Desintegrar para Entregar!

O potencial de dano causado pelo atual governo ainda não foi devidamente avaliado. Digo potencial porque, até o momento, mesmo o que já foi causado ainda não se fez sentir na sua plenitude e, portanto, muito menos há projeções confiáveis do que nos aguarda.

Apesar de uma parcela da opinião pública e da imprensa fervilhar com notícias e comentários sobre questões éticas ou mesmo criminais, relacionadas ao partido dominante e seus acólitos, o dano mais profundo nesse aspecto não é o que fazem e têm feito, mas sim o fato de haverem alcançado um patamar relativamente confortável de inimputabilidade. Ser inimputável é um atributo que todos invejam.

Lulla, uma espécie de saúva rainha que garante o futuro do formigueiro, é o nosso Macunaíma, o herói sem nenhum caráter com o qual, a julgar pelas faladas pesquisas, a nação resolveu se identificar. Alguns vêem a seqüência de sacrifícios humanos que o tem preservado como fruto de um maquiavelismo ardiloso para evitar sombras e alternativas. Pessoalmente, creio que se trata de outro fenômeno: proteção, a qualquer custo, do logotipo do projeto de poder. Independentemente do elevado grau de egolatria em que a figura mergulha cada vez mais, o fato é que sem o autodenominado “metamorfose ambulante” o formigueiro desmorona. Ninguém, na oposição, se deu ao trabalho de enxergar e interferir nesse processo antes que esse absurdo grau de blindagem fosse atingido. Houve época em que teria sido relativamente fácil evitar a fabricação do mito, mas no meio político a vocação dominante é para cuidar do próprio umbigo.

Há poucos dias, quando ninguém mais esperava, alguém quebrou um copo em meio ao silêncio do banquete. Foi preciso que um General do Exército, de carreira brilhante construída passo a passo, através de trabalho e estudo (coisas totalmente estranhas ao apedeuta-mór) dissesse o óbvio: está sendo colocada em risco a soberania nacional e a integridade do nosso território, fruto do empenho e do sacrifício de gerações. Lembro-me que na minha juventude de estudante, o lema nacionalista compatível com a ingenuidade daqueles tempos era “Integrar para não Entregar”. Não é uma frase brilhante, mas pelo menos era bem intencionada e incentivava o desenvolvimento e a busca de um encontro com as regiões mais distantes e desfavorecidas do país.

O lema agora parece ser outro. Algo como “Desintegrar para Entregar”, fingindo-se ignorar as conseqüências da criação das tais “nações” indígenas junto à fronteira. Os militares brasileiros têm sido estóicos no seu disciplinado silêncio, mesmo quando injustamente atacados por gente que se auto-proclama “defensores da democracia” nos ditos “anos de chumbo”. Na verdade, a esmagadora maioria deles constituída de ferrenhos defensores do despotismo e da submissão do país a projetos revolucionários comunistas de inspiração soviética, cubana, maoísta e quejandos. Mas o silêncio que os militares não romperam para se defender, foi rompido ao ser posta em causa a soberania nacional, alertando, pela voz do General Heleno e dos que o secundaram, sobre os absurdos que se vem cometendo com malícia e cinismo inigualável. O General foi corajoso e claro, mas manteve-se rigorosamente dentro dos limites das suas atribuições. Nós, que não temos outras atribuições além do simples dever de cidadãos, podemos ir um pouco mais além.

A desintegração que vem sendo plantada não alcança apenas fronteiras ou tão-somente o plano físico da nação. O simples fato de se atreverem a tomar medidas como as que atualmente cursam em Roraima, mostra o grau de desarticulação a que chegamos, pois o razoável seria que tais absurdos nem fossem tentados ou encontrassem imediata reação por parte da opinião pública, do Congresso e de outras instituições permanentes. Ao contrário, assistimos a invasões em salvas por grupos de cangaço acumpliciados com o próprio partido governante; distribuição de pedaços de território para “nações” indígenas; outros pedaços para supostos “quilombolas” que jamais tiveram existência legal e nem factual; dinheiro à farta para ONGs que brotam como cogumelos à sombra do governo; invasões de propriedades, de usinas energéticas e de órgãos públicos, sempre contando com a compreensão dos “cumpanhêros”.

Se há algo característico na linha doutrinária a que esse governo se filia é a dedicação, que não pode ser casual, ao plantio generalizado de antagonismos: pobres contra ricos; negros contra brancos (o mestiço foi abolido); nordestinos contra sudestinos; índios contra não-índios; patrões contra empregados e assim por diante. Mais do que duas categorias atrapalha. O discurso sindical, no qual foram criados, vive disso. A política sindical que praticam não é capaz de atuar de outra forma. Cultiva antagonismos irreconciliáveis para vender serviços de intermediação. Por seu turno os sindicalistas - ninguém estranhe - amam o usufruto das vantagens oferecidas pela projeção pessoal e pela capacidade de se fazerem temidos.

No plano internacional vige uma atitude seletivamente complacente que já vai se tornando muito perigosa. Demonstrações de fraqueza, a história ensina, só se prestam a atrair hostilidade. De um lado, bravatas contra os países “ricos”, cujos dirigentes apreciam o nosso presidente com a condescendência curiosa de quem observa um personagem exótico da National Geographic; do outro, rasgação-de-seda junto a ditadores e pretendentes a tal, particularmente na vizinhança. O dinheiro do contribuinte brasileiro, que paga tanto em troca de tão pouco, está à disposição para fazer concessões a outros bravateiros.

Os militares, educados para amar mais à pátria do que a si próprios, saíram do silêncio para dizer que não se esqueceram da sua missão nem abdicaram dela. Se há instituições integradoras no Brasil, estas são as Forças Armadas. Na minha juventude, conheci lugares Brasil adentro que só existiam graças ao avião da FAB que lá pousava com obsessiva regularidade. O Exército sempre foi a organização onde cor, etnia, credo e origem social ou econômica nunca se constituíram em obstáculo para nada. Leia-se um pouco a biografia do Marechal Rondon, tão comentado quando é lembrada a questão indígena, para saber o que é isso.

Os militares podem defender nossas fronteiras com fuzis de 43 anos de uso, como informa o General Heleno, mas não podem nos defender de nós mesmos. Se a sociedade brasileira consentir em ser dividida em partes e cotas antagônicas, tornar-se estúpida a ponto de se deixar paralisar pelas parvoíces do “politicamente correto”, não haverá exército no mundo capaz de nos proteger, pois só poderão, em qualquer circunstância, agir em consonância com o que nós somos e queremos ser.

Ódios e antagonismos, que apesar das nossas mazelas e deficiências nunca prosperaram, estão sendo aqui introduzidos pelo mais medíocre e obtuso dos caminhos: a importação forçada de conceitos e idéias idiotas, nascidas do mais rasteiro sub-academicismo americano e europeu, gerador do tal “multiculturalismo” pelo qual, eles próprios, vêm pagando um preço terrível. Na nossa versão dessa guerra cultural, a plástica e original “civilização dos trópicos”, prognosticada pelo genial Gilberto Freyre, vai sendo, por sua vez, lançada ao lixo por um bando de aleijões intelectuais, ressentidos e invejosos daqui e d’além.

Se algum dia vier a ocorrer a fragmentação física do Brasil - Deus permita que, então, eu já esteja na Sua companhia – isso só terá sido possível porque antes nos fragmentamos internamente. De pouco nos valerá, então, o brio e a lealdade das nossas maltratadas Forças Armadas, porque já não haverá o que defender. Quando o General Heleno lembra que as instituições permanentes servem antes à Nação que ao governo, devemos entender que há um espaço onde os combatentes somos todos nós. A guerra cultural não se trava com fuzis e metralhadoras, mas também exige coragem, inteligência, planejamento estratégico, logística e tudo mais. O Brasil está se tornando o paraíso dos atrevidos, onde tudo se exige de uns e tudo se permite a outros; onde bandidos são considerados vítimas da sociedade e cidadãos que reagem taxados se irresponsáveis; onde empreendedores são vistos com desprezo, mas invasores são intocáveis; onde o trabalhador tem seu dinheiro tomado, compulsoriamente, para sindicatos e centrais, mas o presidente veta a exigência de qualquer prestação de contas desses recursos; onde instituições vitais são tratadas a pão e água, enquanto se distribui bilhões para uma malta onde cabe de tudo um pouco, desde desertores e assassinos, até simples espertalhões do mundo artístico. Acho que é preciso acordar.



por João de Oliveira Nemo (sociólogo e consultor de empresas em desenvolvimento gerencial), em 29 de abril de 2008, no Mídia Sem Máscara

Quem é Mais Rico?

Um amigo americano acaba de me mandar uma carta, com o resultado de uma comparação entre nós e os americanos. Uma discussão em que o ianque prova, pela ciência exata da matemática, que nós brasileiros somos mais ricos do que os americanos. Segue a carta:

Caros amigos brasileiros e "ricaços"! Vocês brasileiros pagam o dobro do que os americanos pagam pela água que consomem, embora tenham mais água doce disponível (aproximadamente 25% da reserva mundial de água doce do planeta estão no Brasil).

Vocês brasileiros pagam 60% a mais nas tarifas de telefone e eletricidade, embora 95% da produção de energia em seu país seja hidroelétrica (mais barata e não poluente), enquanto nós, pobres americanos, usamos termoelétricas à base de carvão e petróleo, e as perigosas usinas nucleares.

Vocês brasileiros pagam o dobro pela gasolina, que ainda por cima é de má qualidade, que acaba com os motores dos carros (Cerca de 21% da gasolina é composta de álcool anidro, e ainda querem aumentar este percentual para beneficiar os usineiros de álcool).

Não dá para entender: seu país é quase auto-suficiente na produção de petróleo (75% é produzido aí) e ainda assim têm preços tão elevados. Aqui nos EUA nós defendemos com unhas e dentes o preço do combustível, que está estabilizado há vários anos (US$0,30 - trinta centavos de Dólar = R$0,90 - noventa centavos de Real). Obs: gasolina pura, sem mistura.

Por falar em carro, vocês brasileiros pagam R$40 mil por um carro que nós nos Estados Unidos pagamos R$20 mil. Na compra de um, vocês dão de presente para seu governo R$20 mil em impostos, para gastar não se sabe com quê nem aonde, já que os serviços públicos no Brasil são um lixo perto dos serviços prestados pelo setor público nos Estados Unidos.

Na Flórida, caros brasileiros, nós somos muito pobres e o governo estadual cobra apenas 2% de imposto sobre o valor agregado (equivalente ao ICMS no Brasil) e mais 4% de imposto federal, o que dá um total de 6%. No Brasil, vocês são muito ricos, afinal concordam em pagar 18% só de ICMS.

E já que falamos em impostos, eu não entendo por que vocês alegam serem pobres, afinal vocês não se importam em pagar, além desse absurdo ICMS, o PIS, COFINS, CPMF, ISS, INSS, IPTU, IPVA, IR, ITR e outra dezenas de impostos, taxas e contribuições, em geral com efeito cascatas, de importo sobre imposto! E ainda fazem festa nos estádios de futebol e nas passarelas de carnaval. Sinal de que não se incomodam com esse confisco maligno que o governo promove, lhes tirando 4 meses por ano de seu suado trabalho (de acordo com estudos realizados, um brasileiro trabalha 4 meses por ano somente para pagar a carga tributária de impostos diretos e indiretos).

Nós americanos, lembramos que somos extremamente pobres, tanto que o governo isenta de pagar imposto de renda todos que ganham menos de US$3 mil dólares por mês (equivalente a R$5.000,00), enquanto aí no Brasil os assalariados devem viver muito bem, pois pagam impostos de renda todos os que ganham a partir de R$1.200,00. Além disso, vocês têm desconto retido na fonte, antecipando o imposto para o governo, sem saber se vão ter renda até o final do ano. Aqui nos Estados Unidos, nós declaramos o imposto de renda apenas no final do ano e caso tenhamos tido renda, aí sim, recolhemos o valor devido aos cofre públicos. Essa certeza nos bons resultados futuros torna o Brasil um país insuperável.

Aí no Brasil vocês pagam escolas e livros para seus filhos porque afinal, devem nadar em dinheiro e aqui nos Estados Unidos, nós pobres pais americanos, como não temos toda essa fortuna, mandamos nossos filhos para as excelentes escolas públicas com livros gratuitos.

Vocês, ricaços do Brasil, quando tomam no banco um empréstimo pessoal, pagam de juros POR MÊS o que nós pobre americanos pagamos POR ANO.

Caro amigo brasileiro, quando você me contou que pagou R$2.500,00 pelo seguro do seu carro, aí sim eu confirmei a minha tese: vocês são podres de rico! Nós nunca poderíamos pagar tudo isso por um simples seguro de automóvel. Por meu carro grande e luxuoso, eu pago US$345,00. Quando você me disse que também paga R$1.700,00 de IPVA, pelo seu carro não tive dúvidas. Nós pagamos apenas US$15,00 (R$24,00) de licenciamento anual, não importando qual a marca ou o tipo do veículo.

Afinal, que é rico e quem é pobre? Aí no Brasil, 20% da população economicamente ativa não trabalha. Aqui, não podemos nos dar ao luxo de sustentar além de 4% da população que está desempregada. Não é mais rico que pode sustentar mais gente que não trabalha?

Caro leitor, estou sem argumentos para contestar este ianque. Afinal, a moda nacional brasileira é a aparência. Cada vez mais vamos nos convencendo de que não é preciso ser, basta parecer ser. E, afinal, gastando muito, a gente aparenta ser rico.
Realmente é difícil comparar esta grande nação chamada Estados Unidos - que desde o seu descobrimento teve uma colonização de povoamento - com nosso país, que foi colônia de exploração por mais de 300 anos, com nossas riquezas sendo nviadas para Portugal. E hoje ainda sofremos com essa exploração, só que dos próprios governantes que pilham e enviam nossas riquezas para suas contas bancárias em paraísos fiscais. E não fazemos nada para promover uma mudança radical de atitudes, conceitos e afirmação de nossa dignidade. Precisamos sair deste comodismo que estamos vivendo ou o sonho do país do futuro será apenas um ideal na boca dos demagogos que estão no poder.

Assina Alexandre Garcia, repórter e comentarista da Rede Globo de Televisão.

Por que as Pessoas Não Entendem?

Hoje tornou-se rotina ver pessoas proferindo sua afeição pela ideologia socialista em coquetéis chiques, em restaurantes que servem comida abundante, e até mesmo enquanto se espreguiçam confortavelmente nos mais luxuosos apartamentos e casas que a humanidade jamais desfrutou. Sim, ainda está na moda ser socialista, e - em alguns círculos dentro das artes e da academia - ainda é um requisito social. Ninguém vai recuar. Alguém irá parabenizá-lo abertamente por seu idealismo. Da mesma maneira, você sempre poderá arrancar aplausos concordantes quando vituperar as maldades do Wal-Mart e da Microsoft.
Isso não é notável? O socialismo (a versão real) entrou em colapso há, aproximadamente, vinte anos atrás - regimes cruéis fundados nos princípios do marxismo, derrubados pela vontade do povo. Após esse evento, vimos essas até então decrépitas sociedades ressurgirem à vida e se tornarem uma grande fonte para a prosperidade mundial. O comércio se expandiu. A revolução tecnológica opera milagres diários bem em baixo do nosso nariz. Milhões melhoraram sua situação, em círculos que se expandem constantemente. Todo o crédito deve ser dado ao livre mercado, que possui um poder criativo que tem sido subestimado até mesmo por seus mais apaixonados defensores.
E mais, não era necessário o colapso real do socialismo para que isso ficasse demonstrado. O socialismo tem sido um fracasso desde o mundo antigo. E desde a publicação de "Socialismo", o livro que Ludwig Von Mises lançou em 1922, ficou explicado que a exata razão disso deve-se à impossibilidade econômica de haver uma ordem social na ausência de propriedade privada dos meios de produção. Ninguém jamais o refutou.
E ainda assim, até hoje, depois de tudo isso, ainda temos professores subindo em seus púlpitos e declamando invectivas contra as maldades do capitalismo para seus alunos. Dentre os livros mais vendidos estão aqueles que têm a propaganda anti-capitalista como o tema principal. Os políticos desfilam por aí nos dizendo todas as coisas gloriosas que o governo fará quando eles estiverem no poder. E todos os infortúnios atuais, mesmo aqueles causados diretamente pelo governo (atrasos nos aeroportos, crise imobiliária, a crise interminável da educação pública, a falta de cuidados médicos para todos), se tornam culpa da economia de mercado.
Como um exemplo, a administração Bush nacionalizou a segurança aérea após o 11 de setembro e praticamente ninguém sequer questionou se isso era necessário. O resultado foi uma incrível bagunça que é visível para todos os viajantes, dado que atrasos se empilham em cima de atrasos e humilhações se tornaram parte da regra das viagens aéreas. E, ainda assim, quem ganha a culpa? Leia as seções de cartas dos leitores nos jornais. Leia as montanhas de artigos escritos por jornalistas cobrindo esse assunto. A culpa é toda jogada nas companhias aéreas. E a solução é automática: mais regulamentação, mais nacionalização.
Como podemos entender esse pavoroso arranjo? Existem dois fatores principais. O primeiro é a deficiência que as pessoas têm para entender a ciência econômica e seu poder de elucidar as causas e efeitos na sociedade. O segundo é a ausência de imaginação que tal ignorância reforça. Se você não sabe o que causa o quê na sociedade, torna-se impossível compreender intelectualmente quais as soluções adequadas ou imaginar como o mundo funcionaria na ausência do estado.
Mas essa lacuna educacional pode ser superada. Pensar em termos econômicos é constatar que a riqueza não é algo dado ou um acidente da história. Ela não é concedida a nós como a chuva que cai lá de cima. Ela é o produto da criatividade humana em um ambiente de liberdade. A liberdade de possuir, fazer contratos, poupar, investir, associar e comercializar: tudo isso é a chave da prosperidade.
Sem essas liberdades, onde estaríamos? Em um estado natural, o que significa uma população dramaticamente encolhida escondida em cavernas e vivendo daquilo que puderem caçar e juntar. Esse é o mundo no qual os seres humanos viviam até que o transformamos, e esse é o mundo para o qual podemos voltar caso qualquer governo tente tirar completamente nossa liberdade e nossos direitos de propriedade.
Esse ponto parece ser muito simples, mas é um que escapa à percepção até mesmo da franja mais educada do público. Todo o problema se resume a uma incapacidade de entender que (1) a escassez é uma característica constantemente dispersa por todo o mundo, e (2) que necessitamos de um sistema que aloque racionalmente recursos escassos para fins socialmente ótimos. Existe apenas um sistema que atinge essa meta, e não é o planejamento central: é o sistemas de preços do livre mercado.
O governo distorce o sistema de preços através de inumeráveis maneiras. Subsídios dão um curto-circuito nos julgamentos de mercado. Banimento de produtos causa a ascendência de bens menos desejáveis em detrimento dos mais desejáveis. Outras regulamentações desaceleram as rodas do comércio, frustram os sonhos de empreendedores e destroçam os planos de consumidores e investidores. Tudo isso sem falar na mais ilusória forma de manipulação de preços: a gerência monetária feita pelo Banco Central.
Quanto maior o governo, maior é a redução do nosso padrão de vida. Como uma civilização, temos a sorte de que o progresso do setor privado e da livre iniciativa é geralmente mais rápido do que o crescimento do estado, pois, se não fosse assim, todos estaríamos mais pobres a cada ano - não apenas em termos relativos, mas absolutamente mais pobres também. O mercado é esperto e o governo é burro, e a esses atributos devemos todo o nosso bem-estar econômico.
A segunda parte da nossa tarefa educacional - imaginar como funcionaria um mundo governado pelo mercado - é bem mais difícil. Murray Rothbard certa vez comentou que se o governo fosse o único fabricante de sapatos, a maioria das pessoas seria incapaz de imaginar como o mercado poderia ser capaz de produzi-los. Como o mercado poderia acomodar todos os tamanhos? Não seria um desperdício produzir estilos para todos os gostos? E quanto aos sapatos fraudulentos e produtores de má qualidade? E os sapatos são, indiscutivelmente, bens muito importantes para ser entregues às vicissitudes da anarquia do mercado.
E o mesmo raciocínio se aplica a vários outros tópicos atuais, como o assistencialismo. Dentre as principais objeções à idéia de uma sociedade de mercado está a de que os pobres sofrerão e não terão ninguém para cuidar deles. Uma resposta para essa questão é que a caridade privada pode cuidar disso; no entanto, olhamos ao redor e vemos as instituições beneficentes fazendo apenas tarefas comparativamente pequenas. O setor simplesmente não é grande o suficiente para cuidar da parte que o governo se omite em fazer.
É aqui que se requer imaginação. O problema é que as atividades do governo expulsam as atividades privadas e reduzem os serviços do setor privado para níveis menores do que seriam em um livre mercado. Antes da era do welfare state, as instituições de caridade do século XIX formavam uma vasta operação cujo tamanho era comparável ao das maiores indústrias. Elas se expandiam de acordo com as necessidades. Eram em grande parte supridas por igrejas através de doações, e a questão ética estava lá: todos davam uma porção do orçamento familiar para o setor caritativo. Uma freira como a Madre Cabrini chegou a cuidar de um verdadeiro império beneficente.
Então veio a era progressista, e a ideologia mudou. A caridade passou a ser considerada um bem público, algo a ser profissionalizado. O estado começou a invadir um território até então reservado ao setor privado. E à medida que o assistencialismo estatal cresceu durante o século XX, o tamanho comparativo do setor privado diminuiu. Na Europa, o continente que deu à luz aos serviços de caridade, por exemplo, poucos europeus dão alguns centavos para a caridade porque todos têm a crença de que esse é um serviço para o governo - e o mesmo ocorre nos Estados Unidos e vem ocorrendo no Brasil. Além do mais, tendo que pagar impostos e preços altos, não sobra muito para doações.
O mesmo ocorre em todas as áreas que o governo monopolizou. Antes de a Fed-Ex e o UPS serem criadas para explorar uma brecha que havia na legislação, as pessoas não conseguiam imaginar como o setor privado poderia entregar cartas. Existem muitos pontos cegos similares nas áreas de justiça, segurança, educação, saúde, política monetária e serviços de cunhagem de moeda. As pessoas ficam espantadas com a sugestão de que o mercado deveria fornecer todos esses, mas isso só ocorre porque é necessário fazer abstrações e ter um pouco de imaginação para perceber como isso é possível.
Uma vez que você entende a economia, a realidade que todos vêem adquire uma nova importância. O Wal-Mart não é um pária, mas uma realização gloriosa da civilização, uma instituição que finalmente pôs fim àquele grande medo que permeou toda a história humana: o temor de que os alimentos acabarão. De fato, mesmo os menores produtos fascinam a mente quando você compreende a incrível complexidade do processo de produção e como o mercado foi capaz de coordená-lo até o fim, contribuindo para o melhoramento da humanidade. De súbito, as façanhas do mercado aparecem profundamente realçadas em qualquer lugar que você procure.
E então você começa a ver o que antes não via: o quão mais seguros estaríamos com uma segurança privada, o quão mais justa a sociedade seria se a justiça fosse privatizada, o quão mais compassivos seríamos se o coração humano fosse educado por experiências particulares ao invés de por burocracias governamentais.
E o que faz a diferença? O socialista e o defensor do livre mercado observam os mesmos fatos. Mas somente a pessoa com o conhecimento econômico compreende a importância e as implicações destes fatos. E é essa educação que faz a diferença. É por isso que jamais devemos subestimar o papel fundamental do ensino da ciência econômica. Os fatos sempre estarão conosco; a sabedoria, no entanto, deve ser ensinada. Alcançar uma compreensão em termos culturais sobre o que é a liberdade e todas as suas implicações nunca foi tão importante.

Por Llewellyn H. Rockwell, Jr., no Instituo Ludwig Von Mises Brasil

O PT no Jogo do Poder

O Brasil vem apresentando um desempenho econômico bastante favorável. Os indicadores básicos registram um nível de crescimento que há muito não ocorria. A maioria das boas notícias apareceu no governo Lula (2). O que dizer do futuro? A sustentabilidade desse crescimento depende de regras claras. Em qualquer sociedade, as instituições é que fazem esse papel, dando base para a previsibilidade. São elas que garantem o direito de propriedade, a validade dos contratos e os estímulos para investir. Até que ponto as regras que estão sendo moldadas no governo Lula favorecem a concretização desses objetivos no longo prazo?
Os primeiros passos do PT no governo
O PT nunca escondeu seu propósito de transformar as instituições brasileiras para implantar no Brasil um regime socialista, restabelecendo-se assim a figura do Estado-Empreendedor. O Partido dos Trabalhadores nasceu na esteira do marxismo misturado com catolicismo, e sempre visou a estratégia de forte intervenção governamental na economia e na sociedade.

No campo institucional, a mudança de maior profundidade buscada pelo PT diz respeito à substituição da democracia representativa pela democracia participativa, com ampla liberdade de voz, voto e ação para os movimentos sociais. Nos primeiros anos do governo Lula, o direito de propriedade e a validade dos contratos foram abertamente questionados por esses movimentos e por vários integrantes da máquina pública federal.

Dois exemplos: Uma grande onda de ocupações de terras tomou conta do País, tendo à frente o MST – Movimento dos Trabalhadores sem Terra – e continua até hoje. No início do primeiro mandato do presidente Lula, o ministro das Comunicações, Miro Teixeira, declarou nulos os contratos com as empresas de telecomunicações, então privatizadas. (3)O ímpeto intervencionista nos primeiros anos do governo Lula foi além da área econômica, adentrando no campo das idéias. As tentativas de criar o Conselho Nacional de Jornalismo (CNJ) e a Agência de Cinema e Audiovisual (ANCINAV) mostraram que o dirigismo pretendido incluía o monitoramento do pensamento social por meio do controle da imprensa e da cultura.

Isso fazia parte do projeto de poder do PT. Frei Beto costumava dizer que "o PT chegara ao governo, mas não ao poder".

Segundo analistas, o partido perseguia cinco etapas para atingir aquele objetivo. Primeiro, era necessário transformar o PT em partido hegemônico. Segundo, era crucial ocupar toda a estrutura do Estado. Terceiro, fazia-se urgente ampliar o arco de apoio eleitoral pela via dos programas sociais. Quarto, era fundamental desenvolver a tática da persuasão social, mediante a espetacularização das atitudes. Quinto, era preciso cimentar a legitimidade social pela via das urnas, ganhando eleições em todos os níveis. (4)Essas etapas eram consideradas exeqüíveis. A brutal desigualdade do País garantiria ao PT as condições básicas para a construção de um partido hegemônico, com forte adesão dos destituídos. Mas, uma vez no governo, os dirigentes do partido aprenderam que isso não seria rápido, e muito menos automático. Uma estratégia abrupta se chocaria com os direitos civis e políticos e com as garantias de liberdades assentadas na Constituição Federal. Era necessário certo gradualismo.

A estratégia gradual estava explicitada na receita de Antonio Gramsci, que inspirou muitos dirigentes do PT, que em suas falas e obras mostravam familiaridade com os conceitos de "hegemonia", "descontrução", "intelectuais orgânicos", "sociedade civil" etc., cunhados pelo filósofo italiano na década de 30.

Por exemplo, José Genoíno, quando presidente do PT, raciocinava da seguinte maneira: "A partir das formulações de Antonio Gramsci, os partidos de esquerda aceitam as premissas do jogo político democrático até as últimas conseqüências. A radicalização e o aprofundamento da democracia se tornaram elementos centrais de suas estratégias. Trata-se de lutar, gradualmente, pela hegemonia política, cultural e moral (valores) no interior das sociedades democráticas". (5) Tarso Genro, que também foi presidente do PT, em um de seus livros pregava o seguinte:"A adaptação aos novos métodos de trabalho não pode se dar apenas pela coerção. Esta deve ser sabiamente combinada com a persuasão e o consenso". (6)" O governo reformista de Lula está, sim, agindo com realismo, pois qualquer política pode e deve combinar realismo com ousadia, nos seus momentos próprios". (7)" [O PT] não é um partido que exacerba a luta de classes, porque essa exacerbação fragiliza o governo ante o domínio do capital financeiro globalizado: esta é a primeira e estratégica condição a ser assumida. Tudo para que possa ocorrer uma transição – internamente negociada – para um modelo de desenvolvimento de produção, emprego e distribuição de renda". (8)" A pura representação política do parlamento, por mais depurada que seja, é insuficiente e incapaz de mediar vontades democraticamente formadas. Estas precisam de outras mediações. É preciso, pois, reinventar a democracia..." (9)" No que se refere à questão da informação, impõe-se uma estratégia que direcione a sociedade para uma forma de socialismo democrático, que se baseia em uma estrutura estatal de caráter político-administrativo..." (10)" As 'não-classes' – da exclusão, da precariedade – são as que mais pesam como formadoras de opinião eleitoral e também para os movimentos sociais extraparlamentares. As próprias classes hegemônicas já não são mais alicerçadas na ideologia burguesa clássica, com o seu manto fáustico-produtivista". (11)

Em outras palavras, o novo socialismo teria de ser buscado através de uma "revolução espontânea", com base na educação, propaganda e ação massiva junto aos grupos desprotegidos.

Leia a edição" A Revolução Gramscista no Ocidente" em

http://www.dcomercio.com.br/especiais/digesto/gramsci_esp/
De fato, Gramsci alertava os militantes do socialismo para o fato de que os trabalhadores não odeiam as classes média e alta e nem têm disposição inata para destruir a ordem existente, porque eles mesmos estão impregnados com muitos valores dessa ordem. O importante era atacar e destruir esses valores o que, não podia ser feito com base na força, mas sim por meio de persuasão e ação deliberada. O novo socialismo seria baseado, assim, em uma revolução com o povo e não sem povo, como foi na Rússia, em 1917.

O método persuasivo é demorado, trabalhoso e requer um planejamento estratégico para, no fim, chegar ao domínio das consciências. Nessa empreitada, tem grande importância, para Gramsci, a conquista dos órgãos da cultura, das escolas, das igrejas, dos jornais, do rádio, das revistas, da música (letrada), da literatura e, sobretudo, das artes visuais. É crucial trilhar muito mais a pista das emoções do que a da razão.

Com isso, chegar-se-ia ao "controle natural" dos pensamentos, utilizando-se com ênfase a imaginação e a criatividade das pessoas. As resistências mais fortes tenderiam a desaparecer. Os integrantes da classe baixa deixariam de amar a servidão sem, no entanto, odiar os dominadores. Essa é a receita para se chegar a uma hegemonia cultural, que seja capaz de minar os elementos da cultura tradicional.

Dentro dessa concepção, a transformação almejada pelo projeto de poder do PT não podia vir por meio da tradicional concepção marxista de revolução do proletariado contra a burguesia. Ao contrário, ela teria de se utilizar das próprias instituições para fazer penetrar na juventude e no povo o questionamento dos valores existentes, de modo a levar os destituídos a ocuparem, gradualmente, os postos dirigentes das empresas e do governo para então apoiar e implantar uma forte intervenção do Estado em setores estratégicos da vida econômica – única forma de se assegurar mais igualdade e mais justiça social.

Para Gramsci, a escola e a cultura desempenham papéis cruciais nesta trajetória. Nas suas palavras, ao criticar a situação italiana dos anos 30: "Nosso partido [socialista] ainda não se pronunciou sobre um programa escolar preciso. A escola continua sendo um organismo estritamente burguês, no pior sentido da palavra. A escola é um privilégio. O Estado não deve pagar a escola (...) para os filhos medíocres e deficientes dos ricos, enquanto deixa de fora os jovens proletários inteligentes e capazes". (12) A semelhança com os vários sistemas de cotas e programas de inclusão propostos pelo PT é mera coincidência?

Na tarefa de desconstrução dos valores, dizia Gramsci, a cultura desempenha um papel fundamental. Referindo-se mais uma vez à situação da Itália, criticava: "Em Turim, não existe nenhuma organização de cultura popular. Da Universidade Popular, é melhor nem falar: ela já foi algo vivo". (13) "A escola deve ser uma instituição proletária e, como tal, a Associação de Cultura deveria criar convicções, contribuindo poderosamente para gerar novos costumes, mais livres e despreconceituosos que os atuais..." (14). Enfim, na concepção do astuto filósofo, para se chegar ao estado socialista é preciso conquistar os corações dos cidadãos e prepará-los para absorverem as elites sem choques, seduzindo a mente dos adversários para as novas idéias. Isso vai melhor pelas vias das emoções do que pelas vias da razão ou da confrontação. A imprensa, a escola e a cultura tinham, assim, um importante papel na modelagem da nova ideologia para se chegar ao poder, ordeiramente e por meio do voto.

Sobre a imprensa, dizia Gramsci: "A imprensa é a parte mais dinâmica dessa estrutura ideológica. Mas não é a única: tudo o que influi ou pode influir na opinião pública, direta ou indiretamente, faz parte dessa estrutura. Dela fazem parte as bibliotecas, as escolas, os círculos de variado tipo, até a arquitetura, a disposição e o nome das ruas. O que se pode contrapor, por parte de uma classe inovadora, a este complexo formidável de trincheiras e fortificações da classe dominante? O espírito de cisão. A conquista progressiva da consciência da própria personalidade histórica requer um complexo trabalho ideológico, cuja primeira condição é o exato conhecimento do campo a ser esvaziado de seu elemento de massa humana." (15)

Sobre a família:
"Para nós, socialistas, a família deve ser reintegrada em sua função moral, de preparação humana, de educação cívica. A família atual não pode realizar esta tarefa. A preocupação maior dos pais é a de garantir o desenvolvimento fisiológico da prole e de assegurar-lhe os meios de subsistência... Queremos que todos disponham dos meios necessários para educar a própria inteligência. Portanto, somente a abolição da propriedade privada e sua conversão em propriedade coletiva poderão fazer com que a família seja aquilo que deve ser: um organismo de vida moral. Os pais não mais viverão na angústia de buscar o pão para seus filhos, mas poderão assim exercer serenamente sua tarefa moral de educadores". (16) A pregação da hegemonia da família na ocupação de terras praticada pelo MST, MLST e CPT (17) é mera coincidência?

Voltando ao primeiro mandato dos petistas. Com os escândalos de corrupção eclodidos em 2005 ("mensalão"), o governo Lula suspendeu a estratégia indicada, passando a intensificar os programas sociais e, com base neles, ajudar concretamente os destituídos (18) pela via do Bolsa Família (que atende a mais de 45,5 milhões de pessoas), o PROUNI (que já ofereceu mais de 250 mil bolsas de estudo), PROJOVEM (que favoreceu a educação de mais de 440 mil jovens que estavam fora da escola) (19), a construção de quase 150 mil cisternas para as famílias pobres, o grande aumento de 37% reais no salário mínimo e suas repercussões nas aposentadorias e pensões, a Farmácia Popular, o Programa Luz para Todos e vários outros.

Com base nesses programas, o presidente Lula saiu da crise como o amigo dos ricos e pai dos pobres – a fórmula adotada com sucesso por Getúlio Vargas. Na linha do Estado-Empreendedor, no curto período de 2005 a 2006, o Brasil viu criados 404 mil postos de trabalho na administração pública dos três níveis de governo (chegando a um total de 5,9 milhões de servidores) (20), uma grande parte estimulada pelo governo federal: o presidente Lula declarou explicitamente que o choque de gestão é engordar a máquina pública. Outra parte foi realizada (e assim continua), através de convênios com Estados e municípios, disciplinados pela Lei dos Consórcios Públicos (Lei 11.107/05) (21), que permitiu a penetração do poder central nas esferas estaduais e municipais. Com isso, o aparelhamento das máquinas públicas foi irradiado para os três níveis de governo. Foi a fase de ocupação da imensa maquinaria estatal do Brasil. Muitos sindicatos ligados à CUT e ao PT ressentiram-se da perda de quadros estratégicos para a luta sindical.

A situação presente:
O aparelhamento da máquina pública e os programas sociais tiveram um impacto decisivo na reeleição de Lula em 2006, quando obteve mais de 60 milhões de votos.

Nos vários cargos ocupados nos três níveis de governo, em especial no federal, os filiados do PT, na maioria dirigentes sindicais, passaram a ser as peças-chave para levar adiante a filosofia do partido – muitas vezes sem conhecer em profundidade os seus alicerces ideológicos. Mas, na prática, são eles que autorizam despesas, propõem decretos, assinam portarias e tomam decisões, na maioria, irreversíveis e que vão modelar a feição do governo e da economia no longo prazo. (22 )
Com os escândalos de corrupção eclodidos em 2005 ("mensalão"), o governo Lula suspendeu a estratégia indicada, passando a intensificar os programas sociais.

Os postos ocupados foram tão numerosos que, raramente, conseguiu-se casar a necessidade de competência dos cargos com a qualificação dos ocupantes. Dos novos indicados, os mais bem preparados estão na área econômica. Mesmo assim, apenas 27% dos nomeados têm formação universitária compatível com suas responsabilidades. Na área da Saúde, são 19%. E na da Educação, só 14%. Nas áreas de maior concentração de petistas (programas sociais, reforma agrária, assistência social, trabalho, previdência social), a grande maioria não tem formação universitária e, muitas vezes, nem o nível médio. (23)

Se de um lado a penetração de sindicalistas na máquina pública pode ser considerada como um avanço democrático, de outro, pode ser entendida também como a reinauguração da cooptação dos sindicatos pelo governo, nos moldes do corporativismo praticado por Getúlio Vargas, que distribuía cargos e recursos para as entidades sindicais. Por iniciativa do governo Lula, que sempre condenou essa cooptação, o Congresso Nacional foi instado a aprovar um repasse de recursos públicos para as centrais sindicais. Esse é o espírito do Projeto de Lei 1.990/07 de autoria do Poder Executivo.

A retórica hoje não é a mesma do primeiro mandato. Mas, não é inteiramente diferente. A linguagem mudou, mas ficou o sotaque. Para se conhecer a orientação de um partido político tem-se que ir além da retórica explícita dos governantes e chegar ao seu ideário. E, no Brasil, o PT é o único partido que possui um ideário e uma estrutura de ação. O partido conta com quase 900 mil filiados com carteira, contribuindo financeiramente, de forma regular, com endereço conhecido, sede própria e que consegue, a qualquer momento, mobilizar milhares de militantes para defender uma causa (24), nem sempre bem conhecida. Essa combinação de ideário e militância deu ao PT uma força indiscutivelmente superior à dos demais partidos.

Para se entender o impacto do ideário do partido e as conseqüências das medidas tomadas pelos governantes para os próximos oito ou dez anos, há de se distinguir as ações do presidente Lula das ações do governo Lula.

As ações do presidente Lula tendem a acomodar variados interesses corporativos, que estão presentes no seu governo e, ao mesmo tempo, a vender otimismo para os empresários e os trabalhadores quanto ao futuro do País. Os bons resultados da economia fluem nas falas de Lula com muita facilidade, da mesma maneira em que, a cada oportunidade, relaciona a concretização do tão pregado – e nunca alcançado – crescimento com progresso social, ignorando que isso é fruto de ações anteriores ao seu mandato e à boa fase da economia mundial.

Não há dúvida de que o poder de compra dos pobres cresceu de forma expressiva no governo Lula e é um dos principais responsáveis pelo forte aumento da demanda doméstica e, mais recentemente, do crescimento dos investimentos internos. Estudos da Fundação Getúlio Vargas mostram que a miséria foi reduzida em 28% no primeiro mandato do presidente Lula, o que ajudou a ampliar a demanda interna. (25)

A boa onda da economia mundial é um forte convite para os empresários a elevarem os investimentos. (26) Lula tem usado o seu carisma para capitalizar em cima desses fatores. A sua ação é de um ativista do crescimento.

Entretanto, são nas ações do governo Lula que se devem procurar as medidas que terão maior conseqüências para o futuro dos investimentos e para a eficiência da economia no médio e longo prazos. Será que a ação do presidente Lula casa com as ações do governo Lula?

Fiel à preferência pelo Estado-Empreendedor, o PT tem mantido sua ojeriza pela privatização. Uma enormidade de empresas estatais foi criada pelo governo federal. (27) Na área da infra-estrutura, o governo tem feito pouco e não tem deixado a iniciativa privada fazer, com raras exceções.

A conduta do governo em relação às empresas privadas continua dicotômica. Para as empresas que produzem bens e serviços onde o Estado-Empreendedor não tem vantagem comparativa, o espaço está aberto para investir. Os advogados desse estilo de governo não vêem o Estado em condições de produzir sapatos, confecções, mobiliário, alimentos, automóveis, maquinário etc. Esses setores continuam com autonomia para planejar, produzir e vender. Mas, para as empresas que dizem respeito aos bens e serviços básicos e que dependem da autorização do governo, a maioria dos auxiliares do presidente Lula tem utilizado a máquina pública, a burocracia governamental e as agências reguladoras de forma rigorosa e até discricionária. Entram aí os vários projetos de infra-estrutura e as empresas que dependem de autorização governamental nas áreas de energia, meio ambiente, transporte e outros. Recentemente, o governo aprovou as concessões de cerca de 2.600 mil quilômetros de rodovias. O modelo adotado foi bem diferente do anterior. As concessionárias nada pagaram pela concessão e venceram pelo menor preço do pedágio oferecido. No modelo anterior, as concessionárias pagaram pela concessão e destinam uma parte a arrecadação dos pedágios para o governo que, por sua vez, constroem outras rodovias. Como elemento eleitoral, o modelo de Lula é muito mais poderoso, pois contará com o apoio de todos os motoristas que, sem atentarem para as conseqüências de longo prazo, sentir-se-ão satisfeitos com um pedágio mais barato.

Os dirigentes de associações de investidores em infra-estrutura não se cansam de dizer que, no Brasil de hoje, o setor privado não encontra ambiente favorável para ajudar a construir o País, apesar de estar preparado para "bancar" mais de 40% do PAC.

No campo das idéias e valores sociais, o fracasso das tentativas de implantar o CNJ e a ANCINAV foi compensado pela TV Brasil, criada pela Medida Provisória 398/07. (28) Trata-se de uma nova empresa pública com forte intervencionismo governamental. Dos vinte membros que compõem o conselho superior da entidade, dezenove foram indicados pelo presidente Lula. Há mais intervencionismo. O artigo 29 da MP 398/07 determina que as prestadoras e serviços de TV por assinatura deverão reservar, gratuitamente, dois canais para o Poder Executivo Federal: um para transmitir a TV pública e outro para transmitir atos e matérias de interesse do governo. É a volta da "Hora do Brasil", agora ampliada e fortalecida. Nas palavras dos dirigentes do PT, a nova televisão visa "democratizar" os meios de comunicação de massa, para que todos tenham oportunidades de entender os debates políticos e saber como decidir.

Ao lado da grande penetração de petistas na burocracia governamental, a máquina pública tem se revelado muito lenta nas decisões. Em várias áreas, os funcionários têm medo de decidir. Eles são os mesmos que, quando na oposição, acionavam o Ministério Público contra os servidores que autorizavam as agências reguladoras a prosseguir no seu trabalho. Com receio de serem vitimas do próprio "modismo", eles não decidem. Os investidores têm mostrado grande preocupação com a lentidão do Novo Estado Empreendedor. Segundo a ABDIB, o PAC vai produzir efeitos muito menores do que os anunciados pelo governo, em vista do cipoal burocrático que trava a aprovação dos projetos e o começo das obras. (29) A área do meio ambiente é das mais críticas. Por exemplo, o prazo legal para a concessão de uma licença ambiental pelo IBAMA é de 30 dias, enquanto que o prazo médio (real) no governo Lula tem sido de 394 dias. A aprovação de um EIA-Rima, que deveria ser feita em 60 dias, está levando 576 dias. A realização de uma audiência pública sobre questão ambiental, que deveria ocorrer em 45, leva 239 dias. E uma licença prévia, que deveria ser concedida em 270 dias, leva 1.188 dias. (30) Os dirigentes de associações de investidores em infra-estrutura não se cansam de dizer que, no Brasil de hoje, o setor privado não encontra ambiente favorável para ajudar a construir o País, apesar de estar preparado para "bancar" mais de 40% do PAC. (31) Ou seja, o viés anticapitalista leva as autorizações para o mais alto nível de decisão e envolve muitos administradores que, no conjunto, titubeiam para decidir.

No 3º. Congresso do PT, realizado em 1º. de setembro de 2007, o partido reafirmou sua convicção anticapitalista. Nos vídeos preparatórios ao evento, os apelos foram explícitos, com indicativos para aumentar o controle do Estado sobre a economia privada. (32) Tanto esses vídeos como as três teses aprovadas no Congresso (33) , levaram o PT a recomendar grandes mobilizações populares, com movimentos de ruas, especialmente no que tange à preparação da população na prática do voto em plebiscitos e referendos. O partido deseja utilizar esses meios para obter decisões sobre temas econômicos e políticos de grande importância.

Para o PT, "o socialismo não é apenas um meio, mas o fim e o valor da sua ação política". (34) Essa idéia tem levado os seus dirigentes a considerar o próprio partido como um fim. Isso ficou claro nos casos de corrupção denunciados em 2005. "Recursos não contabilizados" foi um dos meios ilícitos para justificar um fim pretensamente lícito. Mais. A corrupção encontrou um amplo amparo dentro da filosofia explicitada no 3º Congresso do PT, segundo a qual os fins supremos do partido justificam os meios.

Voltemos à relação entre as ações e a economia. Para reafirmar a sua linha de "intervencionismo seletivo", o Congresso do PT concluiu pela necessidade de se "reabilitar o papel do Estado no planejamento democrático da economia". (35)

Em 1º de setembro de 2007, o partido rechaçou, de uma vez por todas, a idéia do Estado mínimo. (36) Um mês depois, o presidente Lula declarou que "choque de gestão é contratar mais gente, ter mais pessoas qualificadas trabalhando em consonância com a burocracia governamental, que decidiu gastar em 2008 R$ 130 bilhões com pessoal e encargos – um valor 10,1% maior que o previsto na revisão do orçamento de 2007.

Para os petistas, mais funcionários e mais despesas com pessoal correspondem a melhores serviços públicos. "Se essa tese fosse verdadeira, a administração federal teria melhorado incessantemente nos últimos cinco anos. Não há notícia dessa melhora. O Tesouro Nacional gastou com pessoal e encargos, de janeiro a agosto de 2007, 13,5% mais que nos oito meses correspondentes de 2006. As despesas com esse item cresceram mais que a receita do governo central, 12,3%. A folha de pessoal foi inflada não só pela contratação de funcionários, mas também pela generosa concessão de aumentos salariais". (37)No 3º Congresso do PT, os petistas reafirmaram que o Estado precisa crescer para assumir o planejamento e o financiamento do crescimento econômico. "É necessário retirar o planejamento econômico das mãos de quem o faz hoje: da anarquia do mercado capitalista, bem como da minoria de tecnocratas estatais e de grandes empresários, a serviço da acumulação do capital... (38) "O governo Lula tem um projeto para o País. É um governo que trabalha para que os bancos públicos sejam bancos de fomento e que o BNDES seja o carro-chefe da economia brasileira". (39) O PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) foi lançado dentro dessa filosofia, na qual o Estado planeja e financia os projetos. No que tange à preservação do direito de propriedade privada, o PT, apesar de ter ocupado certos setores críticos com um grande número de filiados (40) , lamenta a conduta dos magistrados na condução de controvérsias sobre aquele direito: "
O Poder Judiciário tem representado um importante obstáculo à reforma agrária (...) sendo ágil nas ações penais contra lideranças dos movimentos sociais e lento nas ações de desapropriação". (41) Nesse campo, aliás, o atual Ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, declarou: "há invasões compreensíveis". (42) Na esteira do anti-privatismo, uma série de medidas vem sendo tomadas no sentido de restringir a ação das agências reguladoras. A desmoralização da ANAC foi usada como paradigma em busca das mudanças, em especial, na regra que garante a estabilidade dos diretores das agências. Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 3.337/04, de autoria do Poder Executivo, que visa dar um novo formato às agências reguladoras. Há uma forte tendência de se transformar as agências em repartições do governo federal, que não estarão livres de influências políticas.

Nesse campo, as medidas concretas foram além dos sonhos. No governo Lula, as agências reguladoras tiveram grandes cortes em seus recursos (43) e novas restrições têm sido introduzidas para o investimento privado. Nos projetos de produção e transmissão de energia elétrica, por exemplo, o governo estabeleceu um limite estreito para a participação do capital privado na construção de usinas e linhões. No caso da Usina Santo Antônio, do Rio Madeira, essa participação será acanhada. A preferência do PT é pela elevação do papel dos órgãos de Estado no investimento e na gerência das atividades de infra-estrutura, o que pode comprometer os aspectos da eficiência, custos, margens, cortes, inadimplência ou equilíbrio financeiro dos contratos. Em recentes revisões tarifárias, as empresas de energia elétrica, privatizadas, são levadas a trabalhar em condições intoleráveis. Já há sinais de empresas que estão se desinteressando e se retirando da atividade. Pressões exageradas podem derrubar o preço dessas empresas o que, de certa forma, facilitaria a sua recompra pelo Estado.

Mas, as propostas apresentadas no 3º Congresso do PT foram além da área econômica. Seguindo os passos de Gramsci, os intelectuais do partido aprovaram várias teses no campo das instituições. Sobre a escola: "A escola deve sedimentar os valores que queremos". (44) Sem querer estabelecer semelhanças, é interessante notar uma decisão de Hugo Chávez na mesma direção: "As escolas públicas e privadas têm de ensinar às crianças o socialismo do século 21. Quem não quiser terá de fechar sua escola. Haverá intervenções, nacionalizações e assumiremos a responsabilidade sobre essas crianças". (45)Além disso, será determinada a adoção de novos livros didáticos para todas as escolas. Coincidentemente, a imprensa brasileira denunciou que mais de 20 milhões de estudantes vêm sendo "doutrinados" pelos livros distribuídos pelo Ministério da Educação e Cultura, em especial, pela Nova História Crítica, usado na 8ª série, que busca incutir nas crianças que o regime capitalista é mau e que a solução de todos os problemas é o socialismo. (46) O jornalista Ali Kamel fez um resumo das partes mais ilustrativas dessa estratégia:" Terras, minas e empresas são propriedade privada. As decisões econômicas são tomadas pela burguesia, que busca lucro pessoal. A burguesia recebe muito mais do que o proletariado. [No socialismo], terras, minas e empresas pertencem à coletividade. As decisões econômicas são tomadas democraticamente pelo povo trabalhador. Os produtores são os próprios consumidores, por isso tudo é feito com honestidade. Não há mais ricos, e as diferenças sociais são pequenas". (47) Ao comentar um outro livro de história, com tiragem de mais de um milhão de exemplares e distribuído pelo Ministério da Educação e Cultura – "Projeto Aribá, Historia, Ensino Fundamental 8" – o mesmo jornalista destacou vários trechos de pura propaganda do governo Lula e que nada têm a ver com a realidade dos fatos da formação do Brasil. (48) Para agir de forma mais harmônica e competente, o 3º Congresso decidiu criar a "Escola Nacional do PT" para elaborar e executar uma política de formação de futuros gestores de prefeituras, governos estaduais e parlamentares. (49) No campo da cultura, o PT reconheceu a necessidade de: "reforçar o seu compromisso com a cultura como ferramenta de transformação" (50) , dentro de uma "prática cultural petista" (51), na qual "artistas, intelectuais e militantes da cultura tenham um papel mais importante na construção do ideário e atuação partidária". (52) Nesse campo, o partido prega que "se pense a ação cultural como assunto estratégico de governo e de poder". (53)Qual será o método para se chegar a esses fins? No 3º Congresso o PT anunciou os mecanismos que pretende pôr em marcha para atingir a democracia participativa como, por exemplo:" A convocação de plebiscitos para decidir questões de grande alcance nacional; a simplificação das formalidades para a proposição de iniciativas populares legislativas; a convocação de consultas e referendos em temas de impacto nacional..." . (54) Foi dentro dessa perspectiva que surgiu a idéia de um plebiscito sobre a validade da privatização da Companhia Vale do Rio Doce. Trata-se de um plebiscito de resultado quase conhecido. Os brasileiros, de modo geral, gostam mais de estatização do que de privatização. A grande maioria quer ver o governo tomando conta da energia elétrica (64%), estradas e rodovias (68%), bancos (51%). A única área em que a privatização é privilegiada pelo povo é a da telefonia, devido ao fácil acesso aos telefones celulares. (55)Por isso, há os que especulam que a idéia do plebiscito sobre a Vale do Rio Doce foi pensada como um projeto piloto para testar a viabilidade das consultas populares e, ao mesmo tempo, desenvolver o "know how" do PT no campo dos plebiscitos e referendos sobre temas mais complexos, como é o caso das questões políticas como, por exemplo, as que visam mudar as funções das instituições democráticas (Senado Federal), dos mandatos eletivos e até mesmo as cláusulas pétreas da Constituição Federal. Outros vêem nisso um mero estratagema para alinhar aquela empresa na futura campanha eleitoral à Presidência da República.

Mas, ao que tudo indica, a busca de plebiscitos vai mais longe do anunciado pragmatismo e se mostra como uma das peças para se materializar uma reforma política. Nesse terreno, o PT deseja: "a convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte exclusiva, livre, soberana e democrática, a ser alcançada através de um grande movimento que venha a ganhar as ruas com um sentido de conquista e ampliação de direitos políticos e democráticos". (56) Não foi mencionada a idéia de mudança do mandato presidencial e muito menos a possibilidade de reeleição do presidente Lula. Mas, nada disso pode ser feito sem uma Assembléia Nacional Constituinte. Uma vez na rua, a campanha prevista pode ser ampliada em seus objetivos, para criar o clima de forte demanda das massas pela continuidade do presidente. É uma hipótese remota, mas que não está fora de cogitação. Tudo vai depender do andamento da economia e da satisfação dos eleitores com as políticas do governo atual.

Especulações sobre o Futuro
O que se pode esperar dos investimentos em um governo de esquerda e intervencionista? O que antever em termos de eficiência da economia brasileira?
O governo Lula se caracteriza por uma esquerda do tipo burocrático-sindical. Não se trata de uma esquerda revolucionária. Lula é um homem conservador e que não gosta de correr grandes riscos. Ademais, vários de seus auxiliares aprenderam que, para a sobrevivência no governo, o crescimento econômico é indispensável e, portanto, não se pode agredir os investidores privados impunemente.

Ao lado da concepção ideológica que preside as decisões nos Congressos do Partido dos Trabalhadores e nos escritos dos expoentes mais intelectualizados, há que se considerar que a grande maioria dos militantes que ocuparam a máquina do Estado age de forma pragmática e fisiológica. São dirigentes sindicais que assumiram postos públicos, que têm a liberdade para contratar pessoas, independentemente de qualificação e concurso. São pessoas que se encantam com os hotéis cinco estrelas e que usufruem de outras facilidades, comuns aos cargos públicos, e estranhas à dureza franciscana da vida sindical – com exceções, é claro. Para essas pessoas, o socialismo dos intelectuais do partido é um ornamento sofisticado para justificar uma vida de regalias que agrada a todas. Sentados na proa de uma grande nave, elas agem com extremo pragmatismo para manter-se no governo, haja vista a variada lista de coligações do PT com partidos que nada têm a ver com os princípios socialistas – ou, para ser franco, com quaisquer princípios. Na verdade, os que defendem de modo mais aguerrido as teses socialistas são os políticos que se desligaram do PT, como é o caso, por exemplo, dos integrantes do PSOL. Dentro do pragmatismo do dia-a-dia, a conduta desses petistas se aproxima do velho peronismo, em que o sindicalismo fez todo o tipo de arranjo para continuar governando a Argentina. Para essa massa de recém-chegados à vida pública, a delapidação da máquina do Estado virá mais pela degradação ocasionada pela incompetência técnica e pelo estilo de administração feudal do que pela concepção intelectualizada do novo socialismo pregado pela cúpula do PT. As ações praticadas se assemelham às de uma política de varejo de estilo municipalista – muito longe do que caracteriza a construção de um projeto de desenvolvimento de Nação. A maioria desses militantes tem conseguido "desconstruir" no pressuposto de que a "reconstrução" será automática. Miram em ações intervencionistas, como se a economia e a sociedade reagem na mesma direção e com a mesma eficiência – sem levar em conta os problemas de segunda geração. Tome o caso do desrespeito ao direito de propriedade. Em certos casos, o desrespeito tem sido aberto como foi a quebra de patente do medicamento Efavirenz para tratamento de AIDS e produzido pelo Laboratório Merck Sharp & Dohme, determinada por um decreto presidencial em 4 de maio de 2007. Em outros casos, desrespeito se esconde na leniência do governo em relação às ações predatórias do MST em várias regiões do País. Há ainda a conduta que fica nas entrelinhas, como é o caso da simpatia pelos governos de esquerda da América Latina. Muitos burocratas nem conhecem a realidade dos países, mas atuam na direção a ser seguida porque se trata de uma contestação às elites formulada e acionada pelo Foro de São Paulo, que foi fundado, pela iniciativa de Lula, para articular os esforços de todos os partidos de esquerda da região, com o apoio de Fidel Castro e Hugo Chávez. Trata-se de um pano de fundo, que justifica certas condutas, aparentemente triviais, mas que levam avante a utopia de um novo socialismo na América Latina. Podem ser citadas algumas decisões muitos simples. No caso dos atletas cubanos, por exemplo, ficou clara a interligação entre os governos do Brasil e de Cuba, na pronta deportação daqueles esportistas. (57) No caso da Bolívia, ficou patente o alinhamento entre os presidentes Lula e Evo Morales em face de uma brutal invasão de escritórios e plantas das refinarias da Petrobras naquele país. No caso do Mercosul, identificou-se um acordo tácito entre Lula e Chávez, que recebeu um convite para entrar no bloco regional sem a aprovação prévia dos demais parceiros – Argentina, Paraguai e Uruguai – e do Congresso Nacional. São forças que se somam na redução da eficiência dos órgãos públicos e, no longo prazo, da economia como um todo.Por não ser uma esquerda de total arbítrio, o grosso da interferência do Estado na vida das empresas privadas vem sendo feita através de leis, medidas provisórias, decretos e outros atos administrativos. Entram nessa estratégia, a agressividade da Petrobras ao comprar, no período de poucas semanas, o Grupo Ipiranga, juntamente com a Braskem e Ultra – assim como na aquisição da Suzano Petroquímica. São sinais de franca reestatização do setor.

Compõe esse modelo a proposta do governo de criar uma grande empresa nacional de telecomunicações, com a fusão da OI (ex-Telemar) com a Brasil Telecom. Indiretamente, atuam nessa direção as dificuldades criadas pelo governo contra a terceirização, o que está levando as empresas privatizadas a uma reestatização pela incorporação forçada em seus quadros de empregados que pertenciam às empresas contratadas. É a chamada "estatização branca" – tudo dentro da legalidade.

O mesmo combate à terceirização, na maioria dos casos, reduz a eficiência das empresas que não podem realizar todas as atividades e dependem de sub-contratação. A redução das liberdades vem sendo praticada também através de mecanismos legais muito sutis. Por exemplo, a Medida Provisória 316/06, depois convertida na Lei 11.430/06, inverteu o ônus da prova no caso de acidentes do trabalho e doenças profissionais. Um empregado, individualmente, ou por meio de seu sindicato, passou a ter o direito de responsabilizar a empresa onde trabalha por qualquer problema de saúde que lhe venha a ocorrer durante o seu contrato de trabalho. Cabe à empresa provar que o problema não foi causado por suas atividades. Isso já está gerando uma enorme quantidade de ações trabalhistas, invocando, inclusive, vultosas indenizações por danos materiais e morais. O acúmulo dessas ações na mesma empresa acarreta uma elevação do seu grau de risco, o que implica em aumentos expressivos na alíquota da contribuição compulsória ao seguro acidentes do trabalho.

Outro exemplo. Desde julho de 2006, os sindicatos laborais passaram a ter o direito de acionar as empresas em nome de seus representados, mas sem autorização destes e até mesmo contra a sua vontade, o que, de certa forma, tornou os empresários reféns dos sindicalistas. Trata-se do dispositivo legal chamado de "substituição processual", por meio do qual o sindicato substitui o trabalhador, sem anuência deste. Com isso, os sindicatos estão se preparando para usar esse poderoso direito para acionar as empresas por motivos presentes e passados, em ações trabalhistas de grande monta. Numa palavra, os empresários não sabem mais o passivo trabalhista que de fato possuem porque, a qualquer momento, um sindicato pode processá-los por motivos remotos referentes a todos os seus empregados e até mesmo a toda uma categoria profissional. Esses dois exemplos explicitam a insegurança jurídica que cerca os investidores no longo prazo. É a formação de passivos ocultos. A qualquer momento eles podem se transformar em ações judiciais onerosas para ressarcir um acidente ou uma doença que foi contraída fora de suas empresas ou indenizar prejuízos alegados por um sindicato que sequer consultou seus representados para deles obter a devida autorização.

Na área trabalhista, a lista de medidas intervencionistas é infindável e transborda os limites deste ensaio.Em vista de tudo isso, ainda é vantajoso investir no Brasil? Parece que sim. Afinal, o potencial de consumo do País é enorme. A melhoria da distribuição de renda vem ampliando esse potencial. A elevação do poder de compra dos pobres, promovida em grande parte pelos programas sociais, amplia as oportunidades de vendas e lucros. Ganhos adicionais podem surgir da estabilidade política mantida por um governo que tem fortes raízes populares. Na opinião de Bresser, para os investidores, a esquerda ideal é a que busca reformar o capitalismo. (58)

Na concepção do PT, entretanto, o capitalismo não tem conserto. O regime precisa ser substituído pelo socialismo moderno que, deixa para o setor privado a produção do "varejo", para a qual o Estado não tem condições de sobressair, e reserva para o governo os grandes investimentos em infra-estrutura e em programas sociais, incluindo-se aqui, as transferências de renda, os projetos educacionais, da cultura, da imprensa e outros que garantem a hegemonia do partido no processo eleitoral.

Se essa hipótese tem validade, o socialismo moderno estaria sendo cunhado dentro de um pacto implícito, no qual as grandes empresas, que podem trabalhar com mais liberdade em áreas não estratégicas, concordariam em repassar para o governo quase 40% do PIB na forma de impostos, e o governo, em contrapartida, garantir-lhes-ia uma exposição mínima ao comércio internacional. Sim, porque uma grande abertura comercial colocaria a céu aberto as feridas da economia brasileira. Seria um desastre para muitas empresas terem de competir com similares de países que produzem os mesmos bens com menos custo e mais qualidade. Ademais, isso traria à praça pública as mazelas que hoje impedem as empresas nacionais de competirem com vantagem, como é o caso do gigantismo das despesas públicas e do anacronismo da carga tributária. Como isso não interessa nem às empresas, nem ao governo, a troca de uma pesada carga tributária por garantias contra as agressões externas surge como uma hipótese de um pacto quase sinistro, o que explicaria, dentre outras coisas, o bombardeio do Brasil à ALCA e a busca de um relacionamento mais forte com os países pobres. (59) Mas, o que há de errado com um governo que distribui renda e reduz a pobreza? Nada. Há que se perguntar, porém, se, em nome dessa política, o País consegue manter a eficiência da economia no longo prazo. É bom lembrar que o comunismo morreu por ter abandonado a eficiência, deixando como saldo o desamor pela produtividade e o desprezo ao mérito.

Aliás, esse mesmo mérito vem sendo "desconstruído" em muitas áreas da sociedade brasileira. Há sindicatos que criticam as empresas que premiam os melhores empregados, porque isso significa uma exclusão social dos demais. O mesmo ocorre nas escolas, em que a premiação do aluno mais brilhante é vista como desprezo aos demais. E assim vai se destruindo a noção de mérito, que é o símbolo da eficiência, da garra, da dedicação, do comprometimento, do amor ao bem-feito, numa palavra, da ética do trabalho.No caso do Brasil, o grosso da produção ainda se guia pela produtividade e pelos sinais dos preços, que caracterizam a concorrência acirrada. É isso que levou as empresas a avançarem bastante no terreno da eficiência, das inovações organizacionais e da modernização tecnológica. A melhoria da produção e da produtividade se aplicam à agricultura, à indústria, ao comércio e aos serviços. Só não houve mais avanços devido à persistência dos constrangimentos da infra-estrutura, à má qualidade da educação e à perversidade dos juros e tributos. O que dizer da marcha do intervencionismo depois do PT?

O "day after" depende muito do andamento do crescimento econômico. A continuar com taxas de 5%, com a economia internacional favorável aos preços brasileiros e com a valorização do real garantindo baixa inflação, tudo indica que Lula terá um amplo espaço para continuar como o amigo dos ricos e pai dos pobres e, com isso, ser, no mínimo, um eleitor decisivo nas próximas eleições.
Nesse cenário, o intervencionismo será crescente. A reversão é pouco provável. Mesmo porque a oposição terá grandes dificuldades para conquistar os corações da grande maioria dos eleitores, se tentar mexer nos programas de apoio aos mais pobres seria um suicídio político.

A continuar com o quadro econômico atual, o presidente Lula tem uma grande oportunidade de construir um candidato do PT ou muito próximo ao PT para levar o partido a vencer as próximas eleições.

Mas, se a situação econômica virar, em decorrência de uma desaceleração do mercado externo, com aumento da inflação interna, as dificuldades políticas para Lula e o PT crescerão. Mas, mesmo nessa situação, há que se considerar que o capital político de Lula pode resistir por um bom tempo. Tudo indica que esse capital estará vivo nas eleições de 2008, o que permitirá – provavelmente – o avanço do PT no domínio das máquinas municipais. Daí a importância da Lei dos Consórcios Públicos, que viabiliza os repasses diretos da União aos municípios. Isso é estratégico para alavancar a campanha de 2010. Há indicações ainda de que os recursos para os programas sociais estarão garantidos para 2008-2010, com a aprovação da CPMF e outras importantes fontes de recursos do governo federal. Finalmente, é preciso considerar que, pelo menos até 2010, a militância do PT continuará ocupando os cargos públicos e exercendo um forte poder de manobra para buscar um novo sucesso eleitoral nas eleições presidenciais.

Ou seja, mesmo no cenário de um desaquecimento econômico, não há como afirmar que o governo Lula entrará em erosão a ponto de perder toda a sua credibilidade ao longo dos próximos 30 meses. O estilo intervencionista e estatizante tem seu próprio fôlego e só será abandonado no caso de uma crise econômica muito séria. Assim, parece legítimo esperar que ao longo dos próximos anos o Brasil conviverá com uma economia mais dirigida. Isso tudo aumenta o perigo de perdermos eficiência em um mundo que prosseguirá na competição. O Estado é lerdo; demora para decidir; e, em muitos casos, decide mal. Em conclusão: O risco do Brasil se tornar menos competitivo não é imediato. Ele será uma decorrência da desconstrução dos valores da liberdade, da produtividade, da eficiência, do mérito e da ética do trabalho. Sabemos bem o que um Estado dirigido por grandes massas de burocratas, que acreditam na capacidade do governo de planejar e financiar a produção, e, em muitos casos, executar os projetos. Esse é o futuro que nos espera. Nada de pânico para os nossos dias. E toda atenção aos dias dos nossos filhos e netos.

Este tipo de preocupação parece cair fora da análise da maioria dos investidores e até mesmo dos estudiosos do processo de crescimento econômico. Na área acadêmica, seria oportuno retomar a temática das instituições, para, com apoio nela, tentarmos enxergar além das estatísticas do presente.Mas, por outro lado, é ingênuo cultivar o catastrofismo. O Brasil é um país que surpreende. É possível que os governantes atuais venham a se conscientizar a respeito da inviabilidade dos regimes que suprimem a liberdade. Mas, isso não será automático. Os que acreditam na democracia precisam entender que não basta votar. James Madison dizia que a democracia é um processo de formação demorada. No primeiro estágio, os governados precisam aprender a respeitar os governantes. No segundo, os governantes têm de aprender a respeitar os governados. E no terceiro, os governados têm de controlar os governantes.

(1) A versão inicial deste trabalho foi apresentada na Reunião dos Membros do Grupo de Conjuntura da FIPE – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, 21/09/2007. Esta versão incorpora inúmeras sugestões dos participantes daquela reunião. O Autor agradece os professores Antonio Evaldo Comune, Carlos Antonio Luque, Celso Luiz Martone, Domingos Pimentel Bortoletto, Eli Roberto Pelin, Eliana A. Cardoso, Fernando Homem de Melo, Guilherme Leite da Silva Dias, Helio Nogueira da Cruz, Joaquim Elói Cirne de Toledo, José Paulo Zeetano Chahad, Juarez Alexandre Baldini Rizzieri, Maria Helena Pallares Zockun, Rodrigo Rodrigues Celoto e Simão Davi Silber.
(2) De 2003 a 2007, o Governo Lula reduziu a dívida externa de US$ 210 bilhões para US$ 161 bilhões; derrubou o Risco Brasil de 2.000 pontos para 200 pontos; elevou as reservas internacionais de US$ 16 bilhões para US$ 165 bilhões; fez o saldo comercial passar de um déficit de US$ 9 bilhões para um superávit de mais de US$ 120 bilhões; aumentou as exportações em 100%; chegou a uma inflação de apenas 3,4% em 2006; e mostra levar o país a crescer quase 5% em 2007.

(3) Foi necessário um recurso à Justiça para restabelecer a ordem.

(4) Extraído de Gaudêncio Torquato, "Por trás da barricadas", O Estado de S. Paulo, 15/08/2004.

(5) José Genoino, "A esquerda e as reformas", O Estado de S. Paulo, 07/06/2003.

(6) Tarso Genro, Esquerda em Processo, Ed. Vozes, São Paulo, 2004, p. 48.

(7) Tarso Genro, op. cit., p. 96

(8) Tarso Genro, op. cit., p. 71

(9) Tarso Genro, op. cit. P. 76

(10) Tarso Genro, op. cit., p. 87

(11) Tarso Genro, op. cit., p. 77

(12) Antonio Gramsci, Escritos Políticos, Civilização Brasileira, Rio de Janeiro, 2004, Vol. I, p.121.

(13) Antonio Gramsci, oip. cit., Vol. I, p. 122.

(14) Antonio Gramsci, oip. cit., Vol. I, p. 123-125.

(15) Antonio Gramsci, Cadernos do Cárcere, Civilização Brasileira, Rio de Janeiro, 2000, Vol. II, pp. 78- 79.

(16) Antonio Gramsci, Escritos Políticos, Civilização Brasileira, Rio de Janeiro, 2004, Vol. I, pp. 142-145

(17) Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), Movimento de Libertação dos Trabalhadores sem Terra (MLST) e Comissão Pastoral da Terra (CPT).

(18) Para assegurar a produção e o crescimento, foram aprovados alguns alívios tributários, estímulos a investimentos setorizados e ampliação do crédito aos consumidores, em especial, o vinculado às folhas de pagamento e às aposentadorias e pensões.

(19) O PT lamentou a perda de apoio dos jovens, em especial da classe média, depois dos escândalos de corrupção denunciados em 2005 e 2006. Segundo dados apresentados no 3º. Congresso do PT, o número de filiados jovens, com idade até 29 anos, é de apenas 280 mil – dentro de um total de 900 mil de todo o partido ("PT Concepção e Funcionamento", 3º. Congresso do PT, São Paulo, 1/9/07, p. 7). O Congresso aprovou o trabalho junto aos jovens como prioridade número 1 a ser seguida nos próximos anos ("PT Concepção e Funcionamento", op. cit. p. 54).

(20) IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, (PNAD), 2006.

(21) Esta lei permite à União firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribuições e subvenções sociais e econômicas de outras entidades e órgãos do governo. No estabelecimento desses instrumentos, o PT tem indicado um grande número de seus filiados para deles participarem como funcionários.

(22) No primeiro mandato de Lula, o aparelhamento do Estado em nível federal visou os cargos mais altos e mais estratégicos. Cerca de 45% da cúpula do governo (que leva em conta apenas os cargos de níveis 5 e 6) era composta de sindicalistas ligados à CUT e ao PT.

(23) Celina D´Araujo, "Governo Lula: contornos sociais e políticos da elite do poder", Centro de Pesquisas e Documentação Histórica da Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, 2007.

(24) Paulo Delgado, "A Problemática do PT", in João Paulo dos Reis Velloso e Roberto Cavalcanti de Albuquerque (coordenadores), Crise política e reformas das instituições do estado brasileiro, Livraria José Olympio, Rio de Janeiro, 2005

(25) "Miséria no Brasil cai 27,7% no primeiro mandato de Lula", O Estado de S. Paulo, 20/09/07.

(26) Apesar do aumento dos investimentos verificado no período de 2005-2007, o seu montante (18% do PIB) ainda muito baixo quando comparado com grande parte dos países emergentes que investem mais de 25% do PIB anualmente.

(27) O Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão registra a criação de mais de quinze empresas no Governo Lula. A grande maioria de seus dirigentes é de origem sindical, mais especificamente, militantes da CUT.

(28) A MP 398 institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta, autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC, e dá outras providências.

(29) "ABDIB vê cipoal burocrático em incentivos do PAC ao setor privado", O Estado de S. Paulo, 20/09/07.

(30) Dados referentes a 63 empreendimentos licenciados pelo IBAMA entre 1997 e 2006 e coletados pelo Banco Mundial

(31) Declaração de Paulo Godoy, Presidente da ABDIB.

(32) Ver os vídeos em http://www.pt.org.br/sitept/index_files/videos/index.php.

(33) "O Socialismo Petista", "O Brasil que Queremos" e "O PT, Concepção e Funcionamento".

(34) "O Socialismo Petista", 3º. Congresso do PT, São Paulo, 1/9/07, p. 7.

(35) "O Socialismo Petista", op. cit. p. 8.

(36) "O Brasil que queremos", 3º. Congresso do PT, São Paulo, 1/9/07, p. 20.

(37) "Lula critica desaprovação da secretaria de Mangabeira", O Estado de S. Paulo.

(38)Rodolfo Kuntz,"É isso aí, choque de gestão", O Estado de S. Paulo, 04/10/2007.

(39) "O Socialismo Petista", op. cit., p. 11

(40) Dos 20 superintendentes do INCRA, 12 são dirigentes do MST. O movimento mantém uma rede educacional com 1.800 escolas, 4 mil professores e cerca de 160 mil alunos, com verbas oficiais.

(41) "O Brasil que queremos", op. cit., p 58

(42) "Há invasões compreensíveis, diz ministro", Folha de S. Paulo, 23/02/2007

(43) No primeiro mandato, o governo Lula impediu que as agencias gastassem 79% dos seus recursos. Entre 2003 e 2006, as agencias ficaram impedidas de gastar R$ 14,6 bilhões, aprovados por lei. No primeiro semestre de 2007, o bloqueio de verbas das agencias chegou a R$ 5,3 bilhões (73% do orçamento aprovado).

(44) "O Brasil que queremos", op. cit., p. 12

(45) "Chávez faz ameaças a escolas", O Estado de S. Paulo, 18/09/07. Segundo o Presidente venezuelano todas as instituições de ensino do país terão de permitir a visita de inspetores, cujo objetivo principal será o de verificar se o conteúdo ministrado em sala de aula está de acordo com o "socialismo do século 21". Um novo currículo escolar, "livre dos valores individualistas do sistema de ensino capitalista" deverá ficar pronto até meados de 2008.

(46) "Vinte milhões utilizam livro polêmico", O Estado de S. Paulo, 20/09/07.

(47) Ali Kamel, "O que ensinam às nossas crianças", O Globo, 18/09/07.

(48) Ali Kamel, "Livro didático e propaganda politica", O Globo, 01/10/07.

(49) "PT Concepção e Funcionamento", 3º. Congresso do PT, São Paulo, 1/9/07, p. 12.

(50) "PT Concepção e Funcionamento", op. cit., p. 56.

(51) "PT Concepção e Funcionamento", op. cit. p. 60.

(52) "PT Concepção e Funcionamento", op. cit., p. 61.

(53) "PT Concepção e Funcionamento", op. cit., p. 62.

(54) "O Brasil que queremos", op. cit., p. 27.

(55) Antonio Carlos Almeida, A Cabeça do Brasileiro, Editora Record, Rio de Janeiro, 2007.

(56) O Brasil que queremos, op. cit., p. 28.

(57) No caso do traficante colombiano, despontou, ao contrário, o desatrelamento entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos.

(58) Luiz Carlos Bresser Pereira, "Esquerda Nacional e Empresários na América Latina", Revista LuaNova, No. 70, 2007, pp. 83-100..

(59) Pesquisas de opinião pública sobre o estilo de política externa que visa aproximar o Brasil dos países mais pobres contam com a simpatia da maior parte do eleitorado. Persiste, para a maioria das pessoas,uma certa antipatia pelos ricos e a prática da generosidade em relação aos pobres.
por José Pastore, professor da Faculdade de Economia e Administração da USP, no Diário do Comércio

O Definhamento do Estado de Direito

As promessas da Constituição de 1988 não se realizaram. A expectativa de um Estado Democrático de Direito ficou paralisada, pois somos menos um Estado de Direito que Democrático. A solidariedade tornou-se ideologia e expressão do ódio dissimulado. A independência dos poderes vem sendo atropelada pela fúria do Executivo federal.
Os resultados não têm correspondido às intenções, possivelmente em razão de algumas delas serem inconfessáveis e criptografadas. A Constituição Cidadã tornou-se uma ante-sala da "República Bolivariana do Brasil", tragicômica versão da "Revolução Comunista Bolivariana". O governo Lula é uma hidra à espera de um Hércules. Uma de suas sete cabeças é a cabeça de Lênin. Do Lênin de O Estado e a Revolução , de 1917. Essa cabeça prega o definhamento do Estado de Direito como etapa do aniquilamento do "Estado Burguês" enquanto expressão máxima da plena democracia. A substituição do Estado Burguês pelo Estado Proletário não é possível sem Revolução Violenta , afirma Lênin (p. 27), prefaciado por Florestan Fernandes (Editora Hucitec, São Paulo, 1978), para quem a reedição do livro educará as classes trabalhadoras para a "Ditadura do Proletariado":

A reedição surge em um momento propício: a pressão operária e o protesto sindical situam à nova luz a questão do espaço político democrático no seio de uma sociedade capitalista relativamente subdesenvolvida e dependente. (...) A divulgação de 'O Estado e a Revolução' é extremamente necessária em um momento como esse, no qual o avanço operário colide com as contrapressões vindas tanto das 'ilusões constitucionais', quanto das 'manipulações populistas'. Concebido como arma de luta, (...) que ele instrua os trabalhadores, os líderes sindicais e a juventude contestadora sobre as limitações do sufrágio universal, as debilidades intrínsecas da democracia constitucional e representativa, o caráter opressivo e repressivo da República democrática, a necessidade da Revolução Violenta. (...) O proletariado deve primeiro conquistar o Estado Burguês para, em seguida, transformá-lo e destruí-lo (p.XVIII).
O "Estado Burguês" foi conquistado. Basta agora destruí-lo com o beneplácito e a colaboração principalmente do Executivo federal. Não conseguem os governos federal e estaduais fazer com que determinados movimentos respeitem a Carta Magna. MST, Vila Campesina e outros vivem exclusivamente da violação da Constituição e da lei, através de financiamentos, inclusive de Hugo Chávez, e desapropriações, parte delas barrada nos tribunais. É o PAC do Totalitarismo .
Depredação da Câmara dos Deputados, destruição de pesquisas científicas, de terras e de lavouras por tais movimentos, repudiados pela população e que pretendem impor sua ideologia sem passar pelo teste das urnas, têm sido uma constante e clara demonstração de que determinadas autoridades são coniventes com tais maculações da lei maior. Por outro lado, magistrados de Tribunais Regionais, inclusive da Suprema Corte, criticam o excesso de prisões preventivas de pessoas sem que haja processos instaurados ou autos lavrados, lastreadas em trechos pinçados de gravações telefônicas. A imprensa publicou manifesto de eminentes desembargadores, que ficaram estupefatos quando souberam da existência de 409.000 escutas telefônicas autorizadas no País, em 2007, tendo, inclusive, o ministro Sepúlveda Pertence, em depoimento na Câmara dos Deputados, tecido duras críticas a tais abusivas ações.
A violação de privacidade faz parte da destruição do "Estado Burguês". Uma interpretação equivocada da Constituição quanto aos artigos 231 CF e 68 da ACDT, que ofertam direitos aos índios e quilombolas sobre terras que ocupavam ("estejam ocupando", Art. 68) no momento da promulgação da lei suprema, e não que ocuparam no passado, tem gerado problemas. Por esta interpretação oficial, o presente do indicativo do texto maior passou a ser o pretérito perfeito, e onde se lê "ocupam" passou-se a ler "ocuparam". Com isto, para aproximadamente 400.000 índios estão sendo entregues 15% do território nacional. O Brasil assinou a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas atingindo letalmente a sua soberania. Dos raríssimos verdadeiros quilombolas, houve tal extensão conceitual do termo que a maior parte dos afro-descendentes passou a ser quilombola por autodeclaração. O projeto legislativo 6264/2005, do senador Paulo Paim, do Estatuto da Igualdade Racial em seu Título II, Capítulo VI, procura legalizar todas as transgressões já em curso. Ele repete o Decreto 4887/2003, do presidente Lula, considerado inconstitucional.
Por outro lado, à luz de uma exegese controversa do que seja o neoconstitucionalismo , isto é, dar praticidade aos princípios constitucionais, o Poder Judiciário tem-se outorgado o direito de legislador positivo, não poucas vezes sobrepondo-se ao Poder Legislativo no suprir o que entende ser omissão daquele poder. Por sua vez, o Poder Executivo continua se utilizando das Medidas Provisórias - que só foram colocadas no texto constitucional porque a Constituição de 88 foi concebida para fundamentar uma república parlamentarista -, tornando-se, de rigor, o verdadeiro legislador. A solidariedade não se faz com o semear do joio, nem se cria uma grande nação com alicerces no ódio e no preconceito, favorecendo grupos contrários ao Estado de Direito, em benefício do Estado neopatrimonial parasitário, corrupto e antipatriótico.

por IVES GANDRA DA SILVA MARTINS, membro da Academia Brasileira de Filosofia ;

JOÃO RICARDO MODESTO presidente da Academia Brasileira de Filosofia.

O País dos Absurdos e da Hipocrisia

CAMISINHABRÁS
Leio no jornal que acaba de entrar em operação, nos confins de Xapuri – AC, uma fábrica de preservativos estatal, gerenciada pelo governo do estado e financiada pelo governo federal. Criada com o objetivo de absorver a produção de látex natural da região, a fábrica terá um só cliente, o Ministério da Saúde. Certamente, Pindorama deve ser o único país dito capitalista do mundo a ter uma indústria de camisinhas (um produto altamente estratégico) estatal.

Isso só pode ser fruto da inveja atávica dos comunas ao lucro capitalista. Não há outra explicação.

SOFISMAS, SOFISMAS, SOFISMAS
Dia desses, tanto Lula quanto Dilma diziam, em alto e bom som, que não fazia sentido acusar o governo pelo tal dossiê, apelidado pela oposição infame de “Aloprados II – O Retorno” – afinal, o maior prejudicado por ele seria o próprio governo. Não é ótimo? Alguém precisava dizer a essa gente que o maior prejudicado por um crime de roubo é o próprio ladrão; o maior prejudicado por um crime de extorsão é o próprio extorcionário; o maior prejudicado por um crime de chantagem é o próprio chantagista. Desde que, evidentemente, não logrem êxito e sejam apanhados.

Mas, como no Brasil as coisas óbvias não costumam ser ditas, mais uma vez ficará o dito pelo não dito.

BOLSA-DITADURA
Em solenidade ocorrida nos salões da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), o Estado brasileiro acaba de produzir, com o dinheiro dos contribuintes, mais uma “fornada” de indenizações a “perseguidos políticos da ditadura”. Desta vez, foram agraciados com pensões médias de R$ 4.300, mais indenizações médias de R$ 1 milhão, uma penca de jornalistas – muitos dos quais fizeram fortuna maldizendo a ditadura, como os próceres do finado Pasquim, Jaguar e Ziraldo.
Este último, por sinal, teve a pachorra de enviar carta ao jornal O Globo, onde “explica” que não pleiteou nada; que tudo foi feito pelos advogados da ABI e que só aceitaria a bufunfa porque a considera uma complementação de sua pobre aposentadoria do INSS.

E, por falar em Bolsa-Ditadura, vale destacar uma nota do colunista Elio Gaspari sobre a indigitada, que demonstra o verdadeiro roubo em que se transformou a coisa:

“Em 1952, a Alemanha negociou um acordo com o governo de Israel e se comprometeu a pagar 3 bilhões de marcos (US$ 5,8 bilhões em dinheiro de hoje) como reparação pelo que o nazismo fez aos judeus. O Bolsa-Ditadura já custou à Viúva US$ 1,5 bilhão”.

Ora, o número de mortos do nazismo está estimado em 6 milhões, enquanto o da ditadura brasileira é de aproximadamente 400 indivíduos. A desproporção é tão gritante que chega às raias do escárnio.

Eu só queria saber onde está, nestas horas, o diligente Ministério Público.

HIPOCRISIA NACIONALISTA
Recentemente, o país festejou a boa notícia de que a empresa de aviação norte-americana Jet Blue está pretendendo instalar-se por aqui. O incremento da concorrência, num setor extremamente concentrado, é uma notícia realmente alvissareira.

O que pouca gente sabe – ou se deu conta – é de um pequenino detalhe, que fez toda a diferença neste caso. Explico: como o transporte aéreo doméstico é uma “concessão de serviço público”, o setor está sujeito aos ditames de uma legislação tão nacionalista quanto retrógrada, que proíbe, dentre outras coisas, a operação de empresas aéreas com capital estrangeiro superior a 30%.

No caso da Jet Blue, o investimento só será possível porque o dono da empresa, por um detalhe do destino, nasceu em solo brasileiro, mais precisamente no Rio de Janeiro.

Não há exemplo mais claro de como é hipócrita e imbecil o nacionalismo econômico. O sujeito é filho de americanos, morou a vida toda nos Estados Unidos, lá estudou, trabalhou, constituiu família e construiu fortuna. Não fosse um mero detalhe, que lhe permitiu gozar de uma oportuna dupla nacionalidade, nada disso seria possível.

Sabem como é, o dinheiro do sujeito só é bem-vindo porque ele nasceu dentro das fronteiras tupiniquins. Torna-se, assim, um homem confiável, que não irá atentar contra a soberania ou a segurança nacionais. É mole, ou quer mais?

AUTO-SUFICIÊNCIA?
Mais uma queda no famigerado superávit comercial e as donzelas desenvolvimentistas já começam mais um festival das carpideiras, como se o mundo estivesse prestes a explodir, vítima de um cometa desgovernado. Mas não é disso que quero falar.

Lembram-se da pantomima da auto-suficiência? Aquela, montada pelos áulicos petistas, com direito a presidente com as mãos sujas de óleo e discursos de enaltecimento à rainha das estatais? Pois é! Leio no jornal “Valor Econômico” que nada menos que 20% do aumento verificado nas importações, este ano, veio da conta petróleo. Ano passado, aquela conta fechou com um déficit de US$ 6 bilhões e, em 2008, o mesmo já está próximo dos US$ 3 bilhões.
Como aqueles que me acompanham há mais tempo podem atestar, a mentira tem pernas curtas e a realidade acabou dando razão a este humilde escriba.


por João Luiz Mauad em 29 de abril de 2008, no Mídia Sem Máscara