Minha Casa...

O CMN (Conselho Monetário Nacional) divulgou hoje [16/04/2009] as regras para financiar o investimento em infraestrutura dentro do programa habitacional "Minha Casa, Minha Vida".

O prazo para contratação dessa linha de crédito é dezembro de 2012, o que significa que podem ser atendidas obras que vão começar apenas em 2013. Conforme já anunciado, serão R$ 5 bilhões do BNDES, que serão emprestados por meio da Caixa Econômica Federal para as construtoras.

O programa prevê a construção de 1 milhão de casas populares. A princípio, o prazo das construções era 2010, último ano do governo Lula. Mas ao lançar o projeto, o presidente afirmou que não daria prazos e que não queria ser cobrado por isso.

O objetivo dessa linha é financiar as construtoras do setor privado que tenham gastos em projetos de infraestrutura em edificações de empreendimentos imobiliários do programa."Você vai começar a migrar para terrenos mais afastados nas grandes cidades, que não têm ainda infraestrutura básica", disse o Esteves Pedro Colnago, coordenador da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.

O empréstimo será de até 100% dos gastos orçados para infraestrutura externa ou interna, limitado a 10% do custo total do empreendimento habitacional. Os juros serão de TJLL (6,25% ao ano) mais 1% ao ano. Com o subsídio, o Tesouro terá um custo de R$ 357 milhões.

O prazo total de financiamento é de 54 meses, 18 de carência mais 36 meses de amortização.

na Folha On-Line

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A crème de la crème da notícia sobre o programa habitacional está em duas informações. A primeira: Lula já está avançando governo seguinte adentro. E o que deveria ser concluído em 2010 já se estende para além da metade do mandato do seu sucessor. “Ah, sim, são políticas de governo...” Entendo.

A segunda questão está nesta fala de Esteves Pedro Colnago, coordenador da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda: “Você vai começar a migrar para terrenos mais afastados nas grandes cidades, que não têm ainda infraestrutura básica".

As construtoras envolvidas com o projeto já estão em busca de fazendas e áreas semi-rurais, afastados dos núcleos urbanos, para erguer os tais bairros populares. Procurem saber, leitores, o que é o bairro Cidade Tiradentes, em São Paulo, que começou a ser pensado nos anos 70 e realizado nos 80. Ou Cidade de Deus, no Rio de Janeiro.

Falo de São Paulo, que conheço mais de perto. Foram construídas nada menos de 40 mil residências populares em Cidade Tiradentes, que fica a, pasmem!, 35 quilômetros do centro da cidade, no extremo da Zona Leste. Virou uma cidade-dormitório, e os empregos estão longe de lá. Até outro dia, uma viagem de ônibus até o centro demorava quase quatro horas. O tempo foi reduzido para menos de três. Ainda assim, uma enormidade.

Não há um só urbanista responsável que não considere essa opção uma estupidez. O custo em infra-estrutura torna a escolha antieconômica. A estrutura de lazer é quase inexistente. Criados esses bairros, é preciso depois que o poder público — o que vai sobrar para estados e municípios — se encarregue de levar para lá escolas, postos de saúde, hospital, segurança... Lula garante os favelões de concreto. E os outros que se vierem para oferecer serviços.

O mais impressionante é que esta minha crítica nem é assim tão original. Até outro dia, os urbanistas do PT — !!! — defendiam o que chamavam de “adensamento do centro das grades cidades”, o que requereria uma reforma urbana decente. E estavam certos nesse particular. Só não sei como gostariam de fazer — talvez com confisco de propriedade, hehe... Com a dinheirama que o governo se mostra disposto a meter nesse projeto amalucado, poder-se-ia ter dado início a uma reforma urbana dentro da lei e da ordem.

Os centros das cidades já dispõem de transporte, esgoto, telefonia, gás, segurança, lazer, escola etc. A infra-estrutura está toda lá, freqüentemente subutilizada. Penso na cidade de São Paulo. Simplesmente não há terrenos disponíveis — não a ponto de tornar o empreendimento economicamente possível — perto de onde estão os empregos. E essa deve ser a verdade para todas as grandes cidades.

Em outros tempos, URBANISTAS E, ACREDITEM, JORNALISTAS já teriam se ocupado disso que aqui vai. Aliás, não confinar os pobres em bairros nos cafundós do Judas, parece-me, é dessas coisas que os progressistas endossariam, não é? Mas os progressistas fecham o bico quando o projeto é do Apedeuta da Silva. Assim como certos alemães decidiam, no passado, quem era ariano e quem era judeu, Lula decide o que é progressista e o que reacionário.

Ah, sim: as empreiteiras concordam com Lula. Elas também acham que não pode haver coisa melhor do que construir bairros que saem do nada.

por Reinaldo Azevedo