A receita tributária deve alcançar R$ 1 trilhão no dia 22 de dezembro, conforme projeções do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), que gera as informações do painel. Até o último dia do ano, o Impostômetro deve alcançar R$ 1,029 trilhão. Burti afirmou que o Impostômetro é importante para conscientizar a população, principalmente a de baixa renda, sobre o fato de que ela paga tributos em tudo o que consome e nos serviços que contrata. Mas, segundo ele, para que isso ocorra, é necessário que esteja discriminado o percentual dos tributos embutidos no preço final da mercadoria ou serviço, seja na nota fiscal ou em local de fácil visibilidade.O projeto de lei para a regulamentação do assunto, previsto na Constituição Federal, já foi aprovado pelo Senado e aguarda apreciação na Câmara. Para Afif, que era presidente da ACSP quando o Impostômetro foi lançado, em abril de 2005, o cidadão tem que saber que recolhe impostos indiretamente para que possa participar das discussões sobre a reforma tributária. "A discriminação dos impostos visa trazer para o debate quem está excluído. É mais uma etapa de conscientização", afirmou.
Para o prefeito Kassab, o painel alerta a sociedade sobre o quanto é arrecadado pelos governos, muitas vezes de forma abusiva. "O ideal seria seguir o exemplo da capital paulista que, sem aumentar impostos, conseguiu ampliar a arrecadação, apenas com uma fiscalização eficiente."
A data de ontem foi escolhida justamente por ser o último dia em que o brasileiro precisou trabalhar no ano só para nutrir o apetite do Fisco.
por Adriana David, no Jornal do Commércio, em 28/05/2008
O GOVERNO NÃO PRECISA DA CPMF
Tributos tradicionais, como o Imposto de Renda (IR), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), substituíram plenamente a receita da CPMF extinta em 2007, conforme os dados da arrecadação federal de abril. A participação do Imposto de Importação (II) nas receitas federais passou de 1,93% para 2,18%; do IR total, de 27,42% para 29,87%; do IPI, de 5,19% para 5,47%; e do IOF, de 1,28% para 2,79%.
Entre abril de 2007 e abril de 2008, o total das receitas, inclusive previdenciárias, aumentou 11,44% em termos reais e, na comparação entre os primeiros quadrimestres do ano passado e deste ano, 12,56%. O crescimento da receita total em quatro meses, correspondente a R$ 33,6 bilhões, foi praticamente igual ao recolhimento total propiciado pela CPMF em 2007.
Tudo indica que haverá novo recorde de arrecadação neste ano, "ou seja, a carga tributária vai subir novamente", disse o professor do Ibmec, Gilberto de Carvalho.
O aumento dos lucros das empresas gerou uma elevação real do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) de 23,38%. As pessoas físicas, graças ao aumento da renda e do emprego, recolheram mais 21,50% via Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
A arrecadação do IOF sobre os empréstimos bancários às pessoas físicas aumentou 177,64% no primeiro quadrimestre, e às empresas, 135,24%. Só com o IOF o governo arrecadou R$ 6,2 bilhões. Com o aumento da alíquota do IOF, aumentou a cunha fiscal, onerando o crédito, inclusive à baixa renda.
A receita do IPI aumentou com as vendas, com destaque para veículos. E, com o câmbio valorizado, o aumento das importações propiciou ao Fisco acréscimo real de 26,84% na receita do II.
A Receita também intensificou a cobrança de tributos em atraso. É o que explica o aumento da arrecadação com multas e juros (49,86%) no período de janeiro a abril. O Fisco considerou que esta foi uma receita atípica, bem como o crescimento de 12,29% nos depósitos judiciais e administrativos. Melhor é constatar a eficiência da Receita na cobrança de tributos, permitindo que renúncias fiscais (combustíveis, PIS-Cofins sobre o trigo e desonerações na indústria e exportações) não ameacem as metas de 2008.
Diante dessa folga na arrecadação, o próprio governo demonstra que o desejo de recriar a CPMF - ou um tributo similar - é fruto apenas de voracidade fiscal, na busca de transferir mais receitas do setor privado para a União.
Fonte: www.estadao.com.br - Opinião, 24/05/2008.
DPVAT na Mira do Governo
Sem alarde, o consórcio partidário que apóia Lula no Congresso começou a estudar uma nova fonte para a vitamina financeira que se deseja injetar no orçamento da Saúde. Foi à mesa de negociações o DPVAT.
Trata-se do seguro obrigatório que os motoristas pagam todo ano quando têm de licenciar os seus veículos. Estão em discussão duas alternativas: o remanejamento da distribuição do dinheiro do DPVAT e até um reajuste no preço do seguro.
Criado em 1974, o DPVAT visa assegurar às vítimas de acidentes de trânsito indenizações por morte ou invalidez e o ressarcimento de despesas médicas. Um pedaço do seguro (45%) já é destinado, desde 1991, ao FNS (Fundo Nacional de Saúde).
No ano passado, a cobrança do DPVAT resultou na coleta de R$ 3,722 bilhões. Desse total, R$ 1,675 bilhão foi às arcas do FNS, gerido pelo ministério da Saúde. Tenta-se agora aumentar esse bolo.
Primeiro, vai-se analisar a hipótese de elevar o percentual do seguro destinado à Saúde, remanejando verbas que destinadas a outros fins. No limite, cogita-se incluir no projeto de lei que regulamenta a emenda 29 um aumento nos preços do seguro.
Autor da proposta que tonifica as verbas da Saúde em cerca de R$ 20 bilhões até 2011, o senador Tião Viana (PT-AC), falou ao blog sobre a novidade. Mencionou a hipótese de remanejamento: “Isso seria o ideal. Veremos se há margem.”
Viana já faz, porém, as contas para um eventual reajuste: “Há hoje no Brasil cerca de 50 milhões de carros. Estima-se que 230 mil novos veículos entram em circulação todos os meses. Imaginamos acrescentar ao preço do DPVAT até R$ 5 reais por mês para cada veículo.”
O senador prossegue: “Considerando-se o número de veículos, daria uma arrecadação extra de R$ 60 por carro. O que poderia resultar num adicional de cerca de R$ 8 bilhões anuais. Dinheiro que iria integralmente para a Saúde.”
O blog também foi à máquina de calcular. Verificou que o eventual reajuste de R$ 60 reais transformaria o DPVAT numa conta salgada.
Hoje, os donos de carros particulares, táxis e veículos de aluguel pagam R$ 84,55 por ano. Passariam a pagar R$ 144,55. Se forem chamados a contribuir, donos de Ônibus, microônibus e lotações, teriam o seguro majorado de R$ 379,39 para R$ 439,39. Proprietários de motos veriam a conta saltar dos atuais R$ 254,16 para R$ 314,16.
Deve-se ao deputado Fernando Melo (PT-AC) a idéia de adicionar o DPVAT no caldeirão em que já se misturam as idéias de ressurreição da CPMF e de elevação do IPI de cigarros e bebidas alcoólicas.
Procurado pelo colega, Tião Viana telefonou para o ministro José Gomes Temporão (Saúde). Alcançou-o pelo celular, em Genebra. Ávido por recursos, Temporão gostou da idéia. De volta a Brasília, na segunda-feira (26), vai receber o detalhamento da proposta.
Simultaneamente, o líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), mobilizou a assessoria legislativa. Encomendou estudo sobre o destino atual das verbas do DPVAT e sobre a viabilidade do reajuste. A equipe de Temporão ajudará na coleta de dados.
Segundo Tião Viana, dependendo do montante que for possível angariar pela via do DPVAT, pode-se reduzir a alíquota da nova CPMF. No momento, cogita-se uma CPMF de 0,10%. Que resultaria em receita de cerca de R$ 10 bilhões. Viria não por emenda constitucional, mas no corpo do próprio projeto de Tião Viana, uma lei complementar.
Algo que, se aprovado, deve levar a neo-CPMF à barra dos tribunais. “É inconstitucional”, opina Everardo Maciel, ex-secretário da Receita. “O mérito da lei complementar é duvidoso”, ecoa o advogado tributarista Ives Gandra Martins
por Josias de Souza em seu blog, em 26/05/2008
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