MST Investe na Impunidade

As invasões e depredações realizadas por 6,5 mil mulheres do Movimento dos Sem-Terra (MST) e associados, como o Via Campesina, em oito Estados e no Distrito Federal, em "comemoração" ao Dia Internacional da Mulher e sob o pretexto de protestar contra o "modelo de agronegócio" brasileiro e a "paralisia da reforma agrária", fazem parte de uma rotina que até seria monótona, pela repetição, caso não apresentasse sempre maiores abrangência e violência.

Desde que seu objetivo principal deixou de ser a reforma agrária, e passou a ser claramente político - mesmo que baseado numa geleia ideológica "revolucionaria" de confusa natureza -, o Movimento dos Sem-Terra (MST) tem investido, fundamentalmente, na impunidade. As invasões de fazendas produtivas, as derrubadas de cerca, as depredações de sedes, as matanças de animais, as colocações de empregados rurais em cárcere privado, assim como os saques e as destruições de cabines de pedágio, as ocupações e depredações de prédios públicos, os acampamentos e interdições de estradas tudo tem dado margem à prática, pela entidade e seus seguidores, dos mais variados crimes comuns, inclusive os de homicídio. O problema é que a maioria esmagadora desses crimes permanece à espera de julgamento.

Os processos envolvendo integrantes do MST e grupos assemelhados, como Via Campesina, Movimento pela Libertação dos Sem-Terra (MLST) - incluindo aí o do notório dissidente emessetista José Rainha Junior, "dono" dos esbulhos possessórios do Pontal do Paranapanema -, têm caminhado a passos lentos demais no Judiciário. Assim, as críticas que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, tem feito tanto ao governo - por repassar verbas públicas para o MST e assemelhados - quanto ao Ministério Público (MP), por não cobrar o respeito à lei, são extensivas ao próprio Judiciário. "Na verdade, temos de sempre eleger prioridades. Esta é uma questão que está se acumulando, que está se adensando, e que muitas vezes gera, maximiza conflitos" - disse o presidente do Supremo.

Entendemos, pelas palavras do ministro Mendes, que mesmo sendo a Justiça estruturalmente morosa, há certas questões que merecem grande prioridade de julgamento, sob pena de resultarem nas piores consequências sociais - caso dos "investimentos em impunidade" que fazem MST e assemelhados. As 400 mulheres que ocuparam o 9º andar do Ministério da Agricultura, em Brasília, fizeram questão de dizer que não tinham interesse algum em encontrar-se com o ministro. O que queriam era só protestar contra o "modelo agrícola" vigente no Brasil. Há pouco tivemos, comandado pelo dissidente Rainha, o "Carnaval Vermelho" - ele tem, sistematicamente, escolhido datas e meses "vermelhos" para suas operações violentas, cujo único objetivo é desmoralizar as instituições democráticas.

Nada menos do que 650 processos penais foram abertos contra integrantes do MST, desde 1995. A quase totalidade deles ainda não teve julgamento definitivo - transitado em julgado:

• o assassinato do policial Luiz Pereira, em 2005, pelo qual 11 sem-terra foram presos, o Ministério Público os denunciou por homicídio triplamente qualificado e o processo aguarda julgamento da Justiça no Recife;
• a interrupção, no ano passado, da Estrada de Ferro Carajás, no Pará, pelo que a Justiça Federal condenou o MST a pagar R$ 5,2 milhões à Vale - mas, interposto recurso pelo MST, ainda falta o pronunciamento final da Justiça;
• a invasão e destruição, em 2006, do viveiro da Aracruz Celulose, no Rio Grande do Sul, quando o Ministério Público denunciou 37 invasores e o processo aguarda julgamento no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul;
• a invasão do Congresso por integrantes do Movimento de Libertação dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MLST), em que mais de 100 pessoas foram denunciadas pelo MP por lesões corporais, crimes contra o patrimônio e formação de quadrilha - e o processo aguarda julgamento na Justiça Federal;
• os muitos processos - inclusive por crime de morte - tendo como réu José Rainha Junior - que aguardam julgamento em definitivo.

Eis apenas alguns exemplos. De onde é para se concluir que, até agora, os investimentos em impunidade, feitos pelo MST, só lhe têm trazido ótimos dividendos.

em "Opinião", do Estado de São Paulo