De Shapper, tirou a convocação “trabalhadores de todo o mundo, uni-vos”, e de Blanqui, a expressão “ditadura do proletariado”. Até mesmo sua obra bem acabada e vertiginosa, O Manifesto Comunista (1848, em parceria com Engels), é um plágio vergonhoso de O Manifesto da Democracia, de Victor Considérant, escrito cinco anos antes.
A opção da via democrática ao socialismo e o abandono do princípio da ditadura do proletariado como expressão do poder político da classe operária é um debate teórico que se desenrola, há anos, no Movimento Comunista Internacional, pois é considerado aquilo que constitui a chave do marxismo-leninismo: a teoria de Estado.
A fase, ou etapa, do Estado de todo o povo, conforme definição constante da Constituição stalinista de 1936, ou do socialismo desenvolvido, segundo a Constituição de 1977, apresenta formas inéditas de Estado, sem explicação e nem fundamentação teórica desde a perspectiva da teoria marxista. Ou seja, significa uma etapa a mais entre o capitalismo e o comunismo, introduzida pelos ideólogos do Kremlin.
É sabido que Marx assinalou que “entre a sociedade capitalista e a sociedade comunista existiria um período de transformação revolucionária da primeira na segunda (...) Esse período de transformação do capitalismo em comunismo seria denominado socialismo, ou primeira fase da sociedade comunista”.
A caracterização do socialismo como primeira fase da sociedade comunista é fundamental para compreender seu alcance e limitações.
Ao assinalar que essa fase intermediária entre o capitalismo e o comunismo levaria, ainda, “o sinete da velha sociedade”, Marx reconheceu que, necessariamente, persistiriam elementos da velha sociedade capitalista em luta com aqueles elementos que seriam expressão da nova sociedade: a comunista. Persistiria existindo o direito burguês, que prosseguiria regendo o caráter da distribuição da riqueza social: “a cada um segundo o seu trabalho”. Persistiria a exploração do trabalho assalariado, a exploração da classe operária e a sua força de trabalho.
O socialismo, ao eliminar a propriedade privada sobre os meios de produção, terminaria, apenas, com uma das formas de exploração do homem pelo homem. Na medida, porém, em que a força de trabalho continuasse sendo encarada como uma mercadoria e o salário como o seu equivalente, o trabalho seria, ainda, assalariado. Persistiriam as classes sociais e a luta de classes continuaria sendo o motor da História. Persistiria o Estado como “expressão da dominação de uma classe sobre as outras”. Haveria, porém, uma mudança fundamental no caráter de classe e no tipo de Estado que possibilitaria a transformação revolucionária da sociedade capitalista em comunista. Segundo Marx, “a esse período corresponderia também um período político de transição, cujo Estado não poderia ser outro senão a ditadura revolucionária do proletariado”, expressão tomada de Louis Auguste Blanqui.
Karl Marx assinalou ainda que uma das finalidades da sua obra – “O Capital” – foi a de “encontrar a lei econômica que regularia o movimento da sociedade moderna” e que “ainda que uma sociedade haja encontrado o caminho da lei natural com auxílio da qual se movimenta, jamais poderá ultrapassar e nem descartar, por decreto, as fases naturais de seu desenvolvimento. Poderá, unicamente, encurtar ou mitigar as dores do parto”.
Dentre as leis atribuídas a Marx, uma delas assinala que “a luta de classes conduz necessariamente à ditadura do proletariado (...) e que essa mesma ditadura nada mais é que o trânsito a uma sociedade sem classes”.
A questão fundamental em torno da ditadura do proletariado não é tanto a necessidade de uma maior ou menor violência ou coerção sobre a burguesia expropriada, nem do maior ou menor grau de liberdade ou democracia. A questão central é definir se a revolução indolor, pacífica e democrática pregada por Gramsci, significa e constitui somente uma mudança da classe que exerce a dominação do Estado, ou se exige um novo tipo de Estado que tenha como objetivo a absorção da sociedade política pela sociedade civil, a não separação entre esta e o Estado, e o fim da divisão entre homens que governam e homens que produzem, condições fundamentais para o desaparecimento do Estado e o trânsito à sociedade comunista.
O socialismo não é, portanto, um modo de produção autônomo como o é o capitalismo, e nem um Estado acabado. Então, o que é o socialismo?
O socialismo, no dizer de Marx, seria apenas um período político de transição e de luta “entre os elementos que buscam restabelecer e perpetuar a velha sociedade, que morre, e os elementos da nova sociedade, que nasce”. A tendência ao avanço ou ao retrocesso estaria condicionada por múltiplos aspectos, dos quais o Estado seria um dos fundamentais, uma vez que, para que essa sociedade realmente cumprisse suas funções de sociedade de trânsito ao comunismo, o Estado não poderia ser outro que não o da ditadura do proletariado.
Lênin, por sua vez, justificou esse período de transição – ditadura do proletariado – e atribuiu a inevitabilidade de nele persistirem o direito burguês e um poder coercitivo, ao fato de que, ao saírem da sociedade capitalista, “os homens não estão ainda preparados para trabalhar para a sociedade sem sujeição a nenhuma norma de direito, e porque, também, não existem as premissas econômicas para essa mudança”. Todavia, por outro lado, assinalou Lênin, “a organização comunista do trabalho social (...) baseia-se, e cada dia mais se baseará, na disciplina consciente dos próprios trabalhadores (...) Essa nova disciplina não cai do céu e não é conseguida apenas com boas intenções. Ela surge exclusivamente das condições materiais da grande produção capitalista, e o portador, o veículo dessas condições materiais, é uma classe histórica determinada, criada, organizada, agrupada, instruída, educada e aguerrida pelo grande capitalismo. Essa classe é o proletariado”.
Conclusão de tudo isso: no período de transição denominado socialismo – fase inferior do comunismo – deveriam ocorrer uma série de condições que assegurassem o desenvolvimento social à fase superior. Uma das condições é a de que o Estado surgido da revolução deveria ser um Estado com capacidade de extinção. A sociedade reorganizar-se-ia de forma tal que permitiria suprimir a divisão entre governantes e governados visando estabelecer uma única condição: a de homens que produzissem e, ao mesmo tempo, atendessem às funções de governo.
A forma organizativa que permitiria conjugar o Estado com a produção, teria por base um Estado organizado sobre conselhos operários, organismos desde os quais a classe produtora administraria os meios de produção e exerceria as funções de Estado, deliberaria, decidiria e executaria. Os órgãos máximos de poder seriam as assembléias de fábricas. Os delegados dos conselhos regionais e nacionais seriam demissíveis em qualquer momento.
O aparato burocrático do Estado iria, assim, desaparecendo progressivamente. A estrutura hierárquica das empresas e a administração pública desapareceriam também, as tarefas administrativas seriam simplificadas ao máximo e iriam perdendo seu caráter político.
A máxima democracia operária seria acompanhada da mais ampla liberdade de pensamento, de reunião, de organização e de expressão. A justiça não seria um aparato independente da população, na medida em que seria exercida através dos próprios órgãos de poder. Os órgãos de repressão e coação seriam eliminados por desnecessários.
A fusão do ensino técnico e superior com a produção permitiria a educação permanente e ininterrupta dos produtores. Um novo tipo de vida criaria as condições necessárias à emancipação da mulher da escravidão doméstica para tornar efetiva sua igualdade ao homem, tanto em seu papel produtivo como na vida social.
Agora comparemos tudo isso que Marx imaginou com aquilo que em seu nome foi implantado na ex-União Soviética, demais Estados ditos socialistas do Leste Europeu e que ainda persiste em Cuba.
por Carlos I. S. Azambuja, no Mídia Sem Máscara
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