CSS - A Nova CPMF Aprovada

Fo aprovada ontem, na Câmara dos Deputados, a nova CPMF, chamada CSS (Contrinuição Social para a Saúde), com 259 votos favoráveis, 159 contrários e duas abstenções.
Foram só dois votos a mais do que os 257 necessários para aprovar a proposta.
Os deputados já haviam aprovado o texto-base da emenda 29 (que amplia o repasse de recursos para a saúde), mas votaram em separado a recriação do tributo. O texto segue agora para o Senado.
Veja quem foram os canalhas que votaram contra o seu bolso (mais uma vez).

Para que fosse aprovada, a canalha da base aliada levou muito dinheiro. Uma pesquisa, com base em dados do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira) do governo federal, mostra que os deputados dos principais partidos aliados do governo triplicaram os valores de emendas recebidas a partir do dia 3 de junho.
O PMDB - partido com a maior bancada na Câmara - recebeu, desde a semana passada, pelo menos R$ 87 milhões em emendas. Até o dia 31 de maio, os valores diários de emendas para o PMDB não superaram R$ 670 mil. A partir do dia 3 de junho, segundo o levantamento, o menor valor diário recebido pelo partido em emendas foi de R$ 9,5 milhões, e o maior, R$ 35,2 milhões.
Já o PT, que é a segunda maior bancada da Câmara, recebeu mais de R$ 6 milhões diários em emendas. No dia 9 de junho, o valor chegou a R$ 22 milhões. Até o final de maio, de acordo com o levantamento, a média dos valores em emendas recebidas pelo partido foi da ordem de R$ 500 mil.
Outras legendas governistas como o PR, o PV e o PTB também tiveram ganhos significativos na liberação de emendas a partir do início de junho.
Ou seja, é a bolsa compra-corrupto prá ferrar com o povo, porque a saúde vai continuar na mesma, porque se os amigos de Lulovski Apedeutovich quisessem, iriam usar os RS$40 milhões do Fundo Soberano, que é o mesmo valor que se deixou de arrecadar com o fim da CPMF, segundo cálculos do próprio governo, para aplicar na saúde.
Mas, para sorte do povo brasileiro, principalmente aqueles de bem, respeitadores das leis, honestos e trabalhadores, ainda existem homens cultos e que agem dentro das legalidades.
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, classificou o novo imposto de atentado e aproveitou para convocar todos os setores da sociedade a fazer pressão para que o projeto não passe no Senado:
"Vamos começar imediatamente uma nova cruzada nacional, junto com o povo brasileiro, contra a aprovação (da CSS) no Senado. Esperamos que os senadores, mais uma vez, digam não a esse absurdo, a esse atentado contra a sociedade".
Na mesma linha, o presidente da Federação do Comércio de São Paulo, Abram Sjazman, chamou de "aberração" a aprovação da CSS:
"A sociedade não quer mais tributo. O que todos nós queremos é que o governo gerencie melhor seus recursos, ou então vão ser criados novos impostos e quem paga a conta somos nós".
Para o tributarista Ives Gandra da Silva Martins, que considera a CSS inconstitucional, entendimentos jurídicos sobre a nova contribuição devem fazer com que ela seja derrubada no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, embora tido como contribuição, o novo tributo tem caráter de imposto.
Paulo André Simões, advogado, em seu artigo no Jus Navigandi, portal jurídico, explica melhor:
"O artigo 154, inciso I, combinado com o artigo 195, parágrafo quarto, ambos da Constituição de 88, possibilitam a criação de tributo, para fins de custeio da seguridade social, aí incluída a saúde, desde que a sua criação ocorra por Lei Complementar, seja não-cumulativo e não tenha fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição."
"A CSS/CPMF é tributo marcadamente cumulativo, ante a sua incidência indiscriminada na cadeia de produção e circulação."
"A instituição da Contribuição Social da Saúde, na forma pretendida por parte da base parlamentar do governo, atenta contra os mais elementares postulados das ciências constitucionais e tributárias e DEVIA ser rechaçada (…)"