Um Resumo das Mentiras Sobre Honduras

Aí vai um resumo das principais mentiras, falácias e falsificações repetidas nos últimos meses pelos defensores do caudilho neobolivariano Manuel Zelaya em Honduras, e uma refutação a cada uma delas. Tentei ser o mais claro e objetivo possível. Tarefa nem sempre fácil, ante a quantidade de propaganda e de desinformação com que fomos bombardeados, e continuamos a ser, pela chamada imprensa "neutra" e "imparcial".

Desafio qualquer um a provar que o que digo a seguir é falso. Se conseguirem, ou seja, se acharem uma única falha em meu raciocínio, por menor que seja, prometo que fecho o blog e crio outro, a favor de Zelaya e Hugo Chávez. As mentiras vão em vermelho; em vou em preto.

"Houve um golpe militar em Honduras: os militares desfecharam um golpe contra o presidente Zelaya, na pior tradição do golpismo latino-americano".
Não houve golpe de Estado em Honduras, muito menos golpe militar: os militares agiram por determinação da Suprema Corte do país, que declarou ilegal e inconstitucional a consulta convocada por Zelaya para convocar uma Assembléia Constituinte e mudar a Constituição. Zelaya foi deposto porque tentou usar o Exército para realizar o tal plebiscito, visando à sua reeleição na presidência, contrariando, assim, os Artigos 42, 237, 239, 245, 272, 373, 374 e 375 da Constituição da República de Honduras. Nisso, ele tentou, efetivamente, dar um golpe civil. Os militares agiram profissionalmente, conforme determinam os Artigo 245 e 272 da Constituição, recusando-se a se converterem em instrumento político de Zelaya. No momento em que este foi detido e expulso do país, já não era mais presidente da República (Artigo 239).

O governo interino de Roberto Micheletti foi empossado com base no que diz o Artigo 242 da Carta Magna, segunda o qual, no afastamento do titular, assume a presidência da República o chefe do Poder Legislativo (Micheletti era presidente do Congresso hondurenho). É, pois, o governo de fato e de direito de Honduras, segundo a Constituição. Além disso, foram mantidas as eleições presidenciais de 29/11, em que está prevista, inclusive, a participação de candidatos aliados de Zelaya. O governo interino comprometeu-se a realizar as eleições e a entregar o poder ao vencedor nas urnas conforme a Constituição e o calendário eleitoral, em 27/01/2010.

A tradição latino-americana é de autoritarismo, caudilhismo e governo dos homens, não das leis. Essa tradição é representada, no caso hondurenho, por Manuel Zelaya, não pelos que o depuseram.

"O presidente Zelaya foi democraticamente eleito".
O fato de um presidente ter sido eleito democraticamente não faz dele um democrata, nem torna seu governo necessariamente democrático. Fosse assim, Adolf Hitler, que foi eleito pelo voto direto de milhões de alemães, não teria sido um ditador. A democracia não se encerra no ato de votar, nem o vencedor nas urnas ganha um cheque em branco para fazer o que bem entenda, como rasgar a Constituição e perpetuar-se no poder. Zelaya tentou violar a Constituição do país, que determina a perda imediata do mandato de quem o fizer (Artigo 239). Foi eleito de forma democrática, assim como foram Hitler e Hugo Chávez, mas, no momento em que tentou mudar a Constituição e afrontou os demais Poderes, deixou de ser um governante democrático, perdeu, portanto, toda legitimidade para continuar no poder.

"Houve golpe, pois o presidente Zelaya foi preso de pijamas e expulso do país".
Caso seja verdadeira a versão de que Zelaya foi preso de pijamas, isso pode caracterizar truculência ou despreparo dos militares que o prenderam, mas não caracteriza, de maneira alguma, golpe de Estado. O que caracteriza golpe de Estado é a quebra da legalidade consitucional, a ruptura da ordem legal do país. E isso foi tentado por Zelaya, não pelos que o depuseram, que agiram para cumprir a Lei. A expulsão de Zelaya de fato foi um erro, e pode ser considerada ilegal, pois a Constitução hondurenha, em seu Artigo 102, proíbe a expatriação de cidadãos hondurenhos. Mas sua deposição e prisão, certamente, não foram ilegais. O governo interino deveria ter prendido Zelaya e o levado aos tribunais, e não o expulsado do país. Ainda que Zelaya tenha sido detido de pijama, ou de fraque, isso não significa que sua destituição foi ilegal. Apenas sua expulsão do país é que foi.

"A repressão aos manifestantes pró-Zelaya e outras medidas do estado de sítio, como a censura à imprensa, provam que houve golpe em Honduras".
As medidas de exceção implementadas, inclusive a suspensão de alguns direitos políticos, são todas previstas na Constituição (Artigo 187). O governo interino decretou estado de sítio por 45 dias para enfrentar a agitação política levada adiante pelos partidários de Zelaya, entrincheirado na embaixada do Brasil, em caráter temporário. Para tanto, fechou rádios e emissoras de TV que apóiam Zelaya, como a Rádio Globo (cujo dono declarou que Hitler deveria ter dado cabo de todos os judeus...). As medidas de exceção podem ser antipáticas, mas não há como negar que elas estão totalmente de acordo com a Lei. Não é isso também que caracteriza um governo golpista e ditatorial.

"Houve golpe, pois a comunidade internacional o condenou e não reconhece o governo de Micheletti".
Esse é um exemplo clássico de argumento escolástico, baseado na autoridade da maioria e não nos fatos. Os fatos deixam claro que Manuel Zelaya tentou um golpe civil e foi por isso deposto por ordem do Judiciário e do Congresso hondurenhos. A maioria - mais de 70% - da população hondurenha apoiou sua destituição. Mas, estranhamente, a vontade soberana do povo hondurenho não é respeitada. Honduras está certa; a "comunidade internacional", não.

"O abrigo a Zelaya pela embaixada do Brasil em Tegicigalpa ocorreu conforme as leis internacionais".
O refúgio de Zelaya na embaixada brasileira contraria todas as normas e convenções internacionais. O próprio Zelaya confessou em vídeo que sua entrada no país e seu aparecimento na embaixada foram planejados juntamente com Hugo Chávez e com o governo Lula, o que contraria a versão oficial brasileira, segundo a qual o Brasil foi pego de surpresa. Sua situação é completamente irregular: ele não recebeu asilo político, sendo considerado um "hóspede oficial" pelo governo brasileiro. Nessa condição, ele transformou a representação diplomática do Brasil em seu escritório de agitação política, fazendo comícios e pregando abertamente a insurreição. Isso contraria frontalmente a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 1961 e caracteriza intervenção brasileira nos assuntos internos de Honduras, o que está em claro confronto com a Carta da OEA (Artigo 19) e com própria Constituição da República Federativa do Brasil (Artigo 4). Zelaya não procurou a embaixada brasileira em busca de proteção, mas para transformá-la em palanque político para retornar ao poder. Ao deixar que ele o faça, o Brasil está intervindo na realidade interna de Honduras. Não há o que se discutir.

"Se os militares hondurenhos invadirem a embaixada, será uma grave violação à soberania do Brasil".
Ao permitir que Zelaya transformasse sua embaixada em seu QG político, o governo brasileiro agrediu a soberania de Honduras. Deu ensejo, portanto, a que o governo hondurenho retire o status diplomático da embaixada e invada o lugar para prender Zelaya. Tecnicamente, existe essa possibilidade, de acordo com o Artigo 43 da Convenção de Viena. Sendo Zelaya um foragido da Justiça, contra o qual recaem diversas acusações, inclusive traição à pátria, o governo brasileiro só tem duas alternativas: ou lhe concede o asilo, ficando ele, portanto, proibido de se envolver em política, ou o entrega às autoridades hondurenhas, para que seja julgado por seus crimes. Caso persista em considerá-lo um "hóspede oficial", permtindo que ele utilize suas instalações para insuflar a guerra civil no país, coloca em risco sua imunidade diplomática.

Aí está. Diante do que está aí em cima, ainda resta alguma dúvida sobre quem é o verdadeiro golpista em Honduras? Ainda há alguma dúvida de que o governo brasileiro meteu os pés pelas mãos?

por Gustavo Bezerra