Sobre Punições e Punições

Um leitor do blog, chamado Douglas, enviou um comentário - um questionamento, na verdade - querendo saber o que eu tenho contra a punição dos torturadores da ditadura. Diz ele:

"Posso saber o que o senhor tem contra a punição dos torturadores da ditadura. Cosideras que deve prevalecer uma anistia (impura) que oculta a violência sofrida pelo país?"

Já escrevi muitas considerações a respeito do tema. Quem quer que procure um pouco mais vai encontrar os dados nos verdadeiros livros de História - aqueles que não foram reformados pelos esquerdistas para encobrir suas trapaças para implantar uma ditadura pior do que aquela que tivemos aqui! Há uma série de posts com os marcadores Anistia e Revanchismo que falam sobre isso e expressam minhas opiniões - e conhecimentos.

Mas vamos lá. Nunca é demais repetir, principalmente quando fala-se a Verdade - diferentemente dos esquerdistas que adoram que suas mentiras, muitas vezes repetidas, tornem-se verdades.

Em primeiro lugar, devemos entender o que é a Anistia. A palavra, que vem do grego e significa "esquecimento"; é entendida juridicamente como sendo um ato de benemerência do poder soberano - e, por isso, eminentemente político - que "elimina o caráter criminoso, suprimin­do-se apropria infração. Por ela, ainda mais, além de se extinguir o próprio delito, se repõem as coisas no mesmo estado em que estariam, se a infração nunca se tivesse cometido" (Ruy Barbosa).

Sendo, pois, um esquecimento com o caráter de perdão total, e ter sido a nossa Lei da Anistia promulgada como "ampla, geral e irrestrita" - sendo, portanto, juridicamente irrevogável - não há mais como falar em punição dos torturadores, pois que a lei fala em perdão dos crimes políticos ocorridos à época. E embora a tortura tenha sido um método supra-Estado, também o foi o terrorismo que era usado pelos esquerdistas.

Assim, novamente, tendo todos os atos de violência política - como o terrorismo e a tortura - sido amplamente perdoados, não há mais que se falar em punição destes ou daqueles.

Porém, se houver esta revisão da Lei, revogando-se-a, é evidente que haverá punições. E não sou, de forma alguma, contra tais punições - desde que, lembrando-se que se perdoaram os atos de ambos os lados, sejam punidos ambos os lados que existiram durante regime discricionário conhecido como ditadura militar.

Isto porque, já muitas vezes discutido, tanto o terrorismo quanto a tortura SÃO CRIMES INAFIANÇÁVEIS E IMPRESCRITÍVEIS! E, lembrando a História, a tortura, como método de "persuasão" ou punição supra-Estado, somente existiu por causa do terrorismo promovido pelos militantes de partidos e organizações de esquerda, que queriam implatar um ditadura pior do que aquela que aqui ocorreu: uma ditadura semelhante à de Mao, de Pol Pot, de Fidel, que sempre enviou à prisão (e no mais das vezes à morte sumária, sem qualquer direito de defesa) qualquer um que simplesmente discorde da política do Estado - prisão onde os indivíduos são torturados de tal forma que fazem os nosso torturadores parecerem crianças brincando com armas de brinquedo.

Assim, se a Lei da Anistia "oculta a violência sofrida pelo país", é porque ela perdoou ambos os lados. E se as pessoas vivem recordando-se desta "violência oculta" é apenas e tão somente porque os maiores beneficiados pela Lei - os que cometeram atos terroristas, assaltos, expropriações, assassinatos, seqüestros etc. em nome de uma causa política - vivam para promover o revanchismo contra os torturadores da época, advogando um humanismo abjeto que serve para punir os torturadores, mas não os terroristas.

Hoje, aqueles que representavam e defendiam o Estado e a Lei foram transformados em vilões e comparados a nazistas, enquanto que os terroristas da época, estuprando a História ao mentir que lutaram pela restauração da democracia, são tidos como heróis - e muitos deles são vereadores, deputados, senadores e até ministros! - e, em sua grande maioria, fazem-se de vítima, mais uma vez mentindo, como é característica intrínseca dos indivíduos que partilham os ideais esquerdistas, pretendendo que o horror da tortura é mais condenável do que o horror do terrorismo!

Um torturador que submeteu um terrorista a sevícias não nos livrou do comunismo - e ainda corrompeu a luta de quem a ele se opunha com dignidade. Mas e o coronel da PM que teve a cabeça esmagada a coronhadas por esquerdistas? E o soldado que morreu vítima da explosão de um carro carregado de dinamite? E o atentado a bomba feito ao Aeroporto Internacional dos Guararapes? E o assasinato do capitão Rodney Chandler, a sangue-frio, diante de sua mulher e seu filho de 4 anos? Foram "equívocos", como disse certa vez o ex-terrorista, e hoje Ministro da Justiça, Tarso Genro? São "atos revolucionários"?

Estes esquerdistas, hoje muito bem pagos com indenizações milionárias, nunca se opuseram à tortura nos estados comunistas. E, veja que curioso, jamais criticaram o regime cubano pela tortura de presos políticos - os chamados "presos de consciência". Pior do que isso: aplaudiram Fidel Castro quando executou três prisioneiros sem direito de defesa. Crime: tentaram fugir de Cuba.

Isso justifica moralmente os torturadores do regime militar? Não! Mas o país encontrou um caminho: a Lei da Anistia, que decidiu ignorar os execráveis excessos de todos os porões: os do regime e os das esquerdas. Se a Lei da Anistia é, como você disse, "impura" é porque foi uma escolha política que, inicialmente, de fato, foi negociada por um Congresso ainda não plenamente livre. Mas, depois, na prática, foi adotada pela sociedade e, de fato, no que concerne à política, pacificou o país.

É esta paz política que se quer abalar. E uma vez abalada, toda a estrutura democrática - que está, cada vez mais, por um fio - pode começar a ruir.