O Supremo não julga mais causas. Os ministros, com algumas exceções, não se posicionam mais sobre as contendas que chegam à corte à luz da Constituição — porque, afinal, aquele é um tribunal constitucional. Nada disso! Leiam a quase totalidade dos votos, e o que se constata é sempre um esgar de condenação a essa tal “sociedade”, que tarda em fazer justiça de fato — daí que eles resolvam, moralmente embalados por esse nobre intento, fazê-la por conta própria, ainda que contra, muitas vezes, a letra da própria Constituição. Lidas algumas falas, mais de uma vez percebi que há ministros ali que consideram que não temos uma sociedade ainda à altura do… Supremo. Por isso, eles se dispõem a corrigi-la, solapando, se preciso, prerrogativas do Legislativo.
Ontem, assistimos a todo tipo de artimanha retórica para justificar a aposentadoria do Artigo 5º da Constituição, aquele que assegura que todos os homens são iguais perante a lei. Sob o pretexto de se garantir a “justiça material”, de que aquele texto seria expressão apenas formal, aprovou-se por unanimidade o sistema de cotas raciais. Não há, entre os dez ministros que votaram, um só que seja capaz de nos explicar por que um branco pobre tem de arcar com a generosidade compensatória dos ilustres magistrados e ver sequestrada a sua vaga em benefício de um negro — pobre ou rico, já que não se cuidava ali de cotas sociais —, ainda que seu desempenho num vestibular seja superior ao do outro.
A isso se chama “justiça material”? É assim que ela passa a ser a expressão concreta da “justiça formal” que está naquela que é cláusula pétrea da Constituição? Tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais compreende referendar a injustiça, ignorar o mérito, ainda que os dois candidatos tenham a mesma condição social, porque, afinal, a cor da pele de um o faria naturalmente um opressor, e a do outro, naturalmente um oprimido??? Quem no Supremo se dispõe a desenvolver essa questão?
Com que facilidade aqueles senhores e senhoras, ontem, simplesmente aboliram os brancos pobres do Brasil! Com que ligeireza dividiram o Brasil em “raças” — que reconhecem ao menos não ser um conceito biológico; já é algum avanço — e jogaram nas costas dos brancos, tão destituídos quanto os negros de um estado que os proteja e respeite, a responsabilidade pela perenização das desigualdades! Não! Eu não apoio cotas em universidades de nenhuma natureza. Entendo que se trata de uma questão de mérito. Oponho-me, só para deixar claro, porque se trata de uma questão associada (mas não a desenvolverei agora), ao ensino superior gratuito. Mas, se alguma forma de cotismo há de ser aplicada no ensino superior, é evidente que o único critério moralmente aceitável é a cota social.
Se um dos argumentos fortes em favor das cotas para negros é o fato de, na média, eles terem uma renda menor do que os brancos, ao se optar pelas cotas sociais, atender-se-iam suas necessidades sem, no entanto, solapar direitos de brancos também pobres. Gilmar Mendes chegou a tocar nessa questão. Ocorre que os racialistas rejeitam esse ponto de vista porque ele não traz para o primeiro plano a fúria revisionista da história, que pretende tornar os brancos de hoje moralmente responsáveis pelos brancos que foram senhores de escravos. Se a questão é de responsabilidade moral, por que ela não há de ser compartilhada com os negros que primeiro escravizaram negros na África para, então, vendê-los ao tráfico?
Confusão
Fez-se ontem uma confusão danada. É claro que a própria Constituição brasileira abriga o fundamento da discriminação positiva e que esta já se encontra presente numa porção de leis. Eu mesmo já havia tratado disso. Quando, no entanto, esse tipo de política solapa direitos de terceiros — E NÃO PRIVILÉGIOS —, estamos é diante da discriminação negativa mesmo, apenas com outra roupagem ou, se quiserem, com outra cor de pele. Joaquim Barbosa errou barbosamente ontem ao estabelecer a clivagem entre os que querem justiça material (pró-cotas) e os que defendem o statu quo (anticotas). Por que ele não vai, com a pompa sempre meio irritadiça com que costuma se expressar, explicar esse conceito a brancos pobres de Santa Catarina ou do Rio Grande do Sul, que nem mesmo têm a licença histórica, poética ou militante de integrar algo como um MBU — Movimento Branco Unificado?
Claro, claro, alguns ministros poderiam dizer que o preço do novo traz consigo alguns contratempos, não é? Nem tudo sai direitinho, sem problemas. Isso dá conta da importância que tem entre nós os direitos individuais. Ora, para honra e glória de um estado reparador, que quer se reconciliar com a sua história e fazer julgamentos sobre o passado, que importa que alguns tantos sofram injustiças. A moral torta é mais ou menos esta: se os negros deram tantos dos seus para a construção de um sistema de desigualdade, por que os brancos não podem dar alguns dos seus para construir a igualdade? É o único substrato (a)moral possível da decisão tomada ontem. Não há outro.
Aliás, Ricardo Lewandowski disse isso, ainda que com outras palavras. Citando lá uma estudiosa furiosamente pró-cotas, disse mais ou menos isto (o “mais ou menos” é só porque cito de memória, mas o conteúdo é exato): “Se o conceito de raça serviu para construir a desigualdade, por que não usar o mesmo sistema de raça para construir a igualdade?” Em frase aparentemente singela e óbvia está a semente do mal. Afinal, poder-se-ia indagar o mesmo sobre qualquer horror: “Se os fuzilamentos de inimigos foram usados para construir a desigualdade, por que não usá-los para construir a igualdade?” Lênin deve ter feito essa pergunta e deu uma resposta. “Se os campos de trabalho forçados do czar foram usados para construir a desigualdade, por que não usá-los para construir a igualdade?” Stálin deve ter feito essa pergunta. E deu a resposta. “Se a manipulação da imprensa foi usada para construir o sistema de vocês, por que não usá-la para construir o nosso?” Agora não é imaginação: Goebbels, de fato, se propôs tal questão. E deu uma resposta.
Existem, sim, injustiças no ensino universitário brasileiro, e a mais grave e escandalosa passou longe do Supremo. Mas deixo isso para quando voltar dos braços de Morfeu. Atenho-me aqui às barbaridades conceituais alçadas à condição de categoria de pensamento.
Patrulheiros
Os petralhas patrulheiros estavam em festa. Vibravam, como já escrevi: “Você perdeu mais uma!” Perdi? O quê? Outro ainda tentavam: “Quando Lewandowski votou contra o aborto de anecéfalos, você concordou com ele; agora não!” Pois é… Eu sou assim: concordo quando concordo e discordo quando discordo. Sou mesmo esquisito. Outro tentava: “Nem Gilmar Mendes te apoiou desta vez!” Mendes, ministro do Supremo, ME APOIAR??? Eu não me dou tanta importância assim, e essa nem foi a primeira vez que discordei desse ministro em particular — embora a sua consideração sobre as cotas sociais tenha sido a única nota de racionalidade nos dois dias em que se debateu o assunto. Mas aceitou o princípio e está, segundo entendo, errado. Porque ele também não tem resposta para a minha questão essencial.
Os petralhas estão acostumados a levar a vida de joelhos, o que sempre lhes dá uma perspectiva deformada do mundo. Se Lula fala, eles têm de concordar — mesmo quando o Apedeuta considera que a Terra seria menos poluída se fosse quadrada… Se outro petista qualquer diz uma batatada, eles têm de dizer amém e, de joelhos, fazer o seu trabalho… Eu entendo que a independência está em concordar quando se concorda e em discordar quando se discorda. É assim que agem os que levam a vida de pé, não de rastros.
“Perdi” a votação do Ficha Limpa. Viola o princípio da presunção da inocência — apanhei muito dos meus leitores. Fazer o quê? Eles entram aqui para saber o que penso, não para concordar necessariamente comigo. “Perdi” no caso Raposa Serra do Sol. Índios e brancos estão hoje numa favela de Boa Vista. “Perdi” no caso dos fetos anencéfalos. Os que “ganharam” levaram para casa exatamente o quê? Eu não tenho o que fazer com a morte, só com a vida. Tinha “perdido” antes na questão da união civil de homossexuais, embora eu seja favorável à união em si, mas existe a Constituição. “Perdi” na questão das marchas da maconha. O Supremo reescreveu o Código Penal por conta própria. ”Perdi” nas cotas. Vou “perder” na demarcação da reserva indígena da Bahia…
É isso aí, leitores! Desistam do meu blog! Vão lá procurar as páginas do JEG. Eles são sempre vencedores, com aquela delicadeza de espírito característica, o reconhecido brilho retórico e a profundidade que a todos encanta. Essa escumalha não entende que um analista, um crítico ou um observador do seu tempo nem ganham nem perdem. Relatam o que veem, estimulam o debate, dizem o que pensam, cumprem a missão de romper o silêncio dos cemitérios. É que os petralhas, mesmo “vitoriosos”, estão sempre em guerra, tarados por levar os despojos, por destruir o outro, por aniquilar, por incendiar e salgar a terra.
Esses vagabundos não entendem que um jornalista, nesses casos, ganha quando atende ao mandamento de sua consciência e só perde quando a trai.
Os meus leitores vêm ao meu blog em busca da fidelidade que devoto aos meus princípios, mesmo — E MUITO ESPECIALMENTE — quando bato de frente com a unanimidade.
Por Reinaldo Azevedo
sexta-feira, 27 de abril de 2012
A Democracia Ultrapassa a Dose!
O índio guarani Araju Sepeti, após interromper por mais de uma vez o voto do ministro Luis Fux, foi expulso na tarde desta quinta-feira do plenário do Supremo Tribunal Federal. Hoje é o segundo dia do julgamento sobre a política de reserva de cotas raciais nas universidades brasileiras.
Enquanto ministro Fux elogiava a política de cotas para negros, Sepeti, que estava sentado no auditório, passou a gritar, pedindo que os indígenas também fossem citados nas falas dos ministros.
Ele foi advertido pelo presidente do tribunal, ministro Ayres Britto, mas continuou a falar alto e interromper a fala de Fux. Britto, então, mandou aos seguranças que retirassem Sepeti, que estava acompanhado de sua mulher e duas filhas, uma delas ainda bebê.
Sepeti resistiu e foi arrastado para fora do tribunal, gritando que seu braço estava sendo machucado. Sua filha e sua mulher também gritavam e chamavam os seguranças de “racistas” e “cavalos”. “É assim que tratam o índio no Brasil”, afirmou Sepeti.
“A democracia tem seus momentos que ultrapassam a dose”, afirmou o ministro Fux após a expulsão de Sepeti.
Por Nádia Guerlenda e Felipe Seligman, na Folha Online
O quê dizer, não é mesmo? Os que me conhecem e acompanham, sabem muito bem o que penso: estas COTAS RACISTAS são - e sempre serão - apenas a instituição da divisão social como queria Lenin em seu decálogo.
Afinal de contas, fosse realmente algo para brindar "uzoprimido" pelos brancos num passado remoto, teríamos, antes, que dar COTAS RACISTAS aos indígenas, que foram oprimidos pelos mesmos brancos em período anterior aos negros! Isso é História - embora eu nada tenha a ver com esta reparação ridícula!
Mas, quê? Os doutos senhores da Corte Suprema nada mais querem saber dos indígenas. Especialmente porque este não é o grito dos militantes esquerdistas - que pautam aqueles juízes - no momento. Ademais, os indígenas já tiveram sua reparação especial quando da querela da reserva Raposa do Sol, para estes "patridiotas".
Enquanto ministro Fux elogiava a política de cotas para negros, Sepeti, que estava sentado no auditório, passou a gritar, pedindo que os indígenas também fossem citados nas falas dos ministros.
Ele foi advertido pelo presidente do tribunal, ministro Ayres Britto, mas continuou a falar alto e interromper a fala de Fux. Britto, então, mandou aos seguranças que retirassem Sepeti, que estava acompanhado de sua mulher e duas filhas, uma delas ainda bebê.
Sepeti resistiu e foi arrastado para fora do tribunal, gritando que seu braço estava sendo machucado. Sua filha e sua mulher também gritavam e chamavam os seguranças de “racistas” e “cavalos”. “É assim que tratam o índio no Brasil”, afirmou Sepeti.
“A democracia tem seus momentos que ultrapassam a dose”, afirmou o ministro Fux após a expulsão de Sepeti.
Por Nádia Guerlenda e Felipe Seligman, na Folha Online
O quê dizer, não é mesmo? Os que me conhecem e acompanham, sabem muito bem o que penso: estas COTAS RACISTAS são - e sempre serão - apenas a instituição da divisão social como queria Lenin em seu decálogo.
Afinal de contas, fosse realmente algo para brindar "uzoprimido" pelos brancos num passado remoto, teríamos, antes, que dar COTAS RACISTAS aos indígenas, que foram oprimidos pelos mesmos brancos em período anterior aos negros! Isso é História - embora eu nada tenha a ver com esta reparação ridícula!
Mas, quê? Os doutos senhores da Corte Suprema nada mais querem saber dos indígenas. Especialmente porque este não é o grito dos militantes esquerdistas - que pautam aqueles juízes - no momento. Ademais, os indígenas já tiveram sua reparação especial quando da querela da reserva Raposa do Sol, para estes "patridiotas".
quinta-feira, 26 de abril de 2012
Tribunais Superiores Estão Solapando Prerrogativas do Congresso
É, senhores… As coisas vão tomando um rumo não muito bom. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem, por unanimidade, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite ao Congresso alterar decisões do Poder Judiciário se considerar que elas exorbitaram o “poder regulamentar ou os limites da delegação legislativa”. A proposta é de um deputado do PT chamado Nazareno Fonteles, do Piauí. Não sei quem é. Nem vou procurar para que não me sinta desestimulado a dizer o que acho que tem de ser dito. Eu adoraria estar aqui, neste momento, a escrever um texto esculhambando as pretensões do deputado Nazareno e de quantos se alinhassem com tal intento. Mas, infelizmente, não vou fazer isso, não! O STF, lamento, ocupa de tal sorte a cena política, e com tal protagonismo, que alguém terá de lembrar que o tribunal que ele não existe para a) reescrever a Constituição; b) criar leis — e isso vale também para o Tribunal Superior Eleitoral. Numa democracia, nenhum Poder é soberano. Infelizmente, vejo o Judiciário tentando exercer essa soberania sob a justificativa de que o Poder Legislativo não cumpre a sua parte. Ainda que não cumprisse, indago: o que dá ao Judiciário o poder de legislar? Infelizmente (repito o advérbio), ativismo judicial está virando discricionariedade.
O caso das cotas
Comecemos por ontem. O voto supostamente doutíssimo do ministro Ricardo Lewandowski, negando provimento a uma das ações contra as cotas, traz em si o ovo da serpente — e vocês hão de me perdoar uma metáfora que já é quase um clichê. Acho certa graça em manifestações que me chegaram acusando a minha “ignorância” em direito… É mesmo? De fato, não sou especialista na área. Atenho-me a lidar com a lógica e a proclamar uma verdade que me parece universal: as palavras fazem sentido. Critiquei a consideração que o ministro fez sobre a tensão sempre existente entre a “igualdade normativa”, expressa no Artigo 5º da Constituição, e a “igualdade material”. Não porque não a reconheça, santo Deus! Se procurarem nos arquivos, encontrarão dezenas de textos tratando justamente dessa questão, que vai nos remeter à Grécia Antiga. Isso não é novo. O que rejeito, e rejeito de forma peremptória, é que se suprimam direitos de alguns para supostamente reparar injustiças de que outros foram vítimas. Isso não é expressão da igualdade material. É arbítrio.
Se a Constituição garante que todos são iguais perante a lei e se essa igualdade não pode ser exercida em razão de condicionantes sociais, históricas ou de outra natureza qualquer, recorre-se, então, ao estoque de alternativas da chamada “discriminação positiva” para efetivar essa igualdade. Vejamos: homens e mulheres têm tempos distintos de aposentadoria. Em regra ao menos (com exceções, pois), elas têm uma dupla jornada de trabalho. A igualdade, nesse caso, implica viver, na prática, uma desigualdade. Deficientes físicos contam hoje com uma legislação que lhes garante o acesso a edifícios públicos e privados porque, sem esse direito especial, o seu direito mais geral estaria sendo subtraído. Faz sentido? Faz, sim! Mas as cotas? Deem-me uma só razão para que um branco pobre, eventualmente mais bem colocado num exame de acesso a uma universidade púbica, seja preterido por um negro — pouco importando, nesse caso, se rico ou pobre. Ou ainda: deem-me uma só razão para que um negro que tenha tido condições de estudar goze, então, do que passa a ser um privilégio.
Um dos enfurecidos que vieram aqui lamentar a minha “ignorância jurídica” me lembra que todos as normais constitucionais têm o mesmo peso (não me diga!) e que deve valer o princípio da “dignidade humana”. Ora, no caso do estudante que teve o seu direito individual subtraído, de que “dignidade” se cuida exatamente? Quanto à questão mais geral, a ser assim, nenhum direito mais está assegurado quando um dos lados da contenda é um alguém reconhecido como “vulnerável”. Abre-se a porta, por que não — e é mera questão de tempo — para que se questione o direito à propriedade. A Constituição o assegura, claro (como assegura a igualdade todos perante a lei), mas, sabem como é, se a dignidade estiver ameaçada…
Mais: garantem-se privilégios — sim, a palavra é essa — e suprimem-se direitos sem levar em conta os indivíduos em si, suas particularidades. Cria-se uma categoria com base exclusivamente na cor da pele. Nem mesmo se procura amenizar o caráter racialista da medida com um segundo filtro, que seria o social. E não se faz isso porque os militantes da causa não permitem. As cotas, entendem eles, significam uma admissão necessária de culpa dessa tal “sociedade”. Mas quem arca com essas culpas no caso do Brasil? O descendente pobre de imigrantes italianos que vieram trabalhar nas lavouras de café ou na indústria nascente têm de arcar pessoalmente com o peso dessa desculpa? Por quê? Mesmo os brancos descendentes dos primeiros colonizadores carregam a culpa do, sei lá, modelo mercantislista no qual o Brasil estava inserido?
Que notável hipocrisia a desses amantes da reparação histórica, não? As escolas fundamental e média oferecidas aos pobres são um lixo miserável. Negros, quando ricos — e os há —, fazem o que fazem os brancos ricos: colocam seus filhos nas melhores instituições de ensino privadas. Há muito mais pobres brancos no Brasil, em quantidade, do que negros pobres ou mestiços pobres. A razão é simples: os brancos são em maior número. O truque de considerar “negros” os mestiços é outra das fantasias racialistas. E estes brancos pobres? Terão quais privilégios? Nenhum! São, afinal de contas, pobres culpados pela… colonização! Não só lhe é negado o privilégio como direitos lhes são cassados.
É um insulto à inteligência e ao bom senso. Esse tipo de coisa só prospera porque, afinal, um grupo que se organizasse para garantir os direitos dos brancos pobres seria logo tachado de racista. “E com razão”, diria o apressadinho. Por quê? Brancos pobres formam, por acaso, alguma categoria necessariamente reacionária?
O caso do aborto de anencéfalos
A Constituição brasileira garante o direito à vida, e o Código Penal — que só pode ser mudado pelo Congresso — prevê a interrupção da gravidez no caso de estupro e se a mãe corre o risco de morrer. Se os ministros acham legítimo, humano, decente — escolham aí palavras que só designem coisas boas — o aborto de fetos anencéfalos, isso é lá com eles. Uma coisa é certa: as excelências legislaram e reescreveram, na prática, a Constituição e o Código Penal. Com base em qual fundamento? Mais uma vez, o da “dignidade humana”, que tem sido pau para toda obra. Ora, se o aborto de anencéfalo pode, por que não o de fetos com outras anomalias? Que máximo — ou mínimo (tanto faz?) — de vida fora do útero se considera como referência para que o aborto seja considerado conforme a lei? Conforme exatamente qual lei?
Notem que nem estou entrando no mérito — vocês sabem que sou contrário à tese. O meu ponto aqui não é esse e nada tem a ver com religião. Eu estou dizendo que o Supremo, ao descriminar o aborto de anencéfalos, está usurpando uma prerrogativa que é do Congresso. Ponto! E rejeito de pronto a tese segundo a qual o Judiciário faz o que o Legislativo se nega ou tarda a fazer. Ora, é o que faz o policial justiceiro quando decide ele mesmo aplicar o corretivo num bandido pego em flagrante, não? “Ah, esse vai acabar se dando bem na Justiça, sem punição. Então deixem que eu me encarrego de lhe aplicar uma pena”. Comparação grotesca? De jeito nenhum! Em essência, é a mesma coisa.
De resto, não havia vazio legal nenhum nessa área. A sociedade, por meio de seus canais de representação, disse o que aceita e o que não aceita. Se querem mudar a lei, que sigam, então, os trâmites que a própria lei prevê para a sua mudança. É assim no estado de direito.
O caso do casamento gay
Legislou o Supremo também no caso do casamento gay. A Constituição não é omissa ao disciplinar a união civil. Ao contrário: é explícita. É aquela celebrada entre homem e mulher. “Mas e a igualdade do Artigo 5º, Reinaldo?” Tendo todos os princípios constitucionais o mesmo peso, então vigora, como é mesmo?, o “princípio da dignidade humana”. Entendi. Esse tal princípio, no caso das cotas, serve para garantir, a negros, direitos especiais não previstos em lei e para suprimi-los de alguns brancos — isso é matéria de fato, não de gosto. E serve também para, na prática, ignorar um artigo da Constituição.
À diferença do que pensam alguns tontos, eu estou pouco me lixando para a questão em si. O que as pessoas fazem na cama não é problema meu. Se o João quer ficar com o João, e a Maria, com a Maria, que sejam felizes! Mas entendo que o Supremo não tem o direito de votar contra a letra explícita da carta. Sem que uma emenda constitucional altere a especificação da união civil, a decisão é obviamente arbitrária.
O caso da marcha da maconha
Fazer a apologia do crime é crime, como está no Código Penal. Assim, a apologia do uso de drogas está devidamente tipificado no Código Penal. O Supremo liberou as marchas da maconha porque decidiu que se trata apenas de exercício da liberdade de expressão. Como não há uma lei, e não há, especificando que isso só vale para o caso das drogas, há de se perguntar: de quais outros crimes se pode, igualmente, fazer a apologia? “Ah, mas era apenas a defesa da descriminação!” Trata-se, como sabem os marchadeiros, de uma mentira escandalosa.
Estamos vivendo uma era de arbítrio desses doutos senhores. Ora, o Código Penal não prevê o aborto de anencéfalos — tampouco o autoriza a Constituição. O Supremo, então, vai lá e preenche essa lacuna. A Constituição e a legislação infraconstitucional não permitem que direitos novos sejam garantidos ou direitos consolidados solapados, a depender da cor da pele do cidadão. O Supremo, então, vai lá e preenche essa lacuna. A Constituição é EXPLÍCITA ao definir o que é união civil. Ah, mas isso deixaria a união civil gay de fora. O Supremo, então, vai lá e age como a banda sandinista da suprema corte nicaraguense e passa a tesoura na parte da Constituição que não serve. E ainda temos de ouvir: “Pô! O Congresso não age!” Então é assim? Ou o Congresso faz o que querem esses 11 superlegisladores, ou eles fazem por conta própria?
O fato é que nunca se sabe…
O fato, meus caros, é que já não sabemos mais o que pode sair da Corte. Em qualquer democracia do mundo, tribunais superiores são garantias de estabilidade. A máxima “ainda há juízes em Berlim” significa que a lei vale para o déspota esclarecido e para o moleiro. No Brasil, estamos começando a experimentar a sensação da instabilidade. A qualquer momento, o TSE, por exemplo, pode tomar uma decisão sobre eleições que vira o planejamento dos partidos de cabeça pra baixo. Há dias, decidiu que pré-candidatos não poderão tratar de eleições em seus respectivos perfis no Twitter porque isso caracterizaria propaganda antecipada — embora partidos e grupos organizados na Internet façam proselitismo eleitoral abertamente.
Critiquei aqui outro dia o ministro Ayres Britto, presidente da Corte, segundo quem um juiz tem de decidir com o “pensamento” e com o “sentimento”. Por que o meu destino, o seu e o de milhões teriam de depender dos sentimentos dos 11 da República? A ser assim, se é para termos 11 superlegisladores sentimentais, então por que não contar com 594 contendores (513 deputados e 81 senadores)? A proposta, até onde entendi, não busca mudar sentenças, mas reverter decisões que eventualmente avancem sobre prerrogativas do Legislativo.
Um amigo me mandou um e-mail alertando-me para os riscos. É claro que é arriscado! É claro que não sou exatamente um entusiasta da ideia. Mas não podemos ter um supercongresso formado por 11 pessoas, especialmente quando uma cláusula pétrea da Constituição, como é Artigo 5º, é tratada como uma mera formalidade e quando, confessadamente, estamos sujeitos a “sentimentos”.
Na democracia, no que concerne ao estado, só devemos estar sujeitos às leis. A PEC aprovada na CCJ é sintoma de um problema: a hipertrofia do Poder Judiciário. Juízes aplicam leis, não fazem leis. E só a interpretam quando ela não é clara o suficiente na sua letra e nos seus propósitos. Ou fazem feitiçaria judicial. O juiz substitui o arbítrio ao invés de ocupar o seu lugar.
PS - Só para lembrar: uma emenda precisa ser aprovada por três quintos dos deputados (308) e três quintos dos senadores (49) em duas votações em cada Casa. É claro que a chance de uma proposta assim prosperar é pequena. Chico Alencar (PSOL-RJ), deputado do PSOL, que deve andar contente com o STF porque, afinal, os ministros têm feito o que o PSOL gostaria de fazer — mas não pode porque não tem voto (aliás, os ministros também não) — ironizou a proposta e disse que “Montesquieu deve estar se agitando na tumba”, referindo-se ao teórico da separação entre os Três Poderes da República. Huuummm… Caso se ocupasse do Bananão, o que diria o espírito do iluminista francês vendo os nossos juízes se comportando como deputados e senadores?
Por Reinaldo Azevedo
O caso das cotas
Comecemos por ontem. O voto supostamente doutíssimo do ministro Ricardo Lewandowski, negando provimento a uma das ações contra as cotas, traz em si o ovo da serpente — e vocês hão de me perdoar uma metáfora que já é quase um clichê. Acho certa graça em manifestações que me chegaram acusando a minha “ignorância” em direito… É mesmo? De fato, não sou especialista na área. Atenho-me a lidar com a lógica e a proclamar uma verdade que me parece universal: as palavras fazem sentido. Critiquei a consideração que o ministro fez sobre a tensão sempre existente entre a “igualdade normativa”, expressa no Artigo 5º da Constituição, e a “igualdade material”. Não porque não a reconheça, santo Deus! Se procurarem nos arquivos, encontrarão dezenas de textos tratando justamente dessa questão, que vai nos remeter à Grécia Antiga. Isso não é novo. O que rejeito, e rejeito de forma peremptória, é que se suprimam direitos de alguns para supostamente reparar injustiças de que outros foram vítimas. Isso não é expressão da igualdade material. É arbítrio.
Se a Constituição garante que todos são iguais perante a lei e se essa igualdade não pode ser exercida em razão de condicionantes sociais, históricas ou de outra natureza qualquer, recorre-se, então, ao estoque de alternativas da chamada “discriminação positiva” para efetivar essa igualdade. Vejamos: homens e mulheres têm tempos distintos de aposentadoria. Em regra ao menos (com exceções, pois), elas têm uma dupla jornada de trabalho. A igualdade, nesse caso, implica viver, na prática, uma desigualdade. Deficientes físicos contam hoje com uma legislação que lhes garante o acesso a edifícios públicos e privados porque, sem esse direito especial, o seu direito mais geral estaria sendo subtraído. Faz sentido? Faz, sim! Mas as cotas? Deem-me uma só razão para que um branco pobre, eventualmente mais bem colocado num exame de acesso a uma universidade púbica, seja preterido por um negro — pouco importando, nesse caso, se rico ou pobre. Ou ainda: deem-me uma só razão para que um negro que tenha tido condições de estudar goze, então, do que passa a ser um privilégio.
Um dos enfurecidos que vieram aqui lamentar a minha “ignorância jurídica” me lembra que todos as normais constitucionais têm o mesmo peso (não me diga!) e que deve valer o princípio da “dignidade humana”. Ora, no caso do estudante que teve o seu direito individual subtraído, de que “dignidade” se cuida exatamente? Quanto à questão mais geral, a ser assim, nenhum direito mais está assegurado quando um dos lados da contenda é um alguém reconhecido como “vulnerável”. Abre-se a porta, por que não — e é mera questão de tempo — para que se questione o direito à propriedade. A Constituição o assegura, claro (como assegura a igualdade todos perante a lei), mas, sabem como é, se a dignidade estiver ameaçada…
Mais: garantem-se privilégios — sim, a palavra é essa — e suprimem-se direitos sem levar em conta os indivíduos em si, suas particularidades. Cria-se uma categoria com base exclusivamente na cor da pele. Nem mesmo se procura amenizar o caráter racialista da medida com um segundo filtro, que seria o social. E não se faz isso porque os militantes da causa não permitem. As cotas, entendem eles, significam uma admissão necessária de culpa dessa tal “sociedade”. Mas quem arca com essas culpas no caso do Brasil? O descendente pobre de imigrantes italianos que vieram trabalhar nas lavouras de café ou na indústria nascente têm de arcar pessoalmente com o peso dessa desculpa? Por quê? Mesmo os brancos descendentes dos primeiros colonizadores carregam a culpa do, sei lá, modelo mercantislista no qual o Brasil estava inserido?
Que notável hipocrisia a desses amantes da reparação histórica, não? As escolas fundamental e média oferecidas aos pobres são um lixo miserável. Negros, quando ricos — e os há —, fazem o que fazem os brancos ricos: colocam seus filhos nas melhores instituições de ensino privadas. Há muito mais pobres brancos no Brasil, em quantidade, do que negros pobres ou mestiços pobres. A razão é simples: os brancos são em maior número. O truque de considerar “negros” os mestiços é outra das fantasias racialistas. E estes brancos pobres? Terão quais privilégios? Nenhum! São, afinal de contas, pobres culpados pela… colonização! Não só lhe é negado o privilégio como direitos lhes são cassados.
É um insulto à inteligência e ao bom senso. Esse tipo de coisa só prospera porque, afinal, um grupo que se organizasse para garantir os direitos dos brancos pobres seria logo tachado de racista. “E com razão”, diria o apressadinho. Por quê? Brancos pobres formam, por acaso, alguma categoria necessariamente reacionária?
O caso do aborto de anencéfalos
A Constituição brasileira garante o direito à vida, e o Código Penal — que só pode ser mudado pelo Congresso — prevê a interrupção da gravidez no caso de estupro e se a mãe corre o risco de morrer. Se os ministros acham legítimo, humano, decente — escolham aí palavras que só designem coisas boas — o aborto de fetos anencéfalos, isso é lá com eles. Uma coisa é certa: as excelências legislaram e reescreveram, na prática, a Constituição e o Código Penal. Com base em qual fundamento? Mais uma vez, o da “dignidade humana”, que tem sido pau para toda obra. Ora, se o aborto de anencéfalo pode, por que não o de fetos com outras anomalias? Que máximo — ou mínimo (tanto faz?) — de vida fora do útero se considera como referência para que o aborto seja considerado conforme a lei? Conforme exatamente qual lei?
Notem que nem estou entrando no mérito — vocês sabem que sou contrário à tese. O meu ponto aqui não é esse e nada tem a ver com religião. Eu estou dizendo que o Supremo, ao descriminar o aborto de anencéfalos, está usurpando uma prerrogativa que é do Congresso. Ponto! E rejeito de pronto a tese segundo a qual o Judiciário faz o que o Legislativo se nega ou tarda a fazer. Ora, é o que faz o policial justiceiro quando decide ele mesmo aplicar o corretivo num bandido pego em flagrante, não? “Ah, esse vai acabar se dando bem na Justiça, sem punição. Então deixem que eu me encarrego de lhe aplicar uma pena”. Comparação grotesca? De jeito nenhum! Em essência, é a mesma coisa.
De resto, não havia vazio legal nenhum nessa área. A sociedade, por meio de seus canais de representação, disse o que aceita e o que não aceita. Se querem mudar a lei, que sigam, então, os trâmites que a própria lei prevê para a sua mudança. É assim no estado de direito.
O caso do casamento gay
Legislou o Supremo também no caso do casamento gay. A Constituição não é omissa ao disciplinar a união civil. Ao contrário: é explícita. É aquela celebrada entre homem e mulher. “Mas e a igualdade do Artigo 5º, Reinaldo?” Tendo todos os princípios constitucionais o mesmo peso, então vigora, como é mesmo?, o “princípio da dignidade humana”. Entendi. Esse tal princípio, no caso das cotas, serve para garantir, a negros, direitos especiais não previstos em lei e para suprimi-los de alguns brancos — isso é matéria de fato, não de gosto. E serve também para, na prática, ignorar um artigo da Constituição.
À diferença do que pensam alguns tontos, eu estou pouco me lixando para a questão em si. O que as pessoas fazem na cama não é problema meu. Se o João quer ficar com o João, e a Maria, com a Maria, que sejam felizes! Mas entendo que o Supremo não tem o direito de votar contra a letra explícita da carta. Sem que uma emenda constitucional altere a especificação da união civil, a decisão é obviamente arbitrária.
O caso da marcha da maconha
Fazer a apologia do crime é crime, como está no Código Penal. Assim, a apologia do uso de drogas está devidamente tipificado no Código Penal. O Supremo liberou as marchas da maconha porque decidiu que se trata apenas de exercício da liberdade de expressão. Como não há uma lei, e não há, especificando que isso só vale para o caso das drogas, há de se perguntar: de quais outros crimes se pode, igualmente, fazer a apologia? “Ah, mas era apenas a defesa da descriminação!” Trata-se, como sabem os marchadeiros, de uma mentira escandalosa.
Estamos vivendo uma era de arbítrio desses doutos senhores. Ora, o Código Penal não prevê o aborto de anencéfalos — tampouco o autoriza a Constituição. O Supremo, então, vai lá e preenche essa lacuna. A Constituição e a legislação infraconstitucional não permitem que direitos novos sejam garantidos ou direitos consolidados solapados, a depender da cor da pele do cidadão. O Supremo, então, vai lá e preenche essa lacuna. A Constituição é EXPLÍCITA ao definir o que é união civil. Ah, mas isso deixaria a união civil gay de fora. O Supremo, então, vai lá e age como a banda sandinista da suprema corte nicaraguense e passa a tesoura na parte da Constituição que não serve. E ainda temos de ouvir: “Pô! O Congresso não age!” Então é assim? Ou o Congresso faz o que querem esses 11 superlegisladores, ou eles fazem por conta própria?
O fato é que nunca se sabe…
O fato, meus caros, é que já não sabemos mais o que pode sair da Corte. Em qualquer democracia do mundo, tribunais superiores são garantias de estabilidade. A máxima “ainda há juízes em Berlim” significa que a lei vale para o déspota esclarecido e para o moleiro. No Brasil, estamos começando a experimentar a sensação da instabilidade. A qualquer momento, o TSE, por exemplo, pode tomar uma decisão sobre eleições que vira o planejamento dos partidos de cabeça pra baixo. Há dias, decidiu que pré-candidatos não poderão tratar de eleições em seus respectivos perfis no Twitter porque isso caracterizaria propaganda antecipada — embora partidos e grupos organizados na Internet façam proselitismo eleitoral abertamente.
Critiquei aqui outro dia o ministro Ayres Britto, presidente da Corte, segundo quem um juiz tem de decidir com o “pensamento” e com o “sentimento”. Por que o meu destino, o seu e o de milhões teriam de depender dos sentimentos dos 11 da República? A ser assim, se é para termos 11 superlegisladores sentimentais, então por que não contar com 594 contendores (513 deputados e 81 senadores)? A proposta, até onde entendi, não busca mudar sentenças, mas reverter decisões que eventualmente avancem sobre prerrogativas do Legislativo.
Um amigo me mandou um e-mail alertando-me para os riscos. É claro que é arriscado! É claro que não sou exatamente um entusiasta da ideia. Mas não podemos ter um supercongresso formado por 11 pessoas, especialmente quando uma cláusula pétrea da Constituição, como é Artigo 5º, é tratada como uma mera formalidade e quando, confessadamente, estamos sujeitos a “sentimentos”.
Na democracia, no que concerne ao estado, só devemos estar sujeitos às leis. A PEC aprovada na CCJ é sintoma de um problema: a hipertrofia do Poder Judiciário. Juízes aplicam leis, não fazem leis. E só a interpretam quando ela não é clara o suficiente na sua letra e nos seus propósitos. Ou fazem feitiçaria judicial. O juiz substitui o arbítrio ao invés de ocupar o seu lugar.
PS - Só para lembrar: uma emenda precisa ser aprovada por três quintos dos deputados (308) e três quintos dos senadores (49) em duas votações em cada Casa. É claro que a chance de uma proposta assim prosperar é pequena. Chico Alencar (PSOL-RJ), deputado do PSOL, que deve andar contente com o STF porque, afinal, os ministros têm feito o que o PSOL gostaria de fazer — mas não pode porque não tem voto (aliás, os ministros também não) — ironizou a proposta e disse que “Montesquieu deve estar se agitando na tumba”, referindo-se ao teórico da separação entre os Três Poderes da República. Huuummm… Caso se ocupasse do Bananão, o que diria o espírito do iluminista francês vendo os nossos juízes se comportando como deputados e senadores?
Por Reinaldo Azevedo
quarta-feira, 25 de abril de 2012
Supremo Retoma o Julgamento das "Cotas Raciais"
O Supremo Tribunal Federal deve retomar hoje o julgamento sobre as cotas raciais nas universidades públicas. Eis mais um tema que desperta paixões e que se abre a todo tipo de feitiçaria interpretativa da Constituição. Não há juízo neste mundo, NÃO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO AO MENOS, que consiga dar sentido alternativo ao que vai no caput do Artigo 5º da Constituição, uma cláusula pétrea:
“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (…)”
Causa finita est. Ou deveria ser ao menos. “Todos” quer dizer “todos” — brancos, mestiços, pretos, amarelos, vermelhos… Se as circunstâncias, em razão de uma gama enorme de fatores, torna desiguais os homens, desiguais eles são na vida social. E a política existe justamente para que se organizem e busquem viver na prática essa igualdade. NÃO SERÁ DESIGUALANDO-OS DIANTE DA LEI E JOGANDO FORA A CONSTITUIÇÃO QUE SE VAI PRODUZIR A IGUALDADE! O resto é o que chamo feitiçaria interpretativa. Em 2008, o ministro Ayres Britto, agora presidente do tribunal, fez uma afirmação de apelo supostamente poético, que seria endossada por qualquer representante de modelos totalitários do século 20, a saber:
“A verdadeira igualdade consiste em tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais”.
Não! Essa é só a verdadeira desigualdade. O jogo de palavras esconde um conceito terrível: alguns homens estão — os considerados, em princípio, “desiguais” — acima ou fora das leis. Repete, assim, na prática, o primado daquela tal Associação Juízes para a Democracia. O que precisa ser melhorado no Brasil é a escola pública. Ainda que fosse verdade — existem a respeito mais mistificações do que dados — que o regime de cotas amplia o número de negros nas universidades, isso não poderia se dar suprimindo direitos de terceiros, tenham que cor tiverem. Há três ações no Supremo. Uma delas destroça o aspecto supostamente virtuoso da frase da Britto. Explico.
O estudante Giovane Pasqualito Fialho, branco, foi reprovado num vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, embora tenha tido nota superior à de alunos que ingressaram pelo regime de cotas. A frase do ministro Britto, que pretende chamar de “desiguais” os negros, sugerindo que a “desigualdade” de tratamento é necessária para torná-los, então, iguais, ignora que uma outra desigualdade perante a lei se produziu: gente como Fialho teve seu direito suprimido. Entender que um negro ou mestiço tem direito especial a uma vaga, mesmo com nota inferior ao candidato em questão, faz de Fialho, que é branco, o responsável por uma desigualdade que não foi produzida nem por ele nem pelo vestibular da UFRGS, certo? Por que Fialho deveria pagar pessoalmente por isso? Porque é branco? Isso é democracia racial, ministro Britto?
Só há uma resposta para isso, a saber: o bem geral que a lei de cotas produziria, infelizmente, faria mesmo algumas injustiças pontuais no meio do caminho. É outro mimo do pensamento totalitário: alguns terão de pagar pela grandeza e pelo triunfo de algumas ideias, ainda que com seus direitos individuais. Não há como respeitar a Constituição e aceitar as cotas raciais ao mesmo tempo.
Lembram-se do casamento gay?
Embora a Constituição seja explícita AO ESPECIFICAR que união civil é aquela celebrada entre homem e mulher — e, salvo engano, homem é homem, e mulher e mulher, pouco importando a destinação que deem àquilo que Britto chamou o “seu regalo” —, o que fez o Supremo (e por unanimidade)? Apelou ao Artigo 5º da Constituição e determinou que o fundamento da igualdade obrigava a reconhecer a união civil também entre homossexuais. E o próprio Britto foi entusiasta dessa tese.
Muito bem! Mesmo contra a letra explícita de um artigo, apela-se ao fundamento geral da igualdade para aceitar a união civil homossexual. Na hora de decidir sobre as cotas, o que é igualdade no artigo 5º deve ser entendido como “tratar desigualdade os desiguais”? Vale para um caso (mesmo contra a literalidade de um artigo), mas não vale para outro? Muito bem: no argumento de Britto, recorre-se ao tratamento desigual diante da lei para tornar, então, nas suas palavras, os negros iguais aos brancos. Ocorre que esse raciocínio tem uma sobra lógica: os brancos preteridos, embora com nota maior, são, então, iguais a quem ou quê? Ainda que todo branco fosse herdeiro dos escravocratas — inclusive os descendentes de imigrantes que vieram se lascar nas lavouras de café ou na nascente indústria brasileira, enfrentando uma vida maldita de privações —, deveriam pagar as, vá lá, faltas de seus ancestrais? Que diabo de conceito jurídico é esse?
Manifesto antirracialista
Em abril de 2008, 113 pessoas enviaram um manifesto aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Sou um dos signatários. O título é este: “Cento e treze cidadãos antirracistas contra as leis raciais”. Abaixo, transcrevo alguns trechos. A íntegra está aqui. Que fique claro: não tenho a menor esperança de que se vá fazer a coisa certa. Essa é uma das questões que integram o rol das ações politicamente corretas. Ter a ousadia de debatê-la já arma espíritos. É a “democracia” segundo o entendimento de alguns… Bem, não será assim aqui, como vocês sabem muito bem. Seguem trechos do manifesto.
(…)
Nós, intelectuais da sociedade civil, sindicalistas, empresários e ativistas dos movimentos negros e outros movimentos sociais, dirigimo-nos respeitosamente aos Juízes da corte mais alta, que recebeu do povo constituinte a prerrogativa de guardiã da Constituição, para oferecer argumentos contrários à admissão de cotas raciais na ordem política e jurídica da República.
Na seara do que Vossas Excelências dominam, apontamos a Constituição Federal, no seu Artigo 19, que estabelece: “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si”. O Artigo 208 dispõe que: “O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um”.
(…)
Apresentadas como maneira de reduzir as desigualdades sociais, as cotas raciais não contribuem para isso, ocultam uma realidade trágica e desviam as atenções dos desafios imensos e das urgências, sociais e educacionais, com os quais se defronta a nação. E, contudo, mesmo no universo menor dos jovens que têm a oportunidade de almejar o ensino superior de qualidade, as cotas raciais não promovem a igualdade, mas apenas acentuam desigualdades prévias ou produzem novas desigualdades:
- As cotas raciais exclusivas, como aplicadas, entre outras, na Universidade de Brasília (UnB), proporcionam a um candidato definido como “negro” a oportunidade de ingresso por menor número de pontos que um candidato definido como “branco”, mesmo se o primeiro provém de família de alta renda e cursou colégios particulares de excelência e o segundo provém de família de baixa renda e cursou escolas públicas arruinadas. No fim, o sistema concede um privilégio para candidatos de classe média arbitrariamente classificados como “negros”.
- As cotas raciais embutidas no interior de cotas para candidatos de escolas públicas, como aplicadas, entre outras, pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), separam os alunos proveniente de famílias com faixas de renda semelhantes em dois grupos “raciais” polares, gerando uma desigualdade “natural” num meio caracterizado pela igualdade social. O seu resultado previsível é oferecer privilégios para candidatos definidos arbitrariamente como “negros” que cursaram escolas públicas de melhor qualidade, em detrimento de seus colegas definidos como “brancos” e de todos os alunos de escolas públicas de pior qualidade.
(…)
Raças humanas não existem. A genética comprovou que as diferenças icônicas das chamadas “raças” humanas são características físicas superficiais, que dependem de parcela ínfima dos 25 mil genes estimados do genoma humano. A cor da pele, uma adaptação evolutiva aos níveis de radiação ultravioleta vigentes em diferentes áreas do mundo, é expressa em menos de 10 genes! Nas palavras do geneticista Sérgio Pena: “O fato assim cientificamente comprovado da inexistência das ‘raças’ deve ser absorvido pela sociedade e incorporado às suas convicções e atitudes morais. Uma postura coerente e desejável seria a construção de uma sociedade desracializada, na qual a singularidade do indivíduo seja valorizada e celebrada. Temos de assimilar a noção de que a única divisão biologicamente coerente da espécie humana é em bilhões de indivíduos, e não em um punhado de ‘raças’.” (”Receita para uma humanidade desracializada”, Ciência Hoje Online, setembro de 2006).
Não foi a existência de raças que gerou o racismo, mas o racismo que fabricou a crença em raças. O “racismo científico” do século XIX acompanhou a expansão imperial europeia na África e na Ásia, erguendo um pilar “científico” de sustentação da ideologia da “missão civilizatória” dos europeus, que foi expressa celebremente como o “fardo do homem branco”.
(…)
A meta nacional deveria ser proporcionar a todos um ensino básico de qualidade e oportunidades verdadeiras de acesso à universidade. Mas há iniciativas a serem adotadas, imediatamente, em favor de jovens de baixa renda de todas as cores que chegam aos umbrais do ensino superior, como a oferta de cursos preparatórios gratuitos e a eliminação das taxas de inscrição nos exames vestibulares das universidades públicas. Na Universidade Estadual Paulista (Unesp), o Programa de Cursinhos Pré-Vestibulares Gratuitos, destinado a alunos egressos de escolas públicas, atendeu em 2007 a 3.714 jovens, dos quais 1.050 foram aprovados em concursos vestibulares, sendo 707 em universidades públicas. Medidas como essa, que não distinguem os indivíduos segundo critérios raciais abomináveis, têm endereço social certo e contribuem efetivamente para a amenização das desigualdades.
(…)
A propaganda cerrada em favor das cotas raciais assegura-nos que os estudantes universitários cotistas exibem desempenho similar ao dos demais. Os dados concernentes ao tema são esparsos, contraditórios e pouco confiáveis. Mas isso é essencialmente irrelevante, pois a crítica informada dos sistemas de cotas nunca afirmou que estudantes cotistas seriam incapazes de acompanhar os cursos superiores ou que sua presença provocaria queda na qualidade das universidades. As cotas raciais não são um distúrbio no ensino superior, mas a face mais visível de uma racialização oficial das relações sociais que ameaça a coesão nacional.
A crença na raça é o artigo de fé do racismo. A fabricação de “raças oficiais” e a distribuição seletiva de privilégios segundo rótulos de raça inocula na circulação sanguínea da sociedade o veneno do racismo, com seu cortejo de rancores e ódios. No Brasil, representaria uma revisão radical de nossa identidade nacional e a renúncia à utopia possível da universalização da cidadania efetiva.
*
Eis alguns dos 113 signatários da carta:
Aguinaldo Silva, Alba Zaluar, Antonio Cícero, Bolivar Lamounier, Caetano Veloso, Demétrio Magnoli, Edmar Lisboa Bacha, Eduardo Giannetti, Eduardo Pizarro Carnelós, Eunice Durham, Ferreira Gullar, Gerald Thomas, Gilberto Velho, João Ubaldo Ribeiro, José Augusto Guilhon Albuquerque, José de Souza Martins, [José Ricardo Weiss], Lourdes Sola, Luciana Villas-Boas, Lya Luft, Maria Sylvia Carvalho Franco, Nelson Motta, Reinaldo Azevedo, Roberto Romano da Silva, Ruth Correa Leite Cardoso, Wanderley Guilherme dos Santos e Yvonne Maggie.
Por Reinaldo Azevedo
“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (…)”
Causa finita est. Ou deveria ser ao menos. “Todos” quer dizer “todos” — brancos, mestiços, pretos, amarelos, vermelhos… Se as circunstâncias, em razão de uma gama enorme de fatores, torna desiguais os homens, desiguais eles são na vida social. E a política existe justamente para que se organizem e busquem viver na prática essa igualdade. NÃO SERÁ DESIGUALANDO-OS DIANTE DA LEI E JOGANDO FORA A CONSTITUIÇÃO QUE SE VAI PRODUZIR A IGUALDADE! O resto é o que chamo feitiçaria interpretativa. Em 2008, o ministro Ayres Britto, agora presidente do tribunal, fez uma afirmação de apelo supostamente poético, que seria endossada por qualquer representante de modelos totalitários do século 20, a saber:
“A verdadeira igualdade consiste em tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais”.
Não! Essa é só a verdadeira desigualdade. O jogo de palavras esconde um conceito terrível: alguns homens estão — os considerados, em princípio, “desiguais” — acima ou fora das leis. Repete, assim, na prática, o primado daquela tal Associação Juízes para a Democracia. O que precisa ser melhorado no Brasil é a escola pública. Ainda que fosse verdade — existem a respeito mais mistificações do que dados — que o regime de cotas amplia o número de negros nas universidades, isso não poderia se dar suprimindo direitos de terceiros, tenham que cor tiverem. Há três ações no Supremo. Uma delas destroça o aspecto supostamente virtuoso da frase da Britto. Explico.
O estudante Giovane Pasqualito Fialho, branco, foi reprovado num vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, embora tenha tido nota superior à de alunos que ingressaram pelo regime de cotas. A frase do ministro Britto, que pretende chamar de “desiguais” os negros, sugerindo que a “desigualdade” de tratamento é necessária para torná-los, então, iguais, ignora que uma outra desigualdade perante a lei se produziu: gente como Fialho teve seu direito suprimido. Entender que um negro ou mestiço tem direito especial a uma vaga, mesmo com nota inferior ao candidato em questão, faz de Fialho, que é branco, o responsável por uma desigualdade que não foi produzida nem por ele nem pelo vestibular da UFRGS, certo? Por que Fialho deveria pagar pessoalmente por isso? Porque é branco? Isso é democracia racial, ministro Britto?
Só há uma resposta para isso, a saber: o bem geral que a lei de cotas produziria, infelizmente, faria mesmo algumas injustiças pontuais no meio do caminho. É outro mimo do pensamento totalitário: alguns terão de pagar pela grandeza e pelo triunfo de algumas ideias, ainda que com seus direitos individuais. Não há como respeitar a Constituição e aceitar as cotas raciais ao mesmo tempo.
Lembram-se do casamento gay?
Embora a Constituição seja explícita AO ESPECIFICAR que união civil é aquela celebrada entre homem e mulher — e, salvo engano, homem é homem, e mulher e mulher, pouco importando a destinação que deem àquilo que Britto chamou o “seu regalo” —, o que fez o Supremo (e por unanimidade)? Apelou ao Artigo 5º da Constituição e determinou que o fundamento da igualdade obrigava a reconhecer a união civil também entre homossexuais. E o próprio Britto foi entusiasta dessa tese.
Muito bem! Mesmo contra a letra explícita de um artigo, apela-se ao fundamento geral da igualdade para aceitar a união civil homossexual. Na hora de decidir sobre as cotas, o que é igualdade no artigo 5º deve ser entendido como “tratar desigualdade os desiguais”? Vale para um caso (mesmo contra a literalidade de um artigo), mas não vale para outro? Muito bem: no argumento de Britto, recorre-se ao tratamento desigual diante da lei para tornar, então, nas suas palavras, os negros iguais aos brancos. Ocorre que esse raciocínio tem uma sobra lógica: os brancos preteridos, embora com nota maior, são, então, iguais a quem ou quê? Ainda que todo branco fosse herdeiro dos escravocratas — inclusive os descendentes de imigrantes que vieram se lascar nas lavouras de café ou na nascente indústria brasileira, enfrentando uma vida maldita de privações —, deveriam pagar as, vá lá, faltas de seus ancestrais? Que diabo de conceito jurídico é esse?
Manifesto antirracialista
Em abril de 2008, 113 pessoas enviaram um manifesto aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Sou um dos signatários. O título é este: “Cento e treze cidadãos antirracistas contra as leis raciais”. Abaixo, transcrevo alguns trechos. A íntegra está aqui. Que fique claro: não tenho a menor esperança de que se vá fazer a coisa certa. Essa é uma das questões que integram o rol das ações politicamente corretas. Ter a ousadia de debatê-la já arma espíritos. É a “democracia” segundo o entendimento de alguns… Bem, não será assim aqui, como vocês sabem muito bem. Seguem trechos do manifesto.
(…)
Nós, intelectuais da sociedade civil, sindicalistas, empresários e ativistas dos movimentos negros e outros movimentos sociais, dirigimo-nos respeitosamente aos Juízes da corte mais alta, que recebeu do povo constituinte a prerrogativa de guardiã da Constituição, para oferecer argumentos contrários à admissão de cotas raciais na ordem política e jurídica da República.
Na seara do que Vossas Excelências dominam, apontamos a Constituição Federal, no seu Artigo 19, que estabelece: “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si”. O Artigo 208 dispõe que: “O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um”.
(…)
Apresentadas como maneira de reduzir as desigualdades sociais, as cotas raciais não contribuem para isso, ocultam uma realidade trágica e desviam as atenções dos desafios imensos e das urgências, sociais e educacionais, com os quais se defronta a nação. E, contudo, mesmo no universo menor dos jovens que têm a oportunidade de almejar o ensino superior de qualidade, as cotas raciais não promovem a igualdade, mas apenas acentuam desigualdades prévias ou produzem novas desigualdades:
- As cotas raciais exclusivas, como aplicadas, entre outras, na Universidade de Brasília (UnB), proporcionam a um candidato definido como “negro” a oportunidade de ingresso por menor número de pontos que um candidato definido como “branco”, mesmo se o primeiro provém de família de alta renda e cursou colégios particulares de excelência e o segundo provém de família de baixa renda e cursou escolas públicas arruinadas. No fim, o sistema concede um privilégio para candidatos de classe média arbitrariamente classificados como “negros”.
- As cotas raciais embutidas no interior de cotas para candidatos de escolas públicas, como aplicadas, entre outras, pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), separam os alunos proveniente de famílias com faixas de renda semelhantes em dois grupos “raciais” polares, gerando uma desigualdade “natural” num meio caracterizado pela igualdade social. O seu resultado previsível é oferecer privilégios para candidatos definidos arbitrariamente como “negros” que cursaram escolas públicas de melhor qualidade, em detrimento de seus colegas definidos como “brancos” e de todos os alunos de escolas públicas de pior qualidade.
(…)
Raças humanas não existem. A genética comprovou que as diferenças icônicas das chamadas “raças” humanas são características físicas superficiais, que dependem de parcela ínfima dos 25 mil genes estimados do genoma humano. A cor da pele, uma adaptação evolutiva aos níveis de radiação ultravioleta vigentes em diferentes áreas do mundo, é expressa em menos de 10 genes! Nas palavras do geneticista Sérgio Pena: “O fato assim cientificamente comprovado da inexistência das ‘raças’ deve ser absorvido pela sociedade e incorporado às suas convicções e atitudes morais. Uma postura coerente e desejável seria a construção de uma sociedade desracializada, na qual a singularidade do indivíduo seja valorizada e celebrada. Temos de assimilar a noção de que a única divisão biologicamente coerente da espécie humana é em bilhões de indivíduos, e não em um punhado de ‘raças’.” (”Receita para uma humanidade desracializada”, Ciência Hoje Online, setembro de 2006).
Não foi a existência de raças que gerou o racismo, mas o racismo que fabricou a crença em raças. O “racismo científico” do século XIX acompanhou a expansão imperial europeia na África e na Ásia, erguendo um pilar “científico” de sustentação da ideologia da “missão civilizatória” dos europeus, que foi expressa celebremente como o “fardo do homem branco”.
(…)
A meta nacional deveria ser proporcionar a todos um ensino básico de qualidade e oportunidades verdadeiras de acesso à universidade. Mas há iniciativas a serem adotadas, imediatamente, em favor de jovens de baixa renda de todas as cores que chegam aos umbrais do ensino superior, como a oferta de cursos preparatórios gratuitos e a eliminação das taxas de inscrição nos exames vestibulares das universidades públicas. Na Universidade Estadual Paulista (Unesp), o Programa de Cursinhos Pré-Vestibulares Gratuitos, destinado a alunos egressos de escolas públicas, atendeu em 2007 a 3.714 jovens, dos quais 1.050 foram aprovados em concursos vestibulares, sendo 707 em universidades públicas. Medidas como essa, que não distinguem os indivíduos segundo critérios raciais abomináveis, têm endereço social certo e contribuem efetivamente para a amenização das desigualdades.
(…)
A propaganda cerrada em favor das cotas raciais assegura-nos que os estudantes universitários cotistas exibem desempenho similar ao dos demais. Os dados concernentes ao tema são esparsos, contraditórios e pouco confiáveis. Mas isso é essencialmente irrelevante, pois a crítica informada dos sistemas de cotas nunca afirmou que estudantes cotistas seriam incapazes de acompanhar os cursos superiores ou que sua presença provocaria queda na qualidade das universidades. As cotas raciais não são um distúrbio no ensino superior, mas a face mais visível de uma racialização oficial das relações sociais que ameaça a coesão nacional.
A crença na raça é o artigo de fé do racismo. A fabricação de “raças oficiais” e a distribuição seletiva de privilégios segundo rótulos de raça inocula na circulação sanguínea da sociedade o veneno do racismo, com seu cortejo de rancores e ódios. No Brasil, representaria uma revisão radical de nossa identidade nacional e a renúncia à utopia possível da universalização da cidadania efetiva.
*
Eis alguns dos 113 signatários da carta:
Aguinaldo Silva, Alba Zaluar, Antonio Cícero, Bolivar Lamounier, Caetano Veloso, Demétrio Magnoli, Edmar Lisboa Bacha, Eduardo Giannetti, Eduardo Pizarro Carnelós, Eunice Durham, Ferreira Gullar, Gerald Thomas, Gilberto Velho, João Ubaldo Ribeiro, José Augusto Guilhon Albuquerque, José de Souza Martins, [José Ricardo Weiss], Lourdes Sola, Luciana Villas-Boas, Lya Luft, Maria Sylvia Carvalho Franco, Nelson Motta, Reinaldo Azevedo, Roberto Romano da Silva, Ruth Correa Leite Cardoso, Wanderley Guilherme dos Santos e Yvonne Maggie.
Por Reinaldo Azevedo
CIP Jim Jones
O clima de apreensão, principalmente no PT e no Planalto, aumentou muito nesta terça-feira com os rumos que vem tomando a CPI Mista do Cachoeira. Antes manifestadas reservadamente, as preocupações foram explicitadas depois que o líder do PR, senador Blairo Maggi (MT), comunicou, em reunião dos líderes da base com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que o ex-diretor do Dnit Luiz Antônio Pagot está incontrolável, depois de ter se desligado do PR.
Em meio ao susto, alguns parlamentares davam nesta terça-feira novo apelido à investigação: CPI Jim Jones, porque “vai morrer todo mundo abraçado”, numa referência ao suicídio coletivo em 1978, na Guiana, que tinha à frente um líder de uma seita americana. “O Pagot é um fio desencapado. Está descontrolado. Já avisou que quer ser o primeiro a depor na CPI e vai falar de tudo quanto é obra de rodovia e quem ordenou os contratos bichados em cada estado”, disse Blairo a Ideli, segundo relato de um dos participantes.
Na reunião da bancada do PT mais tarde, para a escolha dos nomes, também se temia a imprevisibilidade com os rumos da CPI. Alguns opositores da CPI no PT admitem que os líderes se precipitaram em sua criação, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) se negou a enviar os autos dos inquéritos da Operação Monte Carlo. O senador Wellington Dias (PT-PI) disse que há alguns dias ponderou que a CPI não vai avançar na área de investigação: “Eu ponderei: se já está tudo apurado e em fase de julgamento para que CPI? Vai ser uma CPI meramente política. Mas com o carro a 200 quilômetros por hora não tinha como parar, qualquer um que recuasse pareceria medo de ser investigado”, disse Wellington Dias, nesta terça-feira.
Nos bastidores, não se descarta nem a apresentação de requerimentos para convocação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. E até ministros do STF poderiam ser convocados. “ Essa CPI é imprevisível. Ninguém sabe onde vai dar, não”, dizia Blairo, no final da tarde. O senador Pedro Taques (PDT-MT), da ala independente, não descarta retomar casos de antigos personagens como o ex-assessor de José Dirceu na Casa Civil Waldomiro Diniz e o escândalo da Gtech.
Por Maria Lima, no Globo
Em meio ao susto, alguns parlamentares davam nesta terça-feira novo apelido à investigação: CPI Jim Jones, porque “vai morrer todo mundo abraçado”, numa referência ao suicídio coletivo em 1978, na Guiana, que tinha à frente um líder de uma seita americana. “O Pagot é um fio desencapado. Está descontrolado. Já avisou que quer ser o primeiro a depor na CPI e vai falar de tudo quanto é obra de rodovia e quem ordenou os contratos bichados em cada estado”, disse Blairo a Ideli, segundo relato de um dos participantes.
Na reunião da bancada do PT mais tarde, para a escolha dos nomes, também se temia a imprevisibilidade com os rumos da CPI. Alguns opositores da CPI no PT admitem que os líderes se precipitaram em sua criação, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) se negou a enviar os autos dos inquéritos da Operação Monte Carlo. O senador Wellington Dias (PT-PI) disse que há alguns dias ponderou que a CPI não vai avançar na área de investigação: “Eu ponderei: se já está tudo apurado e em fase de julgamento para que CPI? Vai ser uma CPI meramente política. Mas com o carro a 200 quilômetros por hora não tinha como parar, qualquer um que recuasse pareceria medo de ser investigado”, disse Wellington Dias, nesta terça-feira.
Nos bastidores, não se descarta nem a apresentação de requerimentos para convocação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. E até ministros do STF poderiam ser convocados. “ Essa CPI é imprevisível. Ninguém sabe onde vai dar, não”, dizia Blairo, no final da tarde. O senador Pedro Taques (PDT-MT), da ala independente, não descarta retomar casos de antigos personagens como o ex-assessor de José Dirceu na Casa Civil Waldomiro Diniz e o escândalo da Gtech.
Por Maria Lima, no Globo
terça-feira, 24 de abril de 2012
As Peças que Compõem a CPI do Cachoeira
O prazo para a indicação dos membros da CPI do Cachoeira se encerra às 19h30 desta terça-feira. Enquanto a maioria das legendas já escolheu seus integrantes na Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar a atuação da quadrilha do contraventor Carlinhos Cachoeira, o PT prefere fazer mistério. Os indicados pela legenda, tanto no Senado quanto na Câmara, serão divulgados no último dia. No caso da bancada dos deputados, uma escolha tem mais peso: a do relator da CPI. Pelo critério da proporcionalidade, a vaga ficará com um petista da Câmara.
O líder da bancada do PT na Casa, Jilmar Tatto (SP), disse nesta segunda-feira que a decisão ainda não foi tomada: “Nem o relator sabe que será relator”. Ele afirma que a única exigência prévia é que o indicado não ocupe um cargo de primeiro plano nas eleições municipais - como candidato ou coordenador de campanha. O PT pretende usar a CPI para atingir a imprensa e a oposição. Por isso, a escolha do relator tende para o nome de Paulo Teixeira. Cândido Vaccarezza, outro candidato ao posto, foi colocado em segundo plano porque não é visto como suficientemente agressivo para cumprir a missão proposta pelo líder da bancada.
Ao mesmo tempo, a cautela petista na definição dos nomes mostra um receio de que a CPI fuja do controle: o governo do PT no Distrito Federal e os contratos da construtora Delta com a gestão de Dilma Rousseff são alvos da oposição. Ao tentar jogar os adversários contra a parede, os petistas podem sofrer uma reação semelhante.
Prioridades - A CPI será composta por 30 titulares e 30 suplentes - metade de uma Casa, metade da outra. Uma análise dos nomes já escolhidos pelas siglas, aliás, revela o interesse de cada uma. Na Câmara, a oposição optou por parlamentares com perfil investigador. O PSDB, por exemplo, escolheu como titulares um promotor de Justiça (Carlos Sampaio) e um delegado da Polícia Federal (Fernando Francischini).
No PMDB, por falta de interessados, os dois nomes da linha de frente são do baixo clero: Íris de Araújo pretende atingir o governador de Goiás, o tucano Marconi Perillo, seu adversário político. Luiz Pitiman, do Distrito Federal, mira no governador petista Agnelo Queiroz, seu desafeto. O PSB, que tenta construir pontes com os dois lados da disputa, optou pelo desconhecido Paulo Foleto (ES). O PDT, não tão satisfeito com o governo, indicou um quadro experiente: Miro Teixeira (RJ).
O líder do PTB no Senado, Gim Argello, é totalmente cético quanto aos resultados da CPI. Por isso, não viu problemas em escalar Fernando Collor (AL) para compor a comissão. Na Casa, o PMDB escolheu o novato Vital do Rêgo (PB) para presidir a comissão. Mais uma vez, a falta de voluntários guiou a decisão. Também no Senado, o PT se mostra indeciso: “Ainda não sabemos. Isso será decidido amanhã”, disse Wellington Dias (PI) nesta segunda-feira. No fim da tarde, o PDT do Senado confirmou que Acir Gurgacz (RO) será o suplente da bancada na CPI. O titular é Pedro Taques (MT). O parlamentar, ex-procurador de Justiça, tenta ser otimista, apesar de parte do Congresso apostar no fracasso da investigação: “Acho que isso não vai acontecer. A CPI é da República”.
Confira a lista completa dos indicados até o momento:
Câmara:
PMDB - titulares: Luiz Pitiman (DF) e Íris de Araújo (GO). Faltam dois suplentes.
PSDB - titulares: Carlos Sampaio (SP) e Fernando Francischini (PR). Suplentes: Domingos Sávio (MG) e Rogério Marinho (RN)
DEM - titular: Onyx Lorenzoni (RS). Suplente: Mendonça Prado (SE)
PSB - titular: Paulo Foleto (ES). Suplente: Glauber Braga (RJ)
PTB - titular: Sílvio Costa (PE). Suplente: Arnaldo Faria de Sá (SP)
PR - titular Maurício Quintela Lessa (AL). Suplente: Ronaldo Fonseca (DF)
PDT - titular: Miro Teixeira (RJ). Suplente: Vieira da Cunha (RS)
PSC - titular: Filipe Pereira (RJ). Suplente: Hugo Leal (RJ)
PPS - titular: Rubens Bueno (PR)
PV - suplente:Sarney Filho (MA)
Senado:
PSDB - titular: Alvaro Dias (PR). Suplentes: Cássio Cunha Lima (PB) e Aloysio Nunes Ferreira (SP)
PMDB - titulares: Vital do Rêgo Filho (PB), Romero Jucá (RR), Jarbas Vasconcelos (PE)*. Falta um suplente.
DEM - titular: Jayme Campos (MT)
PTB - titular: Fernando Collor (AL)
PDT - titular: Pedro Taques (MT). Suplente: Acir Gurgacz (RO)
PP - titular: Ciro Nogueira (PI)
PR - suplente: Vicentinho Alves (TO)
PSOL - suplente: Randolfe Rodrigues (AP)**
* Vaga cedida pelo PSDB
** Vaga cedida pelo DEM
por Gabriel Castro, na VEJA Online
Curiosamente ou nem tanto, o PT se mostrou o partido mais indeciso na indicação dos nomes para compor a CPI do Cachoeira. O partido terá a relatoria da comissão e deve definir só hoje o nome, depois de reunião com o ex-presidente Lula. O Apedeuta estará em Brasília para o lançamento de mais um filme sobre a era da mistificação petista (trato do assunto em outro post) e vai bater o martelo sobre a estratégia do partido na comissão. Ou por outra: Lula assume o lugar de Dilma. Dados os riscos que o governo também corre, deveria ser ela a conduzir o processo.
Lula já deixou claro o que quer. O papel dos petistas na CPI não é investigar coisa nenhuma — até porque a investigação a fundo não interessa ao PT. A obrigação que ele impôs ao partido é dar um jeito de incriminar a oposição, livrar a cara dos companheiros e do governo e, muito importante!, atacar a imprensa por seu suposto conluio com o esquema Cachoeira, que teria levado à denúncia do mensalão. Ele sabe que se trata de uma versão fraudulenta, mas está acostumado. Essa mentira é irmã gêmea da outra, aquela segundo a qual nunca existiu mensalão. Ou por outra: Lula quer é chicana. Assim subiu na vida e se tornou o homem mais poderoso da República. Tarde demais para mudar. Vai conseguir? Não sei!
Brasília está tensa. O diz-que-diz-que é frenético. A indústria de vazamentos continua em operação. Ora mira de um lado, ora mira de outro. Por enquanto, o chamado jornalismo investigativo se concentra nos recortes de diálogos que vão sendo vazados, mas começou a corrida por informações que estejam fora dessa área de controle. Todos os reportes sabem que Cachoeira é, por exemplo, um homem meticuloso e costuma documentar as conversas que mantém com políticos e seus prepostos. Aquela fita em que aparece acertando uma segunda doação de R$ 100 mil ao deputado petista Rubens Otoni (PT-GO), então candidato à Prefeitura de Anápolis, é da lavra, nota-se pela posição da câmera, dos “Estúdios Cachoeira de Artes Visuais”. Sabem como é… Quem grava conversa com peixinho também grava com peixão.
Outra suposição, que muita gente dá como certa, é a de que é praticamente impossível que um esquema tão azeitado e com tantas ramificações tenha ficado fora da eleição presidencial. Cachoeira, bom jogador — especialista nessa área —, não é do tipo que faz apostas para perder. No seu ramo de negócios, é preciso ganhar sempre. Outra fonte gigantesca de preocupação é a Delta, cuja idoneidade o governo conhecia desde 2010, quando a Controladoria Geral da União e a PF descobriram uma série de pilantragens no Ceará. Mesmo assim, depois daquilo tudo, o governo fechou novos contratos de quase R$ 800 milhões com a empresa. Há quem esteja convencido de que a Delta era usada para fazer acertos com políticos nos Estados, sim, mas especialmente no governo federal. Seria, nessa hipótese, um valerioduto ampliado e mais sofisticado.
Jornalistas habituados à investigação também se esforçam para ter acesso aos documentos da Operação Las Vegas. Dela pouco se sabe. Mas há quem assegure que ali já estavam evidências cabeludas de muita falcatrua agora descoberta pela Monte Carlo. Naquela investigação haveria evidências incontestes do ecumenismo cachoeirístico no que respeita a partidos, Poderes da República e políticos. Cachoeira, aliás, começa a ser visto também como um representante de categoria, entenderam? Ele seria, assim, um líder de classe da contravenção espalhada Brasil afora, quase um porta-voz, um chefe de sindicato. Não está sozinho; é uma legião. E isso significaria estar em permanente contato com as células do jogo Brasil, com sua enorme capacidade de comprar consciências.
por Reinaldo Azevedo
O líder da bancada do PT na Casa, Jilmar Tatto (SP), disse nesta segunda-feira que a decisão ainda não foi tomada: “Nem o relator sabe que será relator”. Ele afirma que a única exigência prévia é que o indicado não ocupe um cargo de primeiro plano nas eleições municipais - como candidato ou coordenador de campanha. O PT pretende usar a CPI para atingir a imprensa e a oposição. Por isso, a escolha do relator tende para o nome de Paulo Teixeira. Cândido Vaccarezza, outro candidato ao posto, foi colocado em segundo plano porque não é visto como suficientemente agressivo para cumprir a missão proposta pelo líder da bancada.
Ao mesmo tempo, a cautela petista na definição dos nomes mostra um receio de que a CPI fuja do controle: o governo do PT no Distrito Federal e os contratos da construtora Delta com a gestão de Dilma Rousseff são alvos da oposição. Ao tentar jogar os adversários contra a parede, os petistas podem sofrer uma reação semelhante.
Prioridades - A CPI será composta por 30 titulares e 30 suplentes - metade de uma Casa, metade da outra. Uma análise dos nomes já escolhidos pelas siglas, aliás, revela o interesse de cada uma. Na Câmara, a oposição optou por parlamentares com perfil investigador. O PSDB, por exemplo, escolheu como titulares um promotor de Justiça (Carlos Sampaio) e um delegado da Polícia Federal (Fernando Francischini).
No PMDB, por falta de interessados, os dois nomes da linha de frente são do baixo clero: Íris de Araújo pretende atingir o governador de Goiás, o tucano Marconi Perillo, seu adversário político. Luiz Pitiman, do Distrito Federal, mira no governador petista Agnelo Queiroz, seu desafeto. O PSB, que tenta construir pontes com os dois lados da disputa, optou pelo desconhecido Paulo Foleto (ES). O PDT, não tão satisfeito com o governo, indicou um quadro experiente: Miro Teixeira (RJ).
O líder do PTB no Senado, Gim Argello, é totalmente cético quanto aos resultados da CPI. Por isso, não viu problemas em escalar Fernando Collor (AL) para compor a comissão. Na Casa, o PMDB escolheu o novato Vital do Rêgo (PB) para presidir a comissão. Mais uma vez, a falta de voluntários guiou a decisão. Também no Senado, o PT se mostra indeciso: “Ainda não sabemos. Isso será decidido amanhã”, disse Wellington Dias (PI) nesta segunda-feira. No fim da tarde, o PDT do Senado confirmou que Acir Gurgacz (RO) será o suplente da bancada na CPI. O titular é Pedro Taques (MT). O parlamentar, ex-procurador de Justiça, tenta ser otimista, apesar de parte do Congresso apostar no fracasso da investigação: “Acho que isso não vai acontecer. A CPI é da República”.
Confira a lista completa dos indicados até o momento:
Câmara:
PMDB - titulares: Luiz Pitiman (DF) e Íris de Araújo (GO). Faltam dois suplentes.
PSDB - titulares: Carlos Sampaio (SP) e Fernando Francischini (PR). Suplentes: Domingos Sávio (MG) e Rogério Marinho (RN)
DEM - titular: Onyx Lorenzoni (RS). Suplente: Mendonça Prado (SE)
PSB - titular: Paulo Foleto (ES). Suplente: Glauber Braga (RJ)
PTB - titular: Sílvio Costa (PE). Suplente: Arnaldo Faria de Sá (SP)
PR - titular Maurício Quintela Lessa (AL). Suplente: Ronaldo Fonseca (DF)
PDT - titular: Miro Teixeira (RJ). Suplente: Vieira da Cunha (RS)
PSC - titular: Filipe Pereira (RJ). Suplente: Hugo Leal (RJ)
PPS - titular: Rubens Bueno (PR)
PV - suplente:Sarney Filho (MA)
Senado:
PSDB - titular: Alvaro Dias (PR). Suplentes: Cássio Cunha Lima (PB) e Aloysio Nunes Ferreira (SP)
PMDB - titulares: Vital do Rêgo Filho (PB), Romero Jucá (RR), Jarbas Vasconcelos (PE)*. Falta um suplente.
DEM - titular: Jayme Campos (MT)
PTB - titular: Fernando Collor (AL)
PDT - titular: Pedro Taques (MT). Suplente: Acir Gurgacz (RO)
PP - titular: Ciro Nogueira (PI)
PR - suplente: Vicentinho Alves (TO)
PSOL - suplente: Randolfe Rodrigues (AP)**
* Vaga cedida pelo PSDB
** Vaga cedida pelo DEM
por Gabriel Castro, na VEJA Online
Curiosamente ou nem tanto, o PT se mostrou o partido mais indeciso na indicação dos nomes para compor a CPI do Cachoeira. O partido terá a relatoria da comissão e deve definir só hoje o nome, depois de reunião com o ex-presidente Lula. O Apedeuta estará em Brasília para o lançamento de mais um filme sobre a era da mistificação petista (trato do assunto em outro post) e vai bater o martelo sobre a estratégia do partido na comissão. Ou por outra: Lula assume o lugar de Dilma. Dados os riscos que o governo também corre, deveria ser ela a conduzir o processo.
Brasília está tensa. O diz-que-diz-que é frenético. A indústria de vazamentos continua em operação. Ora mira de um lado, ora mira de outro. Por enquanto, o chamado jornalismo investigativo se concentra nos recortes de diálogos que vão sendo vazados, mas começou a corrida por informações que estejam fora dessa área de controle. Todos os reportes sabem que Cachoeira é, por exemplo, um homem meticuloso e costuma documentar as conversas que mantém com políticos e seus prepostos. Aquela fita em que aparece acertando uma segunda doação de R$ 100 mil ao deputado petista Rubens Otoni (PT-GO), então candidato à Prefeitura de Anápolis, é da lavra, nota-se pela posição da câmera, dos “Estúdios Cachoeira de Artes Visuais”. Sabem como é… Quem grava conversa com peixinho também grava com peixão.
Outra suposição, que muita gente dá como certa, é a de que é praticamente impossível que um esquema tão azeitado e com tantas ramificações tenha ficado fora da eleição presidencial. Cachoeira, bom jogador — especialista nessa área —, não é do tipo que faz apostas para perder. No seu ramo de negócios, é preciso ganhar sempre. Outra fonte gigantesca de preocupação é a Delta, cuja idoneidade o governo conhecia desde 2010, quando a Controladoria Geral da União e a PF descobriram uma série de pilantragens no Ceará. Mesmo assim, depois daquilo tudo, o governo fechou novos contratos de quase R$ 800 milhões com a empresa. Há quem esteja convencido de que a Delta era usada para fazer acertos com políticos nos Estados, sim, mas especialmente no governo federal. Seria, nessa hipótese, um valerioduto ampliado e mais sofisticado.
Jornalistas habituados à investigação também se esforçam para ter acesso aos documentos da Operação Las Vegas. Dela pouco se sabe. Mas há quem assegure que ali já estavam evidências cabeludas de muita falcatrua agora descoberta pela Monte Carlo. Naquela investigação haveria evidências incontestes do ecumenismo cachoeirístico no que respeita a partidos, Poderes da República e políticos. Cachoeira, aliás, começa a ser visto também como um representante de categoria, entenderam? Ele seria, assim, um líder de classe da contravenção espalhada Brasil afora, quase um porta-voz, um chefe de sindicato. Não está sozinho; é uma legião. E isso significaria estar em permanente contato com as células do jogo Brasil, com sua enorme capacidade de comprar consciências.
por Reinaldo Azevedo
segunda-feira, 23 de abril de 2012
Método Paulo Freire ou Método Laubach?
O Método Laubach de alfabetização de adultos foi criado pelo missionário protestante norte-americano Frank Charles Laubach (1884 – 1970). Desenvolvido por Laubach nas Filipinas, em 1915, subseqüentemente foi utilizado com grande sucesso em toda a Ásia e em várias partes da América Latina, durante quase todo o século XX.
Em 1915, Frank Laubach fora enviado por uma missão religiosa à ilha de Mindanao, nas Filipinas, então sob o domínio norte-americano, desde o final da guerra EUA/Espanha. A dominação espanhola deixara à população filipina uma herança de analfabetismo total, bem como de ódio aos estrangeiros.
A população moura filipina era analfabeta, exceto os sacerdotes islamitas, que sabiam ler árabe e podiam ler o Alcorão. A língua maranao (falada pelos mouros) nunca fora escrita. Laubach enfrentava, nessa sua missão, um problema duplo: como criar uma língua escrita, e como ensinar essa escrita aos filipinos, para que esses pudessem ler a Bíblia. A existência de 17 dialetos distintos, naquele arquipélago, dificultava ainda mais a tarefa em meta.
Com o auxílio de um educador filipino, Donato Gália, Laubach adaptou o alfabeto inglês ao dialeto mouro. Em seguida adaptou um antigo método de ensino norte-americano, de reconhecimento das palavras escritas por meio de retratos de objetos familiares do dia-a-dia da vida do aluno, para ensinar a leitura da nova língua escrita. A letra inicial do nome do objeto recebia uma ênfase especial, de modo que aluno passava a reconhecê-la em outras situações, passando então a juntar as letras e a formar palavras.
Utilizando essa metodologia, Laubach trabalhou por 30 anos nas Filipinas e em todo o sul da Ásia. Conseguiu alfabetizar 60% da população filipina, utilizando essa mesma metodologia. Nas Filipinas, e em toda a Ásia, um grupo de educadores, comandado pelo próprio Laubach, criou grafias para 225 línguas, até então não escritas. A leitura dessas línguas era lecionada pelo método de aprendizagem acima descrito. Nesse período de tempo, esse mesmo trabalho foi levado do sul da Ásia para a China, Egito, Síria, Turquia, África e até mesmo União Soviética. Maiores detalhes da vida e trabalho de Laubach podem ser lidos na Internet, no site Frank Laubach.
Na América Latina, o método Laubach foi primeiro introduzido no período da 2ª Guerra Mundial, quando o criador do mesmo se viu proibido de retornar à Ásia, por causa da guerra no Pacífico. No Brasil, este foi introduzido pelo próprio Laubach, em 1943, a pedido do governo brasileiro. Naquele ano, esse educador veio ao Brasil a fim de explicar sua metodologia, como já fizera em vários outros países latino-americanos.
Lembro-me bem dessa visita, pois, ainda que fosse muito jovem, cursando o terceiro ano Ginasial, todos nós estudantes sabíamos que o analfabetismo no Brasil ainda beirava a casa dos 76% – o que muito nos envergonhava – e que este era o maior empecilho ao desenvolvimento do país.
A visita de Laubach a Pernambuco causou grande repercussão nos meios estudantis. Ele ministrou inúmeras palestras nas escolas e faculdades — não havia ainda uma universidade em Pernambuco — e conduziu debates no Teatro Santa Isabel. Refiro-me apenas a Pernambuco e ao Recife, pois meus conhecimentos dos eventos naquela época não iam muito além do local onde residia.
Houve também farta distribuição de cartilhas do Método Laubach, em espanhol, pois a versão portuguesa ainda não estava pronta. Nessa época, a revista Seleções do Readers Digest publicou um artigo sobre Laubach e seu método — muito lido e comentado por todos os brasileiros de então, que, em virtude da guerra, tinham aquela revista como único contato literário com o mundo exterior.
Concomitante e subitamente, começaram a aparecer em Pernambuco cartilhas semelhantes às de Laubach, porém com teor filosófico totalmente diferente. As de Laubach, de cunho cristão, davam ênfase à cidadania, à paz social, à ética pessoal, ao cristianismo e à existência de Deus. As novas cartilhas, utilizando idêntica metodologia, davam ênfase à luta de classes, à propaganda da teoria marxista, ao ateísmo e a conscientização das massas à sua “condição de oprimidas”. O autor dessas outras cartilhas era o genial Sr. Paulo Freire, diretor do Sesi, que emprestou seu nome à essa “nova metodologia” — da utilização de retratos e palavras na alfabetização de adultos — como se a mesma fosse da sua autoria.
Tais cartilhas foram de imediato adotadas pelo movimento estudantil marxista, para a promulgação da revolução entre as massas analfabetas. A artimanha do Sr. Paulo Freire “pegou”, e esse método é hoje chamado Método Paulo Freire, tendo o mesmo sido apadrinhado por toda a esquerda, nacional e internacional, inclusive pela ONU.
No entanto, o método Laubach — o autêntico — fora de início utilizado com grande sucesso em Pernambuco, na alfabetização de 30.000 pessoas da favela chamada “Brasília Teimosa”, bem como em outras favelas do Recife, em um programa educacional conduzido pelo Colégio Presbiteriano Agnes Erskine, daquela cidade. Os professores eram todos voluntários. Essa foi a famosa Cruzada ABC, que empolgou muita gente, não apenas nas favelas, mas também na cidade do Recife, e em todo o Estado. Esse esforço educacional é descrito em seus menores detalhes por Jules Spach, no seu recente livro, intitulado, Todos os Caminhos Conduzem ao Lar (2000).
O Método Laubach foi também introduzido em Cuba, em 1960, em uma escola normal em Bágamos. Essa escola pretendia preparar professores para a alfabetização de adultos. No entanto, logo que Fidel Castro assumiu o controle total do poder em Cuba, naquele mesmo ano, todas as escolas foram nacionalizadas, inclusive a escola normal de Bágamos. Seus professores foram acusados de “subversão”, e tiveram de fugir, indo refugiar-se em Costa Rica, onde continuaram seu trabalho, na propagação do Método Laubach, criando então um programa de alfabetização de adultos, chamado Alfalit.
A organização Alfalit foi introduzida no Brasil, e reconhecida pelo governo brasileiro como programa válido de alfabetização de adultos. Encontra-se hoje na maioria dos Estados: Santa Catarina (1994), Alagoas, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Sergipe, São Paulo, Paraná, Paraíba e Rondônia (1997); Maranhão, Pará, Piauí e Roraima (1998); Pernambuco e Bahia (1999).
A oposição ao Método Laubach ocorreu desde a introdução do mesmo, em Pernambuco, no final da década de 1950. Houve tremenda oposição da esquerda ao mencionado programa da Cruzada ABC, em Pernambuco, especialmente porque o mesmo não conduzia à luta de classes, como ocorria nas cartilhas plagiadas do Sr. Paulo Freire. Mais ainda, dizia-se que o programa ABC estava “cooptando” o povo, comprando seu apoio com comida, e que era apenas mais um programa “imperialista”, que tinha em meta unicamente “dominar o povo brasileiro”.
Como a fome era muito grande na Brasília Teimosa, os dirigentes da Cruzada ABC, como maneira de atrair um maior número de alunos para o mesmo, se propuseram criar uma espécie de “bolsa-escola” de mantimentos. Era uma cesta básica, doada a todos aqueles que se mantivessem na escola, sem nenhuma falta durante todo o mês. Essa bolsa-escola tornou-se famosa no Recife, e muitos tentavam se candidatar a ela, sem serem analfabetos ou mesmo pertencentes à comunidade da Brasília Teimosa. Bolsa-escola fora algo proposto desde os dias do Império, conforme pode-se conferir no livro de um educador do século XIX, Antônio Almeida, intitulado O Ensino Público, reeditado em 2003 pelo Senado Federal, com uma introdução escrita por este Autor.
No entanto, a idéia da bolsa-escola foi ressuscitada pelo senhor Cristovam Buarque, quando governador de Brasília. Este senhor, que é pernambucano, fora estudante no Recife nos dias da Cruzada ABC, tão atacada pelos seus correligionários de esquerda. Para a esquerda recifense, doar bolsa-escola de mantimentos era equivalente a “cooptar” o povo. Em Brasília, como “idéia genial do Sr. Cristovam Buarque”, esta é hoje abençoada pela Unesco, espalhada por todo o mundo e não deixa de ser o conceito por trás do programa Fome Zero, do ilustre Presidente Lula.
O sucesso da campanha ABC — que incluía o Método Laubach e a bolsa-escola — foi extraordinário, sendo mais tarde encampado pelo governo militar, sob o nome de Mobral. Sua filosofia, no entanto, foi modificada pelos militares: os professores eram pagos e não mais voluntários, e a bolsa-escola de alimentos não mais adotada. Este novo programa, por razões óbvias, não foi tão bem-sucedido quanto a antiga Cruzada ABC, que utilizava o Método Laubach.
A maior acusação à Cruzada ABC, que se ouvia da parte da esquerda pernambucana, era que o Método Laubach era “amigo da ignorância” — ou seja, não estava ligado à teoria marxista, falhavam em esclarecer seus detratores — e que conduzia a “um analfabetismo maior”, ou seja, ignorava a promoção da luta de classes, e defendia a harmonia social. Recentemente, foi-me relatado que o auxílio doado pelo MEC a pelo menos um programa de alfabetização no Rio de Janeiro — que utiliza o Método Laubach, em vez do chamado “Método Paulo Freire” — foi cortado, sob a mesma alegação: que o Método Laubach estaria “produzindo o analfabetismo” no Rio de Janeiro. Em face da recusa dos diretores do programa carioca, de modificarem o método utilizado, o auxílio financeiro do MEC foi simplesmente cortado.
Não há dúvida que a luta contra o analfabetismo, em todo o mundo, encontrou seu instrumento mais efetivo no Método Laubach. Ainda que esse método hoje tenha sido encampado sob o nome do Sr. Paulo Freire. Os que assim procederam não apenas mudaram o seu nome, mas também o desvirtuaram, modificando inclusive sua orientação filosófica. Concluindo: o método de alfabetização de adultos, criado por Frank Laubach, em 1915, passou a ser chamado de “Método Paulo Freire”, em terras tupiniquins. De tal maneira foi bem-sucedido esse embuste, que hoje será quase que impossível desfazê-lo.
Referências:
AYRES, Antônio Tadeu. Como tornar o ensino eficaz. Casa Publicadora das Assembléias de Deus, Rio de Janeiro, 1994.
BRINER, Bob. Os métodos de administração de Jesus. Ed. Mundo Cristão, SP, 1997.
CAMPOLO, Anthony. Você pode fazer a diferença. Ed. Mundo Cristão, SP, 1985.
GONZALES, Justo e COOK, Eulália. Hombres y Ángeles. Ed. Alfalit, Miami, 1999.
GONZALES, Justo. História de un milagro. Ed. Caribe, Miami (s.d.).
GONZALES, Luiza Garcia de. Manual para preparação de alfabetizadores voluntários. 3ª ed., Alfalit Brasil, Rio de Janeiro, 1994.
GREGORY, John Milton. As sete leis do ensino. 7ª ed., Rio de Janeiro, JUERP, 1994.
HENDRICKS, Howard. Ensinando para transformar vidas. Ed. Betânia, Belo Horizonte, 1999.
LAUBACH, Frank C.. Os milhões silenciosos falam. s. l., s.e., s.d.
MALDONADO, Maria Cereza. História da vida inteira. Ed. Vozes, 4ª ed., SP, 1998.
SMITH, Josie de. Luiza. Ed. la Estrella, Alajuela, Costa Rica, s.d.
SPACH, Jules. Todos os Caminhos Conduzem ao Lar. Recife, PE, 2000.
por David Gueiros Vieira
Em 1915, Frank Laubach fora enviado por uma missão religiosa à ilha de Mindanao, nas Filipinas, então sob o domínio norte-americano, desde o final da guerra EUA/Espanha. A dominação espanhola deixara à população filipina uma herança de analfabetismo total, bem como de ódio aos estrangeiros.
A população moura filipina era analfabeta, exceto os sacerdotes islamitas, que sabiam ler árabe e podiam ler o Alcorão. A língua maranao (falada pelos mouros) nunca fora escrita. Laubach enfrentava, nessa sua missão, um problema duplo: como criar uma língua escrita, e como ensinar essa escrita aos filipinos, para que esses pudessem ler a Bíblia. A existência de 17 dialetos distintos, naquele arquipélago, dificultava ainda mais a tarefa em meta.
Com o auxílio de um educador filipino, Donato Gália, Laubach adaptou o alfabeto inglês ao dialeto mouro. Em seguida adaptou um antigo método de ensino norte-americano, de reconhecimento das palavras escritas por meio de retratos de objetos familiares do dia-a-dia da vida do aluno, para ensinar a leitura da nova língua escrita. A letra inicial do nome do objeto recebia uma ênfase especial, de modo que aluno passava a reconhecê-la em outras situações, passando então a juntar as letras e a formar palavras.
Utilizando essa metodologia, Laubach trabalhou por 30 anos nas Filipinas e em todo o sul da Ásia. Conseguiu alfabetizar 60% da população filipina, utilizando essa mesma metodologia. Nas Filipinas, e em toda a Ásia, um grupo de educadores, comandado pelo próprio Laubach, criou grafias para 225 línguas, até então não escritas. A leitura dessas línguas era lecionada pelo método de aprendizagem acima descrito. Nesse período de tempo, esse mesmo trabalho foi levado do sul da Ásia para a China, Egito, Síria, Turquia, África e até mesmo União Soviética. Maiores detalhes da vida e trabalho de Laubach podem ser lidos na Internet, no site Frank Laubach.
Na América Latina, o método Laubach foi primeiro introduzido no período da 2ª Guerra Mundial, quando o criador do mesmo se viu proibido de retornar à Ásia, por causa da guerra no Pacífico. No Brasil, este foi introduzido pelo próprio Laubach, em 1943, a pedido do governo brasileiro. Naquele ano, esse educador veio ao Brasil a fim de explicar sua metodologia, como já fizera em vários outros países latino-americanos.
Lembro-me bem dessa visita, pois, ainda que fosse muito jovem, cursando o terceiro ano Ginasial, todos nós estudantes sabíamos que o analfabetismo no Brasil ainda beirava a casa dos 76% – o que muito nos envergonhava – e que este era o maior empecilho ao desenvolvimento do país.
A visita de Laubach a Pernambuco causou grande repercussão nos meios estudantis. Ele ministrou inúmeras palestras nas escolas e faculdades — não havia ainda uma universidade em Pernambuco — e conduziu debates no Teatro Santa Isabel. Refiro-me apenas a Pernambuco e ao Recife, pois meus conhecimentos dos eventos naquela época não iam muito além do local onde residia.
Houve também farta distribuição de cartilhas do Método Laubach, em espanhol, pois a versão portuguesa ainda não estava pronta. Nessa época, a revista Seleções do Readers Digest publicou um artigo sobre Laubach e seu método — muito lido e comentado por todos os brasileiros de então, que, em virtude da guerra, tinham aquela revista como único contato literário com o mundo exterior.
Naquele ano, de 1943, o Sr. Paulo Freire já era diretor do Sesi, de Pernambuco — assim ele afirma em sua autobiografia — encarregado dos programas de educação daquela entidade. No entanto, nessa mesma autobiografia, ele jamais confessa ter tomado conhecimento da visita do educador Laubach a Pernambuco. Ora, ignorar tal visita seria uma impossibilidade, considerando-se o tratamento VIP que fora dado àquele educador norte-americano, pelas autoridades brasileiras, bem como pela imprensa e pelo rádio, não havendo ainda televisão.
Tais cartilhas foram de imediato adotadas pelo movimento estudantil marxista, para a promulgação da revolução entre as massas analfabetas. A artimanha do Sr. Paulo Freire “pegou”, e esse método é hoje chamado Método Paulo Freire, tendo o mesmo sido apadrinhado por toda a esquerda, nacional e internacional, inclusive pela ONU.
No entanto, o método Laubach — o autêntico — fora de início utilizado com grande sucesso em Pernambuco, na alfabetização de 30.000 pessoas da favela chamada “Brasília Teimosa”, bem como em outras favelas do Recife, em um programa educacional conduzido pelo Colégio Presbiteriano Agnes Erskine, daquela cidade. Os professores eram todos voluntários. Essa foi a famosa Cruzada ABC, que empolgou muita gente, não apenas nas favelas, mas também na cidade do Recife, e em todo o Estado. Esse esforço educacional é descrito em seus menores detalhes por Jules Spach, no seu recente livro, intitulado, Todos os Caminhos Conduzem ao Lar (2000).
O Método Laubach foi também introduzido em Cuba, em 1960, em uma escola normal em Bágamos. Essa escola pretendia preparar professores para a alfabetização de adultos. No entanto, logo que Fidel Castro assumiu o controle total do poder em Cuba, naquele mesmo ano, todas as escolas foram nacionalizadas, inclusive a escola normal de Bágamos. Seus professores foram acusados de “subversão”, e tiveram de fugir, indo refugiar-se em Costa Rica, onde continuaram seu trabalho, na propagação do Método Laubach, criando então um programa de alfabetização de adultos, chamado Alfalit.
A organização Alfalit foi introduzida no Brasil, e reconhecida pelo governo brasileiro como programa válido de alfabetização de adultos. Encontra-se hoje na maioria dos Estados: Santa Catarina (1994), Alagoas, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Sergipe, São Paulo, Paraná, Paraíba e Rondônia (1997); Maranhão, Pará, Piauí e Roraima (1998); Pernambuco e Bahia (1999).
A oposição ao Método Laubach ocorreu desde a introdução do mesmo, em Pernambuco, no final da década de 1950. Houve tremenda oposição da esquerda ao mencionado programa da Cruzada ABC, em Pernambuco, especialmente porque o mesmo não conduzia à luta de classes, como ocorria nas cartilhas plagiadas do Sr. Paulo Freire. Mais ainda, dizia-se que o programa ABC estava “cooptando” o povo, comprando seu apoio com comida, e que era apenas mais um programa “imperialista”, que tinha em meta unicamente “dominar o povo brasileiro”.
Como a fome era muito grande na Brasília Teimosa, os dirigentes da Cruzada ABC, como maneira de atrair um maior número de alunos para o mesmo, se propuseram criar uma espécie de “bolsa-escola” de mantimentos. Era uma cesta básica, doada a todos aqueles que se mantivessem na escola, sem nenhuma falta durante todo o mês. Essa bolsa-escola tornou-se famosa no Recife, e muitos tentavam se candidatar a ela, sem serem analfabetos ou mesmo pertencentes à comunidade da Brasília Teimosa. Bolsa-escola fora algo proposto desde os dias do Império, conforme pode-se conferir no livro de um educador do século XIX, Antônio Almeida, intitulado O Ensino Público, reeditado em 2003 pelo Senado Federal, com uma introdução escrita por este Autor.
No entanto, a idéia da bolsa-escola foi ressuscitada pelo senhor Cristovam Buarque, quando governador de Brasília. Este senhor, que é pernambucano, fora estudante no Recife nos dias da Cruzada ABC, tão atacada pelos seus correligionários de esquerda. Para a esquerda recifense, doar bolsa-escola de mantimentos era equivalente a “cooptar” o povo. Em Brasília, como “idéia genial do Sr. Cristovam Buarque”, esta é hoje abençoada pela Unesco, espalhada por todo o mundo e não deixa de ser o conceito por trás do programa Fome Zero, do ilustre Presidente Lula.
O sucesso da campanha ABC — que incluía o Método Laubach e a bolsa-escola — foi extraordinário, sendo mais tarde encampado pelo governo militar, sob o nome de Mobral. Sua filosofia, no entanto, foi modificada pelos militares: os professores eram pagos e não mais voluntários, e a bolsa-escola de alimentos não mais adotada. Este novo programa, por razões óbvias, não foi tão bem-sucedido quanto a antiga Cruzada ABC, que utilizava o Método Laubach.
A maior acusação à Cruzada ABC, que se ouvia da parte da esquerda pernambucana, era que o Método Laubach era “amigo da ignorância” — ou seja, não estava ligado à teoria marxista, falhavam em esclarecer seus detratores — e que conduzia a “um analfabetismo maior”, ou seja, ignorava a promoção da luta de classes, e defendia a harmonia social. Recentemente, foi-me relatado que o auxílio doado pelo MEC a pelo menos um programa de alfabetização no Rio de Janeiro — que utiliza o Método Laubach, em vez do chamado “Método Paulo Freire” — foi cortado, sob a mesma alegação: que o Método Laubach estaria “produzindo o analfabetismo” no Rio de Janeiro. Em face da recusa dos diretores do programa carioca, de modificarem o método utilizado, o auxílio financeiro do MEC foi simplesmente cortado.
Não há dúvida que a luta contra o analfabetismo, em todo o mundo, encontrou seu instrumento mais efetivo no Método Laubach. Ainda que esse método hoje tenha sido encampado sob o nome do Sr. Paulo Freire. Os que assim procederam não apenas mudaram o seu nome, mas também o desvirtuaram, modificando inclusive sua orientação filosófica. Concluindo: o método de alfabetização de adultos, criado por Frank Laubach, em 1915, passou a ser chamado de “Método Paulo Freire”, em terras tupiniquins. De tal maneira foi bem-sucedido esse embuste, que hoje será quase que impossível desfazê-lo.
Referências:
AYRES, Antônio Tadeu. Como tornar o ensino eficaz. Casa Publicadora das Assembléias de Deus, Rio de Janeiro, 1994.
BRINER, Bob. Os métodos de administração de Jesus. Ed. Mundo Cristão, SP, 1997.
CAMPOLO, Anthony. Você pode fazer a diferença. Ed. Mundo Cristão, SP, 1985.
GONZALES, Justo e COOK, Eulália. Hombres y Ángeles. Ed. Alfalit, Miami, 1999.
GONZALES, Justo. História de un milagro. Ed. Caribe, Miami (s.d.).
GONZALES, Luiza Garcia de. Manual para preparação de alfabetizadores voluntários. 3ª ed., Alfalit Brasil, Rio de Janeiro, 1994.
GREGORY, John Milton. As sete leis do ensino. 7ª ed., Rio de Janeiro, JUERP, 1994.
HENDRICKS, Howard. Ensinando para transformar vidas. Ed. Betânia, Belo Horizonte, 1999.
LAUBACH, Frank C.. Os milhões silenciosos falam. s. l., s.e., s.d.
MALDONADO, Maria Cereza. História da vida inteira. Ed. Vozes, 4ª ed., SP, 1998.
SMITH, Josie de. Luiza. Ed. la Estrella, Alajuela, Costa Rica, s.d.
SPACH, Jules. Todos os Caminhos Conduzem ao Lar. Recife, PE, 2000.
por David Gueiros Vieira
Se o Mensalão Foi Uma Farsa....
Se o mensalão foi uma farsa, como ensina o Grande Pastor e repete o rebanho, então também não existiu nenhuma quadrilha. Se não existiu quadrilha, então também não houve chefe de quadrilha. Se não houve chefe de quadrilha, então não existiram motivos para que José Dirceu atendesse prontamente à ordem de Roberto Jefferson ─ “Sai daí rápido, Zé!” ─ e caísse fora da Casa Civil. Se o pai de todos os escândalos não passou de invencionice da oposição e da imprensa golpista, então a Procuradoria Geral da República embarcou num embuste. Se tratam como caso sério o que é só uma farsa, então os ministros do Supremo Tribunal Federal são farsantes também.
Encadeadas, tais deduções berram que Lula e seus devotos nunca tiveram motivos para condicionar ao desfecho do processo dos mensaleiros a reparação devida ao mais injustiçado dos companheiros. Essa constatação convida a duas perguntas. Por que Lula, que jura ter enxergado a pérfida trama dos inimigos ainda em 2005, não reconduziu Dirceu ao ministério? E por que Dilma Rousseff teima em manter o camarada de armas longe do grupo de “articuladores políticos” que aceita até um Gilberto Carvalho ou uma Ideli Salvatti? Uma só resposta liquida a dupla interrogação: porque nem os chefes supremos acreditam na versão que apaga da história a ladroagem colossal.
Os fabricantes da teoria da farsa sabem que os farsantes são eles.
por Augusto Nunes
Os fabricantes da teoria da farsa sabem que os farsantes são eles.
por Augusto Nunes
quarta-feira, 18 de abril de 2012
Esquerdismo, Doença Infantil do Comunismo
O texto a seguir foi tirado do livro "Esquerdismo, doença infantil do comunismo – Ensaio de palestra popular sobre a estratégia e tática marxistas", escrito em 1920 por ninguém menos do que o próprio Lenin e disponível online neste endereço: http://www.marxists.org/portugues/lenin/1920/esquerdismo/index.htm. Nele, Lenin reprova o simplismo e a ingenuidade dos revolucionários radicais, que criticavam quaisquer alianças estratégicas com forças políticas mais conservadores. Vocês verão, também, como o texto é atualíssimo e tem servido de BASE PARA TODAS AS AÇÕES DO PT!
Ao surgir em 1903, o bolchevismo herdou a tradição de luta implacável contra o revolucionarismo pequeno-burguês, semi-anarquista (ou capaz de "namoricar" o anarquismo), tradição que sempre existira na social-democracia revolucionária e que se consolidou particularmente em nosso país em 1900/1903, quando foram assentadas as bases do partido de massas do proletariado revolucionário da Rússia. O bolchevismo fez sua, e continuou a, luta contra o partido que mais fielmente representava as tendências do revolucionarismo pequeno-burguês (isto é, o partido dos "socialistas revolucionários") em três pontos principais. Em primeiro lugar, esse partido, que repudiava o marxismo, obstinava-se em não querer compreender (talvez fosse mais justo dizer que não podia. compreender) a necessidade de levar em conta, com estrita objetividade, as forças de classe e suas relações mútuas antes de empreender qualquer ação política. Em segundo lugar, esse partido via um sinal particular de seu "revolucionarismo" ou de seu "esquerdismo" no reconhecimento do terror individual, dos atentados, que nós, marxistas, rejeitávamos categoricamente. É claro que condenávamos o terror individual exclusivamente por conveniência; as pessoas capazes de condenar "por princípio" o terror da grande revolução francesa ou, de modo geral, o terror de um partido revolucionário vitorioso, assediado pela burguesia do mundo inteiro, já foram fustigadas e ridicularizadas por Plekhanov em 1900/1903, quando este era marxista e revolucionário. [cap.IV]
“Em 1908, os bolcheviques ‘de esquerda’ foram expulsos de nosso partido, em virtude de seu empenho em não querer compreender a necessidade de participar num ‘parlamento’ ultra-reacionário...” [cap. IV]
“O parlamentarismo é uma forma de trabalho; o jornalismo é outra. O conteúdo pode ser comunista em ambas, e deve sê-lo, se os que trabalham num e noutro setor são verdadeiros comunistas, verdadeiros membros do partido proletário, de massas. Mas, tanto numa como noutra - e em qualquer esfera de trabalho no capitalismo e no período de transição do capitalismo para o socialismo - é impossível evitar as dificuldades e as tarefas originais que o proletariado deve vencer e resolver para utilizar em seu benefício pessoas que procedem de meios burgueses, para alcançar a vitória sobre os preconceitos e a influência dos intelectuais burgueses, para debilitar a resistência do ambiente pequeno-burguês (e, posteriormente, para transformá-lo por completo)”.[cap. IV]
“Em 1918, as coisas não chegaram à cisão. Os comunistas ‘de esquerda’ só constituíram, na ocasião, um grupo especial, ou ‘fração’, dentro de nosso Partido, e por pouco tempo. No mesmo ano, os mais destacados representantes do ‘comunismo de esquerda’, Rádek e Bukharin, por exemplo, reconheceram abertamente seu erro. Achavam que a paz de Brest era um compromisso com os imperialistas, inaceitáveis por princípio e funesto para o partido do proletariado revolucionário. Tratava-se, realmente, de um compromisso com os imperialistas; mas era precisamente um compromisso dessa espécie que era obrigatório naquelas circunstâncias.” [cap. IV]
“Imagine que o carro em que você está viajando é detido por bandidos armados. Você lhes dá o dinheiro, a carteira de identidade, o revólver e o automóvel; mas, em troca disso, escapa da agradável companhia dos bandidos. Trata-se, evidentemente, de um compromisso. Do ut des (‘dou’ meu dinheiro, minhas armas e meu automóvel, ‘para que me dês’ a possibilidade de seguir em paz). Dificilmente, porém, se encontraria um homem sensato capaz de declarar que esse compromisso é ‘inadmissível do ponto de vista dos princípios’, ou de denunciar quem o assumiu como cúmplice dos bandidos (ainda que esses, possuindo o automóvel, e as armas, possam utilizá-los para novas pilhagens). Nosso compromisso com os bandidos do imperialismo alemão foi semelhante a esse.” [cap. IV]
“Todo bolchevique que tenha participado conscientemente do desenvolvimento do bolchevismo desde 1903, ou que o tenha observado de perto, não poderá deixar de exclamar imediatamente, depois de haver lido tais opiniões: ‘Que velharias conhecidas! Que infantilidades de ‘esquerda’!’” [cap. V]
“É impossível conceber maior insensatez, maior dano causado à revolução pelos revolucionários ‘de esquerda’! Se hoje, na Rússia, depois de dois anos e meio de triunfos sem precedentes sobre a burguesia da Rússia e a da Entente estabelecêssemos como condição de ingresso nos sindicatos o ‘reconhecimento da ditadura’, faríamos uma tolice, perderíamos nossa influência sobre as massas e ajudaríamos os mencheviques, pois a tarefa dos comunistas consiste em saber convencer os elementos atrasados, saber atuar entre eles, e não em isolar-se deles através de palavras de ordem tiradas subjetivamente de nossa cabeça e infantilmente ‘esquerdistas’”. [cap. VI]
“Os comunistas ‘de esquerda’ são pródigos de elogios a nós bolcheviques. Às vezes dá-nos vontade de dizer-lhes: louvem-nos menos e tratem de compreender melhor a nossa tática, familiarizar-se mais com ela!...” [cap. VII]
“É surpreendente que, com semelhantes idéias, esses esquerdistas não condenem categoricamente o Bolchevismo! Não é possível que os esquerdistas alemães ignorem que toda a história do bolchevismo, antes e depois da revolução de Outubro, está cheia de casos de manobras, de acordos e compromissos com outros partidos, inclusive os partidos burgueses!” [cap. VIII]
“As pessoas ingênuas e totalmente inexperientes pensam que basta admitir os compromissos em geral para que desapareça completamente a linha divisória entre o oportunismo, contra o qual sustentamos e devemos sustentar uma luta intransigente, e o marxismo revolucionário ou comunismo. Mas essas pessoas, se ainda não sabem que todas as linhas divisórias na natureza ou na sociedade são variáveis e até certo ponto convencionais, só podem ser ajudadas mediante o estudo prolongado, a educação, a ilustração e a experiência política e prática...” [cap. VIII]
“... Renunciar a acordos e compromissos com possíveis aliados (ainda que provisórios, inconsistentes, vacilantes, condicionais), não é, por acaso, qualquer coisa de extremamente ridículo?” [cap. VIII]
“Colocar obrigatoriamente, a todo preço e imediatamente em primeiro plano a denúncia do Tratado de Versailles, antes da questão de libertar do jugo imperialista os demais países oprimidos pelo imperialismo, é uma manifestação de nacionalismo pequeno-burguês ... podemos e devemos aceitar, se for necessário, uma existência mais prolongada do Tratado de Versailles...a situação atual é de tal natureza, que os comunistas alemães não devem amarrar-se as mãos e prometer a renúncia obrigatória e indispensável ao Tratado de Versailles em caso de triunfar o comunismo. Isso seria uma tolice...”
“Quanto à paz de Versailles, não estamos de modo algum obrigados a rechaçá-la a todo custo e, além disso, imediatamente. Amarrarmos as mãos antecipadamente, declarar abertamente ao inimigo, hoje melhor armado que nós, que vamos lutar contra ele e em que momento, é uma tolice e nada tem de revolucionário. Aceitar o combate quando é claramente vantajoso para o inimigo e não para nós constitui um crime, e não servem para nada os políticos da classe revolucionária que não sabem ‘manobrar’, que não sabem concertar ‘acordos e compromissos’ a fim de evitar um combate que todos sabem ser desfavorável”. [cap. VIII]
“Depois da primeira revolução socialista do proletariado, depois da derrubada da burguesia num pais, o proletariado desse país continua sendo durante muito tempo mais débil que a burguesia, em virtude, simplesmente, das imensas relações internacionais que ela tem e graças à restauração, ao renascimento espontâneo e contínuo do capitalismo e da burguesia através dos pequenos produtores de mercadorias do país em que ela foi derrubada. Só se pode vencer um inimigo mais forte retesando e utilizando todas as forças e aproveitando obrigatoriamente com o maior cuidado, minúcia, prudência e habilidade a menor ‘brecha’ entre os inimigos, toda contradição de interesses entre a burguesia dos diferentes países, entre os diferentes grupos ou categorias da burguesia dentro de cada país; também é necessário aproveitar as menores possibilidades de conseguir um aliado de massas, mesmo que temporário, vacilante, instável, pouco seguro, condicional. Quem não compreende isto, não compreende nenhuma palavra de marxismo nem de socialismo científico, contemporâneo, em geral. Quem não demonstrou na prática, durante um período bem considerável e em situações políticas bastante variadas, sua habilidade em aplicar esta verdade à vida, ainda não aprendeu a ajudar a classe revolucionária em sua luta para libertar toda a humanidade trabalhadora dos exploradores. E isso aplica-se tanto ao período anterior à conquista do Poder político pelo proletariado como ao posterior.” [cap. VIII]
“E se replicarem dizendo que esta tática é muito ‘astuta’ ou complicada, que as massas não a compreenderão, que dispersará e desagregará nossas forças impedindo-nos de concentrá-las, na revolução soviética, etc., responderei aos meus contestadores ‘de esquerda’: não atribuam às massas o seu próprio doutrinarismo!” [cap. IX]
“A lei fundamental da revolução, confirmada por todas as revoluções, e em particular pelas três revoluções russas do século XX, consiste no seguinte: para a revolução não basta que as massas exploradas e oprimidas tenham consciência da impossibilidade de continuar vivendo como vivem e exijam transformações; para a revolução é necessário que os exploradores não possam continuar vivendo e governando como vivem e governam. Só quando os ‘de baixo’ não querem e os ‘de cima’ não podem continuar vivendo à moda antiga é que a revolução pode triunfar. Em outras palavras, esta verdade exprime-se do seguinte modo: a revolução é impossível sem uma crise nacional geral (que afete explorados e exploradores). Por conseguinte, para fazer a revolução é preciso conseguir, em primeiro lugar, que a maioria dos operários (ou, em todo caso, a maioria dos operários conscientes, pensantes, politicamente ativos) compreenda a fundo a necessidade da revolução e esteja disposta a sacrificar a vida por ela; em segundo lugar, é preciso que as classes dirigentes atravessem uma crise governamental que atraia à política inclusive as massas mais atrasadas (o sintoma de toda revolução verdadeira é a decuplicação ou centuplicação do número de homens aptos para a luta política, homens pertencentes à massa trabalhadora e oprimida, antes apática), que reduza o governo à impotência e torne possível sua rápida derrubada pelos revolucionários.” [cap. IX]
“É necessário unir a mais absoluta fidelidade às idéias comunistas à arte de admitir todos os compromissos práticos necessários, manobras, acordos, ziguezagues, retiradas, etc....” [cap. X]
“...Não conseguireis nada através unicamente dos hábitos de propagandista, com a simples repetição das verdades do comunismo ‘puro’. E é porque nesse caso a conta não é feita aos milhares, como faz o propagandista membro de um grupo reduzido e que ainda não dirige massas, e sim aos milhões e dezenas de milhões. Nesse caso é preciso perguntar a si próprio não só se convencemos a vanguarda da classe revolucionária, como também se estão em movimento as forças historicamente ativas de todas as classes da tal sociedade, obrigatoriamente de todas, sem exceção, de modo que a batalha decisiva esteja completamente amadurecida, de maneira que
1) todas as forças de classe que nos são adversas estejam suficientemente perdidas na confusão, suficientemente lutando entre si, suficientemente debilitadas por uma luta superior a suas forças;
2) que todos os elementos vacilantes, instáveis, inconsistentes, intermediários, isto é, a pequena burguesia, a democracia pequeno-burguesa, que se diferencia da burguesia, estejam suficientemente desmascarados diante do povo, suficientemente cobertos de opróbrio por sua falência prática;
3) que nas massas proletárias comece a aparecer e a expandir-se com poderoso impulso o afã de apoiar as ações revolucionárias mais resolutas, mais valentes e abnegadas contra a burguesia. É então que está madura a revolução, que nossa vitória está assegurada, caso tenhamos sabido levar em conta todas as condições levemente esboçadas acima e tenhamos escolhido acertadamente o momento”.[cap. X]
Ao surgir em 1903, o bolchevismo herdou a tradição de luta implacável contra o revolucionarismo pequeno-burguês, semi-anarquista (ou capaz de "namoricar" o anarquismo), tradição que sempre existira na social-democracia revolucionária e que se consolidou particularmente em nosso país em 1900/1903, quando foram assentadas as bases do partido de massas do proletariado revolucionário da Rússia. O bolchevismo fez sua, e continuou a, luta contra o partido que mais fielmente representava as tendências do revolucionarismo pequeno-burguês (isto é, o partido dos "socialistas revolucionários") em três pontos principais. Em primeiro lugar, esse partido, que repudiava o marxismo, obstinava-se em não querer compreender (talvez fosse mais justo dizer que não podia. compreender) a necessidade de levar em conta, com estrita objetividade, as forças de classe e suas relações mútuas antes de empreender qualquer ação política. Em segundo lugar, esse partido via um sinal particular de seu "revolucionarismo" ou de seu "esquerdismo" no reconhecimento do terror individual, dos atentados, que nós, marxistas, rejeitávamos categoricamente. É claro que condenávamos o terror individual exclusivamente por conveniência; as pessoas capazes de condenar "por princípio" o terror da grande revolução francesa ou, de modo geral, o terror de um partido revolucionário vitorioso, assediado pela burguesia do mundo inteiro, já foram fustigadas e ridicularizadas por Plekhanov em 1900/1903, quando este era marxista e revolucionário. [cap.IV]
“Em 1908, os bolcheviques ‘de esquerda’ foram expulsos de nosso partido, em virtude de seu empenho em não querer compreender a necessidade de participar num ‘parlamento’ ultra-reacionário...” [cap. IV]
“O parlamentarismo é uma forma de trabalho; o jornalismo é outra. O conteúdo pode ser comunista em ambas, e deve sê-lo, se os que trabalham num e noutro setor são verdadeiros comunistas, verdadeiros membros do partido proletário, de massas. Mas, tanto numa como noutra - e em qualquer esfera de trabalho no capitalismo e no período de transição do capitalismo para o socialismo - é impossível evitar as dificuldades e as tarefas originais que o proletariado deve vencer e resolver para utilizar em seu benefício pessoas que procedem de meios burgueses, para alcançar a vitória sobre os preconceitos e a influência dos intelectuais burgueses, para debilitar a resistência do ambiente pequeno-burguês (e, posteriormente, para transformá-lo por completo)”.[cap. IV]
“Em 1918, as coisas não chegaram à cisão. Os comunistas ‘de esquerda’ só constituíram, na ocasião, um grupo especial, ou ‘fração’, dentro de nosso Partido, e por pouco tempo. No mesmo ano, os mais destacados representantes do ‘comunismo de esquerda’, Rádek e Bukharin, por exemplo, reconheceram abertamente seu erro. Achavam que a paz de Brest era um compromisso com os imperialistas, inaceitáveis por princípio e funesto para o partido do proletariado revolucionário. Tratava-se, realmente, de um compromisso com os imperialistas; mas era precisamente um compromisso dessa espécie que era obrigatório naquelas circunstâncias.” [cap. IV]
“Imagine que o carro em que você está viajando é detido por bandidos armados. Você lhes dá o dinheiro, a carteira de identidade, o revólver e o automóvel; mas, em troca disso, escapa da agradável companhia dos bandidos. Trata-se, evidentemente, de um compromisso. Do ut des (‘dou’ meu dinheiro, minhas armas e meu automóvel, ‘para que me dês’ a possibilidade de seguir em paz). Dificilmente, porém, se encontraria um homem sensato capaz de declarar que esse compromisso é ‘inadmissível do ponto de vista dos princípios’, ou de denunciar quem o assumiu como cúmplice dos bandidos (ainda que esses, possuindo o automóvel, e as armas, possam utilizá-los para novas pilhagens). Nosso compromisso com os bandidos do imperialismo alemão foi semelhante a esse.” [cap. IV]
“Todo bolchevique que tenha participado conscientemente do desenvolvimento do bolchevismo desde 1903, ou que o tenha observado de perto, não poderá deixar de exclamar imediatamente, depois de haver lido tais opiniões: ‘Que velharias conhecidas! Que infantilidades de ‘esquerda’!’” [cap. V]
“É impossível conceber maior insensatez, maior dano causado à revolução pelos revolucionários ‘de esquerda’! Se hoje, na Rússia, depois de dois anos e meio de triunfos sem precedentes sobre a burguesia da Rússia e a da Entente estabelecêssemos como condição de ingresso nos sindicatos o ‘reconhecimento da ditadura’, faríamos uma tolice, perderíamos nossa influência sobre as massas e ajudaríamos os mencheviques, pois a tarefa dos comunistas consiste em saber convencer os elementos atrasados, saber atuar entre eles, e não em isolar-se deles através de palavras de ordem tiradas subjetivamente de nossa cabeça e infantilmente ‘esquerdistas’”. [cap. VI]
“Os comunistas ‘de esquerda’ são pródigos de elogios a nós bolcheviques. Às vezes dá-nos vontade de dizer-lhes: louvem-nos menos e tratem de compreender melhor a nossa tática, familiarizar-se mais com ela!...” [cap. VII]
“É surpreendente que, com semelhantes idéias, esses esquerdistas não condenem categoricamente o Bolchevismo! Não é possível que os esquerdistas alemães ignorem que toda a história do bolchevismo, antes e depois da revolução de Outubro, está cheia de casos de manobras, de acordos e compromissos com outros partidos, inclusive os partidos burgueses!” [cap. VIII]
“As pessoas ingênuas e totalmente inexperientes pensam que basta admitir os compromissos em geral para que desapareça completamente a linha divisória entre o oportunismo, contra o qual sustentamos e devemos sustentar uma luta intransigente, e o marxismo revolucionário ou comunismo. Mas essas pessoas, se ainda não sabem que todas as linhas divisórias na natureza ou na sociedade são variáveis e até certo ponto convencionais, só podem ser ajudadas mediante o estudo prolongado, a educação, a ilustração e a experiência política e prática...” [cap. VIII]
“... Renunciar a acordos e compromissos com possíveis aliados (ainda que provisórios, inconsistentes, vacilantes, condicionais), não é, por acaso, qualquer coisa de extremamente ridículo?” [cap. VIII]
“Colocar obrigatoriamente, a todo preço e imediatamente em primeiro plano a denúncia do Tratado de Versailles, antes da questão de libertar do jugo imperialista os demais países oprimidos pelo imperialismo, é uma manifestação de nacionalismo pequeno-burguês ... podemos e devemos aceitar, se for necessário, uma existência mais prolongada do Tratado de Versailles...a situação atual é de tal natureza, que os comunistas alemães não devem amarrar-se as mãos e prometer a renúncia obrigatória e indispensável ao Tratado de Versailles em caso de triunfar o comunismo. Isso seria uma tolice...”
“Quanto à paz de Versailles, não estamos de modo algum obrigados a rechaçá-la a todo custo e, além disso, imediatamente. Amarrarmos as mãos antecipadamente, declarar abertamente ao inimigo, hoje melhor armado que nós, que vamos lutar contra ele e em que momento, é uma tolice e nada tem de revolucionário. Aceitar o combate quando é claramente vantajoso para o inimigo e não para nós constitui um crime, e não servem para nada os políticos da classe revolucionária que não sabem ‘manobrar’, que não sabem concertar ‘acordos e compromissos’ a fim de evitar um combate que todos sabem ser desfavorável”. [cap. VIII]
“Depois da primeira revolução socialista do proletariado, depois da derrubada da burguesia num pais, o proletariado desse país continua sendo durante muito tempo mais débil que a burguesia, em virtude, simplesmente, das imensas relações internacionais que ela tem e graças à restauração, ao renascimento espontâneo e contínuo do capitalismo e da burguesia através dos pequenos produtores de mercadorias do país em que ela foi derrubada. Só se pode vencer um inimigo mais forte retesando e utilizando todas as forças e aproveitando obrigatoriamente com o maior cuidado, minúcia, prudência e habilidade a menor ‘brecha’ entre os inimigos, toda contradição de interesses entre a burguesia dos diferentes países, entre os diferentes grupos ou categorias da burguesia dentro de cada país; também é necessário aproveitar as menores possibilidades de conseguir um aliado de massas, mesmo que temporário, vacilante, instável, pouco seguro, condicional. Quem não compreende isto, não compreende nenhuma palavra de marxismo nem de socialismo científico, contemporâneo, em geral. Quem não demonstrou na prática, durante um período bem considerável e em situações políticas bastante variadas, sua habilidade em aplicar esta verdade à vida, ainda não aprendeu a ajudar a classe revolucionária em sua luta para libertar toda a humanidade trabalhadora dos exploradores. E isso aplica-se tanto ao período anterior à conquista do Poder político pelo proletariado como ao posterior.” [cap. VIII]
“E se replicarem dizendo que esta tática é muito ‘astuta’ ou complicada, que as massas não a compreenderão, que dispersará e desagregará nossas forças impedindo-nos de concentrá-las, na revolução soviética, etc., responderei aos meus contestadores ‘de esquerda’: não atribuam às massas o seu próprio doutrinarismo!” [cap. IX]
“A lei fundamental da revolução, confirmada por todas as revoluções, e em particular pelas três revoluções russas do século XX, consiste no seguinte: para a revolução não basta que as massas exploradas e oprimidas tenham consciência da impossibilidade de continuar vivendo como vivem e exijam transformações; para a revolução é necessário que os exploradores não possam continuar vivendo e governando como vivem e governam. Só quando os ‘de baixo’ não querem e os ‘de cima’ não podem continuar vivendo à moda antiga é que a revolução pode triunfar. Em outras palavras, esta verdade exprime-se do seguinte modo: a revolução é impossível sem uma crise nacional geral (que afete explorados e exploradores). Por conseguinte, para fazer a revolução é preciso conseguir, em primeiro lugar, que a maioria dos operários (ou, em todo caso, a maioria dos operários conscientes, pensantes, politicamente ativos) compreenda a fundo a necessidade da revolução e esteja disposta a sacrificar a vida por ela; em segundo lugar, é preciso que as classes dirigentes atravessem uma crise governamental que atraia à política inclusive as massas mais atrasadas (o sintoma de toda revolução verdadeira é a decuplicação ou centuplicação do número de homens aptos para a luta política, homens pertencentes à massa trabalhadora e oprimida, antes apática), que reduza o governo à impotência e torne possível sua rápida derrubada pelos revolucionários.” [cap. IX]
“É necessário unir a mais absoluta fidelidade às idéias comunistas à arte de admitir todos os compromissos práticos necessários, manobras, acordos, ziguezagues, retiradas, etc....” [cap. X]
“...Não conseguireis nada através unicamente dos hábitos de propagandista, com a simples repetição das verdades do comunismo ‘puro’. E é porque nesse caso a conta não é feita aos milhares, como faz o propagandista membro de um grupo reduzido e que ainda não dirige massas, e sim aos milhões e dezenas de milhões. Nesse caso é preciso perguntar a si próprio não só se convencemos a vanguarda da classe revolucionária, como também se estão em movimento as forças historicamente ativas de todas as classes da tal sociedade, obrigatoriamente de todas, sem exceção, de modo que a batalha decisiva esteja completamente amadurecida, de maneira que
1) todas as forças de classe que nos são adversas estejam suficientemente perdidas na confusão, suficientemente lutando entre si, suficientemente debilitadas por uma luta superior a suas forças;
2) que todos os elementos vacilantes, instáveis, inconsistentes, intermediários, isto é, a pequena burguesia, a democracia pequeno-burguesa, que se diferencia da burguesia, estejam suficientemente desmascarados diante do povo, suficientemente cobertos de opróbrio por sua falência prática;
3) que nas massas proletárias comece a aparecer e a expandir-se com poderoso impulso o afã de apoiar as ações revolucionárias mais resolutas, mais valentes e abnegadas contra a burguesia. É então que está madura a revolução, que nossa vitória está assegurada, caso tenhamos sabido levar em conta todas as condições levemente esboçadas acima e tenhamos escolhido acertadamente o momento”.[cap. X]
Vítimas do Terrorismo - Abril
Reverenciamos a todos os verdadeiros brasileiros que, em Marços passados, tombaram pela fúria política de terroristas e informamos outros que, apesar de colaboradores com os comunistas, foram julgados traidores e friamente assassinados pelos seus pares. Os seus algozes, sob a mentira de combater uma ditadura militar, na verdade queriam implantar uma ditadura comunista em nosso país.
Nestes tempos de esperança, cabe-nos lutar para que recebam isonomia no tratamento que os "arautos" dos direitos humanos dispensam aos seus assassinos, que hoje recebem pensões e indenizações do Estado contra o qual pegaram em armas.
A lembrança deles não nos motiva ao ódio e nem mesmo a contestação aos homens e agremiações alçados ao poder em decorrência de um processo político legítimo. Move-nos, verdadeiramente, o desejo de que a sociedade brasileira lhes faça justiça e resgate aos seus familiares a certeza de que não foram cidadãos de segunda classe por terem perdido a vida no confronto do qual os seus verdugos, embora derrotados, exibem, na prática, os galardões de uma vitória bastarda, urdida por um revanchismo odioso.
A esses heróis o reconhecimento da Democracia e a garantia da nossa permanente vigilância, para que o sacrifício de suas vidas não tenha sido em vão.
14/04/69 - Francisco Bento da Silva - motorista – SP
14/04/69 - Luiz Francisco da Silva - guarda bancário –SP
Mortos durante um assalto, praticado pela Ala Vermelha do PC do B ao carro pagador (uma Kombi) do Banco Francês-Italiano para a América do Sul, na Alameda Barão de Campinas, quando foram roubados vinte milhões de cruzeiros. Participaram desta ação os seguintes terroristas: Élio Cabral de Souza, Derly José de Carvalho, Daniel José de Carvalho, Devanir José de Carvalho, James Allen Luz, Aderval Alves Coqueiro, Lúcio da Costa Fonseca, Gilberto Giovanetti, Ney Jansen Ferreira Júnior, Genésio Borges de Melo e Antônio Medeiros Neto
04/04/71 - José Julio Toja Martinez - Major do Exército - Rio de Janeiro
No início de abril, a Brigada Pára-Quedista recebeu uma denúncia de que um casal de terroristas ocupara uma casa localizada na rua Niquelândia, 23, em Campo Grande/RJ. Não desejando passar esse informe à 2ª Seção do então I Exército, sem aprofundá-lo, a 2ª Seção da Brigada, chefiada pelo major Martinez, montou um esquema de vigilância da casa. Por volta das 23h, chega um casal de táxi. A mulher ostentava uma volumosa barriga, sugerindo gravidez.
O major Martinez acabara de concluir o curso da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, onde, por três anos, exatamente o período em que a guerra revolucionária se desenvolvera, estivera afastado desses problemas em função da própria vida escolar bastante intensa. Estagiário na Brigada de Pára-Quedista, a quem também não estava afeta a missão de combate à subversão, não se havia habituado à virulência da ação terrorista.
Julgando que o casal nada tinha a ver com a subversão, Martinez iniciou a travessia da rua, a fim de solicitar-lhe que se afastasse daquela área. Ato contínuo, da barriga, formada por uma cesta para pão com uma abertura para saque da arma ali escondida, a “grávida” retirou um revólver, matando-o antes que pudesse esboçar qualquer reação. O capitão Parreira, de sua equipe, ao sair em sua defesa, foi gravemente ferido por um tiro desferido pelo terrorista. Nesse momento, os demais agentes desencadearam cerrado tiroteio, que causou a morte do casal de terroristas.
Eram os militantes do MR-8 Mário de Souza Prata e Marilena Villas-Bôas Pinto, responsáveis por uma extensa lista de atos terroristas. No “aparelho” do casal, foram encontrados explosivos, munição e armas, além de dezenas de levantamentos de bancos, de supermercados, de diplomatas estrangeiros e de generais do Exército. Martinez deixou viúva e quatro filhos, três meninas e um menino, a mais velha, à época, com 11 anos.
07/04/71 - Maria Alice Matos - Empregada doméstica - Rio de Janeiro
Morta por terroristas quando do assalto a um depósito de material de construção.
15/04/71 - Henning Albert Boilesen - Industrial - São Paulo
Quando da criação da Operação Bandeirante, o então comandante do II Exército, general Canavarro, reuniu-se com o governador do Estado de São Paulo, com várias autoridades federais, estaduais, municipais e com industriais paulistas para solicitar o apoio para um órgão que necessitava ser criado com rapidez, a fim de fazer frente ao crescente terrorismo que estava em curso no estado de São Paulo. Assim, vários industriais, entre eles Boilesen, se cotizaram para atender ao pedido daquela autoridade militar.
Por decisão de Lamarca, Boilesen, um dinamarquês naturalizado brasileiro, foi assassinado. Participaram da ação os terroristas Yuri Xavier Pereira, Joaquim Alencar Seixas, José Milton Barbosa, Dimas Antonio Casimiro e Antonio Sérgio de Matos. No relatório escrito por Yuri, e apreendido pela polícia, aparecem as frases “durante a fuga trocávamos olhares de contentamento e satisfação. Mais uma vitória da Revolução Brasileira”. Vários carros e casas foram atingidos por projéteis. Duas mulheres foram feridas. Sobre o corpo de Boilesen, atingido por 19 tiros, panfletos da ALN e do MRT, dirigidos “Ao Povo Brasileiro”, traziam a ameaça: “Como ele, existem muitos outros e sabemos quem são. Todos terão o mesmo fim, não importa quanto tempo demore; o que importa é que eles sentirão o peso da JUSTIÇA REVOLUCIONÁRIA. Olho por olho, dente por dente”.
10/04/74 - Geraldo José Nogueira - Soldado PM - São Paulo
Morto numa operação de captura de terroristas.
ATENÇÃO:
Os mortos acima relacionados não dão nomes a logradouros públicos, nem seus parentes receberam indenizações, mas os responsáveis diretos ou indiretos por suas mortes dão nome a escolas, ruas, estradas e suas famílias receberam vultosas indenizações, pagas com o nosso dinheiro.
por Grupo Guararapes/Ternuma
Nestes tempos de esperança, cabe-nos lutar para que recebam isonomia no tratamento que os "arautos" dos direitos humanos dispensam aos seus assassinos, que hoje recebem pensões e indenizações do Estado contra o qual pegaram em armas.
A lembrança deles não nos motiva ao ódio e nem mesmo a contestação aos homens e agremiações alçados ao poder em decorrência de um processo político legítimo. Move-nos, verdadeiramente, o desejo de que a sociedade brasileira lhes faça justiça e resgate aos seus familiares a certeza de que não foram cidadãos de segunda classe por terem perdido a vida no confronto do qual os seus verdugos, embora derrotados, exibem, na prática, os galardões de uma vitória bastarda, urdida por um revanchismo odioso.
A esses heróis o reconhecimento da Democracia e a garantia da nossa permanente vigilância, para que o sacrifício de suas vidas não tenha sido em vão.
14/04/69 - Francisco Bento da Silva - motorista – SP
14/04/69 - Luiz Francisco da Silva - guarda bancário –SP
Mortos durante um assalto, praticado pela Ala Vermelha do PC do B ao carro pagador (uma Kombi) do Banco Francês-Italiano para a América do Sul, na Alameda Barão de Campinas, quando foram roubados vinte milhões de cruzeiros. Participaram desta ação os seguintes terroristas: Élio Cabral de Souza, Derly José de Carvalho, Daniel José de Carvalho, Devanir José de Carvalho, James Allen Luz, Aderval Alves Coqueiro, Lúcio da Costa Fonseca, Gilberto Giovanetti, Ney Jansen Ferreira Júnior, Genésio Borges de Melo e Antônio Medeiros Neto
04/04/71 - José Julio Toja Martinez - Major do Exército - Rio de Janeiro
No início de abril, a Brigada Pára-Quedista recebeu uma denúncia de que um casal de terroristas ocupara uma casa localizada na rua Niquelândia, 23, em Campo Grande/RJ. Não desejando passar esse informe à 2ª Seção do então I Exército, sem aprofundá-lo, a 2ª Seção da Brigada, chefiada pelo major Martinez, montou um esquema de vigilância da casa. Por volta das 23h, chega um casal de táxi. A mulher ostentava uma volumosa barriga, sugerindo gravidez.
O major Martinez acabara de concluir o curso da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, onde, por três anos, exatamente o período em que a guerra revolucionária se desenvolvera, estivera afastado desses problemas em função da própria vida escolar bastante intensa. Estagiário na Brigada de Pára-Quedista, a quem também não estava afeta a missão de combate à subversão, não se havia habituado à virulência da ação terrorista.
Julgando que o casal nada tinha a ver com a subversão, Martinez iniciou a travessia da rua, a fim de solicitar-lhe que se afastasse daquela área. Ato contínuo, da barriga, formada por uma cesta para pão com uma abertura para saque da arma ali escondida, a “grávida” retirou um revólver, matando-o antes que pudesse esboçar qualquer reação. O capitão Parreira, de sua equipe, ao sair em sua defesa, foi gravemente ferido por um tiro desferido pelo terrorista. Nesse momento, os demais agentes desencadearam cerrado tiroteio, que causou a morte do casal de terroristas.
Eram os militantes do MR-8 Mário de Souza Prata e Marilena Villas-Bôas Pinto, responsáveis por uma extensa lista de atos terroristas. No “aparelho” do casal, foram encontrados explosivos, munição e armas, além de dezenas de levantamentos de bancos, de supermercados, de diplomatas estrangeiros e de generais do Exército. Martinez deixou viúva e quatro filhos, três meninas e um menino, a mais velha, à época, com 11 anos.
07/04/71 - Maria Alice Matos - Empregada doméstica - Rio de Janeiro
Morta por terroristas quando do assalto a um depósito de material de construção.
15/04/71 - Henning Albert Boilesen - Industrial - São Paulo
Quando da criação da Operação Bandeirante, o então comandante do II Exército, general Canavarro, reuniu-se com o governador do Estado de São Paulo, com várias autoridades federais, estaduais, municipais e com industriais paulistas para solicitar o apoio para um órgão que necessitava ser criado com rapidez, a fim de fazer frente ao crescente terrorismo que estava em curso no estado de São Paulo. Assim, vários industriais, entre eles Boilesen, se cotizaram para atender ao pedido daquela autoridade militar.
Por decisão de Lamarca, Boilesen, um dinamarquês naturalizado brasileiro, foi assassinado. Participaram da ação os terroristas Yuri Xavier Pereira, Joaquim Alencar Seixas, José Milton Barbosa, Dimas Antonio Casimiro e Antonio Sérgio de Matos. No relatório escrito por Yuri, e apreendido pela polícia, aparecem as frases “durante a fuga trocávamos olhares de contentamento e satisfação. Mais uma vitória da Revolução Brasileira”. Vários carros e casas foram atingidos por projéteis. Duas mulheres foram feridas. Sobre o corpo de Boilesen, atingido por 19 tiros, panfletos da ALN e do MRT, dirigidos “Ao Povo Brasileiro”, traziam a ameaça: “Como ele, existem muitos outros e sabemos quem são. Todos terão o mesmo fim, não importa quanto tempo demore; o que importa é que eles sentirão o peso da JUSTIÇA REVOLUCIONÁRIA. Olho por olho, dente por dente”.
10/04/74 - Geraldo José Nogueira - Soldado PM - São Paulo
Morto numa operação de captura de terroristas.
ATENÇÃO:
Os mortos acima relacionados não dão nomes a logradouros públicos, nem seus parentes receberam indenizações, mas os responsáveis diretos ou indiretos por suas mortes dão nome a escolas, ruas, estradas e suas famílias receberam vultosas indenizações, pagas com o nosso dinheiro.
por Grupo Guararapes/Ternuma
Vítimas do Terrorismo - Março
Reverenciamos a todos os verdadeiros brasileiros que, em Marços passados, tombaram pela fúria política de terroristas e informamos outros que, apesar de colaboradores com os comunistas, foram julgados traidores e friamente assassinados pelos seus pares. Os seus algozes, sob a mentira de combater uma ditadura militar, na verdade queriam implantar uma ditadura comunista em nosso país.
Nestes tempos de esperança, cabe-nos lutar para que recebam isonomia no tratamento que os "arautos" dos direitos humanos dispensam aos seus assassinos, que hoje recebem pensões e indenizações do Estado contra o qual pegaram em armas.
A lembrança deles não nos motiva ao ódio e nem mesmo a contestação aos homens e agremiações alçados ao poder em decorrência de um processo político legítimo. Move-nos, verdadeiramente, o desejo de que a sociedade brasileira lhes faça justiça e resgate aos seus familiares a certeza de que não foram cidadãos de segunda classe por terem perdido a vida no confronto do qual os seus verdugos, embora derrotados, exibem, na prática, os galardões de uma vitória bastarda, urdida por um revanchismo odioso.
A esses heróis o reconhecimento da Democracia e a garantia da nossa permanente vigilância, para que o sacrifício de suas vidas não tenha sido em vão.
27/03/65 - Carlos Argemiro Camargo, Sargento do Exército – Paraná
Emboscada de um grupo de militantes da Força Armada de Libertação Nacional (FALN), chefiado pelo ex-coronel Jeffersom Cardim de Alencar Osorio. Camargo foi morto a tiros. Sua mulher estava grávida de sete meses.
31/03/69 - Manoel Da Silva Dutra - Civil - Rio de Janeiro / RJ
Morto durante assalto ao banco Andrade Arnaud. O caso é particularmente importante porque um dos então terroristas que participaram da operação se chamava Carlos Minc. Ele vinha do Colina, que se fundiu com a VPR para formar a VAR-PALMARES.
11/03/70 - Newton de Oliveira Nascimento - Soldado PM - Rio de Janeiro
No dia 11/03/70, os militantes do grupo tático armado da ALN Mário de Souza Prata, Rômulo Noronha de Albuquerque e Jorge Raimundo Júnior deslocavam-se num carro Corcel azul, roubado, dirigido pelo último, quando foram interceptados no bairro de Laranjeiras- RJ por uma patrulha da PM. Suspeitando do motorista, pela pouca idade que aparentava, e verificando que Jorge Raimundo não portava habilitação, os policiais ordenaram-lhe que entrasse no veículo policial, junto com Rômulo Noronha Albuquerque, enquanto Mauro de Souza Prata, acompanhado de um dos soldados, iria dirigindo o Corcel até a delegacia mais próxima. Aproveitando-se do descuido dos policiais, que não revistaram os detidos, Mário, ao manobrar o veículo para colocá-lo à frente da viatura policial, sacou de uma arma e atirou, matando com um tiro na testa o soldado da PM Newton Oliveira Nascimento, que o escoltava no carro roubado. O soldado Newton deixou a viúva dona Luci e duas filhas menores, de quatro e dois anos.
31/03/70 - Joaquim Melo - Investigador de Polícia – Pernambuco
Morto por terroristas durante ação contra um “aparelho”.
08/03/71 - Djalma Peluci Batista - Soldado PM - Rio de Janeiro
Morto por terroristas, durante assalto ao Banco do Estado do Rio de Janeiro.
24/03/71 - Mateus Levino dos Santos - Tenente da FAB – Pernambuco
O PCBR necessitava roubar um carro para participar do seqüestro do cônsul norte-americano, em Recife. No dia 26/06/70, o grupo decidiu roubar um Fusca, estacionado em Jaboatão dos Guararapes, na Grande Recife, nas proximidades do Hospital da Aeronáutica. Ao tentarem render o motorista, descobriram tratar-se de um tenente da Aeronáutica. Carlos Alberto disparou dois tiros contra o militar: um na cabeça e outro no pescoço. Depois de nove meses de intenso sofrimento, morreu no dia 24 de março de 1971, deixando viúva e duas filhas menores. O imprevisto levou o PCBR a desistir do seqüestro.
12/03/72 - Manoel dos Santos - Guarda de Segurança - São Paulo
Morto durante assalto terrorista à fábrica de bebidas Charel Ltda.
12/03/72 - Aníbal Figueiredo de Albuquerque - Cel R1 do Exército – SP
Morto durante assalto à fábrica de bebidas Charel Ltda., da qual era um dos proprietários.
12/03/73 - Pedro Mineiro - Capataz da Fazenda Capingo
“Justiçado” por terroristas na Guerrilha do Araguaia.
Francisco Valdir de Paula - Soldado do Exército - região do Araguaia – PA
Instalado numa posse de terra, no município de Xambioá, fazendo parte de uma rede de informações montada na área de guerrilha, foi identificado pelos terroristas e assassinado. Seu corpo nunca foi encontrado.
ATENÇÃO:
Os mortos acima relacionados não dão nomes a logradouros públicos, nem seus parentes receberam indenizações, mas os responsáveis diretos ou indiretos por suas mortes dão nome a escolas, ruas, estradas e suas famílias receberam vultosas indenizações, pagas com o nosso dinheiro.
por Grupo Guararapes/Ternuma
Nestes tempos de esperança, cabe-nos lutar para que recebam isonomia no tratamento que os "arautos" dos direitos humanos dispensam aos seus assassinos, que hoje recebem pensões e indenizações do Estado contra o qual pegaram em armas.
A lembrança deles não nos motiva ao ódio e nem mesmo a contestação aos homens e agremiações alçados ao poder em decorrência de um processo político legítimo. Move-nos, verdadeiramente, o desejo de que a sociedade brasileira lhes faça justiça e resgate aos seus familiares a certeza de que não foram cidadãos de segunda classe por terem perdido a vida no confronto do qual os seus verdugos, embora derrotados, exibem, na prática, os galardões de uma vitória bastarda, urdida por um revanchismo odioso.
A esses heróis o reconhecimento da Democracia e a garantia da nossa permanente vigilância, para que o sacrifício de suas vidas não tenha sido em vão.
27/03/65 - Carlos Argemiro Camargo, Sargento do Exército – Paraná
Emboscada de um grupo de militantes da Força Armada de Libertação Nacional (FALN), chefiado pelo ex-coronel Jeffersom Cardim de Alencar Osorio. Camargo foi morto a tiros. Sua mulher estava grávida de sete meses.
31/03/69 - Manoel Da Silva Dutra - Civil - Rio de Janeiro / RJ
Morto durante assalto ao banco Andrade Arnaud. O caso é particularmente importante porque um dos então terroristas que participaram da operação se chamava Carlos Minc. Ele vinha do Colina, que se fundiu com a VPR para formar a VAR-PALMARES.
11/03/70 - Newton de Oliveira Nascimento - Soldado PM - Rio de Janeiro
No dia 11/03/70, os militantes do grupo tático armado da ALN Mário de Souza Prata, Rômulo Noronha de Albuquerque e Jorge Raimundo Júnior deslocavam-se num carro Corcel azul, roubado, dirigido pelo último, quando foram interceptados no bairro de Laranjeiras- RJ por uma patrulha da PM. Suspeitando do motorista, pela pouca idade que aparentava, e verificando que Jorge Raimundo não portava habilitação, os policiais ordenaram-lhe que entrasse no veículo policial, junto com Rômulo Noronha Albuquerque, enquanto Mauro de Souza Prata, acompanhado de um dos soldados, iria dirigindo o Corcel até a delegacia mais próxima. Aproveitando-se do descuido dos policiais, que não revistaram os detidos, Mário, ao manobrar o veículo para colocá-lo à frente da viatura policial, sacou de uma arma e atirou, matando com um tiro na testa o soldado da PM Newton Oliveira Nascimento, que o escoltava no carro roubado. O soldado Newton deixou a viúva dona Luci e duas filhas menores, de quatro e dois anos.
31/03/70 - Joaquim Melo - Investigador de Polícia – Pernambuco
Morto por terroristas durante ação contra um “aparelho”.
08/03/71 - Djalma Peluci Batista - Soldado PM - Rio de Janeiro
Morto por terroristas, durante assalto ao Banco do Estado do Rio de Janeiro.
24/03/71 - Mateus Levino dos Santos - Tenente da FAB – Pernambuco
O PCBR necessitava roubar um carro para participar do seqüestro do cônsul norte-americano, em Recife. No dia 26/06/70, o grupo decidiu roubar um Fusca, estacionado em Jaboatão dos Guararapes, na Grande Recife, nas proximidades do Hospital da Aeronáutica. Ao tentarem render o motorista, descobriram tratar-se de um tenente da Aeronáutica. Carlos Alberto disparou dois tiros contra o militar: um na cabeça e outro no pescoço. Depois de nove meses de intenso sofrimento, morreu no dia 24 de março de 1971, deixando viúva e duas filhas menores. O imprevisto levou o PCBR a desistir do seqüestro.
12/03/72 - Manoel dos Santos - Guarda de Segurança - São Paulo
Morto durante assalto terrorista à fábrica de bebidas Charel Ltda.
12/03/72 - Aníbal Figueiredo de Albuquerque - Cel R1 do Exército – SP
Morto durante assalto à fábrica de bebidas Charel Ltda., da qual era um dos proprietários.
12/03/73 - Pedro Mineiro - Capataz da Fazenda Capingo
“Justiçado” por terroristas na Guerrilha do Araguaia.
Francisco Valdir de Paula - Soldado do Exército - região do Araguaia – PA
Instalado numa posse de terra, no município de Xambioá, fazendo parte de uma rede de informações montada na área de guerrilha, foi identificado pelos terroristas e assassinado. Seu corpo nunca foi encontrado.
ATENÇÃO:
Os mortos acima relacionados não dão nomes a logradouros públicos, nem seus parentes receberam indenizações, mas os responsáveis diretos ou indiretos por suas mortes dão nome a escolas, ruas, estradas e suas famílias receberam vultosas indenizações, pagas com o nosso dinheiro.
por Grupo Guararapes/Ternuma
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