Parte da agenda foi dedicada aos desdobramentos do caso e às reações do governo italiano, que ameaça recorrer à Corte Internacional de Haia. Mas os dois ministros não acreditam em retaliações, nem que as boas relações entre Itália e Brasil sejam afetadas. O governo, segundo Adams, está convicto de que o STF manterá a decisão, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 31 de dezembro, porque ela reflete a sentença da própria corte, em 2009, quando deixou a palavra final ao chefe do Executivo.
"A expectativa agora é esperar a decisão do plenário, em fevereiro", observou Adams. "O governo espera com tranquilidade, mas eu não tenho dúvida de que a decisão presidencial será mantida (pelo STF) e ele (Battisti) será solto imediatamente", previu. Ele foi condenado na Itália por envolvimento em quatro assassinatos na década de 1970, quando militava na organização Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).
Battisti viveu exilado na França por 14 anos e fugiu para o Brasil após o fim do governo François Miterrand (1981-1995), quando sua permanência no país ficou ameaçada. Ele está preso desde 2007 no País para fins de extradição, pedida pela Itália. Em 2009, o Ministério da Justiça lhe concedeu refúgio político. Mas o STF anulou o decreto, alegando que os crimes a ele atribuídos são comuns e que seu julgamento foi justo, uma vez que a Itália é regida pelo estado de direito democrático e os cidadãos gozam de plenas garantias.
O tribunal, todavia, reconheceu que, à luz da Constituição a decisão final é prerrogativa do presidente, observados os termos do tratado. No seu despacho, Lula alegou que Battisti poderia sofrer perseguição política caso retornasse à Itália. O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, discordou dessa tese, ao negar pedido de soltura imediato feito pela defesa do ex-militante e remeteu o caso para o relator do processo, ministro Gilmar Mendes, que submeterá o julgamento ao plenário, em fevereiro.
Até lá, o governo italiano apresentará um novo recurso. Mas as reações são cada vez mais fortes também dentro do Brasil.
Nesta terça, o DEM decidiu mover no STF ação de inconstitucionalidade contra o parecer da AGU que fundamentou a não-extradição do italiano. O partido argumenta que compete ao STF julgar a extradição solicitada por estado estrangeiro. No dia anterior, o deputado federal Fernando Francischini (PSDB-PR) já havia entrado com ação popular pedindo a anulação da decisão de Lula.
por Vannildo Mendes, de O Estado de S.Paulo
Comento
Ah! Como é duro ser governado por esquerdistas, apesar de as pessoas do país serem majoritariamente de direita, não é mesmo?
Já comentei várias vezes, aqui, sobre todo este imbróglio do terrorista Cesare Battisti. E, agora, a decisão voltou ao STF.
Eu sinceramente não sei se o Supremo irá corroborar a decisão tomada pelo Apedeuta com base no esclarecimento do advogado da AGU, o outro Luís Inácio. Mas se o fizer, certamente estará colaborando ainda mais com a bandalheira esquerdista que grassa por estes grotões - o que não seria supresa, uma vez que o próprio Lula é um dos grandes esquerdistas que coordenam o Foro de São Paulo.
E lendo os documentos produzidos pela AGU, tudo indica que Chiclete Adams coordenou o seu parecer - que você poderá ler aqui, na íntegra - baseado não na Constituição e no tratado internacional de extradição existente entre o Brasil e a Itália, mas na defesa esquerdopata feita por Tarso Genro, ex-Sinistro da Justiça.
E eu digo coordenou porque, embora tenha sido ele a esclarecer o ex-presiMente Lula Molusco Apedeutovich da Silviski, tanto o parecer da AGU quanto o despacho que efetivamente orientou Lula - afinal, o semi-analfabeto jamais leria um parecer com 65 páginas - foram assinados por outrens: o primeiro por Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, consultor da União; o segundo por Fernando Luiz Albuquerque Faria, substituto do advogado-geral.
Àqueles que lerem os documentos produzidos pela AGU na íntegra, como eu o fiz, é importante que se frizem algumas partes. À página 31 do referido parecer, ítem 68, lê-se:
Veja que no Despacho da AGU, após uma série de considerações, há, no ítem 20, o verdadeiro insulto à inteligência das pessoas sérias, conforme lê-se:
As "razões ponderáveis" estão elencadas no parecer da AGU, a partir da página 41.
Vaje na página 42, ítem 109, que o consultor diz que "há manifestações da imprensa italiana, que dão a impressão de que o caso ganha contornos de clamor, de polarização ideológica". E depois, ele começa a elencar uma série de notícias de jornais e revistas que trataram do caso.
E, veja bem, em nenhum momento, quaisquer destas notícias citam um agravamento da situação de Battisti! Pelo contrário, pois em todas, inescapavelmente, há como base a única e inenarrável verdade: os italianos querem apenas e tão somente Justiça para um homem que assassinou quatro pessoas e continua impune.
Será que este consultor também faria a mesma defesa para o casal Nardoni, por causa do clamor das ruas? Teria ele tentado defendê-los com esta escusa estapafúrdia?
É de bom tom lembrar que Battisti já foi julgado e condenado, e que a justiça italiana já concordou com o Brasil no abrandamento da pena, uma vez que, segundos as leis italianas, o terrorista foi condenado à prisão perpétua; porém, em acordo com o Brasil, admite fundamentar a pena ao máximo de 30 anos, tal qual a pena máxima brasileira.
A única diferença entre o documento produzido pelo consultor orientado por Chiclete Adams e o despacho de Tarso Genro é que este referia-se, em tempo praticamente integral, à piora da condição de Battisti em razão de sua "luta política" no PAC (Proletários ARMADOS pelo Comunismo); já o primeiro, relata temor "por força de SUPOSIÇÃO DO AGRAVAMENTO de sua situação pessoal".
A única interpretação possível para tal decisão é supor que Battisti sofreria uma perseguição extrajudicial, se extraditado para a Itália. Logo, o texto da AGU, repetindo o ex-Sinistro Tarso Genro, procede a uma espécie de julgamento do estado italiano, o que é um verdadeiro acinte, um descalabro, uma barbaridade!
O plenário do STF será chamado a se pronunciar de novo. O relator é o ministro Gilmar Mendes, que, na primeira vez, votou pela extradição de Battisti, considerando que caberia ao STF decidir. Não há por que mudar de idéia desta vez. É bem verdade que, agora, está em pauta a revisão ou não da decisão presidencial.
Resta, agora, esperar que o Supremo corrija a rota judicial errônea que nosso país vem tomando desde que estes esquerdistas tem-nos (des)governado.
Um comentário:
Até parece que aqui não tem mais malfeitor nenhum. Já estão até pensando em importar malfeitores da Itália. Há uns 30 anos atrás, já importaram da Inglaterra, aquele cara que roubou o trem pagador. Agora querem importar mais malfeitores ainda? Comunismo é dose!
Postar um comentário