segunda-feira, 26 de outubro de 2009
O Malefício do Bolsa-Esmola
Vejam abaixo, a notícia publicada ontem, no Globo. O título é meu, grifos, idem, e o comentário, após a notícia, também.
O emprego formal é praticamente inexistente nos municípios brasileiros no topo da lista de beneficiários do Bolsa Família. Em Presidente Vargas, no Maranhão, contam-se nos dedos de uma mão empregos com carteira assinada no setor privado. Segundo reportagem de Regina Alvarez na edição dste domingo do jornal O GLOBO, o município tem 10 mil habitantes e 2.292 domicílios; 1.832 famílias (80%) recebem o auxílio do governo e só quatro pessoas têm emprego com carteira, segundo o Cadastro Geral de Emprego e Desemprego (Caged), do Ministério do Trabalho.
A reportagem mostra ainda que, entre os cem municípios com maior cobertura do programa, 85 têm informações disponíveis sobre emprego formal. Juntos, abrigam um milhão de habitantes e 259 mil domicílios, sendo que 184,3 mil famílias recebem o Bolsa Família - 71%. Já os empregos com carteira assinada no setor privado somam 14,1 mil, o equivalente a 1,3% dessa população.
A precariedade do emprego formal nessas cidades - municípios pobres, com população abaixo de 30 mil habitantes - não tem relação direta com a concessão do Bolsa Família. Existem barreiras anteriores ao programa que impedem o acesso dos trabalhadores a empregos: a baixa escolaridade e a falta de capacitação profissional. As parcas vagas com carteira assinada no comércio de Presidente Vargas exigem ensino médio.
Segundo a reportagem de Regina Alvarez, os beneficiários do Bolsa Família em Presidente Vargas não estão no mercado formal nem no informal. O programa mantém as crianças na escola, mas a maioria das famílias está acomodada com o benefício, que varia de R$ 22 a R$ 200. Elas têm medo de perdê-lo ao adicionar outra fonte ao rendimento familiar. Assim, não demonstram interesse em cursos de qualificação profissional.
- Relutei em aceitar a ideia, mas é a realidade. As famílias estão acomodadas, e não tem sido fácil tirá-las da acomodação. Acreditam que podem se manter com cento e poucos reais - afirma Ivete Pereira de Almeida, secretária de Assistência Social da prefeitura de Presidente Vargas.
Alô, alô você aí que me lê! Você já notou os grifos que eu fiz, na própria reportagem - o resumo da obra que até setores informados da imprensa acabam chamando de “distribuição de renda"! Este é o método de dominação dos nossos esquerdistas! Eles elevaram o antigo coronelismo nordestino à enésima potência! Nem dá mais para sabem qual a raiz que resolverá este problema que eles causaram!
Os nossos estado-dependentes têm medo de perder a boquinha. Não importa a eles a dignidade e o amor-próprio: eles só querem mamar nas tetas do governo, às custas do nosso dinheiro! E Lula, nosso coronel-mor, faz o que qualquer coronel faz: dá uma dentadura, uma cesta-básica, uma panela para cozer, um saco de farinha... tudo na forma do bolsa-esmola, FAZENDO COM QUE OS "MALEFICIÁRIOS" DESTE SISTEMA SE ACOMODEM AINDA MAIS E NÃO QUEIRAM PROGREDIR NA VIDA!
E não me venham com a cantilena esquerdista de que nestes lugares só há muita bolsa-família porque há, praticamente, nenhum emprego formal. Qualquer idiota sabe que é justamente o contrário. Por incrível que pareça, uma das coisas que as esquerdas mais detestam e deploram no chamado "capitalismo", as regras da economia de mercado, também funciona lá naqueles grotões. E faz as exigências necessárias para o bom desempenho e para a melhora das empresas e, consequentemente, dos próprios empregados, que podem aspirar novas posições. Basta querer, estudar e trabalhar. Mas vimos que isto não acontece.
Em 31/07/2009, Lula chamou de imbecis e ignorantes todos os que criticamos este seu programa eleitoreiro e assistencialista. E, vendo hoje, ele tem razão. Nós deixamos que nossa sociedade chegasse ao ponto em que os esquerdistas a deixaram: para dominar o Brasil e implantar sua ideologia assassina, criam ainda mais estado-dependentes!
E quem vai resolver isso? Serra? Dilma? Ciro? Marina? Corcunda de Notre-Dame? Não. NINGUÉM VAI CONSEGUIR RESOLVER! Porque esta é uma equação sem resposta. A bobagem já está feita e vai continuar assim por muuuuuito tempo, pouco importa se a economia vai crescer 1%, 5% ou 100% ao ano, afinal este "malefício" é dado sem qualquer contrapartida ou critério de exclusão!
E os "maleficiários" vão preferir, mesmo, ficar dependendo da esmola. Os poucos que quiserem ter uma outra fonte de renda, preferirão a informalidade, pois a porta de saída do programa é a carteira de trabalho assinada, o emprego formal.
E esta é só mais uma das malditas heranças que Lula, um dos chefões do Foro de São Paulo, vai deixar para o futuro cada vez mais negro - ou vermelho, se quiserem - que temos à frente. Mas é proibido tocar na obra do comunista Lulovski. Mesmo sendo uma bobagem gritante.
O emprego formal é praticamente inexistente nos municípios brasileiros no topo da lista de beneficiários do Bolsa Família. Em Presidente Vargas, no Maranhão, contam-se nos dedos de uma mão empregos com carteira assinada no setor privado. Segundo reportagem de Regina Alvarez na edição dste domingo do jornal O GLOBO, o município tem 10 mil habitantes e 2.292 domicílios; 1.832 famílias (80%) recebem o auxílio do governo e só quatro pessoas têm emprego com carteira, segundo o Cadastro Geral de Emprego e Desemprego (Caged), do Ministério do Trabalho.
A reportagem mostra ainda que, entre os cem municípios com maior cobertura do programa, 85 têm informações disponíveis sobre emprego formal. Juntos, abrigam um milhão de habitantes e 259 mil domicílios, sendo que 184,3 mil famílias recebem o Bolsa Família - 71%. Já os empregos com carteira assinada no setor privado somam 14,1 mil, o equivalente a 1,3% dessa população.
A precariedade do emprego formal nessas cidades - municípios pobres, com população abaixo de 30 mil habitantes - não tem relação direta com a concessão do Bolsa Família. Existem barreiras anteriores ao programa que impedem o acesso dos trabalhadores a empregos: a baixa escolaridade e a falta de capacitação profissional. As parcas vagas com carteira assinada no comércio de Presidente Vargas exigem ensino médio.
Segundo a reportagem de Regina Alvarez, os beneficiários do Bolsa Família em Presidente Vargas não estão no mercado formal nem no informal. O programa mantém as crianças na escola, mas a maioria das famílias está acomodada com o benefício, que varia de R$ 22 a R$ 200. Elas têm medo de perdê-lo ao adicionar outra fonte ao rendimento familiar. Assim, não demonstram interesse em cursos de qualificação profissional.
- Relutei em aceitar a ideia, mas é a realidade. As famílias estão acomodadas, e não tem sido fácil tirá-las da acomodação. Acreditam que podem se manter com cento e poucos reais - afirma Ivete Pereira de Almeida, secretária de Assistência Social da prefeitura de Presidente Vargas.
Alô, alô você aí que me lê! Você já notou os grifos que eu fiz, na própria reportagem - o resumo da obra que até setores informados da imprensa acabam chamando de “distribuição de renda"! Este é o método de dominação dos nossos esquerdistas! Eles elevaram o antigo coronelismo nordestino à enésima potência! Nem dá mais para sabem qual a raiz que resolverá este problema que eles causaram!
Os nossos estado-dependentes têm medo de perder a boquinha. Não importa a eles a dignidade e o amor-próprio: eles só querem mamar nas tetas do governo, às custas do nosso dinheiro! E Lula, nosso coronel-mor, faz o que qualquer coronel faz: dá uma dentadura, uma cesta-básica, uma panela para cozer, um saco de farinha... tudo na forma do bolsa-esmola, FAZENDO COM QUE OS "MALEFICIÁRIOS" DESTE SISTEMA SE ACOMODEM AINDA MAIS E NÃO QUEIRAM PROGREDIR NA VIDA!
E não me venham com a cantilena esquerdista de que nestes lugares só há muita bolsa-família porque há, praticamente, nenhum emprego formal. Qualquer idiota sabe que é justamente o contrário. Por incrível que pareça, uma das coisas que as esquerdas mais detestam e deploram no chamado "capitalismo", as regras da economia de mercado, também funciona lá naqueles grotões. E faz as exigências necessárias para o bom desempenho e para a melhora das empresas e, consequentemente, dos próprios empregados, que podem aspirar novas posições. Basta querer, estudar e trabalhar. Mas vimos que isto não acontece.
Em 31/07/2009, Lula chamou de imbecis e ignorantes todos os que criticamos este seu programa eleitoreiro e assistencialista. E, vendo hoje, ele tem razão. Nós deixamos que nossa sociedade chegasse ao ponto em que os esquerdistas a deixaram: para dominar o Brasil e implantar sua ideologia assassina, criam ainda mais estado-dependentes!
E quem vai resolver isso? Serra? Dilma? Ciro? Marina? Corcunda de Notre-Dame? Não. NINGUÉM VAI CONSEGUIR RESOLVER! Porque esta é uma equação sem resposta. A bobagem já está feita e vai continuar assim por muuuuuito tempo, pouco importa se a economia vai crescer 1%, 5% ou 100% ao ano, afinal este "malefício" é dado sem qualquer contrapartida ou critério de exclusão!
E os "maleficiários" vão preferir, mesmo, ficar dependendo da esmola. Os poucos que quiserem ter uma outra fonte de renda, preferirão a informalidade, pois a porta de saída do programa é a carteira de trabalho assinada, o emprego formal.
E esta é só mais uma das malditas heranças que Lula, um dos chefões do Foro de São Paulo, vai deixar para o futuro cada vez mais negro - ou vermelho, se quiserem - que temos à frente. Mas é proibido tocar na obra do comunista Lulovski. Mesmo sendo uma bobagem gritante.
terça-feira, 20 de outubro de 2009
Um Vermelho e Azul com o Representante Brasileiro na OEA
Reinaldo Azevedo fez, recentemente, um posto chamado UMA FORMIDÁVEL COLEÇÃO DE ASNEIRAS. Ontem, 19/10, ele recebeu uma mensagem de Ruy Casaes, representante permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos, contestando aquele post. E Reinaldo, em resposta, fez o vermelho e azul que segue. O texto de Ruy Casaes segue em vermelho e Reinaldo, em azul, faz uma pequena inversão, começando, literalmente, pelo fim da mensagem. E eu faço um pequeno comentário no final.
e.t. A propósito, não sou ignorante em direito. Formei-me em direito pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro há exatos 40 anos.
Também não sou ignorante em direito. E não cursei direito em lugar nenhum. Fiz outras faculdades, mas me arrependo por ter perdido tanto tempo. Aliás, esta é uma das minhas diferenças com Lula: ele não estudou, diz que lamenta não ter estudando, mas, de fato, tem orgulho da sua condição. Eu estudei, não costumo lamentar em público, mas não tenho orgulho disso. Ao que interessa.
Prezado Reinaldo Azevedo,
li com interesse sua matéria “Uma formidável coleção de asneiras”, que verifico, lamentavelmente, não refletir com exatidão os comentários que fizera ao jornalista Gustavo Chacra, do Estadão. Confesso que não li a matéria publicada no Estadão. Li, sim, em sua coluna algumas afirmações minhas, que foram transcritas, definitivamente, fora de contexto. Para sua informação — e eventualmente de seus leitores —, procurarei repetir o que disse e que tenho dito sobre o golpe de estado em Honduras.
Caro embaixador, o jornalista Gustavo Chacra reproduziu rigorosamente o seu pensamento. Todas as suas objeções devem ser endereçadas às minhas opiniões. Conforme fica claro no aludido post, que reproduz trecho da reportagem de Chacra, ele foi absolutamente preciso: tudo o que está lá coincide com o seu pensamento, reiterado abaixo.
Sobre a Constituição hondurenha e as Constituições brasileira e colombiana
Ao comparar as três Constituições, procurei mostrar ao jornalista do Estadão que não é usual que os dispositivos relativos ao mandato presidencial se constituam em cláusulas pétreas.
Ruy Casaes deve concordar comigo que os países não fazem constituições segundo usos e costumes. Até porque inexistem usos e costumes de alcance mundial ou mesmo regional. Se as Constituições do Brasil e da Colômbia não tratam o mandato presidencial como cláusula pétrea, a de Honduras trata. Podemos até achar estúpido que os hondurenhos tenham feito tal escolha. Mas certamente o embaixador não deve achar correto que os forcemos a mudar de idéia.
No Brasil como na Colômbia, as Constituições adotadas, respectivamente, em 1988 e 1991, não previam a possibilidade de reeleição. No Brasil, não poderia ser imediata; na Colômbia, jamais. As circunstâncias políticas, entretanto, ensejaram emendas constitucionais em um e em outro país que passaram a permitir a reeleição do Presidente da República (no Brasil, inclusive, para outros cargos nos Poderes Executivos Estadual e Municipal). Mencionei a título de exemplo fora do continente americano mudança na duração do mandato presidencial francês, que passou, há relativamente pouco tempo, de 7 para 6 anos. Em nenhum momento, disse que o artigo da Constituição hondurenha que trata da matéria não fosse uma cláusula pétrea. Disse, sim, que, habitualmente, as cláusulas constitucionais pétreas tratam de princípios e valores. Quanto à figura da reeleição, as mudanças nas Constituições brasileira e colombiana não são exemplos únicos.
Sugiro que o senhor releia o post que contesta. Nem Gustavo Chacra nem eu afirmamos que o senhor negou que a questão da reeleição fosse uma cláusula pétrea. Aliás, este é exatamente o problema: o Brasil — e, se quiserem, a comunidade internacional — trata Honduras e sua Constituição como se tal dispositivo não existisse. E ele existe. Todas as referências aos demais textos constitucionais são absolutamente ociosas ou interessam, sei lá, ao estudo do direito comparativo. E daí que a questão não esteja entre os dispositivos imutáveis no Brasil, na Colômbia ou na França??? O que isso quer dizer? Nada!!! Ou agora devemos convidar Honduras a consultar a Carta de outros países antes de tomar suas medidas? Ora, embaixador, o que foi que escrevi naquele post, no seu trecho mais manso? Isto: “A sua [de Casaes] referência às Constituições da Colômbia e do Brasil dá prova de sua ignorância. Nestas duas Cartas, inexiste o artigo que proíbe a apresentação de dispositivos que facultem a reeleição.” Com isso, queria e quero dizer o óbvio: no Brasil e na Colômbia, apresentar emendas ou propostas visando à mudança da Constituição neste aspecto não ofende a… Constituição! Em Honduras, sim! Será que o país deve se tornar pária por isso?Em tempo: o mandato presidencial na França foi reduzido de sete para CINCO ANOS, não para seis, conforme o senhor diz.
Sobre o “tempo para instituir a possibilidade de um novo mandato”
Mais uma vez seus comentários não refletem absolutamente o que disse ao jornalista do Estadão. Visivelmente estão fora de contexto. O que realmente afirmei foi que a alegação de que, ao propor uma consulta popular, o Presidente Zelaya queria reeleger-se, era falsa na medida em que, se houvesse uma “quarta urna” (lembro a respeito que o que o Presidente pretendia era fazer uma consulta de caráter não vinculante no dia 28 de junho, justamente o dia em que foi deposto), esta se daria no mesmo momento em que um novo presidente estaria sendo eleito. Assim, os meus comentários ao jornalista do Estadão indicavam a impossibilidade material de que o Presidente Zelaya fosse reeleito, ademais porque nem candidato era. Seus comentários a respeito de minhas palavras sobre este ponto não traduzem, portanto, aquilo que efetivamente disse.
De novo, eu o convoco a fazer justiça a Gustavo Chacra. A sua fala, que ele reproduziu, está absolutamente de acordo com o que vai acima, a saber: “Não haveria tempo para realizar isso. Afinal, quando a Constituinte fosse aprovada, em novembro, um novo presidente teria sido eleito. Zelaya não teria como se candidatar.” Quem considerou e considera absurda a sua opinião sou eu. Respondi naquele post e respondo agora: “Sua argumentação de que não haveria tempo para instituir a possibilidade de um novo mandato é estúpida. A violação de um dispositivo constitucional não se caracteriza em função do tempo que levaria para que a transgressão produzisse efeitos.” O senhor entendeu, não é? Ademais, pouco importa se daria tempo ou não: ele violou o Artigo 239 da Constituição e, ATENÇÃO!, FOI AUTOMATICAMENTE DEPOSTO. Refrescando a memória:“O cidadão que tenha desempenhado a titularidade do Poder Executivo não poderá ser presidente ou indicado. Quem transgredir essa disposição ou propuser a sua reforma, assim como aqueles que o apoiarem direta ou indiretamente, perderão imediatamente seus respectivos cargos e ficarão inabilitados por dez anos para o exercício de qualquer função pública”.Quando Zelaya deixou o país, nem presidente era mais segundo a Carta Magna do país. O senhor pode não gostar daquele texto, mas não pode impedir os hondurenhos de aplicá-lo. Há um monte de tolices na Constituição do Brasil. Nem por isso devemos pregar o desrespeito à Carta. Ou devemos?
Sobre a deposição do Presidente de Honduras
As questões internas de Honduras dizem respeito exclusivamente ao povo hondurenho. Este princípio está recolhido tanto na Constituição brasileira (Artigo 4, inciso IV), quanto na Carta da Organização dos Estados Americanos (Artigo 3, alínea e), que consagram, como tantas outras cartas constitutivas, o princípio de não-ingerência nos assuntos internos dos Estados.
Perfeitamente! O primeiro na imprensa brasileira a lembrar que os senhores, do Itamaraty, estão violando a Constituição do Brasil e a Carta da OEA ao permitir que a embaixada brasileira se transforme em plataforma de pregação da guerra civil fui eu. Com base nestes mesmos princípios que o senhor proclama. A propósito: os senhores já definiram qual é o status de Zelaya em nossa embaixada? Ele é “hóspede”, como dizem? Hóspedes de embaixadas brasileiras usam o “território” para fazer política? Cheguei a pedir o impeachment de Celso Amorim com base na violação do Artigo 4 da Constituição e no que dispõe a Lei 1.079. Ou o senhor nega que aquilo a que se dedica o Brasil seja “ingerência”?
O que justificou a participação da OEA e da comunidade interamericana foi ter Honduras descumprido a Carta Democrática Interamericana, que foi concebida para promover e defender a ordem constitucional nos seus Estados membros. Não há dúvida de que o que ocorreu em Honduras foi um golpe de estado. Assim o disseram a comunidade interamericana no foro regional e a comunidade internacional como um todo nas Nações Unidas.
Não há dúvida de quem, cara pálida? Da “Comunidade Internacional”? Eu estou me lixando pra ela. A “comunidade internacional” celebrou o pacto que Daladier e Chamberlain fizeram com Hitler. Cito o exemplo extremo só para não ter de me perder em miudezas. O que aconteceu em HONDURAS NÃO FOI UM GOLPE SEGUNDO O QUE DISPÕE A CARTA DE HONDURAS. E AQUELE É O ÚNICO PARÂMETRO ACEITÁVEL. O princípio de que não se remove um governante eleito de maneira alguma encontra, em cada país, as suas circunstâncias. Sob certo ponto de vista, então, Collor foi deposto no Brasil por um golpe parlamentar, já que, aqui, o “devido processo legal” se faz com o mandatário fora do poder quando é aceita a denúncia por crime de responsabilidade.
Ao julgar o Presidente Zelaya sem que lhe fosse dado o direito fundamental de ser ouvido e defender-se, o Estado hondurenho descumpriu a própria Constituição hondurenha e a Convenção Americana de Direitos Humanos. Esta reza, em seu artigo 8, que trata das garantias judiciais, que “(t)oda pessoa tem o direito de ser ouvida, com as devidas garantias e dentro de um prazo razoável, por um juiz ou tribunal competente, independente e imparcial, estabelecido com anterioridade pela lei, na substanciação de qualquer acusação penal formulada contra ela, ou para a determinação de seus direitos e obrigações de ordem civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outro caráter”. Aquela determina no capítulo das garantias pessoais, especificamente em seu artigo 82, que “(e)l derecho de defensa es inviolable”. Não foi inviolável no caso do Presidente Zelaya.
Já tratei sobejamente da questão, mas volto ao ponto. Vamos lá:
1 – em primeiro lugar, a Convenção Americana de Direitos Humanos não está acima da Constituição de Honduras, do Brasil ou da Colômbia. Não é a Constituição das Constituições. Ou é?;
2 – O que é “prazo razoável”?
3 – Observe que se fala lá que as instâncias são estabelecidas “pela lei”; cada país tem a sua;
4 – Supondo que o vai ali também se aplique a direitos políticos, os princípios remetem a decisão para leis específicas. Então vejamos:
a – Zelaya anunciou que faria a sua consulta; a Justiça do país a declarou ilegal. FOI OU NÃO NA FORMA DA LEI, SENHOR EMBAIXADOR?;
b – A Justiça proibiu o Exército de tomar as providências para fazer a tal consulta. FOI OU NÃO NA FORMA DA LEI, SENHOR EMBAIXADOR?;
c – Zelaya deu ao Exército uma ordem considerada ilegal pela Justiça, violando outros artigos constitucionais. Se o Exército a tivesse cumprido, o golpe teria sido dado ali. Ou que nome o senhor dá a uma força armada que faz o contrário do que determina a lei?
De novo, o senhor pode até achar que as leis hondurenhas não são tão boas quanto as brasileiras. Mas são as que eles têm. A propósito: o senhor considera que esse princípio da Convenção Americana de Direitos Humanos é devidamente seguido na Venezuela, na Bolívia e no Equador? Já nem me refiro a Cuba para não me acharem um homem indelicado.
Sobre a detenção arbitrária do Presidente Zelaya
Mesmo se a deposição do Presidente Zelaya tivesse sido, do ponto de vista jurídico, irretocável, não caberia dúvida quanto à ilegalidade do cumprimento da decisão da Corte Suprema de Justiça. Não apenas pela forma como o Presidente Zelaya foi retirado de sua residência, o que de toda maneira foi contrária à Constituição, mas porque a Constituição proíbe em seu artigo 102 que “(n)ingún hondureño podrá ser expatriado …”. Ao levarem sob vara o Presidente Zelaya para a Costa Rica, o Estado hondurenho feriu um direito constitucional básico conferido a todo hondurenho.
Neste blog e em lugar nenhum chamei de legal ou constitucional a saída de Zelaya. Aliás, acho que ele deveria ter ficado no país para responder por seus crimes. Eu mesmo já tratei do Artigo 102 da Constituição aqui. A nossa diferença, embaixador, é que eu digo: O ARTIGO 102 TORNA INCONSTITUCIONAL A RETIRADA DE ZELAYA DO PAÍS. Eu respeito o 102 porque respeito a Carta toda. Mas o senhor demonstra um respeito seletivo, não é? Por que despreza o 239? Isso significa, embaixador, preste atenção!, que eu posso acatar perfeitamente o artigo 102, conjugá-lo com o 239 e defender a minha posição: NÃO HOUVE GOLPE EM HONDURAS. Mas o senhor, para manter a sua — houve golpe —, tem de se agarrar ao 102 e jogar fora o 239. VERDADE OU MENTIRA?
Como o senhor nota, não estudei direito nem sou diplomata, mas o meu argumento mata o seu. Isso quer dizer que, neste embate, eu estou certo, e o senhor está errado. A menos que ache um argumento melhor.
Esperando ter esclarecido os pontos que me pareceram não estarem corretos no artigo do Gustavo Chacra, que serviu de base à sua matéria, subscrevo-me atenciosamente.
Ruy Casaes
Representante Permanente do Brasil junto à OEA
Reitero: Chacra, que é um ótimo profissional, não tem nada com isso. Ele reproduziu direitinho o seu pensamento. A sua carta se encarrega de torná-lo ainda mais claro. E verifico que discordo do senhor com ainda mais motivos. Afinal,“eu posso acatar perfeitamente o artigo 102, conjugá-lo com o 239 e defender a minha posição: NÃO HOUVE GOLPE EM HONDURAS. Mas o senhor, para manter a sua, tem de se agarrar ao 102 e jogar fora o 239. VERDADE OU MENTIRA?”
Reinaldo, como sempre, mata a cobra e mostra o porrete com que a matou.
Eu também não sou jurista, mas não sou ignorante em direito. Não tenho formação na área - pertenço à área de sistemas da informação. Mas creio que tanto o Reinaldo quanto o sr. Ruy Casaes, dito representante brasileiro na OEA, formado em direito, enganam-se quando dizem que ao retirar Zelaya país, houve inconstitucionalidade.
Na própria Constituição hondurenha, no capítulo II do Artigo 4º ("Dos Cidadãos") estabelece que:
"A qualidade de cidadão perde-se: (...)
5. Por incitar, promover ou apoiar o continuísmo ou a reeleição do Presidente da República;(...)"
Foi o que fez o sr. Zelaya. Foi deposto. Perdeu sua qualidade de cidadão hondurenho. Não mais o sendo, foi levado até a Costa Rica. Que ache outra nacionalidade - talvez, quem sabe, venezuelana, já que tanto anda atrás das idéias de Chávez. Ou brasileira. Afinal, já recolhemos alguns terroristas: o "cura" Medina, das FARC colombianas, e o Battisti, do PAC italiano.
e.t. A propósito, não sou ignorante em direito. Formei-me em direito pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro há exatos 40 anos.
Também não sou ignorante em direito. E não cursei direito em lugar nenhum. Fiz outras faculdades, mas me arrependo por ter perdido tanto tempo. Aliás, esta é uma das minhas diferenças com Lula: ele não estudou, diz que lamenta não ter estudando, mas, de fato, tem orgulho da sua condição. Eu estudei, não costumo lamentar em público, mas não tenho orgulho disso. Ao que interessa.
Prezado Reinaldo Azevedo,
li com interesse sua matéria “Uma formidável coleção de asneiras”, que verifico, lamentavelmente, não refletir com exatidão os comentários que fizera ao jornalista Gustavo Chacra, do Estadão. Confesso que não li a matéria publicada no Estadão. Li, sim, em sua coluna algumas afirmações minhas, que foram transcritas, definitivamente, fora de contexto. Para sua informação — e eventualmente de seus leitores —, procurarei repetir o que disse e que tenho dito sobre o golpe de estado em Honduras.
Caro embaixador, o jornalista Gustavo Chacra reproduziu rigorosamente o seu pensamento. Todas as suas objeções devem ser endereçadas às minhas opiniões. Conforme fica claro no aludido post, que reproduz trecho da reportagem de Chacra, ele foi absolutamente preciso: tudo o que está lá coincide com o seu pensamento, reiterado abaixo.
Sobre a Constituição hondurenha e as Constituições brasileira e colombiana
Ao comparar as três Constituições, procurei mostrar ao jornalista do Estadão que não é usual que os dispositivos relativos ao mandato presidencial se constituam em cláusulas pétreas.
Ruy Casaes deve concordar comigo que os países não fazem constituições segundo usos e costumes. Até porque inexistem usos e costumes de alcance mundial ou mesmo regional. Se as Constituições do Brasil e da Colômbia não tratam o mandato presidencial como cláusula pétrea, a de Honduras trata. Podemos até achar estúpido que os hondurenhos tenham feito tal escolha. Mas certamente o embaixador não deve achar correto que os forcemos a mudar de idéia.
No Brasil como na Colômbia, as Constituições adotadas, respectivamente, em 1988 e 1991, não previam a possibilidade de reeleição. No Brasil, não poderia ser imediata; na Colômbia, jamais. As circunstâncias políticas, entretanto, ensejaram emendas constitucionais em um e em outro país que passaram a permitir a reeleição do Presidente da República (no Brasil, inclusive, para outros cargos nos Poderes Executivos Estadual e Municipal). Mencionei a título de exemplo fora do continente americano mudança na duração do mandato presidencial francês, que passou, há relativamente pouco tempo, de 7 para 6 anos. Em nenhum momento, disse que o artigo da Constituição hondurenha que trata da matéria não fosse uma cláusula pétrea. Disse, sim, que, habitualmente, as cláusulas constitucionais pétreas tratam de princípios e valores. Quanto à figura da reeleição, as mudanças nas Constituições brasileira e colombiana não são exemplos únicos.
Sugiro que o senhor releia o post que contesta. Nem Gustavo Chacra nem eu afirmamos que o senhor negou que a questão da reeleição fosse uma cláusula pétrea. Aliás, este é exatamente o problema: o Brasil — e, se quiserem, a comunidade internacional — trata Honduras e sua Constituição como se tal dispositivo não existisse. E ele existe. Todas as referências aos demais textos constitucionais são absolutamente ociosas ou interessam, sei lá, ao estudo do direito comparativo. E daí que a questão não esteja entre os dispositivos imutáveis no Brasil, na Colômbia ou na França??? O que isso quer dizer? Nada!!! Ou agora devemos convidar Honduras a consultar a Carta de outros países antes de tomar suas medidas? Ora, embaixador, o que foi que escrevi naquele post, no seu trecho mais manso? Isto: “A sua [de Casaes] referência às Constituições da Colômbia e do Brasil dá prova de sua ignorância. Nestas duas Cartas, inexiste o artigo que proíbe a apresentação de dispositivos que facultem a reeleição.” Com isso, queria e quero dizer o óbvio: no Brasil e na Colômbia, apresentar emendas ou propostas visando à mudança da Constituição neste aspecto não ofende a… Constituição! Em Honduras, sim! Será que o país deve se tornar pária por isso?Em tempo: o mandato presidencial na França foi reduzido de sete para CINCO ANOS, não para seis, conforme o senhor diz.
Sobre o “tempo para instituir a possibilidade de um novo mandato”
Mais uma vez seus comentários não refletem absolutamente o que disse ao jornalista do Estadão. Visivelmente estão fora de contexto. O que realmente afirmei foi que a alegação de que, ao propor uma consulta popular, o Presidente Zelaya queria reeleger-se, era falsa na medida em que, se houvesse uma “quarta urna” (lembro a respeito que o que o Presidente pretendia era fazer uma consulta de caráter não vinculante no dia 28 de junho, justamente o dia em que foi deposto), esta se daria no mesmo momento em que um novo presidente estaria sendo eleito. Assim, os meus comentários ao jornalista do Estadão indicavam a impossibilidade material de que o Presidente Zelaya fosse reeleito, ademais porque nem candidato era. Seus comentários a respeito de minhas palavras sobre este ponto não traduzem, portanto, aquilo que efetivamente disse.
De novo, eu o convoco a fazer justiça a Gustavo Chacra. A sua fala, que ele reproduziu, está absolutamente de acordo com o que vai acima, a saber: “Não haveria tempo para realizar isso. Afinal, quando a Constituinte fosse aprovada, em novembro, um novo presidente teria sido eleito. Zelaya não teria como se candidatar.” Quem considerou e considera absurda a sua opinião sou eu. Respondi naquele post e respondo agora: “Sua argumentação de que não haveria tempo para instituir a possibilidade de um novo mandato é estúpida. A violação de um dispositivo constitucional não se caracteriza em função do tempo que levaria para que a transgressão produzisse efeitos.” O senhor entendeu, não é? Ademais, pouco importa se daria tempo ou não: ele violou o Artigo 239 da Constituição e, ATENÇÃO!, FOI AUTOMATICAMENTE DEPOSTO. Refrescando a memória:“O cidadão que tenha desempenhado a titularidade do Poder Executivo não poderá ser presidente ou indicado. Quem transgredir essa disposição ou propuser a sua reforma, assim como aqueles que o apoiarem direta ou indiretamente, perderão imediatamente seus respectivos cargos e ficarão inabilitados por dez anos para o exercício de qualquer função pública”.Quando Zelaya deixou o país, nem presidente era mais segundo a Carta Magna do país. O senhor pode não gostar daquele texto, mas não pode impedir os hondurenhos de aplicá-lo. Há um monte de tolices na Constituição do Brasil. Nem por isso devemos pregar o desrespeito à Carta. Ou devemos?
Sobre a deposição do Presidente de Honduras
As questões internas de Honduras dizem respeito exclusivamente ao povo hondurenho. Este princípio está recolhido tanto na Constituição brasileira (Artigo 4, inciso IV), quanto na Carta da Organização dos Estados Americanos (Artigo 3, alínea e), que consagram, como tantas outras cartas constitutivas, o princípio de não-ingerência nos assuntos internos dos Estados.
Perfeitamente! O primeiro na imprensa brasileira a lembrar que os senhores, do Itamaraty, estão violando a Constituição do Brasil e a Carta da OEA ao permitir que a embaixada brasileira se transforme em plataforma de pregação da guerra civil fui eu. Com base nestes mesmos princípios que o senhor proclama. A propósito: os senhores já definiram qual é o status de Zelaya em nossa embaixada? Ele é “hóspede”, como dizem? Hóspedes de embaixadas brasileiras usam o “território” para fazer política? Cheguei a pedir o impeachment de Celso Amorim com base na violação do Artigo 4 da Constituição e no que dispõe a Lei 1.079. Ou o senhor nega que aquilo a que se dedica o Brasil seja “ingerência”?
O que justificou a participação da OEA e da comunidade interamericana foi ter Honduras descumprido a Carta Democrática Interamericana, que foi concebida para promover e defender a ordem constitucional nos seus Estados membros. Não há dúvida de que o que ocorreu em Honduras foi um golpe de estado. Assim o disseram a comunidade interamericana no foro regional e a comunidade internacional como um todo nas Nações Unidas.
Não há dúvida de quem, cara pálida? Da “Comunidade Internacional”? Eu estou me lixando pra ela. A “comunidade internacional” celebrou o pacto que Daladier e Chamberlain fizeram com Hitler. Cito o exemplo extremo só para não ter de me perder em miudezas. O que aconteceu em HONDURAS NÃO FOI UM GOLPE SEGUNDO O QUE DISPÕE A CARTA DE HONDURAS. E AQUELE É O ÚNICO PARÂMETRO ACEITÁVEL. O princípio de que não se remove um governante eleito de maneira alguma encontra, em cada país, as suas circunstâncias. Sob certo ponto de vista, então, Collor foi deposto no Brasil por um golpe parlamentar, já que, aqui, o “devido processo legal” se faz com o mandatário fora do poder quando é aceita a denúncia por crime de responsabilidade.
Ao julgar o Presidente Zelaya sem que lhe fosse dado o direito fundamental de ser ouvido e defender-se, o Estado hondurenho descumpriu a própria Constituição hondurenha e a Convenção Americana de Direitos Humanos. Esta reza, em seu artigo 8, que trata das garantias judiciais, que “(t)oda pessoa tem o direito de ser ouvida, com as devidas garantias e dentro de um prazo razoável, por um juiz ou tribunal competente, independente e imparcial, estabelecido com anterioridade pela lei, na substanciação de qualquer acusação penal formulada contra ela, ou para a determinação de seus direitos e obrigações de ordem civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outro caráter”. Aquela determina no capítulo das garantias pessoais, especificamente em seu artigo 82, que “(e)l derecho de defensa es inviolable”. Não foi inviolável no caso do Presidente Zelaya.
Já tratei sobejamente da questão, mas volto ao ponto. Vamos lá:
1 – em primeiro lugar, a Convenção Americana de Direitos Humanos não está acima da Constituição de Honduras, do Brasil ou da Colômbia. Não é a Constituição das Constituições. Ou é?;
2 – O que é “prazo razoável”?
3 – Observe que se fala lá que as instâncias são estabelecidas “pela lei”; cada país tem a sua;
4 – Supondo que o vai ali também se aplique a direitos políticos, os princípios remetem a decisão para leis específicas. Então vejamos:
a – Zelaya anunciou que faria a sua consulta; a Justiça do país a declarou ilegal. FOI OU NÃO NA FORMA DA LEI, SENHOR EMBAIXADOR?;
b – A Justiça proibiu o Exército de tomar as providências para fazer a tal consulta. FOI OU NÃO NA FORMA DA LEI, SENHOR EMBAIXADOR?;
c – Zelaya deu ao Exército uma ordem considerada ilegal pela Justiça, violando outros artigos constitucionais. Se o Exército a tivesse cumprido, o golpe teria sido dado ali. Ou que nome o senhor dá a uma força armada que faz o contrário do que determina a lei?
De novo, o senhor pode até achar que as leis hondurenhas não são tão boas quanto as brasileiras. Mas são as que eles têm. A propósito: o senhor considera que esse princípio da Convenção Americana de Direitos Humanos é devidamente seguido na Venezuela, na Bolívia e no Equador? Já nem me refiro a Cuba para não me acharem um homem indelicado.
Sobre a detenção arbitrária do Presidente Zelaya
Mesmo se a deposição do Presidente Zelaya tivesse sido, do ponto de vista jurídico, irretocável, não caberia dúvida quanto à ilegalidade do cumprimento da decisão da Corte Suprema de Justiça. Não apenas pela forma como o Presidente Zelaya foi retirado de sua residência, o que de toda maneira foi contrária à Constituição, mas porque a Constituição proíbe em seu artigo 102 que “(n)ingún hondureño podrá ser expatriado …”. Ao levarem sob vara o Presidente Zelaya para a Costa Rica, o Estado hondurenho feriu um direito constitucional básico conferido a todo hondurenho.
Neste blog e em lugar nenhum chamei de legal ou constitucional a saída de Zelaya. Aliás, acho que ele deveria ter ficado no país para responder por seus crimes. Eu mesmo já tratei do Artigo 102 da Constituição aqui. A nossa diferença, embaixador, é que eu digo: O ARTIGO 102 TORNA INCONSTITUCIONAL A RETIRADA DE ZELAYA DO PAÍS. Eu respeito o 102 porque respeito a Carta toda. Mas o senhor demonstra um respeito seletivo, não é? Por que despreza o 239? Isso significa, embaixador, preste atenção!, que eu posso acatar perfeitamente o artigo 102, conjugá-lo com o 239 e defender a minha posição: NÃO HOUVE GOLPE EM HONDURAS. Mas o senhor, para manter a sua — houve golpe —, tem de se agarrar ao 102 e jogar fora o 239. VERDADE OU MENTIRA?
Como o senhor nota, não estudei direito nem sou diplomata, mas o meu argumento mata o seu. Isso quer dizer que, neste embate, eu estou certo, e o senhor está errado. A menos que ache um argumento melhor.
Esperando ter esclarecido os pontos que me pareceram não estarem corretos no artigo do Gustavo Chacra, que serviu de base à sua matéria, subscrevo-me atenciosamente.
Ruy Casaes
Representante Permanente do Brasil junto à OEA
Reitero: Chacra, que é um ótimo profissional, não tem nada com isso. Ele reproduziu direitinho o seu pensamento. A sua carta se encarrega de torná-lo ainda mais claro. E verifico que discordo do senhor com ainda mais motivos. Afinal,“eu posso acatar perfeitamente o artigo 102, conjugá-lo com o 239 e defender a minha posição: NÃO HOUVE GOLPE EM HONDURAS. Mas o senhor, para manter a sua, tem de se agarrar ao 102 e jogar fora o 239. VERDADE OU MENTIRA?”
Reinaldo, como sempre, mata a cobra e mostra o porrete com que a matou.
Eu também não sou jurista, mas não sou ignorante em direito. Não tenho formação na área - pertenço à área de sistemas da informação. Mas creio que tanto o Reinaldo quanto o sr. Ruy Casaes, dito representante brasileiro na OEA, formado em direito, enganam-se quando dizem que ao retirar Zelaya país, houve inconstitucionalidade.
Na própria Constituição hondurenha, no capítulo II do Artigo 4º ("Dos Cidadãos") estabelece que:
"A qualidade de cidadão perde-se: (...)
5. Por incitar, promover ou apoiar o continuísmo ou a reeleição do Presidente da República;(...)"
Foi o que fez o sr. Zelaya. Foi deposto. Perdeu sua qualidade de cidadão hondurenho. Não mais o sendo, foi levado até a Costa Rica. Que ache outra nacionalidade - talvez, quem sabe, venezuelana, já que tanto anda atrás das idéias de Chávez. Ou brasileira. Afinal, já recolhemos alguns terroristas: o "cura" Medina, das FARC colombianas, e o Battisti, do PAC italiano.
sexta-feira, 16 de outubro de 2009
Sem Celular
A "democracia" cubana cassou o sinal do celular de Yoani Sanchez. Já não tinha blog, agora não tem mais twitter. Bloqueada no pensamento. Deveria vir ao Brasil lançar o seu livro, se Lula quisesse. Lula não quis. Lula gosta mais da "democracia" cubana do que da democracia brasileira.
por Coronel, no Coturno Noturno
por Coronel, no Coturno Noturno
Um Blog Contra o Racismo e a Racialização que os Esquerdistas Querem nos Impor
Vocês já sabem o que penso a respeito da discussão sobre a racialização que as esquerdas ditas "sociais" - na verdade comunistas extremamente racistas, como seu ídolo Karl Marx - usam para dominar as mentes dos incautos, em seus delírios totalitários. É velha a tática leninista de "dividir a população em grupos antagônicos, incitando-os a discussões sobre assuntos sociais".
Já há um bom tempo este blog possui um link no lado direito que remete ao Nação Mestiça, que é um site do movimento pardo-mestiço brasileiro que luta contra essa estúpida racialização que as esquerdas, capitaneadas pelo Partido Totalitário vem fazendo.
Agora, há um novo site, o blog Contra a Racialização no Brasil, feito por "um grupo contra o racismo e a racializaçao do País, composto por sociólogos, antropólogos, juristas, médicos, biólogos, historiadores e líderes de movimentos sociais. A diversidade de opiniões e de visões de mundo é evidente" e que tem "em comum um sentimento: o Brasil é uma nação sobretudo de brasileiros, independemente de sexo, religião, cor da pele, da aparência e da ancestralidade", opondo-se, obviamente, às políticas comunistas que pretendem dividir o país em apenas duas raças!
Como no Nação Mestiça, a página abriga diversos artigos, bem como uma ótima bibliografia sobre o tema. Vale a pena dar uma olhada - e vai estar sempre ao lado, para que lembremos sempre que o país que queremos é de pessoas íntegras, respeitosas para com os outros, e que evolua na direção de uma maior igualdade de oportunidades para todos.
Já há um bom tempo este blog possui um link no lado direito que remete ao Nação Mestiça, que é um site do movimento pardo-mestiço brasileiro que luta contra essa estúpida racialização que as esquerdas, capitaneadas pelo Partido Totalitário vem fazendo.
Agora, há um novo site, o blog Contra a Racialização no Brasil, feito por "um grupo contra o racismo e a racializaçao do País, composto por sociólogos, antropólogos, juristas, médicos, biólogos, historiadores e líderes de movimentos sociais. A diversidade de opiniões e de visões de mundo é evidente" e que tem "em comum um sentimento: o Brasil é uma nação sobretudo de brasileiros, independemente de sexo, religião, cor da pele, da aparência e da ancestralidade", opondo-se, obviamente, às políticas comunistas que pretendem dividir o país em apenas duas raças!
Como no Nação Mestiça, a página abriga diversos artigos, bem como uma ótima bibliografia sobre o tema. Vale a pena dar uma olhada - e vai estar sempre ao lado, para que lembremos sempre que o país que queremos é de pessoas íntegras, respeitosas para com os outros, e que evolua na direção de uma maior igualdade de oportunidades para todos.
quarta-feira, 14 de outubro de 2009
Mal-Aventurados os Miseráveis de João Pedro Stedile
Há quase 15 anos, fiz uma reportagem sobre o MST para a revista República e afirmei que o movimento havia se transformado no maior produtor de… IDEOLOGIA do país! Isto mesmo. O MST não produzia arroz, feijão, milho, batata ou soja. Produzia miséria e mistificação, mas resistência — ao capitalismo, bem entendido, e, portanto, à civilização. Uma década e meia depois, a realidade é rigorosamente a mesma, mas ampliada. O movimento se transformou no maior latifúndio improdutivo do país. E num poderoso multiplicador da pobreza.
Não se trata de chute, gosto ou discurso ideológico para confrontar a Teologia da Invasão. O que se tem é uma pesquisa feita pelo Ibope, encomendada pela Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária. Mais uma vez, a senadora Katia Abreu (DEM-TO), que preside a entidade, faz a coisa certa. Em vez de bater boca com mistificadores; em vez de contestar o coitadismo da violência, decidiu revelar a realidade em números. E eles são estarrecedores (Clique aqui com o botão direito e salve a pesquisa Ibope na íntegra ou Clique aqui e confira o resumo).
Nada menos de 37% dos assentados não produzem rigorosamente nada. Apenas 27,7% fazem o bastante para sustentar a família e vender algum excedente. Não conseguem o suficiente nem para as bocas da casa 10,7% dos assentados, e só 24,6% dão ao menos o que comer aos seus com o que extraem da terra. Isso faz com que 49% da renda dos assentados não tenha origem na terra, sendo necessárias as mais variadas formas de complementação: Bolsa Família, seguro-desemprego, trabalho assalariado fora da propriedade etc.
Tudo mais ou menos explicado quando se constata que apenas 15% dispõem de trator. Na MSTelândia, os instrumentos de trabalho predominantes ainda são a enxada, a pá e a foice. Os padres de invasão tentam enfiar um martelo ali, mas só conseguem multiplicar a pobreza sob o signo de sua cruz vilipendiada.
O descontrole do governo é tal, que, a rigor, boa parte das propriedades são ilegais: 46% compraram a terra de terceiros. Ou seja: o assentado original a vendeu - e é bem provável que alguns tenham voltado a se abrigar sob os plásticos pretos de Stedile.
Mas o governo zeloso, tão dedicado a repassar uma grana preta às entidades do MST, ao menos cuida do crédito, certo? Errado! Nada menos de 75% não têm financiamento do Pronaf; 21% têm e estão em dia, e 4%, em atraso.
E aquele estupendo trabalho de alfabetização do MST, naquela mistura ensandecida de Jesus Cristo com Mao-Tse Tung? Há trabalho infantil em 19% dos assentamentos, e 68% dos entrevistados — com mais de 18 anos sempre — são analfabetos. As condições sanitárias mostram o desastre do Brasil nesta área: 14% dos domicílios não têm banheiro ou qualquer instalação sanitária. Entre os outros 86%, 63% utilizam fossa rudimentar.
Paraíso da miséria
Eis aí a sociedade que estes monopolistas da bondade — Stedile e seus sacerdotes da Teologia da Invasão — estão construindo. A miséria dos assentamentos e a abjeção dos acampamentos é sua matéria-prima. Quando eu contestava, no passado, certo padre aqui em São Paulo que fazia dos miseráveis o seu porta-estandarte e das crianças que moram nas ruas o seu abominável “vinde a mim os pequeninos”, acusei-o de privatizar os pobres. É isto: Stedile precisa parar de privatizar a miséria rural, de transformá-la em poesia revolucionária. Sociologia e teologia bastardas se juntam para tentar tomar o lugar de políticas públicas.
É evidente que o modelo de reforma agrária é um desastre. Aliás, o seu fracasso é um enorme sucesso, não é mesmo? Ainda ontem, falando no Congresso, Guilherme Cassel, o patético ministro do Desenvolvimento Agrário, fez a defesa dos “movimentos sociais” — como se alguém estivesse contra eles. Não! O que se combate é esta formidável máquina de torrar dinheiro público e produzir pobreza em que se transformou a união de MST, Teologia da Invasão e governo federal. Criem vergonha na cara, senhores! Libertem os pobres!
E por que as coisas estão nesse pé? Porque à privatização da miséria comandada por Stedile correspondeu a terceirização da reforma agrária. O governo a entregou ao MST. É ele quem decide tudo — incluindo o uso dos recursos que deveriam servir de incentivo aos assentados. Esse controle se dá por meio de cooperativas e das tais entidades de fachada. Ocorre que o propósito do movimento é invadir e não consolidar a posse da terra e a produção. Explica-se: cada assentado é, potencialmente, um invasor a menos. Segundo as leis do MST, quem obtém a posse da terra está obrigado a continuar no movimento em benefício dos companheiros acampados. É um ciclo que se auto-alimenta; não tem fim. Quando falta mão-de-obra invasora, o MST vai buscá-la na periferia das cidades médias. Há sem-terra que nunca plantou um pé de couve. Não por falta de terra. É que não saberia distinguir a verdura de um pé de língua-de-vaca (é uma planta, leitor!).
Os oito mil assentamentos no Brasil ocupam 80,6 milhões de hectares. É terra para chuchu. Abrigam 875 mil famílias. Apenas 240 deles conseguiram alguma autonomia. E, atenção!, nem assim conseguem gerar a renda necessária para os assentados.
Mas Stefile, o PT e as esquerdas de modo geral não querem mexer no modelo. Os assentados são os seus miseráveis de estimação. E, em muitos casos, o seu ganha-pão. O pão que falta àqueles que ele pretendem “libertar”!
por Reinaldo Azevedo
Não se trata de chute, gosto ou discurso ideológico para confrontar a Teologia da Invasão. O que se tem é uma pesquisa feita pelo Ibope, encomendada pela Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária. Mais uma vez, a senadora Katia Abreu (DEM-TO), que preside a entidade, faz a coisa certa. Em vez de bater boca com mistificadores; em vez de contestar o coitadismo da violência, decidiu revelar a realidade em números. E eles são estarrecedores (Clique aqui com o botão direito e salve a pesquisa Ibope na íntegra ou Clique aqui e confira o resumo).
Nada menos de 37% dos assentados não produzem rigorosamente nada. Apenas 27,7% fazem o bastante para sustentar a família e vender algum excedente. Não conseguem o suficiente nem para as bocas da casa 10,7% dos assentados, e só 24,6% dão ao menos o que comer aos seus com o que extraem da terra. Isso faz com que 49% da renda dos assentados não tenha origem na terra, sendo necessárias as mais variadas formas de complementação: Bolsa Família, seguro-desemprego, trabalho assalariado fora da propriedade etc.Tudo mais ou menos explicado quando se constata que apenas 15% dispõem de trator. Na MSTelândia, os instrumentos de trabalho predominantes ainda são a enxada, a pá e a foice. Os padres de invasão tentam enfiar um martelo ali, mas só conseguem multiplicar a pobreza sob o signo de sua cruz vilipendiada.
O descontrole do governo é tal, que, a rigor, boa parte das propriedades são ilegais: 46% compraram a terra de terceiros. Ou seja: o assentado original a vendeu - e é bem provável que alguns tenham voltado a se abrigar sob os plásticos pretos de Stedile.Mas o governo zeloso, tão dedicado a repassar uma grana preta às entidades do MST, ao menos cuida do crédito, certo? Errado! Nada menos de 75% não têm financiamento do Pronaf; 21% têm e estão em dia, e 4%, em atraso.
E aquele estupendo trabalho de alfabetização do MST, naquela mistura ensandecida de Jesus Cristo com Mao-Tse Tung? Há trabalho infantil em 19% dos assentamentos, e 68% dos entrevistados — com mais de 18 anos sempre — são analfabetos. As condições sanitárias mostram o desastre do Brasil nesta área: 14% dos domicílios não têm banheiro ou qualquer instalação sanitária. Entre os outros 86%, 63% utilizam fossa rudimentar.
Paraíso da miséria
Eis aí a sociedade que estes monopolistas da bondade — Stedile e seus sacerdotes da Teologia da Invasão — estão construindo. A miséria dos assentamentos e a abjeção dos acampamentos é sua matéria-prima. Quando eu contestava, no passado, certo padre aqui em São Paulo que fazia dos miseráveis o seu porta-estandarte e das crianças que moram nas ruas o seu abominável “vinde a mim os pequeninos”, acusei-o de privatizar os pobres. É isto: Stedile precisa parar de privatizar a miséria rural, de transformá-la em poesia revolucionária. Sociologia e teologia bastardas se juntam para tentar tomar o lugar de políticas públicas.
É evidente que o modelo de reforma agrária é um desastre. Aliás, o seu fracasso é um enorme sucesso, não é mesmo? Ainda ontem, falando no Congresso, Guilherme Cassel, o patético ministro do Desenvolvimento Agrário, fez a defesa dos “movimentos sociais” — como se alguém estivesse contra eles. Não! O que se combate é esta formidável máquina de torrar dinheiro público e produzir pobreza em que se transformou a união de MST, Teologia da Invasão e governo federal. Criem vergonha na cara, senhores! Libertem os pobres!
E por que as coisas estão nesse pé? Porque à privatização da miséria comandada por Stedile correspondeu a terceirização da reforma agrária. O governo a entregou ao MST. É ele quem decide tudo — incluindo o uso dos recursos que deveriam servir de incentivo aos assentados. Esse controle se dá por meio de cooperativas e das tais entidades de fachada. Ocorre que o propósito do movimento é invadir e não consolidar a posse da terra e a produção. Explica-se: cada assentado é, potencialmente, um invasor a menos. Segundo as leis do MST, quem obtém a posse da terra está obrigado a continuar no movimento em benefício dos companheiros acampados. É um ciclo que se auto-alimenta; não tem fim. Quando falta mão-de-obra invasora, o MST vai buscá-la na periferia das cidades médias. Há sem-terra que nunca plantou um pé de couve. Não por falta de terra. É que não saberia distinguir a verdura de um pé de língua-de-vaca (é uma planta, leitor!).Os oito mil assentamentos no Brasil ocupam 80,6 milhões de hectares. É terra para chuchu. Abrigam 875 mil famílias. Apenas 240 deles conseguiram alguma autonomia. E, atenção!, nem assim conseguem gerar a renda necessária para os assentados.
Mas Stefile, o PT e as esquerdas de modo geral não querem mexer no modelo. Os assentados são os seus miseráveis de estimação. E, em muitos casos, o seu ganha-pão. O pão que falta àqueles que ele pretendem “libertar”!
por Reinaldo Azevedo
terça-feira, 13 de outubro de 2009
A Nova Fronteira do Petróleo
A nova fronteira do petróleo. Onde? Serra Leoa. Até a semana passada, a nova fronteira do petróleo era formada pela Bacia de Santos e pela Bacia de Campos, com suas reservas na camada do pré-sal. Agora isso mudou. A nova fronteira do petróleo, segundo as manchetes do Wall Street Journal e do Financial Times, está localizada na África Ocidental, numa área de 1 100 quilômetros que se estende do litoral de Gana, onde há o campo de Jubilee, até o litoral de Serra Leoa, onde acaba de ser descoberto o campo de Venus B-1, a uma profundidade de 5 640 metros, como os jornais anunciaram, batendo o bumbo, na última quarta-feira. A Anadarko, a companhia americana que fez a descoberta em Serra Leoa, já está mandando seu navio-sonda, Belford Dolphin, para a Costa do Marfim. Depois ele seguirá para o outro lado da África. Dependendo do que encontrar por lá, a área certamente será chamada pelo Wall Street Journal e pelo Financial Times – parem as máquinas! – de nova fronteira do petróleo.
O Brasil tinha um modelo seguro. Igual ao de Serra Leoa. Igual ao dos Estados Unidos. Para terem o direito de perfurar o solo, as companhias de petróleo eram obrigadas a pagar antecipadamente, arrendando lotes. O risco era só delas. E o poder público sempre saía ganhando. Lula decidiu desmontar o modelo. No pré-sal, quem paga antecipadamente é o contribuinte, por meio de empréstimos públicos, e a Petrobras promete rendimentos para daqui a dez ou quinze anos, se seus planos derem certo. Nos últimos tempos, o barril de petróleo chegou a 150 dólares e, em seguida, caiu para 30 dólares. O que Lula está fazendo, enrolado na bandeira nacional junto com Dilma Rousseff e Luis Fernando Verissimo, é apostar metade do PIB brasileiro nesse negócio, como um especulador no mercado futuro de petróleo.
O pré-sal tem tudo para repetir o ciclo da borracha. Do apogeu à queda. A belle époque amazonense recorda a belle époque lulista. De um lado, os magnatas da floresta; do outro, os magnatas do sindicato. A borracha amazonense desvalorizou-se quando os ingleses plantaram seringais na Malásia. É o que pode ocorrer com a descoberta de novas fronteiras do petróleo, mais competitivas e mais baratas: em Serra Leoa, no Ártico, nos Estados Unidos. Por fim, a indústria desenvolveu a borracha sintética, da mesma maneira que vai desenvolver novas fontes de energia, para substituir o petróleo. Rodrigues Alves tomou posse do Acre, para garantir o monopólio da borracha. Lula está tomando posse do pré-sal, para garantir o monopólio do petróleo. Sim, o pré-sal tem tudo para repetir o ciclo da borracha. Nesse caso, o lulismo é uma espécie de Madeira-Mamoré do pensamento: inútil e deficitário.
por Diogo Mainardi
O Brasil tinha um modelo seguro. Igual ao de Serra Leoa. Igual ao dos Estados Unidos. Para terem o direito de perfurar o solo, as companhias de petróleo eram obrigadas a pagar antecipadamente, arrendando lotes. O risco era só delas. E o poder público sempre saía ganhando. Lula decidiu desmontar o modelo. No pré-sal, quem paga antecipadamente é o contribuinte, por meio de empréstimos públicos, e a Petrobras promete rendimentos para daqui a dez ou quinze anos, se seus planos derem certo. Nos últimos tempos, o barril de petróleo chegou a 150 dólares e, em seguida, caiu para 30 dólares. O que Lula está fazendo, enrolado na bandeira nacional junto com Dilma Rousseff e Luis Fernando Verissimo, é apostar metade do PIB brasileiro nesse negócio, como um especulador no mercado futuro de petróleo.
O pré-sal tem tudo para repetir o ciclo da borracha. Do apogeu à queda. A belle époque amazonense recorda a belle époque lulista. De um lado, os magnatas da floresta; do outro, os magnatas do sindicato. A borracha amazonense desvalorizou-se quando os ingleses plantaram seringais na Malásia. É o que pode ocorrer com a descoberta de novas fronteiras do petróleo, mais competitivas e mais baratas: em Serra Leoa, no Ártico, nos Estados Unidos. Por fim, a indústria desenvolveu a borracha sintética, da mesma maneira que vai desenvolver novas fontes de energia, para substituir o petróleo. Rodrigues Alves tomou posse do Acre, para garantir o monopólio da borracha. Lula está tomando posse do pré-sal, para garantir o monopólio do petróleo. Sim, o pré-sal tem tudo para repetir o ciclo da borracha. Nesse caso, o lulismo é uma espécie de Madeira-Mamoré do pensamento: inútil e deficitário.
por Diogo Mainardi
quinta-feira, 8 de outubro de 2009
Lula Está Muito Comprometido com Chávez...
O governo de facto de Honduras tem poupado o Brasil de críticas, apesar do enfático apoio do País ao presidente deposto Manuel Zelaya. Pela primeira vez, um alto membro do governo de Roberto Micheletti (a vice-chanceler Marta Lorena Alvarado de Casco) critica abertamente o Brasil.
Por que o partido de Zelaya se voltou contra ele?
É muito difícil que um partido tome uma decisão dessa envergadura contra algum de seus membros. Havia tanto desconcerto com a atitude de Zelaya frente à lei, à população, ao dinheiro do país. Ele deveria ter enviado a lei de orçamento em setembro do ano passado e nunca mandou.
Mas o que mudou desde que ele foi candidato do partido, em 2005?
Em 30 anos de carreira política, Zelaya era um liberal normal. Uma vez no poder, aderiu à Alba (Aliança Bolivariana das Américas) e desde então assumiu uma linguagem e uma atitude desafiante à lei, ao partido e ao nosso candidato. Ele queria ser o único homem de Honduras, tem complexo de Messias. Foi marginalizando todos os líderes do Partido Liberal, um por um. Nomeava para um ministério e em seis meses o tirava. Foi decapitando todas as peças importantes do partido e foi capitalizando o poder. Quando já tinha o dinheiro e todo o resto sob controle, decidiu fazer a consulta, que era uma convocatória. Em 28 de junho estava-se celebrando a instalação de uma Assembleia Nacional Constituinte depois do referendo (de 29 de novembro). Foram dormir pensando que celebrariam uma nova conquista socialista e despertaram para um fracasso.
Sua destituição não foi um golpe?
O Congresso escolheu o presidente que correspondia. Só o partido comunista (Unificação Democrática) apoiou Zelaya, e alguns deputados.
A maneira como tiraram Zelaya foi correta?
Esse é o fio de cabelo na sopa - a forma foi feia.
E quem decidiu?
Não sei, porque eu não estava lá. Acho que no momento certo se deveria fazer uma investigação.
Foram os militares, não?
Eles apertaram. Eu não vou dizer nada. Tudo o que aconteceu antes foi horrível para Honduras. E o que viria seria, também, porque era um novo regime estilo Chávez. Não gostamos de Chávez: malcriado, prepotente, autoritário, não respeita os outros países, insultou os hondurenhos (chamando-os de "ianquezinhos"). Chávez domina Zelaya.
Mas ele escolheu a embaixada do Brasil...
Ele disse claramente que consultou Lula e o chanceler (Celso Amorim). Eles negam. Não creio que um presidente procurado pela Justiça vá chegar batendo numa porta sem saber se lhe vão abrir ou não. O Brasil protegeu Zelaya, deu acolhida carinhosa a 300 amigos dele. Da sacada da embaixada, ele começou sua campanha por "Restituição, pátria ou morte". O Brasil infelizmente emprestou seu território para favorecer esse homem. Não respeitou as Convenções de Viena, não declarou asilo político. Está na qualidade de "hóspede", um termo que não existe no direito diplomático. Estamos frente a uma situação de tolerância. Tenho certeza de que, se tivesse acontecido no Brasil, não teria sido tolerado. Estaria "fora", como se diz no Brasil, em 24 horas.
O que vai acontecer agora?
O único propósito desse governo é blindar o processo democrático, que começou em novembro do ano passado, com as primárias (dos partidos), avalizadas pela OEA, das quais emergiram os candidatos. O atual governo não tem nada a ver com nenhuma manipulação de candidatos improvisados ou dirigidos. A única coisa que queremos é que nos deixem em paz, que haja eleições livres, com participação de todos os hondurenhos que amam nosso país, e continuar com nosso destino. Se a comunidade internacional quiser nos ajudar, é bem-vinda. Se não, que não nos atrapalhe.
Para as relações com o Brasil, vai ter consequências?
Depende de Lula. Nós amamos o Brasil, não há problema. Mas Lula está muito comprometido com Chávez. É triste. Não tinha por que Lula fazer isso.
por Lourival Sant'Anna, no Estadão
Comento:
Não. Lula não está muito comprometido com Chávez. Chávez é somente o braço armado do Foro de São Paulo. O chefão é Lula. Os garantidores de todas estas ingerências em Honduras estão todos a seu lado, no PT, no PCB, no PSOL, no MST.
São todos "joio", juntos no Foro de São Paulo. Querem implantar na América Latina "o que se perdeu no Leste Europeu", o comunismo assassino, e dominar tudo e todos. O "capitalismo" (o dinheiro) será somente para eles esbanjarem. O resto ficará para o povo, como acontece em Cuba. Muitos empresários, espertinhos, já estão percebendo isto. E se filiando aos partidos socialistas e comunistas.
Honduras é uma pedra no sapato do Foro. É um entrave à sua dominação. Zelaya havia-se tornado aliado. Seria o ditador de Honduras, com todo o apoio dos membros daquela entidade. Foi deposto. Pela Lei. Para a continuidade da democracia. Isso, eles não suportam. Por isso, atacam Honduras e sua Constituição.
Por que o partido de Zelaya se voltou contra ele?
É muito difícil que um partido tome uma decisão dessa envergadura contra algum de seus membros. Havia tanto desconcerto com a atitude de Zelaya frente à lei, à população, ao dinheiro do país. Ele deveria ter enviado a lei de orçamento em setembro do ano passado e nunca mandou.
Mas o que mudou desde que ele foi candidato do partido, em 2005?
Em 30 anos de carreira política, Zelaya era um liberal normal. Uma vez no poder, aderiu à Alba (Aliança Bolivariana das Américas) e desde então assumiu uma linguagem e uma atitude desafiante à lei, ao partido e ao nosso candidato. Ele queria ser o único homem de Honduras, tem complexo de Messias. Foi marginalizando todos os líderes do Partido Liberal, um por um. Nomeava para um ministério e em seis meses o tirava. Foi decapitando todas as peças importantes do partido e foi capitalizando o poder. Quando já tinha o dinheiro e todo o resto sob controle, decidiu fazer a consulta, que era uma convocatória. Em 28 de junho estava-se celebrando a instalação de uma Assembleia Nacional Constituinte depois do referendo (de 29 de novembro). Foram dormir pensando que celebrariam uma nova conquista socialista e despertaram para um fracasso.
Sua destituição não foi um golpe?
O Congresso escolheu o presidente que correspondia. Só o partido comunista (Unificação Democrática) apoiou Zelaya, e alguns deputados.
A maneira como tiraram Zelaya foi correta?
Esse é o fio de cabelo na sopa - a forma foi feia.
E quem decidiu?
Não sei, porque eu não estava lá. Acho que no momento certo se deveria fazer uma investigação.
Foram os militares, não?
Eles apertaram. Eu não vou dizer nada. Tudo o que aconteceu antes foi horrível para Honduras. E o que viria seria, também, porque era um novo regime estilo Chávez. Não gostamos de Chávez: malcriado, prepotente, autoritário, não respeita os outros países, insultou os hondurenhos (chamando-os de "ianquezinhos"). Chávez domina Zelaya.
Mas ele escolheu a embaixada do Brasil...
Ele disse claramente que consultou Lula e o chanceler (Celso Amorim). Eles negam. Não creio que um presidente procurado pela Justiça vá chegar batendo numa porta sem saber se lhe vão abrir ou não. O Brasil protegeu Zelaya, deu acolhida carinhosa a 300 amigos dele. Da sacada da embaixada, ele começou sua campanha por "Restituição, pátria ou morte". O Brasil infelizmente emprestou seu território para favorecer esse homem. Não respeitou as Convenções de Viena, não declarou asilo político. Está na qualidade de "hóspede", um termo que não existe no direito diplomático. Estamos frente a uma situação de tolerância. Tenho certeza de que, se tivesse acontecido no Brasil, não teria sido tolerado. Estaria "fora", como se diz no Brasil, em 24 horas.
O que vai acontecer agora?
O único propósito desse governo é blindar o processo democrático, que começou em novembro do ano passado, com as primárias (dos partidos), avalizadas pela OEA, das quais emergiram os candidatos. O atual governo não tem nada a ver com nenhuma manipulação de candidatos improvisados ou dirigidos. A única coisa que queremos é que nos deixem em paz, que haja eleições livres, com participação de todos os hondurenhos que amam nosso país, e continuar com nosso destino. Se a comunidade internacional quiser nos ajudar, é bem-vinda. Se não, que não nos atrapalhe.
Para as relações com o Brasil, vai ter consequências?
Depende de Lula. Nós amamos o Brasil, não há problema. Mas Lula está muito comprometido com Chávez. É triste. Não tinha por que Lula fazer isso.
por Lourival Sant'Anna, no Estadão
Comento:
Não. Lula não está muito comprometido com Chávez. Chávez é somente o braço armado do Foro de São Paulo. O chefão é Lula. Os garantidores de todas estas ingerências em Honduras estão todos a seu lado, no PT, no PCB, no PSOL, no MST.
São todos "joio", juntos no Foro de São Paulo. Querem implantar na América Latina "o que se perdeu no Leste Europeu", o comunismo assassino, e dominar tudo e todos. O "capitalismo" (o dinheiro) será somente para eles esbanjarem. O resto ficará para o povo, como acontece em Cuba. Muitos empresários, espertinhos, já estão percebendo isto. E se filiando aos partidos socialistas e comunistas.
Honduras é uma pedra no sapato do Foro. É um entrave à sua dominação. Zelaya havia-se tornado aliado. Seria o ditador de Honduras, com todo o apoio dos membros daquela entidade. Foi deposto. Pela Lei. Para a continuidade da democracia. Isso, eles não suportam. Por isso, atacam Honduras e sua Constituição.
terça-feira, 6 de outubro de 2009
Mesma Laia...
Lula continua incitando a violência em Honduras. Deveria ficar calado, juntamento com os seus dois interlocutores que só fomentaram o caos no país. Acaba de declarar que "só tem uma coisa errada em Honduras: é estar na Presidência quem não deveria estar. A solução em Honduras seria simples se os que participaram do golpe de Estado saíssem e deixassem o presidente (deposto, Manuel Zelaya) voltar. As eleições seriam realizadas em novembro e ficaria tudo bem."Só falta combinar com o povo hondurenho, mais especificamente com 80% da população. O mundo inteiro, neste momento, está preocupado em negociar. Menos Lula e Manoel Zelaya. Dois imbecis que parecem querer dar um banho de sangue naquele país.
por Coronel, no Coturno Noturno
Um Resumo das Mentiras Sobre Honduras
Aí vai um resumo das principais mentiras, falácias e falsificações repetidas nos últimos meses pelos defensores do caudilho neobolivariano Manuel Zelaya em Honduras, e uma refutação a cada uma delas. Tentei ser o mais claro e objetivo possível. Tarefa nem sempre fácil, ante a quantidade de propaganda e de desinformação com que fomos bombardeados, e continuamos a ser, pela chamada imprensa "neutra" e "imparcial".
Desafio qualquer um a provar que o que digo a seguir é falso. Se conseguirem, ou seja, se acharem uma única falha em meu raciocínio, por menor que seja, prometo que fecho o blog e crio outro, a favor de Zelaya e Hugo Chávez. As mentiras vão em vermelho; em vou em preto.
"Houve um golpe militar em Honduras: os militares desfecharam um golpe contra o presidente Zelaya, na pior tradição do golpismo latino-americano".
Não houve golpe de Estado em Honduras, muito menos golpe militar: os militares agiram por determinação da Suprema Corte do país, que declarou ilegal e inconstitucional a consulta convocada por Zelaya para convocar uma Assembléia Constituinte e mudar a Constituição. Zelaya foi deposto porque tentou usar o Exército para realizar o tal plebiscito, visando à sua reeleição na presidência, contrariando, assim, os Artigos 42, 237, 239, 245, 272, 373, 374 e 375 da Constituição da República de Honduras. Nisso, ele tentou, efetivamente, dar um golpe civil. Os militares agiram profissionalmente, conforme determinam os Artigo 245 e 272 da Constituição, recusando-se a se converterem em instrumento político de Zelaya. No momento em que este foi detido e expulso do país, já não era mais presidente da República (Artigo 239).
O governo interino de Roberto Micheletti foi empossado com base no que diz o Artigo 242 da Carta Magna, segunda o qual, no afastamento do titular, assume a presidência da República o chefe do Poder Legislativo (Micheletti era presidente do Congresso hondurenho). É, pois, o governo de fato e de direito de Honduras, segundo a Constituição. Além disso, foram mantidas as eleições presidenciais de 29/11, em que está prevista, inclusive, a participação de candidatos aliados de Zelaya. O governo interino comprometeu-se a realizar as eleições e a entregar o poder ao vencedor nas urnas conforme a Constituição e o calendário eleitoral, em 27/01/2010.
A tradição latino-americana é de autoritarismo, caudilhismo e governo dos homens, não das leis. Essa tradição é representada, no caso hondurenho, por Manuel Zelaya, não pelos que o depuseram.
"O presidente Zelaya foi democraticamente eleito".
O fato de um presidente ter sido eleito democraticamente não faz dele um democrata, nem torna seu governo necessariamente democrático. Fosse assim, Adolf Hitler, que foi eleito pelo voto direto de milhões de alemães, não teria sido um ditador. A democracia não se encerra no ato de votar, nem o vencedor nas urnas ganha um cheque em branco para fazer o que bem entenda, como rasgar a Constituição e perpetuar-se no poder. Zelaya tentou violar a Constituição do país, que determina a perda imediata do mandato de quem o fizer (Artigo 239). Foi eleito de forma democrática, assim como foram Hitler e Hugo Chávez, mas, no momento em que tentou mudar a Constituição e afrontou os demais Poderes, deixou de ser um governante democrático, perdeu, portanto, toda legitimidade para continuar no poder.
"Houve golpe, pois o presidente Zelaya foi preso de pijamas e expulso do país".
Caso seja verdadeira a versão de que Zelaya foi preso de pijamas, isso pode caracterizar truculência ou despreparo dos militares que o prenderam, mas não caracteriza, de maneira alguma, golpe de Estado. O que caracteriza golpe de Estado é a quebra da legalidade consitucional, a ruptura da ordem legal do país. E isso foi tentado por Zelaya, não pelos que o depuseram, que agiram para cumprir a Lei. A expulsão de Zelaya de fato foi um erro, e pode ser considerada ilegal, pois a Constitução hondurenha, em seu Artigo 102, proíbe a expatriação de cidadãos hondurenhos. Mas sua deposição e prisão, certamente, não foram ilegais. O governo interino deveria ter prendido Zelaya e o levado aos tribunais, e não o expulsado do país. Ainda que Zelaya tenha sido detido de pijama, ou de fraque, isso não significa que sua destituição foi ilegal. Apenas sua expulsão do país é que foi.
"A repressão aos manifestantes pró-Zelaya e outras medidas do estado de sítio, como a censura à imprensa, provam que houve golpe em Honduras".
As medidas de exceção implementadas, inclusive a suspensão de alguns direitos políticos, são todas previstas na Constituição (Artigo 187). O governo interino decretou estado de sítio por 45 dias para enfrentar a agitação política levada adiante pelos partidários de Zelaya, entrincheirado na embaixada do Brasil, em caráter temporário. Para tanto, fechou rádios e emissoras de TV que apóiam Zelaya, como a Rádio Globo (cujo dono declarou que Hitler deveria ter dado cabo de todos os judeus...). As medidas de exceção podem ser antipáticas, mas não há como negar que elas estão totalmente de acordo com a Lei. Não é isso também que caracteriza um governo golpista e ditatorial.
"Houve golpe, pois a comunidade internacional o condenou e não reconhece o governo de Micheletti".
Esse é um exemplo clássico de argumento escolástico, baseado na autoridade da maioria e não nos fatos. Os fatos deixam claro que Manuel Zelaya tentou um golpe civil e foi por isso deposto por ordem do Judiciário e do Congresso hondurenhos. A maioria - mais de 70% - da população hondurenha apoiou sua destituição. Mas, estranhamente, a vontade soberana do povo hondurenho não é respeitada. Honduras está certa; a "comunidade internacional", não.
"O abrigo a Zelaya pela embaixada do Brasil em Tegicigalpa ocorreu conforme as leis internacionais".
O refúgio de Zelaya na embaixada brasileira contraria todas as normas e convenções internacionais. O próprio Zelaya confessou em vídeo que sua entrada no país e seu aparecimento na embaixada foram planejados juntamente com Hugo Chávez e com o governo Lula, o que contraria a versão oficial brasileira, segundo a qual o Brasil foi pego de surpresa. Sua situação é completamente irregular: ele não recebeu asilo político, sendo considerado um "hóspede oficial" pelo governo brasileiro. Nessa condição, ele transformou a representação diplomática do Brasil em seu escritório de agitação política, fazendo comícios e pregando abertamente a insurreição. Isso contraria frontalmente a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 1961 e caracteriza intervenção brasileira nos assuntos internos de Honduras, o que está em claro confronto com a Carta da OEA (Artigo 19) e com própria Constituição da República Federativa do Brasil (Artigo 4). Zelaya não procurou a embaixada brasileira em busca de proteção, mas para transformá-la em palanque político para retornar ao poder. Ao deixar que ele o faça, o Brasil está intervindo na realidade interna de Honduras. Não há o que se discutir.
"Se os militares hondurenhos invadirem a embaixada, será uma grave violação à soberania do Brasil".
Ao permitir que Zelaya transformasse sua embaixada em seu QG político, o governo brasileiro agrediu a soberania de Honduras. Deu ensejo, portanto, a que o governo hondurenho retire o status diplomático da embaixada e invada o lugar para prender Zelaya. Tecnicamente, existe essa possibilidade, de acordo com o Artigo 43 da Convenção de Viena. Sendo Zelaya um foragido da Justiça, contra o qual recaem diversas acusações, inclusive traição à pátria, o governo brasileiro só tem duas alternativas: ou lhe concede o asilo, ficando ele, portanto, proibido de se envolver em política, ou o entrega às autoridades hondurenhas, para que seja julgado por seus crimes. Caso persista em considerá-lo um "hóspede oficial", permtindo que ele utilize suas instalações para insuflar a guerra civil no país, coloca em risco sua imunidade diplomática.
Aí está. Diante do que está aí em cima, ainda resta alguma dúvida sobre quem é o verdadeiro golpista em Honduras? Ainda há alguma dúvida de que o governo brasileiro meteu os pés pelas mãos?
por Gustavo Bezerra
Desafio qualquer um a provar que o que digo a seguir é falso. Se conseguirem, ou seja, se acharem uma única falha em meu raciocínio, por menor que seja, prometo que fecho o blog e crio outro, a favor de Zelaya e Hugo Chávez. As mentiras vão em vermelho; em vou em preto.
"Houve um golpe militar em Honduras: os militares desfecharam um golpe contra o presidente Zelaya, na pior tradição do golpismo latino-americano".
Não houve golpe de Estado em Honduras, muito menos golpe militar: os militares agiram por determinação da Suprema Corte do país, que declarou ilegal e inconstitucional a consulta convocada por Zelaya para convocar uma Assembléia Constituinte e mudar a Constituição. Zelaya foi deposto porque tentou usar o Exército para realizar o tal plebiscito, visando à sua reeleição na presidência, contrariando, assim, os Artigos 42, 237, 239, 245, 272, 373, 374 e 375 da Constituição da República de Honduras. Nisso, ele tentou, efetivamente, dar um golpe civil. Os militares agiram profissionalmente, conforme determinam os Artigo 245 e 272 da Constituição, recusando-se a se converterem em instrumento político de Zelaya. No momento em que este foi detido e expulso do país, já não era mais presidente da República (Artigo 239).
O governo interino de Roberto Micheletti foi empossado com base no que diz o Artigo 242 da Carta Magna, segunda o qual, no afastamento do titular, assume a presidência da República o chefe do Poder Legislativo (Micheletti era presidente do Congresso hondurenho). É, pois, o governo de fato e de direito de Honduras, segundo a Constituição. Além disso, foram mantidas as eleições presidenciais de 29/11, em que está prevista, inclusive, a participação de candidatos aliados de Zelaya. O governo interino comprometeu-se a realizar as eleições e a entregar o poder ao vencedor nas urnas conforme a Constituição e o calendário eleitoral, em 27/01/2010.
A tradição latino-americana é de autoritarismo, caudilhismo e governo dos homens, não das leis. Essa tradição é representada, no caso hondurenho, por Manuel Zelaya, não pelos que o depuseram.
"O presidente Zelaya foi democraticamente eleito".
O fato de um presidente ter sido eleito democraticamente não faz dele um democrata, nem torna seu governo necessariamente democrático. Fosse assim, Adolf Hitler, que foi eleito pelo voto direto de milhões de alemães, não teria sido um ditador. A democracia não se encerra no ato de votar, nem o vencedor nas urnas ganha um cheque em branco para fazer o que bem entenda, como rasgar a Constituição e perpetuar-se no poder. Zelaya tentou violar a Constituição do país, que determina a perda imediata do mandato de quem o fizer (Artigo 239). Foi eleito de forma democrática, assim como foram Hitler e Hugo Chávez, mas, no momento em que tentou mudar a Constituição e afrontou os demais Poderes, deixou de ser um governante democrático, perdeu, portanto, toda legitimidade para continuar no poder.
"Houve golpe, pois o presidente Zelaya foi preso de pijamas e expulso do país".
Caso seja verdadeira a versão de que Zelaya foi preso de pijamas, isso pode caracterizar truculência ou despreparo dos militares que o prenderam, mas não caracteriza, de maneira alguma, golpe de Estado. O que caracteriza golpe de Estado é a quebra da legalidade consitucional, a ruptura da ordem legal do país. E isso foi tentado por Zelaya, não pelos que o depuseram, que agiram para cumprir a Lei. A expulsão de Zelaya de fato foi um erro, e pode ser considerada ilegal, pois a Constitução hondurenha, em seu Artigo 102, proíbe a expatriação de cidadãos hondurenhos. Mas sua deposição e prisão, certamente, não foram ilegais. O governo interino deveria ter prendido Zelaya e o levado aos tribunais, e não o expulsado do país. Ainda que Zelaya tenha sido detido de pijama, ou de fraque, isso não significa que sua destituição foi ilegal. Apenas sua expulsão do país é que foi.
"A repressão aos manifestantes pró-Zelaya e outras medidas do estado de sítio, como a censura à imprensa, provam que houve golpe em Honduras".
As medidas de exceção implementadas, inclusive a suspensão de alguns direitos políticos, são todas previstas na Constituição (Artigo 187). O governo interino decretou estado de sítio por 45 dias para enfrentar a agitação política levada adiante pelos partidários de Zelaya, entrincheirado na embaixada do Brasil, em caráter temporário. Para tanto, fechou rádios e emissoras de TV que apóiam Zelaya, como a Rádio Globo (cujo dono declarou que Hitler deveria ter dado cabo de todos os judeus...). As medidas de exceção podem ser antipáticas, mas não há como negar que elas estão totalmente de acordo com a Lei. Não é isso também que caracteriza um governo golpista e ditatorial.
"Houve golpe, pois a comunidade internacional o condenou e não reconhece o governo de Micheletti".
Esse é um exemplo clássico de argumento escolástico, baseado na autoridade da maioria e não nos fatos. Os fatos deixam claro que Manuel Zelaya tentou um golpe civil e foi por isso deposto por ordem do Judiciário e do Congresso hondurenhos. A maioria - mais de 70% - da população hondurenha apoiou sua destituição. Mas, estranhamente, a vontade soberana do povo hondurenho não é respeitada. Honduras está certa; a "comunidade internacional", não.
"O abrigo a Zelaya pela embaixada do Brasil em Tegicigalpa ocorreu conforme as leis internacionais".
O refúgio de Zelaya na embaixada brasileira contraria todas as normas e convenções internacionais. O próprio Zelaya confessou em vídeo que sua entrada no país e seu aparecimento na embaixada foram planejados juntamente com Hugo Chávez e com o governo Lula, o que contraria a versão oficial brasileira, segundo a qual o Brasil foi pego de surpresa. Sua situação é completamente irregular: ele não recebeu asilo político, sendo considerado um "hóspede oficial" pelo governo brasileiro. Nessa condição, ele transformou a representação diplomática do Brasil em seu escritório de agitação política, fazendo comícios e pregando abertamente a insurreição. Isso contraria frontalmente a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 1961 e caracteriza intervenção brasileira nos assuntos internos de Honduras, o que está em claro confronto com a Carta da OEA (Artigo 19) e com própria Constituição da República Federativa do Brasil (Artigo 4). Zelaya não procurou a embaixada brasileira em busca de proteção, mas para transformá-la em palanque político para retornar ao poder. Ao deixar que ele o faça, o Brasil está intervindo na realidade interna de Honduras. Não há o que se discutir.
"Se os militares hondurenhos invadirem a embaixada, será uma grave violação à soberania do Brasil".
Ao permitir que Zelaya transformasse sua embaixada em seu QG político, o governo brasileiro agrediu a soberania de Honduras. Deu ensejo, portanto, a que o governo hondurenho retire o status diplomático da embaixada e invada o lugar para prender Zelaya. Tecnicamente, existe essa possibilidade, de acordo com o Artigo 43 da Convenção de Viena. Sendo Zelaya um foragido da Justiça, contra o qual recaem diversas acusações, inclusive traição à pátria, o governo brasileiro só tem duas alternativas: ou lhe concede o asilo, ficando ele, portanto, proibido de se envolver em política, ou o entrega às autoridades hondurenhas, para que seja julgado por seus crimes. Caso persista em considerá-lo um "hóspede oficial", permtindo que ele utilize suas instalações para insuflar a guerra civil no país, coloca em risco sua imunidade diplomática.
Aí está. Diante do que está aí em cima, ainda resta alguma dúvida sobre quem é o verdadeiro golpista em Honduras? Ainda há alguma dúvida de que o governo brasileiro meteu os pés pelas mãos?
por Gustavo Bezerra
Para Servir de Exemplo
O episódio é recente e ocorreu em Viamão. Certa escola local fez mutirão para pintar o prédio. Toda a comunidade se envolveu nele. Serviço pronto, escola rejuvenecida, apareceram pixações nas paredes. Durante uma semana a direção investigou o fato. O principal suspeito, ouvido, denunciou outros alunos. Finalmente, foi identificado como sendo ele próprio o responsável. Além de pixador, agira como tremendo mau-caráter. Punição estabelecida e cumprida: diante dos colegas, o rapaz teve que repintar o que havia borrado e que fazer pequenos retoques em outras salas, dado que se havia omitido durante o mutirão da pintura.
Você não imagina, leitor, a confusão que isso gerou. Os pais do aluno, que não haviam mexido uma palha, ou, melhor dizendo, um pincel, na pintura da escola, saíram do sofá e denunciaram a professora à Secretaria da Educação. O assunto ganhou páginas de jornal e foi tema dos principais programas de entrevistas e de debates em rádio e tevê.
Até aí tudo à moda nacional: pais sem critérios, incompetentes para educar os filhos, produzindo cidadãos inadequados à vida civilizada e uma direção de escola que, ao resolver pôr ordem no seu terreiro, contrastou tanto com o contexto vigente que chamou a atenção da mídia estadual.
O que me leva a este artigo foi o que, com os raros cabelos em pé, ouvi de muitos entrevistados sobre o episódio. Estou falando de gente grande. Estou falando de gente da Promotoria da Infância e da Juventude. Estou falando de doutos pedagogos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e por aí afora. Estou falando de pessoas qualificadas, portanto, exceções feitas às autoridades educacionais do Estado, que rapidamente extinguiram o processo direcionado contra a professora. Mas a indignação de um eminente promotor com a “humilhação” a que fora exposto o aluno, a sorridente tolerância de um mestre de professores da nossa universidade federal, para quem a transgressão é saudável para o adolescente, etc. e tal, não me saem da cabeça.
Foi durante esses debates que fiquei sabendo de algo surpreendente: desde a vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente não existem mais, nos regimentos escolares, punições prescritas para atos que contrariem o que neles esteja estabelecido. Não há mais pena de expulsão. Não há mais pena de suspensão. Não há mais punição alguma! Nestes assuntos, os Conselhos Tutelares mandam nas direções das escolas. Eduque-se alguém nessa bagunça.
Chegava a ser engraçado. Os programas de debate, interativos, ouviam os entendidos e estes, com raras exceções, condenavam a conduta da direção da escola. A opinião pública, por sua vez, a aplaudia de pé, com a aprovação de mais de 95% de ouvintes e telespectadores. Milhares de telefonemas! Eis por que, então, trago o assunto aos meus leitores. Que o episódio sirva de exemplo.
Como assim – “de exemplo”? – perguntará o leitor. Sim, de exemplo para bem compreendermos a origem da esbórnia que se instalou no país. Assistimos ao efeito corrosivo do pensamento marxista que, inspirando as pedagogias dominantes no ambiente acadêmico nacional, conseguiu seu objetivo e virou tudo de cabeça para baixo. E que isso sirva de exemplo, por fim, aos que pensavam estar tudo perdido. Não, não está. O processo em curso corre de rédeas frouxas, é verdade, mas corre contra a imensa maioria da opinião pública. O mais notável nisso tudo é que a minoria ínfima, quando fala, limpa a garganta, estufa o peito, sobe o tom e garante que representa o povo. O povo não é burro nem mal intencionado.
por Percival Puggina
Você não imagina, leitor, a confusão que isso gerou. Os pais do aluno, que não haviam mexido uma palha, ou, melhor dizendo, um pincel, na pintura da escola, saíram do sofá e denunciaram a professora à Secretaria da Educação. O assunto ganhou páginas de jornal e foi tema dos principais programas de entrevistas e de debates em rádio e tevê.
Até aí tudo à moda nacional: pais sem critérios, incompetentes para educar os filhos, produzindo cidadãos inadequados à vida civilizada e uma direção de escola que, ao resolver pôr ordem no seu terreiro, contrastou tanto com o contexto vigente que chamou a atenção da mídia estadual.
O que me leva a este artigo foi o que, com os raros cabelos em pé, ouvi de muitos entrevistados sobre o episódio. Estou falando de gente grande. Estou falando de gente da Promotoria da Infância e da Juventude. Estou falando de doutos pedagogos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e por aí afora. Estou falando de pessoas qualificadas, portanto, exceções feitas às autoridades educacionais do Estado, que rapidamente extinguiram o processo direcionado contra a professora. Mas a indignação de um eminente promotor com a “humilhação” a que fora exposto o aluno, a sorridente tolerância de um mestre de professores da nossa universidade federal, para quem a transgressão é saudável para o adolescente, etc. e tal, não me saem da cabeça.
Foi durante esses debates que fiquei sabendo de algo surpreendente: desde a vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente não existem mais, nos regimentos escolares, punições prescritas para atos que contrariem o que neles esteja estabelecido. Não há mais pena de expulsão. Não há mais pena de suspensão. Não há mais punição alguma! Nestes assuntos, os Conselhos Tutelares mandam nas direções das escolas. Eduque-se alguém nessa bagunça.
Chegava a ser engraçado. Os programas de debate, interativos, ouviam os entendidos e estes, com raras exceções, condenavam a conduta da direção da escola. A opinião pública, por sua vez, a aplaudia de pé, com a aprovação de mais de 95% de ouvintes e telespectadores. Milhares de telefonemas! Eis por que, então, trago o assunto aos meus leitores. Que o episódio sirva de exemplo.
Como assim – “de exemplo”? – perguntará o leitor. Sim, de exemplo para bem compreendermos a origem da esbórnia que se instalou no país. Assistimos ao efeito corrosivo do pensamento marxista que, inspirando as pedagogias dominantes no ambiente acadêmico nacional, conseguiu seu objetivo e virou tudo de cabeça para baixo. E que isso sirva de exemplo, por fim, aos que pensavam estar tudo perdido. Não, não está. O processo em curso corre de rédeas frouxas, é verdade, mas corre contra a imensa maioria da opinião pública. O mais notável nisso tudo é que a minoria ínfima, quando fala, limpa a garganta, estufa o peito, sobe o tom e garante que representa o povo. O povo não é burro nem mal intencionado.
por Percival Puggina
Explicando Honduras aos Esquerdistas: Quem é Mesmo o Golpista?
O presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, exige assinar o Acordo de San José antes de negociar eventuais modificações a pontos da proposta formulada pela Costa Rica. Entre os pontos que ele e seus assessores estudam incluir na mesa estão uma extensão de seu mandato para compensar os mais de cem dias de afastamento do cargo, a revisão do processo de convocação de uma Constituinte e o não retorno de Roberto Micheletti à presidência do Congresso.
Ontem, Zelaya divulgou nota em que exige a assinatura “imediata por ambas as partes do Acordo de San José”, que prevê seu retorno condicionado à Presidência -o texto prevê que ele abandone a ideia de promover uma Assembleia Constituinte. O documento teria de ser ratificado pelo Legislativo e pelo Executivo, além dos chanceleres de países-membros da OEA (Organização dos Estados Americanos) que chegam amanhã a Tegucigalpa.
Zelaya também quer que a assinatura seja na Embaixada do Brasil, onde ele está abrigado há 16 dias. Segundo a nota, o prédio diplomático proporciona “transparência e imparcialidade” e assegura “a integridade física, os direitos constitucionais e a vida” de Zelaya.
Em entrevista ontem de manhã no jardim da embaixada, Zelaya disse que 95% do acordo já estava acertado. “Agora, com 1% que não está resolvido, que é a restituição da democracia, só com isso, só isso viria abaixo todo o castelo de cartas.”
Questionado pela Folha sobre por que havia aumentado sua porcentagem de 90% para 95% entre domingo e ontem, Zelaya desconversou: se limitou a dizer que os 5% restantes representam “a vontade do ditador [Micheletti]“.
O presidente deposto vem tendo uma rotina mais relaxada nos últimos dias. Já não tem tanto temor de sair da área interna da embaixada -no sábado, chegou a participar por cerca de uma hora de uma roda de música, também no jardim.
Segundo um alto assessor de Zelaya, que falou sob a condição do anonimato, existe a possibilidade de que, após a eventual assinatura do acordo, se inicie a discussão para prolongar o mandato para compensar os mais de três meses fora da Presidência.
A proposta original, de 22 de julho, afirma que Zelaya terá de deixar o cargo na data prevista, 27 de janeiro do próximo ano.O assessor também afirmou que Zelaya quer analisar se Micheletti tem direito a retornar à presidência do Congresso, já que renunciou ao cargo para assumir o Executivo. O acordo, no entanto, prevê que todos voltem aos seus cargos.
Quem é o mesmo o golpista, caros esquerdistas? Micheletti? Ué? Mas não tinha sido um "golpe militar"? Por que diabos, então, há um civil na presidência?
Ah!, tá. Eu entendo. É a verdade do partido, aquela usada por qualquer comunista.
E vejam que bonitinho, o pobre Zelaya: ele só quer "uma extensão de seu mandato para compensar os mais de cem dias de afastamento do cargo, a revisão do processo de convocação de uma Constituinte e o não retorno de Roberto Micheletti à presidência do Congresso"!
Ou seja: ele quer mesmo realizar o golpe que tentou contra a Constituição. Isso sim é que é um democrata. Aliás, como todos os esquerdistas, quando falam em democracia: são verdadeiros "demoniocratas". Para eles, a democracia termina nas eleições. Depois, o povo que se exploda e obedeça cegamente às vontades do grande líder e seus asseclas.
Quem é mesmo o golpista, parvos esquerdistas?
Ontem, Zelaya divulgou nota em que exige a assinatura “imediata por ambas as partes do Acordo de San José”, que prevê seu retorno condicionado à Presidência -o texto prevê que ele abandone a ideia de promover uma Assembleia Constituinte. O documento teria de ser ratificado pelo Legislativo e pelo Executivo, além dos chanceleres de países-membros da OEA (Organização dos Estados Americanos) que chegam amanhã a Tegucigalpa.
Zelaya também quer que a assinatura seja na Embaixada do Brasil, onde ele está abrigado há 16 dias. Segundo a nota, o prédio diplomático proporciona “transparência e imparcialidade” e assegura “a integridade física, os direitos constitucionais e a vida” de Zelaya.
Em entrevista ontem de manhã no jardim da embaixada, Zelaya disse que 95% do acordo já estava acertado. “Agora, com 1% que não está resolvido, que é a restituição da democracia, só com isso, só isso viria abaixo todo o castelo de cartas.”
Questionado pela Folha sobre por que havia aumentado sua porcentagem de 90% para 95% entre domingo e ontem, Zelaya desconversou: se limitou a dizer que os 5% restantes representam “a vontade do ditador [Micheletti]“.
O presidente deposto vem tendo uma rotina mais relaxada nos últimos dias. Já não tem tanto temor de sair da área interna da embaixada -no sábado, chegou a participar por cerca de uma hora de uma roda de música, também no jardim.
Segundo um alto assessor de Zelaya, que falou sob a condição do anonimato, existe a possibilidade de que, após a eventual assinatura do acordo, se inicie a discussão para prolongar o mandato para compensar os mais de três meses fora da Presidência.
A proposta original, de 22 de julho, afirma que Zelaya terá de deixar o cargo na data prevista, 27 de janeiro do próximo ano.O assessor também afirmou que Zelaya quer analisar se Micheletti tem direito a retornar à presidência do Congresso, já que renunciou ao cargo para assumir o Executivo. O acordo, no entanto, prevê que todos voltem aos seus cargos.
Quem é o mesmo o golpista, caros esquerdistas? Micheletti? Ué? Mas não tinha sido um "golpe militar"? Por que diabos, então, há um civil na presidência?
Ah!, tá. Eu entendo. É a verdade do partido, aquela usada por qualquer comunista.
E vejam que bonitinho, o pobre Zelaya: ele só quer "uma extensão de seu mandato para compensar os mais de cem dias de afastamento do cargo, a revisão do processo de convocação de uma Constituinte e o não retorno de Roberto Micheletti à presidência do Congresso"!
Ou seja: ele quer mesmo realizar o golpe que tentou contra a Constituição. Isso sim é que é um democrata. Aliás, como todos os esquerdistas, quando falam em democracia: são verdadeiros "demoniocratas". Para eles, a democracia termina nas eleições. Depois, o povo que se exploda e obedeça cegamente às vontades do grande líder e seus asseclas.
Quem é mesmo o golpista, parvos esquerdistas?
Explicando Honduras aos Esquerdistas...
Há algum tempo, fiz um pequeno post chamado Viva Honduras!, onde expus parte de uma declaração assinada por milhares de cidadãos hondurenhos, em que eles declaram seu amor à pátria e ao novo governo de fato.
Houve dois comentários: um anônimo, outro não. Publiquei e ia "deixar para lá", apenas para que as pessoas que os lessem pudessem ver a que ponto pode chegar o desconhecimento, a ignorância, e a "lavagem cerebral" da qual a maioria das pessoas tem sido vítima nestes tempos de domínio esquerdista do pensamento.
O anônimo disse simplesmente "Ridículo!!!". Já o outro, chamado Marcio, disse: "Amamos nosso Pais nosso presidente e nossas forças armadas, se o povo falou isto, falaria sao retardados, claro que é coisa do atual governo golpista", sem ponto final mesmo, sem acentuação, e, em algumas partes, sem pé nem cabeça.
Bem, rapazes, parece que vocês só andam lendo as revistas indicadas pelo partidão, não é (Carta Capital, Caros Amigos e outras que tais), além de ficar vendo o modo como são publicadas as notícias nos jornais, onde praticamente todos falam como os esquerdistas: golpe de estado - e, em alguns casos, golpe militar!
Vamos a alguns fatos: quando a crise hondurenha começou, por causa do golpe que Zelaya tentou perpetrar contra a Constituição do próprio país, quase que absolutamente nenhum veículo noticioso mostrava as marchas da população a favor do novo governo. Eu mostrei algumas aqui, e se vocês quiserem ver mais, entrem no site do El Heraldo, do Diario Las Americas, do Noticias 24 etc.
No Brasil, só as marchas pró-Zelaya e os conflitos que o bando esquerdista causou é que foram mostrados. Esquisito? Não. Como eu disse, no início, o domínio do pensamento esquerdista, em nosso país, é galopante! E tende a ficar cada vez pior!
O governo atual, em Honduras, foi organizado pela Suprema Corte de Justiça daquele país com base na Constituição, assim como a deposição de Zelaya ocorreu com base na mesma Constituição! Até o petista Dalmo Dallari (o artigo dele está aqui, no Observatório da Imprensa) já provou que não foi golpe! E o que ele fez para tanto? Leu a Constituição daquele país! Só isso? Só!
Viram? Até um petista conseguiu chegar à conclusão óbvia de que não houve golpe na deposição de Zelaya, e que tudo foi feito na maior legalidade! Bastou que ele lesse a Constituição hondurenha e visse as coisas como elas são, afinal a Verdade é única, não existem duas, como querem os esquerdistas (a Verdade e a verdade do partido, sendo que, se a primeira não for a favor dos desígnios comunistas, pior para ela).
O que esses militontos precisam aprender é que há fatos que não podem ser distorcidos ao bel-prazer esquerdista, apenas para que eles dominem o mundo. Ainda há vida inteligente fora da "burritzia" da Nomenklatura que se lhes interpõe o caminho.
É claro que muitos preferem o anonimato e simplesmente dizer "ridículo!!!", por não terem argumentos para rebater o óbvio. Estes, continuarão militontos o restante de suas vidas, os eternos Peter Pan, adolescentes revoltados com os pais e que acham que só uma revolução resolveria os problemas. Provavelmente, são aqueles que ostentam com orgulho uma camiseta com a imagem do porco assassino "Che Guevara", e acham que o melhor lugar do mundo é Cuba.
Para estes só há uma salvação: estudar, estudar, estudar, trabalhar, trabalhar, trabalhar, ler, ler, ler e ler muito, incluindo autores consagrados como Schumpeter, Mises, Ryan, entre muitos outros, que provam por quê não é possível o socialismo (mesmo o "século XXI") dar certo - mesmo em outro planeta.
Houve dois comentários: um anônimo, outro não. Publiquei e ia "deixar para lá", apenas para que as pessoas que os lessem pudessem ver a que ponto pode chegar o desconhecimento, a ignorância, e a "lavagem cerebral" da qual a maioria das pessoas tem sido vítima nestes tempos de domínio esquerdista do pensamento.
O anônimo disse simplesmente "Ridículo!!!". Já o outro, chamado Marcio, disse: "Amamos nosso Pais nosso presidente e nossas forças armadas, se o povo falou isto, falaria sao retardados, claro que é coisa do atual governo golpista", sem ponto final mesmo, sem acentuação, e, em algumas partes, sem pé nem cabeça.
Bem, rapazes, parece que vocês só andam lendo as revistas indicadas pelo partidão, não é (Carta Capital, Caros Amigos e outras que tais), além de ficar vendo o modo como são publicadas as notícias nos jornais, onde praticamente todos falam como os esquerdistas: golpe de estado - e, em alguns casos, golpe militar!
Vamos a alguns fatos: quando a crise hondurenha começou, por causa do golpe que Zelaya tentou perpetrar contra a Constituição do próprio país, quase que absolutamente nenhum veículo noticioso mostrava as marchas da população a favor do novo governo. Eu mostrei algumas aqui, e se vocês quiserem ver mais, entrem no site do El Heraldo, do Diario Las Americas, do Noticias 24 etc.
No Brasil, só as marchas pró-Zelaya e os conflitos que o bando esquerdista causou é que foram mostrados. Esquisito? Não. Como eu disse, no início, o domínio do pensamento esquerdista, em nosso país, é galopante! E tende a ficar cada vez pior!
O governo atual, em Honduras, foi organizado pela Suprema Corte de Justiça daquele país com base na Constituição, assim como a deposição de Zelaya ocorreu com base na mesma Constituição! Até o petista Dalmo Dallari (o artigo dele está aqui, no Observatório da Imprensa) já provou que não foi golpe! E o que ele fez para tanto? Leu a Constituição daquele país! Só isso? Só!
Viram? Até um petista conseguiu chegar à conclusão óbvia de que não houve golpe na deposição de Zelaya, e que tudo foi feito na maior legalidade! Bastou que ele lesse a Constituição hondurenha e visse as coisas como elas são, afinal a Verdade é única, não existem duas, como querem os esquerdistas (a Verdade e a verdade do partido, sendo que, se a primeira não for a favor dos desígnios comunistas, pior para ela).
O que esses militontos precisam aprender é que há fatos que não podem ser distorcidos ao bel-prazer esquerdista, apenas para que eles dominem o mundo. Ainda há vida inteligente fora da "burritzia" da Nomenklatura que se lhes interpõe o caminho.
É claro que muitos preferem o anonimato e simplesmente dizer "ridículo!!!", por não terem argumentos para rebater o óbvio. Estes, continuarão militontos o restante de suas vidas, os eternos Peter Pan, adolescentes revoltados com os pais e que acham que só uma revolução resolveria os problemas. Provavelmente, são aqueles que ostentam com orgulho uma camiseta com a imagem do porco assassino "Che Guevara", e acham que o melhor lugar do mundo é Cuba.
Para estes só há uma salvação: estudar, estudar, estudar, trabalhar, trabalhar, trabalhar, ler, ler, ler e ler muito, incluindo autores consagrados como Schumpeter, Mises, Ryan, entre muitos outros, que provam por quê não é possível o socialismo (mesmo o "século XXI") dar certo - mesmo em outro planeta.
sexta-feira, 2 de outubro de 2009
Rio de Sangue 2016
Hoje, dia 2 de outubro de 2009, o Rio amanheceu assim nas manchetes dos jornais. O novo governo que assumirá em 2011 terá cinco anos para honrar o compromisso de mudar uma cidade que, nos últimos 8 anos, mergulhou no pior caos da sua história. Agora o projeto Rio 2016 é do Brasil, é de cada brasileiro. Vamos fiscalizar para que ele não vire apenas um Pan ampliado na corrupção e na malversação dos recursos públicos.por Coronel, no Coturno Noturno
Um Vermelho e Azul com um Professor de Direito que não Estudou Direito
Pedro Estevam Serrano, apresentado como “mestre e doutor em direito do Estado e professor de direito constitucional da PUC-SP” publicou nesta quarta um texto na Folha sobre a questão de Honduras. Ele também é advogado de Marta Suplicy em várias ações, inclusive nas movidas pelo Ministério Público por improbidade administrativa quando ela era prefeita. Segue aqui uma listinha. Eu nem destacaria esse aspecto se Pedrinho não tivesse sugerido que só as Cucas da direita negam que tenha acontecido um golpe de estado no Sitio do Pica-Pau Amarelo. Quem afirma que “só um direitista pode ser contra o que eu penso” deve ser, sei lá, um esquerdista, não? Ou, então, como diria Faustão, o sujeito, mesmo sem ser de esquerda, “se vira nos 30” na seara petista. Como se nota, é o caso. Só que Pedrinho é ruim de pontaria. Seu bodoque não é de nada! E, lamento dizer, ele deu um truque nos leitores da Folha. Prometeu e não entregou. Vamos ver?
O golpe em Honduras, que destituiu do exercício de seu mandato pelas armas um presidente eleito pelo voto, tem sido duramente repudiado pela comunidade internacional. Os golpistas usaram como justificativa o apoio da Corte Suprema e do Legislativo à deposição de Manuel Zelaya, fundando-se no artigo 374 da Constituição, que torna inválido qualquer plebiscito ou referendo que possibilite a renovação do mandato presidencial.
A partir dessa justificativa, alguns articulistas têm adotado como verdade uma suposta juridicidade do golpe, que teria, assim, um caráter universal de defesa da Constituição.
Tal conclusão, contudo, não resiste a uma leitura minimamente sistemática do texto constitucional de Honduras. O artigo 374 da Carta Magna hondurenha efetivamente impossibilita reforma constitucional que altere o mandato presidencial ou possibilite a reeleição do titular do respectivo mandato. Em verdade, tal dispositivo é clausula pétrea da Carta.
Tenham paciência com ele. Tem aquela prosa morna de quem precisa de um excesso de palavras para dizer um mínimo de coisas. Pedrinho é prolixo. Consome 952 toques para afirmar que também o Artigo 374 da Constituição Hondurenha foi desrespeitado por Manuel Zelaya. É verdade. Mais este. Pedrinho foge do essencial.
A clausula torna inválida qualquer alteração constitucional com tal objeto, mas não tem por si o condão de gerar a perda de mandato do presidente e muito menos dispensa o devido processo legal para tal sanção.
Aqui está a trapaça argumentativa do texto de Pedrinho. Serei o seu Visconde de Sabugosa, embora eu goste mesmo é da língua de trapo (!) de Emília! Quem foi que disse que Zelaya foi deposto com base no Artigo 374? O dotô age como quem grita: “Não me venham dizer que o Sol gira em torno da Terra!!!”. Bem, mas quem é que diz isso? Ele nega o que ninguém afirma. Mas Pedrinho foge do essencial.
O artigo 5º da Constituição impossibilita referendos ou plebiscitos que tenham por objeto a recondução do presidente ao mesmo mandato, sendo que o artigo 4º considera como obrigatória a alternância do exercício da Presidência, tornando crime de traição contra a pátria sua não observância.
Espantoso! Ele está dando argumentos novos para evidenciar que Zelaya é um contumaz fraudador da Constituição. Pedrinho foge do essencial.
Ora, a simples proposta de reeleição por um mandato do presidente da República não implica atentado contra o princípio da alternância, apenas altera o lapso de tempo pelo qual se dará tal alternância.
Isso não foi exatamente evocado pela Corte Suprema de Honduras, mas, se o fosse, a deposição, ao contrário do que diz Pedrinho, estaria plenamente justificada. Ainda mais que o Artigo 184 da Constituição diz que cabe àquela corte, a exemplo do que acontece no Brasil, interpretar a Constituição. Pedrinho foge do essencial.
O único dispositivo no texto que poderia servir de fundamento à possível perda do mandato do presidente seria, provavelmente, a alínea 5 do artigo 42 da Carta, que torna passível da perda dos direitos de cidadania, entendida como a capacidade de votar e ser votado, a pessoa que “incitar, promover ou apoiar o continuísmo ou a reeleição do presidente”.
Pedrinho continua a arrumar novos argumentos (!!!) para a deposição de Zelaya. Pedrinho foge do essencial.
Primeiro, a afirmação que a proposta de reforma constitucional de Zelaya implica inobservância de tal dispositivo merece algum reparo. O dispositivo pretende evitar o apoio e o incitamento ao continuísmo do detentor do mandato de presidente na época dos fatos. Zelaya tem afirmado que sua proposta é de possibilitar a reeleição de futuros presidentes, e não dele próprio. Assim, ele não teria apoiado, promovido ou incitado o continuísmo do atual presidente -ele próprio.
Ihhh, Marta, cuide-se! Desse jeito, a Cuca vai pegá-la. O melhor argumento de Pedrinho, até aqui, é a declaração de Zelaya. Vejam bem: o rapaz admite que, com efeito, o presidente transgrediu dispositivos constitucionais. Mas gente, calma!, Honduras deveria ter acreditado não nos seus atos, mas na sua palavra. Doutor, é? Professor, é? Pedrinho foge do essencial.
E, de qualquer forma, a alínea 6 do artigo 42 e diversos outros dispositivos da Constituição hondurenha determinam que a perda da cidadania deve ser aplicada em processo judicial contencioso e com direito a ampla defesa, observado o devido processo legal, o que não ocorreu de modo algum no procedimento adotado pelos golpistas e seus apoiadores.
Ainda que se considerasse que Zelaya cometeu crime ao ter formulado uma proposta de consulta popular contrariamente à Constituição, que o devido processo legal seria desnecessário por não previsão de procedimento específico de cassação de seu mandato na Carta hondurenha, que a Corte maior daquele país sancionou a decisão golpista de detê-lo, a forma de execução dessa decisão foi integralmente atentatória a dispositivos expressos da Constituição de Honduras.
O dotô faz a confusão habitual neste caso, que é considerar que deposição e saída do país são a mesma coisa. Já vimos que não. Como ele foge do essencial, deixa de informar aos leitores que Zelaya não era mais presidente quando saiu — ou foi retirado — de Honduras. Tirar alguém do país à força pode ser ilegal e criminoso, mas não caracteriza golpe de estado. Cadê o essencial? Pedrinho foge do essencial.
O artigo 102 estabelece expressamente que nenhum hondurenho pode ser expatriado nem entregue pelas autoridades a um Estado estrangeiro. Ter detido Zelaya ainda de pijamas e tê-lo posto para fora do país de imediato atenta gravemente contra tal dispositivo.
Que se punam os que transgrediram o Artigo 102 com base no crime cometido contra o Artigo 102. Pedrinho foge do essencial.
A conduta golpista tratou-se de um cipoal de inconstitucionalidades, ao contrário do que postularam articulistas apressados, mais animados pela simpatia ao golpe de direita que por qualquer avaliação mais precisa e sistemática da Constituição hondurenha. Os atos praticados formam um atentado grave a diversos dispositivos da Carta Magna daquele país.
É? E por que você não demonstra? Cadê a demonstração? Pedrinho foge do essencial.
Em verdade, a conduta dos golpistas e dos que os apoiaram é que, clara e cristalinamente, constitui crime conforme o disposto no artigo 2º da Carta hondurenha, que tipifica como delito de traição da pátria a usurpação da soberania popular e dos poderes constituídos.
Como ele foge do essencial, deixa de reconhecer que criminoso contra o Artigo 2º é o próprio Zelaya.
Podem querer alegar que, mesmo inconstitucional, toda a conduta golpista foi sustentada pela Corte maior. À Corte constitucional cabe o papel de interpretar a Constituição e não de usurpá-la às abertas. Sua autoridade é exercida não em nome próprio, mas como intérprete da Constituição, cabendo-lhe defendê-la, não destruí-la.
Frases de efeito. Prove a usurpação. Eu vou provar que é mentira. É que você foge do essencial.
Ao agir como agiu, a Corte hondurenha realizou o que no âmbito jurídico tem-se como “poder constituinte originário”, ou seja, uma conduta política e não jurídica, originária, de fundação de uma nova ordem constitucional. Uma ordem imposta, de polícia e não democrática. Na ciência política, o mesmo fenômeno tem outro nome: golpe de Estado.
Vamos lá. Pedrinho certamente não é um idiota clínico. Como demonstra de cara, o negócio dele é combater “a direita”. Ok. É um direito dele. Mas é feio enganar os leitores. O debate tem de ser exercido de peito aberto. Os meus leitores sabem que nunca chamei de constitucional a saída de Zelaya do país. Aliás, acho que ela seria ilegal, já escrevi aqui, ainda que tivesse sido fruto de um acordo. Não omito artigos da Constituição hondurenha. Ao contrário: eu os exponho. Na verdade, fui o primeiro a fazê-lo. Eu dei início a este debate, com todos sabem.
Qual é o crime intelectual cometido por Pedrinho? Omitir dos leitores da Folha os dispositivos legais e constitucionais que derrubaram Zelaya. Da forma como faz o dotô, seu artigo se torna intelectualmente desonesto.
- Há uma lei em Honduras, aprovada pelo Congresso, eleito democraticamente, que proíbe a realização de plebiscitos 180 dias antes e 180 dias depois das eleições, marcadas para novembro. Foi, inicialmente, com base nesta lei que a Corte Suprema declarou a consulta de Zelaya ilegal. Mas ele insistiu.
- Pedrinho omite vergonhosamente o Artigo 239 da Constituição, que deixa claro por que ele já não era mais o presidente, a saber:“O cidadão que tenha desempenhado a titularidade do Poder Executivo não poderá ser presidente ou indicado. Quem transgredir essa disposição ou propuser a sua reforma, assim como aqueles que o apoiarem direta ou indiretamente, perderão imediatamente seus respectivos cargos e ficarão inabilitados por dez anos para o exercício de qualquer função pública”.
No original, está escrito “cesarán de inmediato en el desempeño de sus respectivos cargos”. Em espanhol, “de inmediato” quer dizer… “de imediato”!!!
Como eu já desconfiava, só é possível afirmar que houve um golpe em Honduras ignorando-se a Constituição do país. Para sustentá-lo, é melhor fazer como Elio Gaspari: cobrir a verdade com a bandeira do antigolpismo e usar o passado do Continente para fazer terrorismo argumentativo no presente. O valente que tentar usar a Carta, a exemplo de Pedrinho, vai pagar o mico que ele pagou: ser intelectualmente desmoralizado por gente como eu, um pobre jornalista, só que alfabetizado também moralmente — e, portanto, antiesquerdista, sim. Sou! E, por isso mesmo, não trapaceio ao argumentar.
Esses caras imaginam que, porque estão do lado do suposto “bem”, podem afirmar qualquer porcaria. Ora, respeitem-se! Explique, Pedrinho, o Artigo 239 aos leitores e a seus alunos. Um professor de Direito também é um professor de argumentos.
Ah, sim! Atenção, esquerdistas com vontade de concordar com o Reinaldão, mas temerosos de provar desta delícia — depois que li um poema de Chalita, nunca mais fui o mesmo, rá, rá, rá.. Não se avexem, deixem de manha. Podem se esbaldar para ver como é gostoso.
Dalmo Dallari — sim, o petista Dalmo Dallari; petista, mas não burro — tem a mesma opinião: a Constituição de Honduras prova que não foi golpe. Aí, naqueles grupinhos de satanização da “direita” (assim como Pedrinho, com medo da Cuca), quando alguém disser: “Isso é coisa daquele reacionário do Reinaldo”, vocês dizem: “Imaginem! Eu odeio o Reinaldo e entro no blog dele várias vezes por dia só pra dizer que ele não tem importância nenhuma! Eu estou com Dalmo Dallari” (o artigo dele está aqui, no Observatório da Imprensa). Vamos dar trânsito pra moçada, hehe…
Segundo a lógica do Pedrinho, eu nego o golpe porque sou direitista. Vai ver Dallari nega porque é esquerdista, não é mesmo?
Se eu fosse professor de direito e levasse um sabão desses de um simples “jornalista de direita”, faria penitência: passaria a estudar direito para ensinar direito.
Por Reinaldo Azevedo
O golpe em Honduras, que destituiu do exercício de seu mandato pelas armas um presidente eleito pelo voto, tem sido duramente repudiado pela comunidade internacional. Os golpistas usaram como justificativa o apoio da Corte Suprema e do Legislativo à deposição de Manuel Zelaya, fundando-se no artigo 374 da Constituição, que torna inválido qualquer plebiscito ou referendo que possibilite a renovação do mandato presidencial.
A partir dessa justificativa, alguns articulistas têm adotado como verdade uma suposta juridicidade do golpe, que teria, assim, um caráter universal de defesa da Constituição.
Tal conclusão, contudo, não resiste a uma leitura minimamente sistemática do texto constitucional de Honduras. O artigo 374 da Carta Magna hondurenha efetivamente impossibilita reforma constitucional que altere o mandato presidencial ou possibilite a reeleição do titular do respectivo mandato. Em verdade, tal dispositivo é clausula pétrea da Carta.
Tenham paciência com ele. Tem aquela prosa morna de quem precisa de um excesso de palavras para dizer um mínimo de coisas. Pedrinho é prolixo. Consome 952 toques para afirmar que também o Artigo 374 da Constituição Hondurenha foi desrespeitado por Manuel Zelaya. É verdade. Mais este. Pedrinho foge do essencial.
A clausula torna inválida qualquer alteração constitucional com tal objeto, mas não tem por si o condão de gerar a perda de mandato do presidente e muito menos dispensa o devido processo legal para tal sanção.
Aqui está a trapaça argumentativa do texto de Pedrinho. Serei o seu Visconde de Sabugosa, embora eu goste mesmo é da língua de trapo (!) de Emília! Quem foi que disse que Zelaya foi deposto com base no Artigo 374? O dotô age como quem grita: “Não me venham dizer que o Sol gira em torno da Terra!!!”. Bem, mas quem é que diz isso? Ele nega o que ninguém afirma. Mas Pedrinho foge do essencial.
O artigo 5º da Constituição impossibilita referendos ou plebiscitos que tenham por objeto a recondução do presidente ao mesmo mandato, sendo que o artigo 4º considera como obrigatória a alternância do exercício da Presidência, tornando crime de traição contra a pátria sua não observância.
Espantoso! Ele está dando argumentos novos para evidenciar que Zelaya é um contumaz fraudador da Constituição. Pedrinho foge do essencial.
Ora, a simples proposta de reeleição por um mandato do presidente da República não implica atentado contra o princípio da alternância, apenas altera o lapso de tempo pelo qual se dará tal alternância.
Isso não foi exatamente evocado pela Corte Suprema de Honduras, mas, se o fosse, a deposição, ao contrário do que diz Pedrinho, estaria plenamente justificada. Ainda mais que o Artigo 184 da Constituição diz que cabe àquela corte, a exemplo do que acontece no Brasil, interpretar a Constituição. Pedrinho foge do essencial.
O único dispositivo no texto que poderia servir de fundamento à possível perda do mandato do presidente seria, provavelmente, a alínea 5 do artigo 42 da Carta, que torna passível da perda dos direitos de cidadania, entendida como a capacidade de votar e ser votado, a pessoa que “incitar, promover ou apoiar o continuísmo ou a reeleição do presidente”.
Pedrinho continua a arrumar novos argumentos (!!!) para a deposição de Zelaya. Pedrinho foge do essencial.
Primeiro, a afirmação que a proposta de reforma constitucional de Zelaya implica inobservância de tal dispositivo merece algum reparo. O dispositivo pretende evitar o apoio e o incitamento ao continuísmo do detentor do mandato de presidente na época dos fatos. Zelaya tem afirmado que sua proposta é de possibilitar a reeleição de futuros presidentes, e não dele próprio. Assim, ele não teria apoiado, promovido ou incitado o continuísmo do atual presidente -ele próprio.
Ihhh, Marta, cuide-se! Desse jeito, a Cuca vai pegá-la. O melhor argumento de Pedrinho, até aqui, é a declaração de Zelaya. Vejam bem: o rapaz admite que, com efeito, o presidente transgrediu dispositivos constitucionais. Mas gente, calma!, Honduras deveria ter acreditado não nos seus atos, mas na sua palavra. Doutor, é? Professor, é? Pedrinho foge do essencial.
E, de qualquer forma, a alínea 6 do artigo 42 e diversos outros dispositivos da Constituição hondurenha determinam que a perda da cidadania deve ser aplicada em processo judicial contencioso e com direito a ampla defesa, observado o devido processo legal, o que não ocorreu de modo algum no procedimento adotado pelos golpistas e seus apoiadores.
Ainda que se considerasse que Zelaya cometeu crime ao ter formulado uma proposta de consulta popular contrariamente à Constituição, que o devido processo legal seria desnecessário por não previsão de procedimento específico de cassação de seu mandato na Carta hondurenha, que a Corte maior daquele país sancionou a decisão golpista de detê-lo, a forma de execução dessa decisão foi integralmente atentatória a dispositivos expressos da Constituição de Honduras.
O dotô faz a confusão habitual neste caso, que é considerar que deposição e saída do país são a mesma coisa. Já vimos que não. Como ele foge do essencial, deixa de informar aos leitores que Zelaya não era mais presidente quando saiu — ou foi retirado — de Honduras. Tirar alguém do país à força pode ser ilegal e criminoso, mas não caracteriza golpe de estado. Cadê o essencial? Pedrinho foge do essencial.
O artigo 102 estabelece expressamente que nenhum hondurenho pode ser expatriado nem entregue pelas autoridades a um Estado estrangeiro. Ter detido Zelaya ainda de pijamas e tê-lo posto para fora do país de imediato atenta gravemente contra tal dispositivo.
Que se punam os que transgrediram o Artigo 102 com base no crime cometido contra o Artigo 102. Pedrinho foge do essencial.
A conduta golpista tratou-se de um cipoal de inconstitucionalidades, ao contrário do que postularam articulistas apressados, mais animados pela simpatia ao golpe de direita que por qualquer avaliação mais precisa e sistemática da Constituição hondurenha. Os atos praticados formam um atentado grave a diversos dispositivos da Carta Magna daquele país.
É? E por que você não demonstra? Cadê a demonstração? Pedrinho foge do essencial.
Em verdade, a conduta dos golpistas e dos que os apoiaram é que, clara e cristalinamente, constitui crime conforme o disposto no artigo 2º da Carta hondurenha, que tipifica como delito de traição da pátria a usurpação da soberania popular e dos poderes constituídos.
Como ele foge do essencial, deixa de reconhecer que criminoso contra o Artigo 2º é o próprio Zelaya.
Podem querer alegar que, mesmo inconstitucional, toda a conduta golpista foi sustentada pela Corte maior. À Corte constitucional cabe o papel de interpretar a Constituição e não de usurpá-la às abertas. Sua autoridade é exercida não em nome próprio, mas como intérprete da Constituição, cabendo-lhe defendê-la, não destruí-la.
Frases de efeito. Prove a usurpação. Eu vou provar que é mentira. É que você foge do essencial.
Ao agir como agiu, a Corte hondurenha realizou o que no âmbito jurídico tem-se como “poder constituinte originário”, ou seja, uma conduta política e não jurídica, originária, de fundação de uma nova ordem constitucional. Uma ordem imposta, de polícia e não democrática. Na ciência política, o mesmo fenômeno tem outro nome: golpe de Estado.
Vamos lá. Pedrinho certamente não é um idiota clínico. Como demonstra de cara, o negócio dele é combater “a direita”. Ok. É um direito dele. Mas é feio enganar os leitores. O debate tem de ser exercido de peito aberto. Os meus leitores sabem que nunca chamei de constitucional a saída de Zelaya do país. Aliás, acho que ela seria ilegal, já escrevi aqui, ainda que tivesse sido fruto de um acordo. Não omito artigos da Constituição hondurenha. Ao contrário: eu os exponho. Na verdade, fui o primeiro a fazê-lo. Eu dei início a este debate, com todos sabem.
Qual é o crime intelectual cometido por Pedrinho? Omitir dos leitores da Folha os dispositivos legais e constitucionais que derrubaram Zelaya. Da forma como faz o dotô, seu artigo se torna intelectualmente desonesto.
- Há uma lei em Honduras, aprovada pelo Congresso, eleito democraticamente, que proíbe a realização de plebiscitos 180 dias antes e 180 dias depois das eleições, marcadas para novembro. Foi, inicialmente, com base nesta lei que a Corte Suprema declarou a consulta de Zelaya ilegal. Mas ele insistiu.
- Pedrinho omite vergonhosamente o Artigo 239 da Constituição, que deixa claro por que ele já não era mais o presidente, a saber:“O cidadão que tenha desempenhado a titularidade do Poder Executivo não poderá ser presidente ou indicado. Quem transgredir essa disposição ou propuser a sua reforma, assim como aqueles que o apoiarem direta ou indiretamente, perderão imediatamente seus respectivos cargos e ficarão inabilitados por dez anos para o exercício de qualquer função pública”.
No original, está escrito “cesarán de inmediato en el desempeño de sus respectivos cargos”. Em espanhol, “de inmediato” quer dizer… “de imediato”!!!
Como eu já desconfiava, só é possível afirmar que houve um golpe em Honduras ignorando-se a Constituição do país. Para sustentá-lo, é melhor fazer como Elio Gaspari: cobrir a verdade com a bandeira do antigolpismo e usar o passado do Continente para fazer terrorismo argumentativo no presente. O valente que tentar usar a Carta, a exemplo de Pedrinho, vai pagar o mico que ele pagou: ser intelectualmente desmoralizado por gente como eu, um pobre jornalista, só que alfabetizado também moralmente — e, portanto, antiesquerdista, sim. Sou! E, por isso mesmo, não trapaceio ao argumentar.
Esses caras imaginam que, porque estão do lado do suposto “bem”, podem afirmar qualquer porcaria. Ora, respeitem-se! Explique, Pedrinho, o Artigo 239 aos leitores e a seus alunos. Um professor de Direito também é um professor de argumentos.
Ah, sim! Atenção, esquerdistas com vontade de concordar com o Reinaldão, mas temerosos de provar desta delícia — depois que li um poema de Chalita, nunca mais fui o mesmo, rá, rá, rá.. Não se avexem, deixem de manha. Podem se esbaldar para ver como é gostoso.
Dalmo Dallari — sim, o petista Dalmo Dallari; petista, mas não burro — tem a mesma opinião: a Constituição de Honduras prova que não foi golpe. Aí, naqueles grupinhos de satanização da “direita” (assim como Pedrinho, com medo da Cuca), quando alguém disser: “Isso é coisa daquele reacionário do Reinaldo”, vocês dizem: “Imaginem! Eu odeio o Reinaldo e entro no blog dele várias vezes por dia só pra dizer que ele não tem importância nenhuma! Eu estou com Dalmo Dallari” (o artigo dele está aqui, no Observatório da Imprensa). Vamos dar trânsito pra moçada, hehe…
Segundo a lógica do Pedrinho, eu nego o golpe porque sou direitista. Vai ver Dallari nega porque é esquerdista, não é mesmo?
Se eu fosse professor de direito e levasse um sabão desses de um simples “jornalista de direita”, faria penitência: passaria a estudar direito para ensinar direito.
Por Reinaldo Azevedo
MST: Você Ainda Vai Perder Sua Propriedade Para Ele!
O governo mobilizou sua base aliada na Câmara e impediu nesta quinta-feira a criação da CPI mista para investigar repasses federais a ONGs ligadas ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). Após conferir o número de assinaturas do requerimento de criação da CPI, técnicos da Secretaria Geral do Congresso confirmaram que apenas 168 parlamentares mantiveram o apoio à comissão –três a menos que o mínimo necessário para que a comissão fosse instalada.
Dos 210 deputados e senadores que assinaram a criação da CPI, 42 retiraram o seu apoio à comissão apoio. Para ser instalada, a CPI precisaria das assinaturas de, no mínimo, 171 parlamentares. O recuo ocorreu na Câmara, uma vez que, no Senado, os 36 parlamentares que assinaram inicialmente o requerimento da CPI não retiraram o seu apoio.
“O governo deve ter usado o seu arsenal de liberação de emendas parlamentares e distribuição de cargos para conseguir esse grau de retirar assinaturas. Como conseguimos manter o apoio de 36 senadores à CPI, isso mostra que estamos consolidados no Senado”, disse o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
Ontem, a oposição aproveitou um cochilo da base governista na sessão do Congresso e conseguiu fazer com que o vice-presidente do Congresso, deputado Marco Maia (PT-RS), fizesse a leitura do requerimento criando a CPI mista para investigar o MST.
Pelas regras do Congresso, após a leitura do requerimento, os parlamentares que assinaram o pedido de investigação têm prazo para retirar o apoio. Como 42 parlamentares recuaram no apoio à comissão, automaticamente a sua instalação fica prejudicada.
Segundo a senadora e presidente da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), Kátia Abreu (DEM-TO), o foco das investigações seria a origem e o destino dos recursos da União para ONGs envolvidas com o MST em São Paulo, Pernambuco, Pará e Mato Grosso, “onde o MST é mais forte e se manifesta com mais violência e mais força”.
A oposição suspeita que ao menos R$ 60 milhões tenham sido desviados pelo movimento de convênios com o governo. A senadora disse que, se a comissão fosse instalada, uma das primeiras investigações da CPI mista seria em cima do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) de São Paulo.
Três coordenadores dos núcleos de apoio do órgão no Pontal do Paranapanema exerceram funções na Cocamp, uma cooperativa criada pelo MST que é alvo de investigação da polícia por mau uso de recursos públicos.
Tentativa
Lorenzoni disse à Folha Online que, apesar da derrota, a oposição vai insistir na criação de uma CPI para investigar conflitos no campo.
“Não é possível que a intranquilidade desse movimento guerrilheiro continue levando pavor ao campo brasileiro. Vamos levantar novos fatos, reestruturar a proposta [de CPI] e ir à luta”, afirmou.
Por Gabriela Guerreiro, na Folha
Pois é. O MST - Movimento Supra Terrorista, braço armado do PT no campo - vai continuar cometendo seus crimes impunemente. A base governista, montada pelos gorilas esquerdistas, saiu de fininho da CPI, aos 45 do segundo tempo, como se diz por aí.
Total das importações brasileiras em 2008 - US$ 173,2 bilhões
Superávit da Balança Comercial em 2008 - US$ 24,7 bilhões
Dos 210 deputados e senadores que assinaram a criação da CPI, 42 retiraram o seu apoio à comissão apoio. Para ser instalada, a CPI precisaria das assinaturas de, no mínimo, 171 parlamentares. O recuo ocorreu na Câmara, uma vez que, no Senado, os 36 parlamentares que assinaram inicialmente o requerimento da CPI não retiraram o seu apoio.
“O governo deve ter usado o seu arsenal de liberação de emendas parlamentares e distribuição de cargos para conseguir esse grau de retirar assinaturas. Como conseguimos manter o apoio de 36 senadores à CPI, isso mostra que estamos consolidados no Senado”, disse o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
Ontem, a oposição aproveitou um cochilo da base governista na sessão do Congresso e conseguiu fazer com que o vice-presidente do Congresso, deputado Marco Maia (PT-RS), fizesse a leitura do requerimento criando a CPI mista para investigar o MST.
Pelas regras do Congresso, após a leitura do requerimento, os parlamentares que assinaram o pedido de investigação têm prazo para retirar o apoio. Como 42 parlamentares recuaram no apoio à comissão, automaticamente a sua instalação fica prejudicada.
Segundo a senadora e presidente da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), Kátia Abreu (DEM-TO), o foco das investigações seria a origem e o destino dos recursos da União para ONGs envolvidas com o MST em São Paulo, Pernambuco, Pará e Mato Grosso, “onde o MST é mais forte e se manifesta com mais violência e mais força”.
A oposição suspeita que ao menos R$ 60 milhões tenham sido desviados pelo movimento de convênios com o governo. A senadora disse que, se a comissão fosse instalada, uma das primeiras investigações da CPI mista seria em cima do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) de São Paulo.
Três coordenadores dos núcleos de apoio do órgão no Pontal do Paranapanema exerceram funções na Cocamp, uma cooperativa criada pelo MST que é alvo de investigação da polícia por mau uso de recursos públicos.
Tentativa
Lorenzoni disse à Folha Online que, apesar da derrota, a oposição vai insistir na criação de uma CPI para investigar conflitos no campo.
“Não é possível que a intranquilidade desse movimento guerrilheiro continue levando pavor ao campo brasileiro. Vamos levantar novos fatos, reestruturar a proposta [de CPI] e ir à luta”, afirmou.
Por Gabriela Guerreiro, na Folha
Pois é. O MST - Movimento Supra Terrorista, braço armado do PT no campo - vai continuar cometendo seus crimes impunemente. A base governista, montada pelos gorilas esquerdistas, saiu de fininho da CPI, aos 45 do segundo tempo, como se diz por aí.E por quê? Ora, os criminosos do MST, agora financiados pelo governo petista, fazem parte da agenda de dominação comunista. Nos anos 60 e 70 do século passado, os guerrilheiros do Araguaia, aquele bando que queria dominar o Brasil e transformá-lo numa nova Cuba, já tentavam fazer com que os trabalhadores rurais pegassem em armas. E antes deles, nos 50, Francisco Julião tentara com suas Ligas Camponesas.
Esta agenda, tramada nos encontros do Foro de São Paulo, tem como meta restaurar "aquilo que foi perdido no leste europeu": o regime comunista, instaurado pela ideologia mais assassina de todos os tempos.
E o MST e seus congêneres (Via Campesina, MSLT, MAB etc.) devem fazer sua parte, lutando contra a "burguesia latifundiária, a fim de expropriar suas terras e distribuí-la ao povo para que este alimente sua própria gente".
É claro, sabemos pela História, toda esta cantilena só gerou uma multidão de famélicos.
Assim, não só o governo sustenta esta corja, como aumenta os índices de produtividade (para o dobro dos índices anteriores) para a agronegócio, inviabilizando muitos pequenos e médios produtores que tem que pautar-se por estes.
Obviamente, os grandes jornais, onde já abundam "jornalistas" esquerdistas, fazem o jogo do MST, ao comentar o Censo Agropecuário recém divulgado pelo IBGE.
Na Folha de São Paulo, lê-se o seguinte:
"Em dez anos, o agronegócio brasileiro cresceu, modernizou-se e ganhou produtividade, mas esse avanço não alterou uma realidade: a concentração da terra na mão de poucos proprietários, que até aumentou."
Mas? Não existe um "mas". Foi justamente esta concentração na mão de poucos proprietários, cuja visão do agronegócio os fez investir cada vez mais, é que permitiu a modernização er o aumento espantoso de produtividade! E onde estão os alimentos produzidos pelos assentados do MST? Alimentando a corja que continua invadindo e depredando a propriedade alheia? Quantos pessoas no mundo eles estão alimentando?
O Estadão foi pior ainda:
"A agropecuária brasileira permanece marcada pela desigualdade e com um nível de concentração de terras cada vez mais grave, como mostra o Censo Agropecuário 2006, divulgado ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O censo retrata as mudanças ocorridas no setor na última década, já que o levantamento anterior refere-se a 1996. No entanto, a concentração de terras permanece praticamente inalterada há mais de 20 anos, desde 1985."
Sabe o que é isso? Sabe mesmo o que é isso? PURA PROPAGANDA COMUNISTA!
A frase parece, até, que foi escrita pelo campeão da idiotice rural, João Pedro Stédile. Ora, se estes parvos querem igualdade, que trabalhem MUITO para poderem comprar sua própria terra e ter igualdade de condições de plantio, investindo e buscando tecnologia para aumentar a produtividade de suas terras legalmente adquiridas!
E o "jornalista" ainda continua! Como todo esquerdista, mente para o leitor. A certa hora, fala sobre o Índice de Gini como se este fosse um índice de concentração de renda:
"O Índice de Gini - medida internacional de desigualdade - no meio rural chegou a 0,872, superando o dos anos de 1985 (0,857) e 1995 (0,856). Pela tabela de Gini, que vai de zero a 1, quanto mais próximo de 1, maior a desigualdade na renda."
E toda esta manipulação da informação como único propósito acoitar a agenda esquerdista de implantação do comunismo.
Mas, ah!, no Jornal da Globo, Carlos Alberto Sardenberg deu os números:
Total das exportações brasileiras em 2008 - US$ 197,9 bilhões
Parcela do agronegócio - US$ 71,8 bilhões - 36,3%
Total das importações brasileiras em 2008 - US$ 173,2 bilhões
Parcela do agronegócio - US$ 11,8 bilhões - 6,8%
Superávit da Balança Comercial em 2008 - US$ 24,7 bilhões
Superávit do Agronegócio - US$ 59,9 bilhões
Eis aí a notícia ruim para os agro-terroristas do MST - e esquerdistas no geral. Quem é que fez o superávit da nossa balança, abasteceu o mercado interno - e externo - com uma das comidas mais baratas do mundo e, além disso, impediu que, durante essa crise, o Brasil fosse para o buraco? O agronegócio! O mesmo agronegócio que eles querem fazer ruir!
E é justamente essa concentração que faz com que, nos locais onde o agronegócio se expande, haja aumento de renda real. São empresários do campo que investem em tecnologia, expansão e capital humano, com muitos trabalhadores especializados.
Mas para esses "jornalistas" pautados pela "burritsia" esquerdista do MST, nada disso importa. Se os números favorecem o agronegócio, distorça os números. Bata neles. Espanque-os até que confessem que estavam errados. Faça com eles o que Fidel faz com seus "prisioneiros de consciência": tortura "merdácea". Ponha-os num "gulag". Afinal, deve-se acabar com o capitalismo do agronegócio, para implantar o socialismo da reforma agrária. Nem que seja para passarmos a comer capim!
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