A Corte Suprema de Justiça do Paraguai recusou ontem a alegação do ex-presidente Fernando Lugo de que foi inconstitucional o fulminante processo de impeachment pelo qual o Congresso o depôs, entre quinta e sexta-feira passada.
Com a decisão, caem por terra as pretensões de invalidar a posse do vice Federico Franco como sucessor constitucional. Também ontem a Justiça Eleitoral do país vizinho refutou a possibilidade de antecipar as eleições presidenciais, previstas para abril de 2013.
Não resta dúvida de que o impedimento de Lugo se deu sob evidente cerceamento do direito de defesa, cujo exercício ficou confinado a apenas duas horas de argumentação perante os parlamentares. Infelizmente, porém, a Constituição paraguaia não disciplina esse importante aspecto.
Exige apenas que o processo seja aprovado por dois terços da Câmara e que o afastamento ocorra se assim decidirem dois terços do Senado -limites amplamente superados nas votações que consumaram o impeachment.
Como motivo, basta a alegação genérica de “mau desempenho de suas funções”.
Eleito numa plataforma esquerdizante, o ex-bispo católico Fernando Lugo conduzia um governo populista e errático, prejudicado pela conduta pessoal do mandatário, compelido a reconhecer filhos em escandalosos processos de paternidade.
Mas o motivo principal da derrocada foram os efeitos desastrosos da crise econômica no Paraguai, cujo produto nacional deverá encolher 1,5% neste ano. A popularidade presidencial se desfez depressa, tornando possível a formação da esmagadora maioria congressual que o afastou do cargo.
Por afinidade ideológica - maior no caso da Argentina, menor no de Brasil e Uruguai -, os demais governos do Mercosul decidiram suspender a presença do vizinho na reunião do organismo, que deve culminar na sexta-feira próxima, quando examinarão possíveis sanções contra o novo governo em Assunção.
Esse comportamento é injustificável. As cláusulas democráticas previstas pelo Mercosul e pela Organização dos Estados Americanos (OEA) aplicam-se a flagrantes violações da ordem constitucional. Ainda que o impedimento de Lugo seja criticável, as instituições paraguaias têm funcionado de acordo com as leis daquele país.
Com um triste histórico de ingerência na política interna do Paraguai, país que mantém laços de dependência econômica em relação ao Brasil, o melhor que o Itamaraty tem a fazer é calar-se e respeitar a soberania do vizinho.
editorial da Folha de São Paulo
Comento:
Se há uma coisa que eu adoro é a Verdade. E aqui neste blog, os que me leem, sabe que eu sempre corroboro a Verdade com FATOS.
Praticamente todos os governos sul-americanos, incluindo-se aí o Brasil, esperavam milhares de paraguaios nas ruas gritando contra o impeachment do padreco esquerdista. Mas isto não aconteceu. E por quê? Porque todas as instâncias legais - Congresso e cortes Eleitoral e de Justiça, baseadas na Constituição paraguaia - dizem que impeachment é legal e que não há qualquer ilegitimidade no novo governo de Federico Franco. E, assim, a população também o considera.
Mas, então, porque toda esta grita dos governos esquerdistas? Ora, eles gritam não tanto pela troca de poder, mas pelo fato de que eles mesmos temem ser apeados - afinal, vivem cutucando todas as instâncias legais de seus países para que estas não tomem qualquer decisão em relação a suas próprias tentativas de tomada plena de poder.
Lembram-se o que ocorreu em Honduras? O presidente eleito, Manuel Zelaya, tentou dar um golpe, aconselhado que foi pelo beiçola de Caracas, Hugo Chávez, e perpetuar-se no poder CONTRA A CONSTITUIÇÃO DAQUELE PAÍS! Foi sumariamente defenestrado do cargo e do país! Como manda a Carta Magna hondurenha.
O editorial da Folha é praticamente correto. Erra, porém, ao referir-se ao Brasil, quando diz que nossos mandatários têm menor afinidade ideológica com a esquerda; afinal, o PT é sócio-fundador do Foro de São Paulo, junto com Fidel Castro e as FARC, e um dos proponentes da UNASUL, junto com Chávez. E todos estes países fazem parte do Mercosul, tendo a Venezuela entrado recentemente, e aprovaram a entrada dos facínoras ditadores cubanos na OEA, contra a própria carta daquela entidade, que prevê somente a participação de países democráticos!
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