sexta-feira, 3 de julho de 2009

E Honduras Rejeita o Foro de São Paulo...

A um dia do fim do ultimato dado pela OEA (Organização dos Estados Americanos) ao governo interino de Honduras, o secretário-geral da entidade, José Miguel Insulza, desembarca hoje em Tegucigalpa com a difícil missão de viabilizar a volta do presidente deposto, Manuel Zelaya.

“Não vamos a Honduras negociar. Vamos a Honduras solicitar que mudem o que eles estão fazendo”, disse Insulza, durante visita à Guiana. “Farei tudo o que posso, mas acho que será muito difícil mudar o rumo das coisas em dois dias.”

Anteontem, a Assembleia Geral da OEA deu um ultimato de 72 horas a Honduras para que restitua Zelaya ao poder de forma “imediata, segura e incondicional”, sob pena de o país ser suspenso do grupo.

Embora a pressão internacional contra o presidente interino, Roberto Micheletti, aumente a cada dia, seu governo vem mantendo o discurso de que a volta de Zelaya não está na mesa. Desde a deposição, no último domingo, essa posição tem o respaldo do Judiciário, do Congresso, do Ministério Público e do alto comando das Forças Armadas.

Em entrevista à Folha ontem, a vice-chanceler do governo interino de Honduras, Martha Lorena Alvarado, disse que “tudo é negociável com a OEA, menos a volta de Zelaya”.

À tarde, Micheletti disse que a comissão da OEA será “bem-vinda”, mas disse que, a princípio, ele não se reunirá com Insulza. “Tenho entendido que falarão com a Promotoria, com a Corte Suprema de Justiça. Sou a última parte. Mas vamos recebê-lo como o que somos, um governo constitucional”, disse, em entrevista coletiva na Casa Presidencial.

“Estamos já planejando um disquete para enviar a todo o mundo uma cronologia do que aconteceu desde o primeiro dia desses acontecimentos”, afirmou Micheletti, ao ser questionado sobre como estava se preparando para receber Insulza.

Questionado se estaria de acordo em antecipar eleições presidenciais, Micheletti disse que “totalmente, se essa for uma maneira de solucionar esse tipo de problema”.

O governo interino manteve para o dia 29 de novembro a realização de eleições parlamentares, presidenciais e municipais.

por Fabiano Maisonnave, na Folha




Comento:
Zelaya era presidente de Honduras. Originalmente eleito por uma coalizão de centro-direita em uma acirrada disputa em 2005, conseguiu aprovar, em 2008, a entrada daquele país na ALBA (ALternativa Bolivariana para as Américas) no ano passado.

Desde então, parece que Zelaya começou a sofrer, devido à aproximação com o candidato a ditador Hugo Chávez, delírios Castrista e quis modificar a Constituição de seu país para que houvesse reeleição e pudesse perpetuar-se no poder, tal qual o próprio Chávez fez na Venezuela - seguido por Correa e Evo Morales.

A crise política em Honduras se agravou a partir de março deste ano, quando o ex-presidente Manuel Zelaya apresentou uma proposta para realizar um plebiscito sobre a criação de uma assembleia constituinte que permitisse a reeleição presidencial.

Neste referendo, Zelaya dizia que a mudança constitucional era necessária para fazer as mudanças que Honduras necessita para se desenvolver. E entre as mudanças estava a reeleição para presidente. Porém, segundo a atual Carta Magna do país, promulgada em 1984, o mandato único do presidente da república é uma cláusula pétrea e não pode ser alterada.

Com esta proposta, Zelaya, que já governava com minoria no Congresso, que é unicameral, perdeu apoio até dentro do próprio partido (Partido Liberal) e a Suprema Corte, que é apontada pelo Legislativo, também se posicionou contra a realização do referendo.

Zelaya também tem uma relação difícil com os meios de comunicação. Em seus delírios chavistas de grandeza, Zelaya obrigou por decreto, em 2007, rádios e televisões a exibirem duas horas de propaganda do governo, por julgar que a cobertura dos grandes veículos era tendenciosa.

Na última semana, porém, a tensão entre o Executivo e os demais poderes e o Exército cresceu. O plano do presidente foi considerado ilegal pelo Congresso e pela Justiça, por ferir a Constituição vigente. Em 23/06/2009, o Congresso aprovou uma lei que proíbe a realização de referendos ou plebiscitos 180 dias antes ou depois de eleições gerais, o que impossibilitaria os planos do presidente. Em seguida, o chefe do Exército, general Romeo Vasquez, disse que não ajudaria na organização do referendo para não desrespeitar a lei.

Líderes militares se recusaram a entregar urnas para a votação, uma decisão que levou à demissão do general Vasquez e à renúncia do ministro da Defesa, Edmundo Orellana. Os chefes da Marinha e da Aeronáutica também renunciaram em protesto.

Na quinta-feira, o presidente e seus simpatizantes entraram em uma base militar e retiraram as urnas que estavam guardadas lá. O Exército, por sua vez, colocou centenas de soldados nas ruas da capital, a fim de prevenir que os aliados do presidente causassem confusão.

No sábado, o presidente ignorou uma decisão da Suprema Corte para devolver o cargo ao chefe do Exército. "Nós não vamos obedecer a Suprema Corte", disse o presidente a uma multidão de simpatizantes em frente à sede do governo. "A corte, que apenas faz justiça aos poderosos, ricos e banqueiros, só causa problemas para a democracia."

Pausa:
Zelaya nasceu em 20 de setembro de 1952, em uma família de madeireiros e fazendeiros de Olancho, no oeste do país. Chegou a cursar engenharia civil, mas abandonou os estudos para se dedicar ao trabalho nas terras da família. Foi presidente de uma associação de industriais madeireiros e do conselho hondurenho de empresas privadas. Foi também diretor de um banco, mantendo-se em contato com a cúpula do empresariado de seu país.

Voltando:
No domingo, militares, a pedido da Suprema Corte, invadiram o palácio presidencial, prenderam Zelaya, ainda de pijama, em seu dormitório e o colocaram num avião para a Costa Rica. À noite, o Congresso leu uma carta atribuída ao presidente na qual ele renunciava, o que foi desmentido por ele, e o destituiu do cargo, nomeando Roberto Micheletti, líder do Congresso, como novo presidente do país, conforme exige a Constituição.

A Constituição de Honduras estabelece que: "ARTICULO 239.- El ciudadano que haya desempeñado la titularidad del Poder Ejecutivo no podrá ser Presidente o Vicepresidente de la República. El que quebrante esta disposición o proponga su reforma, así como aquellos que lo apoyen directa o indirectamente, cesarán de inmediato en el desempeño de sus respectivos cargos y quedarán inhabilitados por diez (10) años para el ejercicio de toda función pública."

Trata-se da Constituição de um país historicamente traumatizado por ditaduras e ditadores. Que põe na Constituição uma defesa contra aventuras continuístas. E Manuel Zelaya PROCUROU, COM SEU REFERENDO, GOLPEAR A CONSTITUIÇÃO E A DEMOCRACIA HONDURENHAS. Ou seja, as ações ilegais do ex-Presidente de honduras, ao tentar realizar um plebiscito inconstitucional, ACARRETARAM SUA DESTITUIÇÃO AUTOMÁTICA DO CARGO!

Mesmo assim, diante dos acontecimentos, praticamente o mundo inteiro tem condenado o "golpe militar" que depôs Zelaya, incluindo-se, aí, o "império" norte-americano, na figura do presidente Hussein - o qual, muitos como o próprio Chávez, ainda condenam como sendo os verdadeiros interessados no "golpe militar".

Chávez, que influenciou profundamente Zelaya, agora, está fazendo um grande bloqueio econômico a Honduras - justamente ele, que, como os outros membros do Foro de São Paulo, sempre condenou o embargo econômico que os EUA mantinham em relação a Cuba. Logicamente, bem sabe Chávez, o governo hondurenho é, politicamente, de centro-direita. Fosse de esquerda, nada haveria. Pelo contrário, seria fartamente apoiado - inclusive com as Forças Armadas venezuelanas aportando em Honduras para garantir a apoio ao novo presidente.

Mas Honduras vai resistir à pressão? A resposta é uma só: já resistiu. Manuel Zelaya e Hugo Chávez, que é o verdadeiro pilar da crise que vive o país, já não lograram o seu intento, ainda que Zelaya volte e conclua o seu mandato, como quer a OEA e a ONU.

E somente voltará com um acordo com o governo provisório e as forças que o apóiam — praticamente, o país inteiro. A reforma da Constituição, como ele queria, dificilmente seria feita. E isso quer dizer que o golpe de Chávez, em Honduras, falhou. Na verdade, não é a primeira vez que dá errado - no Peru, ele quebrou a cara, mas foi ainda durante o processo eleitoral, apesar de que, agora, por intermédio de Evo Morales, tenta criar uma convulsão indígena no país.

As lideranças políticas e os militares impediram o golpe de estado de Zelaya impuseram, também por intermédio do uso legítimo da força, a ordem constitucional. Medidas de restrição à liberdade que estão em curso foram aprovadas no Congresso por unanimidade. Zelaya não tem um mísero aliado de peso no país - nem mesmo no seu partido. Veja abaixo o que segue na Folha de São Paulo:

Até domingo assessor do presidente deposto Manuel Zelaya para projetos especiais, Moisés Starkman ocupa, assim como vários outros membros do alto escalão hondurenho, o mesmo cargo no governo interino de Roberto Micheletti. Nesta entrevista à Folha, Starkman afirma que Zelaya não tinha apoio para mudar a Constituição e que a influência do governo do venezuelano Hugo Chávez prejudica o país:

FOLHA - Há condições para a OEA (Organização dos Estados Americanos) negociar a volta de Zelaya a Honduras?
MOISÉS STARKMAN - Não creio que esse processo tenha começado ainda. Uma coisa é fazer contato, outra coisa é negociar. Mas surpreende que o secretário-geral da OEA [José Miguel Insulza, que chega hoje ao país] não tenha visitado Honduras antes para fazer uma missão de avaliação sobre o que efetivamente estava ocorrendo.

FOLHA - O senhor permaneceu no governo Zelaya até o final. Havia de fato a influência do presidente Hugo Chávez?
STARKMAN - Isso é muito difícil de medir, mas é evidente que havia uma aproximação cada vez maior em direção ao governo venezuelano. O que começou como uma aproximação comercial, com a Alba [Alternativa Bolivariana para as Américas, bloco liderado por Chávez ao qual Honduras se filiou no ano passado], foi adquirindo outro tipo de relação.

FOLHA - Qual era a intenção de Zelaya ao tentar convocar uma Assembleia Constituinte?
STARKMAN - Zelaya manifestou, em várias ocasiões, a necessidade de mudar a Constituição. Agora, em Honduras, tivemos o maior período de paz e de democracia com a Constituição atual. É uma Carta em vigência desde 1984 e, desde então, temos eleição a cada quatro anos. É uma Constituição que deu estabilidade ao nosso país. A Constituição tem artigos que não podem ser mudados. E um deles se refere à forma do governo, ao período presidencial e à não reeleição. Em Honduras, a ausência de reeleição tem sido um dos elementos que vêm dando estabilidade até o presente.

FOLHA - Chávez é a grande ameaça para Honduras, como alega o presidente interino?
STARKMAN - Chávez vem dando várias declarações infelizes. Isso faz com que haja temor em Honduras de que se queira exportar uma forma de governo que pode ser boa para a Venezuela. Mas nós, em Honduras, queremos uma forma de governo própria. Pessoalmente, acho importante que em Honduras haja um sistema de pesos e contrapesos. Não gostaria que, em Honduras, haja um presidente que faça o que quiser e quando quiser.

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