O Poderoso Lobby das Drogas

Caros leitores e senhores deputados federais, não tenho memória de assistir a tamanho espetáculo de manipulação, de mentiras orquestradas e de desinformação como o que envolve o projeto do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que melhora, e muito!, a Lei Antidrogas no Brasil. Este post é longo, mas vai às minúcias da fraude em curso. Veículos de comunicação, algumas lideranças políticas, um site de petições… Toda essa gente se uniu, alguns por ideologia, outros por desinformação e outros ainda por picaretagem, para produzir ruído em vez de produzir informação.

Vamos a uma tarefa um tanto longa, mas necessária. É impressionante a força que tem, especialmente na imprensa, o lobby dos defensores da descriminação das drogas, muito especialmente da maconha. Não estranha quem sabe como e por quem são feitas as salsichas… Até aí, tudo bem! As pessoas têm o direito de dizer o que bem entendem — quero-me entre os defensores intransigentes da liberdade de opinião e de expressão. Mas ninguém tem o direito de mentir, de distorcer, de manipular os fatos só para facilitar a sua crítica. Aí é desonestidade intelectual das mais grosseiras. O deputado Osmar Terra (PMDB-RS) apresentou o Projeto de Lei 7663/2010, que muda a Lei 11.343, conhecida como Lei Antidrogas. Os links estão aí. Noto que Osmar Terra passou a apanhar ao mesmo tempo em que se escondia o texto dos leitores. O que propõe o deputado?

• a definição clara das esferas de competência de cada um dos três entes da federação: municípios, estados, união;
• endurece a pena para traficantes;
• distingue as drogas de maior risco daquelas de menor risco;
• inclui as comunidades terapêuticas na rede de atendimento público — ou o estado dispõe de uma rede de serviços?;
• define as circunstâncias das internações voluntária, involuntária e compulsória.

É o que está lá. Sei que dá trabalho ler o projeto. É preciso fazê-lo recorrendo à lei em vigor. É complicado. Teve início, então, um formidável show de desinformação. Até o jornal O Globo fez a respeito o editorial que certamente entrará para a antologia dos mais equivocados de sua história, forçando a mão e citando dados que esqueceram de acontecer. O último a engrossar o coro fora do tom e dos fatos foi o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Vênia máxima ao grande político, certamente falou sem ler. Passou adiante o peixe que lhe venderam embrulhado. Como a sua opinião sobre as drogas não reflete o seu lado mais iluminado, o conjunto resultou em mais desinformação.

Os picaretas e vigaristas costumam pegar carona na onda dos equivocados. O site de petições Avaaz, comandado por Pedro Abramovay — aquele rapaz que, quando no governo, propôs que não se prendam pequenos traficantes —, mantém uma no ar com a seguinte proposição (tudo em maiúsculas, no original): “DIGA NÃO AO PROJETO DE LEI QUE VAI MANDAR USUÁRIOS DE DROGAS PARA A CADEIA”. Abramovay já deixou claro que o Avaaz, no Brasil, tem lado e ideologia. Só prosperam as petições que contam com a concordância dos “sócios”. Aí vale tudo! Inclusive, percebo agora, a mentira mais descarada. Essa petição se refere ao projeto de Osmar Terra. ATENÇÃO! É MENTIRA QUE O PROJETO DO DEPUTADO PROPONHA CADEIA PARA USUÁRIOS DE DROGAS. Pior: a página que está no ar traz, como citação, um trecho do editorial do Globo.

Mentiras formidáveis começaram a ser atribuídas ao projeto:

• ele criaria um cadastro de usuários de drogas. Não cria!
• ele mandaria para a cadeia os usuários. Falso! Não manda!
• obrigaria diretores de escola a criar um cadastro de alunos usuários. Mentira também.
• aumentaria a pena de usuários — trata-se de um exagero ridículo, e direi por quê.

O texto já passou por todas as comissões da Câmara, inclusive a de Constituição e Justiça, e está pronta para ir a plenário. Boa parte do PT torce o nariz. FHC pediu para os tucanos repensarem e coisa e tal. E o que propõe Osmar Terra?

O que é tráfico? O que é consumo?
A palavra de ordem da militância em favor da descriminação das drogas é a distinção clara, na lei — com definição de quantidade da substância —, entre consumo é tráfico. Trata-se de uma trapaça intelectual e de um passo em direção não à descriminação do consumo, mas à legalização das drogas. Na base dessa proposição, está a avaliação bucéfala de que, se a repressão, até agora, não acabou com o tráfico, que tal tentar o contrário? Nem a epidemia do crack, com seus efeitos trágicos Brasil afora, convenceu essa gente de que precisamos de menos drogas circulando, não de mais. O projeto de lei de Osmar Terra continua a deixar a critério do juiz, pesadas todas as circunstâncias, a avaliação. E, sim, continua a considerar crime o consumo de drogas — SÓ QUE ESSE CONSUMIDOR NÃO SERÁ SUBMETIDO À PENA DE PRISÃO.

Os “bacanas” defendem que a lei estabeleça a quantidade do que é tráfico e do que é consumo. A turma que elaborou a proposta aloprada do novo Código Penal, que tramita no Senado, acha que, se o sujeito portar drogas para cinco dias, isso não deve ser considerado tráfico. O deputado petista Paulo Teixeira (SP) quer mais: 10 dias. Há viciados em crack que fumam até 10 pedras por dia. No país de Teixeira, se alguém for surpreendido com 100 pedras, isso é coisa só de consumidor, não de traficante. QUE DEPUTADO É FAVORÁVEL A ISSO? QUE MOSTREM A CARA!

Imaginem os nossos congressistas à volta de uma mesa a definir quantos gramas de maconha seria “normal” consumir num dia para, então, estabelecer os gramas de cinco ou dez dias… Deem uma única boa razão para que os traficantes não se aproveitassem dessa janela e mandassem seus “vapores” sair por aí com a quantidade “permitida”…

O projeto de Terra não faz essa distinção — e, entendo, nem deve. Seria a porta aberta para legalização do tráfico. Afinal, o deputado, que é médico, elaborou um projeto para combater as drogas, não para legalizá-las.

Manda usuário para a cadeia?
Trata-se de uma mentira estúpida, divulgada pelo site Avaaz e por outros que fazem a apologia da maconha. Em seu estupefaciente editorial de dezembro do ano passado, afirma o Globo:
“Em qualquer lista dos mais equivocados projetos em tramitação no Congresso, um, do deputado Osmar Terra (PMDBRS), ganharia destaque. E com méritos, porque trata de aumentar o castigo penal do usuário de drogas, na contramão da tendência correta de se descriminalizar o usuário, tratando-o como uma questão de saúde pública e não de polícia.”

Em qualquer lista dos mais equivocados editoriais do Globo, este ganha destaque, com méritos. Em primeiro lugar, porque basta ler o texto (o link vai acima) para constatar que ele não faz outra coisa a não ser tratar o viciado como uma questão de… saúde pública! Em segundo lugar, em que consiste o “aumento do castigo penal do usuário”? Explico.

O Artigo 28 da lei que está em vigência estabelece a seguinte pena para quem for flagrado consumindo maconha ou portando uma quantidade que o juiz não considera tráfico (prestem atenção!):
I – advertência sobre os efeitos das drogas;
II – prestação de serviços à comunidade;
III – medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

Esses são os grandes sofrimentos a que são submetidos os consumidores de substâncias ilícitas. No caso dos incisos II e III, a obrigação deve ser cumprida por cinco meses. Havendo reincidência, dez. A suposta fúria punitiva de Terra estende o primeiro período para seis meses; o reincidente pode ser submetido à medida por pelo menos 12 meses, podendo chegar a 24, com restrições a frequentar determinados lugares.

E isso é tudo.

Aumenta a pena do traficante
O que o projeto de lei do deputado faz, isto sim, é aumentar a pena do traficante. E cria ainda uma espécie de hierarquia entre as drogas. As de maior potencial destrutivo podem ser um fator de aumento da pena. Para que se entenda direito a sua proposta, é preciso visitar os artigos 33 a 37 da atual lei, que me permito transcrever (NOTEM QUE TODOS ELES DIZEM RESPEITO À AÇÃO DE TRAFICANTES, NÃO DE USUÁRIOS) — segue em azul.

Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
Pena – reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa.

§ 1o Nas mesmas penas incorre quem:
I – importa, exporta, remete, produz, fabrica, adquire, vende, expõe à venda, oferece, fornece, tem em depósito, transporta, traz consigo ou guarda, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, matéria-prima, insumo ou produto químico destinado à preparação de drogas;
II – semeia, cultiva ou faz a colheita, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, de plantas que se constituam em matéria-prima para a preparação de drogas;
III – utiliza local ou bem de qualquer natureza de que tem a propriedade, posse, administração, guarda ou vigilância, ou consente que outrem dele se utilize, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, para o tráfico ilícito de drogas.

§ 2o Induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga:
Pena – detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa de 100 (cem) a 300 (trezentos) dias-multa.

§ 3o Oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem:
Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa, sem prejuízo das penas previstas no art. 28.

§ 4o Nos delitos definidos no caput e no § 1o deste artigo, as penas poderão ser reduzidas de um sexto a dois terços, vedada a conversão em penas restritivas de direitos, desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa. (Vide Resolução nº 5, de 2012)

Art. 34. Fabricar, adquirir, utilizar, transportar, oferecer, vender, distribuir, entregar a qualquer título, possuir, guardar ou fornecer, ainda que gratuitamente, maquinário, aparelho, instrumento ou qualquer objeto destinado à fabricação, preparação, produção ou transformação de drogas, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
Pena – reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e pagamento de 1.200 (mil e duzentos) a 2.000 (dois mil) dias-multa.

Art. 35. Associarem-se duas ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou não, qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1o, e 34 desta Lei:
Pena – reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.200 (mil e duzentos) dias-multa.

Parágrafo único. Nas mesmas penas do caput deste artigo incorre quem se associa para a prática reiterada do crime definido no art. 36 desta Lei.

Art. 36. Financiar ou custear a prática de qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1o, e 34 desta Lei:
Pena – reclusão, de 8 (oito) a 20 (vinte) anos, e pagamento de 1.500 (mil e quinhentos) a 4.000 (quatro mil) dias-multa.

Art. 37. Colaborar, como informante, com grupo, organização ou associação destinados à prática de qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1o, e 34 desta Lei:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e pagamento de 300 (trezentos) a 700 (setecentos) dias-multa.

Voltei
Muito bem. O Artigo 40 dessa lei estabelece quando as penas acima definidas podem ser acrescidas de um sexto a até dois terços (são os chamados fatores agravantes). Vejam se vocês discordam de alguma:

I – a natureza, a procedência da substância ou do produto apreendido e as circunstâncias do fato evidenciarem a transnacionalidade do delito;

II – o agente praticar o crime prevalecendo-se de função pública ou no desempenho de missão de educação, poder familiar, guarda ou vigilância;

III – a infração tiver sido cometida nas dependências ou imediações de estabelecimentos prisionais, de ensino ou hospitalares, de sedes de entidades estudantis, sociais, culturais, recreativas, esportivas, ou beneficentes, de locais de trabalho coletivo, de recintos onde se realizem espetáculos ou diversões de qualquer natureza, de serviços de tratamento de dependentes de drogas ou de reinserção social, de unidades militares ou policiais ou em transportes públicos;

IV – o crime tiver sido praticado com violência, grave ameaça, emprego de arma de fogo, ou qualquer processo de intimidação difusa ou coletiva;

V – caracterizado o tráfico entre Estados da Federação ou entre estes e o Distrito Federal;

VI – sua prática envolver ou visar a atingir criança ou adolescente ou a quem tenha, por qualquer motivo, diminuída ou suprimida a capacidade de entendimento e determinação;

VII – o agente financiar ou custear a prática do crime.

Osmar Terra, esse homem malvado, acrescentou aos sete incisos acima mais dois. A pena também seria agravada quando:

VIII – o crime envolve drogas de alto poder de causar dependência, de acordo com a classificação prevista na alínea “c” do inciso I, do parágrafo único, do art. 1º desta Lei; e

IX – o crime envolve a mistura de drogas como forma de aumentar a capacidade de causar dependência.”

Terra é mesmo um homem mau!!!

O cadastro único dos usuários
Até eu cheguei a recear que houvesse mesmo na lei a proposta de criação de um cadastro único de usuários de drogas. Se houvesse, seria, obviamente, contra. Mas isso não está lá. É conversa mole. É papo furado. Contaram esse negócio para FHC, e ele acreditou. Ligou para deputados tucanos para fazer pressão.

Cadastro? Vamos ver o que vai no texto (em azul):

“§ 4º Todas as internações e altas de que trata esta Lei deverão ser registradas no Sistema Nacional de Informações sobre Drogas às quais terão acesso o Ministério Público, Conselhos de Políticas sobre Drogas e outros órgãos de fiscalização, na forma do regulamento.

§ 5º É garantido o sigilo das informações disponíveis no sistema e o acesso permitido apenas aos cadastrados e àqueles autorizados para o trato dessas informações, cuja inobservância fica sujeita ao disposto no Artigo 39-A desta lei”

ISSO É CADASTRO DE USUÁRIOS?

Ora, tenham a santa paciência! Reconhecendo-se que o estado tem a obrigação de tratar o dependente, reconhecendo-se que o programa precisa de acompanhamento, reconhecendo-se que é preciso avaliar se as medidas estão ou não adequadas, o que se pretende? Eu não gosto, deixo claro, é dos tais “outros órgãos de fiscalização”. Quais órgãos?

Quer dizer que devemos fazer uma política pública à matroca? Os bacanas que defendem o “uso medicinal” da maconha não querem ter até carteirinha? Não se trata de criar “cadastro de usuários”, mas de uma lista, então, de doentes. Não é esse o entendimento firmado sobre o assunto? Quer dizer que o estado pode ter listados os pacientes de câncer, de tuberculose, de hanseníase, mas não os das drogas? A gritaria trai má consciência e fraude intelectual: no fundo, essa gente acha que “ser drogado” é um direito, e o estado tem a obrigação de arcar permanentemente com os custos do tratamento, mas “sem controle”…

Internações
E há a grita também porque o projeto de lei disciplina, no que faz muito bem, as internações. Reproduzo o texto:

“Art. 23-A A internação de usuário ou dependente de drogas obedecerá ao seguinte:
I – será realizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM) do Estado onde se localize o estabelecimento no qual se dará a internação e com base na avaliação da equipe técnica;

II – ocorrerá em uma das seguintes situações:
a) internação voluntária: aquela que é consentida pela pessoa a ser internada;
b) internação involuntária: aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro; e
c) internação compulsória: aquela determinada pela Justiça.

§ 1º A internação voluntária:
I – deve ser precedida da elaboração de documento que formalize, no momento da admissão, a vontade da pessoa que optou por esse regime de tratamento; e

II – seu término dar-se-á por determinação do médico responsável ou por solicitação escrita da pessoa que deseja interromper o tratamento.

§ 2º A internação involuntária:
I – deve ser precedida da elaboração de documento que formalize, no momento da admissão, a vontade da pessoa que solicita a internação; e

II – seu término dar-se-á por determinação do médico responsável ou por solicitação escrita de familiar, ou responsável legal.

§ 3º A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente.

Comento
A internação compulsória já é possível na atual legislação. O texto não inova nesse particular. Em seu editorial de dezembro, escreve o Globo, num trecho notável que nega o que afirma:
“está provado que o sucesso em internações compulsórias ocorre apenas em 2% a 3% dos casos. Há situações em que não existe alternativa, e a coação serve para proteger o próprio drogado. Mas não pode ser a primeira e única alternativa. Portugal, um dos mais avançados na Europa na descriminalização, constata a queda no consumo de drogas.”

O projeto de Terra, obviamente, trata das situações em que não há alternativa. Sei que isso dispensa o jornal de apresentar, então, uma alternativa, mas deveria dizer o que há de errado com o projeto do deputado nesse particular. Ainda tratarei da grita contra as internações involuntárias, uma das faces mais perversas do suposto humanismo dos que querem descriminar ou legalizar as drogas. Há um indisfarçável traço de classe nessa história. Os pobres não têm como descansar, de vez em quando, em clínicas de bacanas. A alternativa é a sarjeta. Terra fez um projeto que integra a rede de tratamento a viciados no sistema público de saúde. Ora, se não for isso, será o quê? A turma do miolo mole da “antipsiquiatria” conseguiu acabar com as instituições públicas para internais doentes assim, quando o certo seria humanizá-las. Reitero que voltarei a esse particular em outros textos.

Caminhando para a conclusão
Eis aí. Essas são as grandes maldades do texto de Osmar Terra, que está sendo combatido com unhas, dentes e mentiras. É mentira, também, que o texto queira obrigar diretores de escola a denunciar alunos consumidores. Alguém sugeriu que os estabelecimentos de ensino fossem obrigadas a denunciar o tráfico em suas dependências ou algo assim — o que, parece-me, é obrigação de qualquer um, mas deve ficar fora dessa lei.

O texto de Terra está sendo tratado com óbvio preconceito e má vontade por aqueles que não concordam com ele — ou porque acham que o certo é descriminalizar, talvez legalizar, ou porque se oponham às internações. Que apontem, então, um caminho. Lá no Ministério da Justiça, parece, discute-se a possibilidade de oferecer maconha a viciados em crack, numa suposta estratégia de redução de danos… É um jeito de ver o mundo…

Encerro lembrando mais um trecho do editorial do Globo:
“Portugal, um dos mais avançados na Europa na descriminalização, constata a queda no consumo de drogas.” Seria bom para a tese se fosse verdade — além, claro!, de ser uma revolução na lógica. Pela primeira vez na história da humanidade, ao se facilitar enormemente a circulação de uma determinada substância, haveria queda da exposição das pessoas à dita- cuja. Os números de Portugal desmentem a afirmação, não eu. De resto, ainda que verdade fosse, seria uma mentira: a parte continental de Portugal, com o mar a oeste e ao sul, tem uma costa de 1.230 km apenas; ao norte e ao leste, um único vizinho: a Espanha. Banânia tem 9.230 km de litoral a serem vigiados e faz fronteira com nove países. Quatro deles são produtores de cocaína: Colômbia, Venezuela, Peru e Bolívia. E o Paraguai é origem de parte considerável na maconha que circula no Brasil. A população de Portugal inteiro é menor do que a da cidade de São Paulo.

Evoque-se, então, em nome da responsabilidade e da razoabilidade, um único país com características similares às do Brasil que tenha descriminado o consumo de drogas, e aí começaremos a conversar. O editorial do Globo, num dado momento, chega até a ter laivos de antiamericanismo: “A paquidérmica ONU, influenciada pelos Estados Unidos, defensores da militarização do problema da droga, apesar da legalização em alguns estados americanos, formalmente não se moveu.”

Meio tarde para enveredar por esse caminho, não?

Que os deputados votem com responsabilidade e sem temer a patrulha. E que votem no texto, não no que dizem estar no texto.

por Reinaldo Azevedo

Um Mensaleiro Comunista Já Foi! Agora, Falta o Resto da Malta!

O deputado João Paulo Cunha, candidado a prefeito de Osasco, foi condenado pelo STF e perderá, também, seu mandato, tão logo seja publicada a decisão do Supremo.

E por quê ele perde automaticamente seu mandato? Por causa do Inciso VI do Artigo 240 do Regimento Interno da Câmara, que é claríssimo, a saber:


“Perde o mandato o deputado

(…)

VI – que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado."   É o caso de João Paulo. A condenação pelo STF é a última instância. Ainda que seu advogado quisesse apelar aos tais embargos infringentes — é discutível se pode, já escrevi a respeito —, isso de nada lhe poderia servir.   Ainda que isso fosse possível, seriam necessários ao menos quatro votos divergentes. No caso de João Paulo, não há. Ele foi condenado por peculato e corrupção passiva por nove votos a dois. A terceira condenação — lavagem de dinheiro — tem, sim, quatro votos divergentes. Ainda que coubesse algum recurso nesse caso, os outros dois liquidam a fatura.   Publicado o resultado, fim de papo! João Paulo terá seu mandato cassado. Pela Lei da Ficha Limpa, também os direitos políticos estão cassados por oito anos a partir do fim do cumprimento da pena.   João Paulo e o PT fizeram pouco das instituições, com impressionante arrogância. Réu do mensalão, recandidatou-se a deputado federal. Até aí, vá lá… Não estava condenado. Ousado, embora respondesse a processo na corte suprema do país, foi feito pelo PT presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o que é, convenha-se, um escárnio. Achando que não era o bastante, decidiu que não era o caso de esperar a decisão do STF: candidatou-se à Prefeitura de Osasco.   Não é mais candidato. Vai ter o mandato político cassado e estará inelegível por mais oito anos tão logo termine a cumprir a pena. Não está sendo punidos por sua arrogância, e sim pelos crimes que cometeu. De todo modo, precisa ser mais humilde.
por Reinaldo Azevedo

Mudanças Climáticas e Governança Global

Um resfriamento global, com mais invernos rigorosos e má distribuição de chuvas, é esperado nos próximos 20 anos, em vez do aquecimento global antropogênico (AGA) alardeado pelo Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC).

O AGA é uma hipótese sem base científica sólida. As suas projeções do clima, feitas com modelos matemáticos, são meros exercícios acadêmicos, inúteis quanto ao planejamento do desenvolvimento global.

Seu pilar básico é a intensificação do efeito estufa pelas ações humanas emissoras de dióxido de carbono (CO2) e metano (CH4), por meio da queima de combustíveis fósseis e de florestas tropicais, das atividades agrícolas e da pecuária ruminante.

Porém, o efeito estufa jamais foi comprovado, nem sequer é mencionado nos textos de física. Ao contrário, há mais de cem anos o físico Robert W. Wood demonstrou que seu conceito é falso. As temperaturas já estiveram mais altas com concentrações de CO2 inferiores às atuais. Por exemplo, entre 1925 e 1946 o Ártico, em particular, registrou aumento de 4°C com CO2 inferior a 300 ppmv (partes por milhão em volume). Hoje, a concentração é de 390 ppmv.

Após a Segunda Guerra, quando as emissões aumentaram significativamente, a temperatura global diminuiu até a metade dos anos 1970.

Ou seja, é obvio que o CO2 não controla o clima global. Reduzir as emissões, a um custo enorme para a sociedade, não terá impacto no clima. Como mais de 80% da matriz energética global depende de combustíveis fósseis, reduzir emissões significa reduzir a geração de energia e condenar países subdesenvolvidos à pobreza eterna, aumentando as desigualdades sociais no planeta.

Essa foi, em essência, a mensagem central da carta aberta entregue à presidenta Dilma Rousseff antes da Rio+20 - assinada por 18 cientistas brasileiros, eu inclusive.

A trama do AGA não é novidade e seguiu a mesma receita da suposta destruição da camada de ozônio (O3) pelos clorofluorcarbonos (CFC) nos anos 1970 e 1980.

Criaram a hipótese que moléculas de CFC, cinco a sete vezes mais pesadas que o ar, subiam a mais de 40 km de altitude, onde ocorre a formação de O3. Cada átomo de cloro liberado destruiria milhares de moléculas de O3, reduzindo a sua concentração e permitindo a maior entrada de radiação ultravioleta na Terra, o que aumentaria os casos de câncer de pele e eliminaria milhares de espécies de seres vivos.

Reuniões com cientistas, inclusive de países subdesenvolvidos, foram feitas para dar um caráter pseudocientífico ao problema inexistente, foi criado o Painel de Tendência de Ozônio no âmbito do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e foi elaborado o Protocolo de Montreal (1987), assinado pelos países subdesenvolvidos sob ameaças de sanções econômicas. O Brasil também assinou, para ter sua dívida externa renovada.

Em 1995, os autores das equações químicas que alegadamente destruíam o O3 receberam o Nobel de Química. Porém, em 2007 cientistas do Jet Propulsion Laboratory da NASA demonstraram que as suas equações não ocorrem nas condições da estratosfera antártica e que não são a causa da destruição do ozônio.

O AGA seguiu os mesmos passos, com reuniões científicas, a criação do IPCC, o Protocolo de Kyoto e o Nobel (da Paz?) para o IPCC e Al Gore.

Essas foram duas tentativas de se estabelecer uma governança global. Qual será o próximo passo? A Plataforma Intergovernamental de Políticas Científicas da Biodiversidade e Serviços (IPBES)?

por Luiz Carlos Baldicero Molion, doutor em meteorologia pela Universidade de Wisconsin (EUA), é professor da Universidade Federal de Alagoas

Mensalão: Mais Foco nos Verdadeiros Protagonistas!

A defesa do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, em memorial apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF), insiste na tese de que a atuação do chamado operador do mensalão ganhou uma "dimensão exagerada" no escândalo e o foco da mídia nas investigações foi deslocado para ele pelos "protagonistas políticos".

O documento de 146 páginas, com as alegações derradeiras da defesa de Valério, cita o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ex-ministros, dirigentes do PT, parlamentares e partidos da base aliada. "Quem não era presidente, ministro, dirigente político, parlamentar, detentor de mandato ou liderança com poder político, foi transformado em peça principal do enredo político e jornalístico, cunhando-se na mídia a expressão 'valerioduto', martelada diuturnamente, como forma de condenar, por antecipação, o mesmo, em franco desrespeito ao princípio constitucional", diz o documento assinado pelo advogado Marcelo Leonardo e encaminhado ao STF no último dia 28.

Em setembro do ano passado, a defesa de Valério sustentou que a acusação da Procuradoria-Geral da República é um "raríssimo caso de versão acusatória de crime em que o operador do intermediário aparece como a pessoa mais importante da narrativa, ficando mandantes e beneficiários em segundo plano, alguns, inclusive, de fora da imputação, como o próprio presidente Lula".

Na época, Leonardo divulgou nota negando ter cobrado a inclusão do ex-presidente na denúncia do mensalão. Essa parte das alegações finais, porém, foi mantida no memorial encaminhado aos ministros do STF.

Valério será julgado pelos crimes de corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e evasão de divisas. O advogado pede na peça a absolvição de seu cliente e alega que não há prova de que foram usados recursos públicos no caso. Afirma ainda que o mensalão - a compra de apoio político no Congresso - denunciado pelo ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), também réu no processo, não ficou comprovado.

Foro
A defesa de Valério também contesta a competência do STF de julgar réus sem foro privilegiado. O advogado avalia que ainda cabe aos ministros decidir sobre a separação do processo na abertura do julgamento, pois apenas três réus possuem atualmente prerrogativa de foro.

"A jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal tem determinado a separação de processo e julgamento, mesmo entre acusados de um mesmo crime em concurso de pessoas, quando um dos acusados tem foro por prerrogativa de função e outro não", destaca Leonardo.

Toffoli
Valério já pediu o impedimento do relator, ministro Joaquim Barbosa, mas a Corte não aceitou. Sobre Antonio Dias Toffoli, o advogado do réu acredita que o ministro não pode se declarar impedido pois já atuou no processo. "O ministro Dias Toffoli já julgou dois agravos regimentais nessa ação penal 470. Então ele já reconheceu-se habilitado a julgar", disse ao Estado.

Na introdução do memorial, a defesa de Valério acusa a mídia de condenar e depois criticar "o Poder Judiciário, pressionando-o para confirmar, rapidamente, as conclusões afoitas do processo midiático terrorista".

por Eduardo Katah, de O Estado de S.Paulo

Cuidado com os Verdes!

Finalmente Um Bom Exemplo na Nossa Política! Se tudo Fosse Assim...

O Senado cassou o mandato de Demóstenes Torres por um placar bastante eloquente: 56 votos a 19, com 5 abstenções. Um único senador, que já estava de licença, não votou. Ninguém faltou à sessão. Está proibido de se candidatar a cargo eletivo por oito anos a partir do fim do seu mandato, que expiraria em 2018 — foi reeleito em 2010. A punição se estende até 2026, e ele só poderá se apresentar ao eleitorado, mantido o atual calendário, em 2028, já que não há eleições em 2027. Na prática, foi banido das urnas por 16 anos. Termina de modo melancólico — e emblemático — a carreira política de um homem que parecia talhado para tarefas até maiores do que as compreendidas num mandato parlamentar.

Havia, no entanto, dois Demóstenes no Senado: Dr. Jekyll costumava abraçar as boas causas, afinadas com o estado democrático e de direito e se mostrava implacável com os desmandos da República, com os arroubos autoritários do Executivo e com as agressões aos direitos individuais. Era, por isso, admirado por muitos, inclusive por alguns adversários ideológicos, que reconheciam nele as virtudes da coerência e da firmeza. Mas ninguém sabia da existência de Mr. Hyde, aquele que trocava telefonemas frequentes com o contraventor Carlinhos Cachoeira e que atuava como uma espécie de despachante dos interesses de um grupo que se esgueirava nas sombras, do qual fazia parte.

Ainda que não tivesse sido cassado por seus pares, Demóstenes sabia que já tinha sido cassado por juízes bem mais severos: o seu eleitorado, que jamais o perdoaria ou perdoará. Quando recuperar seus direitos políticos, José Dirceu vai se apresentar aos petistas e se elegerá deputado. Eles se orgulham das porcarias que seu líder faz. Os eleitores do senador que teve o mandato cassado nesta quarta são, na esmagadora maioria, pessoas honradas. Não reconhecem naquele senhor das gravações o seu representante.

Esse é o aspecto que chamei “emblemático” do caso Demóstenes. É claro que as esquerdas e os petistas procuraram inflar as suas lambanças; é evidente que o fato de ele ser considerado um político conservador, “de direita”, pesou no processo de satanização; é inquestionável que a patrulha ideológica colaborou para fazer do agora ex-senador o inimigo público número um do país. Mas atenção! Nada disso tira o peso daquilo que ele efetivamente fez. Não foram os seus adversários que o impeliram ou o convidaram a se comportar como mero esbirro de um esquema que, tudo indica, frauda licitações, compra o mandato e o voto de políticos, torna irrelevantes os instrumentos de controle do uso do dinheiro público.

E aqui começo a tratar da segunda parte do título deste post, aquela que remete ao STF. Vamos ver.

Não se iludam. Demóstenes Torres não era o único braço de um esquema a atuar no Senado ou, se quiserem, no Parlamento. Seu caso provoca especial constrangimento porque parte das atividades de Cachoeira é clandestina. Há outros que se comportam como despachantes de interesses privados no Legislativo, no Executivo e, infelizmente, também no Judiciário. É certo que o nome do grande esquema, de que o contraventor é mera expressão local, é Delta. Refaço aqui algumas perguntas: quem é, por exemplo, o Cachoeira do Rio? Vale indagar: quem é o despachante de Fernando Cavendish nesse estado? Quem é o Cachoeira do governo federal, o maior cliente da empreiteira? Tudo indica que nem Polícia Federal nem CPI fornecerão essas respostas. Nesse particular aspecto, Demóstenes é um bom bode expiatório: era um político de perfil conservador, defendia em seus discursos valores afinados com a austeridade (que agora são tachados de “falso moralismo”) e perdeu sua base social, uma vez que seus eleitores não moverão uma palha para defendê-lo. E o STF com isso?

No começo de agosto, tem início o julgamento do mensalão — que é criminal, não político, como o do Senado, que avaliou se Demóstenes quebrou ou não o decoro. Seria interessante indagar ao senador Humberto Costa (PT-PE), relator implacável do caso Demóstenes no Conselho de Ética do Senado, que destino ele espera para seus pares petistas no Supremo. Não perderei um dos mindinhos se apostar que ele os considera a todos inocentes, puros como as flores. Aquela que foi a mais grave ameaça institucional aos fundamentos da República — a compra de partidos políticos e de parlamentares, acenando para a tentativa de criar um Congresso paralelo — certamente parecerá coisa de pouca importância ao duríssimo Costa, convicto, a exemplo da esmagadora maioria dos petistas, de que os adversários são sempre criminosos, mesmo quando inocentes, mas que os aliados são sempre inocentes, mesmo quando criminosos.

Reparem, senhoras ministras e senhores ministros do Supremo: Demóstenes Torres foi cassado — e responderá por seus atos também na esfera criminal —, e ninguém sai por aí a alardear uma tramoia política para desestabilizar um ativo parlamentar da oposição. Porque a suposição seria mesmo descabida, e ninguém, entre os antigos admiradores do trabalho do então senador, tem essa cara de pau. Os defensores dos mensaleiros (vejam que até a CUT entrou na defesa deles), no entanto, na política e também na imprensa, não se vexam de afirmar que o julgamento do Supremo representará o confronto entre as forças reformistas — os petistas — e os conservadores. Um articulista como Janio de Freitas, por exemplo, da Folha, escolheu essa vereda.

Não, não! As convicções de Demóstenes — aquelas que ele alardeava ao menos — não foram cassadas; tampouco foram julgadas. Nem faria sentido! Em nove anos e meio de mandato, ele defendeu, reitero, os fundamentos do estado democrático e os direitos individuais. Não caiu por isso. Da mesma sorte, O SUPREMO NÃO VAI JULGAR O DISCURSO OFICIAL DO PT, O SEU PROPALADO AMOR PELA JUSTIÇA SOCIAL E SUAS PREOCUPAÇÕES COM A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES — sempre destacando que há muito de mistificação e picaretagem nessa conversa. Não será, em suma, isto a que chamam “progressismo” que estará em julgamento.

É claro que alguns vigaristas votaram em favor da cassação de Demóstenes também como vingança. Em si, isso não tem grande importância. O que interessa é o fato de a instituição ter deixado claro que certos comportamentos, se descobertos, são inaceitáveis. Temos é de cobrar sempre mais transparência do Poder Público e exigir que as evidências de falcatruas sejam investigadas. Cumpre listar no caderninho da rede mundial de computadores os políticos que estão tentando impedir que a Delta seja investigada. O caso de Raul Filho (PT), prefeito de Palmas, é por demais eloquente. O acordo, conforme revelam as fitas, foi feito com Cachoeira, mas a empreiteira é que foi beneficiada por contratos sem licitação. A cassação de Demóstenes é positiva, ainda que insuficiente. Cumpriu-se um dever, mas, como se vê, e como Palmas evidencia, ainda não se cumpriu a tarefa.

Como instituição, o Senado sai engrandecido desse embate. Em agosto, será a vez de o Supremo dizer que Brasil espera nossos filhos e nossos netos. Vamos saber, em suma, se as instituições que acabaram com a carreira política de Demóstenes Torres seguirão na trilha do bem ou serão expostas à sanha e aos métodos de José Dirceu.

Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Ayres Britto, Cezar Peluso, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Carmen Lúcia, Dias Toffoli (???), Luiz Fux e Rosa Weber vão dizer se os crimes dos petistas são crimes ou são virtudes. O Senado que há, se aproximou um pouco mais de um bom Brasil a haver.

O STF vai decidir se o empurra ou não para a lama.

Por Reinaldo Azevedo

Memorial de Lula: Eu Me Amo!

Se o historiador Sérgio Buarque de Holanda (1902-1982), fundador do PT e autor de “Raízes do Brasil”, vivo fosse, estaria diante de uma excelente oportunidade para refletir sobre as relações de compadrio, familismo e patrimonialismo que remanescem na política brasileira, só que agora sob o comando e o controle do partido que ele ajudou a criar. Talvez se deprimisse: se um dos filhos, Chico Jabuti, compôs, por assim dizer, a trilha sonora da mistificação partidária, uma das filhas, Ana de Hollanda (com dois “eles”) será a operadora de um assalto aos cofres públicos.

Bernardo Mello Franco informa na Folha de hoje que a ministra da Cultura decidiu que o Instituto Lula poderá captar recursos da Lei Rouanet para criar o tal “Memorial da Democracia”. É aquela iniciativa para a qual o prefeito Gilberto Kassab, atendendo a um pedido expresso do Babalorixá de Banânia, doou um terreno no centro de São Paulo, com aprovação da maioria da Câmara dos Vereadores.

O tal memorial vai reunir elementos que estejam ligados, ora vejam!, diretamente à trajetória de… Lula! Isto mesmo: a história do Apedeuta é agora a história universal. Privatiza, assim, um terreno que pertence ao povo de São Paulo, o dinheiro público e a própria democracia! Ana de Hollanda estava entusiasmada. Acusada de ser imprecisa e hesitante, ontem ela se mostrou direta e firme ao garantir que será o dinheiro público a irrigar o “Memorial Eu Me Amo”, orçado, inicialmente, em R$ 100 milhões. “Claro que vai poder ter captação pela Lei Rouanet. Pode sim, claro! Nada impede. Abri todas as possibilidades institucionais possíveis”, disse a improvável filha de Sérgio, mas certamente irmã de Chico.

É uma vergonha! Lula já havia anunciado que seu instituto seria construído sem dinheiro público. Não é o caso, e nunca foi, de confiar nas suas palavras.

O que haverá no acervo?
Já escrevi sobre esse memorial algumas vezes. Acrescento a perguntas antigas algumas novas. Lula vai reunir no acervo as evidências de que tentou chantagear um ministro do Supremo Tribunal Federal para livrar a cara dos mensaleiros? Lembrará que decidiu criar uma CPI com o propósito único de intimidar o Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria Geral da República e a imprensa? A foto ao lado de Paulo Maluf fará parte da “história da democracia”? Num post do dia 15 de fevereiro, já havia feito algumas perguntas.

Constituição — A negativa dos petistas em participar da sessão homologatória da Constituição de 1988, uma das atitudes mais indignas tomadas até hoje por esse partido, fará parte do “Memorial da Democracia”, ou esse trecho será aspirado da história?

Expulsões — A expulsão dos três deputados petistas que participaram do Colégio Eleitoral que elegeu Tancredo Neves, pondo fim à ditadura — Airton Soares, José Eudes e Bete Mendes —, fará parte do “Memorial da Democracia”, ou isso também será aspirado da história? Em tempo: vi dia desses Soares negar na TV Cultura que tivesse sido expulso. Diga o que quiser, agora que fez as pazes com a legenda. Foi expulso, sim!

Governo Itamar — A expulsão de Luiza Erundina do partido porque aceitou ser ministra da Administração do governo Itamar, cuja estabilidade era fundamental para a democracia brasileira, entra no “Memorial da Democracia”, ou esse fato será eliminado da história?

Voto contra o Real — A mobilização do partido contra a aprovação do Plano Real integrará o acervo do “Memorial da Democracia”, ou os petistas farão de conta que sempre apostaram na estabilidade do país?

Guerra contra as privatizações — As guerras bucéfalas contra as privatizações — o tema anda mais atual do que nunca — e todas as indignidades ditas contra a correta e necessária entrada do capital estrangeiro em setores ditos “estratégicos” merecerá uma leitura isenta, ou o “Memorial da Democracia” se atreverá a reunir como virtudes todas as imposturas do partido?

Luta contra a reestruturação dos bancos — A guerra insana do petismo contra a reestruturação dos bancos públicos e privados ganhará uma área especial no “Memorial da Democracia”, ou os petistas farão de conta que aquilo nunca aconteceu? Terão a coragem, já que são quem são, de insistir na mentira e de tratar, de novo, um dos pilares da salvação do país como um malefício, a exemplo do que fizeram no passado?

Ataque à Lei de Responsabilidade Fiscal — Os petistas exporão os documentos que evidenciam que o partido recorreu à Justiça contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, tornada depois cláusula pétrea da gestão de Antônio Palocci no Ministério da Fazenda?

Mensalão — O “Memorial da Democracia” vai expor, enfim, a conspiração dos vigaristas, que tiveram o desplante de usar dinheiro sujo para tentar criar uma espécie de Congresso paralelo, alimentado por escroques de dentro e de fora do governo? O prédio vai reunir os documentos da movimentação ilegal de dinheiro?

Duda Mendonça na CPI — Haverá no “Memorial da Democracia” o filme do depoimento de Duda Mendonça na CPI do Mensalão, quando confessou ter recebido numa empresa no exterior o pagamento da campanha eleitoral de Lula em 2002? O museu de Lula terá a coragem de evidenciar que ali estava motivo o bastante para o impeachment do presidente?

Dossiê dos aloprados — O “Memorial da Democracia” trará a foto da montanha de dinheiro flagrada com os ditos aloprados, que tentavam fraudar as eleições — para não variar —, buscando imputar a José Serra um crime que não cometera? Exibirá a foto do assessor de Aloizio Mercadante, que disputava com Serra, carregando a mala preta?

Dossiê da Casa Civil — Esse magnífico “Memorial da Democracia” trará os documentos sobre o dossiê de indignidades elaborado na Casa Civil contra FHC e contra, pasmem!, Ruth Cardoso, quando a titular da pasta era ninguém menos do que Dilma Rousseff, e sua lugar-tenente, ninguém menos do que Erenice Guerra?

Censura à imprensa — o “Memorial da Democracia” reunirá as evidências das muitas vezes em que o PT tentou censurar a imprensa, seja tentando criar o Conselho Federal de Jornalismo, seja introduzindo no Plano Nacional de Direitos Humanos mecanismos de censura prévia?

Imprensa comprada e vendida — Teremos a chance de ver os contratos de publicidade do governo e das estatais com pistoleiros disfarçados de jornalistas, que usam o dinheiro público para atacar a imprensa séria e aqueles que o governo considera adversários nos governos dos estados, no Legislativo e no Judiciário?

Novo dossiê contra adversário — O “Museu da Democracia” do Instituto Lula reunirá as evidências todas das novas conspiratas do petismo contra o candidato da oposição em 2010, com a criação de bunker para fazer dossiês com acusações falsas e a quebra do sigilo fiscal de familiares do candidato e de dirigentes tucanos?

Uso da máquina contra governos de adversários — A mobilização da máquina federal contra o governo de São Paulo em episódios como o da retomada da Cracolândia e da desocupação do Pinheirinho entrará ou não no “Memorial da Democracia” como ato indigno do governo federal?

Apoio a ditaduras — O sistemático apoio que os petistas empenham a ditaduras mundo afora estará devidamente retratado no “Memorial da Democracia”? Veremos Lula a comparar presos de consciência em Cuba a presos comuns no Brasil? Veremos Dilma Rousseff a comparar os dissidentes da ilha a terroristas de Guantánamo?

Poderia passar aqui a noite listando as vigarices, imposturas, falcatruas e tentativas de fraudar a democracia protagonizadas por petistas e por governos do PT. As que se leem são apenas as mais notórias e conhecidas.

NÃO! ERRAM AQUELES QUE ACHAM QUE QUERO IMPEDIR LULA — E O PT — DE CONTAR A HISTÓRIA COMO LHE DER NA TELHA. QUEM GOSTA DE CENSURA SÃO OS PETISTAS, NÃO EU! O Apedeuta que conte o mundo desde o fim e rivalize, se quiser, com Adão, Noé, Moisés ou o próprio Deus, para citar alguém que ele deve julgar quase à sua altura. MAS NÃO HÁ DE SER COM O NOSSO DINHEIRO.

A conversa de que o memorial será uma instituição suprapartidária é mentirosa desde a origem. Supor que Paulo Vannuchi — JUSTAMENTE O RESPONSÁVEL POR AQUELE PLANO SINISTRO QUE DIZIA SER DE DIREITOS HUMANOS E QUE PREVIA CENSURA PRÉVIA — e Paulo Okamotto possam ter qualquer iniciativa que não traga um viés petistas é tolice ou má-fé.

Herói é você, leitor!

Espalhe de novo este texto. Herói é você, que sobrevive no Brasil mesmo com a classe política que aí está, não Lula. Ele é só um contumaz sabotador de governos alheios, que agora pretende, com a privatização de terreno e dinheiro públicos, erguer o Museu das Imposturas. De resto, basta que ele estale os dedos, e haverá empresários em penca dispostos a lhe encher as burras de grana.

Por que essa verdadeira compulsão pelo nosso dinheiro, Lula?

Por Reinaldo Azevedo

Dom Sebastião Voltou

Luiz Inácio Lula da Silva tem como princípio não ter princípio, tanto moral, ético ou político. O importante, para ele, é obter algum tipo de vantagem. Construiu a sua carreira sindical e política dessa forma. E, pior, deu certo. Claro que isso só foi possível porque o Brasil não teve - e não tem - uma cultura política democrática. Somente quem não conhece a carreira do ex-presidente pode ter ficado surpreso com suas últimas ações. Ele é, ao longo dos últimos 40 anos, useiro e vezeiro destas formas, vamos dizer, pouco republicanas de fazer política.

Quando apareceu para a vida sindical, em 1975, ao assumir a presidência do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, desprezou todo o passado de lutas operárias do ABC. Nos discursos e nas entrevistas, reforçou a falácia de que tudo tinha começado com ele. Antes dele, nada havia. E, se algo existiu, não teve importância. Ignorou (e humilhou) a memória dos operários que corajosamente enfrentaram - só para ficar na Primeira República - os patrões e a violência arbitrária do Estado em 1905, 1906, 1917 e 1919, entre tantas greves, e que tiveram muitos dos seus líderes deportados do País.

No campo propriamente da política, a eleição, em 1947, de Armando Mazzo, comunista, prefeito de Santo André, foi irrelevante. Isso porque teria sido Lula o primeiro dirigente autêntico dos trabalhadores e o seu partido também seria o que genuinamente representava os trabalhadores, sem nenhum predecessor. Transformou a si próprio - com o precioso auxílio de intelectuais que reforçaram a construção e divulgação das bazófias - em elemento divisor da História do Brasil. A nossa história passaria a ser datada tendo como ponto inicial sua posse no sindicato. 1975 seria o ano 1.

Durante décadas isso foi propagado nas universidades, nos debates políticos, na imprensa, e a repetição acabou dando graus de verossimilhança às falácias. Tudo nele era perfeito. Lula via o que nós não víamos, pensava muito à frente do que qualquer cidadão e tinha a solução para os problemas nacionais - graças não à reflexão, ao estudo exaustivo e ao exercício de cargos administrativos, mas à sua história de vida.

Num país marcado pelo sebastianismo, sempre à espera de um salvador, Lula foi a sua mais perfeita criação. Um dos seus "apóstolos", Frei Betto, chegou a escrever, em 2002, uma pequena biografia de Lula. No prólogo, fez uma homenagem à mãe do futuro presidente. Concluiu dizendo que - vejam a semelhança com a Ave Maria - "o Brasil merece este fruto de seu ventre: Luiz Inácio Lula da Silva". Era um bendito fruto, era o Messias! E ele adorou desempenhar durante décadas esse papel.

Como um sebastianista, sempre desprezou a política. Se ele era o salvador, para que política? Seus áulicos - quase todos egressos de pequenos e politicamente inexpressivos grupos de esquerda -, diversamente dele, eram politizados e aproveitaram a carona histórica para chegar ao poder, pois quem detinha os votos populares era Lula. Tiveram de cortejá-lo, adulá-lo, elogiar suas falas desconexas, suas alianças e escolhas políticas. Os mais altivos, para o padrão dos seus seguidores, no máximo ruminaram baixinho suas críticas. E a vida foi seguindo.

Ele cresceu de importância não pelas suas qualidades. Não, absolutamente não. Mas pela decadência da política e do debate. Se aplica a ele o que Euclides da Cunha escreveu sobre Floriano Peixoto: "Subiu, sem se elevar - porque se lhe operara em torno uma depressão profunda. Destacou-se à frente de um país sem avançar - porque era o Brasil quem recuava, abandonando o traçado superior das suas tradições...".

Levou para o seu governo os mesmos - e eficazes - instrumentos de propaganda usados durante um quarto de século. Assim como no sindicalismo e na política partidária, também o seu governo seria o marco inicial de um novo momento da nossa história. E, por incrível que possa parecer, deu certo. Claro que desta vez contando com a preciosa ajuda da oposição, que, medrosa, sem ideias e sem disposição de luta, deixou o campo aberto para o fanfarrão.

Sabedor do seu poder, desqualificou todo o passado recente, considerado pelo salvador, claro, como impuro. Pouco ou nada fez de original. Retrabalhou o passado, negando-o somente no discurso.

Sonhou em permanecer no poder. Namorou o terceiro mandato. Mas o custo político seria alto e ele nunca foi de enfrentar uma disputa acirrada. Buscou um caminho mais fácil. Um terceiro mandato oculto, típica criação macunaímica. Dessa forma teria as mãos livres e longe, muito longe, da odiosa - para ele - rotina administrativa, que estaria atribuída a sua disciplinada discípula. É um tipo de presidência dual, um "milagre" do salvador. Assim, ele poderia dispor de todo o seu tempo para fazer política do seu jeito, sempre usando a primeira pessoa do singular, como manda a tradição sebastianista.

Coagir ministros da Suprema Corte, atacar de forma vil seus adversários, desprezar a legislação eleitoral, tudo isso, como seria dito num botequim de São Bernardo, é "troco de pinga".

Ele continua achando que tudo pode. E vai seguir avançando e pisando na Constituição - que ele e seus companheiros do PT, é bom lembrar, votaram contra. E o delírio sebastianista segue crescendo, alimentado pelos salamaleques do grande capital (de olho sempre nos generosos empréstimos do BNDES), pelos títulos de doutor honoris causa (?) e, agora, até por um museu a ser construído na cracolândia paulistana louvando seus feitos.

E Ele (logo teremos de nos referir a Lula dessa forma) já disse que não admite que a oposição chegue ao poder em 2014. Falou que não vai deixar. Como se o Brasil fosse um brinquedo nas suas mãos. Mas não será?

por Marcos Antônio Villa

Aloprados 2006: Enfim Aceitam a Denúncia!

A Justiça aceitou denúncia do Ministério Público Federal em Mato Grosso contra nove dos envolvidos na elaboração do dossiê contra o então candidato do PSDB ao governo de São Paulo, José Serra, em 2006. Os petistas Gedimar Pereira Passos, Valdebran Padilha, Expedito Veloso, Hamilton Lacerda, Jorge Lorenzetti e Osvaldo Bargas, protagonistas do chamado escândalo dos “aloprados”, responderão pelos crimes de lavagem de dinheiro e operação fraudulenta de câmbio.

Segundo a denúncia do Ministério Público, eles ”se associaram subjetiva e objetivamente, de forma estável e permanente, para a prática de crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de dinheiro, que tinha por fim a desestabilização da campanha eleitoral de 2006 do governo de estado de São Paulo”. Fernando Manoel Ribas Soares, Sirley da Silva Cahves e Levy Luiz da Silva Filho, outros envolvidos no caso, responderão por operação fraudulenta de câmbio.

Gedimar Passos, assessor da campanha de Lula, negociava a aquisição do dossiê com Valdebran Padilha, empresário filiado ao PT. A Polícia Federal prendeu a dupla em flagrante com 1,7 milhão de reais que seriam usados na compra do material forjado. A operação ocorreu em setembro de 2006.

Há um ano, Expedito Veloso revelou a VEJA que o atual ministro da Educação, Aloísio Mercadante, e o ex-governador de São Paulo Orestes Quércia foram os mandantes do crime. O epíteto “aloprados” é obra do então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que tentou desvincular o episódio de sua campanha à reeleição.

Relembre a farsa dos aloprados na Rede de Escândalos

Por Gabriel Castro, na VEJA Online

Palavra de Lula

Luiz Inácio Lula da Silva não é um homem de palavra. Proclamou diversas vezes que, ao terminar o seu mandato presidencial, iria se recolher à vida privada e se afastar da política. Mentiu. Foi mais uma manobra astuta, entre tantas que realizou, desde 1972, quando chegou à diretoria do sindicato de São Bernardo, indicado pelo irmão, para ser uma espécie de porta-voz do Partidão (depois de eleito, esqueceu do acordo).

A permanente ação política do ex-presidente é um mau exemplo para o país. Não houve nenhuma acusação de corrupção no governo Dilma sem que ele apoiasse enfaticamente o acusado. Lula pressionou o governo para não "aceitar as pressões da mídia". Apresentou a sua gestão como exemplo, ou seja, nunca apurou nenhuma denúncia, mesmo em casos com abundantes provas de mau uso dos recursos públicos. Contudo, seus conselhos não foram obedecidos.

Não deve causar estranheza este desprezo pelo interesse público. É típico de Lula. Para ele, o que vale é ter poder. Qualquer princípio pode ser instrumento para uma transação. Correção, ética e moralidade são palavras desconhecidas no seu vocabulário. Para impor a sua vontade passa por cima de qualquer ideia ou de pessoas. Tem obtido êxito. Claro que o ambiente político do país, do herói sem nenhum caráter, ajudou. E muito.

Ao longo do tempo, a doença do eterno poder foi crescendo. Começou na sala de um sindicato e terminou no Palácio do Planalto. E pretende retornar ao posto que considera seu. Para isso, desde o dia 1 de janeiro deste ano, não pensa em outra coisa. E toda ação política passa por este objetivo maior. Como de hábito, o interesse pessoal é o que conta. Qualquer obstáculo colocado no caminho será ultrapassado a qualquer custo.

O episódio envolvendo o ministro do Esporte é ilustrativo. A defesa enfática de Orlando Silva não dependeu da apresentação de provas da inocência do ministro. Não, muito pelo contrário. O que contou foi a importância para o seu projeto presidencial do apoio do PCdoB ao candidato petista na capital paulista. Lula sabe que o primeiro passo rumo ao terceiro governo é vencer em São Paulo. 2014 começa em 2012. O mesmo se repetiu no caso do Ministério dos Transportes e a importância do suporte do PR, independentemente dos "malfeitos", como diria a presidente Dilma, realizados naquela pasta. E, no caso, ainda envolvia o interesse pessoal: o suplente de Nascimento no Senado era o seu amigo João Pedro.

O egocentrismo do ex-presidente é antigo. Tudo passa pela mediação pessoal. Transformou o delegado Romeu Tuma, chefe do Dops paulista, onde centenas de brasileiros foram torturados e dezenas foram assassinados, em democrata. Lula foi detido em 1980, quando não havia mais torturas. Recebeu tratamento privilegiado, como mesmo confessou, diversas vezes, em entrevistas, que foram utilizadas até na campanha do delegado ao Senado. Nunca fez referência às torturas. Transformou a casa dos horrores em hotel de luxo. E até chegou a nomear o filho de Tuma secretário nacional de Justiça!!

O desprezo pela História é permanente. Estabeleceu uma forte relação com o símbolo maior do atraso político do país: o senador José Ribamar da Costa, vulgo José Sarney. Retirou o político maranhense do ocaso político. Fez o que Sílvio Romero chamou de "suprema degradação de retrogradar, dando, de novo, um sentido histórico às oligarquias locais e outorgando-lhes nova função política e social". E pior: entregou parte da máquina estatal para o deleite dos interesses familiares, com resultados já conhecidos.

O desprezo pelos valores democráticos e republicanos serve para explicar a simpatia de Lula para com os ditadores. Estabeleceu uma relação amistosa com Muamar Kadafi (o chamou de "amigo, irmão e líder") e com Fidel Castro (outro "amigo"). Concedeu a tiranos africanos ajuda econômica a fundo perdido. Nunca - nunca mesmo - em oito anos de Presidência deu uma declaração contra as violações dos direitos humanos nas ditaduras do antigo Terceiro Mundo. Mas, diversas vezes, atacou os Estados Unidos.

Desta forma, é considerável a sua ojeriza a qualquer forma de oposição. Ele gosta somente de ouvir a sua própria voz. Não sabe conviver com as críticas. E nem com o passado. Nada pode se rivalizar ao que acredita ser o seu papel na história. Daí a demonização dos líderes sindicais que não rezavam pela sua cartilha, a desqualificação dos políticos que não aceitaram segui-lo. Além do discurso, usou do "convencimento" financeiro. Cooptou muitos dos antigos opositores utilizando-se dos recursos do Erário. Transformou as empresas estatais em apêndices dos seus desejos. Amarrou os destinos do país ao seu projeto de poder.

Como o conde de Monte Cristo, o ex-presidente conta cada dia que passa. A sua "vingança" é o retorno, em 2014. Conta com a complacência de um país que tem uma oposição omissa, ou, na melhor das hipóteses, tímida. Detém o controle absoluto do PT. Usa e abusa do partido para fortalecer a sua capacidade de negociação com outros partidos e setores da sociedade. É obedecido sem questionamentos.

Lula é uma avis rara da política brasileira. Nada o liga à nossa tradição. É um típico caudilho, tão característico da América Hispânica. Personalista, ególatra, sem princípios e obcecado pelo poder absoluto. E, como todo caudilho, quer se perpetuar no governo. Mas os retornos na América Latina nunca deram certo. Basta recordar dois exemplos: Getúlio Vargas e Juan Domingo Perón.

por Marco Antônio Villa

Um Ato de Desespero de José Dirceu

A partir de 1.º de agosto, o ex-presidente do PT, ex-ministro da Casa Civil e deputado cassado José Dirceu será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por formação de quadrilha e corrupção ativa. Pelo primeiro delito, poderá ser condenado a até três anos de prisão. Pelo segundo, a até 12. O então procurador-geral da República que o denunciou ao Supremo em 2005, Antonio Fernando de Souza, apontou Dirceu como “chefe da quadrilha” ou da “sofisticada organização criminosa” que produziu o mensalão, a compra sistemática de apoio de deputados federais ao governo Lula. A denúncia ao STF foi aceita por unanimidade. No ano passado, o atual procurador, Roberto Gurgel, ratificou o pedido de condenação de Dirceu e de 35 outros réus (dos 40 citados da primeira vez, 1 faleceu e outro fez acordo para ser excluído do processo; para 2 outros, um dos quais, Luiz Gushiken, colega de Dirceu no Ministério, Gurgel pediu a absolvição.

Dirceu alega inocência e se diz alvo histórico do “monopólio da mídia”. A imprensa desejaria vê-lo destruído não pelos seus atos no governo Lula, mas pelo que decerto ele considera ser o conjunto da sua obra como o maior líder revolucionário socialista do Brasil contemporâneo, uma espécie atípica de Che Guevara que não fez guerrilha, escapou de ser eliminado e chegou ao poder graças à democracia burguesa. O julgamento que o aguarda, disse dias atrás aos cerca de mil estudantes presentes ao 16.º Congresso Nacional da União da Juventude Socialista, ligada ao PC do B, no Rio, será a “batalha final”. Desde os tempos da militância estudantil, ele sempre se teve em alta conta. “Batalha final” é não só uma expressão encharcada de heroísmo, que pode ser usada da extrema direita à extrema esquerda, mas é consanguínea da “luta final” dos “famélicos da terra”, nas estrofes da Internacional, o célebre hino revolucionário francês de 1871.

Do alto de sua autoestima e na vestimenta de vítima que enverga, até que faria sentido ele propagar que o julgamento no STF representará o momento culminante do confronto de proporções épicas que nunca se furtou a travar em defesa de seus ideais. Mas a arena que ele tem em mente é outra - e outros também os combatentes. “Essa batalha deve ser travada nas ruas também”, conclamou, “se não a gente só vai ouvir uma voz pedindo a condenação, mesmo sem provas (a dos veículos de comunicação).” Em outras palavras, se a Justiça está sob pressão da mídia para condená-lo, que fique também sob pressão do que seria a vanguarda dos movimentos sociais para absolvê-lo. Se der certo, a voz do povo falou mais alto. Se não der, o veredicto da Corte está desde logo coberto de ilegitimidade, como se emanasse de um tribunal de exceção.

Em 2000, dois anos antes da primeira eleição de Lula, Dirceu conclamou o professorado paulista a “mais e mais mobilização, mais e mais greve, mais e mais movimento de rua”, porque eles - os tucanos como o governador Mário Covas - “têm de apanhar nas ruas e nas urnas”. Pouco depois, no dia 1.º de junho, o governador, já debilitado pelo câncer que o mataria no ano seguinte, foi covardemente agredido por manifestantes diante da Secretaria da Educação, no centro de São Paulo. Depois, Dirceu quis fazer crer que não incentivara o ataque: foi tudo “força de expressão”. Não há, portanto, motivo para surpresa quando ele torna a invocar “as ruas”. Na sua mentalidade ditatorial - em privado, desafetos petistas já o qualificaram de “stalinista irrecuperável” -, ele se esquece até do dito marxista de que a história se repete como farsa.

Como já se lembrou, o então presidente Collor conclamou a população a protestar contra a tentativa de destituí-lo. A população, especialmente os jovens, aproveitou para pedir o seu impeachment. Como também já se lembrou, hoje em dia os jovens nem sequer saem de casa em defesa de bandeiras mais nobres, a começar pelo repúdio à impunidade dos corruptos, que dirá para assediar o STF no caso do principal réu de um caso de corrupção comparável apenas, talvez, aos dos escândalos da República de Alagoas. Mas é óbvio que a tentativa rudimentar de intimidação repercutirá no tribunal. Se Dirceu não se deu conta disso é porque, como Lula já disse, ele está mesmo “desesperado”.

do Editorial do Estadão, de 13/06/2012

CIP Jim Jones

O clima de apreensão, principalmente no PT e no Planalto, aumentou muito nesta terça-feira com os rumos que vem tomando a CPI Mista do Cachoeira. Antes manifestadas reservadamente, as preocupações foram explicitadas depois que o líder do PR, senador Blairo Maggi (MT), comunicou, em reunião dos líderes da base com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que o ex-diretor do Dnit Luiz Antônio Pagot está incontrolável, depois de ter se desligado do PR.

Em meio ao susto, alguns parlamentares davam nesta terça-feira novo apelido à investigação: CPI Jim Jones, porque “vai morrer todo mundo abraçado”, numa referência ao suicídio coletivo em 1978, na Guiana, que tinha à frente um líder de uma seita americana. “O Pagot é um fio desencapado. Está descontrolado. Já avisou que quer ser o primeiro a depor na CPI e vai falar de tudo quanto é obra de rodovia e quem ordenou os contratos bichados em cada estado”, disse Blairo a Ideli, segundo relato de um dos participantes.

Na reunião da bancada do PT mais tarde, para a escolha dos nomes, também se temia a imprevisibilidade com os rumos da CPI. Alguns opositores da CPI no PT admitem que os líderes se precipitaram em sua criação, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) se negou a enviar os autos dos inquéritos da Operação Monte Carlo. O senador Wellington Dias (PT-PI) disse que há alguns dias ponderou que a CPI não vai avançar na área de investigação: “Eu ponderei: se já está tudo apurado e em fase de julgamento para que CPI? Vai ser uma CPI meramente política. Mas com o carro a 200 quilômetros por hora não tinha como parar, qualquer um que recuasse pareceria medo de ser investigado”, disse Wellington Dias, nesta terça-feira.

Nos bastidores, não se descarta nem a apresentação de requerimentos para convocação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. E até ministros do STF poderiam ser convocados. “ Essa CPI é imprevisível. Ninguém sabe onde vai dar, não”, dizia Blairo, no final da tarde. O senador Pedro Taques (PDT-MT), da ala independente, não descarta retomar casos de antigos personagens como o ex-assessor de José Dirceu na Casa Civil Waldomiro Diniz e o escândalo da Gtech.

Por Maria Lima, no Globo

As Peças que Compõem a CPI do Cachoeira

O prazo para a indicação dos membros da CPI do Cachoeira se encerra às 19h30 desta terça-feira. Enquanto a maioria das legendas já escolheu seus integrantes na Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar a atuação da quadrilha do contraventor Carlinhos Cachoeira, o PT prefere fazer mistério. Os indicados pela legenda, tanto no Senado quanto na Câmara, serão divulgados no último dia. No caso da bancada dos deputados, uma escolha tem mais peso: a do relator da CPI. Pelo critério da proporcionalidade, a vaga ficará com um petista da Câmara.

O líder da bancada do PT na Casa, Jilmar Tatto (SP), disse nesta segunda-feira que a decisão ainda não foi tomada: “Nem o relator sabe que será relator”. Ele afirma que a única exigência prévia é que o indicado não ocupe um cargo de primeiro plano nas eleições municipais - como candidato ou coordenador de campanha. O PT pretende usar a CPI para atingir a imprensa e a oposição. Por isso, a escolha do relator tende para o nome de Paulo Teixeira. Cândido Vaccarezza, outro candidato ao posto, foi colocado em segundo plano porque não é visto como suficientemente agressivo para cumprir a missão proposta pelo líder da bancada.

Ao mesmo tempo, a cautela petista na definição dos nomes mostra um receio de que a CPI fuja do controle: o governo do PT no Distrito Federal e os contratos da construtora Delta com a gestão de Dilma Rousseff são alvos da oposição. Ao tentar jogar os adversários contra a parede, os petistas podem sofrer uma reação semelhante.

Prioridades - A CPI será composta por 30 titulares e 30 suplentes - metade de uma Casa, metade da outra. Uma análise dos nomes já escolhidos pelas siglas, aliás, revela o interesse de cada uma. Na Câmara, a oposição optou por parlamentares com perfil investigador. O PSDB, por exemplo, escolheu como titulares um promotor de Justiça (Carlos Sampaio) e um delegado da Polícia Federal (Fernando Francischini).

No PMDB, por falta de interessados, os dois nomes da linha de frente são do baixo clero: Íris de Araújo pretende atingir o governador de Goiás, o tucano Marconi Perillo, seu adversário político. Luiz Pitiman, do Distrito Federal, mira no governador petista Agnelo Queiroz, seu desafeto. O PSB, que tenta construir pontes com os dois lados da disputa, optou pelo desconhecido Paulo Foleto (ES). O PDT, não tão satisfeito com o governo, indicou um quadro experiente: Miro Teixeira (RJ).

O líder do PTB no Senado, Gim Argello, é totalmente cético quanto aos resultados da CPI. Por isso, não viu problemas em escalar Fernando Collor (AL) para compor a comissão. Na Casa, o PMDB escolheu o novato Vital do Rêgo (PB) para presidir a comissão. Mais uma vez, a falta de voluntários guiou a decisão. Também no Senado, o PT se mostra indeciso: “Ainda não sabemos. Isso será decidido amanhã”, disse Wellington Dias (PI) nesta segunda-feira. No fim da tarde, o PDT do Senado confirmou que Acir Gurgacz (RO) será o suplente da bancada na CPI. O titular é Pedro Taques (MT). O parlamentar, ex-procurador de Justiça, tenta ser otimista, apesar de parte do Congresso apostar no fracasso da investigação: “Acho que isso não vai acontecer. A CPI é da República”.

Confira a lista completa dos indicados até o momento:

Câmara:
PMDB - titulares: Luiz Pitiman (DF) e Íris de Araújo (GO). Faltam dois suplentes.
PSDB - titulares: Carlos Sampaio (SP) e Fernando Francischini (PR). Suplentes: Domingos Sávio (MG) e Rogério Marinho (RN)
DEM - titular: Onyx Lorenzoni (RS). Suplente: Mendonça Prado (SE)
PSB - titular: Paulo Foleto (ES). Suplente: Glauber Braga (RJ)
PTB - titular: Sílvio Costa (PE). Suplente: Arnaldo Faria de Sá (SP)
PR - titular Maurício Quintela Lessa (AL). Suplente: Ronaldo Fonseca (DF)
PDT - titular: Miro Teixeira (RJ). Suplente: Vieira da Cunha (RS)
PSC - titular: Filipe Pereira (RJ). Suplente: Hugo Leal (RJ)
PPS - titular: Rubens Bueno (PR)
PV - suplente:Sarney Filho (MA)

Senado:
PSDB - titular: Alvaro Dias (PR). Suplentes: Cássio Cunha Lima (PB) e Aloysio Nunes Ferreira (SP)
PMDB - titulares: Vital do Rêgo Filho (PB), Romero Jucá (RR), Jarbas Vasconcelos (PE)*. Falta um suplente.
DEM - titular: Jayme Campos (MT)
PTB - titular: Fernando Collor (AL)
PDT - titular: Pedro Taques (MT). Suplente: Acir Gurgacz (RO)
PP - titular: Ciro Nogueira (PI)
PR - suplente: Vicentinho Alves (TO)
PSOL - suplente: Randolfe Rodrigues (AP)**

* Vaga cedida pelo PSDB
** Vaga cedida pelo DEM

por Gabriel Castro, na VEJA Online

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Curiosamente ou nem tanto, o PT se mostrou o partido mais indeciso na indicação dos nomes para compor a CPI do Cachoeira. O partido terá a relatoria da comissão e deve definir só hoje o nome, depois de reunião com o ex-presidente Lula. O Apedeuta estará em Brasília para o lançamento de mais um filme sobre a era da mistificação petista (trato do assunto em outro post) e vai bater o martelo sobre a estratégia do partido na comissão. Ou por outra: Lula assume o lugar de Dilma. Dados os riscos que o governo também corre, deveria ser ela a conduzir o processo.

Lula já deixou claro o que quer. O papel dos petistas na CPI não é investigar coisa nenhuma — até porque a investigação a fundo não interessa ao PT. A obrigação que ele impôs ao partido é dar um jeito de incriminar a oposição, livrar a cara dos companheiros e do governo e, muito importante!, atacar a imprensa por seu suposto conluio com o esquema Cachoeira, que teria levado à denúncia do mensalão. Ele sabe que se trata de uma versão fraudulenta, mas está acostumado. Essa mentira é irmã gêmea da outra, aquela segundo a qual nunca existiu mensalão. Ou por outra: Lula quer é chicana. Assim subiu na vida e se tornou o homem mais poderoso da República. Tarde demais para mudar. Vai conseguir? Não sei!

Brasília está tensa. O diz-que-diz-que é frenético. A indústria de vazamentos continua em operação. Ora mira de um lado, ora mira de outro. Por enquanto, o chamado jornalismo investigativo se concentra nos recortes de diálogos que vão sendo vazados, mas começou a corrida por informações que estejam fora dessa área de controle. Todos os reportes sabem que Cachoeira é, por exemplo, um homem meticuloso e costuma documentar as conversas que mantém com políticos e seus prepostos. Aquela fita em que aparece acertando uma segunda doação de R$ 100 mil ao deputado petista Rubens Otoni (PT-GO), então candidato à Prefeitura de Anápolis, é da lavra, nota-se pela posição da câmera, dos “Estúdios Cachoeira de Artes Visuais”. Sabem como é… Quem grava conversa com peixinho também grava com peixão.

Outra suposição, que muita gente dá como certa, é a de que é praticamente impossível que um esquema tão azeitado e com tantas ramificações tenha ficado fora da eleição presidencial. Cachoeira, bom jogador — especialista nessa área —, não é do tipo que faz apostas para perder. No seu ramo de negócios, é preciso ganhar sempre. Outra fonte gigantesca de preocupação é a Delta, cuja idoneidade o governo conhecia desde 2010, quando a Controladoria Geral da União e a PF descobriram uma série de pilantragens no Ceará. Mesmo assim, depois daquilo tudo, o governo fechou novos contratos de quase R$ 800 milhões com a empresa. Há quem esteja convencido de que a Delta era usada para fazer acertos com políticos nos Estados, sim, mas especialmente no governo federal. Seria, nessa hipótese, um valerioduto ampliado e mais sofisticado.

Jornalistas habituados à investigação também se esforçam para ter acesso aos documentos da Operação Las Vegas. Dela pouco se sabe. Mas há quem assegure que ali já estavam evidências cabeludas de muita falcatrua agora descoberta pela Monte Carlo. Naquela investigação haveria evidências incontestes do ecumenismo cachoeirístico no que respeita a partidos, Poderes da República e políticos. Cachoeira, aliás, começa a ser visto também como um representante de categoria, entenderam? Ele seria, assim, um líder de classe da contravenção espalhada Brasil afora, quase um porta-voz, um chefe de sindicato. Não está sozinho; é uma legião. E isso significaria estar em permanente contato com as células do jogo Brasil, com sua enorme capacidade de comprar consciências.

por Reinaldo Azevedo

Se o Mensalão Foi Uma Farsa....

Se o mensalão foi uma farsa, como ensina o Grande Pastor e repete o rebanho, então também não existiu nenhuma quadrilha. Se não existiu quadrilha, então também não houve chefe de quadrilha. Se não houve chefe de quadrilha, então não existiram motivos para que José Dirceu atendesse prontamente à ordem de Roberto Jefferson ─ “Sai daí rápido, Zé!” ─ e caísse fora da Casa Civil. Se o pai de todos os escândalos não passou de invencionice da oposição e da imprensa golpista, então a Procuradoria Geral da República embarcou num embuste. Se tratam como caso sério o que é só uma farsa, então os ministros do Supremo Tribunal Federal são farsantes também.

Encadeadas, tais deduções berram que Lula e seus devotos nunca tiveram motivos para condicionar ao desfecho do processo dos mensaleiros a reparação devida ao mais injustiçado dos companheiros. Essa constatação convida a duas perguntas. Por que Lula, que jura ter enxergado a pérfida trama dos inimigos ainda em 2005, não reconduziu Dirceu ao ministério? E por que Dilma Rousseff teima em manter o camarada de armas longe do grupo de “articuladores políticos” que aceita até um Gilberto Carvalho ou uma Ideli Salvatti? Uma só resposta liquida a dupla interrogação: porque nem os chefes supremos acreditam na versão que apaga da história a ladroagem colossal.

Os fabricantes da teoria da farsa sabem que os farsantes são eles.

por Augusto Nunes

Operação Haddad: Pró-PT, Contra São Paulo!

A presidente Dilma Rousseff usou evento de inauguração de uma creche na tarde desta quarta-feira (18) para exaltar o ministro da Educação, Fernando Haddad, que sairá da pasta para disputar a eleição à Prefeitura de São Paulo. Na cerimônia de inauguração da creche Júlia Moreira da Silva, em Angra dos Reis (RJ), Dilma o classificou como “um dos grandes ministros desse país na área de Educação”. Haddad também foi elogiado por outros políticos presentes no evento.

“Ele viu que a Educação tinha que começar e ter importância desde a criança ao nascer. Quando ele cunhou a frase que a educação era um projeto da creche à pós-graduação, cunhou uma coisa importantíssima para o Brasil, que é a igualdade de oportunidade”, disse a presidente.

Em tom de despedida, Dilma disse que Haddad merece “reconhecimento” antes de sair do governo. “O ministro Fernando Haddad vai sair do governo, enfrentar outra realidade. Ele merece o reconhecimento do meu governo e do presidente Lula pela contribuição que deu para que pudéssemos aprofundar esse momento do país, que é de crescer e distribuir renda”, disse a presidente.

O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), disse que Haddad foi o melhor ministro da Educação que o país já teve.

“Dizem que Anísio Teixeira foi um grande ministro da Educação, e Gustavo Capanema [também]. Sem dúvida foram, mas em períodos não tão densamente democráticos como esse –uma coisa é ser ministro do Estado Novo, ou ser ministro de um período em que o presidente não chegou ao poder eleito diretamente. Onde não havia Ministério Público ou imprensa livres. Outra coisa é ser ministro, graças a Deus, com MP e imprensa livres. Não tivemos no período democrático ministro da Educação que se compare a Haddad.”

O ministro foi econômico no discurso. Agradeceu Dilma pelo “gesto” de inaugurar a creche e exaltou o aumento das matrículas em creches e universidades durante o governo Lula. “O governo federal não tinha programa para a educação infantil. Incluímos a creche e pré-escola no Fundeb [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica] e repassamos recursos para investimentos.”

por Italo Nogueira, na Folha Online

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Existem um dever - esta é uma época lúgubre para esta palavra, pois os esquerdistas só querem falar de direitos - primordial para a vida em sociedade: é o dever de falar a Verdade!

Na reportagem acima, vemos um Haddad todo ancho, a afirmar: “O governo federal não tinha programa para a educação infantil. Incluímos a creche e pré-escola no Fundeb [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica] e repassamos recursos para investimentos.”

Huuummm… Como é que se conta a verdade inteira? O PT FOI CONTRA A CRIAÇÃO DO FUNDEF, QUE ANTECEDEU O FUNDEB - na verdade, o “b” substituindo o “f” foi mais uma das patranhas petistas. Resolveram botar marca nova no que já havia. Quem criou o Fundef foi o ministro Paulo Renato, este, sim, um grande ministro da Educação, a despeito da história recontada pela ligeireza de Sérgio Cabral. Grande e perseguido pela escória sindical.

O petismo fez com o Fundef o mesmo que fez com o “Bolsa Família”. O partido era contra as bolsas, chamava-as de “esmola”. Lula o disse LITERALMENTE. Mais: afirmou que pobre que recebia dinheiro do governo deixava de plantar macaxeira, sugerindo que se tornava um vagabundo. Em lugar do programa, inventou um troço que nunca chegou a existir: o “Fome Zero”. Algum tempo depois, dados o insucesso e as trapalhadas da iniciativa, reuniu, por decreto, todas as bolsas criadas pelo governo FHC numa bolsa só: a “Família”. E passou a cacarejar. Como Haddad cacareja agora.

FHC chegou ao poder, em 1995, e a taxa de matrícula no ensino fundamental era de 89%. Quando Lula assumiu, estava perto de 98% - o mesmo índice em que está agora. No início do governo tucano, havia 33% dos brasileiros de 15 a 17 anos fora da escola; no fim, eram 18% - redução de 15 pontos percentuais (ou 45%). No governo Lula, caiu para 14,8% (redução de apenas 20%). Uma coisa é assumir a Presidência sem dispor de um instrumento para intervir da educação, ter de criá-lo (enfrentando a oposição de petistas e de seus aliados sindicais) e operá-lo com eficiência, como fez Paulo Renato. Outra, distinta, é chegar com tudo pronto, com o fundo disponível, e poder trabalhar sem ter de enfrentar sabotadores - porque, afinal, os sabotadores passaram a ser poder… Paulo Renato criou ainda o Saeb (Sistema de Avaliação do Ensino Básico) - a portaria que o instituiu é de dezembro de 1994, mas só começou a existir, de verdade, no governo tucano - e o Exame Nacional de Cursos, depois rebatizado de Enade pelos petistas. No post abaixo, a gente lê que Sérgio Cabral considera Haddad o melhor ministro da Educação da história do Brasil. Claro, claro… Quando se tem a determinação de puxar o saco de alguém, os fatos contam muito pouco. E eu trato de fatos.

Finalmente, no que diz respeito à reportagem, vemos Dilma e Haddad a fazer proselitismo na inauguração de uma creche. Não porque eu seja da oposição (não sou; até porque a oposição não parece ser de oposição, hehe); não porque eu esteja determinado a não reconhecer os méritos dos companheiros (a acusação é tola), mas porque, mais uma vez, estamos diante de fatos.

DILMA PROMETEU, NA CAMPANHA ELEITORAL, CONSTRUIR CINCO MIL CRECHES ATÉ 2014. As metas para 2011, aliás, eram estas:
- 3.288 quadras esportivas em escolas;
- 1.695 creches;
- 723 postos de policiamento comunitário;
- 2.174 Unidades Básicas de Saúde;
- 125 UPAs.

Quantas creches a soberana construiu até agora? Lembro, como arremate, que Lula prometeu erguer um milhão de casas, e Dilma, mais dois milhões. No ritmo de entrega, na conta que fiz em dezembro, a promessa será cumprida daqui a 22 anos!

por Reinaldo Azevedo