O presidente da República estufa o peito e anuncia a construção de 1 milhão de casas para as pessoas de baixa renda. Mas ao mesmo tempo alerta que não adianta cobrar quando esse número será alcançado. Diz que o ideal seria em 2009, mas pode ser em 2010 ou mais pra frente.Alguns jornalistas que não lêem ou propositalmente fazem questão de ignorar, chegam a afirmar que nunca se fez tanta casa popular no Brasil.
Algumas considerações: Fui Coordenador de Comunicação Social do Ministério do Interior, a convite do Ministro Mário David Andreazza, durante o ano de 1979, sendo Secretário Geral Augusto Cézar de Sá da Rocha Maia e presidente do BNH José Lopes de Oliveira. Acompanhei, contudo, todo o trabalho do extraordinário brasileiro que foi Andreazza até 1985, quando o General João Baptista de Oliveira Figueiredo deixou a Presidência da República, sendo sucedido por José Sarney.
No Governo Figueiredo, sob o comando do Ministro Andreazza, somente para pessoas de baixa renda foram construídas 1 milhão e 500 mil moradias em todo o Brasil. O programa denominava-se PROMORAR e teve enorme repercussão.
O BNH, durante o tempo que existiu durante os governos militares, construiu 3 milhões de moradias. Não está computada, aí, a construção provavelmente de outro tanto ou mais de residências para as pessoas das classes média e rica, que iam ao Sistema Financeiro de Habitação obter financiamento.
Muito importante ressaltar que havia um seguro pago pelo financiado segundo o qual ao término do PRAZO acordado com a entidade financiadora, a Caixa Econômica Federal à frente, NADA MAIS tinha a ser pago, independentemente do saldo devedor. Isto era ser justo, isto era pensar nos cidadãos, isto era não privilegiar os banqueiros glutões.
Rocha Maia, hoje apenas como observador da cena nacional - mas bem que poderia ser um conselheiro - recorda-me que o mais importante era o sistema de água e esgoto. Todas as casas eram entregues com saneamento. Água de boa qualidade, esgotos sanitários, o que vale dizer, SAÚDE.
O financiamento era do Banco Mundial (BIRD), com recursos também do Governo Federal e do Banco Nacional da Habitação. As moradias foram construídas em mais de 1.600 municípios. O presidente da entidade que conduz a Construção Civil atualmente - cujo nome não me ocorre agora - disse recentemente, a propósito do lançamento do novo programa do atual governo, que "até 20 anos atrás 600 mil residências eram construídas por ano".
Quando integrantes do atual governo foram projetar o novo programa habitacional para 1 milhão de moradias, foram recomendados pelo próprio Governo Federal a irem conhecer o programa realizado pelo México. Lá, receberam, com surpresa, a informação de que o programa deles fora copiado do programa do Brasil, executado pelo BNH, com ênfase no Governo Figueiredo.
A própria Ministra da Casa Civil disse que "nos últimos 20 anos nada foi feito (nesse caso). Tudo o que se tem de moradias populares foi antes dos últimos 20 anos". Eu completo: no período dos governos militares. Naquela época havia planejamento, visão de futuro. (...)
por Luiz Mendonça, jornalista.
1. Deixemos de lado as fontes de financiamento. Analisemos a estrutura interna proposta. Estados: deverão reduzir o ICMS sobre materiais de construção e também apresentar terrenos para a construção. Como diferenciar o material de construção do pacote, do que vai para as demais pessoas? Como controlar? Quem avaliza. Precisa de lei que terá que prever todos os elementos de controle. E os municípios entram, compulsoriamente, com os 25% que lhes cabem do ICMS. Melhor seria dar crédito no ICMS contra a comprovação das notas do material usado.
2. Os Estados e Municípios doarão os terrenos. Estes têm que ser selecionados e depois aceitos por quem vai construir. Não tendo disponibilidade, terão que ser comprados com os cuidados de avaliação e desapropriação. Os Municípios deverão reduzir em 50% o ITBI e o ISS dos projetos para 0,1%. Outra vez se requer lei e tramitação, com todos os cuidados relativos à incidência do ITBI, por uma só vez. O Governo Federal pretende enviar ao Congresso uma Medida Provisória para agilizar a aprovação das medidas que necessitem do aval do Legislativo. Outra tramitação.
3. Os Municípios serão os responsáveis pelo cadastramento das famílias e pela procura de terrenos para as construções. Devem focalizar em terrenos privados (serão valorizados), pois a cessão de terrenos 'as pessoas exigirá uma lei ou o terreno continuaria a ser propriedade pública.
4. A CEF será a responsável pela operacionalização, no modelo de atuação que já realiza com o PAR. O empreendedor fará o projeto diretamente junto à CEF, excluindo os 3 níveis de governo da execução das obras. O sistema do PAR funciona bem, pois todas as garantias do comprador fazem parte do processo. E quando os compradores pobres não tiverem como oferecer garantias? Que sistema garantidor será estabelecido? Sem ele a CEF não pode tramitar. Concessões de licenças ambientais deverão ter agilização, mas observando a legislação ambiental.
5. O pacote aponta para a construção de conjuntos habitacionais e elimina a possibilidade de construção em áreas disponíveis ou disponibilizáveis em favelas, pelas formalidades exigidas. Em resumo, se tudo der certo, o programa só entra em 2010. E os TREs devem fiscalizar para que os cadastros não sejam instrumento de captação de votos, criando expectativas em ano eleitoral.
por Cesar Maia
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