Quousque Tandem, Lewandowski?

O ministro Ricardo Lewandowski abusou ontem de nossa paciência e da de seus pares. Não me lembro — e acho que ninguém se lembra — de um voto sobre uma questão de ordem ter-se estendido por longuíssimos 80 minutos. Seu ânimo era claramente beligerante; as palavras apelaram mais de uma vez à provocação; nos momentos de distração, quando fugiu de seu texto de incríveis 70 páginas, entreviu-se ainda a tentação da lisonja, como quando, rechaçando o pedido para que fosse breve, feito por Ayres Britto, explicou uma das razões de seu libelo que buscava derrubar o julgamento: a questão, lembrou, havia sido suscitada por Márcio Thomaz Bastos, chamado de “o maior criminalista deste país (ou algo ainda mais comovido), ex-ministro da Justiça…” Entendi que, para o ministro, nem todos os advogados são iguais perante o Juízo. Um dia ainda proclamaremos a República, quem sabe!!! Fosse, então, proposta por outro qualquer, talvez ele tivesse abreviado o seu voto em forma de bolo de rolo, com finas camadas idênticas e sobrepostas em torno do mesmo eixo. Uma lástima! Ah, sim: bolo de rolo é bom demais da conta! O de Lewandowski só não vale por uma caixa de Stilnox porque exasperante.

Foi um mau começo, compartilhando a bancada com o ministro Dias Toffoli, cuja presença nesse julgamento é uma afronta aos artigos 134 e 135 do Código de Processo Civil. Sim, caras e caros: a passagem do PT pela Presidência da República não foi irrelevante também para o Supremo. Por que seria? Por muito menos, ministros se declararam impedidos antes, mas não Toffoli. Por muito mais, ministros foram menos prolixos em questões de ordem. Mas não Lewandowski. Vivemos dias em que a mais alta corte do país está sob assédio de um ente de razão que lhe é externo, que não está na Constituição, que não está no Código de Processo Civil, que não está nas leis. E esse ente de razão, é preciso dizer o nome, é o PT. Nota à margem: o voto de Toffoli pelo não-desmembramento foi excelente. Parece-me que ele está participando do julgamento não porque não saiba das coisas, mas porque sabe.

A questão já havia sido discutida pelo Supremo e decidida, e a resposta, dada: contra o desmembramento. Outra podia ser a composição do tribunal, mas o processo era o mesmo. Portanto, o esforço de Márcio Thomaz Bastos constituía, claramente, uma manobra para acabar com o julgamento se acolhida. Como a derrota era dada como certa, foi um esforço para esticar o calendário. Ele sabe muito bem que, ao lado das razões técnicas para condenar ou absolver, existe a questão de natureza política. Esta, mais do que as minudências do caso, mobiliza a sociedade. E assim é não por força ou vontade deste ou daquele grupos em particular. Assim é porque o centro do poder, mesmo na versão benevolente — e, a meu ver, falsa — se organizou para movimentar dinheiro ilegal para pagar dívidas de campanha. Assim é porque, segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, que me parece a verdadeira, alguns chefões da República montaram um esquema criminoso de arrecadação e de distribuição de recursos — dinheiro, cumpre notar, público — para gerir o Congresso ao arrepio dos caminhos institucionais.

Aí, o petralha que mede os outros sempre por sua régua indaga: “Estou entendendo… Você acha que voto legítimo e independente é só o que condena…” Não! Eu não acho, não, embora entenda, sim, que não se viu esquema criminoso tão grave como esse no período republicano. Meu ponto é outro: estou atacando é a chicana, a manobra meramente procrastinadora. Tão logo esteja disponível o voto de Lewandowski, veremos lá que ele próprio lembra casos em que não houve desmembramento. Pior do que isso: ele próprio já foi protagonista de um “remembramento” — ou por outra: depois de ter mandado réus para a primeira instância justamente porque não tinham prerrogativa de foro, ele pediu que fossem, digamos, devolvidos ao Supremo. POR QUE ISSO É IMPORTANTE?

Porque tanto Bastos como Lewandowski tentaram fazer parecer que se estava ali a lidar com questão de princípio, de fundamento, de essência. E isso é simplesmente uma mentira. Havendo a conexão entre as acusações e estando interligados os possíveis crimes cometidos, o normal é manter a inteireza do processo, não o contrário. E, faltasse outro argumento, é preciso lembrar que o próprio ministro já havia votado contra pedido idêntico. É revisor indicado para o caso há dois anos. Trabalhou na revisão por longos seis meses. Afinal, o que lhe faltou, então, para tratar do assunto? Foi o currículo de Márcio Thomaz Bastos, como deu a entender, que amoleceu seu coração?

Maus momentos e chacrinha partidária
Três momentos de Lewandowski chamaram a atenção numa tarde patética. No curso de seu voto, voltou a reclamar do calendário apertado “que esta corte se impôs”. Num país em que a Justiça é sabidamente lenta, para infelicidade dos pobres, um ministro do Supremo considera pouco que um processo tenha ficado cinco anos no tribunal, tendo demorado outros dois para chegar lá.

Ao ler as suas 70 paginas, não citou uma só vez — nenhuma!!! — os crimes de que são acusados os réus do processo que estava sendo julgado. Não citou uma só vez os nomes dos acusados. Não se ouviu a expressão “mensalão do PT”. Ao contrário: ao dizer por que dava voto tão longo, levou-me aqui a enxugar “una futiva lacrima” quando falou da vida das pessoas que estavam sendo julgadas, que podiam ser presas etc. Associei tudo isso a José Dirceu — um dos nomes que ele não pronunciou — e, confesso, sofri. Pois bem. Com todos esses silêncios, estendeu-se, não obstante, por uns 10 ou 15 minutos sobre o que chamou “mensalão tucano”, listando à vontade nomes de réus. Um peso, duas medidas.

Finalmente, ao ser indagado por Joaquim Barbosa sobre o motivo de ter silenciado antes e, pior, votado contra o desmembramento, aí teve um piti: disse que o outro recorria a “argumentum ad hominem”. Lembrar a Lewandowski o voto de Lewandowski é agora crítica pessoal? Que nova abordagem Bastos trouxe à corte? Por acaso as decisões anteriores não tinham sido tomadas, num tribunal constitucional, à luz das Constituição e das leis?

Ad hominem? Cícero abre a sua Primeira Catilinária indagando sobre o aquele que era um inimigo da República: “Quousque tandem, Catilina, abutere patientia nostra?” — “Até quando, Catilina, abusarás da nossa paciência?” Pois é. Quousque tandem, Lewandowski?…

Comportamento estranho
O ministro, reitero, vote como quiser. Eu aponto aqui o que considero seu comportamento inadequado. E não é de hoje. No caso da Lei do Ficha Limpa, por exemplo, o Lewandowski que estava no TSE fez a mais dura crítica que li ao texto. Não deixou pedra sobre a pedra. Seu duplo, o Lewandowski do STF, no entanto, virou fã incondicional da lei. Mais ou menos como nesse caso da divisão do processo: ele tanto votou contra como a favor — o calhamaço desta quinta.

Antes mesmo de entregar a revisão do processo, com a sociedade clamando por ele, Lewandowski encontrou tempo para conceder algumas entrevistas. E disse coisas estranhas. Afirmou que preparava um “voto alternativo” ao do relator, Joaquim Barbosa. Como o seu trabalho era de revisão do processo, apontando suas eventuais falhas — afinal, ele tem o seu voto para contestar o do relator se quiser —, parecia haver ali o ânimo de se colocar como a outra ponta do processo.

Encerrando
Não estou aqui a demonizar Lewandowski, não! Todos sabem, aliás, que não sou exatamente fã de certos arroubos do ministro Joaquim Barbosa. Já divergi de coisas que ele disse com muita dureza até. Nesse caso, tenho a sua mesma curiosidade: por que só agora? Por que Lewandowski mudou de ideia? Que princípios orientaram o seu voto de então e que princípios orientaram o de hoje? Mais: não era o único ministro com voto redigido. Bastos já havia anunciado a intenção de levantar a questão. Lewandowski, no entanto, a gente viu, se preparou com afinco, mesmo sabendo, e ele sabia, que iria perder com folgada margem. Para quem falava? Para quê?

Mais uma vez, ele mesmo deu a pista. Afirmou que, se condenados, os réus poderiam até mesmo recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos, intenção já anunciada por alguns amigos de José Dirceu. Uau! Dirceu, o mártir das Américas — o único mártir, nessa hipótese então, de um estado democrático e de direito! Que piada! A intenção do voto de 80 minutos — numa mera questão de ordem! — era pespegar a pecha de ilegítimo num processo de que ele é o revisor. E, segundo entendi, depois de dois anos, seis meses dos quais dedicados a um “trabalho árduo”, ele acabou não propondo alteração nenhuma. Sabemos agora o seu voto!

Adiante, Supremo, sabendo que, nessa matéria e em se tratando de um tribunal superior, não existe meio-termo entre a altivez e a humilhação.

O tempora! O mores!

Por Reinaldo Azevedo

Finalmente Um Bom Exemplo na Nossa Política! Se tudo Fosse Assim...

O Senado cassou o mandato de Demóstenes Torres por um placar bastante eloquente: 56 votos a 19, com 5 abstenções. Um único senador, que já estava de licença, não votou. Ninguém faltou à sessão. Está proibido de se candidatar a cargo eletivo por oito anos a partir do fim do seu mandato, que expiraria em 2018 — foi reeleito em 2010. A punição se estende até 2026, e ele só poderá se apresentar ao eleitorado, mantido o atual calendário, em 2028, já que não há eleições em 2027. Na prática, foi banido das urnas por 16 anos. Termina de modo melancólico — e emblemático — a carreira política de um homem que parecia talhado para tarefas até maiores do que as compreendidas num mandato parlamentar.

Havia, no entanto, dois Demóstenes no Senado: Dr. Jekyll costumava abraçar as boas causas, afinadas com o estado democrático e de direito e se mostrava implacável com os desmandos da República, com os arroubos autoritários do Executivo e com as agressões aos direitos individuais. Era, por isso, admirado por muitos, inclusive por alguns adversários ideológicos, que reconheciam nele as virtudes da coerência e da firmeza. Mas ninguém sabia da existência de Mr. Hyde, aquele que trocava telefonemas frequentes com o contraventor Carlinhos Cachoeira e que atuava como uma espécie de despachante dos interesses de um grupo que se esgueirava nas sombras, do qual fazia parte.

Ainda que não tivesse sido cassado por seus pares, Demóstenes sabia que já tinha sido cassado por juízes bem mais severos: o seu eleitorado, que jamais o perdoaria ou perdoará. Quando recuperar seus direitos políticos, José Dirceu vai se apresentar aos petistas e se elegerá deputado. Eles se orgulham das porcarias que seu líder faz. Os eleitores do senador que teve o mandato cassado nesta quarta são, na esmagadora maioria, pessoas honradas. Não reconhecem naquele senhor das gravações o seu representante.

Esse é o aspecto que chamei “emblemático” do caso Demóstenes. É claro que as esquerdas e os petistas procuraram inflar as suas lambanças; é evidente que o fato de ele ser considerado um político conservador, “de direita”, pesou no processo de satanização; é inquestionável que a patrulha ideológica colaborou para fazer do agora ex-senador o inimigo público número um do país. Mas atenção! Nada disso tira o peso daquilo que ele efetivamente fez. Não foram os seus adversários que o impeliram ou o convidaram a se comportar como mero esbirro de um esquema que, tudo indica, frauda licitações, compra o mandato e o voto de políticos, torna irrelevantes os instrumentos de controle do uso do dinheiro público.

E aqui começo a tratar da segunda parte do título deste post, aquela que remete ao STF. Vamos ver.

Não se iludam. Demóstenes Torres não era o único braço de um esquema a atuar no Senado ou, se quiserem, no Parlamento. Seu caso provoca especial constrangimento porque parte das atividades de Cachoeira é clandestina. Há outros que se comportam como despachantes de interesses privados no Legislativo, no Executivo e, infelizmente, também no Judiciário. É certo que o nome do grande esquema, de que o contraventor é mera expressão local, é Delta. Refaço aqui algumas perguntas: quem é, por exemplo, o Cachoeira do Rio? Vale indagar: quem é o despachante de Fernando Cavendish nesse estado? Quem é o Cachoeira do governo federal, o maior cliente da empreiteira? Tudo indica que nem Polícia Federal nem CPI fornecerão essas respostas. Nesse particular aspecto, Demóstenes é um bom bode expiatório: era um político de perfil conservador, defendia em seus discursos valores afinados com a austeridade (que agora são tachados de “falso moralismo”) e perdeu sua base social, uma vez que seus eleitores não moverão uma palha para defendê-lo. E o STF com isso?

No começo de agosto, tem início o julgamento do mensalão — que é criminal, não político, como o do Senado, que avaliou se Demóstenes quebrou ou não o decoro. Seria interessante indagar ao senador Humberto Costa (PT-PE), relator implacável do caso Demóstenes no Conselho de Ética do Senado, que destino ele espera para seus pares petistas no Supremo. Não perderei um dos mindinhos se apostar que ele os considera a todos inocentes, puros como as flores. Aquela que foi a mais grave ameaça institucional aos fundamentos da República — a compra de partidos políticos e de parlamentares, acenando para a tentativa de criar um Congresso paralelo — certamente parecerá coisa de pouca importância ao duríssimo Costa, convicto, a exemplo da esmagadora maioria dos petistas, de que os adversários são sempre criminosos, mesmo quando inocentes, mas que os aliados são sempre inocentes, mesmo quando criminosos.

Reparem, senhoras ministras e senhores ministros do Supremo: Demóstenes Torres foi cassado — e responderá por seus atos também na esfera criminal —, e ninguém sai por aí a alardear uma tramoia política para desestabilizar um ativo parlamentar da oposição. Porque a suposição seria mesmo descabida, e ninguém, entre os antigos admiradores do trabalho do então senador, tem essa cara de pau. Os defensores dos mensaleiros (vejam que até a CUT entrou na defesa deles), no entanto, na política e também na imprensa, não se vexam de afirmar que o julgamento do Supremo representará o confronto entre as forças reformistas — os petistas — e os conservadores. Um articulista como Janio de Freitas, por exemplo, da Folha, escolheu essa vereda.

Não, não! As convicções de Demóstenes — aquelas que ele alardeava ao menos — não foram cassadas; tampouco foram julgadas. Nem faria sentido! Em nove anos e meio de mandato, ele defendeu, reitero, os fundamentos do estado democrático e os direitos individuais. Não caiu por isso. Da mesma sorte, O SUPREMO NÃO VAI JULGAR O DISCURSO OFICIAL DO PT, O SEU PROPALADO AMOR PELA JUSTIÇA SOCIAL E SUAS PREOCUPAÇÕES COM A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES — sempre destacando que há muito de mistificação e picaretagem nessa conversa. Não será, em suma, isto a que chamam “progressismo” que estará em julgamento.

É claro que alguns vigaristas votaram em favor da cassação de Demóstenes também como vingança. Em si, isso não tem grande importância. O que interessa é o fato de a instituição ter deixado claro que certos comportamentos, se descobertos, são inaceitáveis. Temos é de cobrar sempre mais transparência do Poder Público e exigir que as evidências de falcatruas sejam investigadas. Cumpre listar no caderninho da rede mundial de computadores os políticos que estão tentando impedir que a Delta seja investigada. O caso de Raul Filho (PT), prefeito de Palmas, é por demais eloquente. O acordo, conforme revelam as fitas, foi feito com Cachoeira, mas a empreiteira é que foi beneficiada por contratos sem licitação. A cassação de Demóstenes é positiva, ainda que insuficiente. Cumpriu-se um dever, mas, como se vê, e como Palmas evidencia, ainda não se cumpriu a tarefa.

Como instituição, o Senado sai engrandecido desse embate. Em agosto, será a vez de o Supremo dizer que Brasil espera nossos filhos e nossos netos. Vamos saber, em suma, se as instituições que acabaram com a carreira política de Demóstenes Torres seguirão na trilha do bem ou serão expostas à sanha e aos métodos de José Dirceu.

Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Ayres Britto, Cezar Peluso, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Carmen Lúcia, Dias Toffoli (???), Luiz Fux e Rosa Weber vão dizer se os crimes dos petistas são crimes ou são virtudes. O Senado que há, se aproximou um pouco mais de um bom Brasil a haver.

O STF vai decidir se o empurra ou não para a lama.

Por Reinaldo Azevedo

Comunistas: Nenhum de Nós lhes Deve Nada!

“Ainda bem que a gente não chegou ao poder: se isso acontecesse, teria de devolver no dia seguinte”, disse Vladimir Palmeira, em maio do ano passado, num debate entre veteranos de 1968. “A gente sabia muito pouco, não tinha preparo para governar país nenhum”. Certíssimo. “A gente não tinha nem mesmo um projeto de poder”. Errado. Os comandantes do movimento estudantil (e, sobretudo, seus mentores na clandestinidade) tinham um projeto, sim. Tão claro quanto perverso: substituir a ditadura militar pela ditadura do proletariado.

Quem não tinha projeto de poder era a “massa de manobra”, como se referiam os chefes à multidão de jovens ingênuos, generosos, anônimos, que repetiam palavras-de-ordem cujo real significado ignoravam e cumpriam ordens e instruções vindas de cima. Os soldados rasos lutavam pela liberdade. Os comandantes planejavam suprimi-la. O rebanho sonhava com a ressurreição da democracia. Os pastores queriam muito mais, confirma Daniel Aarão Reis, ex-militante do MR-8, ex-exilado e hoje professor de História na Universidade Federal Fluminense.

“As esquerdas radicais não queriam restaurar a democracia, considerada um conceito burguês, mas instaurar o socialismo por meio de uma ditadura revolucionária”, fala de cadeira Aarão Reis, principal ideólogo de uma dissidência do PCB que desembocou no MR-8. “Não compartilho da lenda segundo a qual fomos ­ o braço armado de uma resistência democrática. Não existe um só documento dessas organizações que optaram pela luta armada que as apresente como instrumento da resistência democrática”.

Recrutados na massa de manobra, os alunos dos cursinhos intensivos de revolução ainda estavam na terceira vírgula de O Capital e no quinto parágrafo de um palavrório de Engels quando descobriam que desistir da aula semanal era crime sem perdão. “Ele desbundou”, desdenhavam os mestres de qualquer discípulo sumido. Meia dúzia de panfletos de Lenin depois, os aprendizes descobriam que se haviam tornado oficiais do exército mobilizado para sepultar o capitalismo e conduzir o povo ao paraíso comunista.

Muitos se diplomavam sem sequer desconfiar da grande missão. Mas gente como Vladimir Palmeira tinha idade e milhagem suficientes para saber que perseguia um regime ainda mais selvagem, brutal e infame que o imposto ao Brasil. Conviviam com tutores de larga milhagem. O sessentão Carlos Marighela, por exemplo, ensinava aos pupilos da ALN a beleza que há em “matar com naturalidade”, ou por que “ser terrorista é motivo de orgulho”. Deveriam todos orgulhar-se da escolha feita quando confrontados com a bifurcação escavada pelo AI-5.

A rota certa era a esquerda, avisavam os que jamais tinham dúvidas. Passava pela luta armada e levava à luz. A outra era a errada. Passava pela rendição vergonhosa e levava à cumplicidade ostensiva com os donos do poder. Ou, na menos lamentável das hipóteses, aos campos da omissão onde se amontoavam desertores da guerra justa. A falácia foi implodida pelos que se mantiveram lúcidos, recusaram a idiotia maniqueísta e percorreram o caminho da resistência democrática.

Estivemos certos desde sempre. Desarmados, prosseguimos o combate contra quem os derrotara em poucos meses. Enquanto lutávamos pela destruição dos porões da tortura, eles se distraíam em cursinhos de guerrilha ou no parto de manifestos delirantes. Estavam longe quando militares ultradireitistas tentaram trucidar a abertura política. Só se livraram do cárcere e do exílio porque conseguimos a anistia, restabelecemos as eleições diretas e restauramos a democracia. Nós vencemos. Eles perderam todas. Alguns enfim conseguiram tornar-se contemporâneos do mundo ao redor. Quase todos permaneceram com a cabeça estacionada em algum lugar do passado. E voltaram com a pose dos condenados ao triunfo.

Fantasiados de feridos de guerra, os sessentões de 68 se apropriaram de indenizações milionárias, empregos federais, mesadas de filho mimado. Com a velha arrogância, seguem convencidos de que quem está com eles tem razão. Passa a fazer parte da tropa de elite formada por guerreiros a serviço das causas populares. Quem não se junta ao bando é inimigo do povo, lacaio dos patrões, reacionário, elitista, golpista vocacional. O comportamento e a discurseira dos dirceus, franklins, dilmas, genoínos, palmeiras, garcias, tarsos, vannuchis e o resto da turma confirmam: passados tantos anos, estão prontos para errar de novo. Infiltrados no governo de um presidente que não lê, não sabe escrever, merece zero em conhecimentos gerais e faz qualquer negócio para desfrutar do poder, eles aparelharam o Estado e vão forjando alianças com o que há de pior na vizinhança para eternizar-se no controle do país. Se não roubam , associam-se a ladrões. Se não matam, tornam-se comparsas de homicidas. E continuam seus delírios comunistas no governo da camarada Stella, codinome de Dilma Rousseff, terrorista de carteirinha.

Sequestradores da liberdade e assassinos da democracia jamais deixam de sonhar com o pesadelo. Não têm cura. Nenhum democrata lhes deve nada. Eles é que nos devem tudo, a começar pela vida.

por Augusto Nunes

Paraguai Soberano

A Corte Suprema de Justiça do Paraguai recusou ontem a alegação do ex-presidente Fernando Lugo de que foi inconstitucional o fulminante processo de impeachment pelo qual o Congresso o depôs, entre quinta e sexta-feira passada.

Com a decisão, caem por terra as pretensões de invalidar a posse do vice Federico Franco como sucessor constitucional. Também ontem a Justiça Eleitoral do país vizinho refutou a possibilidade de antecipar as eleições presidenciais, previstas para abril de 2013.

Não resta dúvida de que o impedimento de Lugo se deu sob evidente cerceamento do direito de defesa, cujo exercício ficou confinado a apenas duas horas de argumentação perante os parlamentares. Infelizmente, porém, a Constituição paraguaia não disciplina esse importante aspecto.

Exige apenas que o processo seja aprovado por dois terços da Câmara e que o afastamento ocorra se assim decidirem dois terços do Senado -limites amplamente superados nas votações que consumaram o impeachment.

Como motivo, basta a alegação genérica de “mau desempenho de suas funções”.

Eleito numa plataforma esquerdizante, o ex-bispo católico Fernando Lugo conduzia um governo populista e errático, prejudicado pela conduta pessoal do mandatário, compelido a reconhecer filhos em escandalosos processos de paternidade.

Mas o motivo principal da derrocada foram os efeitos desastrosos da crise econômica no Paraguai, cujo produto nacional deverá encolher 1,5% neste ano. A popularidade presidencial se desfez depressa, tornando possível a formação da esmagadora maioria congressual que o afastou do cargo.

Por afinidade ideológica - maior no caso da Argentina, menor no de Brasil e Uruguai -, os demais governos do Mercosul decidiram suspender a presença do vizinho na reunião do organismo, que deve culminar na sexta-feira próxima, quando examinarão possíveis sanções contra o novo governo em Assunção.

Esse comportamento é injustificável. As cláusulas democráticas previstas pelo Mercosul e pela Organização dos Estados Americanos (OEA) aplicam-se a flagrantes violações da ordem constitucional. Ainda que o impedimento de Lugo seja criticável, as instituições paraguaias têm funcionado de acordo com as leis daquele país.

Com um triste histórico de ingerência na política interna do Paraguai, país que mantém laços de dependência econômica em relação ao Brasil, o melhor que o Itamaraty tem a fazer é calar-se e respeitar a soberania do vizinho.

editorial da Folha de São Paulo

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Comento:

Se há uma coisa que eu adoro é a Verdade. E aqui neste blog, os que me leem, sabe que eu sempre corroboro a Verdade com FATOS.

Praticamente todos os governos sul-americanos, incluindo-se aí o Brasil, esperavam milhares de paraguaios nas ruas gritando contra o impeachment do padreco esquerdista. Mas isto não aconteceu. E por quê? Porque todas as instâncias legais - Congresso e cortes Eleitoral e de Justiça, baseadas na Constituição paraguaia - dizem que impeachment é legal e que não há qualquer ilegitimidade no novo governo de Federico Franco. E, assim, a população também o considera.

Mas, então, porque toda esta grita dos governos esquerdistas? Ora, eles gritam não tanto pela troca de poder, mas pelo fato de que eles mesmos temem ser apeados - afinal, vivem cutucando todas as instâncias legais de seus países para que estas não tomem qualquer decisão em relação a suas próprias tentativas de tomada plena de poder.

Lembram-se o que ocorreu em Honduras? O presidente eleito, Manuel Zelaya, tentou dar um golpe, aconselhado que foi pelo beiçola de Caracas, Hugo Chávez, e perpetuar-se no poder CONTRA A CONSTITUIÇÃO DAQUELE PAÍS! Foi sumariamente defenestrado do cargo e do país! Como manda a Carta Magna hondurenha.

O editorial da Folha é praticamente correto. Erra, porém, ao referir-se ao Brasil, quando diz que nossos mandatários têm menor afinidade ideológica com a esquerda; afinal, o PT é sócio-fundador do Foro de São Paulo, junto com Fidel Castro e as FARC, e um dos proponentes da UNASUL, junto com Chávez. E todos estes países fazem parte do Mercosul, tendo a Venezuela entrado recentemente, e aprovaram a entrada dos facínoras ditadores cubanos na OEA, contra a própria carta daquela entidade, que prevê somente a participação de países democráticos!

Essa Gente Que Não Presta...

“Quem aposta na crise, como alguns apostaram há quatro anos atrás (sic), vai perder de novo”, esbravejou Dilma Rousseff na segunda-feira, ressuscitando o misterioso inimigo interno denunciado por Lula do primeiro ao último dia de governo. Como o tsunami teima em ignorar a ordem do governo para virar marolinha, a afilhada resolveu botar a culpa na mesma assombração que atazanava o padrinho em dezembro de 2008. “Tem gente que vai deitar rezando: ‘Tomara que essa crise pegue o Brasil pra esse Lula se lascar’”, indignou-se no comício de todo santo dia o maior dos governantes desde Tomé de Souza.

Em outro post irretocável, meu amigo e vizinho Reinaldo Azevedo fez a recomendação avalizada por qualquer brasileiro sensato: “A presidente poderia renunciar a esta péssima herança deixada por Lula: atribuir dificuldades objetivas enfrentadas pelo governo a uma espécie de urucubaca ou de macumba feita pelos ‘inimigos’”, escreveu Reinaldo. “Quem são ‘eles’, soberana? Quem, afinal, ‘aposta na crise’ ou, sei lá, torce contra o Brasil?’” Quem faz parte do que Lula continua chamando de “essa gente”?, acrescento.

Fora Lula e Dilma, ninguém sabe. O que se pode inferir da discurseira da dupla é que se trata de uma gente muito rancorosa. Desde o dia da posse, repetiu Lula durante oito anos, essa gente sonhou com o fracasso do migrante nordestino que ocultava o estadista incomparável (e o futuro doutor honoris causa). Essa gente ficou especialmente assanhada a partir de 2007, quando passou a torcer para que a crise nascida e criada em território ianque engolisse o torneiro-mecânico enviado pela Divina Providência para inventar o Brasil Maravilha.

Tudo bem que essa gente exibisse olheiras de galã de cabaré por sonhar acordada com o fiasco daquele que se mostrou mais esperto que Getúlio Vargas, mais sedutor que JK, melhor que todos os antecessores desde a chegada das caravelas, incluídos três governadores-gerais, um príncipe regente e dois imperadores. O intolerável é descobrir que essa gente transferiu para a criatura o ódio ao criador e agora torce para que a crise afogue Dilma Rousseff. Isso é coisa de traidor da pátria, inimigo da nação, quinta-coluna de quinta categoria.

Quem topa até morrer afogado desde que o timoneiro também afunde com o barco não merece o anonimato concedido por Lula e endossado por Dilma. Quem é essa gente?, querem saber milhões de brasileiros. Só os detentores do segredo sabem o nome completo, a data e o local do nascimento, além do estado civil de cada um dos sócios desse abominável clube do contra.

Essa gente certamente não inclui os banqueiros, todos felizes com os lucros obtidos ou por obter. Tampouco os industriais, principalmente os que lucram no setor automobilístico, cada vez mais animados com o pronto-socorro financeiro que o Planalto mantém aberto 365 dias por ano. Muito menos os comerciantes, eufóricos com os sucessivos pedidos do governo para que a freguesia gaste o que não tem. Também estão fora de suspeita os agricultores, que logo estarão exportando alimentos para o planeta inteiro.

Os miseráveis ainda à espera de vaga nas divisões superiores só precisam ter paciência. Os pobres promovidos a integrantes da nova classe média acham que, se melhorar, estraga. A velha classe média nem quer ouvir falar em crise: morre de medo do desemprego, da inflação, da erosão do poder de compra, sobretudo da suspensão das viagens anuais a Buenos Aires. Os reacionários golpistas e os grã-finos paulistas estão muito preocupados em salvar o que têm para perder tempo em conspirações.

Sobram os eternos pessimistas que ainda dão as caras nas pesquisas de opinião. É preciso saber quem são esses 3% ou 4% de maus brasileiros. Parece pouca gente, mas seu poder é muito. Com a indispensável contribuição de governantes ineptos, falastrões, atarantados e tão arrogantes quanto medíocres, essa gente consegue até transformar marolinha em tsunami. E acaba de conseguir a antecipação do pesadelo que Lula tentou empurrar para 2013: o julgamento do mensalão vai começar em 1° de agosto.

Os donos do poder farão a travessia da temporada eleitoral lidando simultaneamente com a crise econômica, o BBB dos mensaleiros e a CPI do Cachoeira e da Delta. O cenário inquietante atesta que Lula e Dilma têm razão: essa gente é um perigo.

por Augusto Nunes

Meu Brasil Brasileiro

O Brasil é um país, no mínimo, estranho. Em 1992, depois de grande mobilização nacional e de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) acompanhada diariamente pela população, o então presidente Fernando Collor de Mello teve o seu mandato cassado. Foi o primeiro presidente da República que teve aprovado um processo de impeachment no País. De acordo com os congressistas, o presidente foi deposto por ter cometidos crimes de responsabilidade. Collor foi acusado de ter articulado com o seu antigo tesoureiro de campanha, Paulo César Farias, um grande esquema de corrupção que teria arrecado mais de US$ 1 bilhão. Acabou absolvido pelo Supremo Tribunal Federal por falta de provas. Passados 20 anos, o mesmo Fernando Collor, agora como senador por Alagoas, foi indicado por seu partido, o PTB, para compor a CPMI que se propõe a investigar as ações de Carlinhos Cachoeira. Deixou a posição de caça e passou a ser um dos caçadores.

Quem mudou: Collor ou o Brasil? Provavelmente nenhum dos dois. Algo está profundamente errado quando um país não consegue, depois de duas décadas, enfrentar a corrupção. Hoje, diferentemente de 1992, as denúncias de corrupção são muito mais graves. Estão nas entranhas do Estado, em todos os níveis, e em todos os Poderes. Não se trata - o que já era grave - simplesmente de um esquema de corrupção organizado por um grupo marginal do poder, recém-chegado ao primeiro plano da política nacional.

Ao longo dos anos a corrupção foi sendo aperfeiçoada. Até adquiriu status de algo natural, quase que indispensável para governar. Como cabe tudo na definição de presidencialismo de coalizão, não deve causar admiração considerar que a corrupção é indispensável para a governabilidade, garante estabilidade, permite até que o País possa crescer - poderia dizer algum analista de ocasião, da turma das Polianas que infestam o Brasil.

Parodiando Karl Marx, corruptos de todo o Brasil, uni-vos! Essa poderia ser a consigna de algum partido já existente ou a ser fundado. Afinal, a nossa democracia está em crise, mas não é por falta de partidos. É uma constatação óbvia de que o Brasil não tem memória. O jornalista Ivan Lessa escreveu que a cada 15 anos o Brasil esquecia o que tinha acontecido nos últimos 15. Lessa é um otimista incorrigível. O esquecimento é muito - mas muito - mais rápido. É a cada 15 dias. Caso contrário não seria possível imaginar que Fernando Collor estivesse no Senado, presidisse comissões e até indicasse diretores de empresas estatais, como no caso da BR Distribuidora. E mais: que fosse indicado como membro permanente de uma CPMI que visa a apurar atos de corrupção. Indo por esse caminho, não vai causar nenhuma estranheza se o Congresso Nacional revogar o impeachment de 1992 e até fizer uma sessão de desagravo ao ex-presidente. Como estamos no Brasil, é bom não duvidar dessa possibilidade.

Em 1992 muitos imaginavam que o Brasil poderia ser passado a limpo. Ocorreram inúmeros atos públicos, passeatas; manifestos foram redigidos exigindo ética na política. Até surgiu uma "geração de caras-pintadas". Parecia - só parecia - que, após a promulgação da Constituição de 1988 e a primeira eleição direta presidencial - depois de 29 anos -, a tríade estava completa com a queda do presidente acusado de sérios desvios antirrepublicanos. O novo Brasil estaria nascendo e a corrupção, vista como intrínseca à política brasileira, seria considerada algo do passado.

Não é necessário fazer nenhum balanço exaustivo para constatar o óbvio. A derrota - de goleada - dos valores éticos e morais republicanos foi acachapante. Nos últimos 20 anos tivemos inúmeras CPIs. Ficamos indignados ouvindo depoimentos em Brasília com confissões públicas de corrupção. Um publicitário, Duda Mendonça, chegou mesmo a confessar - sem que lhe tivesse sido perguntado - na CPMI do Mensalão que havia recebido numa conta no exterior o pagamento pelos serviços prestados à campanha do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva. A bombástica revelação foi recebida por alguns até com naturalidade. O que configurava um crime de responsabilidade, de acordo com a Constituição, além de outros delitos, não gerou, por consequência, nenhum efeito. E, vale recordar, com a concordância bovina - para lembrar Nelson Rodrigues - da oposição.

A aceitação de que política é assim mesmo foi levando à desmoralização da democracia e de seus fundamentos. Hoje vivemos um simulacro de democracia. Ninguém quer falar que o rei está nu. Democracia virou simplesmente sinônimo de realização de eleições, despolitizadas, desinteressadas e com um considerável índice de abstenção (mesmo com o voto obrigatório). Aqui, até as eleições acabaram possibilitando expandir a corrupção.

Na política tradicional, a bandeira da ética é empunhada de forma oportunista, de um grupo contra o outro. Na próxima CPI os papéis podem estar invertidos, sem nenhum problema. É um querendo "pegar" o outro. E muitas vezes o feitiço pode virar contra o feiticeiro.

E as condenações? Quem está cumprindo pena? Quem teve os bens, obtidos ilegalmente, confiscados? Nada. O que vale é o espetáculo, e não o resultado.

O Brasil conseguiu um verdadeiro milagre: descolou a política da economia. O País continua caminhando, com velocidade reduzida, por causa da má gestão política. Mas vai avançando. E por iniciativa dos simples cidadãos que desenvolvem seus negócios e constroem dignamente sua vida. Depois, muito depois, vão chegar o Estado e sua burocracia. Aparentemente para ajudar, mas, como de hábito, para tirar "alguma casquinha", para dizer o mínimo. E a vida segue.

Não vai causar admiração se, em 2032, Demóstenes Torres for indicado pelo seu partido para fazer parte de uma CPI para apurar denúncias de corrupção. É o meu Brasil brasileiro, terra de samba e pandeiro.

por Marco Antonio Villa

Querem Acabar com o "Racismo" Impondo Mais "Racismo"

Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do deputado Luiz Alberto (PT-BA) prevê a reserva de vagas na Câmara, nas assembléias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal para parlamentares negros. Segundo a proposta, o número de vagas seria definido com base no percentual de pessoas que tenham se declarado negras ou pardas no último censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Esse número não poderá ser menor que 1/5 do total das vagas no Parlamento ou maior que a metade das vagas. A proposta prevê ainda a prorrogação da reserva por mais cinco legislaturas, por intermédio de uma lei complementar.

"Para ter uma idéia do impacto disso, hoje nós temos cerca de 30 deputados negros na Casa. Com essa proposta, iriam para 150. Evidentemente que os partidos teriam interesse em disputar essas vagas. Não tenho nenhuma ilusão de que é fácil aprovar essa proposta, mas queremos fazer o debate público, com os movimentos sociais, com a sociedade, para que isso repercuta no Parlamento e possamos aprovar essa PEC", disse o deputado.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa vai analisar a admissibilidade da PEC. Caso aprovada, uma comissão especial será criada para avaliar a proposta. Depois, o texto precisará ser votado em dois turnos no plenário da Câmara.

da Agência Câmara

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Comecemos pelos números do Censo (2010), do IBGE. Eis os brasileiros, segundo a cor de sua pele, registrada com base na autodeclaração.



Antes que entre propriamente no mérito democrático dessa proposta estúpida, chamo atenção para o fato de que a proposta do deputado já traz embutida uma das cerejas do racialismo, que é a expressão do suposto “racismo do bem”, a saber: os pardos podem e devem ser agrupados com os negros, mas não com os brancos.

Nunca entendi, e nunca ninguém se atreveu a me explicar — porque explicação não há —, o motivo pelo qual o filho de um(a) branco(a) com negra(o) é negro. A exemplo dos brancos do apartheid, também esses militantes acham que, para ser branco, é preciso ser 100% branco? Isso é ridículo! Um mestiço é um mestiço, ora vejam! Alguém já me disse certa feita: “O que faz um mestiço ou pardo negro é sua condição social”. Ah é? Então um branco muito pobre pode ser considerado um negro, ou esse é um privilégio só assegurado aos pardos?

No quadro acima, eu calculo o número de cada bancada na Câmara, que passaria, vejam que espetáculo!, a se definir pela COR!!! Não entendi por que o deputado prevê, no mínimo, 150 deputados negros — sempre supondo que ele está chamando “negros” também os mestiços. E as demais cores, deputados? Ora, então sejamos exatos, não é?

O deputado teria de declarar a sua cor e disputar os votos dispensados aos brancos e aos negros. Os amarelos e indígenas entrariam na cota dos brancos? Suponho que o petista considere que, assim, mais leis favoráveis aos negros poderiam ser votadas. Digam-me cá: aos deputados brancos seria facultado propor benefícios aos de “sua cor”, ou isso seria considerado discriminação racial contra os negros? O nobilíssimo parlamentar quer dividir o Congresso brasileiro em bancadas raciais (se raça existisse…), pensando exatamente no quê? Na harmonia do povo brasileiro?

A democracia
As cotas raciais nas universidades já são um mimo da inconstitucionalidade. Ao aplicá-las, aceita-se o fundamento de que os homens não são iguais perante a lei coisa nenhuma! O Brasil deve lutar para assegurar a todos uma educação digna, por exemplo, mas é um escândalo que um candidato seja preterido ou beneficiado em razão da cor da sua pele. Nem mesmo a reparação das injustiças históricas abona moral e legalmente o procedimento. Se é, vá lá, aceitável que descendentes recebam alguma reparação por conta do sofrimento dos ancestrais (eu não acho, mas não debato isso agora), é um escárnio que indivíduos brancos possam ser punidos, com a perda de uma vaga na universidade, por exemplo, porque outros brancos “como ele” cometeram a atrocidade da escravidão. O QUE É ISSO? A LEI RETROAGE PARA PUNIR OS BRANCOS DO PASSADO? NA IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, PUNEM-SE OS BRANCOS DE AGORA? Ai dirá alguém: “Mas só se reparam injustiças tratando desigualmente os desiguais”. É? Então é preciso pensar em direitos suplementares para os tais “excluídos” em vez de cassar direitos fundamentais dos supostamente incluídos. Digo “supostamente” porque um branco pobre, afinal de contas, é, sociologicamente falando (como querem), um “negro”, certo?

Cotas violam a Constituição. “Ah, o Supremo não acha”. Ok, eu me dou o direito de acatar a decisão, mas de não mudar de pensamento. Sigamos. Ainda que violem a Carta, como digo, essas cotas, no entanto, encontram uma justificativa ao menos plausível: tratar-se-ia de garantir a todos acesso a bens públicos, como educação, por exemplo.

Ora, no que concerne ao voto, esse direito já é amplamente assegurado a todos, inclusive aos analfabetos, que só não podem ser votados. Não há grupo social no Brasil que esteja impedido de votar ou que tenha seu voto condicionado a essa ou àquela circunstância. A composição da Câmara, dentro do modelo proporcional — que não acho o melhor (como sabem) — reflete a vontade dos brasileiros. Há distorções, sim! Ao se estabelecer uma bancada mínima (8 deputados) e uma bancada máxima (70), a população do Amapá acaba super-representada, e a de São Paulo, sub-representada.

Essa distorção — ou aquela outra, que acaba elegendo o deputado sem voto por causa da proporcionalidade — nada, rigorosamente nada!, tem a ver com a questão racial. Brancos, pardos, negros, indígenas, amarelos votam em quem bem entenderem, sem qualquer patrulha ou restrição. Esse é o fundamento do voto universal e da democracia.

O que o deputado Luiz Alberto (PT-BA) pretende, isto sim, é subordinar metade do Congresso brasileiro aos movimentos que têm a pretensão de dividir o Brasil em raças. Somos da raça humana. Se a cor da pele nos distingue e se isso ainda traz prejuízos para muitos brasileiros, precisamos investir mais na integração e menos no confronto.

Trata-se de uma proposta delirante, que duvido que prospere. De todo modo, não deixa de ser emblemático que tenha sido apresentada nestes dias. Há quem queira transformar a democracia brasileira num ajuntamento de grupos que se engalfinham em busca de reparações e benefícios para os seus, eliminando o seu caráter universal. Seria a “civilização” da guerra de todos contra todos.

por Reinaldo Azevedo

Sem Oposição

A incapacidade de o PSDB se articular minimamente para exercer o papel que lhe cabe como maior partido oposicionista brasileiro resulta em uma apatia política perigosa, que não faz nada bem à democracia. A mais recente demonstração disso é o convite despropositado feito pelas regionais do Rio e do Distrito Federal para que o senador Álvaro Dias seja candidato a governador. O governo Dilma Rousseff, mesmo sem grandes realizações em seu primeiro ano e cheio de problemas para resolver na sua base aliada, continua popularíssimo graças à sensação de bem-estar que a economia brasileira ainda é capaz de proporcionar, mesmo que os sinais de desgaste do modelo estejam evidentes, até mesmo pelo reflexo da crise internacional.

O aumento do salário mínimo em torno de 14% é um forte alavancador do consumo interno e impulsiona a popularidade do governo, mesmo que tenha chegado em uma hora em que as contas públicas andam precisando de uma forte contenção. A oposição, minguada em números — representa cerca de 18% do Congresso, o menor índice desde a redemocratização —, não tem uma atuação qualitativa que compense a fraqueza numérica. Tudo indica que o principal partido, o PSDB, está preso em uma armadilha que já o apanhou uma vez, na disputa contra a presidente Dilma Rousseff em 2010. Ali se avaliou erroneamente que a candidata de Lula não teria condições de disputar a campanha presidencial com o grão-tucano José Serra, e este optou por não atacar o ex-presidente (ao contrário, chegou a elogiá-lo), na vã esperança de que os eleitores lulistas veriam nele uma alternativa melhor do que Dilma. Como se a disputa política-ideológica não fizesse parte do pensamento estratégico de uma parte do eleitorado, e a outra não estivesse ligada à continuidade das benesses oficiais.

O ex-governador paulista mudou radicalmente sua postura depois da derrota, e anda muito mais ativo na crítica ao governo do que seu próprio partido, ou mesmo que seu adversário interno, o senador Aécio Neves, que ainda não disse a que veio. O problema de Serra é que essa atitude que vem assumindo agora chega quando já não tem as condições políticas necessárias para se colocar como candidato a presidente pelo PSDB, uma obsessão que não corresponde à realidade do momento. Está tudo preparado — e de modo truculento, no ponto de vista dos serristas, cada vez em menor número — para que Aécio Neves seja o candidato da vez dos tucanos. Aliás, essa “truculência” apontada por seus seguidores pode dar a Serra a explicação para deixar o partido e tentar se candidatar à Presidência pelo PPS ou pelo PSD, caso não se acerte no PSDB.

A única maneira de clarear a situação interna dos tucanos seria Serra aceitar se candidatar à prefeitura paulistana e deixar o caminho aberto para Aécio Neves, o que significaria que desistiu de chegar à Presidência da República, o que parece improvável neste momento. O problema de Aécio parece ser uma maneira antiquada de fazer política, que não o coloca perante a opinião pública como um líder oposicionista.

Ele tem se movimentado bastante pelos bastidores, tentando acertar acordos que podem levá-lo a quebrar a ampla coalizão partidária que dá apoio à presidente Dilma. A questão é que esses acordos dependem do fracasso do governo, mais especificamente no enfraquecimento econômico do nosso crescimento. A perspectiva para os próximos anos não é nada boa, e é possível que o governo Dilma mantenha-se em um patamar medíocre justamente nos anos eleitorais. O crescimento do ano passado já deve ser abaixo de 3%, em parte porque o governo quis frear o crescimento para controlar a inflação, em parte porque a crise internacional não permitiu crescimento maior.

Segundo relatório da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (Unctad) divulgado ontem, a economia mundial beira uma nova recessão, e espera-se crescimento “anêmico” nos anos de 2012 e 2013. O crescimento da América Latina e do Caribe será de 3,3% este ano, e o Brasil se manterá abaixo da média, como vem ocorrendo nos últimos anos: a previsão de crescimento do PIB brasileiro é de 2,7%. São dados preocupantes, que sinalizam menos arrecadação de impostos e exigirão do governo um corte nos gastos públicos que ele não tem conseguido concretizar a não ser cortando investimentos, o que leva a menos crescimento ainda. Dois anos seguidos de crescimento abaixo de 3% configurariam uma situação econômica difícil, mesmo que nosso PIB cresça mais que o dos países desenvolvidos. Nesse ritmo, continuaremos nos aproximando das chamadas “economias maduras” do mundo, mas perdendo terreno para os emergentes como nós, que crescem a uma taxa mais acelerada, apesar da crise.E, sobretudo, perdendo as condições de manter a política social que garante a popularidade do governo, mesmo em um ano medíocre em realizações.

Pois o PSDB parece estar jogando na crise econômica como única arma de argumentação para o eleitorado mudar de governo em 2014, sobretudo porque, nesse caso, a desintegração da coalizão governamental poderia oferecer um caminho para a campanha de Aécio Neves à Presidência, com a adesão de alguns partidos, descontentes ou mais pragmáticos. Há potenciais crises para todos os lados. O PSB do governador Eduardo Campos disputa a primazia de ser o segundo partido da aliança, com direito a indicar o vice, com o PMDB, que disputa com o PT espaços no governo e nas alianças estaduais. Qualquer dos dois partidos aderiria com prazer a uma candidatura tucana com Aécio Neves à frente, desde que a situação do governo comece a ficar difícil por causa da economia. Se tudo continuar como está, com a presidente Dilma transformando-se em solução natural para o PT depois que Lula parece estar disposto a continuar sendo o grande eleitor, sem disputar novamente a Presidência como planejara antes de sua doença, os partidos aliados se conformarão dentro da coalizão, mesmo que insatisfeitos. E o PSDB não parece ter uma proposta alternativa para oferecer ao eleitorado. O PT na oposição apresentava uma alternativa concreta ao governo de FHC, mesmo que fosse equivocada e tivesse que ser abandonada, por inviável. Mas durante algum tempo convenceu o eleitorado de que tinha a saída.

por Merval Pereira

Medalha de Ouro para o Brasil que Lê

A queda de Pedro Novais transformou o Brasil no novo recordista mundial da modalidade não-olímpica arremesso de ministros bandalhos: com o maranhense que pendura no cabideiro de empregos públicos até a governanta e o motorista da patroa, quatro pais-da-pátria perderam o emprego por envolvimento em casos de corrupção no período de 100 dias. Uma baixa a cada 25 dias é uma proeza de bom tamanho. Mas a presidente Dilma Rousseff não tem nada a ver com a medalha de ouro. A marca foi estabelecida em parceria pela liberdade de imprensa e pela indignação do país que lê. O Brasil é recordista não por causa do governo, mas apesar dele.

Como Antonio Palocci, Alfredo Nascimento e Wagner Rossi, também Novais foi autorizado a despedir-se do cargo com pompas e fitas. Oficialmente, nenhum ministro foi demitido. Todos pediram demissão por escrito, em cartas repletas de referências elogiosas à presidente e si próprios. Todos mereceram afagos retóricos da chefe. Embora sejam todos casos de polícia, até agora nenhum foi convidado a explicar-se ao delegado. Liberado de audiências em tribunais, Novais logo estará exercendo o direito de ir e vir no Congresso. E o substituto terá sido indicado pela mesma turma do PMDB que pinçou do baixo clero da Câmara o inverossímil festeiro de motel.

Na entrevista ao Fantástico, Dilma reafirmou que perdem tempo os que insistem em vê-la de vassoura em punho. Se dependesse dela, reiterou, nenhum ministro seria demitido. Só continuarão a enxergar faxinas éticas, portanto, os ingênuos incuráveis e os cínicos demais. As ações de despejo vão prosseguir porque a imprensa independente seguirá publicando a verdade. E mais despejos serão consumados porque, como alerta uma das frases emblemáticas do movimento contra a corrupção, os padrinhos dos bandidos de estimação podem muito, mas não podem tudo.

por Augusto Nunes

A Oposição é que Legitima a Democracia, Sr. Presidente!

Há uma perda generalizada de parâmetros, de referência, de noção do certo e do errado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com seu cesarismo tosco, com sua rusticidade estudada e cínica, com sua violência retórica muito além do que seria cabível a um chefe de governo, reduz a política a um confronto de gangues de rua, e vença aquele que conseguir eliminar o inimigo! Ao fim de seus oito anos de mandato, ao contrário do que dizem os áulicos e os candidatos a tanto, o jogo político de tornou menos civilizado, o estado está mais partidarizado, as instituições obedecem menos ao que prescreve a letra da lei e mais ao que determinam as injunções dos grupos de pressão.

É verdade a máxima de que o poder tende a corromper o caráter das pessoas e dos partidos. E a democracia é mesmo um sistema imperfeito, daí que o zelo para preservá-lo tenha de ser permanente; daí que o esforço para corrigir seus defeitos tenha de ser contínuo. Há instrumentos para impedir que o sistema democrático se desvie de seu curso, e — atenção! — a eleição, com a possibilidade de alternância de poder, é um deles. Alternância que pode não acontecer se o povo assim decidir — mas forçoso é que todos os contendores sigam as regras do jogo. E Lula não as segue. Utiliza as prerrogativas de chefe de governo e chefe de estado, que conquistou nas urnas, para se comportar como o chefe de uma facção e, no que concerne aos lamentáveis episódios do Rio, chefe de um bando.

É forçoso lembrar que a entrevista destrambelhada, desrespeitosa, em que aviltou José Serra — nada menos do que o candidato da oposição à Presidência, com possibilidade mesmo de se eleger presidente — foi concedida na condição de presidente da República, não de simples militante partidário. E que se note: jamais um chefe da nação será apenas o membro de um partido. Mas Lula já não quer ser nem mesmo um hipócrita decoroso. Esta certo de que não mais é mais necessário representar o papel que constitucionalmente lhe cabe — e que ele despreza: o de grande magistrado da nação.

Sim, um presidente, em última instância, é o grande árbitro da nação, e dele se espera que seja equânime, mesmo quando seus adversários políticos representam um dos lados da contenda; afinal, ele é presidente também daqueles que não votaram nele e que lutam, de acordo com as regras, para sucedê-lo — e não para substituí-lo.

Mas quê!!! Esse é o entendimento, com efeito, que os democratas têm do regime. Lula, em que pese a sua falta de preparo teórico e vínculo intelectual mais profundo com a esquerda, ganhou corpo numa outra cultura política. Por mais que seu governo seja, evidentemente, o de um país capitalista, ordenado segundo as leis do mercado, sua visão de mundo é herdeira do socialismo, da crença de que um partido detém o espírito e a forma do futuro, de que afrontá-lo consiste numa regressão do processo histórico — e não é só por malandragem publicitária que ameaçam o eleitorado com o retrocesso se o adversário vencer a disputa. Essa convicção autoritária se deixou temperar por todas as benesses e facilidades do poder, de sorte que, hoje, já não se distinguem o assaltante dos cofres públicos do grupo de assalto à democracia. Eles se misturaram; formam uma coisa só.

A entrevista em que Lula acusa Serra de mentir foi desmoralizada pelos fatos. Já sabemos disso. Mas quero chamar a atenção de vocês para a linguagem empregada pelo presidente, para os temos a que recorre para se referir ao candidato da oposição: “esse cidadão” e “esse homem” — já havia antes se referido a Geraldo Alckmin como “esse sujeito”. As pessoas perdem o nome, tornam-se um todo anônimo que tem de ser esmagado. Mais um pouco, diria “esse elemento”. Não expressou uma só palavra de censura à ação de seus correligionários, de sua tropa de assalto, nada! Lula fazia, assim, do agressor a vítima e da vítima o agressor, recorrendo à metáfora futebolística a que reduz todos os conflitos, internos ou externos.

Mas não está só - A imprensa áulica
Mas não é só ele que perdeu os parâmetros — ou que faz questão de não tê-los por método e escolha consciente. Amplos setores da imprensa hoje o seguem nesse desvario: os comprados porque comprados, e isso os define; os tocados pela ideologia porque supõem que, de algum modo, estariam mesmo em confronto duas visões de mundo: uma mais “progressista”, o PT, e outra mais “conservadora”, o PSDB, clivagem que não resistiria a um exame raso dos fatos. Qualquer pessoa intelectualmente honesta seria obrigada a admitir que, em muitos aspectos, o candidato tucano está à esquerda do ajuntamento que Dilma Rousseff representa hoje.

E, nesse ponto, um caçador de contradições inexistentes tenderia a me indagar, tentando alguma ironia: “Mas, então, você deveria se entusiasmar com Dilma”. Tolice! A questão, como tenho escrito aqui tantas vezes, diz respeito à DEMOCRACIA. Da velha esquerda, o PT conserva um valor intocado: o ódio ao regime democrático — e o esforço consecutivo para solapá-lo, agora pela via legal. Afinal, eu sou aquele que sempre desconfiou do caráter desses caras, mas que nunca disse que eles são burros.

A tacanhice ideológica é um mal, no mais das vezes, incurável. Quem faz as suas escolhas pensando não na preservação dos valores da democracia, consubstanciados nas leis e nas instituições, mas no “avanço da luta dos oprimidos” está pronto, a qualquer momento, para conceder com a transgressão institucional se considerar que a tal “justiça das ruas” está sendo feita. E a nossa imprensa está coalhada dessa boçalidade. Há mais esquerdistas na Folha, no Estadão, no Globo, na Globo e na VEJA do que no PT, que sabe instrumentalizar a favor da consolidação do seu poder esse pendor juvenil (não importa a idade do coroa…) para essa noção muito particular de justiça que abastarda as leis. Curiosamente, essa cultura antiestablishment é, hoje, expressão de um arraigado governismo porque, afinal de contas, na comparação, o PT estaria mais próximo dos idéias de justiça social. Dados empíricos podem comprovar o contrário. Mas e daí? Esse é um mal permanente, sem cura.

E não é o mal maior. O governo Lula conseguiu, como nunca antes na história "destepaiz", comprar veículos inteiros — jornais, portais, revistas —, de porteira fechada, com todas as alimárias que lá iam. Assiste-se a um verdadeiro show de horrores. O objetivo não é mais a notícia, o fato, tenha-se dele a leitura que for, mas a fofoca, a difamação, a versão que interessa ao partido, a luta política. E o fazem, naturalmente, sem admitir a escolha política. O caso da agressão sofrida por Serra evidenciou com clareza esse desastre moral: mesmo depois de comprovado que o episódio não se resumia a uma “bolinha de papel”, insistia-se na hipótese delinqüente. Houve até quem chamasse a reportagem de “a versão do Jornal Nacional”, como se, no caso, pudesse haver duas verdades.

É compreensível que alguém indague: “Quem é você para falar?” Como escrevi no post em que anunciei que este blog caminha para 5 milhões de páginas visitadas neste mês de outubro, eu tenho lado — expus os valores desse lado. MAS NÃO PRECISO DA MENTIRA PARA DEFENDÊ-LOS, NÃO! Mais ainda: jamais chamei de “notícia” as minhas opiniões. Rejeito a trapaça. Por isso tantos vêm aqui — até os que me detestam. Os petistas, que me lêem obsessivamente — a turma deles é muito ruim, beirando o analfabetismo —, podem falar o diabo a meu respeito, adjetivos nem sempre afetuosos, mas jamais poderão dizer: “Olhem como ele nos atribui o que não fizemos!” Nunca! Eu sempre lhes atribuo o que fizeram; eles se sentem devidamente caracterizados aqui. Só não tenho deles a opinião que têm de si mesmos.

Luta pelo estado, não pelo mercado
Fosse a convicção a mover esses veículos a que me refiro, vá lá. Mas não é! Tampouco se trata de uma luta para conquistar o “outro”: “Ah, se A e B dizem isso, então vamos dizer aquilo para falar com o outro leitor, o outro telespectador, o outro ouvinte, o outro internauta”. Não assistimos a uma luta pelo mercado senão a uma LUTA PELO ESTADO, por seus recursos, pela verba publicitária do governo federal e das estatais. Apostam alto no cavalo que lhes parece vencedor porque contam, depois, dividir o butim. Se não podem enfrentar a concorrência para conquistar os leitores ou telespectadores, vale enfrentar a verdade com a mentira para conquistar o caixa do governo. Estou nessa profissão há um bom tempo já. Nunca assisti a nada parecido.

Questão errada
Tentou-se deslocar o debate para o objeto que teria atingido a cabeça de José Serra, e se questionou se, afinal de contas, a agressão teria sido forte o bastante para levá-lo ao médico, como se o ato, em si, o verdadeiro assalto que petistas tentaram promover na caminhada tucana, fosse uma prática aceitável, corriqueira, adequada às normas da disputa democrática. O fato de que aquela gente lincharia o adversário se tivesse oportunidade não contou de nenhuma maneira. Não se tocou no assunto.

E, quando a questão foi tratada, caminhou-se pelas veredas do obscurantismo. Discordo, por exemplo, severamente de Janio de Freitas, colunista da Folha. Daria para ir de A a Z, sem ficar uma só letrinha pelo caminho. Mas não imaginava ler um texto seu como o de ontem, em que sugere que os tucanos estavam no lugar errado — deveriam era caminhar na beira da praia, sugeriu — e que o elemento de perturbação, sabe-se lá por quê , era Índio da Costa, vice de José Serra. Janio perguntou à vítima do estupro por que ela estava usando minissaia. Quem escrevia ali? Nem mesmo era ele. Tratava-se de um preconceito bem mais antigo do que o próprio colunista.

Encerrando
Perda de parâmetros. Esse é o nome do nosso mal. Aos poucos, como sociedade, vão desaparecendo as noções do que pode e do que não pode. Há dias, na solenidade promovida por um desses panfletos comprados com dinheiro público, Lula conclamou os políticos a enfrentar a imprensa — mais ou menos como os petistas do Ceará, protegidos por Cid Gomes, já querem fazer, silenciando-o. Não se referia, evidentemente, a esta na qual ele passa hoje as esporas (olhem a metáfora rural deste caipira, hehe…), mas àquela outra que tem valores, que não abre mão da democracia, do estado de direito, da Constituição e das leis; àquela que lhe diz com clareza: um presidente da República tem de atuar dentro de seus limites.

Não sei quem vai ganhar as eleições. Corisco nem se entrega nem se assusta com números. Para Corisco, número não é categoria de pensamento nem pode constituir, sozinho, uma moral ou plasmar uma ética. Vença quem vença, Corisco anuncia: estará na Resistência em nome daqueles valores de que não abre mão: democracia, estado de direito, liberdade de expressão, economia de mercado. Por isso Corisco, como cidadão, ordena, em nome da Constituição de que os dois somos súditos:

"Peça desculpas ao país e ao candidato de oposição, senhor presidente da República! É a oposição que legitima a democracia, meu senhor! Afinal, nas ditaduras também é permitido concordar. Aprenda ao menos isso. Nem que seja a última coisa. Nem que seja a primeira!"


por Reinaldo Azevedo

FHC versus Lula "Cara a Cara"

Principal alvo de críticas do PT no programa eleitoral, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso desafiou nesta quinta-feira o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma conversa “cara a cara”, quando o petista “puser o pijama”.

Dizendo-se vítima de mentiras, FHC disse que Lula foi mesquinho ao não reconhecer o legado do PSDB e assumir a paternidade da estabilidade da moeda.

"Estou calado há muitos anos ouvindo. Agora, quando o presidente Lula vier, como todo candidato democrata eleito, de novo, perder a pompa toda, perder o monopólio da verdade, está desafiado a conversar comigo em qualquer lugar do Brasil. No PT que seja", discursou FHC.

Segundo FHC, não é para enumerar as ações de cada governo. "É para ter firmeza, olhando cara a cara do outro, ver dizer as coisas que diz fora do outro. Quero ver o presidente Lula que votou contra o Real, que fez o PT votar contra o Real, dizer que estabilizou o Brasil. Ele não precisa disso. Para que ser tão mesquinho? É isso que eu quero perguntar a ele. ‘Lula, por que isso, rapaz?’ Você pegou uma boa herança, usou. O Serra vai pegar as duas heranças".

Em discurso a integrantes do PSDB, FHC chamou a petista Dilma Rousseff de duas caras e negou que tenha pregado a privatização da Petrobras, como a candidata acusou no debate da Band:

"Agora, vêm falar que eu queria privatizar a Petrobras. Quem é esse Gabrielli para falar isso comigo, meu Deus? Fui presidente da República. Ele tem que me respeitar", afirmou FHC, dizendo que foi processado por ter defendido a Petrobras. "Perdi uma cátedra".

Ao falar das acusações do PT, FHC disse que os adversários "estão muito nervosos" por causa do segundo turno. "Caíram da cadeira. Nunca imaginaram que iriam ao segundo turno. O Lula sempre foi para o segundo turno. Por que a Dilma não iria? Só que agora ela vai às cordas com o nosso voto".

No evento organizado pelo PSDB de São Paulo – mas sem a presença de Serra – FHC acusou o PT de uso político da máquina pública, Mais uma vez, disse que não passou a mão na cabeça de aliados, de "aloprados".

"Não queremos um Brasil de preguiçosos. Não queremos um Brasil de amigos do rei. Não queremos um Brasil de companheiras Erenice"., discursou FHC, que encerrou o discurso propondo um debate com Lula.

Tomando o cuidado de afirmar que o pijama seria transitório, FHC sugeriu uma conversa entre os dois, a exemplo das visitas que fazia a Lula em São Bernardo do Campo.

"Presidente Lula, terminadas as eleições, quando você puser o pijama, não sei o que vai por, o que vai fazer, será bem recebido. Venha ao meu instituto. Vamos conversar cara a cara [...] Agora de pijama, venha lá. Venha lá. Vamos conversar. Você fez muita coisa boa, mas não precisava ser tão mesquinho, rapaz. Isso diminui você. Não precisa. O Brasil é de todos nós".

por Catia Seabra, na Folha

Vidas Separadas

Vidas separadas – é o que significa apartheid, regime oficial que perdurou na África do Sul até 1994. Contra ele, Nelson Rolihlahla Mandela se rebelou. Por isso, em 1964, foi condenado à prisão perpétua.

Em 1990, cedendo a pressões internacionais, o Presidente Frederic de Klerk solicitou sua libertação. Durante os vinte e seis anos em que permaneceu preso, Mandela tornou-se o símbolo da antissegregação. Mesmo na prisão, enviou cartas para incentivar a luta, tendo recebido apoio de governos de todo o mundo.

Em 1993, ele e de Klerk dividiram o Prêmio Nobel da Paz. Em 1994, foi eleito o primeiro presidente negro da África do Sul. Governou até 1999, sendo responsável pelo fim do apartheid.

Ele poderia ter conduzido uma caça às bruxas. Poderia ter mandado procurar ossadas, que não são poucas. Poderia, até, ter criado um “bolsa-apartheid”, sustentado pelo diamante extraído em abundância das minas sul-africanas. Teria inúmeras razões e tinha poder para isso. Seu espírito humanista e sua visão de estadista, porém, levaram-no a pensar na nação como um todo e buscar sua reconciliação.

Entre as inúmeras frases de Mandela, uma talvez explique o porquê de sua decisão: “Sonho com o dia em que todas as pessoas levantar-se-ão e compreenderão que foram feitas para viver como irmãs”.

A presença, mesmo que por apenas alguns minutos, de Nelson Mandela no campo do Soccer City foi um dos momentos mais emocionantes da Copa do Mundo recentemente encerrada. Quando ele sorriu seu sorriso de paz e acenou do alto dos seus 92 anos de idade, recebeu a ovação de carinho e respeito da multidão.

As milhares de pessoas de todo o mundo que estavam lá, provavelmente, tinham na mente outra de suas frases famosas: “A luta é minha vida. Continuarei a lutar pela liberdade até o fim dos meus dias”. Então, que ele demore a chegar!

por Hamilton Bonat

Contra a Ruptura do Estado de Direito

O grupo "Por Um Brasil Melhor" encabeça petição a ser apresentada ao TSE. A organizadora Cristina Rocha Azevedo responde ao Mídia@Mais sobre o que é a petição "Em defesa do Estado de Direito no Brasil".

Qual o motivo da petição a ser entregue ao TSE?
A idéia da petição surgiu em decorrência dos inúmeros abusos que temos assistido nesta campanha eleitoral, por vezes verdadeiros atentados à Constituição Brasileira, que estão sendo tratados com extrema benevolência e tolerância pelos agentes que deveriam zelar pelo cumprimento das leis. Creio que isto se deva a alta popularidade de Lula e de seu governo, porém nada disso concede licença para passar por cima do Estado de Direito.

Reza o estado de Direito, que é principio basilar da Democracia, que "nenhum indivíduo, presidente ou cidadão comum, está acima da lei. Os governos democráticos exercem a autoridade por meio da lei e estão eles próprios sujeitos aos constrangimentos impostos pela lei." e ainda: "as leis devem expressar a vontade do povo, não os caprichos de reis, ditadores, militares, líderes religiosos ou partidos políticos auto-nomeados. No Estado de Direito, um sistema de tribunais fortes e independentes deve ter o poder e a autoridade, os recursos e o prestígio para responsabilizar membros do governo e altos funcionários perante as leis e os regulamentos da nação."

Tolerar transgressões ou a omissão dos agentes fiscalizadores diante destes princípios é o caminho para o totalitarismo, a morte da democracia.

Quantas assinaturas virtuais são necessárias e qual o prazo pretendido para entregá-la?
Não existe um número obrigatório para a aceitação de uma petição. Esperamos, porém, alcançarmos as 10 mil assinaturas, ainda antes de 10 de setembro, quando encaminharemos a primeira leva delas ao TSE. A coleta se assinaturas prosseguirá, e as que forem feitas depois, serão anexadas posteriormente. Este é um movimento que não se liga a esta ou àquela eleição ou processo político.

Há alguma instituição apoiando a petição?
Não temos apoio de nenhuma instituição. A idéia surgiu entre amigos do grupo, gente que escreve a jornais, discute política entre si, e tenta exercer sua cidadania de forma ativa e participativa. Resolvemos fazer e fizemos, "na cara e na coragem".

Nesses tempos de invasão de sigilo, é seguro o uso do RG pelo signatário?
Sobre o uso do RG para identificação, não vimos qualquer risco. Só o RG, não possibilita a fraude em sites de compras, nem nada parecido. Porém, como se trata de uma petição a ser encaminhada a um órgão público, é necessário que tenhamos o número de documento dos signatários. Muitos temem represálias, temem ser perseguidos, ou algo assim, se se identificarem com o RG. O que é mais um bom motivo para assinar! Pois, se chegarmos a ponto de temermos assinar um documento pedindo a aplicação das leis do nosso país, com medo de perseguição, é porque algo estaria realmente muito mal com nossa democracia, não é? Quantos mais assinarem e se identificarem, melhor. Não há o que temer. Ou melhor: não devemos temer, não podemos temer.

Gostaria de comentar algo mais sobre a iniciativa?
Esperamos que as pessoas que ainda têm a indignação viva dentro delas, que ainda têm a capacidade de discernir o certo e o errado, nos apóiem. Gente comum, como nós, cidadãos sem atuação partidária ou política nenhuma, e que simplesmente sabem o valor de uma democracia sólida, porque já viveram sem ela ; as pessoas que têm senso de ética, de honestidade, de moral, que têm princípios e que, afinal, querem que o seu país seja seguro, bom e justo. Aqueles que sonharam e sonham com um Brasil em que a lei valha para "Chico e Francisco", da mesma maneira, onde saibamos que "pão é pão e queijo é queijo", e que isso não vai depender da "cara do freguês".

Não é possível construirmos nada em meio a tanta ilegalidade consentida, ao cinismo, a hipocrisia, as chicanas jurídicas, a enganação. Nenhum país se torna moderno e desenvolvido em um ambiente assim. É impossível.

Por fim, esperamos que, entregue a petição ao TSE, os juízes que, afinal de contas, têm a missão constitucional de fazer aplicar as leis, de zelar por elas, ajam. Ajam com firmeza, com rigor e com sabedoria. Que eles se lembrem que os governos, todos eles, passam. O país, continua. Que cumpram o seu papel, a missão para que foram designados.

Assine a petição clicando aqui.

Os Fundamentos Econômicos da Liberdade

Os animais são guiados por desejos instintivos. São seres que se entregam a qualquer que seja o impulso prevalecente em dado momento, impulso esse que clama categoricamente por sua satisfação. Os animais são simples marionetes de seu próprio apetite.

Já a superioridade do homem pode ser comprovada no fato de ele ter a capacidade de escolher entre alternativas. Ele regula seu comportamento deliberadamente. Ele pode controlar seus impulsos e desejos; ele tem o poder de suprimir aqueles desejos cuja satisfação o forçaria a renunciar à realização de outros objetivos mais importantes. Em resumo: o homem age; ele propositalmente concentra esforços para atingir os fins por ele escolhidos. É isso que temos em mente ao declararmos que o homem é um ser moral, responsável por sua conduta.

A liberdade como um postulado da moralidade
Todos os ensinamentos e preceitos da ética - sejam eles baseados em um credo religioso ou em uma doutrina secular como a dos filósofos estóicos - pressupõem essa autonomia moral do indivíduo e, portanto, apelam à sua consciência. Esses ensinamentos pressupõem que o indivíduo é livre para escolher entre vários modos de conduta e requerem que ele se comporte em conformidade com regras definidas, as regras da moralidade. Ou seja: que ele faça as coisas certas e se afaste das erradas.

É óbvio que as exortações e as repreensões da moralidade somente fazem sentido quando voltadas para indivíduos que são agentes livres. Elas são totalmente vãs quando direcionadas para escravos. É inútil dizer a um escravo o que é moralmente bom e o que é moralmente ruim. Ele não é livre para determinar seu comportamento; ele é forçado a obedecer às ordens de seu mestre. É difícil culpá-lo se ele prefere se entregar aos comandos de seu mestre ao invés de desobedecê-lo, quando se sabe que a desobediência significará a mais cruel punição não só para ele, mas também para os membros de sua família.

É por isso que a liberdade não é apenas um postulado político; ela é um postulado de toda a moralidade, seja ela religiosa ou secular.

A luta pela liberdade
Entretanto, durante milhares de anos uma parte considerável da humanidade esteve inteiramente, ou ao menos em muitos aspectos, privada da faculdade de escolher entre o que era certo e o que era errado. Na sociedade daquela época, a liberdade para agir de acordo com sua própria escolha era - para as camadas mais baixas da sociedade, a grande maioria da população - restringida seriamente por um rígido sistema de controles. Uma formulação abertamente franca desse princípio foi o estatuto do Sacro Império Romano-Germânico, que conferia aos príncipes e condes do Reich (Império) o poder e o direito de determinar a fidelidade religiosa de seus súditos.

Os orientais docilmente se sujeitaram a essa situação. Mas os povos cristãos da Europa e seus descendentes que se estabeleceram em territórios além-mar nunca se cansaram de batalhar pela liberdade. Passo a passo eles aboliram todos os privilégios de casta e todas as desvantagens de determinadas posições sociais até que finalmente tiveram êxito na criação de um sistema. E esse sistema é aquele que os arautos do totalitarismo tentam difamar pela alcunha de sistema burguês.

A supremacia dos consumidores
A fundação econômica desse sistema burguês é a economia de mercado, na qual o consumidor é o soberano. O consumidor - ou seja, toda a população - determina, através do ato de comprar e o de não comprar, o que deve ser produzido, em qual quantidade e com que qualidade. Os empresários são forçados, por meio do instrumental de lucros e prejuízos, a obedecer às ordens dos consumidores. Somente irão prosperar aquelas empresas que fornecerem, da melhor e mais barata maneira, as mercadorias e serviços que os compradores estão mais ansiosos para obter. Aqueles que fracassarem em satisfazer o público sofrerão prejuízos e finalmente serão forçados a abandonar os negócios.

Nas eras pré-capitalistas, os ricos eram aqueles proprietários dos grandes terrenos e imóveis. Eles e seus ancestrais adquiriram sua propriedade, os feudos, como presente dado pelos soberanos que - com sua ajuda - conquistaram territórios e subjugaram seus habitantes. Esses aristocráticos proprietários de terras eram verdadeiros lordes, pois não estavam sob o jugo do público consumidor. Por outro lado, os ricos de uma sociedade industrial capitalista estão sempre sujeitos à supremacia do mercado. Eles adquirem sua riqueza ao servir os consumidores de uma forma melhor e mais eficiente do que outras pessoas, e perdem sua riqueza quando essas outras pessoas satisfazem os desejos dos consumidores de uma forma melhor e mais barata do que eles.

Em uma economia de livre mercado, os donos do capital são forçados investi-lo naquelas linhas que melhor irão servir o público. Assim, a propriedade dos bens de capital é algo que se transfere continuamente para as mãos daqueles que mais têm êxito em servir aos consumidores. Nesse sentido, é a economia de mercado baseada na propriedade privada que representa o verdadeiro serviço público: é ela que impõe aos proprietários a responsabilidade de empregar seu capital no melhor dos interesses dos consumidores soberanos. É a isso que os economistas se referem quando eles dizem que a economia de mercado é uma democracia na qual cada centavo dá direito a voto.

Os aspectos políticos da liberdade
O governo representativo é o corolário político da economia de mercado. O mesmo movimento espiritual que criou o capitalismo moderno substituiu o domínio autoritário dos reis absolutistas e das aristocracias hereditárias pelo sistema de representantes democraticamente eleitos.[1] Foi esse tão menosprezado liberalismo burguês que trouxe a liberdade de escolhas, de pensamento, de expressão e de imprensa, e pôs fim à intolerante perseguição de dissidentes.

Um país livre é aquele em que cada indivíduo tem a liberdade de moldar sua vida de acordo com seus próprios planos. Ele é livre para concorrer no mercado em busca dos empregos mais desejáveis e, no cenário político, dos cargos mais altos. A sua dependência em relação a favores alheios não é maior do que a dependência dos outros em relação a ele. Se ele quiser ter êxito no mercado, terá de satisfazer os consumidores; se quiser ter êxito na vida política, terá de satisfazer os eleitores.

Esse sistema trouxe aos países capitalistas da Europa Ocidental, América do Norte e Austrália um aumento demográfico sem precedentes e o mais alto padrão de vida jamais visto na história. O cidadão médio, sobre o qual tanto se fala, tem hoje à sua disposição amenidades e confortos com os quais os homens mais ricos das eras pré-capitalistas sequer sonhavam. Ele tem o privilégio de poder desfrutar das conquistas espirituais e intelectuais da ciência, da poesia e da arte, coisa que, no passado, eram acessíveis apenas a uma pequena elite de pessoas abastadas. E ele é livre para adorar e cultuar os símbolos religiosos que bem quiser.

A distorção socialista da economia de mercado
Todos os fatos a respeito da operação do sistema capitalista foram deturpados e distorcidos por políticos e escritores contrários à escola de pensamento que, no século XIX, esmagou o domínio arbitrário de monarcas e aristocratas e pavimentou o caminho para o livre comércio e a livre empresa. Essa escola chama-se liberalismo.

Do ponto de vista desses defensores do retorno ao despotismo, todos os males que atormentam a humanidade se devem às sinistras maquinações feitas pelas grandes empresas. O que é necessário fazer para levar riqueza e felicidade para todas as pessoas decentes é colocar as corporações sob estrito controle governamental. Eles admitem, ainda que bem indiretamente, que isso significa a adoção do socialismo, o sistema vigente na União das Repúblicas Socialistas Soviéticas. Mas eles declaram que o socialismo será algo inteiramente diferente nos países da civilização Ocidental em relação àquilo que é na Rússia. E ademais, dizem eles, não há outra maneira de despojar as gigantescas corporações do enorme poder que elas adquiriram e impedir que elas sigam prejudicando os interesses populares.

Contra toda essa propaganda fanática, torna-se necessário enfatizar repetidas vezes a verdade: foram as grandes empresas que tornaram possível a melhora sem precedentes do padrão de vida das massas. Para um relativamente pequeno número de abastados, bens de luxo podem ser produzidos por empresas de pequeno porte. Mas o princípio fundamental do capitalismo é produzir para satisfazer as necessidades e desejos da maioria. As mesmas pessoas que estão empregadas nas grandes corporações são as consumidoras principais dos bens produzidos. Se você olhar ao redor das casas das famílias de classe-média, entenderá o que estou dizendo. São as grandes empresas que tornaram todas as conquistas da tecnologia moderna acessíveis ao homem comum. Todas as pessoas são beneficiadas pela alta produtividade da produção em larga escala.

É tolice falar sobre o "poder" das grandes empresas. A marca intrínseca do capitalismo é que o poder supremo em todas as questões econômicas é conferido aos consumidores. Todas as grandes empresas tiveram um começo modesto e se tornaram grandes justamente porque o apoio dado pelos consumidores as fez crescer. Seria impossível que pequenas e médias empresas criassem os mesmos produtos dos quais, hoje, nenhum cidadão médio consegue abrir mão. Quanto maior é uma corporação, mais ela depende da prontidão do consumidor para comprar suas mercadorias. Foram os desejos - ou, dizem alguns, a tolice - dos consumidores que levaram a indústria automotiva a produzir carros cada vez maiores para, logo depois, forçá-las a fabricar novamente carros menores. Redes de lojas e lojas de departamento necessitam ajustar diariamente suas operações para poder satisfazer as mudanças de desejos de seus clientes. A lei fundamental do mercado é: quem manda é o consumidor.

Qualquer um que critique a conduta dos negócios feitos no mercado e tenha a pretensão de saber métodos melhores para a provisão dos consumidores não passa de um tagarela desocupado. Se ele acha que seus esquemas são melhores, então por que ele próprio não os aplica? Sempre haverá capitalistas à procura de um investimento lucrativo para seus fundos. Estes se mostrarão dispostos a fornecer ao tagarela o capital necessário para qualquer inovação sensata. E o público sempre estará ávido para comprar o que for melhor, ou mais barato, ou que for simultaneamente melhor e mais barato. O que vale no mercado não são devaneios fantásticos, mas, sim, ação. Não foi o falatório que enriqueceu os "magnatas", mas o serviço prestado aos consumidores.[2]

O acúmulo de capital beneficia a todos
Virou moda hoje em dia ignorar silenciosamente o fato de que toda e qualquer melhoria econômica depende da poupança e do acúmulo de capital. Nenhuma das maravilhosas conquistas da ciência e da tecnologia poderia ter sido posta em prática se o capital requerido não tivesse sido previamente disponibilizado. O que impede que as nações economicamente atrasadas façam uso pleno dos métodos ocidentais de produção - inação essa que mantém empobrecida sua população - não é a infamiliaridade com os ensinamentos tecnológicos, mas sua insuficiência de capital. Trata-se de uma avaliação seriamente incorreta dizer que os problemas enfrentados pelos países desenvolvidos se devem à sua falta de conhecimento técnico, o chamado "know how". Seus empresários e seus engenheiros, grande parte deles graduados nas melhores universidades dos EUA e da Europa, estão bem familiarizados com o estado da atual ciência aplicada. O que amarra suas mãos é a escassez de capital.

Cem anos atrás os EUA eram ainda mais pobres do que essas nações atrasadas. O que fez com que os EUA se tornassem o país mais afluente do mundo foi o fato de que o "individualismo vigoroso" dos anos anteriores ao New Deal não colocou obstáculos muito pesados no caminho dos homens empreendedores. Os empresários desse país enriqueceram porque reinvestiram a maior parte dos seus lucros em seus negócios, e consumiram apenas uma pequena parte deles em proveito próprio. Assim, eles enriqueceram não apenas eles próprios mas também todas as outras pessoas. Foi essa acumulação de capital que elevou a produtividade marginal do trabalho e, consequentemente, os salários.

No capitalismo genuíno, a cobiça de um empreendedor individual beneficia não apenas ele próprio, mas também todas as outras pessoas. Há uma relação recíproca entre sua aquisição de riqueza - seja por meio dos serviços prestados aos consumidores, seja por sua acumulação de capital - e a melhora do padrão de vida dos assalariados que formam o grosso dos consumidores. As "massas" - tanto na sua condição de assalariados, como na de consumidores - estão interessadas é na florescência dos negócios. É isso que os antigos liberais tinham em mente quando declararam que, na economia de mercado, prevalece uma harmonia dos verdadeiros interesses de todos os grupos da população.

O bem-estar econômico ameaçado pelo estatismo
Foi na atmosfera mental e moral desse sistema capitalista que o cidadão americano enriqueceu. Ainda existem em algumas partes dos EUA condições que aparentam ser, para os prósperos habitantes dos avançados distritos do país, que são a maioria, altamente insatisfatórias. Mas o rápido progresso da industrialização já teria há muito acabado com esses bolsões de atraso não fossem as infelizes políticas do New Deal, que reduziram bruscamente a acumulação de capital - essa insubstituível ferramenta para o melhoramento econômico.

Acostumado às condições de um ambiente capitalista, o americano médio já toma como certo que a cada ano o mercado irá criar algo novo e mais acessível pra ele. Olhando para trás, relembrando seu próprio passado, ele percebe que muitos objetos que lhe eram totalmente desconhecidos nos dias de sua juventude, bem como muitos outros que àquela época só podiam ser desfrutados por uma minoria ínfima, já são hoje o equipamento padrão de quase todas as famílias. Ele está totalmente confiante que essa tendência vai continuar no futuro. Ele simplesmente chama isso de "o estilo americano de vida", e não pára muito para pensar no que tornou possível essa contínua melhora na oferta de bens materiais. Ele não está devidamente preocupado com o avanço de alguns fatores destinados não apenas a impedir uma ulterior acumulação de capital, mas que podem muito brevemente levar a uma desacumulação de capital. Ele não se opõe às forças que - ao aumentar estupidamente o gasto público, ao reduzir a acumulação de capital, ao consumir partes do capital investido nos negócios e, em última instância, ao inflacionar a oferta monetária - estão enfraquecendo as genuínas fundações de seu bem-estar material. Ele não está preocupado com o crescimento do estatismo, um sistema que, onde quer que foi aplicado, sempre resultou na produção e na preservação de condições que, a seus olhos, seriam horripilantemente miseráveis.

Não há liberdade pessoal sem liberdade econômica
Infelizmente, muitos de nossos contemporâneos são incapazes de perceber quais seriam as conseqüências de uma mudança radical nas condições morais do homem, da ascensão do estatismo e da substituição da economia de mercado pela onipotência do estado. Eles são iludidos pela idéia de que prevalece um dualismo bem definido nas relações do homem. Eles crêem que é possível separar, de um lado, toda a esfera das atividades econômicas e, de outro, toda a esfera das atividades consideradas não econômicas. E entre essas duas esferas, crêem eles, não há qualquer conexão. A liberdade que o socialismo abole é "apenas" a liberdade econômica, enquanto que a liberdade em todas as outras questões permanece intocada.

Entretanto, essas duas esferas não são independentes uma da outra, como assume essa doutrina. Os seres humanos não flutuam em regiões etéreas. Tudo o que um homem faz tem necessariamente que, de uma maneira ou de outra, afetar a esfera econômica ou material - o que requer que ele interfira nessa esfera. Para poder continuar existindo, ele precisa laborar arduamente e lidar com alguns bens tangíveis.

A confusão está explícita na idéia popular de que o que ocorre no mercado refere-se apenas ao lado econômico da vida e da ação humana. Mas, na verdade, os preços de mercado refletem não apenas "interesses materiais" - como conseguir comida, abrigo ou outras amenidades -, mas refletem também aqueles interesses que são costumeiramente chamados de espirituais, nobres, superiores. Por exemplo: o cumprimento ou o não cumprimento de mandamentos religiosos - se abster de certas atividades completamente ou em dias específicos, assistir os necessitados, construir e manter casas de culto religioso, e muitos outros - é um dos fatores que determinam a oferta e a demanda de vários bens de consumo, o que necessita de preços - como sinalizadores de mercado -, que por sua vez necessitam da conduta dos negócios no mercado. Assim, a liberdade que a economia de mercado garante ao indivíduo não é meramente "econômica"; ela se estende para todas as outras áreas. Ela não se distingue de qualquer outro tipo de liberdade. Ela também implica na liberdade de determinar todas as outras questões que são consideradas morais, espirituais e intelectuais.

Ao controlar absolutamente todos os fatores de produção, o regime socialista controla também a vida de cada indivíduo. O governo determina para cada indivíduo um emprego específico. Ele determina quais livros e jornais devem ser impressos e lidos, quem deve gozar da oportunidade de poder escrever, quem pode ter o direito de usar as salas de montagem para transmitir e usar todos os outros instrumentos de comunicação. Isso significa que aqueles no controle da conduta suprema dos assuntos do governo determinam, em última instância, quais idéias, ensinamentos e doutrinas podem ser propagados, e quais não. O que quer que uma constituição escrita e promulgada possa dizer sobre a liberdade de escolha, de pensamento, de expressão e de imprensa, bem como sobre a neutralidade em questões religiosas, em um país socialista se torna letra morta caso o governo confisque os meios materiais que possibilitam o exercício desses direitos. Aquele que monopoliza todos os meios de comunicação tem o total poder de manter uma mão firme sobre as mentes e as almas dos indivíduos.

O que torna muitas pessoas cegas às características essenciais de qualquer sistema socialista ou totalitário é a ilusão de que esse sistema será conduzido precisamente da maneira que elas próprias consideram desejável. Ao apoiar o socialismo, eles tomam como certo que o "estado" irá sempre fazer aquilo que elas querem que ele faça. Apenas aquele tipo de totalitarismo em que os regentes acatam suas idéias é que é chamado de socialismo "verdadeiro", "real" ou "bom". Todos os outros tipos são denunciados como falsificados. O que elas esperam em primeiro lugar é que o ditador suprima todas aquelas idéias com as quais elas discordam. De fato, todos esses apoiadores do socialismo sofrem, sem que percebam, desse complexo ditatorial ou autoritário. Elas querem que todas as opiniões e planos com os quais discordam sejam esmagados por uma ação violenta da parte do governo.

O significado do direito efetivo de dissentir
Os vários grupos que advogam o socialismo - não interessa se eles se chamam a si próprios de comunistas, socialistas ou reformadores sociais - concordam com seu programa econômico essencial. Todos eles querem substituir a economia de mercado e a supremacia dos consumidores individuais pelo controle estatal - ou, como alguns deles preferem dizer, controle social - das atividades produtivas. O que separa alguns grupos de outros não são questões de gerenciamento econômico, mas convicções religiosas e ideológicas. Existem socialistas cristãos - católicos, protestantes e outras denominações - e existem socialistas ateus. Cada uma dessas variedades toma por garantido que a futura nação socialista será guiada, no caso dos religiosos, pelos mesmos preceitos da sua fé, ou, no caso dos ateus, pela rejeição de qualquer credo religioso. Eles nunca pensam na possibilidade de que o regime socialista possa vir a ser dirigido por homens hostis à sua fé e aos seus princípios morais. Homens que podem considerar como sua tarefa principal utilizar todo o enorme poder do aparato socialista para suprimir aquilo que, do seu ponto de vista, é um erro, uma superstição, ou uma idolatria.

A simples verdade é que apenas onde há independência econômica em relação ao governo os indivíduos podem ser livres para escolher entre o que consideram certo ou errado. Um governo socialista tem o poder de tornar qualquer discordância impossível, discriminando contra grupos religiosos e ideológicos não desejados e negando a eles todos os instrumentos materiais necessários para a propagação e a prática de suas convicções. O sistema de partido único, o princípio político da regra socialista, significa também um sistema de religião e moralidade única. Um governo socialista tem à sua disposição meios que podem ser usados para a obtenção de uma rigorosa conformidade para com todos os aspectos; Gleichschaltung (conformidade política), como os nazistas chamavam. Os historiadores já mostraram o papel importante que a imprensa teve durante a Reforma. Quais seriam as chances dos reformadores se toda a imprensa estivesse sendo operada pelos governos liderados por Carlos V, da Alemanha, e pela Casa de Valois, da França?[3] E, por falar nisso, quais seriam as chances de Marx em um sistema no qual todos os meios de comunicação estivessem nas mãos dos governos?

Qualquer um que queira liberdade de idéias tem de abominar o socialismo. É claro, a liberdade permite ao homem fazer não apenas coisas boas, mas também coisas erradas. Mas nenhum valor moral pode ser atribuído a uma ação - por melhor que ela seja - que tenha sido feita sob a pressão de um governo onipotente.

por Ludwig von Mises (1881-1973)

[1] Apesar de Mises ter sido, na época, um entusiasta da democracia, isso não significa que todo o movimento austríaco atual apóie essa idéia. Com o passar do tempo, a democracia foi corrompida a tal ponto que, hoje, se tornou difícil distingui-la de outras formas de totalitarismo, conquanto mais branda. Leia o artigo de Hans-Hermann Hoppe, Democracia - o deus que falhou. [N. do T.]

[2] No Brasil, infelizmente, criou-se uma maneira fácil, rápida e imoral de enriquecimento: o serviço público. Nele, não há cobranças, não há riscos e não há - ao contrário do mercado - como levar incompetentes à falência. E o que é ainda pior: todos os proventos de seus membros advêm do roubo, pura e simplesmente.[N. do T.]

[3] Carlos V, da Alemanha (1500-1558), um católico devoto, oprimiu heresias religiosas nos Países Baixos e lutou para suprimir o luteranismo nos principados alemães. Durante o reinado dos reis Valois da França (1328-1589), guerras religiosas eclodiram, uma vez que os protestantes franceses, incluindo os huguenotes, lutavam pela liberdade de culto.