O ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, mantém sua expectativa de que o Supremo Tribunal Federal (STF) revise a decisão prevista na Lei de Anistia que permitiu o perdão de crimes "de qualquer natureza" praticados por militares no período da ditadura. Ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) impetrada no STF contesta o Artigo 1º da lei que trata desta questão.
Na sexta-feira, 29, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apresentou seu parecer ao Supremo contrário a iniciativa da OAB. Ao chegar ao Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede provisória do governo, Vannuchi destacou que, apesar desse parecer, Roberto Gurgel deixou claro que o perdão aos militares não impede a apuração dos crimes políticos praticados naquele período.
O relator da matéria é o ministro Eros Grau. "É um parecer de uma altíssima autoridade da República que não pertence ao Executivo, mas mantenho minha convicção de que o Supremo vai mudar essa decisão por iniciativa do ministro Eros Grau", afirmou Vanucchi.
Segundo ele, a comissão da verdade não é contrária à Lei da Anistia. "Na anistia não se mexe. Foi um grande acordo. O que se quer é interpretar corretamente essa Anistia."
no Estadão On-Line
Eis aí como o sinistro Vannuchi, este grande humanista, age em favor dos "direitos humanos", no caso da abertura dos arquivos dos militares: com o mais puro e cínico revanchismo.
Já expliquei aqui o sentido da anistia. Ainda mais daquela que ocorreu em nosso país. Mas para Vanucchi, terrorista da ALN (Aliança Libertadora Nacional), ela tem que ser "corretamente interpretada".
Talvez Vannuchi queira interpretá-la sob a luz do "Mini-Manual do Guerrilheiro Urbano", de seu grande líder, naquela organização terrorista a que pertenceu, Carlos Marighella!
Mas notem algumas coisas interessantes:
1) o Estadão on-line não diz qual é a "lei que trata desta questão". Para que vocês saibam, é a Lei 6.683, cujo Artigo 1º diz que:
Artigo 1º - É concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexos com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de Fundações vinculadas ao Poder Público, aos servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares (vetado).
§ 1º - Consideram-se conexos, para efeito deste artigo, os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política.
Este é o artigo que o humanista Vannuchi - auxiliado pelo sinistro César Brito - quer revogar, a fim de baixar o pau nos torturadores da época do regime militar - sem tocar, é claro, num fio de cabelo dos terroristas, os verdadeiros causadores daquele regime. Para ele, o maior problema nesta lei são "os crimes que qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política".
Ou seja, os terroristas foram anistiados por causa de seus crimes políticos; os torturadores, que existiram por causa dos terroristas, também o foram pelo mesmo motivo. Mas para ele, "de qualquer natureza" não quer dizer "de qualquer natureza".
A anistia não incluía inicialmente "os que foram condenados pela prática de crimes de terrorismo, assalto, seqüestro e atentado pessoal". As esquerdas reivindicaram e levaram o "ampla, geral e irrestrita". E muitos terroristas, como Dilma, Tarso e o próprio Vannuchi, puderam voltar ao país.
Agora, mais de 30 anos depois daquela ampla negociação, Vannuchi - e Dilma, Tarso, Franklin Martins, Minc etc. - quer que ela seja "estreita, parcial e restrita" aos torturadores e àqueles que eles definam como colaboradores do regime!
2) Vejam que mimo a fala do terrorista Vannuchi sobre o parecer do procurador-geral da República, especialmente quando ele diz que Roberto Gurgel "não pertence ao Executivo". Como todo e qualquer comunista, Vannuchi só crê em um único poder governante: o Executivo! Principalmente para executar todo e qualquer indivíduo que seja considerado inimigo do proletariado, como ensinavam Lenin e Stalin em seus expurgos.
Eis abaixo, um trecho do manual seguido por Vannuchi, em seus tempos de ALN. Escrito pelo seu mestre, Marighella, o trecho é bastante revelador. Os grifos são meus:
"É necessário transformar a crise política num conflito armado, executando ações violentas. Assim, os que estão no poder serão forçados a transformar a situação política do país numa situação militar. Esse fato alienará as massas que, a partir daí, se revoltarão contra o exército e a polícia (...) Só restará ao governo intensificar a repressão, tornando assim a vida dos cidadãos mais difíceis do que nunca (...) o terror policial se converterá na ordem do dia. A população se recusará a colaborar de tal forma com as autoridades que estas chegarão à conclusão que a única solução para os seus problemas está em liquidar fisicamente os seus oponentes. A situação política do país se transformará então em uma situação militar."
Eis aí a Verdade sobre o que eu venho sempre falando: os causadores do regime militar foram os terroristas! Os tão lamentados "anos de chumbo" no Brasil foram desejados e provocados pelos mesmos que hoje choram lágrimas de crocodilo pelos mortos e torturados pelos militares.
Hoje, estes terroristas, libertos pela anistia, aproveitam a derrota militar do terrorismo como propaganda, pintando a repressão como monstruosa e os terroristas como heróicos combatentes da democracia e da liberdade, o que É UMA DESBRAGADA MENTIRA!!! Afinal, eles sempre lutaram pela instituição daquilo que Marx definiu como "ditadura do proletariado".
Para os que não sabem, a meta suprema do terrorismo é a conquista do poder político absoluto. Uma vez atingida essa meta, o terrorismo se torna uma política de estado, eliminando-se “preventivamente” classes inteiras de pessoas suspeitas aos olhos da doutrina oficial, e mantendo-se um clima de completa insegurança e horror em que cada indivíduo viva na expectativa de ser preso sem qualquer motivo a qualquer momento. A delação é elevada a dever cívico, em especial a delação de amigos e familiares, de modo que ninguém confie sequer na própria sombra e denuncie os outros antes que seja denunciado. Assim, a subjugação da população se completa. As promessas de liberdade e justiça são repudiadas, e ai de quem ousar reclamar.
Esse esquema foi amplamente utilizado nos regimes comunistas (e seus imitadores nacional-socialistas e, em menor escala, fascistas). Está tudo teorizado por Lênin, adorado por Tarso Genro, e outros “guias geniais”. Esse era o método preferido de Vannuchi e é através dele que deseja rever a anistia.
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