sexta-feira, 18 de setembro de 2009

Por que os Diplomatas Foram Expulsos da ONU?

Um leitor, identificado como Dominus Kaiser, enviou a seguinte pergunta em relação ao post onde falo sobre a expulsão dos diplomatas hondurenhos na reunião de Direitos Humanos na ONU: "mas ele foi expulso só porque é ligado ao Micheletti?"

Não. Os diplomatas não foram expulsos porque são ligados ao Micheletti. Foram expulsos por aquilo que representam: a verdadeira democracia!

Os esquerdistas só creem na democracia deles, a qual termina com o final das eleições. Ou seja, uma vez eleitos, os governantes tudo podem. Basta ver o que Chávez vem fazendo na Venezuela - seguido por Evo Moralez, na Bolívia, e Rafael Correa, no Equador. E o nosso presiMente ainda disse que na Venezuela, com Chávez, há "excesso de democracia"!

Honduras tem uma Constituição rígida com relação aos deveres dos governantes. E Zelaya, que os esquerdistas querem novamente no poder - já que flertava com os desígnios dos esquerdistas reunidos no Foro de São Paulo - queria quebrar as regras estabelecidas no país.

Se estes néscios respeitassem verdadeiramente a democracia, a Constituição e a soberania hondurenha, saberiam que é proibida em cláusula pétrea qualquer tentativa de modificar o modelo eleitoral naquele país, e que, por isso, Zelaya perdeu, automaticamente, seus direitos políticos, como bem podemos verificar no artigo 239 da Constituição hondurenha, que diz: "o cidadão que tenha desempenhado a titularidade do Poder Executivo não poderá ser Presidente ou Designado. Aquele que ofender esta disposição ou propuser sua reforma, bem como aqueles que a apóiem direta ou indiretamente, terão cessados de imediato o desempenho de seus respectivos cargos e ficarão inabilitados por dez anos para o exercício de toda função pública".

No Título VII, "Da Reforma e da Inviolabilidade da Constituição", Capítulo I, "Da Reforma da Constituição", o artigo 374 prescreve a cláusula pétrea da impossibilidade de reeleição nos seguintes termos: "Não se poderá reformar, em nenhum caso, o artigo anterior [ trata da reforma da constituição ], o presente artigo, os artigos constitucionais que se referem à forma de governo, ao território nacional, ao prazo do mandato presidencial, à proibição para ser novamente Presidente da República, o cidadão que o tenha exercido a qualquer título e o referente àqueles que não podem ser Presidentes da República no período subseqüente."

Aqui está evidente a cláusula pétrea que proíbe a reeleição de Presidente da República.

O artigo 4º é de clareza solar ao definir, constitucionalmente, o delito contra a alternância do poder: "A forma de governo é republicana, democrática e representativa. É exercido por três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário, complementares e independentes e sem subordinação. A alternância no exercício da Presidência da República é obrigatória. A infração desta norma constitui delito de traição à Pátria."

Embora Zelaya não tenha infringido esta norma, queria e precisava alterá-la, e, para tanto, tentou o golpe sob a forma de um referendo popular para modificá-la - no que foi detido pelos militares a mando da Corte Suprema.

Mas Zelaya perdeu seus direitos de cidadão por causa do que está inscrito no Capítulo III, "Dos Cidadãos", no qual o artigo 4º estabelece que "a qualidade de cidadão perde-se: (...) 5. Por incitar, promover ou apoiar o continuísmo ou a reeleição do Presidente da República;".

Zelaya foi deposto pela Suprema Corte de Justiça hondurenha, e não por um golpe militar, como os esquerdistas vem insistindo em dizer. Foi deposto por não respeitar a democracia e as leis do próprio país: ele era o golpista, não Micheletti ou os militares. Estes apenas cumpriram o que lhes foi indicado pela Suprema Corte: apear Zelaya da presidência e garantir a posse de Micheletti até que novas eleições, já marcadas desde antes da crise, ocorressem.

E este é o medo dos esquerdistas: agora que estão no poder, depois de tantos anos de maquinações conjuntas no Foro de São Paulo junto a Fidel Castro, não querem sair, pois não poderiam implantar seus desígnios: transformar a América Latina numa nova União Soviética comunista, numa Cuba continental, com seus assassinatos, seus expurgos, suas prisões políticas, sua completa falta de liberdade.

2 comentários:

Dominus Kaiser Weiss disse...

vamos ver se entendi. Micheletti está impondo uma verdadeira democracia em Honduras, e os esquerdistas querem Zelaya de volta, mas ele não pode ser reeleito Presidente da República?

José Ricardo Weiss disse...

Bem, "impondo" é uma palavra muito forte. Ninguém impõe a democracia, porque ela emana do povo (do grego demokratía, governo do povo).

Zelaya, sim, estava querendo impor um referendo (consulta popular em que os eleitores votam para definir uma determinada questão) para poder ser reeleito.

E isto, pela Constituição hondurenha é expressamente proibido: é um crime de traição à Pátria e fez com que ele perdesse sua cidadania e fosse expulso do país.

Como a Constituição prevê que somente as pessoas de cidadania hondurenha podem candidatar-se a qualquer cargo eletivo, Zelaya não mais pode vir a ser Presidente - ou ter qualquer outro cargo, uma vez que não é mais considerado cidadão hondurenho.