21/11/1979 - Congresso extingue Arena e MDB

O Congresso Nacional aprovou durante a madrugada a Lei Orgânica dos Partidos, incluindo o substitutivo que extinguiu a Aliança Renovadora Nacional (Arena) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), e restabeleceu a liberdade partidária no país. Votaram pela aprovação do substitutivo 299 deputados e 41 senadores. Só nove deputados faltaram à sessão.

A votação foi tumultuada, com as galerias da Câmara divididas por torcidas pró e contra o governo. Os seguranças tentavam arrancar as faixas e calar o povo. Os militantes do MDB gritavam "O povo unido jamais será vencido" e os partidários da Arena contra-atacavam com o slogan "Estamos com o João", fazendo referência ao presidente João Figueiredo. Ambos jogavam papéis picados e aviões de papel no plenário. O clima agitado contagiou os parlamentares, que trocaram insultos e agressões.

O presidente-general João Figueiredo tomou a iniciativa de acabar com o bipartidarismo na tentativa de garantir a vitória dos aliados do regime e enfraquecer a oposição.

Com o fim do bipartidarismo, os parlamentares da Arena migraram para o Partido Democrático Social (PDS) e o MDB transformou-se no Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), sob a liderança de Ulysses Guimarães. Entretanto parte dos parlamentares da oposição abandonou a legenda e criou novos partidos.

Renovação do cenário político
Com o pluripartidarismo, ressurgiu o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que reuniu setores do antigo trabalhismo liderados por Ivete Vargas. Foram criados o Partido dos Trabalhadores (PT), como braço eleitoral do movimento sindical paulista, e o Partido Democrático Trabalhista (PDT), que também como o PTB, reivindicava para si a herança do trabalhismo getulista. Quatro meses antes da extinção da Arena e do MDB, havia sido sancionada a Lei da Anistia, que permitiu a volta de 5 mil exilados, a libertação de presos políticos e a reintegração de funcionários cassados.

no JB-Online