O Supremo Tribunal Federal julga duas questões de suma importância. Caberá ao tribunal decidir se vai votar pela unidade do país ou se, contrariando a história da nossa formação e o texto constitucional, dará curso ao esforço de militantes políticos que querem jogar brasileiros contra brasileiros; que têm no conflito racial artificialmente criado a chance de ver prosperar seus delírios ideológicos. O destino da chamada reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, e a constitucionalidade ou não das cotas raciais vão dizer que Brasil teremos. A tarefa não é simples porque o lobby racialista é gigantesco e rico.
Cotas Raciais
Segundo o Ipea — Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada — e o IBGE, a partir do fim deste ano, o Brasil passa a ser o maior país do mundo com uma maioria de população negra. O truque consiste no seguinte: os que autodeclaram ter a pele "preta" ou "parda" são considerados "negros". Estamos diante de um evento mágico do ponto de vista histórico, estatístico e lógico: reparem que todos os pretos e pardos são negros, mas há negros, então, que, obviamente, não são pretos. E, no entanto, os negros brasileiros - refiro-me aos pretos - são apenas 6% da população brasileira.
Ontem, uma formidável fraude estatística foi posta para circular. Afirmar que mais de 75% dos brasileiros das regiões Norte e Nordeste são negros, como faz o IBGE, é uma dessas mentiras que se desfazem a olho nu. Qualquer um que tenha visitado a região Norte do país encontrará a pele amorenada da mestiçagem indígena, por exemplo. Fabrica-se, de forma escancarada, uma farsa racialista obedecendo à vontade de ONGs e entidades militantes. O Brasil deve ser, isto sim, um dos países com o maior número de pessoas cuja PROFISSÃO é ser negro.
Vocês devem se lembrar que noticiei (...) uma corrente de assinaturas endossando um manifesto em defesa das cotas que ainda não tinha texto. O documento finalmente apareceu e foi entregue ontem ao Supremo Tribunal Federal. Ora, a militância racialista se constituiu no pressuposto de que existem "raças" - o que foi desmoralizado pela genética e pelos militantes anti-racistas, categoria na qual me incluo.
Pois bem, boa parte do documento entregue pelos racialistas aos ministros do Supremo é dedicada a combater e desqualificar a carta “Cento e treze cidadãos anti-racistas contra as leis raciais", que entregamos ao tribunal no dia 28 do mês passado. E que se note: a desqualificação atinge também seus signatários (link com a íntegra aqui). O texto incorpora, finalmente, a verdade insofismável de que raças não existem. Não existindo, quem é, afinal, o negro e como definir aquele que, afinal, receberá um privilégio a título de reparação? Restou aos militantes optar pelo que chamam "fenótipo" - de fato, a cor da pele.
Democracia racial
O esforço de provar que as cotas são constitucionais - afinal, a Constituição consagra o princípio da igualdade perante a lei - chega a ser patético. Lê-se no documento: "Por diversos de seus dispositivos, a Lei Maior rompe com o mito da democracia racial, assegurando o direito à diferença, ao reconhecer e valorizar as especificidades étnico-raciais, sociais, religiosas e culturais dos povos que compõem o Brasil".
É uma das maiores bobagens que já li. Sempre entendi que a Constituição, ao proibir qualquer forma de discriminação - NEGATIVA OU POSITIVA - assegurava a "democracia racial". Não para a turma do manifesto. Segundo eles, a Carta Magna rompe com o "mito" da democracia - e, sendo assim, deve consagrar, então, o princípio da "não-democracia", certo? Como se vê, eles não escondem o que querem. Aliás, segundo os signatários, os critérios de acesso ao ensino superior devem "em um primeiro momento, assimilar o caráter substantivo do princípio da igualdade, para, a seguir, privilegiar o mérito objetivo." Sim, vocês entenderam: trata-se de deixar o mérito de lado para cuidar da "igualdade".
De caso que suponho pensado, os racialistas não imaginam ou sugerem qualquer política especial de inclusão para os "brancos" pobres - talvez tal "fenótipo" deva ser, sei lá eu, defendido pelos de pele idêntica... Se as cotas, como dizem, buscam assegurar na prática o princípio da igualdade consagrado pela Constituição, como garantir a este outro grupo a necessária correção?
A verdade é que os militantes chamam para si o "direito" de definir, ao arrepio da ciência e da história, quem é "afrodescendente". E, ao arrepio da Constituição, querem eleger beneficiários dos recursos públicos.
Raposa Serra do Sol
Na chamada reserva Raposa Serra do Sol, questão que também está no Supremo, assiste-se a delírio semelhante. Estabeleceu-se uma área gigantesca do Estado de Roraima como "terra indígena" como se os índios que lá estão fossem ainda nômades. Mas não são. A maioria já está integrada à economia. Dos 19 mil que vivem na região, apenas 7.739 estão subordinados ao Conselho Indígena de Roraima (CIR), a entidade que luta para expulsar os não-índios, com o apoio da Funai, da Igreja Católica local e do governo federal.
Atenção: os arrozeiros ocupam apenas 0,7% da reserva — sim, menos de 1%. E ali produzem 159 mil toneladas de arroz por ano. Alimentam, inclusive, boa parte da população indígena local. O movimento de expulsão dos nao-índios é ação de uma minoria radicalizada - estimulada, mais uma vez, pelos militantes que querem opor brasileiros a brasileiros. As terras, à diferença do que se disse, não são "dos" índios. A maior parte da reserva pertence à União. Como já demonstrei ontem, quem move o braço do CIR são ONGs e entidades estrangeiras - no ano passado, a Fundação Ford doou US$ 300 mil à entidade.
Tudo indica, aliás, que o laudo antropológico que acabou definindo a área como reserva indígena contínua foi uma fraude - a fraude da militância. Dez das 27 pessoas encarregadas de debater a questão eram, vejam só, da CIR, justamente a entidade empenhada em expulsar da região os "brancos". Em breve, novos elementos dessa história um tanto sórdida virão à tona.
Nas duas causas, os ministros do Supremo Tribunal Federal vão decidir, em suma, se o caminho que opõe brasileiros a brasileiros é justo e legítimo para o país equacionar as suas diferenças. Qualquer decisão, é certo, vai desagradar a muita gente. A questão é saber que vereda nos acena com um futuro melhor.
por Reinaldo Azevedo, em 14/05/2008
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