Com Unasul, América do Sul tenta aprofundar integração
Nesta sexta-feira em Brasília, os presidentes e representantes dos 12 países sul-americanos devem assinar o tratado que cria a União das Nações Sul-americanas, a Unasul. O documento vai apresentar as principais diretrizes de funcionamento na nova instituição, cuja função será tentar aprofundar a integração regional.
Para a diplomacia brasileira, a formalização da Unasul - que já existia como um grupo dos países da região - em uma instituição internacional é um passo natural no aprofundamento das relações do subcontinente.
Segundo o Itamaraty, os objetivos da Unasul são "o fortalecimento do diálogo político entre os Estados membros e o aprofundamento da integração regional". Será criada uma Secretária-Geral e uma série de conselhos deliberativos. Os desafios da nova instituição, porém, serão grandes.
Tensão
Para esta sexta, além da cerimônia de assinatura do tratado e apresentação para a imprensa, está programada uma reunião privada entre os presidentes. Todos se sentarão à mesma mesa, e o fato de existir apreensão sobre o que pode acontecer nessa reunião é um sinal de como a integração regional não é simples.
A posição dos presidentes na mesa de reunião retangular foi definida por ordem alfabética, sendo que o Brasil e a Bolívia estão em uma das cabeceiras porque são, respectivamente, o país sede do encontro e o atual presidente rotativo do grupo.
Essa distribuição causou alívio no Itamaraty, por colocar em lados diferentes e distantes da mesa os presidentes de Equador (Rafael Correa), Venezuela (Hugo Chávez) e Colômbia (Álvaro Uribe). A tensão entre os três países voltou a aumentar na semana passada com a acusação de que tropas colombianas invadiram território venezuelano e a revelação feita pelos colombianos e pela Interpol de que computadores das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) de fato mostrariam uma relação entre o grupo guerrilheiro e os governos de Correa e Chávez.
A reunião será comandada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e não tem uma agenda fixa divulgada. A expectativa da diplomacia brasileira é conseguir discutir mais detalhes sobre o futuro funcionamento da organização e ações da Unasul, além de debater a criação do Conselho de Defesa Sul-Americano, uma proposta brasileira.
O ministro da Defesa brasileiro, Nelson Jobim, acaba de voltar de um giro pela região e afirma que o escopo do conselho já está definido, sendo que ele teria principalmente uma função de organização, comunicação e colaboração, mas sem uma estrutura de integração militar. Os brasileiros querem dar o ponta-pé inicial nesses processos já nesta sexta.
No entanto, a reunião poderá ser usada também para discutir os desentendimentos entre os três países vizinhos. "Não podemos especular se os presidentes vão falar sobre isso, porque a agenda realmente está bem aberta", diz uma fonte do Itamaraty, que também afirma que a intenção é que a Unasul sirva mesmo como fórum para esses tido de debate.
Burocracia
Com o ato de criação da Unasul também deve ser definido o nome de seu secretário-geral, que deveria ser o ex-presidente equatoriano Rodrigo Borja. No entanto, ele anunciou que não aceitaria o cargo nesta quinta.
Em entrevistas no Equador, Borja criticou a lentidão para criar a instituição e principalmente o que ele interpreta como a falta de poder que ela terá. "O que se vai aprovar amanhã (nesta sexta) é mais um foro do que uma instituição orgânica", disse ele.
Durante a negociação para se escrever o tratado que regerá a Unasul, o poder e a autonomia da secretaria-geral foi um dos temas mais polêmicos. O escopo dessa função só será conhecido integralmente nesta sexta, porém Borja criticou em sua entrevista as diferenças e as influências ideológicas nesse processo.
O aprofundamento das relações regionais começou há mais de oito anos, ainda no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, quando, a convite do brasileiro, foi realizada uma reunião entre todos os presidentes da região em Brasília.
Foi a primeira vez que se começou a colocar em prática a idéia de união no subcontinente e não da América Latina ou das Américas como um todo. Desde então, a iniciativa ganhou diferentes formas. Em 2004, a iniciativa, em parte por influência do Brasil, ganhou novo impulso com a criação da Comunidade Sul-Americana de Nações, ou Casa.
A criação da Casa, a antecessora imediata da Unasul, teve como intenção concretizar a integração regional em dimensões práticas, como na melhora da infra-estrutura física e na maior relação energética.
Embora nos últimos anos a integração em alguns aspectos tenha se aprofundado, para críticos e céticos os problemas de assimetria econômica, diferentes visões políticas e interesses internacionais ainda mantêm uma integração profunda da região apenas como um objetivo distante.América do Sul integra sua defesa
Os 12 chefes de Estado presentes à Reunião Extraordinária de Cúpula da União das Nações Sul-Americanas (Unasul), hoje, em Brasília, vão aproveitar o encontro para negociar a formatação final do Conselho Sul-Americano de Defesa. O Conselho nasceu de uma proposta brasileira, feita em março, durante uma das mais sérias crises diplomáticas no continente, envolvendo a Colômbia e o Equador.
A idéia foi apresentada pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, a todos os governos sul-americanos ao longo de uma maratona aérea diplomática que durou dois meses e meio e terminou na semana passada em La Paz, na Bolívia. O perfil básico do órgão está definido: "O Conselho Sul-Americano de Defesa não terá nenhum poder de intervenção militar, não terá nenhuma característica de aliança militar e será, em essência, um órgão de articulação de políticas de defesa entre os países sul-americanos", disse ao Estado o ministro Jobim.
Também está praticamente definido que o Conselho será formado por dois representantes de cada País, um membro do sistema de Defesa e outro das Relações Exteriores. O Brasil propôs, também, que não haja uma sede fixa, para evitar a construção de prédios e a constituição de uma burocracia incontrolável. Cada País é sede por um prazo a definir, em sistema de rodízio na presidência do Conselho.
O saldo das visitas a todos os governos sul-americanos para apresentar a proposta foi considerado positivo. Segundo o Ministério da Defesa, houve uma "boa receptividade", e todos os países concordaram que tem de ser um órgão ágil para consulta permanente e de pronta mediação para qualquer tipo de demanda.O Conselho funcionaria como uma espécie de "primeiro recurso" para dirimir problemas de defesa na América do Sul, evitando assim o recurso imediato à Organização dos Estados Americanos (OEA), onde as intermediações passam inevitavelmente pelo acordo com os Estados Unidos.
O Estado apurou que a Colômbia não demonstrou entusiasmo pela proposta brasileira, uma vez que os seus assuntos de defesa, a começar pelo combate à narcoguerrilha das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), têm como aliado principal os EUA. O governo colombiano, porém, manteve o apoio diplomático à idéia para não criar um clima de divisão nesta fase de discussões.
Já o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, chegou a sugerir que o Conselho se transformasse numa espécie de "Otan da América do Sul", uma aliança militar concreta - proposta que o Brasil rechaçou.
Em meio ao conflito deflagrado no dia 1º de março, com a invasão do território equatoriano por tropas regulares colombianas que atacaram um acampamento das Farc, o governo brasileiro propôs que fosse criado o Conselho Sul-americano de Defesa. Por ordem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Jobim passou, então, a visitar todo os países, apresentando a proposta sempre em encontros de alto nível, envolvendo os ministros de Defesa e os próprios chefes de Estado sul-americanos.
Desde o início, o governo brasileiro disse que o órgão tinha de atuar dentro do princípio da ''não-intervenção na soberania de cada país".
Seguindo esse princípio, o Conselho deve articular mecanismos de segurança prévia entre nações, fazer propostas para tornar mais transparente e cooperante a vigilância de fronteiras, coordenar operações de ajuda humanitária que envolvam os sistemas de defesa de todos os países e estudar formas para que as compras de material bélico possam ser otimizadas em termos de produção, fornecimento e preço no próprio continente. "Há também um campo muito grande de cooperação em termos de formação militar", acrescentou o ministro Jobim.
E lá vamos nós: no dia 19/05/2008 publiquei um post a respeito desta história da UNASUL. Mais sintomático do que esta reunião é o fato de os países membros do Foro de São Paulo estarem se reunindo exatamente nas mesmas datas, mas em Montevidéu - no Uruguai de Tabaré Vazquez, outro esquerdista membro do Foro -, reunindo mais de 500 dirigentes da esquerda mundial.
Entre os assistentes se destacarão a presença do presidente da Nicarágua, Daniel Ortega (que chegará no país no sábado), e Marco Aurélio Garcia, assessor de relações internacionais do mandatário Lula da Silva, Carlos Gaviria, presidente do Pólo Democrático Alternativo - partido de oposição a Álvaro Uribe - e Gustavo Larrea, ministro de Segurança do Equador, participante ativo do imbróglio entre Chávez e as FARC.
O Foro de São Paulo, não custa lembrar, é um encontro dos partidos e movimentos da esquerda latino-americanos, que busca conjugar esforços, compartilhar experiências e debater sobre a conjuntura internacional. Os principais partidos políticos que integram o FSP são o PT de Brasil (partido co-fundador do FSP em 1990), o Movimento ao Socialismo (Bolívia), o Partido Socialista do Chile, o Partido Comunista de Cuba (outro partido co-fundador), a Frente Farabundo Martí (El Salvador), o Partido da Revolução Democrática (México), a Frente Sandinista (Nicarágua), o Movimento V República (Venezuela) e a Frente Ampla (FA) do Uruguai, entre outros.
Karl Marx e Engels já recomendavam, na Mensagem do Comitê Central à Liga dos Comunistas,a criação de uma organização “autônoma, secreta e pública do partido dos trabalhadores [...] nos quais a posição e os interesses do proletariado sejam discutidos independentemente das influências burguesas”.
Nessa nova edição, as expectativas estão na necessidade de reforçar a união dos partidos políticos da esquerda "em meio a um momento histórico-chave", mediante o "relançamento” do Foro como ferramenta para afiançar os laços.
Em um extenso documento elaborado pela Comissão de Assuntos e Relações Internacionais do Foro - onde se destaca a figura de Marco Aurélio Garcia -, se remarca a conjuntura internacional na qual se desenvolve este Foro, por trás do triunfo de diversos partidos da esquerda na América Latina. "A tendência à esquerda dos novos Governos latino-americanos é destacada por todos os analistas políticos a nível mundial, como uma nova situação que cria condições excepcionais para avançar e concretizar sonhos tão caros ao nosso povo e aos nossos partidos políticos, como a construção da 'Pátria Grande Latino-Americana'", indica o documento.
Em 2004, o sociólogo comunista germano-mexicano Heinz Dieterich, guru de Chávez e Fidel, num artigo intitulado "A doutrina militar e o Bloco Regional de Poder Militar", explicou que a idéia de criar a "Pátria Grande" sonhada por Bolívar, só seria viável se fosse criado um "bloco" com todos os países de corte comunista da América Latina (Cuba, Venezuela, Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Uruguai, Paraguai, Peru e Equador), com pensamentos e ações coordenadas desde um líder, para o qual foi designado Chávez. Para tanto, criou o projeto do "Bloco de Poder Regional", onde se unificariam as Forças Armadas de todos esses países para fazer frente ao inimigo externo, evidentemente, os Estados Unidos.
Diante de tal clareza, só nos resta mesmo acreditar que a tal UNASUL trata-se na verdade da URSAL - o projeto que visa transformar nossa região numa nova União Soviética, a União das Repúblicas Socialistas da América Latina (URSAL).
Quanto ao Conselho Sul-Americano de Defesa é mera retórica. Os mandatários dos países dominados pelas esquerdas vão usar a diplomacia como usam a democracia: sabotar a soberania dos países não-alinhados às ideologias socialistas.
O que podemos depreender das declarações sobre o tal conselho é que:
- é uma ante-sala da OEA;
- é meramente consultivo;
- não tem poder de intervenção militar.
Quanto ao alinhamento da Colômbia no tal Conselho, o presidente Álvaro Uribe confirmou, no dia 21/05, na rádio colombiana RCN, o que já havia dito a Jobim, durante a visita do brasileiro a Bogotá, em abril, e ao presidente Lula da Silva durante a cúpula de Lima, na semana passada: "a Colômbia tem dificuldades para participar, porque acredita que a OEA cumpre esse propósito, além do que nós temos o problema do terrorismo que nos obriga a ser muito cuidadosos nas tomadas de decisões".
Este conselho nada mais é do que o Bloco Regional de Poder Militar latino-americano (BRPM), organizado por Dieterich e patrocinado pelo governo boliviano de Evo Morales, cuja fundação se deu entre os dias 27 e 29 de outubro de 2006 aconteceu em Sucre, na Bolívia, e que estabeleceu quatro elementos para garantir o "avanço do processo revolucionário regional" (o quarto desses elementos, diz: “Organização de um plano militar de caráter defensivo integrado regionalmente, para enfrentar a eventual agressão e intervenção militar direta do imperialismo e que deverá estar baseado na concepção da 'guerra de todo o povo'").
E no artigo intitulado "Brasil, Argentina e Venezuela constituem um Bloco Regional de Poder Militar" escrito em 28 de fevereiro deste ano, Heinz Dieterich não esconde sua alegria pela decisão de Lula em encabeçar a formação do BRPM. Afirma ele que o "Conselho Sul-Americano de Defesa será o órgão dirigente do BRPM", quer dizer, este Conselho criado por Lula e Jobim ratifica o BRPM, não vem para fortalecer o papel das nossas Forças Armadas na defesa do nosso território e soberania mas para formar, junto com os outros países do continente uma força conjunta preparada para agir contra a "invasão do imperio".
Isto, convenhamos é a mais pura realidade. Qual é o maior problema, hoje, na América Latina (além, é claro, dos governos esquerdistas que a cada dia abocanham mais e mais os espaços democráticos, implantando o comunismo à moda cubana)? A guerrilha das FARC - participantes do Foro de São Paulo -, que hoje opõe, de forma importante, basicamente três países: a Colômbia, que enfrenta os terroristas, e o Equador e a Venezuela, que os apóiam, o que já não é mais mera suposição, mas fato comprovado, conforme vimos num post anterior sobre o diagnóstico da INTERPOL sobre o conteúdo dos equipamentos apreendidos no acampamento de Raúl Reyes.
Não custa lembrar que o ataque das forças colombianas aos terroristas abrigados no Equador foi parar na OEA, cuja resolução final censurou a invasão do território equatoriano, mas não resultou numa condenação explícita à ação da Colômbia.
O fato de o Equador e da Venezuela abrigarem terroristas colombianos, que usam esses países como base de operação, fere ou não a soberania colombiana? Com certeza! A Resolução 1.373 da ONU, de 28 de setembro de 2001, em pleno vigor, tem como objetivo suprimir o financiamento ao terrorismo, cujo texto - veja um extrato abaixo - prevê que aqueles que colaboram com ações terroristas sejam até levados a julgamento:
"Agindo de acordo com o capítulo VII do estatuto da Organização das Nações Unidas,
1. Decide que todos os Estados membros deverão:
(a) Impedir e suprimir o financiamento de atos terroristas;
(b) Criminalizar a provisão ou a coleta intencional, por quaisquer meios, direta ou indiretamente, de fundos por seus cidadãos ou em seus territórios com a intenção de que estes fundos sejam usados, ou que se saiba que estes fundos são usados para a prática de atos terroristas
(c) Congelar sem demora fundos ou outros ativos financeiros ou recursos econômicos de pessoas que cometam ou tentam cometer atos terroristas ou participem ou facilitem a execução de atos terroristas; de entidades de propriedade ou controladas direta ou indiretamente por estas pessoas; e de pessoas e entidades que ajam em favor ou orientadas por tais pessoas e entidades, incluindo fundos oriundos ou gerados de bens de propriedade ou que sejam controlados direta ou indiretamente por tais pessoas e pessoas/entidades associadas;
(d) Proibir seus cidadãos ou quaisquer pessoas ou entidades em seu território de disponibilizar fundos, ativos financeiros, recursos econômicos, serviços financeiros ou correlatos, direta ou indiretamente, para beneficiar pessoas que cometem ou tentam cometer, participem ou facilitem a execução de atos terroristas, de entidades de propriedade ou controladas, direta ou indiretamente, por tais pessoas e pessoas/entidades que ajam em favor ou orientadas por tais pessoas:
2.Decide que os Estados membros também deverão:
(a) Abster-se de fornecer qualquer forma de apoio, ativo ou passivo, a entidades ou pessoas envolvidas em atos terroristas, incluindo a supressão de recrutamento de membros de grupos terroristas e eliminando o fornecimento de armas para os terroristas;
(b) Tomar as medidas necessárias para impedir a execução de atos terroristas, inclusive informando, antecipadamente, outros Estados membros através de troca de informações;
(c) Negar refúgio seguro para aqueles que financiem, planejem, apóiem ou cometam atos terroristas,;
(d) Impedir que aqueles que financiam, planejam, facilitam ou cometem atos terroristas usem seus respectivos territórios para propósitos contra outros Estados membros ou seus cidadãos;
(e) Garantir que qualquer pessoa que participe no financiamento, planejamento, preparação ou execução de atos terroristas ou que apóie tais atos seja julgada e garanta que, além de outras medidas contrárias, tais atos terroristas sejam considerados como graves delitos criminais pelas leis de cada país, e que a gravidade de tais atos se reflita na pena a eles imputada.
(f) Apoiar um ao outro no processo de investigações ou procedimentos criminais relacionadas com ofinanciamento ou apoio a atos terroristas, inclusive colaborando no processo de obter evidências que sejam necessárias para estes procedimentos;
(g) Impedir a movimentação de terroristas ou de grupos terroristas através de eficientes controles de fronteira e controle na emissão de documentos de identidade e passaportes, e através de medidas que impeçam a falsificação e o uso fraudulento de documentos de identidade e de viagem.
3.Convoca todos os Estados membros a:
(a) Encontrar meios de intensificar e acelerar a troca de informações operacionais, especialmente as referentes a ações ou movimentações de terroristas ou redes de terrorismo; documentos de viagem falsos ou forjados; tráfico de armas, de explosivos ou de material bélico; uso de tecnologias de comunicação por grupos terroristas; e a ameaça representada pela posse de armamentos de destruição de massa por grupos terroristas;
(b) Trocar informações de acordo com as leis nacionais e internacionais e cooperar administrativa e judicialmente para impedir a execução de atos terroristas;
(c) Cooperar, em particular, através de acordos e planos bilaterais e multilaterais para impedir e suprimir ataques terroristas e punir os responsáveis por tais atos;
(d) Tornar-se membro, o mais rapidamente possível, de todas as convenções e protocolos internacionais relevantes relacionados ao terrorismo, inclusive a Convenção Internacional para a Supressão de Financiamento ao Terrorismo de 9 de dezembro de 1999;
(e) Aumentar a cooperação e implantar de forma total as convenções e protocolos internacionais relevantes relacionados com o terrorismo e com as resoluções 1269 (1999) e 1368 (2001) do Conselho de Segurança;
(f) Tomar as medidas adequadas em conformidade com o previsto em leis nacionais e internacionais, incluindo padrões internacionais de direitos humanos, antes de conceder condição de refugiado, com o propósito de assegurar que aquele que solicita refúgio não tenha planejado, facilitado ou participado da execução de atos terroristas;
(g) Assegurar, em conformidade com leis internacionais, que a condição de refugiado não seja violada por executores, organizadores ou facilitadores de atos terroristas, e que alegações de ordem política não sejam usadas para recusar os pedidos de extradição dos supostos terroristas;
4. Observa com preocupação a estreita ligação entre o terrorismo internacional e o crime organizado transnacional, drogas ilícitas, lavagem de dinheiro, o tráfico ilegal de armas e a movimentação ilegal de material nuclear, substâncias químicas e biológicas e outras igualmente mortais, e sob este aspecto enfatiza a necessidade de aprimorar a coordenação de esforços a nível nacional, sub-regional, regional e internacional que fortaleçam uma resposta mundial a esta ameaça contra a segurança internacional;
5. Declara que atos, métodos e práticas de terrorismo são contrários aos propósitos e princípios da Organização das Nações Unidas e que o conhecimento de financiamento, do planejamento e a incitação de atos terroristas também são contrários aos propósitos e princípios da Organização das Nações Unidas;
6. Decide estabelecer, de acordo com a norma 28 de suas normas de procedimento, o Comitê do Conselho de Segurança, composto de todos os membros do Conselho, para monitorar a implantação desta resolução, com a ajuda de especialistas, e convoca todos os Estados membros a informar a este Conselho as medidas tomadas para a implantação desta resolução, no prazo de 90 dias a partir da data da adoção desta resolução, e a seguir em datas a serem propostas pelo Comitê;"
Pelo que podemos ver, Chávez e Correa desrespeitam cada uma das recomendações da ONU. E o Brasil e os outros países em que as esquerdas estão dominando (Argentina, Chile, Bolívia, Paraguai etc.) também, uma vez que não reconhecem como terrorista uma força armada que recorre ao seqüestro, ao assassinato de civis e ao tráfico de drogas.
Diante tudo isso, Lula percebeu - ou foi orientado pelos seus coordenadores petistas - que o momento está tenso para o Brasil com a confirmação da autenticidade dos documentos encontrados nos computadores de Raúl Reyes (não esqueçam que ele recebeu uma carta de saudação das FARC por ocasião de sua reeleição e que isto fatalmente deve estar lá, pois foi assinada pelo próprio Reyes) e resolveu então aplicar a estratégia das tesouras: enquanto Chávez (e Jobim) vocifera fanfarronices contra "o império", ele tenta – muito simpático e solícito – uma aproximação com os presidentes Álvaro Uribe, da Colômbia e Alan García, do Peru, corroborando a idéia farsesca de sua "ruptura" com a esquerda mais radical latino-americana, e mostrando que pode apaziguar os arroubos chavistas - e, assim, continuar agindo sem ser incomodado.
O que não se pode esquecer, em todo este maquiavelismo torpe, é que Lula e seu Partido-Estado são membros do Foro de São Paulo e, portanto, jamais irão trair suas deliberações. Está claro a "quem" servirá a UNASUL e o Conselho de Defesa Sul-Americano?
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