Dilma e o Pequeno Príncipe

Faria sucesso num concurso de miss o discurso da presidente Dilma Rousseff na 9.ª Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente, em Brasília. Sua declaração mais notável, destacada pelos jornais e reapresentada exaustivamente nas tevês e rádios, foi digna de uma devota leitora d'O Pequeno Príncipe: "Uma grande nação deve ser medida por aquilo que faz para suas crianças e para seus adolescentes. Não é o Produto Interno Bruto (PIB). É a capacidade do país, do governo e da sociedade, de proteger o que é o seu presente e o seu futuro, que são suas crianças e seus adolescentes". Na interpretação mais benevolente, essa peroração é apenas uma banalidade. Na menos caridosa, é uma grande tolice apresentada na embalagem rosa da mais pobre filosofice.

Não há como discutir seriamente o bem-estar e o futuro das novas gerações sem levar em conta os meios necessários para educá-las, capacitá-las para viver com independência e dignidade e proporcionar-lhes oportunidades de ocupação produtiva e decente. Mas, também no sentido inverso, a relação é verdadeira: só se pode criar uma economia dinâmica, moderna e capaz de competir globalmente por meio da formação de pessoas qualificadas para tarefas cada vez mais complexas. Examinado de qualquer dos dois ângulos, o desempenho do governo brasileiro tem sido miseravelmente falho e nenhuma retórica pode obscurecer esse dado.

Ao contrário, no entanto, das graciosas candidatas a um título de miss, a presidente Dilma Rousseff recitou sua mensagem num tom furioso, como se reagisse a uma ofensa ou, talvez, a um imerecido golpe da Fortuna. Há uma explicação óbvia tanto para sua visível irritação quanto para a desqualificação do econômico. Horas antes o Banco Central (BC) havia divulgado seu indicador de nível de atividade, considerado uma prévia mensal do PIB. Esse indicador havia recuado 0,02% de abril para maio, confirmando vários outros sinais de estagnação da economia e reforçando as previsões de um crescimento, em 2012, menor que o de 2011.

Há um vínculo evidente entre os resultados pífios da política educacional e o emperramento da produção. No último exame do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), o Brasil ficou em 53.º lugar em leitura e em 57.º em matemática, numa lista de 65 países. O teste é realizado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Quase todas as crianças estão na escola, graças a um esforço de universalização do ensino iniciado há longo tempo, mas a formação continua péssima. Cerca de 20% dos brasileiros com idade igual ou superior a 15 anos são analfabetos funcionais, incapazes de ler e entender instruções simples. Empresas têm dificuldade para contratar, por falta de mão de obra em condições até de ser treinada no trabalho. Há um evidente funil no ensino médio, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva preferiu facilitar o ingresso nas faculdades, numa escolha errada e demagógica.

O erro na escolha das prioridades tem permeado toda a política econômica. O consumo, apesar da queda observada recentemente, continua, segundo o IBGE, maior que o observado há um ano, mas a indústria brasileira tem tido dificuldade para suprir o mercado interno, por falta de competitividade. Fabricantes estrangeiros têm ocupado uma fatia crescente desse mercado, como já mostrou a Confederação Nacional da Indústria.

Incapaz de reconhecer os erros e de impor novos rumos à política econômica, a presidente Dilma Rousseff, como seu antecessor, prefere insistir na retórica e nas bravatas. "Vamos enfrentar os desafios para garantir à população emprego de qualidade", disse a presidente no batismo de uma plataforma da Petrobrás, na sexta-feira. A plataforma foi construída, recordou, pela "teimosia de um brasileiro chamado Lula".

Seria mais justo e mais realista lembrar a enorme e custosa lista de erros cometidos na Petrobrás a partir de 2003 e apontados pela nova presidente da empresa, Graça Foster, no dia de sua posse. Foram erros de uma gestão guiada por objetivos político-eleitorais e centralizada no Palácio do Planalto - erros essencialmente idênticos àqueles cometidos na política educacional.

Editorial do Estadão

Dois Blocos Distintos

A América Latina caminha para ficar dividida em dois blocos muito distintos. De um lado, o Mercosul, com Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, sendo que a Venezuela aguarda aprovação do Parlamento paraguaio. Do outro, a Aliança do Pacífico, que foi assinada recentemente entre México, Colômbia, Peru e Chile, com Costa Rica e Panamá na fila de espera.

A intenção da Aliança do Pacífico é criar uma zona de livre circulação de bens, serviços, capitais e pessoas. Os quatro países membros representam 40% do PIB da América Latina e 55% das exportações da região ao resto do mundo. O bloco pretende buscar formas mais rápidas e pragmáticas de avançar nos temas comerciais e de integração, sem impedimentos ideológicos.

Se o Mercosul sofre cada vez mais influência do "socialismo bolivariano", encabeçado por Hugo Chávez, a Aliança do Pacífico promete ser uma alternativa bem mais interessante. O Chile, afinal, representa o país latino-americano mais desenvolvido em termos econômicos e políticos, com uma renda per capita bem acima da média e a primeira colocação no ranking de IDH na vizinhança.

O grupo que o Brasil faz parte aponta para Cuba com crescente admiração. O grupo do Chile prefere apontar na direção do livre comércio, incluindo acordo bilateral com o próprio "Satã", os Estados Unidos. A Argentina tem ignorado inúmeras cláusulas comerciais. Até mesmo confiscar propriedade estrangeira o governo Kirchner fez recentemente. O Brasil é um dos países que mais tem apelado para medidas protecionistas nos últimos meses.

Se a Venezuela finalmente entrar no Mercosul, isso será sua pá de cal definitiva, rasgando a cláusula que exige instituições democráticas para ser membro. Brasil, Argentina e Uruguai já ratificaram a adesão, restando apenas a aprovação final do Paraguai. Talvez isso explique a reação dos líderes da Unasul e Mercosul, sob a liderança de Hugo Chávez, ao impeachment do presidente Fernando Lugo nos últimos dias.

Não resta dúvida de que o processo foi acelerado demais, mas tudo leva a crer que foi feito dentro das regras constitucionais. Ou seja, não faz sentido falar em golpe. Além disso, a forma com a qual o presidente Lugo lidou com a questão agrária mostrou extrema incompetência, para dizer o mínimo. Há claros indícios de que ele foi até conivente com o bando de criminosos invasores de terra, que matou seis policiais em confronto sangrento.

Sempre que figuras como Chávez, Evo Morales e Rafael Correa falam em democracia, pode estar certo de que planejam alguma ação autoritária. É lamentável ver o Brasil liderando este tipo de movimento. O Paraguai foi suspenso do Mercosul, o que acende sinais de alerta quanto ao respeito do bloco às leis internas dos países-membros.

A postura do Itamaraty desde o governo Lula tem se mostrado invariavelmente incorreta, sempre mergulhada em ranço ideológico. A subserviência ao ditador iraniano é prova disso, assim como a negligência no caso da Síria. A aproximação aos ditadores africanos foi outra bola fora, sempre com a meta de conseguir o assento permanente no Conselho de Segurança da ONU. O então presidente Lula até chegou a perdoar a dívida destes países em busca deste objetivo, sacrificando os pagadores de impostos brasileiros.

Um estudo feito pelo Instituto Acende Brasil, examinando 11 incidentes em que intervenções ou pleitos de nossos parceiros alteraram as condições originalmente pactuadas em contratos ou tratados, calculou em R$ 6,7 bilhões as perdas para o Brasil só no setor energético. Olhando para o futuro, as intervenções já realizadas poderiam elevar esta cifra para mais de R$ 21 bilhões.

Bolívia, Argentina, Venezuela e Paraguai, todos com governantes aliados ideologicamente ao PT, tomaram decisões unilaterais que representaram, de alguma forma, quebra de contrato com empresas brasileiras do setor de energia. Conforme diz o relatório do instituto:

"O Brasil tem sistematicamente ignorado ou menosprezado – com base numa postura de baixa transparência – os prejuízos ocasionados pelos seus acordos para os próprios brasileiros. Tais prejuízos têm sido causados pelo rompimento ou alteração de contratos por ações voluntaristas de governos."

Traduzindo: o populismo dos camaradas tem sido pago pelos brasileiros. O ex-presidente Lula expressou a mentalidade por trás desta atitude passiva e negligente: "O Brasil é a maior economia e tem que ser generoso, aquele que ajuda o avanço dos outros". É o PT usando o governo, ou seja, o dinheiro da "viúva", para fazer "caridade" aos companheiros de ideologia.

Ao julgar pela tendência até aqui, a América Latina acabará dividida em dois blocos muito diferentes. Um deles será pragmático e deverá contribuir para o progresso de seus membros. O outro acabará como um palco para discursos populistas e demagógicos dos governantes mais autoritários da região. É uma pena que o governo brasileiro, sob a liderança do PT, tenha optado pelo lado fracassado.

por Rodrigo Constantino

O Trabalho Enobrece... E (Ainda) Enriquece!

Um leitor anônimo, dia destes, fez um comentário a respeito do post "O Trabalho Enobrece... E Enriquece!". Disse ele:

Não me senti persuadido com este trecho: ''Sempre que alguém recebe sem trabalhar, é porque alguém teve que trabalhar sem receber para que o primeiro recebesse.''

Bem, caríssimo anônimo, muito embora o parágrafo seguinte do trecho do livro de Adrian Rogers seja bastante claro, vou tentar explicar mais detalhadamente a frase citada. Para tanto, vou usar o exemplo brasileiro dos últimos tempos, a chamada "distribuição de renda" feita pelo nosso governo.

Embora os governos militares já tivessem tendência à esquerda, no tocante à política estatizante, foi somente após a passagem destes para a esfera civil - a chamada redemocratização, conduzida pelo então presidente gen. Figueiredo e pelos membros do partido de oposição (leia-se MDB) - que iniciou-se aquilo que hoje conhecemos como "distribuição de renda".

E o que é a "distribuição de renda"? Nada mais do que uma forma de o governo tomar dinheiro de você, de mim, e de todos os trabalhadores, através dos impostos, e dá-lo àqueles que não trabalham. É justo?

NÃO! Isto porque o que deveria ser feito é prover o estímulo para que houvesse mais oportunidades de emprego com uma menor carga tributária para os empregadores - aliás, uma menor carga tributária em geral. Lembre-se que, no Brasil, há um fator preponderante que diminui a oferta de emprego: em qualquer empresa, um empregado custa, praticamente, o dobro daquilo que recebe, sob a forma de impostos diretos e indiretos; além disso, o imposto cobrado do trabalhador faz com este gaste quase cinco meses, para o mesmo governo, sob a forma de trabalho gratuito.

Este dinheiro, tomado à força pelo governo - daí o nome IMPOSTO -, é, então, distribuído a outras pessoas que, teoricamente, não têm como sustentar-se. Um bom exemplo de como NÃO FUNCIONA esta "distribuição de renda" está aqui, no post Sim, Nós Somos Imbecis!, lá de agosto de 2009.

Mas por que muitos acham que esta ideia funciona?


Esta é uma ideia "criada" (na verdade, roubada de Louis Blanc) pelo luminar dos esquerdistas, o famigerado e cultuado "filósofo" socialista Karl Marx, que dizia: "de cada um segundo suas capacidades, a cada um segundo suas necessidades". E os esquerdistas são pródigos em usar esta frase marxiana para poder roubar um quinhão daquilo que suadamente ganhamos com nosso trabalho e "distribuir renda" para os que nada têm - ficando eles mesmos, como em todas as plagas que foram dominadas pelos comunistas, com a maior parte do dinheiro.

O que, na verdade, os esquerdistas não contam, é que em todo lugar que se tentou levar à prática o que esta frase sugere, houve ainda mais miséria, ainda mais mortandade, ainda mais falência.

Por isto, o trecho de Adrian Rogers é uma Verdade indiscutível: se alguém recebeu sem trabalhar, é porque alguém teve que trabalhar sem receber para que o primeiro recebesse.

Mais Confusões de Dilma

Mais uma vez a presidente Dilma Rousseff se perdeu num emaranhado de ideias confusas e fora de propósito, desta vez ao falar sobre política econômica em seu discurso no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, na terça-feira. Em outras circunstâncias o palavrório seria apenas engraçado. A graça desaparece, no entanto, quando o País se defronta com uma assustadora crise internacional e a chefe de governo discorre sobre os problemas do crescimento com meia dúzia de chavões de comício. Para começar, misturou duas questões muito diferentes - a incorporação de milhões de famílias pobres ao mercado de consumo e o desafio de remover obstáculos à expansão da economia nacional. Detalhe inquietante: a autora dessa confusão tem um diploma de economista.

O equívoco da presidente é óbvio. A indústria brasileira vai mal, perde espaço tanto no País quanto no exterior, e o emprego industrial diminui, como têm mostrado números oficiais. No entanto, o consumo continua maior do que era há um ano e as importações crescem mais que as exportações. É um disparate, portanto, atribuir os problemas da indústria — mais precisamente, do segmento de transformação - a uma retração dos consumidores. A participação de bens importados no mercado brasileiro de consumo atingiu 22%, um recorde, nos quatro trimestres encerrados em março e essa tendência, ao que tudo indica, se mantém.

Se examinassem o assunto com um pouco mais de atenção, a presidente e seus auxiliares talvez mudassem o discurso. Não há como atribuir os problemas da indústria nem a estagnação da economia brasileira à permanência de um “consumo reprimido” — um fato social indiscutível, mas sem relação com os atuais problemas de crescimento.

A presidente acerta quando atribui a quem tem uma melhoria de renda o desejo de comprar uma geladeira, uma televisão, um forno de micro-ondas. Mas é preciso saber de onde sairão esses bens. Não basta dispor de fábricas para produzi-los. A indústria tem de ser capaz de produzi-los com preços e qualidade compatíveis com os padrões internacionais. Recorrer ao protecionismo é apenas uma forma de empurrar o problema para a frente e — pior que isso — de abrir espaço para problemas adicionais, como a elevação de preços e a estagnação da capacidade produtiva. Muitos brasileiros devem ter aprendido essa lição. A presidente parece tê-la esquecido.

Há uma enorme diferença entre barrar a competição desleal e recorrer ao mero protecionismo. Isso vale para geladeiras, televisores e camisas, mas vale também para equipamentos e componentes destinados a programas de investimento conduzidos pelo governo ou por ele favorecidos. Ao defender a exigência de índices mínimos de nacionalização para certas atividades, a presidente insiste numa política perigosa, muito boa para os empresários amigos da corte, mas muito ruim para o País.

Apenas de passagem a presidente Dilma Rousseff mencionou a questão realmente séria — a dos investimentos e da capacidade produtiva. Mas, ao contrário de sua tese, há algo mais, no custo do investimento brasileiro, do que a taxa de juros. Há também uma tributação absurda, ao lado de uma porção de outros fatores de ineficiência.

Um desses fatores, visível principalmente nos investimentos públicos, é a baixa qualidade da gestão governamental. O governo, disse a presidente, continuará a investir — uma declaração um tanto estranha, porque ninguém se opõe à aplicação de recursos públicos em obras de infraestrutura, hospitais, escolas e outras instalações indispensáveis. Ao contrário: cobra-se das autoridades mais empenho na elaboração de bons projetos, na execução das obras e no uso mais eficiente — e mais cuidadoso — do dinheiro público.

Como gerente do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e, depois, como chefe de governo, a presidente Dilma Rousseff se mostrou deficiente em todos esses quesitos. A paquidérmica lentidão do PAC é notória e inflar os resultados com os financiamentos habitacionais — como acaba de ser feito — é só uma forma de enfeitar os relatórios. Fora do governo, poucos têm motivo para aplaudir esse programa. Entre esses poucos estão os donos da inidônea construtora Delta.

do Editorial do Estadão

Sem Oposição

A incapacidade de o PSDB se articular minimamente para exercer o papel que lhe cabe como maior partido oposicionista brasileiro resulta em uma apatia política perigosa, que não faz nada bem à democracia. A mais recente demonstração disso é o convite despropositado feito pelas regionais do Rio e do Distrito Federal para que o senador Álvaro Dias seja candidato a governador. O governo Dilma Rousseff, mesmo sem grandes realizações em seu primeiro ano e cheio de problemas para resolver na sua base aliada, continua popularíssimo graças à sensação de bem-estar que a economia brasileira ainda é capaz de proporcionar, mesmo que os sinais de desgaste do modelo estejam evidentes, até mesmo pelo reflexo da crise internacional.

O aumento do salário mínimo em torno de 14% é um forte alavancador do consumo interno e impulsiona a popularidade do governo, mesmo que tenha chegado em uma hora em que as contas públicas andam precisando de uma forte contenção. A oposição, minguada em números — representa cerca de 18% do Congresso, o menor índice desde a redemocratização —, não tem uma atuação qualitativa que compense a fraqueza numérica. Tudo indica que o principal partido, o PSDB, está preso em uma armadilha que já o apanhou uma vez, na disputa contra a presidente Dilma Rousseff em 2010. Ali se avaliou erroneamente que a candidata de Lula não teria condições de disputar a campanha presidencial com o grão-tucano José Serra, e este optou por não atacar o ex-presidente (ao contrário, chegou a elogiá-lo), na vã esperança de que os eleitores lulistas veriam nele uma alternativa melhor do que Dilma. Como se a disputa política-ideológica não fizesse parte do pensamento estratégico de uma parte do eleitorado, e a outra não estivesse ligada à continuidade das benesses oficiais.

O ex-governador paulista mudou radicalmente sua postura depois da derrota, e anda muito mais ativo na crítica ao governo do que seu próprio partido, ou mesmo que seu adversário interno, o senador Aécio Neves, que ainda não disse a que veio. O problema de Serra é que essa atitude que vem assumindo agora chega quando já não tem as condições políticas necessárias para se colocar como candidato a presidente pelo PSDB, uma obsessão que não corresponde à realidade do momento. Está tudo preparado — e de modo truculento, no ponto de vista dos serristas, cada vez em menor número — para que Aécio Neves seja o candidato da vez dos tucanos. Aliás, essa “truculência” apontada por seus seguidores pode dar a Serra a explicação para deixar o partido e tentar se candidatar à Presidência pelo PPS ou pelo PSD, caso não se acerte no PSDB.

A única maneira de clarear a situação interna dos tucanos seria Serra aceitar se candidatar à prefeitura paulistana e deixar o caminho aberto para Aécio Neves, o que significaria que desistiu de chegar à Presidência da República, o que parece improvável neste momento. O problema de Aécio parece ser uma maneira antiquada de fazer política, que não o coloca perante a opinião pública como um líder oposicionista.

Ele tem se movimentado bastante pelos bastidores, tentando acertar acordos que podem levá-lo a quebrar a ampla coalizão partidária que dá apoio à presidente Dilma. A questão é que esses acordos dependem do fracasso do governo, mais especificamente no enfraquecimento econômico do nosso crescimento. A perspectiva para os próximos anos não é nada boa, e é possível que o governo Dilma mantenha-se em um patamar medíocre justamente nos anos eleitorais. O crescimento do ano passado já deve ser abaixo de 3%, em parte porque o governo quis frear o crescimento para controlar a inflação, em parte porque a crise internacional não permitiu crescimento maior.

Segundo relatório da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (Unctad) divulgado ontem, a economia mundial beira uma nova recessão, e espera-se crescimento “anêmico” nos anos de 2012 e 2013. O crescimento da América Latina e do Caribe será de 3,3% este ano, e o Brasil se manterá abaixo da média, como vem ocorrendo nos últimos anos: a previsão de crescimento do PIB brasileiro é de 2,7%. São dados preocupantes, que sinalizam menos arrecadação de impostos e exigirão do governo um corte nos gastos públicos que ele não tem conseguido concretizar a não ser cortando investimentos, o que leva a menos crescimento ainda. Dois anos seguidos de crescimento abaixo de 3% configurariam uma situação econômica difícil, mesmo que nosso PIB cresça mais que o dos países desenvolvidos. Nesse ritmo, continuaremos nos aproximando das chamadas “economias maduras” do mundo, mas perdendo terreno para os emergentes como nós, que crescem a uma taxa mais acelerada, apesar da crise.E, sobretudo, perdendo as condições de manter a política social que garante a popularidade do governo, mesmo em um ano medíocre em realizações.

Pois o PSDB parece estar jogando na crise econômica como única arma de argumentação para o eleitorado mudar de governo em 2014, sobretudo porque, nesse caso, a desintegração da coalizão governamental poderia oferecer um caminho para a campanha de Aécio Neves à Presidência, com a adesão de alguns partidos, descontentes ou mais pragmáticos. Há potenciais crises para todos os lados. O PSB do governador Eduardo Campos disputa a primazia de ser o segundo partido da aliança, com direito a indicar o vice, com o PMDB, que disputa com o PT espaços no governo e nas alianças estaduais. Qualquer dos dois partidos aderiria com prazer a uma candidatura tucana com Aécio Neves à frente, desde que a situação do governo comece a ficar difícil por causa da economia. Se tudo continuar como está, com a presidente Dilma transformando-se em solução natural para o PT depois que Lula parece estar disposto a continuar sendo o grande eleitor, sem disputar novamente a Presidência como planejara antes de sua doença, os partidos aliados se conformarão dentro da coalizão, mesmo que insatisfeitos. E o PSDB não parece ter uma proposta alternativa para oferecer ao eleitorado. O PT na oposição apresentava uma alternativa concreta ao governo de FHC, mesmo que fosse equivocada e tivesse que ser abandonada, por inviável. Mas durante algum tempo convenceu o eleitorado de que tinha a saída.

por Merval Pereira

É Possível Fazer Concessões a Ideias Socialistas?

A distinção entre propriedade privada dos meios de produção (economia de mercado ou capitalismo) e propriedade pública dos meios de produção (socialismo, comunismo ou "planejamento central") é bastante nítida. Cada um desses dois sistemas de organização econômica da sociedade pode ser descrito e definido de maneira precisa e sem ambiguidades.

Não podem jamais ser confundidos um com o outro; não podem ser misturados ou combinados; não podem transitar gradualmente de um para o outro; são mutuamente incompatíveis. Um fator de produção ou é de propriedade privada ou pública.

Se, no contexto de um sistema de cooperação social, alguns meios de produção são de propriedade pública, enquanto os demais são controlados por entidades privadas, isto não configura um sistema misto combinando socialismo e propriedade privada. O sistema continuará sendo uma sociedade de mercado desde que o setor socializado não se tornar inteiramente separado do setor não socializado, passando a ter uma existência estritamente autárquica. (Neste último caso, estaríamos diante de dois sistemas que coexistem independentemente lado a lado — um capitalista e outro socialista).

Empresas estatais funcionando em um sistema no qual existam empresas privadas e um mercado — assim como países socialistas que trocam bens e serviços com países não socialistas — estão integradas em um sistema de economia de mercado. Estão sujeitas às leis do mercado e têm a possibilidade de recorrer ao cálculo econômico.

Se quisermos considerar a ideia de colocar lado a lado a estes dois sistemas, ou entre eles, um terceiro sistema de cooperação humana baseado na divisão do trabalho, teremos necessariamente de partir da noção de economia de mercado e não da noção de socialismo. A noção de socialismo, com seu monismo e centralismo rígidos, em que uma só vontade tem o poder de escolher e agir, não dá margem a qualquer tipo de acordo ou concessão; não é um sistema passível de ajustes ou alterações.

Mas o mesmo não ocorre em relação à economia de mercado. Neste sistema, a coexistência do mercado com o poder de coerção e compulsão do governo dá margem a diversas possibilidades. Seria realmente necessário ou conveniente, perguntam-se as pessoas, que o governo se mantenha fora do mercado? Não seria uma tarefa do governo interferir e corrigir o funcionamento do mercado? Será que não há uma terceira alternativa entre capitalismo e socialismo? Será que não existem outros sistemas viáveis de organização social que não sejam nem o comunismo e nem a pura economia de mercado?

Em resposta a essas questões já foram arquitetadas várias soluções — também chamadas de terceira via — que, segundo os seus criadores, estariam tão distantes do socialismo como do capitalismo. Alegam esses autores que tais sistemas não são socialistas porque preservam a propriedade privada dos meios de produção, e não são capitalistas porque eliminam as "deficiências" da economia de mercado.

Um tratamento científico dessa questão deve necessariamente ser neutro em relação a quaisquer julgamentos de valor — e, portanto, não pode condenar de antemão nenhum aspecto do capitalismo como sendo prejudicial, defeituoso ou injusto. Consequentemente, não faz sentido recomendar, em bases puramente emocionais, o intervencionismo. Cabe à ciência econômica analisar essas questões e buscar a verdade; não pode ser invocada para louvar ou condenar a realidade a partir de postulados preconcebidos e de preconceitos. Em relação ao intervencionismo, cabe à ciência econômica apenas perguntar e responder: como é que funciona?

O intervencionismo
Existem duas maneiras de se chegar ao socialismo:

A primeira (podemos denominá-la de modelo leninista ou russo) é puramente burocrática. Todas as fábricas, lojas e fazendas são formalmente estatizadas; passam a ser departamentos do governo dirigidos por funcionários públicos. Cada unidade do aparato de produção mantém com o órgão superior central a mesma relação que uma agência local dos correios mantém com a central dos Correios [Nota: este é o modelo utilizado até hoje em Cuba].

A segunda maneira (podemos denominá-la de modelo alemão ou de Hindenburg) preserva nominal e aparentemente a propriedade privada dos meios de produção, fazendo parecer que continuam a existir mercados, preços, salários e juros. Entretanto, já não existem empreendedores, mas apenas gerentes de empresas (Betriebsführer na terminologia nazista).
 Esses gerentes de empresa parecem estar efetivamente no comando das empresas que lhes foram confiadas; compram e vendem, contratam e dispensam trabalhadores, fixam remunerações, contraem dívidas, pagam juros e amortizam empréstimos. Mas, ao exercer a sua atividade, são obrigados a obedecer incondicionalmente às ordens emitidas pela agência central do governo encarregada de dirigir a produção.

Essa agência (a Reichswirtschaftsministerium na Alemanha nazista) instrui os gerentes das empresas sobre o que e como produzir, de quem comprar e a que preços, e a quem vender e a que preços. Especifica o emprego de cada trabalhador e fixa o seu salário. Decreta a quem, e em que termos, os capitalistas devem confiar os seus fundos. Em tais circunstâncias, as trocas de mercado tornam-se meramente uma farsa. Os salários, preços e juros são fixados pelo governo; são salários, preços e taxas de juros apenas na aparência; na realidade, são meramente as expressões quantitativas das ordens do governo, as quais determinam o emprego, a renda, o consumo e o padrão de vida de cada cidadão.

O governo de fato dirige toda a atividade econômica. Os gerentes das empresas obedecem às ordens do governo e não à demanda dos consumidores e à estrutura de preços do mercado. Isso é socialismo, só que disfarçado pelo uso da terminologia capitalista. Alguns rótulos da economia de mercado capitalista são mantidos, mas com um significado inteiramente diferente do que têm na economia de mercado.

É necessário salientar este fato a fim de evitar que se confunda socialismo com intervencionismo. O intervencionismo - ou a economia de mercado obstruída - difere do modelo alemão de socialismo pelo simples fato de ainda ser uma economia de mercado. As autoridades interferem no funcionamento da economia de mercado, mas não desejam eliminá-la completamente. Querem que a produção e o consumo sigam caminhos diferentes dos que seguiriam se não houvesse as obstruções, e querem atingir esse objetivo por meio de ordens, comandos e proibições, para cujo cumprimento contam com o respaldo do seu poder policial e de seu correspondente aparato de compulsão e coerção.

Tais medidas, entretanto, são atos isolados de intervenção. Não pretendem as autoridades integrá-las a um sistema que determinaria todos os preços, salários e taxas de juros, colocando em suas mãos o controle absoluto da produção e do consumo.

O sistema de economia de mercado obstruída, ou intervencionismo, procura preservar o dualismo de duas distintas esferas: a atividade do governo de um lado e a liberdade econômica do sistema de mercado de outro. O que caracteriza o intervencionismo é o fato de que o governo não limita suas atividades à preservação da propriedade privada dos meios de produção e à proteção contra as tentativas de violência ou fraude; o governo interfere na atividade econômica através de ordens e proibições.

A intervenção é sempre um decreto emitido, direta ou indiretamente, pela autoridade responsável pelo aparato administrativo de coerção e compulsão que força os empreendedores e os capitalistas a empregarem alguns dos fatores de produção de maneira diferente daquela que o fariam se estivessem obedecendo apenas aos ditames do mercado. Tal decreto pode ser uma ordem para fazer ou para deixar de fazer alguma coisa.

Não é necessário que o decreto seja emitido diretamente pelo poder legitimamente constituído e estabelecido. Pode ocorrer que algumas outras agências se arroguem o direito de emitir tais ordens ou proibições, e as imponham por meio do seu próprio aparato de coerção e opressão. Se o governo legalmente constituído tolera esse procedimento ou até mesmo o apoia por meio de seu aparato policial, as coisas se passam como se a ordem fosse do próprio governo. Se o governo se opõe à ação violenta dessas outras agências, e, embora o desejando, não consegue evitá-las nem com o emprego de suas forças armadas, advém a anarquia.

É importante lembrar que intervenção do governo significa sempre ou ação violenta ou ameaça de ação violenta. Os fundos gastos pelo governo em qualquer de suas atividades são obtidos por meio de impostos. E os impostos são pagos porque os contribuintes não se atrevem a desobedecer aos agentes do governo; eles sabem que qualquer desobediência ou resistência seria inútil. Enquanto perdurar esse estado de coisas, o governo tem a possibilidade de arrecadar tanto quanto queira para suas despesas.

Governo é, em última instância, o emprego de homens armados, de policiais, guardas, soldados e carrascos. A característica essencial do governo é a de impingir os seus decretos por meio do espancamento, do encarceramento e do assassinato. Quem pede maior intervenção estatal está, em última análise, pedindo mais coerção e menos liberdade.

 por Ludwig von Mises

Brasil: A Sexta Maior Economia do Mundo!

Pouco antes do final de 2011, uma notícia bombardeou os jornais brasileiros: o PIB brasileiro havia ultrapassado o do Reino Unido, o que tornou o Brasil a sexta maior economia do mundo, segundo uma projeção do CEBR (Centro para Pesquisa Econômica e de Negócios, na sigla em inglês)! E quem noticiou isto em primeira mão foi o jornal britânico The Guardian, em sua edição de 26 de dezembro.

Os nacionalistas comemoraram, é claro! Agora, além do futebol, somos melhores que os europeus também na economia!

Os esquerdistas, então, nem se fala! Afinal, o país vem "dando certo" sob sua dirigência. Foi São Lula que iniciou o Brasil que dá certo, certo? Certo?

Não é bem assim, e os que me acompanham sabem muitíssimo bem disto.

Vamos aos fatos: sabemos todos que a economia européia está passando por uma dolorosa fase de reajuste depois da crise iniciada em 2008, com retração em sua economia e desvalorização de sua moeda - crise esta que o Brasil só não passou porque tinha muita gordura, sob a forma de impostos, para queimar. Coisas do "capitalismo" dirigido pelo Estado...

Já os países ditos emergentes, especialmente aqueles com fartos recursos naturais e produtos básicos, como o Brasil, estão crescendo mais e vendo suas moedas serem valorizadas.

Assim, este PIB, que já era esperado, acabou ultrapassando o do Reino Unido. E, embora os petistas - e outros esquerdistas em geral - não reconheçam, ao menos diante dos "brasileiros e brasileiras", este ciclo começou quando da criação do Plano Real, que estabilizou a moeda nacional.

Mas isto quer dizer que o Brasil está melhor que o Reino Unido? Não. Isto quer dizer somente que atingimos um volume de dinheiro maior que aquelas plagas. E isto realmente não é muita coisa. O Brasil é basicamente um produtor de commodities - isto mesmo: nosso carro chefe na economia é o tão tripudiado agronegócio, exatamente aquele tipo de negócio demonizado pelo MST, com a ajuda do próprio partido governante. Já o Reino Unido é um grande produtor de bens duráveis.

E mais: o PIB deles é produzido levando-se em conta aproximadamente 60 milhões de habitantes, enquanto que o nosso, é feito com base em 200 milhões; ou seja, a renda per capita de lá continua sendo muito maior que a de cá. Aliás, se levarmos em conta o PIB per capita, ocupamos a 76º posição mundial! E se levarmos em conta o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), um outro importante fator, tomamos uma lavada homérica do Reino Unido: ocupamos a 84° posição, atrás de países como Trinidad Tobago. México, Argentina, Bahamas. Ou seja, não basta ter um dos maiores PIBs do mundo: é preciso algo mais, algo que possibilite realmente uma distribuição de renda mais correta.

E que distribuição de renda mais correta você conhece do que a possibilidade de emprego? O Bolsa Família? Isto é só um novo nome para o coronelismo, desta vez capitaneado pelo Estado. O que precisamos é que haja uma reforma fiscal, diminuindo os impostos daqueles que efetivamente dão emprego: os empresários - sim, porque, embora os governos se vangloriem que "criaram X milhões de empregos", são as empresas que necessitam de mão de obra e geram emprego, devido à demanda do mercado.

Somos a sexta maior economia do mundo. Passamos a economia do Reino Unido. Mas, E DAÍ? Com tantos problemas que ainda temos, o que é que isto interessa, além do fato que, sabemos, os políticos, seus partidos e seus apaniguados irão roubar ainda mais, quer nos mensalões, quer nas maracutaias, quer nas licitações das obras (e, agora, a bola é da Copa do Mundo).

Então, como dizemos na minha área, é hora de voltar e rever todo o projeto, porque só uma variável do ambiente está com valor aceitável.

Mais uma Bala Perdida

Não há dúvida de que é agradável viajar em trens de alta velocidade. Esse tipo de transporte é pouco poluente, rápido e confortável. No entanto, sabe-se também que é ainda melhor morar em um país que possui escolas públicas de boa qualidade para qualquer criança, independente do local de nascimento ou do poder aquisitivo da família, como ocorre na Finlândia. É também agradável morar em um país em que os hospitais são tão bons que não se sabe quais deles são públicos ou privados, como acontece na Alemanha.

O ideal seria morar em um país que possuísse boa infraestrutura, inclusive com disponibilidade de trens de alta velocidade, boas escolas, com professores capacitados, e excelente serviço de saúde pública.

Infelizmente, o Brasil ainda está longe de ser esse país; assim, não pode se dar ao luxo de embarcar em aventura de elevado custo, cujo retorno social é altamente incerto. O projeto do trem-bala não é prioritário para um país que ainda sofre para melhorar a qualidade do seu ensino, melhorar os serviços de saúde e recuperar a infraestrutura que tira a competitividade do setor privado, devido à carência de investimentos em portos, aeroportos, energia e rodovias, como mostraram vários estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (comunicados nº 48, 50, 51, 52 e 54). Projetos de trens de alta velocidade são caros em qualquer lugar do mundo, e o Brasil não é exceção. O projeto do trem-bala brasileiro está orçado em R$ 33 bilhões, mas nesse valor não está incluída a parcela de reserva de contingência para arcar com eventuais custos não programados do projeto.

Some-se a isso os fatos de o projeto envolver subsídios de até R$ 5 bilhões para as concessionárias e de a maior parcela do financiamento ser de recursos do BNDES, que não os tem e vai precisar de mais um empréstimo do Tesouro Nacional, como autorizado pela medida provisória nº 511, de 5 de novembro de 2010, que empresta R$ 20 bilhões para o BNDES financiar o projeto.

É bom olhar o exemplo dos casos dos trens de alta velocidade da Itália, que começaram como projetos de parceria público-privada e terminaram sendo absorvidos integralmente pelo setor público, devido a sucessivos aumentos no custo de tal projeto. Isso levou a um aumento da dívida pública e do deficit público em mais de um ponto percentual do PIB.

No Brasil, o custo do trem-bala é tão incerto que a medida provisória acima mencionada dá carta branca para que o ministro da Fazenda renegocie esse empréstimo para 20, 30, 40 anos ou mais para compatibilizar o fluxo caixa do banco ao financiamento do projeto. Adicionalmente, o artigo 4º dessa mesma medida estabelece que, no caso de não pagamento, o BNDES será perdoado da dívida, que será arcada, integralmente, pelo Tesouro Nacional (leia-se nós, contribuintes).

Projeto de trens de alta velocidade têm elevado custo fiscal e não se sustentam sem elevados subsídios públicos. Esse não é um investimento prioritário para o Brasil neste e nos próximos anos, principalmente quando se reconhece que ainda precisamos avançar, além dos investimentos em saúde, educação e infraestrutura, na agenda de desoneração tributária da folha salarial e do investimento, que ainda não avançou por conta da impossibilidade de o governo abrir mão de receita fiscal. Insistir no projeto do trem-bala é mais uma prova de que ainda sofremos um pouco da megalomania do “Brasil do futuro” da década de 70, que nos levou à década perdida.

por Mansueto Almeida, do Ipea, na Folha de São Paulo

A Herança Maldita de... Dilma

Não será fácil para a presidente Dilma Rousseff cumprir o compromisso, assumido no seu discurso de posse, de melhorar a qualidade do gasto público. A enorme conta que seu antecessor e padrinho político-eleitoral Luiz Inácio Lula da Silva deixou para ser paga em sua gestão lhe trará grandes dificuldades para administrar com um mínimo de racionalidade e planejamento os recursos de que disporá ao longo de seu primeiro ano de governo e limitará drasticamente a execução do Orçamento da União de 2011.

Os compromissos financeiros assumidos pelo governo Lula, mas não pagos e por isso transferidos para a gestão Dilma, somam R$ 137 bilhões, dos quais R$ 57,1 bilhões se referem a investimentos. São os restos a pagar - como essas despesas que passam de um ano fiscal para outro são designadas na administração financeira do setor público. São várias as situações em que uma despesa do governo precisa ser postergada para o exercício financeiro seguinte. Isso ocorre, por exemplo, com despesas autorizadas (empenhadas) nos últimos dias de um ano cujo pagamento não foi efetivado. Também obras executadas ao longo de mais de um exercício financeiro podem gerar restos a pagar.

No governo Lula, porém, o valor dos restos a pagar cresceu de maneira ininterrupta e muito depressa, numa clara indicação de que foram crescentes suas dificuldades para aplicar as verbas inscritas no Orçamento com eficácia e no período previsto. Não se trata de uma ilegalidade, mas de uma demonstração de incompetência administrativa e de má qualidade da gestão financeira.

Já em 2007 o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Ubiratan Aguiar, relator das contas do governo do ano anterior, criticara o alto volume de restos a pagar. O mesmo ministro foi relator das contas do governo de 2008 e pode, então, constatar que o volume crescera, porque o governo não estava conseguindo aplicar a tempo os recursos previstos na lei orçamentária anual. Depois, o TCU verificou que, entre 2005 e 2009, o volume de contas a pagar aumentou 195%, ou seja, praticamente triplicou em cinco anos. Caso os valores empenhados e não pagos em 2010 não sejam cancelados, o total dos restos a pagar em 2011 será 252% maior (em valores nominais) do que o de 2005.

Pelas regras em vigor, uma verba do orçamento que não tenha sido empenhada no mesmo ano terá que ser cancelada. Para não perder a verba, os gestores costumam empenhar o máximo possível dos recursos orçamentários, mesmo que não possam liquidar (autorizar o pagamento) ou efetuar o pagamento no mesmo ano. É essa prática que provoca o aumento do volume de restos a pagar.

A notória lentidão do governo Lula para tirar do papel planos e projetos de ampliação de serviços, de renovação de equipamentos e de melhoria de serviços públicos foi parcialmente disfarçada pelo uso intensivo dessa prática. Em termos de qualidade da administração pública, os resultados têm sido desastrosos.

No ano passado, incluídos os restos a pagar de exercícios anteriores, o governo conseguiu investir 58,6% do total previsto no Orçamento anual. Computados só os valores referentes a 2010, os resultados são muito piores. Levantamento da organização Contas Abertas - responsável pelo cálculo dos restos a pagar transferidos para 2011 - mostrou que, até 25 de dezembro, só 31% do total tinham sido pagos. Dos R$ 69 bilhões de investimentos autorizados para 2010, o governo pagou R$ 21,5 bilhões, mas empenhou R$ 53 bilhões, deixando uma conta de R$ 31,5 bilhões (só do Orçamento do ano passado) para o governo Dilma pagar.

Esses números mostram que, por causa do aumento excepcional dos restos a pagar, a cada ano o governo gasta mais com despesas vindas de exercícios anteriores e cada vez menos com os programas e projetos incluídos no Orçamento do respectivo exercício.

Trata-se de um grave desvirtuamento do Orçamento, que gera uma administração financeira e orçamentária obscura e torna ainda menos confiável o Orçamento Anual aprovado pelo Congresso. O novo governo terá muito trabalho para corrigir as distorções deixadas pelo anterior.

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Comentário
A dificuldade que o editorial do Estadão caracteriza é real. E o jornal tem razão quando aponta o aspecto vicioso de tal prática. É como jogar no lixo o Orçamento votado e governar com um outro, que ninguém conhece.

Só que há um probleminha aí: Dilma está recebendo uma “herança maldita” de si mesma. Ou não cansamos de ouvir que ela era o braço direito (e o esquerdo também) do chefe; que as conquistas tinham a sua marca; que ela era “a” escolhida para continuar a obra? Uma das idéias-força da campanha de Dilma na TV era a de que o país estava pronto para dar o grande salto para a frente, sem entraves. Bastava seguir a política do presidente Lula, que teria dado aos governantes futuros régua e compasso.

A realidade chegou depois da eleição, como costuma acontecer por estas plagas.

Por Reinaldo Azevedo

Os Fundamentos Econômicos da Liberdade

Os animais são guiados por desejos instintivos. São seres que se entregam a qualquer que seja o impulso prevalecente em dado momento, impulso esse que clama categoricamente por sua satisfação. Os animais são simples marionetes de seu próprio apetite.

Já a superioridade do homem pode ser comprovada no fato de ele ter a capacidade de escolher entre alternativas. Ele regula seu comportamento deliberadamente. Ele pode controlar seus impulsos e desejos; ele tem o poder de suprimir aqueles desejos cuja satisfação o forçaria a renunciar à realização de outros objetivos mais importantes. Em resumo: o homem age; ele propositalmente concentra esforços para atingir os fins por ele escolhidos. É isso que temos em mente ao declararmos que o homem é um ser moral, responsável por sua conduta.

A liberdade como um postulado da moralidade
Todos os ensinamentos e preceitos da ética - sejam eles baseados em um credo religioso ou em uma doutrina secular como a dos filósofos estóicos - pressupõem essa autonomia moral do indivíduo e, portanto, apelam à sua consciência. Esses ensinamentos pressupõem que o indivíduo é livre para escolher entre vários modos de conduta e requerem que ele se comporte em conformidade com regras definidas, as regras da moralidade. Ou seja: que ele faça as coisas certas e se afaste das erradas.

É óbvio que as exortações e as repreensões da moralidade somente fazem sentido quando voltadas para indivíduos que são agentes livres. Elas são totalmente vãs quando direcionadas para escravos. É inútil dizer a um escravo o que é moralmente bom e o que é moralmente ruim. Ele não é livre para determinar seu comportamento; ele é forçado a obedecer às ordens de seu mestre. É difícil culpá-lo se ele prefere se entregar aos comandos de seu mestre ao invés de desobedecê-lo, quando se sabe que a desobediência significará a mais cruel punição não só para ele, mas também para os membros de sua família.

É por isso que a liberdade não é apenas um postulado político; ela é um postulado de toda a moralidade, seja ela religiosa ou secular.

A luta pela liberdade
Entretanto, durante milhares de anos uma parte considerável da humanidade esteve inteiramente, ou ao menos em muitos aspectos, privada da faculdade de escolher entre o que era certo e o que era errado. Na sociedade daquela época, a liberdade para agir de acordo com sua própria escolha era - para as camadas mais baixas da sociedade, a grande maioria da população - restringida seriamente por um rígido sistema de controles. Uma formulação abertamente franca desse princípio foi o estatuto do Sacro Império Romano-Germânico, que conferia aos príncipes e condes do Reich (Império) o poder e o direito de determinar a fidelidade religiosa de seus súditos.

Os orientais docilmente se sujeitaram a essa situação. Mas os povos cristãos da Europa e seus descendentes que se estabeleceram em territórios além-mar nunca se cansaram de batalhar pela liberdade. Passo a passo eles aboliram todos os privilégios de casta e todas as desvantagens de determinadas posições sociais até que finalmente tiveram êxito na criação de um sistema. E esse sistema é aquele que os arautos do totalitarismo tentam difamar pela alcunha de sistema burguês.

A supremacia dos consumidores
A fundação econômica desse sistema burguês é a economia de mercado, na qual o consumidor é o soberano. O consumidor - ou seja, toda a população - determina, através do ato de comprar e o de não comprar, o que deve ser produzido, em qual quantidade e com que qualidade. Os empresários são forçados, por meio do instrumental de lucros e prejuízos, a obedecer às ordens dos consumidores. Somente irão prosperar aquelas empresas que fornecerem, da melhor e mais barata maneira, as mercadorias e serviços que os compradores estão mais ansiosos para obter. Aqueles que fracassarem em satisfazer o público sofrerão prejuízos e finalmente serão forçados a abandonar os negócios.

Nas eras pré-capitalistas, os ricos eram aqueles proprietários dos grandes terrenos e imóveis. Eles e seus ancestrais adquiriram sua propriedade, os feudos, como presente dado pelos soberanos que - com sua ajuda - conquistaram territórios e subjugaram seus habitantes. Esses aristocráticos proprietários de terras eram verdadeiros lordes, pois não estavam sob o jugo do público consumidor. Por outro lado, os ricos de uma sociedade industrial capitalista estão sempre sujeitos à supremacia do mercado. Eles adquirem sua riqueza ao servir os consumidores de uma forma melhor e mais eficiente do que outras pessoas, e perdem sua riqueza quando essas outras pessoas satisfazem os desejos dos consumidores de uma forma melhor e mais barata do que eles.

Em uma economia de livre mercado, os donos do capital são forçados investi-lo naquelas linhas que melhor irão servir o público. Assim, a propriedade dos bens de capital é algo que se transfere continuamente para as mãos daqueles que mais têm êxito em servir aos consumidores. Nesse sentido, é a economia de mercado baseada na propriedade privada que representa o verdadeiro serviço público: é ela que impõe aos proprietários a responsabilidade de empregar seu capital no melhor dos interesses dos consumidores soberanos. É a isso que os economistas se referem quando eles dizem que a economia de mercado é uma democracia na qual cada centavo dá direito a voto.

Os aspectos políticos da liberdade
O governo representativo é o corolário político da economia de mercado. O mesmo movimento espiritual que criou o capitalismo moderno substituiu o domínio autoritário dos reis absolutistas e das aristocracias hereditárias pelo sistema de representantes democraticamente eleitos.[1] Foi esse tão menosprezado liberalismo burguês que trouxe a liberdade de escolhas, de pensamento, de expressão e de imprensa, e pôs fim à intolerante perseguição de dissidentes.

Um país livre é aquele em que cada indivíduo tem a liberdade de moldar sua vida de acordo com seus próprios planos. Ele é livre para concorrer no mercado em busca dos empregos mais desejáveis e, no cenário político, dos cargos mais altos. A sua dependência em relação a favores alheios não é maior do que a dependência dos outros em relação a ele. Se ele quiser ter êxito no mercado, terá de satisfazer os consumidores; se quiser ter êxito na vida política, terá de satisfazer os eleitores.

Esse sistema trouxe aos países capitalistas da Europa Ocidental, América do Norte e Austrália um aumento demográfico sem precedentes e o mais alto padrão de vida jamais visto na história. O cidadão médio, sobre o qual tanto se fala, tem hoje à sua disposição amenidades e confortos com os quais os homens mais ricos das eras pré-capitalistas sequer sonhavam. Ele tem o privilégio de poder desfrutar das conquistas espirituais e intelectuais da ciência, da poesia e da arte, coisa que, no passado, eram acessíveis apenas a uma pequena elite de pessoas abastadas. E ele é livre para adorar e cultuar os símbolos religiosos que bem quiser.

A distorção socialista da economia de mercado
Todos os fatos a respeito da operação do sistema capitalista foram deturpados e distorcidos por políticos e escritores contrários à escola de pensamento que, no século XIX, esmagou o domínio arbitrário de monarcas e aristocratas e pavimentou o caminho para o livre comércio e a livre empresa. Essa escola chama-se liberalismo.

Do ponto de vista desses defensores do retorno ao despotismo, todos os males que atormentam a humanidade se devem às sinistras maquinações feitas pelas grandes empresas. O que é necessário fazer para levar riqueza e felicidade para todas as pessoas decentes é colocar as corporações sob estrito controle governamental. Eles admitem, ainda que bem indiretamente, que isso significa a adoção do socialismo, o sistema vigente na União das Repúblicas Socialistas Soviéticas. Mas eles declaram que o socialismo será algo inteiramente diferente nos países da civilização Ocidental em relação àquilo que é na Rússia. E ademais, dizem eles, não há outra maneira de despojar as gigantescas corporações do enorme poder que elas adquiriram e impedir que elas sigam prejudicando os interesses populares.

Contra toda essa propaganda fanática, torna-se necessário enfatizar repetidas vezes a verdade: foram as grandes empresas que tornaram possível a melhora sem precedentes do padrão de vida das massas. Para um relativamente pequeno número de abastados, bens de luxo podem ser produzidos por empresas de pequeno porte. Mas o princípio fundamental do capitalismo é produzir para satisfazer as necessidades e desejos da maioria. As mesmas pessoas que estão empregadas nas grandes corporações são as consumidoras principais dos bens produzidos. Se você olhar ao redor das casas das famílias de classe-média, entenderá o que estou dizendo. São as grandes empresas que tornaram todas as conquistas da tecnologia moderna acessíveis ao homem comum. Todas as pessoas são beneficiadas pela alta produtividade da produção em larga escala.

É tolice falar sobre o "poder" das grandes empresas. A marca intrínseca do capitalismo é que o poder supremo em todas as questões econômicas é conferido aos consumidores. Todas as grandes empresas tiveram um começo modesto e se tornaram grandes justamente porque o apoio dado pelos consumidores as fez crescer. Seria impossível que pequenas e médias empresas criassem os mesmos produtos dos quais, hoje, nenhum cidadão médio consegue abrir mão. Quanto maior é uma corporação, mais ela depende da prontidão do consumidor para comprar suas mercadorias. Foram os desejos - ou, dizem alguns, a tolice - dos consumidores que levaram a indústria automotiva a produzir carros cada vez maiores para, logo depois, forçá-las a fabricar novamente carros menores. Redes de lojas e lojas de departamento necessitam ajustar diariamente suas operações para poder satisfazer as mudanças de desejos de seus clientes. A lei fundamental do mercado é: quem manda é o consumidor.

Qualquer um que critique a conduta dos negócios feitos no mercado e tenha a pretensão de saber métodos melhores para a provisão dos consumidores não passa de um tagarela desocupado. Se ele acha que seus esquemas são melhores, então por que ele próprio não os aplica? Sempre haverá capitalistas à procura de um investimento lucrativo para seus fundos. Estes se mostrarão dispostos a fornecer ao tagarela o capital necessário para qualquer inovação sensata. E o público sempre estará ávido para comprar o que for melhor, ou mais barato, ou que for simultaneamente melhor e mais barato. O que vale no mercado não são devaneios fantásticos, mas, sim, ação. Não foi o falatório que enriqueceu os "magnatas", mas o serviço prestado aos consumidores.[2]

O acúmulo de capital beneficia a todos
Virou moda hoje em dia ignorar silenciosamente o fato de que toda e qualquer melhoria econômica depende da poupança e do acúmulo de capital. Nenhuma das maravilhosas conquistas da ciência e da tecnologia poderia ter sido posta em prática se o capital requerido não tivesse sido previamente disponibilizado. O que impede que as nações economicamente atrasadas façam uso pleno dos métodos ocidentais de produção - inação essa que mantém empobrecida sua população - não é a infamiliaridade com os ensinamentos tecnológicos, mas sua insuficiência de capital. Trata-se de uma avaliação seriamente incorreta dizer que os problemas enfrentados pelos países desenvolvidos se devem à sua falta de conhecimento técnico, o chamado "know how". Seus empresários e seus engenheiros, grande parte deles graduados nas melhores universidades dos EUA e da Europa, estão bem familiarizados com o estado da atual ciência aplicada. O que amarra suas mãos é a escassez de capital.

Cem anos atrás os EUA eram ainda mais pobres do que essas nações atrasadas. O que fez com que os EUA se tornassem o país mais afluente do mundo foi o fato de que o "individualismo vigoroso" dos anos anteriores ao New Deal não colocou obstáculos muito pesados no caminho dos homens empreendedores. Os empresários desse país enriqueceram porque reinvestiram a maior parte dos seus lucros em seus negócios, e consumiram apenas uma pequena parte deles em proveito próprio. Assim, eles enriqueceram não apenas eles próprios mas também todas as outras pessoas. Foi essa acumulação de capital que elevou a produtividade marginal do trabalho e, consequentemente, os salários.

No capitalismo genuíno, a cobiça de um empreendedor individual beneficia não apenas ele próprio, mas também todas as outras pessoas. Há uma relação recíproca entre sua aquisição de riqueza - seja por meio dos serviços prestados aos consumidores, seja por sua acumulação de capital - e a melhora do padrão de vida dos assalariados que formam o grosso dos consumidores. As "massas" - tanto na sua condição de assalariados, como na de consumidores - estão interessadas é na florescência dos negócios. É isso que os antigos liberais tinham em mente quando declararam que, na economia de mercado, prevalece uma harmonia dos verdadeiros interesses de todos os grupos da população.

O bem-estar econômico ameaçado pelo estatismo
Foi na atmosfera mental e moral desse sistema capitalista que o cidadão americano enriqueceu. Ainda existem em algumas partes dos EUA condições que aparentam ser, para os prósperos habitantes dos avançados distritos do país, que são a maioria, altamente insatisfatórias. Mas o rápido progresso da industrialização já teria há muito acabado com esses bolsões de atraso não fossem as infelizes políticas do New Deal, que reduziram bruscamente a acumulação de capital - essa insubstituível ferramenta para o melhoramento econômico.

Acostumado às condições de um ambiente capitalista, o americano médio já toma como certo que a cada ano o mercado irá criar algo novo e mais acessível pra ele. Olhando para trás, relembrando seu próprio passado, ele percebe que muitos objetos que lhe eram totalmente desconhecidos nos dias de sua juventude, bem como muitos outros que àquela época só podiam ser desfrutados por uma minoria ínfima, já são hoje o equipamento padrão de quase todas as famílias. Ele está totalmente confiante que essa tendência vai continuar no futuro. Ele simplesmente chama isso de "o estilo americano de vida", e não pára muito para pensar no que tornou possível essa contínua melhora na oferta de bens materiais. Ele não está devidamente preocupado com o avanço de alguns fatores destinados não apenas a impedir uma ulterior acumulação de capital, mas que podem muito brevemente levar a uma desacumulação de capital. Ele não se opõe às forças que - ao aumentar estupidamente o gasto público, ao reduzir a acumulação de capital, ao consumir partes do capital investido nos negócios e, em última instância, ao inflacionar a oferta monetária - estão enfraquecendo as genuínas fundações de seu bem-estar material. Ele não está preocupado com o crescimento do estatismo, um sistema que, onde quer que foi aplicado, sempre resultou na produção e na preservação de condições que, a seus olhos, seriam horripilantemente miseráveis.

Não há liberdade pessoal sem liberdade econômica
Infelizmente, muitos de nossos contemporâneos são incapazes de perceber quais seriam as conseqüências de uma mudança radical nas condições morais do homem, da ascensão do estatismo e da substituição da economia de mercado pela onipotência do estado. Eles são iludidos pela idéia de que prevalece um dualismo bem definido nas relações do homem. Eles crêem que é possível separar, de um lado, toda a esfera das atividades econômicas e, de outro, toda a esfera das atividades consideradas não econômicas. E entre essas duas esferas, crêem eles, não há qualquer conexão. A liberdade que o socialismo abole é "apenas" a liberdade econômica, enquanto que a liberdade em todas as outras questões permanece intocada.

Entretanto, essas duas esferas não são independentes uma da outra, como assume essa doutrina. Os seres humanos não flutuam em regiões etéreas. Tudo o que um homem faz tem necessariamente que, de uma maneira ou de outra, afetar a esfera econômica ou material - o que requer que ele interfira nessa esfera. Para poder continuar existindo, ele precisa laborar arduamente e lidar com alguns bens tangíveis.

A confusão está explícita na idéia popular de que o que ocorre no mercado refere-se apenas ao lado econômico da vida e da ação humana. Mas, na verdade, os preços de mercado refletem não apenas "interesses materiais" - como conseguir comida, abrigo ou outras amenidades -, mas refletem também aqueles interesses que são costumeiramente chamados de espirituais, nobres, superiores. Por exemplo: o cumprimento ou o não cumprimento de mandamentos religiosos - se abster de certas atividades completamente ou em dias específicos, assistir os necessitados, construir e manter casas de culto religioso, e muitos outros - é um dos fatores que determinam a oferta e a demanda de vários bens de consumo, o que necessita de preços - como sinalizadores de mercado -, que por sua vez necessitam da conduta dos negócios no mercado. Assim, a liberdade que a economia de mercado garante ao indivíduo não é meramente "econômica"; ela se estende para todas as outras áreas. Ela não se distingue de qualquer outro tipo de liberdade. Ela também implica na liberdade de determinar todas as outras questões que são consideradas morais, espirituais e intelectuais.

Ao controlar absolutamente todos os fatores de produção, o regime socialista controla também a vida de cada indivíduo. O governo determina para cada indivíduo um emprego específico. Ele determina quais livros e jornais devem ser impressos e lidos, quem deve gozar da oportunidade de poder escrever, quem pode ter o direito de usar as salas de montagem para transmitir e usar todos os outros instrumentos de comunicação. Isso significa que aqueles no controle da conduta suprema dos assuntos do governo determinam, em última instância, quais idéias, ensinamentos e doutrinas podem ser propagados, e quais não. O que quer que uma constituição escrita e promulgada possa dizer sobre a liberdade de escolha, de pensamento, de expressão e de imprensa, bem como sobre a neutralidade em questões religiosas, em um país socialista se torna letra morta caso o governo confisque os meios materiais que possibilitam o exercício desses direitos. Aquele que monopoliza todos os meios de comunicação tem o total poder de manter uma mão firme sobre as mentes e as almas dos indivíduos.

O que torna muitas pessoas cegas às características essenciais de qualquer sistema socialista ou totalitário é a ilusão de que esse sistema será conduzido precisamente da maneira que elas próprias consideram desejável. Ao apoiar o socialismo, eles tomam como certo que o "estado" irá sempre fazer aquilo que elas querem que ele faça. Apenas aquele tipo de totalitarismo em que os regentes acatam suas idéias é que é chamado de socialismo "verdadeiro", "real" ou "bom". Todos os outros tipos são denunciados como falsificados. O que elas esperam em primeiro lugar é que o ditador suprima todas aquelas idéias com as quais elas discordam. De fato, todos esses apoiadores do socialismo sofrem, sem que percebam, desse complexo ditatorial ou autoritário. Elas querem que todas as opiniões e planos com os quais discordam sejam esmagados por uma ação violenta da parte do governo.

O significado do direito efetivo de dissentir
Os vários grupos que advogam o socialismo - não interessa se eles se chamam a si próprios de comunistas, socialistas ou reformadores sociais - concordam com seu programa econômico essencial. Todos eles querem substituir a economia de mercado e a supremacia dos consumidores individuais pelo controle estatal - ou, como alguns deles preferem dizer, controle social - das atividades produtivas. O que separa alguns grupos de outros não são questões de gerenciamento econômico, mas convicções religiosas e ideológicas. Existem socialistas cristãos - católicos, protestantes e outras denominações - e existem socialistas ateus. Cada uma dessas variedades toma por garantido que a futura nação socialista será guiada, no caso dos religiosos, pelos mesmos preceitos da sua fé, ou, no caso dos ateus, pela rejeição de qualquer credo religioso. Eles nunca pensam na possibilidade de que o regime socialista possa vir a ser dirigido por homens hostis à sua fé e aos seus princípios morais. Homens que podem considerar como sua tarefa principal utilizar todo o enorme poder do aparato socialista para suprimir aquilo que, do seu ponto de vista, é um erro, uma superstição, ou uma idolatria.

A simples verdade é que apenas onde há independência econômica em relação ao governo os indivíduos podem ser livres para escolher entre o que consideram certo ou errado. Um governo socialista tem o poder de tornar qualquer discordância impossível, discriminando contra grupos religiosos e ideológicos não desejados e negando a eles todos os instrumentos materiais necessários para a propagação e a prática de suas convicções. O sistema de partido único, o princípio político da regra socialista, significa também um sistema de religião e moralidade única. Um governo socialista tem à sua disposição meios que podem ser usados para a obtenção de uma rigorosa conformidade para com todos os aspectos; Gleichschaltung (conformidade política), como os nazistas chamavam. Os historiadores já mostraram o papel importante que a imprensa teve durante a Reforma. Quais seriam as chances dos reformadores se toda a imprensa estivesse sendo operada pelos governos liderados por Carlos V, da Alemanha, e pela Casa de Valois, da França?[3] E, por falar nisso, quais seriam as chances de Marx em um sistema no qual todos os meios de comunicação estivessem nas mãos dos governos?

Qualquer um que queira liberdade de idéias tem de abominar o socialismo. É claro, a liberdade permite ao homem fazer não apenas coisas boas, mas também coisas erradas. Mas nenhum valor moral pode ser atribuído a uma ação - por melhor que ela seja - que tenha sido feita sob a pressão de um governo onipotente.

por Ludwig von Mises (1881-1973)

[1] Apesar de Mises ter sido, na época, um entusiasta da democracia, isso não significa que todo o movimento austríaco atual apóie essa idéia. Com o passar do tempo, a democracia foi corrompida a tal ponto que, hoje, se tornou difícil distingui-la de outras formas de totalitarismo, conquanto mais branda. Leia o artigo de Hans-Hermann Hoppe, Democracia - o deus que falhou. [N. do T.]

[2] No Brasil, infelizmente, criou-se uma maneira fácil, rápida e imoral de enriquecimento: o serviço público. Nele, não há cobranças, não há riscos e não há - ao contrário do mercado - como levar incompetentes à falência. E o que é ainda pior: todos os proventos de seus membros advêm do roubo, pura e simplesmente.[N. do T.]

[3] Carlos V, da Alemanha (1500-1558), um católico devoto, oprimiu heresias religiosas nos Países Baixos e lutou para suprimir o luteranismo nos principados alemães. Durante o reinado dos reis Valois da França (1328-1589), guerras religiosas eclodiram, uma vez que os protestantes franceses, incluindo os huguenotes, lutavam pela liberdade de culto.

Um País de Escravos

"Todos os países desenvolvidos, que têm sistema de bem-estar social, têm carga tributária bem mais elevada, em cerca de 50% do PIB. Do outro lado, há países mais pobres na América Latina, no Caribe e na África, cuja carga tributária é bem baixa, inferior a 15%. Resultado: eles não têm recursos para adotar políticas sociais e o Estado é praticamente inexistente. O Brasil está numa posição intermediária: em 2009, a carga tributária foi de 34%. A arrecadação nesse patamar é decisiva para que o Estado possa atuar para reduzir as desigualdades sociais, fazer os investimentos necessários em Educação, Saúde, Segurança e atacar as deficiências de infraestrutura."

Quem disse o que vai acima foi o presidente Lula, respondendo a um leitor de sua coluna semanal, publicada em mais de uma centena de jornais país afora. Alguma razão lhe assiste, pois sem recursos a existência do Estado seria inviável. Fora os anarquistas, ninguém discute a necessidade dos impostos. A questão importante é outra: a relação ótima entre custos e benefícios dos tributos.

Qualquer tributo é, por definição, um ônus forçado aos cidadãos. Não se trata de uma escolha voluntária, mas de uma imposição (daí o nome: imposto). Embora os impostos sejam uma agressão à liberdade e à propriedade, nós os aceitamos por conta da necessidade de financiamento da força estatal, necessária para que tenhamos assegurada nossa segurança individual e coletiva, além dos serviços de infraestrutura que, por dificuldade de individualização e cobrança, não seriam interessantes à iniciativa privada (como urbanização, arruamento e iluminação pública, por exemplo).

Portanto, embora cobrados de forma coercitiva, os tributos pressupõem uma justa contraprestação do Estado em serviços. É aqui, neste ponto, ao comparar o caso brasileiro com o de países desenvolvidos, que o presidente perde completamente a razão. Senão, vejamos:

Qualquer pessoa bem informada sabe que a carga tributária no País anda pela casa dos 35% do PIB (equivalente à da Inglaterra). Esse número é uma medida real do quanto o Leão arranca dos pobres coitados que ainda insistem em produzir riquezas, de maneira formal e civilizada, no Brasil. Mas há também um outro dado que ainda muito poucos conhecem: trata-se do índice que mede a carga tributária potencial ou, em outras palavras, o limite da voracidade fiscal, o tamanho da mordida do Leão se não houvesse no Brasil sonegação, inadimplência ou informalidade.

De acordo com um estudo de 2006, do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, se todos pagassem corretamente os seus tributos estaríamos transferindo à Fazenda Pública nada menos que 59,38% do PIB. É isso mesmo, leitor, você não leu errado. O apetite do fisco chega a incríveis 60% do PIB.

Pode parecer um cálculo exagerado, mas a realidade não para de corroborar com a conclusão do IBPT, já que a arrecadação vem crescendo bem acima do PIB de forma recorrente, ano após ano, mesmo naqueles em que não houve criação de novos tributos, aumento de alíquotas ou base de cálculo dos existentes.

Como se isso não bastasse, além dos impostos, taxas, contribuições e encargos que o governo nos toma, sem dó nem piedade, precisamos pagar ainda pela nossa saúde, pela educação dos filhos, muitas vezes por segurança particular e por mais uma série de outros serviços que deveriam estar a cargo dos governos. Não é difícil concluir que o Estado brasileiro gasta mal.

Segundo dados da revista Veja, a cada ano aproximadamente 92% dos gastos do governo federal – excluindo-se pagamento de dívidas e transferências – são engolidos pelas engrenagens do Estado. De cada cem reais, 25 são destinados ao pagamento de pessoal e outros 67 ao custeio da máquina - despesas que vão do cafezinho servido nas repartições públicas à gasolina que move os veículos de autoridades.

Para investimentos em infraestrutura, segurança, defesa, saúde etc., sobram somente 8%. Resumindo: as atividades-meio consomem muito mais recursos que as atividades- fim. Qualquer empresa, com tal perfil orçamentário, já teria falido há muito tempo.

Mas não pense o leitor que o descalabro acaba aí. Um trabalho de 2008, do mesmo IBPT, mostra que, nos primeiros 20 anos após a promulgação da Constituição de 1988, foram emitidas no País nada menos do que 3,7 milhões de normas reguladoras da vida dos cidadãos brasileiros, o que equivale ao absurdo de 766 atos editados por dia útil. Desse total, nada menos que 240.210 foram atos impositivos ou regulamentações de natureza tributária, que equivalem a duas normas por hora.

Nesse emaranhado de leis, decretos, instruções normativas e outros babados, é praticamente impossível a qualquer um conhecer, com um mínimo de segurança, as regras vigentes. Para sobreviver nessa selva, empresas dependem da assessoria contábil, jurídica e fiscal de inúmeros especialistas, caso queiram manter-se relativamente atualizados em relação às suas obrigações perante a Administração.

De acordo com a FIESP, as empresas gastam algo em torno de 1,5% do PIB, por ano, só para manter pessoal, sistemas e equipamentos necessários para satisfazer as normas impostas pela burocracia tributária. Como não existe almoço grátis, o Brasil tem um dos maiores custos de transação do mundo, com reflexos terríveis nos níveis de competitividade.

Além disso, como direitos e deveres não são nítidos, os pagadores de impostos tornam-se reféns de agentes públicos mal intencionados, que não raro se valem da altíssima complexidade legal em proveito próprio. "As leis abundam em Estados corruptos", já dizia Tácito.

Diante de tamanho descalabro, a pergunta óbvia é: que futuro afinal se descortina para uma nação de escravos, subjugada por um Estado obeso e perdulário, que lhe cobra com imensa voracidade mais de 50% de toda riqueza produzida e, de volta, só lhe dá migalhas? Dá para comparar a nossa situação com a dos países desenvolvidos, como pretende o presidente Lula?

por João Luiz Mauad

O Trabalho Enobrece... e Enriquece!

É impossível levar o pobre à prosperidade através de legislações que punem os ricos pela prosperidade.

Não se pode multiplicar a riqueza dividindo-a.

O governo não pode dar nada a ninguém que não tenha, primeiro, tirado de outrem.

Sempre que alguém recebe sem trabalhar, é porque alguém teve que trabalhar sem receber para que o primeiro recebesse.

A pior coisa que pode acontecer a uma nação é quando metade da população entende a idéia de que não precisa trabalhar, pois a outra metade da população irá sustentá-la, e quando esta outra metade entende que não vale mais a pena trabalhar porque eles não conseguem realmente aproveitar o fruto de seu trabalho, por ter que sustentar a primeira metade.

Adrian Rogers, em seu trabalho God’s Way to Health, Wealth and Wisdom, 1984

A Confissão de uma Mentira Histórica

Queridos, o texto é um tanto longo, mas prometo que vale a pena porque se tem aí o roteiro de uma impostura. E vocês também verão um intelectual inteligente, cientificamente correto e politicamente ousado (no Brasil, isso é raro), a pôr o discurso oficial do lulismo de joelhos. E ainda poderão flagrar Guido Mantega a contar uma mentirinha num fórum internacional. Vamos lá?

No Fórum Social Mundial em 2009
No discurso quer fez no Fórum Social Mundial de 2009, em Belém, aquela celebração zoológica de zebras de esquerda, antas alternativas e jumentos ongueiros, Lula dirigiu a palavra aos seguintes ilustres:

“Querido companheiro Evo Morales, presidente da Bolívia,
Querido companheiro Rafael Correa, presidente do Equador,
Querido companheiro Fernando Lugo, presidente do Paraguai,
Querido companheiro Chávez, presidente da Venezuela”.

E deitou falação contra o “Consenso de Washington” e o mercado. Segue um trechinho:

“A briga [crise] nasceu porque durante os anos 80 e os anos 90, ao estabelecerem a lógica do Consenso de Washington, eles venderam a lógica de que o Estado não prestava para nada, de que o Estado não podia nada e que o ‘deus mercado’ é que iria desenvolver os países, é que iria fazer justiça social. Esse ‘deus mercado’ quebrou. Quebrou por irresponsabilidade, quebrou por falta de controle, quebrou por causa da especulação.”

Não vou demonstrar - porque já foi demonstrado aqui e em toda parte, e quem não entendeu jamais entenderá - que foi o “deus mercado” que produziu o período de maior crescimento da economia mundial do pós-guerra até estourar a crise. E o Brasil foi um dos beneficiários desse momento. A prova evidente disso é que, mesmo com a economia da China a quase pleno vapor, o crescimento do Brasil em 2009 rondará o ZERO. Mais: medidas que o PT atribuía ao neoliberalismo, como Lei de Responsabilidade Fiscal e superávit primário, foram essenciais para manter a estabilidade da economia.

Em Davos em 2010
Pois bem. Celso Amorim, o Megalonanico, leu em lugar de Lula o discurso que o presidente faria em Davos, no Fórum Econômico Mundial, na solenidade premiação do Estadista Global. Vale dizer: Lula foi laureado por ter sido considerado um destaque no mundo que ele tentou evitar. Tivesse o PT vencido as eleições em 1989, 1994 ou 1998, seríamos, possivelmente, a mais ocidental das nações africanas. Em 89, Lula prometia implantar o socialismo; em 94, prometia acabar com o Real; em 1998, ele já não sabia mais o que prometer. Em 2002, ao assinar a Carta ao Povo Brasileiro, prometeu que seguiria o figurino deixado por FHC. E aí se faça justiça: ele cumpriu a palavra.

Guido Mantega, ministro da Fazenda, e Henrique Meirelles, presidente do Banco Central, estavam por lá. Depois da premiação, houve um almoço-seminário para debater as perspectivas do Brasil. E Ricardo Hausmann, professor de Harvard, fez Mantega admitir que Lula teve um bom antecessor. Acompanhem o relato (em azul) que Rolf Kuntz escreve no Estadão. Volto em seguida:

Maior economia da América Latina, o Brasil tem falhado em usar seu peso para defender a democracia na região, segundo o economista Ricardo Hausmann, professor de Harvard, ex-economista-chefe do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e ex-ministro do Planejamento da Venezuela (89-93). Moderador dos debates num almoço organizado para discussão das perspectivas brasileiras, Hausmann proporcionou com sua cobrança a grande surpresa do encontro. O Brasil está na moda e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi o primeiro premiado pelo Fórum Econômico Mundial com o título de Estadista Global.

O almoço, marcado para depois da premiação, poderia ter sido um perfeito evento promocional, se o mestre de cerimônias se limitasse a levantar a bola para as autoridades brasileiras chutarem. Ele cumpriu esse papel no começo da reunião. Deu as deixas para o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, falarem sobre o desempenho brasileiro durante a crise internacional e sobre as mudanças ocorridas no País nos últimos sete anos. Nem tudo saiu barato: pressionado por uma pergunta de Hausmann, o ministro da Fazenda elogiou o trabalho do governo anterior no controle da inflação e na elaboração da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“O Brasil”, disse Mantega, “teve um bom presidente antes de Lula.” Mas acrescentou, como era previsível, uma lista de realizações a partir de 2003, como a elevação do superávit primário, a expansão econômica mais veloz e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Não faltou o confronto: a economia cresceu em média 2,5% no período de Fernando Henrique Cardoso e 4,2% na era Lula.

O almoço poderia ter continuado nesse ritmo se Hausmann não resolvesse enveredar pela política. Quando a Venezuela fechou a fronteira com a Colômbia, disse Hausmann, o Brasil mandou uma missão empresarial para ocupar o mercado antes suprido pelos colombianos. Quando a Colômbia anunciou um acordo militar com os EUA, Lula convocou uma reunião da Unasul.

É uma questão de pragmatismo, respondeu o empresário Luiz Furlan, ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do governo Lula. Elogiou o presidente por seu apoio à exportação - “agiu como um homem de negócios” - e acabou chegando ao ponto mais delicado: “A Venezuela compra do Brasil US$ 5 bilhões por ano. Que fazer?”

“O Brasil é signatário de uma Carta que o obriga a defender a democracia”, observou Hausmann. O Brasil, disse ele depois ao Estado, poderia ter feito um trabalho mais importante em defesa da democracia, na região, se a sua ação internacional fosse baseada em princípios e não no pragmatismo descrito pelo ex-ministro Furlan. O governo Lula, segundo o economista, deu à Colômbia um motivo para considerar o Brasil não confiável e uma razão a mais para se aproximar dos EUA.

Voltei
A questão de Hausmann que levou Mantega a admitir que Lula teve um bom antecessor não foi propriamente uma pergunta, mas uma lembrança: aquela capa da Economist em que o Brasil é apresentado como Cristo-foguete decolando. O professor lembrou que, segundo a revista, uma das forças de Lula foi justamente o governo que o antecedeu. Fiz uma síntese da reportagem e do editorial da revista no dia 12 de novembro, traduzindo alguns trechos. O post está aqui.

A fala de Mantega, como se vê, é a admissão tácita, escancarada, inequívoca , daquilo que todos nós sabíamos: o discurso da “herança maldita” é pura balela, uma mistificação grosseira. Mas que ainda esteve presente em Davos. No discurso lido por Amorim, sustenta-se que os antecessores de Lula governaram para apenas um terço da população. Hausmann não caiu no truque. E os demais presentes idem. Não se mente lá fora com a mesma sem-cerimônia com que se mente aqui, embora Mantega, como se verá, não tenha resistido a falsear um tantinho a realidade.

A mentirinha de Mantega
Como se lê no texto de Rolf Kuntz, Mantega afirma que a média do crescimento nos anos FHC foi de 2,5% contra 4,2% dos anos Lula. Eu ajudo o ministro da Fazenda. Estes são os índices de crescimento de 2003 para cá:

2003 - 1,1%
2004 - 5,7%
2005 - 3,2%
2006 - 4,0%
2007 - 6,1%
2008 - 5,1%
2009 - (*)

Em 2008, segundo os números oficiais do IBGE, a média de seis anos era, mesmo, de 4,2%. O problema está naquele asterisco de 2009. Se for preenchido com ZERO, já será uma boa notícia. Isso significa que, em 2009, a média de crescimento caiu de 4,2% para 3,6%. Para que a da era Lula seja mesmo de 4,2%, o Brasil terá de crescer, neste ano, 8,4%. Acho que Mantega pode tirar o cavalo da chuva. No auge da honestidade, seria obrigado a admitir que o Brasil, no governo FHC, cresceu a uma taxa superior à média mundial; no governo Lula, inferior. E com uma diferença: os seis primeiros anos de Lula viram o melhor tempo da economia mundial em décadas; os seis de FHC, um dos piores.

Questão democrática
Já a questão democrática, exposta por Hausmann, deve ser vista por aquilo que é: uma humilhação para a diplomacia brasileira. E isso fica para outro artigo. Voltem ao texto de Kuntz e leiam Luiz Furlan a explicar que o presidente se comporta como um negociante… Deus do céu!!!

Furlan, que já foi o chefão da Sadia (comprada pela Perdigão), deve acreditar que a política externa não deve mesmo resistir a certos imperativos categóricos: um peru congelado, uma peça de presunto e um pacote de salsicha.

por Reinaldo Azevedo