Viva Honduras! Novamente...

Dias desses, recebi um comentário de um esquerdista sobre o post Viva Honduras!, que contém uma declaração do povo hondurenho em apoio ao presidente constitucionalmente empossado pela Corte Suprema daquele país quando da tentativa de golpe de "Manual Zé Laia", o aprendiz de Hugo Chávez.


Diz o néscio:
Golpista é o exército. Você é que diz não ao Comunismo; e com isso diz sim ao Imperialismo. O povo hondurenho não merece trabalhar para manter os luxos das elites locais... Vai entender história, certo?


Como todo esquerdista, ele nada entende de liberdades e de preservação das mesmas. Gosta de ser apenas mais um no formigueiro da ideologia socialista e, portanto, esquece-se de ler documentos e entender os fatos, limitando-se a propagar o que lhe falam aqueles esquerdistas que eles chama de "intelequituais".


Então, vamos ensinar um pouquinho ao pobre coitado. E eu vou começar pelo final de seu comentário. Por partes, para facilitar a ele:


0. Vai entender história, certo? - Não entendi muito bem o que o anódino camarada quis dizer com "vai entender história"... talvez fosse "vai estudar história", mas vamos lá. Se há alguém que precisa estudar - muito e não somente história - é o anônimo que fez este comentário.


1. Golpista é o exército - ele deve estar referindo-se ao fato de o exército ter agido para retirar Zelaya do país a mando da Corte Suprema de Justiça, baseada em sua Carta Magna (a Constituição, viu, anônimo?)! E por que a Corte Suprema fez isto?

• O artigo 239 da Constituição hondurenha determina, entre outras coisas, que "o cidadão que tenha desempenhado a titularidade do Poder Executivo não poderá ser presidente ou indicado. Quem transgredir essa disposição ou propuser a sua reforma, assim como aqueles que o apoiarem direta ou indiretamente, perderão imediatamente seus respectivos cargos e ficarão inabilitados por dez anos para o exercício de qualquer função pública". Foi o que Zelaya tentou. Pesquise: Zelaya anunciou que faria a sua consulta para tentar a reeleição e a Justiça do país a declarou ilegal; A Justiça proibiu o Exército de tomar as providências para fazer a tal consulta; Zelaya deu ao Exército uma ordem considerada ilegal pela Justiça, violando outros artigos constitucionais. Se o Exército a tivesse cumprido, o golpe teria sido dado ali - e os esquerdistas estariam dizendo que tudo foi feito democraticamente (na democracia torta das cabeças comunistas)!
• Ainda na própria Constituição hondurenha, no capítulo II do Artigo 4º ("Dos Cidadãos") estabelece que: a qualidade de cidadão perde-se: (...) 5. Por incitar, promover ou apoiar o continuísmo ou a reeleição do Presidente da República;(...). Foi o que fez o sr. Zelaya. Foi deposto. Perdeu sua qualidade de cidadão hondurenho e, não mais sendo um cidadão hondurenho, o exéricot agiu para retirá-lo do país. Legalmente.

Assim, golpista era Zelaya, influenciado por Chávez e Fidel, apoiado, depois, por Lulático e seus comunistinhas amestrados. Mas não esqueça - ou, ao menos, aprenda -, Honduras tem uma Constituição! E ela deve ser respeitada! Os parvos que disseram "golpe!", não a leram. E os que a leram e disseram "golpe!" eram todos esquerdistas, juntados que sempre estiveram no Foro de São Paulo, e apoiavam a tentativa de golpe de Zelaya.

Se você quiser ver como não foi um "golpe militar", leia o que o petista Dalmo Dalari escreveu à época a este respeito. Espero sinceramente qu evocê consiga entender.


2. Você é que diz não ao Comunismo; e com isso diz sim ao Imperialismo - Não somente eu digo NÃO ao Comunismo. Toda as pessoas realmente estudadas e que prezam suas liberdades dizem NÃO AO COMUNISMO! E com isto, também digo NÃO AO IMPERIALISMO, boçal!

Jamais, em toda a História do último século, houve país mais imperialista do que a extinta URSS, que era, adivinhe só?, COMUNISTA!


É claro que o anônimo usa maliciosamente da palavra "imperialismo", referindo-se, particularmente, aos Estados Unidos, como aprendeu com seus mestres comunistas. Mas ele, anônimo, particularmente não "vai entender história" Ele nunca vai saber que a extinta URSS, após a II Guerra Mundial, anexou dezenas de países e os manteve subjugados, a poder de fuzis e tanques, como Hungria, Checoslováquia, Polônia, Alemanha Oriental etc. E ele sempre vai crer que o massacre de Katyn foi feito pelos alemães, e não pelos comunistas soviéticos a mando de Stalin.


3. O povo hondurenho não merece trabalhar para manter os luxos das elites locais - Ah! O que seria dos comunistas sem as eternas "zelites", não é mesmo? Esses cupins da sociedade humana conseguem destacar-se em absolutamente nada em nossa sociedade sem estar em bando, sem suas palavras de ordem, sem seus brados de "justissa çossiau"! E no entanto, quando têm que verdadeiramente fazer algo para a evolução do mundo, somente conseguem torná-lo ainda pior, como na Coréia do Norte, na China, nas extintas Rússia e Alemanha Oriental e em Cuba!


Quem trabalha para manter "os luxos das elites locais", caro parvoalho? O povo hondurenho trabalha para manter seus próprios luxos - que, aliás, é o que você deveria fazer, ao invés de vir com suas ideias retógradas aqui (embora vocês mesmos digam ser "pogressistas"). Já dizia Joãozinho Trinta: quem gosta de miséria é intelectual; pobre gosta é de luxo!


E prá você, anódino, que tanto gosta do socialismo e do comunismo, um quadrinho com dados factuais sobre os mortos por estas tão odientas ideologias - dados estes retirados do "Livro Negro do Comunismo", o qual foi escrito por ex-comunistas com base em DOCUMENTOS; portanto, História inegável:

Honduras, Lula e o Respeito às Constituições

Este post foi feito pelo Gustavo Bezerra, do Blog do Contra, no dia 04/11. Leiam atentamente! Esta é a Verdade e o porquê os esquerdistas tanto lutaram contra Honduras. Os grifos, como sempre, são meus.

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Acabou a comédia em Honduras. Por 111 votos a 14 - repito: 111 a 14! - o Congresso do país decidiu, ontem, pela não restituição do golpista Manuel Zelaya à presidência da República. De quebra, ainda manteve todas as acusações contra ele, como tentativa de violação da Constituição e traição à pátria. Não só ele não irá voltar ao poder, como permanece um fora-da-lei.

O processo de afastamento de Zelaya foi limpo e transparente. A decisão do Congresso de ratificá-lo ocorreu inteiramente dentro do estipulado pelo Acordo de San José-Tegucigalpa, que, ao contrário do que andaram espalhando os zelaystas de lá e de cá, não previu, em momento algum, o retorno de Zelaya como pré-condição para qualquer coisa. Com o detalhe de que a votação no Congresso foi uma exigência dele, Zelaya, pois o governo interino de Roberto Micheletti queria que a decisão fosse da Suprema Corte do país (e - vejam só - dos 25 parlamentares zelaystas, 11 votaram CONTRA a volta de Zelaya à presidência). O calendário eleitoral foi mantido e as eleições presidenciais - das quais participaram dois candidatos aliados de Zelaya - transcorreram de forma limpa e democrática, normalmente, apesar das ameaças dos zelaystas. A vontade popular não cedeu às pressões da "comunidade internacional", e elegeu um candidato adversário do zelayismo. Apesar de tudo, o país resguardou sua soberania e a democracia. Não há o que contestar.

É a derrota total dos bolivarianos. E é a maior humilhação da política externa petista, talvez a maior da História da diplomacia brasileira. O governo Lula permitiu que a embaixada do Brasil em Tegucigalpa fosse transformada em escritório político de Manuel Zelaya. Agora as principais instituições do país vêm confirmar aquilo que este escriba e mais uma meia dúzia de blogueiros vêm dizendo desde o dia 28 de junho: a deposição de Zelaya foi legal. O Brasil abrigou um golpista. Não só isso: interveio diretamente nos negócios políticos de Honduras. Um vexame total.

Você deve estar se perguntando: afinal, o que levou a diplomacia brasileira a cometer erro tão grosseiro, enterrando sua credibilidade e reputação em Honduras? A resposta pode ser encontrada num episódio acontecido no Brasil em 2003.

Era o começo do governo Lula. A lua-de-mel deste com a imprensa estava no auge. Praticamente não passava um dia sem que algum jornalista basbaque falasse na onda de "esperança" criada pela eleição do "presidente-operário" etc. Foi então que um jornalista estrangeiro - norte-americano, para ser mais exato - resolveu botar um pouquinho de areia no oba-oba generalizado. Ele começou a publicar no jornal para o qual trabalhava umas matérias meio esquisitas: em vez de enaltecer o "primeiro-presidente-de-origem-popular-da-história-do-Brasil" e outras patacoadas do tipo, ele publicou umas reportagens em que descrevia o hábito do presidente de tomar uns uísques e rabos-de-galo, e a preocupação de alguns políticos de que o presidente estava "passando da dose" em suas jornadas etílicas.

O governo chiou. O presidente da República quis saber quem era aquele gringo atrevido, que ousava chamá-lo de bêbado na imprensa. Disse que queria vê-lo expulso do Brasil. Ficou sabendo que ele era casado com uma brasileira, logo, pela Constituição de 1988, não poderia ser expulso do País. Não adiantou. Lula bateu pé. Tamanha ofensa ao supremo mandatário da nação não poderia ficar impune, vociferou, espumando de ódio. Diante da informação de que havia um impedimento constitucional à expulsão do jornalista estrangeiro, ele não titubeou:
Lula replicou, batendo na mesa, berrando, exaltado: "Que se foda a Constituição! Quero que ele vá embora!"

A frase acima, incluindo o relato completo do episódio, está no livro Deu no New York Times (Rio de Janeiro, Objetiva, 2008), na página 186. O jornalista em questão, e autor do livro, chama-se Larry Rohter, ex-correspondente do NYT no Brasil. Ele foi expulso do País por ordem de Lula.
O que isso tem a ver com o fracasso do Itamaraty lulista em Honduras? Tudo. Leiam novamente a frase de Lula, e como ele "resolveu" a questão. Lula passou por cima da Constituição do Brasil para se livrar de um jornalista que o incomodava. Mostrou, enfim, total desprezo pela Carta Magna do País. Se ele está se lixando para a Lei Maior do Brasil, por que haveria de se preocupar com o que diz a Constituição de um país insignificante como Honduras?

Em Honduras, Manuel Zelaya, com apoio de Hugo Chávez, quis fazer algo proibido pela Constituição hondurenha. Tentou rasgar uma cláusula pétrea da Constituição (não importa se essa tal cláusula pétrea não existe em outras constituições: o fato é que ela existe na de Honduras). Por isso foi deposto. O governo Lula, juntamente com Chávez e outros governos latino-americanos, além da OEA e da ONU e, num primeiro momento, também os EUA, condenaram imediatamente o "golpe militar" e passaram a exigir a volta de Zelaya. O Brasil, em particular, esperava que ninguém se lembrasse de ler a Constituição de Honduras. Como quase ninguém o fez nos primeiros dias, durante algum tempo a tese do "golpe" se impõs e se criou um quase-consenso da "comunidade internacional" contra o "governo golpista" de Honduras e a favor de Zelaya.

O que levou a esse consenso fabricado, que pareceu convencer a todos, durante certo período, de que houve "golpe" em Honduras, resultando em uma das maiores pressões internacionais a que um país foi submetido nos últimos tempos? Apenas isso: a pura e simples ignorância do que diz a Constituição hondurenha, em especial seu artigo 239, que pune com a perda IMEDIATA do mandato quem propuser a reeleição do presidente da República. O governo brasileiro, assim como o venezuelano e o nicaragüense, acreditou que ninguém se daria à pachorra de ler o que está lá escrito. Daí ter martelado, insistentemente, a tese do "golpe" contra Zelaya, contra todas as evidências. Contou para tanto com um erro dos militares que, atendendo à determinação judicial, detiveram Zelaya: em vez de tê-lo prendido e levado a julgamento, onde deveria estar agora, eles o expulsaram do país, dando munição aos bolivarianos, que passaram a dizer que houve golpe porque, afinal, o presidente "foi deposto e expulso de pijamas". Desse modo, os defensores de Zelaya deram uma contribuição completamente original à Ciência Política, criando a teoria do pijama. Segundo esta, o que caracteriza golpe de Estado não é a ruptura da ordem legal, mediante, por exemplo, a tentativa de convocação de uma consulta inconstitucional, mas algo muito mais importante e transcendente - o tipo de roupa que o presidente está usando na hora de sua deposição...

A farsa, felizmente, não durou muito. Quando parecia que Zelaya voltaria na marra, tendo retornado clandestinamente ao país em um plano arquitetado por Hugo Chávez e Daniel Ortega, e instalando seu QG político na embaixada do Brasil, de onde passou a incitar a uma guerra civil no país e defender teorias sobre raios de alta freqüência e mercenários israelenses, eis que a verdade, essa dama indócil, pediu passagem. Foi então que alguns começaram a dizer Epa! e lembraram que Honduras, ao contrário do que diziam os bolivarianos e a "comunidade internacional", tem, vejam só!, uma Constituição. Isso mesmo, senhores: HONDURAS TEM UMA CONSTITUIÇÃO! E ELA DEVE SER RESPEITADA!

Súbito, o governo de Barack Obama, até então cúmplice e avalista da fraude, percebeu que dar apoio a um golpista travestido de democrata contra um país que lutava para preservar suas instituições era demais até para ele, Obama, e se rendeu ao óbvio: a volta de Zelaya e seu abrigo na embaixada brasileira foi uma irresponsabilidade, para usar a linguagem diplomática, e o melhor caminho para encerrar a crise era garantir a realização das eleições e reconhecer o resultado das urnas. Os EUA, enfim, se deram conta que Honduras tem instituições. Outros países, como Colômbia e Peru, também fizeram o mesmo. Menos o governo do Brasil, que insiste na pantomima, e agora está bufando de raiva contra os "golpistas" que impediram seu golpista de estimação de rasgar as leis do país.

Assim como aconteceu no episódio de Larry Rohter, o fiasco brasileiro em Honduras demonstra aquilo que somente a cegueira voluntária ou a cretinice irremediável, além, claro, da safadeza ideológica, ainda insistem em esconder: em um e em outro caso, o que guiou a política brasileira foi a arrogância presidencial, o supremo desdém petista pela democracia e pelas instituições em nome de um projeto ideológico e pessoal. Em outras palavras: se em 2003 Lula esbravejou contra a Constituição brasileira, que o impedia de expulsar um jornalista incômodo, em 2009 o Itamaraty petista justificou seu apoio incondicional ao golpismo bolivariano batendo na mesa e berrando: "Que se foda a Constituição de Honduras! Queremos que ele, Zelaya, volte ao poder!"

Agora, derrotado e cada vez mais isolado na questão, o que fará o governo brasileiro com Manuel Zelaya e sua trupe, aquartelados na embaixada em Tegucigalpa? Talvez seja melhor contratá-lo para o serviço diplomático, já que o governo Lula se recusa a lhe conceder o asilo político. Ou, então, fechar de vez a embaixada, transformando-a no que ela já é há mais de 70 dias: um cortiço e comitê eleitoral dos zelaystas. Que tal enviar para lá Lula, Celso Amorim e Marco Aurélio Garcia, para fazer companhia ao golpista frustrado e a seus militantes? Estes poderiam ficar lá indefinidamente, e até reproduzir-se, criando uma espécie nova, cada vez menos bípede. Quem sabe o Brasil poderia até ganhar uma graninha, cobrando ingresso para que todos vejam essa nova espécie, os bolivarianos que se recusam a ler o que diz as constituições de seus próprios países e enxergam democracia na Venezuela e no Irã, mas não em Honduras. Nem seria necessário se preocupar com a alimentação: os jardins da embaixada, com seus gramados, poderiam fornecê-la em abundância.

O governo Lula participou ativamente de uma das tentativas de fraude mais toscas de todos os tempos. Raras vezes a política externa de um país desceu tão baixo, cobriu-se de forma tão ignominiosa de vergonha e de ridículo.

De Volta a Honduras

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) é membro da Comissão de Relações Exteriores da Câmara e um dos mais de 300 observadores estrangeiros que acompanharam a eleição em Honduras neste domingo - o único brasileiro. Abaixo, ele conta o que viu e ouviu em Honduras quando esteve lá em setembro e agora. Os grifos são meus.

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Estive em Honduras no fim de setembro chefiando uma missão parlamentar da Câmara dos Deputados. Naquela oportunidade, encontrei-me com toda a cúpula política do país - Corte Superior de Justiça, presidente, mesa diretora e líderes da Assembléia Nacional, Comissão Nacional de Direitos Humanos, presidente da República e presidente deposto, além de diplomatas, sociedade civil e jornalistas. Agora, estou de volta à capital hondurenha, Tegucigalpa, como observador internacional do processo eleitoral, o único do Brasil.

Acho que aprendi algo sobre o que se passou e se passa aqui e me chama atenção a repetição, como um mantra, de erros grosseiros, factuais ou de interpretação, sobre a crise em que foi mergulhado esse país. Resolvi então selecionar os dez mais comuns e contestá-los no intuito de desfazer equívocos e informar corretamente.

01. EM HONDURAS OCORREU UM GOLPE
Se, por um golpe, tomamos algo que se dá contra a Constituição de um país ou à margem dela, certamente não. A deposição do Presidente Zelaya e a posse do presidente Roberto Micheletti se dão de acordo com a Carta hondurenha. Todas as instâncias legais foram observadas, e todas as instituições - Corte Suprema, Procuradoria Geral, Advocacia da União e Congresso - se manifestaram como manda o rito constitucional. E, em todas elas, o sr. Zelaya foi condenado jurídica e politicamente.

02. MICHELETTI É UM PRESIDENTE DE FACTO E GOLPISTA
O Sr. Micheletti é o presidente constitucional de Honduras e não de fato ou interino. Ele chegou à Presidência por comando claro da Constituição, dado que era o sucessor legal e que o vice se afastara para concorrer às eleições. Ele deverá passar o cargo ao seu sucessor no prazo previsto, 27 de janeiro de 2010. Golpista nenhum torna-se presidente e deixa de sê-lo de acordo com o que manda a Constituição.

03. O PRESIDENTE ZELAYA NÃO TEVE DIREITO DE DEFESA
Sigamos a cronologia dos fatos. Em fevereiro de 2009, o Sr. Zelaya torna pública a sua intenção de realizar um plebiscito, o que feria a letra da Constituição. Em abril, a Fiscalia de la Republica (Procuradoria Geral) lhe manda uma primeira carta alertando-o para a flagrante inconstitucionalidade de tal ato. Zelaya desdenha. Ainda em abril, uma segunda carta pública lhe é enviada pela Fiscalia com o mesmo resultado, pois o presidente, também publicamente, reitera suas intenções. Então, a Fiscalia oficia, em maio, para que se pronuncie o Advogado Geral do Estado, e este o faz reforçando a tese da inconstitucionalidade. Nesse momento, a Fiscalia requer à Justiça de primeira instância que instaure processo, do qual resulta a condenação de Zelaya, que recorre ao Tribunal de Apelação, que igualmente o condena, com novo recurso à Corte Superior de Justiça - com o mesmo resultado dos anteriores. É então que, no dia 23 de março, o presidente Zelaya publica um decreto convocando uma Constituinte, o que colide frontalmente com um outro artigo da Carta.

Entra em cena o Congresso Nacional, que usando de suas prerrogativas, julga a conduta do presidente e, por 123 votos a 5, inclusa a maioria do seu partido, decide afastar o presidente Zelaya. Duplamente julgado e condenado, tendo tido amplo direito de defesa, ele é afastado, tem os seus direitos políticos cassados e sua prisão decretada pelo presidente da Corte Superior de Justiça no dia 28 de junho. Onde, portanto a ausência de contraditório e o amplo direito de defesa?

04. ZELAYA É UM HOMEM DE ESQUERDA E POPULAR
Nada, na biografia e trajetória do presidente deposto, autoriza essa constatação. Filho de um rico fazendeiro (envolvido em uma chacina de camponeses), eleito pelo Partido Liberal, de direita, privatista e antiestatista, o Sr. Zelaya se elegeu com um programa pró-mercado e de reformas. No poder, cai nas graças de Hugo Chávez, ingressa na ALBA, a Alternativa Bolivariana Para as Américas , assumindo posturas e projetos populistas e assistencialistas. Por essa “conversão”(?!), torna-se um ídolo para uma certa esquerda de pouco tino e senso histórico.

05. ZELAYA NÃO VOLTOU AO PODER POR CONTA DA DITADURA GOLPISTA
Nada mais falso. Em primeiro lugar, todas as instituições hondurenhas estão abertas e funcionando normalmente, o que, convenhamos, é esquisitíssimo em se tratando de um golpe de Estado. Em segundo, contando com o esmagador apoio de toda a comunidade internacional, da OEA e a ONU, e se dizendo popular e com o apoio dos hondurenhos, por que “Mel” não retorna ao poder? Por dois motivos: a totalidade das instituições de Honduras está definitivamente contra ele, e a maioria do seu povo, também. Tivesse esse último a seu favor, manifestações de massa - inexistentes - e uma greve geral, mais o apoio externo, teriam derrubado o atual governo.

06. O RESULTADO DAS ELEIÇÕES NÃO SERÁ ACEITO DEVIDO À DITADURA
As atuais eleições foram convocadas e datadas antes da atual crise. Todos os partidos puderam apresentar candidatos e debater seus programas nas praças, rádios e TVs. Os hondurenhos podem votar livremente, e o Tribunal Superior Eleitoral, órgão independente, supervisiona e fiscaliza o pleito.

Apenas 0.5% dos mais de 15 mil candidatos inscritos atenderam ao apelo do Sr. Zelaya para boicotarem as eleições, e o principal partido de esquerda, a UD, está na disputa, rachando e minguando a base de apoio do ex-presidente deposto. Se o povo hondurenho acorrer às urnas e se o pleito for limpo, segundo os mais de 300 observadores internacionais, as eleições e seu resultado serão legítimos.

07. O RESULTADO DAS ELEIÇÕES NÃO SERÁ RECONHECIDO NO EXTERIOR
Será por uns e por outros. Do lado do reconhecimento, estarão os EUA, Colômbia, Israel, Peru, Panamá, Canadá, Alemanha e Itália até o momento. Contra, teremos o Brasil, a Argentina, Venezuela, Equador, Uruguai, Chile, Paraguai, Bolívia, Suriname e, certamente, os demais países da comunidade européia. Porém, com o passar do tempo, caso as eleições sejam limpas, o primeiro grupo irá paulatinamente crescer, e o segundo, minguar. Lembrando que aqui o voto não é obrigatório e a abstenção é costumeiramente altíssima, atingindo mais de 50%.

08. O GOLPE EM HONDURAS AMEAÇA A DEMOCRACIA NA AMÉRICA DO SUL
Como espero haver demonstrado, não houve golpe em Honduras. Houve, sim, e isso não pode ser esquecido ou tolerado, uma abominável agressão ao Sr. Zelaya. Quando ele já não era mais presidente, foi retirado de sua casa de madrugada e enviado para fora do país. Os responsáveis por isso têm de ser exemplarmente punidos, na forma da lei, para que tal crime jamais se repita, em Honduras ou qualquer lugar.

Agora, o que ameaça a cláusula democrática no subcontinente é o meio compromisso com a democracia. Se o Sr. Zelaya foi apeado do poder segundo as regras constitucionais do país, e foi sucedido em linha com as mesmas regras pelo Sr. Micheletti, chamar a isso de golpe de Estado é atentar contra a democracia. E isso vale, em especial, para uma certa esquerda, para a qual, sendo o atual governo de direita, ele é inaceitável, como se a esta não fosse permitido chegar ao poder, no que incorre em duplo erro.

Em primeiro lugar, porque foi a Constituição, que colocou a “direita” na presidência. Em segundo, é o Sr. Manuel Zelaya o golpista de fato, ao atentar contra a Carta Constitucional e as instituições hondurenhas. Portanto, é ele quem ameaça a democracia na America do Sul, e não o contrário.

09. LULA ERROU AO RECEBER ZELAYA NA EMBAIXADA BRASILEIRA
Não, ele agiu certo. É tradição humanitária do Brasil receber em nossas embaixadas quem nos procura em situação de risco. O erro foi dar status de “abrigado” ao Sr. Zelaya quando o correto, jurídica e diplomaticamente, seria lhe conceder asilo. Ao lhe dar abrigo e não asilo, o ex-presidente pôde legalmente usar a embaixada brasileira como palanque político, interferindo na política hondurenha, o que constitui gravíssimo erro e desrespeito à soberania hondurenha.
Imaginem se, ao ser deposto, o presidente Collor se abrigasse numa embaixada de um país qualquer e de lá convocasse uma insurreição contra o governo de Itamar Franco. Como nos sentiríamos?

10. A POSIÇÃO DO BRASIL FOI CORRETA DIANTE DA CRISE
Antes de mais nada, a América Central, e Honduras em particular, jamais foi importante ou área de influência do Brasil, donde resulta em erro o calibre e engajamento da resposta. Em duzentos anos de relações diplomáticas, um único presidente nosso esteve lá, Luis Inácio Lula da Silva. Nossas relações comerciais são irrisórias, e a região tem com os EUA 70% da sua pauta comercial. Sendo que Honduras fecha as suas contas nacionais com remessas que lhe são enviadas dos Estados Unidos pelos que para lá imigraram.

Ao ver golpe aonde houve desrespeito aos direitos humanos e, em seguida, ao defender o retorno do Sr. Zelaya ao poder, erramos de novo. Por fim, ao dar a este a condição de abrigado e não de asilado, permitimos o uso da nossa embaixada como palanque. Com essa seqüencia de equívocos, perdemos a condição de mediadores, deixando de ser uma fonte de soluções para nos tornarmos parte do problema.

Caso as eleições de hoje sejam limpas e o Brasil teime em não reconhecê-las, erraremos de novo e em definitivo.

Um Vermelho e Azul com o Representante Brasileiro na OEA

Reinaldo Azevedo fez, recentemente, um posto chamado UMA FORMIDÁVEL COLEÇÃO DE ASNEIRAS. Ontem, 19/10, ele recebeu uma mensagem de Ruy Casaes, representante permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos, contestando aquele post. E Reinaldo, em resposta, fez o vermelho e azul que segue. O texto de Ruy Casaes segue em vermelho e Reinaldo, em azul, faz uma pequena inversão, começando, literalmente, pelo fim da mensagem. E eu faço um pequeno comentário no final.

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e.t. A propósito, não sou ignorante em direito. Formei-me em direito pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro há exatos 40 anos.
Também não sou ignorante em direito. E não cursei direito em lugar nenhum. Fiz outras faculdades, mas me arrependo por ter perdido tanto tempo. Aliás, esta é uma das minhas diferenças com Lula: ele não estudou, diz que lamenta não ter estudando, mas, de fato, tem orgulho da sua condição. Eu estudei, não costumo lamentar em público, mas não tenho orgulho disso. Ao que interessa.

Prezado Reinaldo Azevedo,
li com interesse sua matéria “Uma formidável coleção de asneiras”, que verifico, lamentavelmente, não refletir com exatidão os comentários que fizera ao jornalista Gustavo Chacra, do Estadão. Confesso que não li a matéria publicada no Estadão. Li, sim, em sua coluna algumas afirmações minhas, que foram transcritas, definitivamente, fora de contexto. Para sua informação — e eventualmente de seus leitores —, procurarei repetir o que disse e que tenho dito sobre o golpe de estado em Honduras.
Caro embaixador, o jornalista Gustavo Chacra reproduziu rigorosamente o seu pensamento. Todas as suas objeções devem ser endereçadas às minhas opiniões. Conforme fica claro no aludido post, que reproduz trecho da reportagem de Chacra, ele foi absolutamente preciso: tudo o que está lá coincide com o seu pensamento, reiterado abaixo.

Sobre a Constituição hondurenha e as Constituições brasileira e colombiana
Ao comparar as três Constituições, procurei mostrar ao jornalista do Estadão que não é usual que os dispositivos relativos ao mandato presidencial se constituam em cláusulas pétreas.
Ruy Casaes deve concordar comigo que os países não fazem constituições segundo usos e costumes. Até porque inexistem usos e costumes de alcance mundial ou mesmo regional. Se as Constituições do Brasil e da Colômbia não tratam o mandato presidencial como cláusula pétrea, a de Honduras trata. Podemos até achar estúpido que os hondurenhos tenham feito tal escolha. Mas certamente o embaixador não deve achar correto que os forcemos a mudar de idéia.

No Brasil como na Colômbia, as Constituições adotadas, respectivamente, em 1988 e 1991, não previam a possibilidade de reeleição. No Brasil, não poderia ser imediata; na Colômbia, jamais. As circunstâncias políticas, entretanto, ensejaram emendas constitucionais em um e em outro país que passaram a permitir a reeleição do Presidente da República (no Brasil, inclusive, para outros cargos nos Poderes Executivos Estadual e Municipal). Mencionei a título de exemplo fora do continente americano mudança na duração do mandato presidencial francês, que passou, há relativamente pouco tempo, de 7 para 6 anos. Em nenhum momento, disse que o artigo da Constituição hondurenha que trata da matéria não fosse uma cláusula pétrea. Disse, sim, que, habitualmente, as cláusulas constitucionais pétreas tratam de princípios e valores. Quanto à figura da reeleição, as mudanças nas Constituições brasileira e colombiana não são exemplos únicos.
Sugiro que o senhor releia o post que contesta. Nem Gustavo Chacra nem eu afirmamos que o senhor negou que a questão da reeleição fosse uma cláusula pétrea. Aliás, este é exatamente o problema: o Brasil — e, se quiserem, a comunidade internacional — trata Honduras e sua Constituição como se tal dispositivo não existisse. E ele existe. Todas as referências aos demais textos constitucionais são absolutamente ociosas ou interessam, sei lá, ao estudo do direito comparativo. E daí que a questão não esteja entre os dispositivos imutáveis no Brasil, na Colômbia ou na França??? O que isso quer dizer? Nada!!! Ou agora devemos convidar Honduras a consultar a Carta de outros países antes de tomar suas medidas? Ora, embaixador, o que foi que escrevi naquele post, no seu trecho mais manso? Isto: “A sua [de Casaes] referência às Constituições da Colômbia e do Brasil dá prova de sua ignorância. Nestas duas Cartas, inexiste o artigo que proíbe a apresentação de dispositivos que facultem a reeleição.” Com isso, queria e quero dizer o óbvio: no Brasil e na Colômbia, apresentar emendas ou propostas visando à mudança da Constituição neste aspecto não ofende a… Constituição! Em Honduras, sim! Será que o país deve se tornar pária por isso?Em tempo: o mandato presidencial na França foi reduzido de sete para CINCO ANOS, não para seis, conforme o senhor diz.

Sobre o “tempo para instituir a possibilidade de um novo mandato”
Mais uma vez seus comentários não refletem absolutamente o que disse ao jornalista do Estadão. Visivelmente estão fora de contexto. O que realmente afirmei foi que a alegação de que, ao propor uma consulta popular, o Presidente Zelaya queria reeleger-se, era falsa na medida em que, se houvesse uma “quarta urna” (lembro a respeito que o que o Presidente pretendia era fazer uma consulta de caráter não vinculante no dia 28 de junho, justamente o dia em que foi deposto), esta se daria no mesmo momento em que um novo presidente estaria sendo eleito. Assim, os meus comentários ao jornalista do Estadão indicavam a impossibilidade material de que o Presidente Zelaya fosse reeleito, ademais porque nem candidato era. Seus comentários a respeito de minhas palavras sobre este ponto não traduzem, portanto, aquilo que efetivamente disse.
De novo, eu o convoco a fazer justiça a Gustavo Chacra. A sua fala, que ele reproduziu, está absolutamente de acordo com o que vai acima, a saber: “Não haveria tempo para realizar isso. Afinal, quando a Constituinte fosse aprovada, em novembro, um novo presidente teria sido eleito. Zelaya não teria como se candidatar.” Quem considerou e considera absurda a sua opinião sou eu. Respondi naquele post e respondo agora: “Sua argumentação de que não haveria tempo para instituir a possibilidade de um novo mandato é estúpida. A violação de um dispositivo constitucional não se caracteriza em função do tempo que levaria para que a transgressão produzisse efeitos.” O senhor entendeu, não é? Ademais, pouco importa se daria tempo ou não: ele violou o Artigo 239 da Constituição e, ATENÇÃO!, FOI AUTOMATICAMENTE DEPOSTO. Refrescando a memória:“O cidadão que tenha desempenhado a titularidade do Poder Executivo não poderá ser presidente ou indicado. Quem transgredir essa disposição ou propuser a sua reforma, assim como aqueles que o apoiarem direta ou indiretamente, perderão imediatamente seus respectivos cargos e ficarão inabilitados por dez anos para o exercício de qualquer função pública”.Quando Zelaya deixou o país, nem presidente era mais segundo a Carta Magna do país. O senhor pode não gostar daquele texto, mas não pode impedir os hondurenhos de aplicá-lo. Há um monte de tolices na Constituição do Brasil. Nem por isso devemos pregar o desrespeito à Carta. Ou devemos?

Sobre a deposição do Presidente de Honduras
As questões internas de Honduras dizem respeito exclusivamente ao povo hondurenho. Este princípio está recolhido tanto na Constituição brasileira (Artigo 4, inciso IV), quanto na Carta da Organização dos Estados Americanos (Artigo 3, alínea e), que consagram, como tantas outras cartas constitutivas, o princípio de não-ingerência nos assuntos internos dos Estados.
Perfeitamente! O primeiro na imprensa brasileira a lembrar que os senhores, do Itamaraty, estão violando a Constituição do Brasil e a Carta da OEA ao permitir que a embaixada brasileira se transforme em plataforma de pregação da guerra civil fui eu. Com base nestes mesmos princípios que o senhor proclama. A propósito: os senhores já definiram qual é o status de Zelaya em nossa embaixada? Ele é “hóspede”, como dizem? Hóspedes de embaixadas brasileiras usam o “território” para fazer política? Cheguei a pedir o impeachment de Celso Amorim com base na violação do Artigo 4 da Constituição e no que dispõe a Lei 1.079. Ou o senhor nega que aquilo a que se dedica o Brasil seja “ingerência”?

O que justificou a participação da OEA e da comunidade interamericana foi ter Honduras descumprido a Carta Democrática Interamericana, que foi concebida para promover e defender a ordem constitucional nos seus Estados membros. Não há dúvida de que o que ocorreu em Honduras foi um golpe de estado. Assim o disseram a comunidade interamericana no foro regional e a comunidade internacional como um todo nas Nações Unidas.
Não há dúvida de quem, cara pálida? Da “Comunidade Internacional”? Eu estou me lixando pra ela. A “comunidade internacional” celebrou o pacto que Daladier e Chamberlain fizeram com Hitler. Cito o exemplo extremo só para não ter de me perder em miudezas. O que aconteceu em HONDURAS NÃO FOI UM GOLPE SEGUNDO O QUE DISPÕE A CARTA DE HONDURAS. E AQUELE É O ÚNICO PARÂMETRO ACEITÁVEL. O princípio de que não se remove um governante eleito de maneira alguma encontra, em cada país, as suas circunstâncias. Sob certo ponto de vista, então, Collor foi deposto no Brasil por um golpe parlamentar, já que, aqui, o “devido processo legal” se faz com o mandatário fora do poder quando é aceita a denúncia por crime de responsabilidade.

Ao julgar o Presidente Zelaya sem que lhe fosse dado o direito fundamental de ser ouvido e defender-se, o Estado hondurenho descumpriu a própria Constituição hondurenha e a Convenção Americana de Direitos Humanos. Esta reza, em seu artigo 8, que trata das garantias judiciais, que “(t)oda pessoa tem o direito de ser ouvida, com as devidas garantias e dentro de um prazo razoável, por um juiz ou tribunal competente, independente e imparcial, estabelecido com anterioridade pela lei, na substanciação de qualquer acusação penal formulada contra ela, ou para a determinação de seus direitos e obrigações de ordem civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outro caráter”. Aquela determina no capítulo das garantias pessoais, especificamente em seu artigo 82, que “(e)l derecho de defensa es inviolable”. Não foi inviolável no caso do Presidente Zelaya.
Já tratei sobejamente da questão, mas volto ao ponto. Vamos lá:
1 – em primeiro lugar, a Convenção Americana de Direitos Humanos não está acima da Constituição de Honduras, do Brasil ou da Colômbia. Não é a Constituição das Constituições. Ou é?;
2 – O que é “prazo razoável”?
3 – Observe que se fala lá que as instâncias são estabelecidas “pela lei”; cada país tem a sua;
4 – Supondo que o vai ali também se aplique a direitos políticos, os princípios remetem a decisão para leis específicas. Então vejamos:
a – Zelaya anunciou que faria a sua consulta; a Justiça do país a declarou ilegal. FOI OU NÃO NA FORMA DA LEI, SENHOR EMBAIXADOR?;
b – A Justiça proibiu o Exército de tomar as providências para fazer a tal consulta. FOI OU NÃO NA FORMA DA LEI, SENHOR EMBAIXADOR?;
c – Zelaya deu ao Exército uma ordem considerada ilegal pela Justiça, violando outros artigos constitucionais. Se o Exército a tivesse cumprido, o golpe teria sido dado ali. Ou que nome o senhor dá a uma força armada que faz o contrário do que determina a lei?

De novo, o senhor pode até achar que as leis hondurenhas não são tão boas quanto as brasileiras. Mas são as que eles têm. A propósito: o senhor considera que esse princípio da Convenção Americana de Direitos Humanos é devidamente seguido na Venezuela, na Bolívia e no Equador? Já nem me refiro a Cuba para não me acharem um homem indelicado.

Sobre a detenção arbitrária do Presidente Zelaya
Mesmo se a deposição do Presidente Zelaya tivesse sido, do ponto de vista jurídico, irretocável, não caberia dúvida quanto à ilegalidade do cumprimento da decisão da Corte Suprema de Justiça. Não apenas pela forma como o Presidente Zelaya foi retirado de sua residência, o que de toda maneira foi contrária à Constituição, mas porque a Constituição proíbe em seu artigo 102 que “(n)ingún hondureño podrá ser expatriado …”. Ao levarem sob vara o Presidente Zelaya para a Costa Rica, o Estado hondurenho feriu um direito constitucional básico conferido a todo hondurenho.
Neste blog e em lugar nenhum chamei de legal ou constitucional a saída de Zelaya. Aliás, acho que ele deveria ter ficado no país para responder por seus crimes. Eu mesmo já tratei do Artigo 102 da Constituição aqui. A nossa diferença, embaixador, é que eu digo: O ARTIGO 102 TORNA INCONSTITUCIONAL A RETIRADA DE ZELAYA DO PAÍS. Eu respeito o 102 porque respeito a Carta toda. Mas o senhor demonstra um respeito seletivo, não é? Por que despreza o 239? Isso significa, embaixador, preste atenção!, que eu posso acatar perfeitamente o artigo 102, conjugá-lo com o 239 e defender a minha posição: NÃO HOUVE GOLPE EM HONDURAS. Mas o senhor, para manter a sua — houve golpe —, tem de se agarrar ao 102 e jogar fora o 239. VERDADE OU MENTIRA?

Como o senhor nota, não estudei direito nem sou diplomata, mas o meu argumento mata o seu. Isso quer dizer que, neste embate, eu estou certo, e o senhor está errado. A menos que ache um argumento melhor.

Esperando ter esclarecido os pontos que me pareceram não estarem corretos no artigo do Gustavo Chacra, que serviu de base à sua matéria, subscrevo-me atenciosamente.

Ruy Casaes
Representante Permanente do Brasil junto à OEA
Reitero: Chacra, que é um ótimo profissional, não tem nada com isso. Ele reproduziu direitinho o seu pensamento. A sua carta se encarrega de torná-lo ainda mais claro. E verifico que discordo do senhor com ainda mais motivos. Afinal,“eu posso acatar perfeitamente o artigo 102, conjugá-lo com o 239 e defender a minha posição: NÃO HOUVE GOLPE EM HONDURAS. Mas o senhor, para manter a sua, tem de se agarrar ao 102 e jogar fora o 239. VERDADE OU MENTIRA?”

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Reinaldo, como sempre, mata a cobra e mostra o porrete com que a matou.

Eu também não sou jurista, mas não sou ignorante em direito. Não tenho formação na área - pertenço à área de sistemas da informação. Mas creio que tanto o Reinaldo quanto o sr. Ruy Casaes, dito representante brasileiro na OEA, formado em direito, enganam-se quando dizem que ao retirar Zelaya país, houve inconstitucionalidade.

Na própria Constituição hondurenha, no capítulo II do Artigo 4º ("Dos Cidadãos") estabelece que:

"A qualidade de cidadão perde-se: (...)
5. Por incitar, promover ou apoiar o continuísmo ou a reeleição do Presidente da República;(...)"

Foi o que fez o sr. Zelaya. Foi deposto. Perdeu sua qualidade de cidadão hondurenho. Não mais o sendo, foi levado até a Costa Rica. Que ache outra nacionalidade - talvez, quem sabe, venezuelana, já que tanto anda atrás das idéias de Chávez. Ou brasileira. Afinal, já recolhemos alguns terroristas: o "cura" Medina, das FARC colombianas, e o Battisti, do PAC italiano.

Lula Está Muito Comprometido com Chávez...

O governo de facto de Honduras tem poupado o Brasil de críticas, apesar do enfático apoio do País ao presidente deposto Manuel Zelaya. Pela primeira vez, um alto membro do governo de Roberto Micheletti (a vice-chanceler Marta Lorena Alvarado de Casco) critica abertamente o Brasil.

Por que o partido de Zelaya se voltou contra ele?
É muito difícil que um partido tome uma decisão dessa envergadura contra algum de seus membros. Havia tanto desconcerto com a atitude de Zelaya frente à lei, à população, ao dinheiro do país. Ele deveria ter enviado a lei de orçamento em setembro do ano passado e nunca mandou.

Mas o que mudou desde que ele foi candidato do partido, em 2005?
Em 30 anos de carreira política, Zelaya era um liberal normal. Uma vez no poder, aderiu à Alba (Aliança Bolivariana das Américas) e desde então assumiu uma linguagem e uma atitude desafiante à lei, ao partido e ao nosso candidato. Ele queria ser o único homem de Honduras, tem complexo de Messias. Foi marginalizando todos os líderes do Partido Liberal, um por um. Nomeava para um ministério e em seis meses o tirava. Foi decapitando todas as peças importantes do partido e foi capitalizando o poder. Quando já tinha o dinheiro e todo o resto sob controle, decidiu fazer a consulta, que era uma convocatória. Em 28 de junho estava-se celebrando a instalação de uma Assembleia Nacional Constituinte depois do referendo (de 29 de novembro). Foram dormir pensando que celebrariam uma nova conquista socialista e despertaram para um fracasso.

Sua destituição não foi um golpe?
O Congresso escolheu o presidente que correspondia. Só o partido comunista (Unificação Democrática) apoiou Zelaya, e alguns deputados.

A maneira como tiraram Zelaya foi correta?
Esse é o fio de cabelo na sopa - a forma foi feia.

E quem decidiu?
Não sei, porque eu não estava lá. Acho que no momento certo se deveria fazer uma investigação.

Foram os militares, não?
Eles apertaram. Eu não vou dizer nada. Tudo o que aconteceu antes foi horrível para Honduras. E o que viria seria, também, porque era um novo regime estilo Chávez. Não gostamos de Chávez: malcriado, prepotente, autoritário, não respeita os outros países, insultou os hondurenhos (chamando-os de "ianquezinhos"). Chávez domina Zelaya.

Mas ele escolheu a embaixada do Brasil...
Ele disse claramente que consultou Lula e o chanceler (Celso Amorim). Eles negam. Não creio que um presidente procurado pela Justiça vá chegar batendo numa porta sem saber se lhe vão abrir ou não. O Brasil protegeu Zelaya, deu acolhida carinhosa a 300 amigos dele. Da sacada da embaixada, ele começou sua campanha por "Restituição, pátria ou morte". O Brasil infelizmente emprestou seu território para favorecer esse homem. Não respeitou as Convenções de Viena, não declarou asilo político. Está na qualidade de "hóspede", um termo que não existe no direito diplomático. Estamos frente a uma situação de tolerância. Tenho certeza de que, se tivesse acontecido no Brasil, não teria sido tolerado. Estaria "fora", como se diz no Brasil, em 24 horas.

O que vai acontecer agora?
O único propósito desse governo é blindar o processo democrático, que começou em novembro do ano passado, com as primárias (dos partidos), avalizadas pela OEA, das quais emergiram os candidatos. O atual governo não tem nada a ver com nenhuma manipulação de candidatos improvisados ou dirigidos. A única coisa que queremos é que nos deixem em paz, que haja eleições livres, com participação de todos os hondurenhos que amam nosso país, e continuar com nosso destino. Se a comunidade internacional quiser nos ajudar, é bem-vinda. Se não, que não nos atrapalhe.

Para as relações com o Brasil, vai ter consequências?
Depende de Lula. Nós amamos o Brasil, não há problema. Mas Lula está muito comprometido com Chávez. É triste. Não tinha por que Lula fazer isso.

por Lourival Sant'Anna, no Estadão

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Comento:
Não. Lula não está muito comprometido com Chávez. Chávez é somente o braço armado do Foro de São Paulo. O chefão é Lula. Os garantidores de todas estas ingerências em Honduras estão todos a seu lado, no PT, no PCB, no PSOL, no MST.

São todos "joio", juntos no Foro de São Paulo. Querem implantar na América Latina "o que se perdeu no Leste Europeu", o comunismo assassino, e dominar tudo e todos. O "capitalismo" (o dinheiro) será somente para eles esbanjarem. O resto ficará para o povo, como acontece em Cuba. Muitos empresários, espertinhos, já estão percebendo isto. E se filiando aos partidos socialistas e comunistas.

Honduras é uma pedra no sapato do Foro. É um entrave à sua dominação. Zelaya havia-se tornado aliado. Seria o ditador de Honduras, com todo o apoio dos membros daquela entidade. Foi deposto. Pela Lei. Para a continuidade da democracia. Isso, eles não suportam. Por isso, atacam Honduras e sua Constituição.

Um Resumo das Mentiras Sobre Honduras

Aí vai um resumo das principais mentiras, falácias e falsificações repetidas nos últimos meses pelos defensores do caudilho neobolivariano Manuel Zelaya em Honduras, e uma refutação a cada uma delas. Tentei ser o mais claro e objetivo possível. Tarefa nem sempre fácil, ante a quantidade de propaganda e de desinformação com que fomos bombardeados, e continuamos a ser, pela chamada imprensa "neutra" e "imparcial".

Desafio qualquer um a provar que o que digo a seguir é falso. Se conseguirem, ou seja, se acharem uma única falha em meu raciocínio, por menor que seja, prometo que fecho o blog e crio outro, a favor de Zelaya e Hugo Chávez. As mentiras vão em vermelho; em vou em preto.

"Houve um golpe militar em Honduras: os militares desfecharam um golpe contra o presidente Zelaya, na pior tradição do golpismo latino-americano".
Não houve golpe de Estado em Honduras, muito menos golpe militar: os militares agiram por determinação da Suprema Corte do país, que declarou ilegal e inconstitucional a consulta convocada por Zelaya para convocar uma Assembléia Constituinte e mudar a Constituição. Zelaya foi deposto porque tentou usar o Exército para realizar o tal plebiscito, visando à sua reeleição na presidência, contrariando, assim, os Artigos 42, 237, 239, 245, 272, 373, 374 e 375 da Constituição da República de Honduras. Nisso, ele tentou, efetivamente, dar um golpe civil. Os militares agiram profissionalmente, conforme determinam os Artigo 245 e 272 da Constituição, recusando-se a se converterem em instrumento político de Zelaya. No momento em que este foi detido e expulso do país, já não era mais presidente da República (Artigo 239).

O governo interino de Roberto Micheletti foi empossado com base no que diz o Artigo 242 da Carta Magna, segunda o qual, no afastamento do titular, assume a presidência da República o chefe do Poder Legislativo (Micheletti era presidente do Congresso hondurenho). É, pois, o governo de fato e de direito de Honduras, segundo a Constituição. Além disso, foram mantidas as eleições presidenciais de 29/11, em que está prevista, inclusive, a participação de candidatos aliados de Zelaya. O governo interino comprometeu-se a realizar as eleições e a entregar o poder ao vencedor nas urnas conforme a Constituição e o calendário eleitoral, em 27/01/2010.

A tradição latino-americana é de autoritarismo, caudilhismo e governo dos homens, não das leis. Essa tradição é representada, no caso hondurenho, por Manuel Zelaya, não pelos que o depuseram.

"O presidente Zelaya foi democraticamente eleito".
O fato de um presidente ter sido eleito democraticamente não faz dele um democrata, nem torna seu governo necessariamente democrático. Fosse assim, Adolf Hitler, que foi eleito pelo voto direto de milhões de alemães, não teria sido um ditador. A democracia não se encerra no ato de votar, nem o vencedor nas urnas ganha um cheque em branco para fazer o que bem entenda, como rasgar a Constituição e perpetuar-se no poder. Zelaya tentou violar a Constituição do país, que determina a perda imediata do mandato de quem o fizer (Artigo 239). Foi eleito de forma democrática, assim como foram Hitler e Hugo Chávez, mas, no momento em que tentou mudar a Constituição e afrontou os demais Poderes, deixou de ser um governante democrático, perdeu, portanto, toda legitimidade para continuar no poder.

"Houve golpe, pois o presidente Zelaya foi preso de pijamas e expulso do país".
Caso seja verdadeira a versão de que Zelaya foi preso de pijamas, isso pode caracterizar truculência ou despreparo dos militares que o prenderam, mas não caracteriza, de maneira alguma, golpe de Estado. O que caracteriza golpe de Estado é a quebra da legalidade consitucional, a ruptura da ordem legal do país. E isso foi tentado por Zelaya, não pelos que o depuseram, que agiram para cumprir a Lei. A expulsão de Zelaya de fato foi um erro, e pode ser considerada ilegal, pois a Constitução hondurenha, em seu Artigo 102, proíbe a expatriação de cidadãos hondurenhos. Mas sua deposição e prisão, certamente, não foram ilegais. O governo interino deveria ter prendido Zelaya e o levado aos tribunais, e não o expulsado do país. Ainda que Zelaya tenha sido detido de pijama, ou de fraque, isso não significa que sua destituição foi ilegal. Apenas sua expulsão do país é que foi.

"A repressão aos manifestantes pró-Zelaya e outras medidas do estado de sítio, como a censura à imprensa, provam que houve golpe em Honduras".
As medidas de exceção implementadas, inclusive a suspensão de alguns direitos políticos, são todas previstas na Constituição (Artigo 187). O governo interino decretou estado de sítio por 45 dias para enfrentar a agitação política levada adiante pelos partidários de Zelaya, entrincheirado na embaixada do Brasil, em caráter temporário. Para tanto, fechou rádios e emissoras de TV que apóiam Zelaya, como a Rádio Globo (cujo dono declarou que Hitler deveria ter dado cabo de todos os judeus...). As medidas de exceção podem ser antipáticas, mas não há como negar que elas estão totalmente de acordo com a Lei. Não é isso também que caracteriza um governo golpista e ditatorial.

"Houve golpe, pois a comunidade internacional o condenou e não reconhece o governo de Micheletti".
Esse é um exemplo clássico de argumento escolástico, baseado na autoridade da maioria e não nos fatos. Os fatos deixam claro que Manuel Zelaya tentou um golpe civil e foi por isso deposto por ordem do Judiciário e do Congresso hondurenhos. A maioria - mais de 70% - da população hondurenha apoiou sua destituição. Mas, estranhamente, a vontade soberana do povo hondurenho não é respeitada. Honduras está certa; a "comunidade internacional", não.

"O abrigo a Zelaya pela embaixada do Brasil em Tegicigalpa ocorreu conforme as leis internacionais".
O refúgio de Zelaya na embaixada brasileira contraria todas as normas e convenções internacionais. O próprio Zelaya confessou em vídeo que sua entrada no país e seu aparecimento na embaixada foram planejados juntamente com Hugo Chávez e com o governo Lula, o que contraria a versão oficial brasileira, segundo a qual o Brasil foi pego de surpresa. Sua situação é completamente irregular: ele não recebeu asilo político, sendo considerado um "hóspede oficial" pelo governo brasileiro. Nessa condição, ele transformou a representação diplomática do Brasil em seu escritório de agitação política, fazendo comícios e pregando abertamente a insurreição. Isso contraria frontalmente a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 1961 e caracteriza intervenção brasileira nos assuntos internos de Honduras, o que está em claro confronto com a Carta da OEA (Artigo 19) e com própria Constituição da República Federativa do Brasil (Artigo 4). Zelaya não procurou a embaixada brasileira em busca de proteção, mas para transformá-la em palanque político para retornar ao poder. Ao deixar que ele o faça, o Brasil está intervindo na realidade interna de Honduras. Não há o que se discutir.

"Se os militares hondurenhos invadirem a embaixada, será uma grave violação à soberania do Brasil".
Ao permitir que Zelaya transformasse sua embaixada em seu QG político, o governo brasileiro agrediu a soberania de Honduras. Deu ensejo, portanto, a que o governo hondurenho retire o status diplomático da embaixada e invada o lugar para prender Zelaya. Tecnicamente, existe essa possibilidade, de acordo com o Artigo 43 da Convenção de Viena. Sendo Zelaya um foragido da Justiça, contra o qual recaem diversas acusações, inclusive traição à pátria, o governo brasileiro só tem duas alternativas: ou lhe concede o asilo, ficando ele, portanto, proibido de se envolver em política, ou o entrega às autoridades hondurenhas, para que seja julgado por seus crimes. Caso persista em considerá-lo um "hóspede oficial", permtindo que ele utilize suas instalações para insuflar a guerra civil no país, coloca em risco sua imunidade diplomática.

Aí está. Diante do que está aí em cima, ainda resta alguma dúvida sobre quem é o verdadeiro golpista em Honduras? Ainda há alguma dúvida de que o governo brasileiro meteu os pés pelas mãos?

por Gustavo Bezerra

Explicando Honduras aos Esquerdistas: Quem é Mesmo o Golpista?

O presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, exige assinar o Acordo de San José antes de negociar eventuais modificações a pontos da proposta formulada pela Costa Rica. Entre os pontos que ele e seus assessores estudam incluir na mesa estão uma extensão de seu mandato para compensar os mais de cem dias de afastamento do cargo, a revisão do processo de convocação de uma Constituinte e o não retorno de Roberto Micheletti à presidência do Congresso.

Ontem, Zelaya divulgou nota em que exige a assinatura “imediata por ambas as partes do Acordo de San José”, que prevê seu retorno condicionado à Presidência -o texto prevê que ele abandone a ideia de promover uma Assembleia Constituinte. O documento teria de ser ratificado pelo Legislativo e pelo Executivo, além dos chanceleres de países-membros da OEA (Organização dos Estados Americanos) que chegam amanhã a Tegucigalpa.

Zelaya também quer que a assinatura seja na Embaixada do Brasil, onde ele está abrigado há 16 dias. Segundo a nota, o prédio diplomático proporciona “transparência e imparcialidade” e assegura “a integridade física, os direitos constitucionais e a vida” de Zelaya.

Em entrevista ontem de manhã no jardim da embaixada, Zelaya disse que 95% do acordo já estava acertado. “Agora, com 1% que não está resolvido, que é a restituição da democracia, só com isso, só isso viria abaixo todo o castelo de cartas.”

Questionado pela Folha sobre por que havia aumentado sua porcentagem de 90% para 95% entre domingo e ontem, Zelaya desconversou: se limitou a dizer que os 5% restantes representam “a vontade do ditador [Micheletti]“.

O presidente deposto vem tendo uma rotina mais relaxada nos últimos dias. Já não tem tanto temor de sair da área interna da embaixada -no sábado, chegou a participar por cerca de uma hora de uma roda de música, também no jardim.

Segundo um alto assessor de Zelaya, que falou sob a condição do anonimato, existe a possibilidade de que, após a eventual assinatura do acordo, se inicie a discussão para prolongar o mandato para compensar os mais de três meses fora da Presidência.

A proposta original, de 22 de julho, afirma que Zelaya terá de deixar o cargo na data prevista, 27 de janeiro do próximo ano.O assessor também afirmou que Zelaya quer analisar se Micheletti tem direito a retornar à presidência do Congresso, já que renunciou ao cargo para assumir o Executivo. O acordo, no entanto, prevê que todos voltem aos seus cargos.

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Quem é o mesmo o golpista, caros esquerdistas? Micheletti? Ué? Mas não tinha sido um "golpe militar"? Por que diabos, então, há um civil na presidência?

Ah!, tá. Eu entendo. É a verdade do partido, aquela usada por qualquer comunista.

E vejam que bonitinho, o pobre Zelaya: ele só quer "uma extensão de seu mandato para compensar os mais de cem dias de afastamento do cargo, a revisão do processo de convocação de uma Constituinte e o não retorno de Roberto Micheletti à presidência do Congresso"!

Ou seja: ele quer mesmo realizar o golpe que tentou contra a Constituição. Isso sim é que é um democrata. Aliás, como todos os esquerdistas, quando falam em democracia: são verdadeiros "demoniocratas". Para eles, a democracia termina nas eleições. Depois, o povo que se exploda e obedeça cegamente às vontades do grande líder e seus asseclas.

Quem é mesmo o golpista, parvos esquerdistas?

Explicando Honduras aos Esquerdistas...

Há algum tempo, fiz um pequeno post chamado Viva Honduras!, onde expus parte de uma declaração assinada por milhares de cidadãos hondurenhos, em que eles declaram seu amor à pátria e ao novo governo de fato.

Houve dois comentários: um anônimo, outro não. Publiquei e ia "deixar para lá", apenas para que as pessoas que os lessem pudessem ver a que ponto pode chegar o desconhecimento, a ignorância, e a "lavagem cerebral" da qual a maioria das pessoas tem sido vítima nestes tempos de domínio esquerdista do pensamento.

O anônimo disse simplesmente "Ridículo!!!". Já o outro, chamado Marcio, disse: "Amamos nosso Pais nosso presidente e nossas forças armadas, se o povo falou isto, falaria sao retardados, claro que é coisa do atual governo golpista", sem ponto final mesmo, sem acentuação, e, em algumas partes, sem pé nem cabeça.

Bem, rapazes, parece que vocês só andam lendo as revistas indicadas pelo partidão, não é (Carta Capital, Caros Amigos e outras que tais), além de ficar vendo o modo como são publicadas as notícias nos jornais, onde praticamente todos falam como os esquerdistas: golpe de estado - e, em alguns casos, golpe militar!

Vamos a alguns fatos: quando a crise hondurenha começou, por causa do golpe que Zelaya tentou perpetrar contra a Constituição do próprio país, quase que absolutamente nenhum veículo noticioso mostrava as marchas da população a favor do novo governo. Eu mostrei algumas aqui, e se vocês quiserem ver mais, entrem no site do El Heraldo, do Diario Las Americas, do Noticias 24 etc.

No Brasil, só as marchas pró-Zelaya e os conflitos que o bando esquerdista causou é que foram mostrados. Esquisito? Não. Como eu disse, no início, o domínio do pensamento esquerdista, em nosso país, é galopante! E tende a ficar cada vez pior!

O governo atual, em Honduras, foi organizado pela Suprema Corte de Justiça daquele país com base na Constituição, assim como a deposição de Zelaya ocorreu com base na mesma Constituição! Até o petista Dalmo Dallari (o artigo dele está aqui, no Observatório da Imprensa) já provou que não foi golpe! E o que ele fez para tanto? Leu a Constituição daquele país! Só isso? Só!

Viram? Até um petista conseguiu chegar à conclusão óbvia de que não houve golpe na deposição de Zelaya, e que tudo foi feito na maior legalidade! Bastou que ele lesse a Constituição hondurenha e visse as coisas como elas são, afinal a Verdade é única, não existem duas, como querem os esquerdistas (a Verdade e a verdade do partido, sendo que, se a primeira não for a favor dos desígnios comunistas, pior para ela).

O que esses militontos precisam aprender é que há fatos que não podem ser distorcidos ao bel-prazer esquerdista, apenas para que eles dominem o mundo. Ainda há vida inteligente fora da "burritzia" da Nomenklatura que se lhes interpõe o caminho.

É claro que muitos preferem o anonimato e simplesmente dizer "ridículo!!!", por não terem argumentos para rebater o óbvio. Estes, continuarão militontos o restante de suas vidas, os eternos Peter Pan, adolescentes revoltados com os pais e que acham que só uma revolução resolveria os problemas. Provavelmente, são aqueles que ostentam com orgulho uma camiseta com a imagem do porco assassino "Che Guevara", e acham que o melhor lugar do mundo é Cuba.

Para estes só há uma salvação: estudar, estudar, estudar, trabalhar, trabalhar, trabalhar, ler, ler, ler e ler muito, incluindo autores consagrados como Schumpeter, Mises, Ryan, entre muitos outros, que provam por quê não é possível o socialismo (mesmo o "século XXI") dar certo - mesmo em outro planeta.

Um Novo Golpe em Honduras

É claro que o governo provisório de Honduras está por um fio. Lula pediu, e vai ter, uma reunião com Barack Obama, presidente dos EUA, o principal responsável pela tragédia que acomete aquele pequeno país. A ONU retirou o que chamava de assistência ao processo eleitoral do país. Na prática, diz que não reconhece mais o pleito de novembro. E, agora, não há mesmo como ele se realizar.

Cumpre-se, assim, o principal objetivo da tramóia em que se meteu o Brasil. O objetivo era este mesmo: melar as eleições. Hugo Chávez e Miguel D’Escoto, o sandinista que preside a Assembléia Geral da ONU, já haviam dito que exigiam a volta de Zelaya e a prorrogação de seu mandato, “descontando-se” o tempo em que ficou afastado do poder.

A equação é simples:
a - exige-se a restituição de Zelaya;
b - adiam-se as eleições;
c - logo, prorroga-se o mandato.

É preciso lembrar que Roberto Micheletti, inicialmente, havia aceitado o tal Plano Arias: Zelaya seria restituído, uma junta com representantes dos três Poderes se formaria para acompanhar o governo, a tal proposta de consulta para mudar a constituição seria cancelada, e novas eleições se fariam em novembro. O presidente deposto chegou a titubear, mas Chávez falou por ele. Classificou a proposta de um golpe dos EUA, imaginem… E Zelaya fincou pé: exigia a volta sem condicionantes e a punição dos “golpistas”. E se chegou ao impasse.

As eleições de novembro tendiam a resolver tudo. Arias já havia dito que considerava que poderia estar ali uma solução. E, então, entraram em cena Chávez, Lula e Ortega. (...) para os candidatos a populistas absolutistas do continente, a única solução aceitável era e é a restituição de Zelaya. A mensagem que tem de ficar é esta: ninguém toca num presidente eleito, ainda que ele sabote a Constituição.

Tudo sob as bênçãos de Barack Hussein, aquele que agora se orgulha do fato de que os EUA não podem “resolver todos os problemas do mundo”.

O golpe da trinca Lula-Chávez-Ortega já deu certo.

por Reinaldo Azevedo

Por que os Diplomatas Foram Expulsos da ONU?

Um leitor, identificado como Dominus Kaiser, enviou a seguinte pergunta em relação ao post onde falo sobre a expulsão dos diplomatas hondurenhos na reunião de Direitos Humanos na ONU: "mas ele foi expulso só porque é ligado ao Micheletti?"

Não. Os diplomatas não foram expulsos porque são ligados ao Micheletti. Foram expulsos por aquilo que representam: a verdadeira democracia!

Os esquerdistas só creem na democracia deles, a qual termina com o final das eleições. Ou seja, uma vez eleitos, os governantes tudo podem. Basta ver o que Chávez vem fazendo na Venezuela - seguido por Evo Moralez, na Bolívia, e Rafael Correa, no Equador. E o nosso presiMente ainda disse que na Venezuela, com Chávez, há "excesso de democracia"!

Honduras tem uma Constituição rígida com relação aos deveres dos governantes. E Zelaya, que os esquerdistas querem novamente no poder - já que flertava com os desígnios dos esquerdistas reunidos no Foro de São Paulo - queria quebrar as regras estabelecidas no país.

Se estes néscios respeitassem verdadeiramente a democracia, a Constituição e a soberania hondurenha, saberiam que é proibida em cláusula pétrea qualquer tentativa de modificar o modelo eleitoral naquele país, e que, por isso, Zelaya perdeu, automaticamente, seus direitos políticos, como bem podemos verificar no artigo 239 da Constituição hondurenha, que diz: "o cidadão que tenha desempenhado a titularidade do Poder Executivo não poderá ser Presidente ou Designado. Aquele que ofender esta disposição ou propuser sua reforma, bem como aqueles que a apóiem direta ou indiretamente, terão cessados de imediato o desempenho de seus respectivos cargos e ficarão inabilitados por dez anos para o exercício de toda função pública".

No Título VII, "Da Reforma e da Inviolabilidade da Constituição", Capítulo I, "Da Reforma da Constituição", o artigo 374 prescreve a cláusula pétrea da impossibilidade de reeleição nos seguintes termos: "Não se poderá reformar, em nenhum caso, o artigo anterior [ trata da reforma da constituição ], o presente artigo, os artigos constitucionais que se referem à forma de governo, ao território nacional, ao prazo do mandato presidencial, à proibição para ser novamente Presidente da República, o cidadão que o tenha exercido a qualquer título e o referente àqueles que não podem ser Presidentes da República no período subseqüente."

Aqui está evidente a cláusula pétrea que proíbe a reeleição de Presidente da República.

O artigo 4º é de clareza solar ao definir, constitucionalmente, o delito contra a alternância do poder: "A forma de governo é republicana, democrática e representativa. É exercido por três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário, complementares e independentes e sem subordinação. A alternância no exercício da Presidência da República é obrigatória. A infração desta norma constitui delito de traição à Pátria."

Embora Zelaya não tenha infringido esta norma, queria e precisava alterá-la, e, para tanto, tentou o golpe sob a forma de um referendo popular para modificá-la - no que foi detido pelos militares a mando da Corte Suprema.

Mas Zelaya perdeu seus direitos de cidadão por causa do que está inscrito no Capítulo III, "Dos Cidadãos", no qual o artigo 4º estabelece que "a qualidade de cidadão perde-se: (...) 5. Por incitar, promover ou apoiar o continuísmo ou a reeleição do Presidente da República;".

Zelaya foi deposto pela Suprema Corte de Justiça hondurenha, e não por um golpe militar, como os esquerdistas vem insistindo em dizer. Foi deposto por não respeitar a democracia e as leis do próprio país: ele era o golpista, não Micheletti ou os militares. Estes apenas cumpriram o que lhes foi indicado pela Suprema Corte: apear Zelaya da presidência e garantir a posse de Micheletti até que novas eleições, já marcadas desde antes da crise, ocorressem.

E este é o medo dos esquerdistas: agora que estão no poder, depois de tantos anos de maquinações conjuntas no Foro de São Paulo junto a Fidel Castro, não querem sair, pois não poderiam implantar seus desígnios: transformar a América Latina numa nova União Soviética comunista, numa Cuba continental, com seus assassinatos, seus expurgos, suas prisões políticas, sua completa falta de liberdade.

Enviado de Honduras é Expulso da ONU

Em uma manobra de bastidores liderada pelo Brasil, diplomatas ligados ao presidente de facto de Honduras, Roberto Micheletti, foram expulsos ontem de uma reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Por trás do episódio - que levou a um impasse de quase um dia na sede de Genebra da organização - estava a batalha envolvendo o reconhecimento internacional do governo golpista.

O Brasil e países latino-americanos se recusavam a deixar a reunião do órgão começar com o embaixador hondurenho Delmo Urbizo, pró-Michelleti, na sala. Já o diplomata afirmava ser o representante de um governo legítimo, insistindo que não sairia da sala. Ao final do dia, entre gritos e bate-bocas nos corredores e salas da ONU, Urbizo foi acompanhado por seguranças para fora da reunião.

Legalmente, o encontro foi apenas suspenso a pedido do Brasil. A participação do diplomata pró-Michelleti na organização será avaliada por assessores legais em Nova York. A ONU afirma que ainda não expulsou Urbizo e uma posição oficial deve ser anunciada hoje.

O hondurenho, porém, foi impedido de retornar à sala e vários diplomatas consideraram a expulsão como fato consumado. "Fui expulso. Colocaram até guardas para me retirar", reconheceu ao Estado Urbizo.

No início da manhã, a presença do embaixador hondurenho na sala impediu o início do encontro. Brasil, Argentina e outros países comunicaram o presidente do conselho, o belga Alex Van Meeweun, que não aceitariam retomar os trabalhos com Urbizo na reunião.

"A orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do chanceler Celso Amorim é de que eles (diplomatas pró-Micheletti) não podem participar", explicou a embaixadora do Brasil, Maria Nazareth Farani Azevedo. Segundo ela, há resoluções e decisões em um número suficiente para impedir que um representante de Micheletti seja aceito em uma reunião da ONU.

O belga tentou mediar a situação e propôs que Urbizo permanecesse na sala, mas sem falar. O Brasil rejeitou a proposta. Ao final, a embaixadora havia conseguido sua meta: evitar a participação de todos os representantes de Micheletti.

"FUI HOSTILIZADO PELO BRASIL"
Inconformado, o hondurenho causou tumulto. "Nós voltaremos", gritou o embaixador aos diplomatas na sala, ao ver que seu microfone tinha sido cortado. Urbizo disse que retornará à ONU após as eleições hondurenhas, marcadas para novembro. "Vão ter de tragar tudo o que disseram. Vão ter de engolir isso. Vou voltar e os colocar em seu lugar", disse Urbizo, em referência ao presidente deposto, Manuel Zelaya.

Urbizo responsabilizou diplomatas brasileiros pela manobra. "Fui hostilizado, especialmente pelo Brasil", acusou. O Itamaraty admitiu que a manobra tinha o apoio velado da Casa Branca.

A diplomacia brasileira não escondia seu papel na articulação do expurgo do hondurenho. O objetivo brasileiro é isolar o governo golpista e pressionar pela volta de Zelaya, deposto há três meses. "Estão tentando nos estrangular diplomaticamente", disse Urbizo.

Diplomatas temiam que a presença de um representante do governo de facto significasse um aval implícito à participação de Honduras na Assembleia-Geral da ONU, que inicia suas atividades no fim do mês.

por Jamil Chade, no Estadão

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Bem, como vemos, os jornalistas ainda não leram a Constituição hondurenha: continuam chamando o governo de fato de "golpista". Já falei aqui, algumas vezes: golpista era Zelaya, que não respeitava a Constituição do próprio país ao propor um referendo para sua continuidade.

Todos os esquerdistas gritaram contra o que chamaram de golpe - e muitos não-esquerdistas criram em suas mentiras (aliás, eles são craques nisto). Até Fidel Castro - justo o ditador da ilha-cárcere, ídolo de todos os esquerdistas, que não respeita a democracia -, saiu dizendo que é um "direito dos povos da América Latina eleger os seus governantes".

E aí, o Brasil, a mando do apedeuta, saiu para a briga a fim de expulsar os diplomatas hondurenhos da reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU. E, claro, foi apoiado pelos países latino-americanos - e o que o Estadão não diz, obviamente, é que os países apoiadores foram aqueles já dominados pelos esquerdistas: Venezuela, Equador, Paraguai, Bolívia, Chile, Argentina etc. Ou seja: todos aqueles que fazem parte do Foro de São Paulo, a maligna entidade esquerdista que quer "restabelecer na América Latina o que se perdeu no Leste Europeu" - o comunismo, a ideologia mais assassina de toda a História humana -, foram a favor da expulsão dos diplomatas.

E por quê? Porque eles não toleram a verdadeira democracia. Honduras rechaçou Manuel Zelaya, que, flertando com o "bobolivarianismo" de Hugo Chávez, o proto-ditador venezuelano, estava propondo um referendo para que houvesse a possibilidade de garantir sua reeleição, o que é proibido na Constituição hondurenha em cláusula pétrea.

As instituições hondurenhas garantidoras da Lei entraram, então, em cena: destituíram Zelaya, que inclusive perdeu sua cidadania hondurenha, conforme manda a Constituição que ele queria praticamente rasgar!

Como Zelaya já era um "amiguinho" bobolivariano, tentado pelo "socialismo do século XXI" de Chávez, os governantes esquerdistas foram para cima do novo governo de fato instaurado em Honduras. E arrastaram outros incautos com eles - não, Babaca Obama não era um incauto, pois já era, e ainda é, tão esquerdista quanto os nossos.

E que não se espante aquele que pensa que é a primeira vez que o Brasil toma a linha de frente. Na verdade, ele é a linha de frente em tudo aquilo que ocorre na América Latina, juntamente com Cuba. Afinal, o PT foi o co-fundador do Foro de São Paulo, juntamente com o Partido Comunista Cubano, através das figuras de Lula e Fidel!

Chávez faz a pantomima, "põe o dele na seringa", berra, grita e é seguido por Correa e Evo Moralez. Mas quem manda é Lula e sua corja: Amorim, Franklin Martins, Marco Aurélio Garcia etc. Estes, junto aos demais esquerdistas (MR-8, MST, Via Campesina, PSTU, PC do B etc.) agem para causar a derrocada do capitalismo e da democracia de forma muito mais dissimulada, como mandava Antônio Gramsci: dominando a tudo e a todos - ou quase todos: a mim, não!

Fiquem certos: a coisa ainda vai piorar muito mais e a Colômbia e o Peru, que não têm governantes esquerdistas, que se cuidem...

Dez Perguntas à OEA

A União Cívica Democrática, que representa a sociedade civil de Honduras, recebeu os chanceleres da OEA, que visitam o país, com dez perguntas polêmicas, que colocam sob suspeita as verdadeiras intenções da organização regional.

Domingo, 23 de agosto de 2009

Dez perguntas para a comissão de chanceleres que visita Honduras em nome da Organização dos Estados Americanos:

Por que a OEA ...

RECUSA-SE a aceitar a sucessão constitucional em Honduras, porém, avaliza a fraude eleitoral na Nicarágua e a reeleição indefinida de Chávez?

PREGA a não ingerência nos assuntos internos das nações, mas por sua vez INTERFERE nos processos constitucionais e democráticos de Honduras?

CRITICA os órgãos de segurança hondurenhos, porém, IGNORA a feroz repressão existente na Venezuela contra a oposição?

PRETENDE ser a campeã do império das leis, quando IGNORA a Constituição de Honduras, a qual foi violada várias vezes por Zelaya?

CRITICA a suposta repressão à mídia em Honduras, porém, SILENCIA ante o fechamento em massa de emissoras de rádio na Venezuela, e SILENCIA ante a ameaça do Equador fazer o mesmo?

PREGA a defesa da democracia, quando PERMITE que governo supostamente democráticos apóiem o tráfico de drogas, que tantos prejuízos trazem às verdadeiras democracias?

CONDENA a operação Fênix, realizada pelo governo da Colômbia contra um grupo terrorista, porém, NÃO QUESTIONA o fato de foguetes vendidos à Venezuela terminaram nas mãos das Farc?

PRETENDE apoiar uma solução através da mediação, porém, PRESSIONA para que sejam aceitos termos impostos e não negociados?

QUESTIONA as medidas de segurança do governo de Honduras, porém, IGNORA os repetidos chamados de Zelaya à insurreição e à violência, que já causaram perdas de vida?

PROCLAMA solidariedade para com o povo hondurenho, porém, SE RECUSA A ESCUTAR os setores majoritários da sociedade hondurenha, que repudiam categoricamente a um líder corrupto e fracassado, que demonstrou repetidas vezes valorizar mais seus próprios interesses que os do povo?

Em nome da sociedade civil hondurenha, a UNIÃO CÍVICA DEMOCRÁTICA solicita aos honoráveis chanceleres que nos visitam no dia de amanhã, que dêem uma explicação pública ao povo hondurenho, para cada uma dessas perguntas. Que tais explicações sirvam para que todos os cidadãos do continente americano entendam os motivos que impulsionam o órgão que os representa.


Tegucigalpa, Honduras, América Central, 23 de agosto de 2009.


Tradução: Beth C. Costa
Fonte: http://www.heitordepaola.com/publicacoes_materia.asp?id_artigo=1191

Por que Zelaya Foi Deposto

Atenção: Este post foi modificado.

E por uma razão simples: o vídeo aqui postado, tomado da Secretaria de Relações Exteriores de Honduras, explicando o motivo pelo qual Zelaya foi deposto, era muito pesado para esta página.

Assim, este post foi modificado e passará a conter apenas o link para o vídeo: http://www.sre.hn/notas%202009/videos/videos.html.

Viva Honduras!

Muitos não sabem onde fica Honduras, mas vão se lembrar que Honduras disse NÃO AO SOCIALISMO E AO COMUNISMO.

Somos um país pobre e pequeno, mas amamos nosso país e apoiamos nossas Forças Armadas e nosso novo Presidente

Declaração de Cidadãos Hondurenhos

O Cerco a Honduras

Não há evento similar em passado recente na América Latina. Na verdade, dada a forma como se opera, estamos diante de algo inédito no mundo. Os presidentes Hugo Chávez (Venezuela) e Daniel Ortega (Nicarágua) agem livremente, à vista de toda gente, para levar Honduras à convulsão social e política. O governo interino do país e a imprensa denunciam o “Plano Caracas” — um conjunto de medidas posta em marcha por Chávez, que conta até com o massacre de civis —, e ONU e OEA silenciam. Nem mesmo se dão ao trabalho de enviar delegados ao país para avaliar a veracidade da denúncia.

Parte do plano denunciado (...) já começou a ser posto em prática ontem e deve seguir hoje. Chávez planeja para sábado o grande dia, quando Manuel Zelaya entraria no país, protegido, diz a imprensa hondurenha, por gangues de narcotraficantes.

Tudo invenção do governo provisório? Os indícios são todos em sentido contrário. Chávez confessou de viva voz que estava em contato com “lideranças” de Honduras para preparar a volta de Zelaya. O Bandoleiro de Caracas, que já exportou a sua “revolução” para o Equador e a Bolívia, agora se comporta como interventor mesmo. Deve se considerar, assim, uma espécie de União Soviética dos velhos tempos no comando do Pacto de Varsóvia.

O mundo assiste calado a um cerco que transgride os princípios mais básicos da soberania de um país. Sem contar, evidentemente, que praticamente todas as instituições democráticas de Honduras — além da esmagadora maioria da população — rejeitam a volta de Zelaya ao poder. O pouco de tempo que lhe restaria de mandato teria de ser exercido com o chicote na mão. Estamos falando de trocar a relativa paz de agora por um governo de confronto. Adivinhem quem pagaria o pato.

Ainda que Zelaya não fosse quem é — um golpista confesso — e que houvesse mesmo um governo gorila em Honduras, o que é mentira, a ingerência de Chávez e Ortega no país é inaceitável. Militantes bolivarianos e sandinistas cruzaram a fronteira para ajudar os manifestantes com sua “tecnologia” — do terror, naturalmente. No “Plano Caracas”, noticiado pela imprensa hondurenha e confirmado por fontes militares da própria Venezuela, eles estão lá para fazer baixas civis entre os próprios apoiadores de Zelaya, o que serviria para caracterizar o governo interino como uma horda de facínoras.

Honduras é um pequeno país, sem dúvida. Mas está começando a se tornar um emblema — com detalhes e contornos ainda um tanto indefinidos. Será história! Se conseguir resistir, enfraquece Chávez e fornece um caminho de combate ao assalto bolivariano. Se voltar a cair nas mãos de Zelaya, o Tirano de Caracas, com razão, vai se sentir vitorioso. E terá incorporado uma prática a mais em sua luta diária contra a democracia.

por Reinaldo Azevedo

Conspiração!

Informes a los que tuvo acceso EL HERALDO revelan que en el país está en marcha una conspiración gestada desde Caracas por el presidente y ex militar golpista Hugo Chávez.

La conspiración pretende desestabilizar el país mediante acciones armadas de grupos irregulares, ligados al narcotráfico o provenientes de Nicaragua, según estos informes.

Como parte del plan chavista, se pretende la toma del aeropuerto Toncontín, bloqueo de las principales carreteras, paralizar instituciones públicas y hospitales y fabricar una masacre durante enfrentamientos inducidos contra policías y militares.

La orden, que habría sido girada por militares infiltrados chavistas y sandinistas en el país, es atentar contra negocios, destruir medios de comunicación, quemar vehículos y cometer actos de vandalismo, obligando así al uso de la fuerza militar y policial.

Un capitán naval venezolano de apellido Rodríguez (demás nombres se mantienen en reserva), es quien coordina la rebelión para los días viernes y sábado. La operación militar intervencionista terminaría con la toma de Toncontín, según confesó a EL HERALDO una fuente de entero crédito.

El “plan Chávez” contempla que sean miembros de pandillas, a quienes se pagó entre 300 y 500 lempiras, los que encabecen las manifestaciones.

Su misión será sublevarse a la autoridad hasta la provocación de disparos.

Una vez surjan los primeros disparos, los grupos irregulares infiltrados dispararán contra los mismos manifestantes, con el fin de fabricar una masacre que desestabilice y provoque una anarquía en el país.

Magnicidio
Pero la conspiración, según fuentes a las que tuvo acceso EL HERALDO, va más allá.

Se ha confirmado que en Colón, Gracias a Dios y Olancho se han conformado células armadas que intentarán ingresar a Manuel Zelaya Rosales.

Se ha definido como un punto probable La Mosquitia hondureña, por ser una zona inhóspita, con poco control policial y dominada por los carteles de la droga. Una banda que domina el mercado de la droga en Colón y otros sectores del litoral estarían colaborando en la operación.

Efectivos inmiscuidos en labores de inteligencia y contrainteligencia afirman que el plan es que Zelaya entre al país custodiado por grupos irregulares.

Sin embargo, advierten que no hay garantías de que Zelaya, al pasar de objetivo político a militar, sea víctima de una conspiración.

Ayer se confirmó que en Cilín, Colón, se ha detectado la presencia de al menos 100 hombres armados.

Las declaraciones de Zelaya, en el sentido de llamar a la insurrección al pueblo serían parte del “plan Chávez”, aunque Zelaya podría desconocer los alcances de toda la operación subversiva planeada en Caracas y que se podría ejecutar desde Nicaragua.

Chávez ya hizo el primer intento por fabricar una masacre el pasado 5 de julio, cuando ordenó a miles de manifestantes a invadir la pista.
Ese día, Chávez confesó que dirigía la operación militar y que estuvo en contacto con los manifestantes durante todo el recorrido hasta llegar a Toncontín.

Zelaya sobrevoló la pista, sin embargo, no pudo aterrizar por los obstáculos que puso la Fuerza Armada hondureña.

El presidente depuesto no hizo intentos por aterrizar en otras pistas del país, donde no había manifestantes. Desde el avión, pidió a la población invadir la pista, lo que indujo los enfrentamientos con militares y policías. El saldo: un muerto.

Finalmente, la operación militar denominada “enjambre de abejas” fracasó, ya que según el mensaje escrito en la pizarra de la oficina que ocupaba Chávez, el objetivo era provocar muertos, heridos y desesperación en las personas.

* Objetivos:
- Masacre. Chávez buscará, desde hoy hasta el sábado, una masacre de manifestantes.
- Vandalismo. Pandilleros han sido contratados para delinquir.
- Toncontín. Se pretende la toma del aeropuerto.

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Eis como agem os membros do Foro de São Paulo. Seus planos de dominação têm que ser efetivados nem que seja à bala!

É claro que alguns "simpatizantas" do proto-ditador vão gritar: mentira! É tudo invenção da direita!

É. Pode até ser. Afinal, muitos congressistas hondurenhos estiveram em contato com Chávez, desde que aprovaram a entrada de Honduras na tal ALBA. Devem ter aprendido como mentir com ele, que sempre fala em golpe contra seu governo e em magnicídio (Evo aprendeu direitinho, não é mesmo, cambada?)

Mas vamos aos fatos: Chávez já havia ameaçado, claramente, logo no começo da crise hondurenha, invadir Honduras com suas Forças Armadas caso não houvesse o reempossamento do "companheiro" Zelaya. Já vimos que ele tentou fazer um "enxame de abelhas" para desestabilizar o governo interino.

Este plano é, com certeza, parte das "outras medidas" que Zelaya disse que "tomariam quando deram seu ultimato", no dia 13 de Julho.

Que o povo hondurenho siga fotalecido em seu propósito de garantir a verdadeira democracia no país. E que os olhos do mundo - e principalmente dos brasileiros - se voltem para lá e aprendam como se faz para enxotar a canalha comunista, que só quer que sejamos obedientes autômatos em prol do seu (deles) enriquecimento.

A Democracia em Questão

Aqueles que me leem - acredito, até, que muitos sejam esquerdistas - devem se perguntar: "Por que ele se ocupa tanto de Honduras?"

Acho que já expliquei, mas o faço novamente.

É o primeiro país que repudia, de forma clara e inequívoca, aquela forma de comunismo que se convencionou chamar de "chavismo" - da mesma forma que o comunismo petista no Brasil é chamado de "lulismo", sendo este mais gramsciano e aquele mais leninista. Agora, já mostrei em outro blog, a Nicarágua parece estar indo pelo mesmo caminho.

Além disso, não se pode questionar, de maneira alguma, o por quê ocorreu a deposição do ex-presidente Manuel Zelaya: afrontou a Constituição e as Forças Armadas de Honduras (pode-se até discutir a decisão de retirá-lo do país, errônea ao meu ver, já que deveria ter ido para a cadeia, ao incitar os militares a desobedecerem uma ordem da Suprema Corte).

Ademais, há nenhum motivo, não canso de dizer, para sermos relativistas e tratar com condescendência esse pessoal esquerdista que usa as regras da democracia para solapá-la e implantar o regime mais assassino de todos os tempos em nossas nações: o comunismo, a segunda etapa do socialismo.

Alguns blogueiros, eu entre eles, ficamos sós, nos primeiros dias, em defesa da deposição de Zelaya, já que o verdadeiro golpista era ele e não os que seguiram a carta magna hondurenha - os militares entre eles. E, aos poucos, muitos outros juntaram-se e a Veja e a Folha de São Paulo trataram desta nova forma de golpismo esquerdista na América Latina: a via plebiscitária, conforme designada pelo Foro de São Paulo em muitas de suas resoluções.

O que se deu em Honduras é muito mais importante do que parece: um golpe duro nas esquerdas congregadas no Foro de São Paulo, haja visto que até Fidel reclamou que é um "direito dos povos da América Latina eleger os seus governantes" - justo ele, ditador da ilha-cárcere há 50 anos!

Mas não pensem que a batalha esta ganha. Os comunistas do Foro têm muito fôlego e muitas armas para continuar tentando implantar a "Pátria Grande" latino-americana - a URSAL (União das Repúblicas Socialistas da América Latina), como já chamei aqui - e criar o "outro mundo possível".

Estejamos alertas.

Golpes de Estado...

Assim fez Chávez. Assim fez Evo. Assim quer fazer Correa. E Lula também, apesar de suas negativas. Fidel não precisou - é um "democrata" há 50 anos no poder! Ortega quer fazer, mas o Partido Liberal Constitucionalista já avisou: aqui, não! E Zelaya... cortaram-lhe as asas na primeira tentativa de alçar tal voo.

É. Pelo menos em Honduras, a verdadeira democracia está funcionando, apesar de todos os esquerdistas estarem contra.

O Foro de São Paulo está começando a ter seus revéses...

Um Exemplo Para o Mundo

O presidente deposto de Honduras, José Manuel Zelaya, disse nesta segunda-feira, 13, que irá considerar "fracassada" a mediação do chefe de Estado costa-riquenho, Oscar Arias, na crise política em seu país caso não for restituído no cargo após a reunião desta semana. "Damos um ultimato ao regime golpista para que, no mais tardar na próxima reunião, se cumpram os pedidos expressos (da ONU e OEA)", afirmou Zelaya em entrevista coletiva na Nicarágua.

"Caso contrário, irá se considerar fracassada a mediação, e outras medidas se procederão", acrescentou. As negociações entre o líder deposto e Roberto Micheletti, presidente de facto de Honduras, devem continuar no sábado.

O governo de facto aponta as próximas eleições como uma saída para o conflito político do país, e uma forma de escapar da condenação internacional pela deposição de Zelaya. Micheletti ofereceu anistia para Zelaya, que insiste que retornará como presidente do país centro-americano.

O governo atual acusa o presidente deposto de traição da pátria, abuso de poder e corrupção após o presidente deposto propor modificar a Constituição para abrir a possibilidade de reeleição. Zelaya foi expulso do país no último dia 28 pelo Exército e o Congresso nomeou Micheletti, então chefe do Legislativo, como novo presidente.

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Hummm... Vejam só como o ex-presidente Zelaya, eleito por um partido de centro-direita e deposto por estar tentando um golpe de Estado em Honduras, ao ir frontalmente contra a Constituição daquele país, fala: "Damos um ultimato..."

É o sintoma do coletivismo esquerdista que já o contaminou, depois que ele começou a andar com o proto-ditador venezuelano Hugo Chávez, o qual, inclusive, coordenou os protestos que culminaram com a morte de um militonto "zelayista".

Zelaya faz as mesmas ameaças que Chávez já fez: invadir com seu exército aquele país para que o ex-presidente fosse reempossado.

Mas o Congresso e a Corte Suprema de Honduras respeitam plenamente a democracia e sua Constituição, chegando, até, a oferecer a Zelaya uma anistia para que o mesmo pudesse voltar ao país e ter seus direitos de cidadão hondurenho - embora não mais no cargo de presidente e não mais podendo disputar qualquer cargo público, conforme prega a mesma Constituição que ele quis rasgar.

Como bom esquerdista que é, atualmente, Zelaya declinou da oferta, pois quer voltar ao poder para preparar o terreno para o golpe de Estado que falhou e eternizar-se como mandatário daquela nação, ao estilo Chávez, Evo e... Fidel Castro.

A maioria do povo hondurenho apoia as medidas tomadas contra Zelaya, que, diferentemente do que informa a notícia acima, não foi acusado de ter traído, mas, sim, TRAIU REALMENTE O POVO de Honduras ao tentar um referendo para modificar a cláusula pétrea da Constituição que proíbe a reeleição.

São um exemplo para o mundo que respeita a verdadeira democracia. Que eles sigam resistindo às investidas esquerdistas que preparam o caminho para formar uma única nação latino-americana, conforme desejam os membros do Foro de São Paulo - desejo este tão propalado por Fidel Castro desde os tempos da OLAS, nos anos 60 do século passado.