Teoria: O que é o Livre Mercado?

O livre mercado é um termo conciso para um arranjo de trocas que ocorrem na sociedade. Cada troca acontece como um acordo voluntário entre duas pessoas ou entre grupos de pessoas representados por agentes. Esses dois indivíduos (ou agentes) trocam dois bens econômicos, tanto commodities tangíveis quanto serviços não-tangíveis. Assim, quando eu compro um jornal de um jornaleiro por cinquenta centavos, o jornaleiro e eu trocamos duas commodities: eu entrego cinquenta centavos ao jornaleiro, e ele me entrega o jornal. Ou, se eu trabalho para uma corporação, eu troco meus serviços trabalhistas, de uma maneira mutuamente combinada, por um salário monetário - aqui a corporação é representada por um gerente (um agente) com a autoridade de contratar.
Ambas as partes empreendem a troca porque cada parte espera ganhar com ela. Também, cada parte irá repetir a troca da próxima vez (ou se recusar a) porque sua expectativa se provou correta (ou incorreta) no passado recente. Comércio, ou troca, ocorre precisamente porque ambas as partes se beneficiam; se elas não esperassem obter ganhos, não concordariam em se envolver na troca.

Esse simples raciocínio refuta o argumento contra o livre comércio típico do período mercantilista ocorrido na Europa entre os séculos XVI e XVIII, e explicado de maneira clássica pelo famoso ensaísta francês do século XVI, Montaigne. Os mercantilistas argumentavam que, em qualquer comércio, uma parte só pode se beneficiar às custas da outra; que em cada transação há um vencedor e um perdedor, um "explorador" e um "explorado". Podemos imediatamente ver a falácia deste ainda popular ponto de vista: a vontade e até mesmo a ânsia de fazer trocas significa que ambas as partes se beneficiam. No jargão da moderna teoria dos jogos, uma troca é uma situação de vencedor-vencedor, um jogo de "soma positiva" ao invés de "soma zero" ou "soma negativa".

Como é possível que as duas partes se beneficiem de uma troca? Cada parte valoriza os dois bens ou serviços de maneira diferente, e essa diferença arruma o cenário para uma troca. Eu, por exemplo, estou caminhando com dinheiro no bolso, mas sem jornal algum; o jornaleiro, por outro lado, tem vários jornais, mas está ansioso para conseguir dinheiro. E assim, ao nos encontrarmos, fazemos um acordo.

Dois fatores determinam os termos de qualquer acordo: o quanto cada participante valoriza cada bem em questão, e a habilidade de barganha de cada participante. Quantos centavos serão trocados por um jornal, ou quantas figurinhas de baseball com a foto de Mickey Mantle serão trocadas por uma de Babe Ruth, depende de todos os participantes do mercado de jornais ou do mercado de figurinhas de baseball - em quanto cada um valora as figurinhas em comparação aos outros bens que ele poderia comprar. Esses termos de troca, chamados de "preços" (de jornais em termos de dinheiro, ou de figurinhas de Babe Ruth em termos das de Mickey Mantle), são em última instância determinados pela quantidade de jornais - ou de figurinhas de baseball - que estão disponíveis no mercado em relação a quão favoravelmente os compradores avaliam esses bens. Encurtando, pela interação da oferta deles com a demanda por eles.

Dada a oferta de um bem, um aumento de seu valor na mente dos compradores vai aumentar a demanda por esse bem, mais dinheiro será ofertado por ele, e seu preço subirá. O reverso vai ocorrer se o valor, e, portanto, a demanda do bem, cair. Por outro lado, dada a avaliação do comprador - ou demanda pelo bem -, se a oferta aumentar, cada unidade da oferta - cada figurinha de baseball ou pedaço de pão - terá seu valor diminuído, e portanto, o preço do bem cairá. O reverso vai ocorrer se a oferta do bem diminuir.

O mercado, portanto, não é simplesmente um arranjo, mas sim uma rede de trocas altamente complexa e interativa. Nas sociedades primitivas, as trocas eram todas do tipo escambo ou trocas diretas. Duas pessoas trocavam dois bens diretamente usáveis - tipo cavalos por vacas ou Mickey Mantles por Babe Ruths. Mas à medida que a sociedade foi se desenvolvendo, um processo passo a passo de benefícios mútuos criou uma situação na qual uma ou duas commodities extensamente usadas e valorizadas foram escolhidas no mercado como um meio de troca indireta. Esse dinheiro-commodity - geralmente, mas não sempre, o ouro e a prata -, foi então demandado não apenas por seu valor em si, mas também para facilitar uma nova troca por outra commodity desejada. É muito mais fácil pagar siderúrgicos não em barras de aço, mas em dinheiro, com o qual eles podem então comprar o que desejarem. Eles estão dispostos a aceitar dinheiro porque eles sabem por experiência e discernimento que todos os outros na sociedade irão aceitar aquele dinheiro como pagamento.

O mercado, essa moderna e quase infinita rede de trocas, se torna possível pelo uso do dinheiro. Cada pessoa empenha-se em uma especialização, ou uma divisão do trabalho, produzindo aquilo que ela faz melhor. A produção começa com os recursos naturais, e daí advêm várias formas de máquinas e bens de capital, até que, finalmente, bens são vendidos ao consumidor. Em cada estágio da produção, desde os recursos naturais até os bens de consumo, dinheiro é voluntariamente trocado por bens de capital, trabalho e recursos terrestres. A cada passo, os termos de trocas - ou preços - são determinados pelas interações voluntárias entre ofertantes e demandantes. Esse mercado é "livre" porque as escolhas, a cada passo, são feitas livre e voluntariamente.

O livre mercado e o livre sistema de preços fazem com que bens de todo o mundo estejam disponíveis para o consumidor. O livre mercado também dá a maior liberdade de ação possível aos empreendedores, que arriscam capital para alocar recursos de maneira a satisfazer os desejos futuros da massa de consumidores da maneira mais eficiente possível. Poupança e investimento podem então desenvolver bens de capital e aumentar a produtividade e os salários dos trabalhadores, aumentando assim seu padrão de vida. O mercado livre e competitivo também recompensa e estimula a inovação tecnológica, o que permite ao inovador ter uma pequena vantagem na corrida para satisfazer os desejos do consumidor de maneiras novas e criativas.

Não apenas o investimento é encorajado, mas, talvez mais importante, o sistema de preços, e os incentivos de lucros-e-prejuízos do mercado, conduzem o investimento e a produção ao caminho certo. Essa intrincada rede pode se engrenar e "equilibrar" todos os mercados de tal forma que não haja repentinas, imprevistas, e inexplicáveis escassezes e excessos em qualquer ponto do sistema produtivo.

Mas as trocas não são necessariamente livres. Muitas são coercivas. Se um assaltante ameaça você com um "Seu dinheiro ou a sua vida!", seu pagamento para ele será coercivo - e não voluntário -, e ele vai se beneficiar às suas custas. É o roubo, e não o livre mercado, que na verdade segue o modelo mercantilista: o assaltante se beneficia às custas de quem foi coagido. Exploração ocorre não no livre mercado, mas sim onde o agente coercivo explora a vítima. No longo prazo, coerção é um jogo de soma negativa que leva a uma diminuição da produção, da poupança e do investimento; a um esgotamento do estoque de capital, e a uma redução da produtividade e do padrão de vida de todos, talvez até mesmo dos próprios agentes coercivos.

O governo, em qualquer sociedade, é o único sistema lícito de coerção. Taxação é uma troca coerciva, e quanto mais pesada a carga de impostos na produção, maior a probabilidade de o crescimento econômico vacilar e declinar. Outras formas de coerção governamental (e.g., controle de preços ou restrições que evitam que novos competidores entrem no mercado) dificultam e mutilam as trocas de mercado, enquanto outras (proibições de práticas fraudulentas, respeito aos contratos) podem facilitar as trocas voluntárias.

A máxima forma de coerção governamental é o socialismo. Sob o planejamento central socialista, a burocracia planejadora carece de um sistema de preços para a terra e para bens de capital. Até mesmo socialistas como Robert Heilbroner agora admitem que a burocracia planejadora socialista não tem como calcular preços ou custos, nem tem como investir capital de maneira que toda a rede de produção possa se harmonizar e saldar. A recente experiência soviética, onde uma abundante safra de trigo não conseguia chegar até os mercados varejistas, é um exemplo instrutivo da impossibilidade de se operar uma moderna e complexa economia na ausência de um livre mercado. Não havia incentivos nem meios de calcular preços e custos para que veículos de transporte pudessem chegar ao trigo, para que fábricas de farinha recebessem e processassem o trigo, e assim por diante passando por um grande número de etapas necessárias para se chegar ao consumidor final em Moscou ou Sverdlovsk. Todo o investimento em trigo era quase que totalmente desperdiçado. [Adendo meu: Em 10/04/2008, o pesidente cubano Raul Castro eliminou o teto fixado nos salários, a fim de criar incentivos para permitir que os trabalhadores recebam o máximo que puderem, refletindo o desempenho de cada indivíduo no trabalho, sinalizando, mais uma vez, que deseja melhorar a performance econômica do país, entre outras reformas econômicas].

O socialismo de mercado é, de fato, uma contradição dos termos. A elegante discussão do socialismo de mercado frequentemente ignora um aspecto crucial do mercado: quando dois bens são trocados, o que é realmente trocado é o título de propriedade de cada bem. Quando eu compro um jornal por cinquenta centavos, o vendedor e eu estamos trocando títulos de propriedade: eu renuncio à propriedade dos cinquenta centavos e a entrego ao jornaleiro, e ele cede a propriedade do jornal para mim. Exatamente o mesmo processo ocorre ao se comprar uma casa, exceto que no caso do jornal as coisas são bem mais informais, e podemos evitar todo o intrincado processo de escrituras, autenticação de contratos, agentes, advogados, corretores hipotecários, entre outros. Mas a natureza econômica das duas transações permanece a mesma.
Isso significa que a chave para a existência e prosperidade do livre mercado é uma sociedade onde os direitos e os títulos da propriedade privada são respeitados, defendidos e mantidos seguros. A chave para o socialismo, por outro lado, é a propriedade estatal dos meios de produção, da terra, e dos bens de capital. Assim, não pode haver um mercado para a terra ou para bens de capital no sentido correto do termo.

Alguns críticos do livre mercado argumentam que os direitos de propriedade estão em conflito com direitos "humanos". Mas esses críticos falham ao não perceberem que em um sistema de livre mercado, cada indivíduo tem um direito de propriedade sobre sua própria pessoa e sobre seu próprio trabalho, e que ele pode, livre e voluntariamente, fazer contratos pelos seus serviços. Já a escravidão viola o direito básico de propriedade do escravo sobre seu próprio corpo e sobre sua própria pessoa, um direito que é a base fundamental para os direitos de propriedade de qualquer pessoa sobre objetos materiais não-humanos. Mais ainda, todos os direitos são direitos humanos, sejam eles o direito de todos à liberdade de expressão ou os direitos de propriedade de um indivíduo em sua própria casa.

Uma acusação comum contra a sociedade de livre mercado é que ela institui "a lei da selva", do "cão come cão", que ela desdenha da cooperação humana em prol da competição, e que ela exalta o sucesso material em oposição aos valores espirituais, à filosofia, ou às atividades de lazer. Ao contrário, a selva é justamente uma sociedade de coerção, roubo e parasitismo, uma sociedade que destrói vidas e o próprio padrão de vida. Já a pacífica competição de mercado de produtores e ofertantes é um processo profundamente cooperativo onde todos se beneficiam, e onde o padrão de vida de todos prospera (comparado ao que seria em uma sociedade sem liberdade). E o indubitável sucesso material das sociedades livres proporciona a riqueza geral que nos permite desfrutar de uma enorme quantidade de lazer em comparação às outras sociedades, e a nos dedicarmos às questões da alma. São os países coercivos, com pouca ou nenhuma atividade de mercado, notadamente sob o comunismo, onde a penúria da existência diária não apenas empobrece as pessoas materialmente, mas insensibiliza seus espíritos.

Artigo de Murray N. Rothbard (1926-1995)