por "quadros" que se encaixem no que os socialistas querem, o que, definitivamente, não era o caso da Tatiana naquele post (veja como verdadeiramente são estas políticas no site da Nação Mestiça. Eles entendem bem como os esquerdistas tratam aqueles que não querem se enquadra em sua política de dissenção social).
Na verdade, Guilherme, o fenótipo pouco diz a respeito da "negritude" da Tatiana. O que a define como parda é sua miscigenação: seu genótipo, sua genética. E, também por isto, somente 6% da população brasileira poderia ser considerada realmente negra! Segundo estudos recentes (na Folha, para assinantes), inclusive, mesmo quem se diz "preto" ou "pardo" nos censos nacionais traz forte contribuição da Europa em seu DNA.
Este trabalho foi coordenado por Sérgio Danilo Pena, da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), indicando que, apesar das diferenças regionais - que indicam mais a fenotipia do indivíduo - a ancestralidade dos brasileiros acaba sendo relativamente uniforme: de Belém (PA) a Porto Alegre (RS), a ascendência europeia nunca é inferior, em média, a 60%, nem ultrapassa os 80%. Há doses mais ou menos generosas de sangue africano, enquanto a menor contribuição é a indígena, só ultrapassando os 10% na região Norte do Brasil.
Então, Guilherme, eu lhe pergunto: e o sangue? Ter sangue negro o considera negro? Eu tenho ascendência negra! Mas veja na foto do meu perfil minha "branquitude"... Poderia eu autodeclarar-me um "negão" e solicitar uma cotinha prá chamar de minha? Afinal, preste bem atenção, beiçola grande eu já tenho, hehehe.
Quanto à sua afirmação sobre o sistema de cotas equipar as raças brasileiras... Pfuuu... Que dizer, não é? Somos 180 milhões de cachorros - ou gatos, se for de sua preferência. Afinal, quem tem raça é cachorro - ou gato.
Já foi provado cientificamente que, apesar das pequenas diferenças genéticas, somos uma única raça: a humana. Estas pequenas diferenças são causados por um grupo de 40 variantes de DNA, que os geneticistas chama de "indels" (sigla de “inserção e deleção”) e são exatamente o que o nome sugere: pequenos trechos de "letras" químicas do genoma que às vezes sobram ou faltam no DNA. Cada região do planeta tem seu próprio conjunto de indels na população - alguns são típicos da África, outros da Europa, outros, ainda, da Ásia - e, com eles, dependendo de sua combinação no genoma de um indivíduo, é possível estimar a proporção de seus ancestrais que vieram de cada continente.
Porém, o que mais me espantou em seu comentário foi a conclusão: que crítica foi feita à Tatiana, que se autodeclarou parda para tentar uma boquinha naquela "ação afirmativa" racista chamada cota racial? A crítica foi feita à política exercida pelos grupos esquerdistas que dominam a coordenação - e, no caso dela, a condenação - do racismo neste sistema! E tudo porque ela disse que nunca sofreu preconceito!
Quantos "brancos de olhos azuis" - os culpados pela crise de 2008, como vociferou Lula - pobres existem nos recantos da região Sul e que não tem uma política de cotas para poder estudar numa faculdade? Discriminação você diz? Veja o comentário de um leitor neste post e poderá ter o gostinho da discriminação. E vá ao site do Nação Mestiça, como eu já disse.
E não, Guilherme! O fato de ela ter ascendência negra não a faz ter "a mesma condição social de outro negro". Este tipo de ligação de causa e efeito é uma barca furada sem lógica alguma. Eu conheço muitos negros bem ascendidos socialmente e que fizeram o que muita gente faz, independente de sua cor (lembre-se, a raça é única!): estudaram muito, trabalharam e trabalham muito, fizeram sua parte para crescer como indivíduos.
O que é necessário entender é que não existe igualdade racial absoluta, nem ela é desejável. Há diferenças entre negros e brancos, homens e mulheres, japonese e brasileros. E isso não absolutamente é um problema. A única igualdade desejável é que todos sejamos iguais perante a lei - aliás, uma garantia constitucional muitíssmo esquecida nestes tempos tão "esquerdiotizados".
Perante a lei, devemos ser iguais, mas totalmente diferentes na vida, por sermos INDIVÍDUOS, cada um com seus sonhos, suas vontades, suas agruras, suas perseveranças. Quantas pessoas você mesmo deve conhecer que nada querem: não estudam, satisfazem-se com qualquer trabalho, não se preocupam em crescer como pessoas? Eu conheci centenas.
A melhor coisa que se poder fazer é garantir educação básica de qualidade, para que as todas as Tatianas do país possam concorrer igualmente numa instituição superior: o mérito é uma das melhores coisas da vida, Guilherme. Faz-nos saber que vale a pena lutarmos por aquilo que queremos. Cotas raciais no Brasil, um país mais miscigenado que os Estados Unidos, por exemplo, são um despropósito. Além disso, forçam uma identificação racial que não faz parte da cultura brasileira. E forçar classificações raciais é um mau caminho, porque, como já disse, não somos de raças diferentes.
Como diz o pessoal da Nação Mestiça, o PL do Estatuto da Igualdade Racial oficializa o fim dos mulatos, caboclos e de todos os mestiços do Brasil: ESTE É O ESTATUTO DA LIMPEZA ÉTNICA DOS MESTIÇOS! E as cotas raciais só vem contribuindo com esta limpeza.
Um leitor, chamado Guilherme, fez um comentário a respeito do post Cotas Raciais: Parda Não é Negra. E Não Odeia. Diz ele:
Ótimo post, contudo discordo quando diz que somente 6% da população é negra e a respeito das críticas sobre a estudante. Imagino que à fenótipo, realmente, só 6% são negros, mas e a questão de sangue? ter sangue de negro o considera negro!
Esse sistema de cotas foi criado com o propósito de equiparar as raças brasileiras, mas quem hoje em dia não tem sangue negro?
Logo, não vejo de forma alguma o motivo de crítica à estudande que se autodeclarou parda, pois se ela vem de descendência negra, ela tem a mesma condição social de outro negro.
O Guilherme parece ter boa fé, mas também aderido à desinformação reinante nestes tempos esquerdistas tão vermelhos... A politicagem socialista descendente dos dez mandamentos leninistas corre solta: dividir a população em grupos antagônicos, incitando-os a discussões sobre "assuntos sociais", como maiores direitos para "minorias desprivilegiadas pelo infame sistema capitalista" - desde estas minorias sejam compostas por "quadros" que se encaixem no que os socialistas querem, o que, definitivamente, não era o caso da Tatiana naquele post (veja como verdadeiramente são estas políticas no site da Nação Mestiça. Eles entendem bem como os esquerdistas tratam aqueles que não querem se enquadra em sua política de dissenção social).
Na verdade, Guilherme, o fenótipo pouco diz a respeito da "negritude" da Tatiana. O que a define como parda é sua miscigenação: seu genótipo, sua genética. E, também por isto, somente 6% da população brasileira poderia ser considerada realmente negra! Segundo estudos recentes (na Folha, para assinantes), inclusive, mesmo quem se diz "preto" ou "pardo" nos censos nacionais traz forte contribuição da Europa em seu DNA.
Este trabalho foi coordenado por Sérgio Danilo Pena, da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), indicando que, apesar das diferenças regionais - que indicam mais a fenotipia do indivíduo - a ancestralidade dos brasileiros acaba sendo relativamente uniforme: de Belém (PA) a Porto Alegre (RS), a ascendência europeia nunca é inferior, em média, a 60%, nem ultrapassa os 80%. Há doses mais ou menos generosas de sangue africano, enquanto a menor contribuição é a indígena, só ultrapassando os 10% na região Norte do Brasil.
Então, Guilherme, eu lhe pergunto: e o sangue? Ter sangue negro o considera negro? Eu tenho ascendência negra! Mas veja na foto do meu perfil minha "branquitude"... Poderia eu autodeclarar-me um "negão" e solicitar uma cotinha prá chamar de minha? Afinal, preste bem atenção, beiçola grande eu já tenho, hehehe.
Já foi provado cientificamente que, apesar das pequenas diferenças genéticas, somos uma única raça: a humana. Estas pequenas diferenças são causados por um grupo de 40 variantes de DNA, que os geneticistas chama de "indels" (sigla de “inserção e deleção”) e são exatamente o que o nome sugere: pequenos trechos de "letras" químicas do genoma que às vezes sobram ou faltam no DNA. Cada região do planeta tem seu próprio conjunto de indels na população - alguns são típicos da África, outros da Europa, outros, ainda, da Ásia - e, com eles, dependendo de sua combinação no genoma de um indivíduo, é possível estimar a proporção de seus ancestrais que vieram de cada continente.
Porém, o que mais me espantou em seu comentário foi a conclusão: que crítica foi feita à Tatiana, que se autodeclarou parda para tentar uma boquinha naquela "ação afirmativa" racista chamada cota racial? A crítica foi feita à política exercida pelos grupos esquerdistas que dominam a coordenação - e, no caso dela, a condenação - do racismo neste sistema! E tudo porque ela disse que nunca sofreu preconceito!
Quantos "brancos de olhos azuis" - os culpados pela crise de 2008, como vociferou Lula - pobres existem nos recantos da região Sul e que não tem uma política de cotas para poder estudar numa faculdade? Discriminação você diz? Veja o comentário de um leitor neste post e poderá ter o gostinho da discriminação. E vá ao site do Nação Mestiça, como eu já disse.
E não, Guilherme! O fato de ela ter ascendência negra não a faz ter "a mesma condição social de outro negro". Este tipo de ligação de causa e efeito é uma barca furada sem lógica alguma. Eu conheço muitos negros bem ascendidos socialmente e que fizeram o que muita gente faz, independente de sua cor (lembre-se, a raça é única!): estudaram muito, trabalharam e trabalham muito, fizeram sua parte para crescer como indivíduos.
O que é necessário entender é que não existe igualdade racial absoluta, nem ela é desejável. Há diferenças entre negros e brancos, homens e mulheres, japonese e brasileros. E isso não absolutamente é um problema. A única igualdade desejável é que todos sejamos iguais perante a lei - aliás, uma garantia constitucional muitíssmo esquecida nestes tempos tão "esquerdiotizados".
Perante a lei, devemos ser iguais, mas totalmente diferentes na vida, por sermos INDIVÍDUOS, cada um com seus sonhos, suas vontades, suas agruras, suas perseveranças. Quantas pessoas você mesmo deve conhecer que nada querem: não estudam, satisfazem-se com qualquer trabalho, não se preocupam em crescer como pessoas? Eu conheci centenas.
A melhor coisa que se poder fazer é garantir educação básica de qualidade, para que as todas as Tatianas do país possam concorrer igualmente numa instituição superior: o mérito é uma das melhores coisas da vida, Guilherme. Faz-nos saber que vale a pena lutarmos por aquilo que queremos. Cotas raciais no Brasil, um país mais miscigenado que os Estados Unidos, por exemplo, são um despropósito. Além disso, forçam uma identificação racial que não faz parte da cultura brasileira. E forçar classificações raciais é um mau caminho, porque, como já disse, não somos de raças diferentes.
Como diz o pessoal da Nação Mestiça, o PL do Estatuto da Igualdade Racial oficializa o fim dos mulatos, caboclos e de todos os mestiços do Brasil: ESTE É O ESTATUTO DA LIMPEZA ÉTNICA DOS MESTIÇOS! E as cotas raciais só vem contribuindo com esta limpeza.
terça-feira, 26 de janeiro de 2010
Esquerdista: O Mais "Racista" dos Seres Humanos!
O famigerado Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH III) assinado pelo presiMente Lula, dentre tudo o que já se falou aqui, é extremamente racista! O programa determina “ao IBGE a adoção do critério de se considerar os mulatos, os pardos e os pretos como integrantes do contingente da população negra”.
O programa promove o supremacismo negro e a discriminação contra mulatos, caboclos e outros mestiços. Desrespeita também a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1968) e a Declaração de Durban (2001), dos quais o Brasil é signatário, tendo sido o último ratificado pelo governo Lula em 2008 na Conferência de Revisão de Durban, na Suíça.
O PNDH também apóia a aprovação do PL do Estatuto da Igualdade Racial, projeto que também estabelece cotas raciais no acesso ao ensino superior.
O governo Lula convocou em 2008 diversas conferências de direitos humanos com o objetivo de legitimar as propostas governamentais para o tema, e coletar novas, a fim de compor o Relatório Final da conferência nacional, que serviu de base para o decreto do presidente.
Com grande participação de simpatizantes do governo Lula, a II Conferência Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do AM reservou vagas de delegados para afrodescendentes (entendido como sinônimo de negros pelo governo), comunidades tradicionais e prostitutas, e não aprovou proposta de reserva para deficientes físicos. Todas as propostas fazendo referência a caboclo ou a mestiço foram excluídas e foi aprovada moção contra o movimento mestiço, que estava realizando à época campanha contra o voto no Partido dos Trabalhadores em função da atuação deste contra leis e outras iniciativas a favor de mestiços.
Durante a Conferência Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do AM, quando ia ser iniciada a discussão e aprovação de propostas, a polícia de choque fez uma fila separando o movimento negro do movimento mestiço.
Algumas pessoas não suportaram os constrangimentos e discriminações contra mestiços e se retiraram do evento, mas o Movimento Mestiço permaneceu até o fim, trabalhando contra esta política de divisão racial do país.
O programa promove o supremacismo negro e a discriminação contra mulatos, caboclos e outros mestiços. Desrespeita também a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1968) e a Declaração de Durban (2001), dos quais o Brasil é signatário, tendo sido o último ratificado pelo governo Lula em 2008 na Conferência de Revisão de Durban, na Suíça.
A Declaração de Durban condena peremptoriamente a mestiçofobia:
Reconhecemos, em muitos países, a existência de uma população mestiça, de origens étnicas e raciais diversas, e sua valiosa contribuição para a promoção da tolerância e respeito nestas sociedades, e condenamos a discriminação de que são vítimas, especialmente porque a natureza sutil desta discriminação pode fazer com que seja negada a sua existência.
O PNDH também apóia a aprovação do PL do Estatuto da Igualdade Racial, projeto que também estabelece cotas raciais no acesso ao ensino superior.
O governo Lula convocou em 2008 diversas conferências de direitos humanos com o objetivo de legitimar as propostas governamentais para o tema, e coletar novas, a fim de compor o Relatório Final da conferência nacional, que serviu de base para o decreto do presidente.
Com grande participação de simpatizantes do governo Lula, a II Conferência Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do AM reservou vagas de delegados para afrodescendentes (entendido como sinônimo de negros pelo governo), comunidades tradicionais e prostitutas, e não aprovou proposta de reserva para deficientes físicos. Todas as propostas fazendo referência a caboclo ou a mestiço foram excluídas e foi aprovada moção contra o movimento mestiço, que estava realizando à época campanha contra o voto no Partido dos Trabalhadores em função da atuação deste contra leis e outras iniciativas a favor de mestiços.
Durante a Conferência Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do AM, quando ia ser iniciada a discussão e aprovação de propostas, a polícia de choque fez uma fila separando o movimento negro do movimento mestiço.
Havia até um policial militar com uma tarja no braço onde estava escrito "canil" (havia um carro do canil do lado de fora da reitoria da UEA, onde estava ocorrendo a conferência).
Havia "quilombolas" e outras pessoas dos movimentos negros, alguns deles conhecidos militantes do PT e do PCdoB, votando contra propostas que incluíam a palavra mestiço. Nas propostas que vieram da municipal de Manaus e que incluíam a palavra caboclo, votaram para a retirada da palavra.
No primeiro dia (07/05/09), o ministro-interino da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) da Presidência da República, Eloi Ferreira, fez comentários sobre o caboclo que levaram a protestos de muitos dos presentes, fazendo com que o ministro se retirasse do auditório. No dia seguinte, cancelaram as credenciais dos delegados, o que reduziu a representação mestiça e aumentou a negra.
Aprovaram também uma moção contra o movimento mestiço e o FORAFRO (que são contra cotas raciais e a favor de sociais) e pela revogação da lei do Dia do Mestiço, a estadual do AM e a de Manaus.
Algumas pessoas não suportaram os constrangimentos e discriminações contra mestiços e se retiraram do evento, mas o Movimento Mestiço permaneceu até o fim, trabalhando contra esta política de divisão racial do país.
segunda-feira, 23 de novembro de 2009
Até Onde Vai o "Racismo"...
Um leitor deste blog, de origem nipônica, enviou um comentário assaz interessante a respeito do preconceito que sofre em nosso país.
Depois, inclusive, fez outro comentário em que dizia: "Autorizo o proprietário desse blog, a resumir, acrescentar, ou modificar o comentário anterio, conforme o necessário". Mas o necessário é todo o comentário. É o que ele passa num país que, dominado pelas esquerdas, vem olhando somente para a população dita "negra" - e que exclui propositadamente os mestiços, judeus, asiáticos, etc. - que diz sofrer com a discriminação por causa da cor da pele.
Vejam abaixo. Comento depois.
Sempre ouvimos falar de racismo, preconceito e discriminação, envolvendo pessoas de decendência africana. Poucas pessoas percebem que há uma outra raça no Brasil, que também sofre muito preconceito.
Se você prestar atenção, vai ver que não aparece nas novelas, nem nas propagandas nenhum decendente de japonês exercendo algum papel principal, e quando aparece, costuma fazer o papel daqueles japoneses que não sabem falar português. A televisão, costuma mostrar um japonês bobo e inferior sexualmente. Nem as piadas, nem os comentários maldosos sobre o tamanho de nosso pênis sofrem algum tipo de censura. Isso reflete de forma negativa, pois já virou cultura brasileira, ridicularizar o japonês. Existem até blogs que fazem comentários extremamente racistas, e não sofrem nenhum tipo de censura. Veja no blog http://cammilaeabusca.blogspot.com/2009/05/ao-gosto-do-cliente.html até onde vai a discriminação contra o japonês:
"Tem varios japoneses aqui em minas gerais, eles são todos feios, burros, despresiveis!Japones é uma raça filho da P! deviam desaparecer da face da terra! Vamos torcer pra gripe suina dizimar essa racinha asía atica.-16 de Agosto de 2009 12:23"
E todo mundo fala do preconceito que existe contra o negro, até criaram uma cota para negros na universidade, alegando que eles competem no mercado de trabalho e nos estudos, de forma desigual.
Eu acho que também sofremos desigualdades, pois ao sermos discriminados sexualmente, nossa estima fica muito baixa e isso atrapalha em nossos estudos e também em nossa carreira profissional. Além disso, cria traumas, revolta e acaba com nossa confiança.
Não tenho culpa nenhuma de ter nascido com o pênis pequeno, mas isso acaba com minha estima, pois não tenho condições de atrair sexualmente uma mulher, e isso é um fato que me deixa muito triste. Além de passar por tudo isso, ainda tenho que ouvir as pessoas tirando sarro e me humilhando todos os dias, e não tenho como protestar contra isso sem ser mais ridicularizado e humilhado mais ainda.
Engraçado, pois o brasileiro, não acha normal tirar sarro de um problema alheio, como de um aleijado por exemplo, ou de um cego, mas acha super normal tirar sarro de uma pessoa que já está com a auto estima muito feridaa, e que já não tem mais nenhum motivo para viver.
O "politicamente correto" hoje em dia, é, realmente, tratar do problema dos descendentes de negros, desde que eles se assumam sua "negritude" e digam sofrer discriminação.
Já mostrei aqui o problema que isto envolve: uma mestiça que ganhara uma bolsa através do sistema de cotas para negros perdera-a por não se dizer "discriminada racialmente".
O preconceito existe, sim, no país. E não somente contra negros. Assim como nosso leitor acima, o gaúcho também é discriminado: nosso preconceituoso presiMente Lula, certa vez, em uma entrevista, quando perguntado sobre o que ele achava das exportações de Pelotas disse que aquela cidade era “pólo exportador de viado” e riu.
Mas a tratativa das esquerdas em relação ao negro se deve ao fato de que houve, no passado do país, uma relação entre senhores de engenho, brancos, e escravos, negros.
É óbvio que estes senhores esquerdistas não citam o fato de que os próprios negros africanos escravizavam e comerciavam os membros de tribos vencidas em conflitos: os próprios negros eram preconceituosos com relação àqueles que não tinham suas características físicas (bantos, ashantis, iorubás são essenciamente diferentes).
Mas para suas tendências totalitárias, é necessário que haja a cisão da sociedade, facilitando seus planos de dominação e implantação do "socialismo" - o primeiro passo, já dizia Marx, para o comunismo. Este é o método gramsciano de dominação, baseado num dos corolários do decálogo de Lenin.
É óbvio que todos querem um tratamento melhor numa sociedade tão díspar como a nossa; porém, o único modo de conseguirmos superar tais diferenças é a educação e o civismo: o apredizado de que não somente temos direitos, como temos visto dia-a-dia em todos os lugares - com as esquerdas encabeçando o pedido de mais direitos a esmo para tudo e todos -, mas também que temos DEVERES para com a Pátria, para com outrém, para conosco mesmos.
Sem este aprendizado, a verdadeira moral e a verdadeira ética vão-se escoando pelo esgoto fétido do esquerdismo "social", que somente implanta mais e mais diferenciações entre a população, a fim de dominá-la.
Depois, inclusive, fez outro comentário em que dizia: "Autorizo o proprietário desse blog, a resumir, acrescentar, ou modificar o comentário anterio, conforme o necessário". Mas o necessário é todo o comentário. É o que ele passa num país que, dominado pelas esquerdas, vem olhando somente para a população dita "negra" - e que exclui propositadamente os mestiços, judeus, asiáticos, etc. - que diz sofrer com a discriminação por causa da cor da pele.
Vejam abaixo. Comento depois.
Sempre ouvimos falar de racismo, preconceito e discriminação, envolvendo pessoas de decendência africana. Poucas pessoas percebem que há uma outra raça no Brasil, que também sofre muito preconceito.
Se você prestar atenção, vai ver que não aparece nas novelas, nem nas propagandas nenhum decendente de japonês exercendo algum papel principal, e quando aparece, costuma fazer o papel daqueles japoneses que não sabem falar português. A televisão, costuma mostrar um japonês bobo e inferior sexualmente. Nem as piadas, nem os comentários maldosos sobre o tamanho de nosso pênis sofrem algum tipo de censura. Isso reflete de forma negativa, pois já virou cultura brasileira, ridicularizar o japonês. Existem até blogs que fazem comentários extremamente racistas, e não sofrem nenhum tipo de censura. Veja no blog http://cammilaeabusca.blogspot.com/2009/05/ao-gosto-do-cliente.html até onde vai a discriminação contra o japonês:
"Tem varios japoneses aqui em minas gerais, eles são todos feios, burros, despresiveis!Japones é uma raça filho da P! deviam desaparecer da face da terra! Vamos torcer pra gripe suina dizimar essa racinha asía atica.-16 de Agosto de 2009 12:23"
E todo mundo fala do preconceito que existe contra o negro, até criaram uma cota para negros na universidade, alegando que eles competem no mercado de trabalho e nos estudos, de forma desigual.
Eu acho que também sofremos desigualdades, pois ao sermos discriminados sexualmente, nossa estima fica muito baixa e isso atrapalha em nossos estudos e também em nossa carreira profissional. Além disso, cria traumas, revolta e acaba com nossa confiança.
Não tenho culpa nenhuma de ter nascido com o pênis pequeno, mas isso acaba com minha estima, pois não tenho condições de atrair sexualmente uma mulher, e isso é um fato que me deixa muito triste. Além de passar por tudo isso, ainda tenho que ouvir as pessoas tirando sarro e me humilhando todos os dias, e não tenho como protestar contra isso sem ser mais ridicularizado e humilhado mais ainda.
Engraçado, pois o brasileiro, não acha normal tirar sarro de um problema alheio, como de um aleijado por exemplo, ou de um cego, mas acha super normal tirar sarro de uma pessoa que já está com a auto estima muito feridaa, e que já não tem mais nenhum motivo para viver.
O "politicamente correto" hoje em dia, é, realmente, tratar do problema dos descendentes de negros, desde que eles se assumam sua "negritude" e digam sofrer discriminação.
Já mostrei aqui o problema que isto envolve: uma mestiça que ganhara uma bolsa através do sistema de cotas para negros perdera-a por não se dizer "discriminada racialmente".
O preconceito existe, sim, no país. E não somente contra negros. Assim como nosso leitor acima, o gaúcho também é discriminado: nosso preconceituoso presiMente Lula, certa vez, em uma entrevista, quando perguntado sobre o que ele achava das exportações de Pelotas disse que aquela cidade era “pólo exportador de viado” e riu.
Mas a tratativa das esquerdas em relação ao negro se deve ao fato de que houve, no passado do país, uma relação entre senhores de engenho, brancos, e escravos, negros.
É óbvio que estes senhores esquerdistas não citam o fato de que os próprios negros africanos escravizavam e comerciavam os membros de tribos vencidas em conflitos: os próprios negros eram preconceituosos com relação àqueles que não tinham suas características físicas (bantos, ashantis, iorubás são essenciamente diferentes).
Mas para suas tendências totalitárias, é necessário que haja a cisão da sociedade, facilitando seus planos de dominação e implantação do "socialismo" - o primeiro passo, já dizia Marx, para o comunismo. Este é o método gramsciano de dominação, baseado num dos corolários do decálogo de Lenin.
É óbvio que todos querem um tratamento melhor numa sociedade tão díspar como a nossa; porém, o único modo de conseguirmos superar tais diferenças é a educação e o civismo: o apredizado de que não somente temos direitos, como temos visto dia-a-dia em todos os lugares - com as esquerdas encabeçando o pedido de mais direitos a esmo para tudo e todos -, mas também que temos DEVERES para com a Pátria, para com outrém, para conosco mesmos.
Sem este aprendizado, a verdadeira moral e a verdadeira ética vão-se escoando pelo esgoto fétido do esquerdismo "social", que somente implanta mais e mais diferenciações entre a população, a fim de dominá-la.
sexta-feira, 16 de outubro de 2009
Um Blog Contra o Racismo e a Racialização que os Esquerdistas Querem nos Impor
Vocês já sabem o que penso a respeito da discussão sobre a racialização que as esquerdas ditas "sociais" - na verdade comunistas extremamente racistas, como seu ídolo Karl Marx - usam para dominar as mentes dos incautos, em seus delírios totalitários. É velha a tática leninista de "dividir a população em grupos antagônicos, incitando-os a discussões sobre assuntos sociais".
Já há um bom tempo este blog possui um link no lado direito que remete ao Nação Mestiça, que é um site do movimento pardo-mestiço brasileiro que luta contra essa estúpida racialização que as esquerdas, capitaneadas pelo Partido Totalitário vem fazendo.
Agora, há um novo site, o blog Contra a Racialização no Brasil, feito por "um grupo contra o racismo e a racializaçao do País, composto por sociólogos, antropólogos, juristas, médicos, biólogos, historiadores e líderes de movimentos sociais. A diversidade de opiniões e de visões de mundo é evidente" e que tem "em comum um sentimento: o Brasil é uma nação sobretudo de brasileiros, independemente de sexo, religião, cor da pele, da aparência e da ancestralidade", opondo-se, obviamente, às políticas comunistas que pretendem dividir o país em apenas duas raças!
Como no Nação Mestiça, a página abriga diversos artigos, bem como uma ótima bibliografia sobre o tema. Vale a pena dar uma olhada - e vai estar sempre ao lado, para que lembremos sempre que o país que queremos é de pessoas íntegras, respeitosas para com os outros, e que evolua na direção de uma maior igualdade de oportunidades para todos.
Já há um bom tempo este blog possui um link no lado direito que remete ao Nação Mestiça, que é um site do movimento pardo-mestiço brasileiro que luta contra essa estúpida racialização que as esquerdas, capitaneadas pelo Partido Totalitário vem fazendo.
Agora, há um novo site, o blog Contra a Racialização no Brasil, feito por "um grupo contra o racismo e a racializaçao do País, composto por sociólogos, antropólogos, juristas, médicos, biólogos, historiadores e líderes de movimentos sociais. A diversidade de opiniões e de visões de mundo é evidente" e que tem "em comum um sentimento: o Brasil é uma nação sobretudo de brasileiros, independemente de sexo, religião, cor da pele, da aparência e da ancestralidade", opondo-se, obviamente, às políticas comunistas que pretendem dividir o país em apenas duas raças!
Como no Nação Mestiça, a página abriga diversos artigos, bem como uma ótima bibliografia sobre o tema. Vale a pena dar uma olhada - e vai estar sempre ao lado, para que lembremos sempre que o país que queremos é de pessoas íntegras, respeitosas para com os outros, e que evolua na direção de uma maior igualdade de oportunidades para todos.
quinta-feira, 24 de setembro de 2009
Negro Não é Raça! É Só Outro Ser Humano!
É geral no mundo a noção exacerbada de raça, que não afeta só os brancos, mas os amarelos, vermelhos, negros; todos desprezam o meia casta, exemplo vivo da infração à lei tribal.
Eu acho que um povo mestiço, como nós, deveria assumir tranqüilamente essa sua condição de mestiço; em vez de se dizer negro por bravata, por desafio - o que é bonito, sinal de orgulho, mas sinal de preconceito também.
Rachel de Queirós
Eu acho que um povo mestiço, como nós, deveria assumir tranqüilamente essa sua condição de mestiço; em vez de se dizer negro por bravata, por desafio - o que é bonito, sinal de orgulho, mas sinal de preconceito também.
Rachel de Queirós
Nota de Repúdio
Veja, abaixo, o que vai no site Nação Mestiça. É uma nota de repúdio ao PL do Estatuto da Igualdade Racial, proposto pelo petista Paulo Paim, que oficializa o fim dos mulatos, caboclos e de todos os mestiços do Brasil, tornando-os todos "negros" e oficializando o racialismo em nosso país.
Paim, comunista de carteirinha, propõe este PL seguindo um dos ditos de Lenin em seu decálogo para a implantação do comunismo: "Divida a população em grupos antagônicos, incitando-os a discussões sobre assuntos sociais". E assim, eles seguem as resoluções do Foro de São Paulo para a consolidação de uma nova União Soviética na América Latina...
Paim, comunista de carteirinha, propõe este PL seguindo um dos ditos de Lenin em seu decálogo para a implantação do comunismo: "Divida a população em grupos antagônicos, incitando-os a discussões sobre assuntos sociais". E assim, eles seguem as resoluções do Foro de São Paulo para a consolidação de uma nova União Soviética na América Latina...
Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro
NAÇÃO MESTIÇA
NOTA DE REPÚDIO CONTRA O PL DO ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL
E CONTRA A LIMPEZA ÉTNICA DOS MESTIÇOS BRASILEIROS
E CONTRA A LIMPEZA ÉTNICA DOS MESTIÇOS BRASILEIROS
O MOVIMENTO PARDO MESTIÇO BRASILEIRO - NAÇÃO MESTIÇA vem expressar seu mais veemente repúdio ao Projeto de Lei de iniciativa do Senador PAULO PAIM (PT-RS) aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, no dia 9 de setembro de 2009, que visa instituir o Estatuto da Igualdade Racial.
Divide oficialmente os brasileiros em categorias raciais com direitos diferenciados. Este PL violenta a cidadania brasileira, criando diferentes categorias de brasileiros com base na idéia de raça, favorecendo a fragmentação do povo brasileiro e a destruição da unidade nacional.
Impõe a identidade negra aos pardos. O PL inclui arbitrariamente a população parda no segmento 'negro' ("Art. 1º, Parágrafo único. Para efeito deste Estatuto considera-se: (...) IV – população negra: o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor/raça usado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, ou adotam autodefinição análoga"). Entre outras consequências, caso este PL racista seja aprovado, efetivará a limpeza étnica oficial dos mestiços brasileiros, com os quais historicamente relaciona-se a categoria 'pardo' dos censos oficiais brasileiros. Representará a imposição da identidade negra a mulatos, cafuzos, caboclos (mestiços de indígenas e brancos) e a mestiços descendentes de japoneses e de outras populações imigrantes.
Não é um "Estatuto Mestiço", mas sim promotor da limpeza étnica do mestiço brasileiro. Repudiamos a declaração do deputado ONIX LORENZONI (DEM-RS) de que, "Foi a aprovação de um relatório mestiço que faz a promoção do negro sem trazer o germe da racialização". Muito pelo contrário, o texto aprovado pela Comissão Especial e que, sem ter consultado representações do Movimento Mestiço e sem passar pelo Plenário da Câmara, será levado ao Senado, oficializará, caso aprovado, a negação da identidade mestiça do povo brasileiro e a divisão da Nação brasileira em raças impostas pelo Estado.
Conclamamos a sociedade brasileira a repudiar tal projeto racista e antipatriótico e em especial aos parlamentares do Congresso Nacional a não permitirem sua aprovação, impedindo o acirramento de conflitos raciais e étnicos em nosso país.
Manaus (AM), 11 de setembro de 2009.
HELDERLI CASTRO DE SÁ
Presidente
quarta-feira, 22 de julho de 2009
Monstros Tristonhos
Tatiana de Oliveira teve sua matrícula cancelada na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) menos de um mês após o início do curso de Pedagogia, no qual ingressou pelo sistema de cota racial. A instituição inscreve candidatos cotistas com base na autodeclaração de cor/raça negra, mas depois, com base numa entrevista, pode rejeitar a matrícula. O pai da estudante se define como "pardo" e o avô paterno, como "preto", mas uma comissão da UFSM que funciona como tribunal racial pespegou-lhe o rótulo de "branca".
Juan Felipe Gomez, cotista ingressante na Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR), conheceu sorte similar. A instituição impugnou sua declaração racial, recusando uma declaração cartorial na qual a mãe do jovem se identificou como "parda" e "afrodescendente", uma certidão de nascimento que identifica a avó materna de Juan como "negra" e um prontuário civil em que a mãe é classificada como "parda". Ele não está só: na UFSCAR, um quarto dos candidatos aprovados pelo sistema de cotas raciais neste ano teve sua matrícula cancelada em razão de impugnações do tribunal racial.
Segundo a lenda divulgada pelos arautos da doutrina racialista, a "raça negra" é constituída pela soma dos que se declaram censitariamente "pretos" com os que se declaram "pardos". Em tese, o sistema de cotas raciais está destinado a esses dois grupos. Então, por que os tribunais raciais instalados nas universidades impugnam mestiços como Tatiana, Juan e tantos outros?
A resposta encontra-se na introdução de um livro de Eneida dos Reis devotado a investigar o lugar social do mulato. O autor da introdução é o antropólogo Kabengele Munanga, professor titular na USP e um dos ícones do projeto de racialização oficial do Brasil. Eis o que ele escreveu: "Os chamados mulatos têm seu patrimônio genético formado pela combinação dos cromossomos de 'branco' e de 'negro', o que faz deles seres naturalmente ambivalentes, ou seja, a simbiose (...) do 'branco' e do 'negro'. (...) os mestiços são parcialmente negros, mas não o são totalmente por causa do sangue ou das gotas de sangue do branco que carregam. Os mestiços são também brancos, mas o são apenas parcialmente por causa do sangue do negro que carregam."
O charlatanismo acadêmico está à solta. Cromossomos raciais? Sangue do branco? Sangue do negro? Seres naturalmente ambivalentes? Munanga quer dizer seres monstruosos? Do ponto mais alto da carreira universitária, o antropólogo professa a crença do "racismo científico", velha de mais de um século, na existência biológica de raças humanas, vestindo-a curiosamente numa linguagem decalcada da ciência genética.
Mas ele vai adiante, saltando dos domínios da biologia para os da engenharia social: "Se no plano biológico, a ambiguidade dos mulatos é uma fatalidade da qual não podem escapar, no plano social e político-ideológico eles não podem permanecer (...) 'branco' e 'negro'; não podem se colocar numa posição de indiferença ou de neutralidade quanto a conflitos latentes ou reais que existem entre os dois grupos, aos quais pertencem, biológica e/ou etnicamente."
É o horror - científico, acadêmico e moral. Mas, desgraçadamente, nessas frases abomináveis, que representam um cancelamento do conceito de cidadania, está delineada uma visão de mundo e exposto um plano de ação. De acordo com elas, a mola propulsora da história é o conflito racial e, no Brasil, para que a história avance é preciso suprimir a mestiçagem, propiciando um embate direto entre as duas raças polares em conflito. O imperativo da supressão da mestiçagem exige que os mestiços - esses monstros tristonhos condenados pela sua natureza à ambivalência - façam uma escolha política, decidindo se querem ser "brancos" ou "negros" no novo mundo organizado pelo mito da raça.
No veredicto do Grande Inquisidor que ocupa o cargo de reitor da UFSM, Tatiana foi declarada "branca" porque, em audiência diante de um tribunal racial, ela não testemunhou ser vítima de discriminação racial. A estudante, tanto quanto Juan Felipe e os demais rejeitados pelo Brasil afora, teve cassado o direito à autodeclaração de cor/raça por um punhado de inquisidores, que são professores racialistas e militantes de ONGs do movimento negro. Mas, antes disso, essa turma tomou de assalto as chaves de acesso ao ensino superior e, desafiando as normas constitucionais, cassou o direito de centenas de milhares de jovens da cor "errada" de ingressar na universidade pelo mérito demonstrado em exames objetivos. A massa dos sem-direito é formada por estudantes de alta, média ou baixa renda, com diferentes tons de pele, que compartilham o azar de não funcionarem como símbolos úteis a uma ideologia.
Esquece-se com frequência que a pedra fundamental dos Estados baseados no princípio da raça é a proibição legal da miscigenação. A Lei Antimiscigenação da Virginia, de 1924, que sintetizava o sentido geral da legislação segregacionista nos EUA, definiu como "negros" todos os que tinham uma gota de "sangue negro". A Lei para a Proteção do Sangue Germânico, de 1935, na Alemanha nazista, criminalizava casamentos e relações sexuais entre judeus e arianos. A Lei de Proibição de Casamentos Mistos, de 1949, na África do Sul do apartheid, proibiu uniões e relações sexuais entre brancos e não-brancos. Raça é um empreendimento de higiene social: a busca da pureza.
Mestiçagem se faz na cama e na cultura. É troca entre corpos e intercâmbio de ideias. Os arautos brasileiros do mito da raça talvez gostassem de ter uma lei antimiscigenação, mas concentram-se na missão mais realista de higienizar as mentes, expurgando de nossa consciência a imagem de uma nação misturada. Cada um dos jovens mestiços pré-universitários terá de optar entre as alternativas inapeláveis de ser "branco" ou ser "negro". Para isso, e nada mais, servem as cotas raciais.
por Demétrio Magnoli
Juan Felipe Gomez, cotista ingressante na Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR), conheceu sorte similar. A instituição impugnou sua declaração racial, recusando uma declaração cartorial na qual a mãe do jovem se identificou como "parda" e "afrodescendente", uma certidão de nascimento que identifica a avó materna de Juan como "negra" e um prontuário civil em que a mãe é classificada como "parda". Ele não está só: na UFSCAR, um quarto dos candidatos aprovados pelo sistema de cotas raciais neste ano teve sua matrícula cancelada em razão de impugnações do tribunal racial.
Segundo a lenda divulgada pelos arautos da doutrina racialista, a "raça negra" é constituída pela soma dos que se declaram censitariamente "pretos" com os que se declaram "pardos". Em tese, o sistema de cotas raciais está destinado a esses dois grupos. Então, por que os tribunais raciais instalados nas universidades impugnam mestiços como Tatiana, Juan e tantos outros?
A resposta encontra-se na introdução de um livro de Eneida dos Reis devotado a investigar o lugar social do mulato. O autor da introdução é o antropólogo Kabengele Munanga, professor titular na USP e um dos ícones do projeto de racialização oficial do Brasil. Eis o que ele escreveu: "Os chamados mulatos têm seu patrimônio genético formado pela combinação dos cromossomos de 'branco' e de 'negro', o que faz deles seres naturalmente ambivalentes, ou seja, a simbiose (...) do 'branco' e do 'negro'. (...) os mestiços são parcialmente negros, mas não o são totalmente por causa do sangue ou das gotas de sangue do branco que carregam. Os mestiços são também brancos, mas o são apenas parcialmente por causa do sangue do negro que carregam."
O charlatanismo acadêmico está à solta. Cromossomos raciais? Sangue do branco? Sangue do negro? Seres naturalmente ambivalentes? Munanga quer dizer seres monstruosos? Do ponto mais alto da carreira universitária, o antropólogo professa a crença do "racismo científico", velha de mais de um século, na existência biológica de raças humanas, vestindo-a curiosamente numa linguagem decalcada da ciência genética.
Mas ele vai adiante, saltando dos domínios da biologia para os da engenharia social: "Se no plano biológico, a ambiguidade dos mulatos é uma fatalidade da qual não podem escapar, no plano social e político-ideológico eles não podem permanecer (...) 'branco' e 'negro'; não podem se colocar numa posição de indiferença ou de neutralidade quanto a conflitos latentes ou reais que existem entre os dois grupos, aos quais pertencem, biológica e/ou etnicamente."
É o horror - científico, acadêmico e moral. Mas, desgraçadamente, nessas frases abomináveis, que representam um cancelamento do conceito de cidadania, está delineada uma visão de mundo e exposto um plano de ação. De acordo com elas, a mola propulsora da história é o conflito racial e, no Brasil, para que a história avance é preciso suprimir a mestiçagem, propiciando um embate direto entre as duas raças polares em conflito. O imperativo da supressão da mestiçagem exige que os mestiços - esses monstros tristonhos condenados pela sua natureza à ambivalência - façam uma escolha política, decidindo se querem ser "brancos" ou "negros" no novo mundo organizado pelo mito da raça.
No veredicto do Grande Inquisidor que ocupa o cargo de reitor da UFSM, Tatiana foi declarada "branca" porque, em audiência diante de um tribunal racial, ela não testemunhou ser vítima de discriminação racial. A estudante, tanto quanto Juan Felipe e os demais rejeitados pelo Brasil afora, teve cassado o direito à autodeclaração de cor/raça por um punhado de inquisidores, que são professores racialistas e militantes de ONGs do movimento negro. Mas, antes disso, essa turma tomou de assalto as chaves de acesso ao ensino superior e, desafiando as normas constitucionais, cassou o direito de centenas de milhares de jovens da cor "errada" de ingressar na universidade pelo mérito demonstrado em exames objetivos. A massa dos sem-direito é formada por estudantes de alta, média ou baixa renda, com diferentes tons de pele, que compartilham o azar de não funcionarem como símbolos úteis a uma ideologia.
Esquece-se com frequência que a pedra fundamental dos Estados baseados no princípio da raça é a proibição legal da miscigenação. A Lei Antimiscigenação da Virginia, de 1924, que sintetizava o sentido geral da legislação segregacionista nos EUA, definiu como "negros" todos os que tinham uma gota de "sangue negro". A Lei para a Proteção do Sangue Germânico, de 1935, na Alemanha nazista, criminalizava casamentos e relações sexuais entre judeus e arianos. A Lei de Proibição de Casamentos Mistos, de 1949, na África do Sul do apartheid, proibiu uniões e relações sexuais entre brancos e não-brancos. Raça é um empreendimento de higiene social: a busca da pureza.
Mestiçagem se faz na cama e na cultura. É troca entre corpos e intercâmbio de ideias. Os arautos brasileiros do mito da raça talvez gostassem de ter uma lei antimiscigenação, mas concentram-se na missão mais realista de higienizar as mentes, expurgando de nossa consciência a imagem de uma nação misturada. Cada um dos jovens mestiços pré-universitários terá de optar entre as alternativas inapeláveis de ser "branco" ou ser "negro". Para isso, e nada mais, servem as cotas raciais.
por Demétrio Magnoli
sexta-feira, 15 de maio de 2009
A República dos Bananas... Negras
Eis aí a verdadeira face das políticas de cotas: racismo puro e simples!
O tal deputado Carlos Santana (PT-RJ), que preside a comissão que analisa na Câmara o Estatuto da Igualdade Racial, é negro - como bem se pode ver pelo vídeo.
O tal deputado, aos brados, intima um assessor parlamentar, chamado Fernando - digamos assim, um "neguinho" (já que hoje, pelas medidas destes néscios esquerdistas, qualquer mestiço que tenha a cor de pele mais escura é negro) -, a se retirar da sessão simplesmente por estar auxiliando outros deputados que são contra o estúpido regime de cotas racialistas. E ainda diz: "Para minha tristeza, é um negro!"
Depois, como todo esquerdista, ele recupera a "razão" e falsamente pede desculpas, dizendo não ser aquela a postura de um presidente de comissão. É! Realmente essa não é a postura de um presidente de comissão, que deveria agir com equilíbrio - mas pode ser que essa obrigação seja apenas para presidentes que sejam brancos...
Banana! ELE QUIS REALMENTE DIZER AQUILO! Estes pústulas, como Carlos Santana, não aceitam que suas ideias sejam contraditas. O que querem é dividir uma sociedade inteira para criar o caos e instalar mais facilmente o regime mais facinoroso que já existiu: o socialismo. Lenin já ensinava isto.
Com o quê, então, Fernando, sendo "negro", não pode ser contra a imunda política de cotas raciais? Ele não pode, então, pensar por conta própria e identificar a estupidez destas políticas?
Imagine, leitor, se, ao contrário daquele "negão", fosse um branco a presidir a tal comissão e se dirigisse ao assessor nos mesmos termos... Com certeza haveria uma série de processos sendo movidos contra ele por crime de racismo.
Mas não. O "negão", para os imbecis coletivistas que militam nas esquerdas, tem razão. Há que se fazer uma reparação histórica dos 400 anos de escravidão... Uma pinóia! Se querem reparação, peçam, então, à África. Que tentem descobrir de qual tribo descendem e qual outra tribo os escravizou e os vendeu aos portugueses para virem ao Brasil!
Esta história de reparação histórica é outra malandragem... Supondo que meu trisavô cometeu uma série de crimes, seria eu obrigado a pagar pelos mesmos perante a sociedade?
Mas voltemos ao ponto, porque esta é uma outra história.
Pensemos logicamente - coisa que esquerdistas nunca fazem (pensar, ainda mais logicamente):
- o "neguinho" Fernando, por ser assessor de um parlamentar contrário às cotas, estaria impedido de fazer aquele trabalho de assessoria, uma vez que se trata de um estatuto que o "beneficiaria" - mesmo criando um fosso racista gigantesco na sociedade?
- o "neguinho" Fernando, porque é negro, deve, então, assumir sua "negritude" e concordar, qual burrico de presépio, com o estatuto racialista?
– o "neguinho" Fernando, exatamente porque é negro, não pode ter uma opinião individual diferente daquela que estes parvos têm, ou seja, contra o tal estatuto?
- o "neguinho" Fernando, só porque é negro, pode ser acintosamente humilhado e discriminado racialmente por outro negro? Ou, de outra forma, sendo o "neguinho" Fernando um negro e o "negão" Carlos Santana outro, pode este, na posição de autoridade que tem diante da comissão, huilhar aquele, podendo a humilhação entre negros ser admitida como um trabalho de correção racial?
O "negão" Carlos Santana, presidente daquela comissão, nos faz ver o desastre que está no porvir deste estúpido estatuto.
Infelizmente há quem acredite que só um negro tenha condições de analisar com precisão tais questões raciais, uma vez que seus antepassados foram escravizados e um branco, certamente, carregaria consigo a herança dos escravocratas.
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