Tarso Genro, o ex-terrorista que militava em 1966 no PC do B e em 1968, atraído pela luta armada, na Ala Vermelha, agora, quer rasgar a Lei da Anistia, que perdoou ambos os lados causadores dos "anos de chumbo" - pelo menos, a parte que fala sobre o perdão aos "torturadores".
Vamos ver. Comento depois.
O ministro Tarso Genro (Justiça) e Paulo Vanucchi (Secretaria Especial de Direitos Humanos), defenderam nesta quinta-feira, 31/07/2008, a punição aos torturadores durante o regime militar (1964-1985). Para ambos, as discussões devem ser realizadas sob as óticas jurídica e política. Tarso e Vanucchi classificaram os crimes cometidos na época da ditadura como comuns, uma vez que envolveram torturas, estupros e demais tipos de violência física e psicológica e, portanto, não poderiam ser beneficiados pela Lei da Anistia.Tarso fez as declarações no Ministério da Justiça ao abrir uma audiência pública que tem por objetivo analisar a definição de responsabilidades civis e criminais, de agentes do Estado que mataram e praticaram torturas no período governado pelos militares. Para ele, os violadores dos direitos humanos agiram fora da ordem do próprio regime. "A partir do momento em que o agente do Estado pega o prisioneiro e o tortura num porão, ele sai da legalidade do próprio regime militar e se torna um criminoso comum. Não foi um ato político. Ele violou a ordem jurídica da própria ditadura e tem que se responsabilizado", explicou.
Segundo Tarso, a anistia brasileira, ao contrário da África do Sul e outras partes do mundo, não resultou de uma ruptura, mas de uma "transição conservadora". Por isso, a seu ver, a nossa anistia "não foi um ponto de chegada, mas um ponto de partida do processo de reconciliação nacional". A idéia da audiência, que tem por tema "Limites e Possibilidades para Responsabilização Jurídica dos Agentes Violadores de Direitos Humanos durante o Estado de Exceção no Brasil", é reavaliar os marcos legais da medida.
Ele disse que a punição dos torturadores e assassinos não é "revanchismo" do governo, e sim parte de uma discussão democrática e necessária. "O povo e o governo que têm vergonha têm de fazê-la (a discussão), sem se incomodar com insinuações de pequenos blogs que nos acusam de revanchismo. É uma discussão de fundo sobre as instituições da República e o futuro da democracia", declarou. "É uma análise que deve ser balizada na visão universal da responsabilização do agente que extravasa o mandato que o estado lhe confere e comete tortura", explicou.
Segundo Tarso, os agentes que sujaram as mãos devem ser tratados sem nenhum privilégio. "Essa agente, que entrou em uma casa à noite cumprindo um mandato superior, que realizou uma prisão ilegal mas que a realizou dentro das normas do regime autoritário, e levou o prisioneiro para um local de interrogatório, até esse momento, estava de acordo com o regime vigente e, por esse ato, não pode ser responsabilizado.
Mas, a partir do momento em que esse agente pega o prisioneiro, leva para um porão e o tortura, ele saiu da própria legalidade do regime militar", condenou.
Para Tarso Genro, o debate acerca da responsabilização de agentes públicos é "muito significativo" pois, durante todo o período do regime militar, não havia nenhuma norma legal que permitisse atos de tortura. "Essa discussão é democrática. Não são as Forças Armadas que estão em jogo aqui. Não é a postura dos comandantes, dos presidentes ou dos partidos que apoiaram o regime militar. Estamos discutindo o comportamento de um agente público dentro de uma estrutura jurídica."
Na tentativa de encerrar o impasse e buscar consenso, Vanucchi afirmou que a discussão sobre a possível punição aos torturadores não envolve exclusivamente militares, mas todos os que violaram os direitos humanos na época da ditadura. Diplomaticamente, o secretário disse que indivíduos militares não devem ser tomados como uma representação das Forças Armadas como um todo.
Vanucchi lembrou episódios recentes, como o que envolveu os três jovens mortos no morro da Providência (no centro do Rio de Janeiro), depois de serem entregues por um grupo de militares do Exército a traficantes da favela vizinha, e o do assassinato do menino João Roberto, que envolveu supostamente um policial militar, também no Rio de Janeiro.
"É preciso que a gente deixe de colocar que não pode pesar sobre os ombros de um militar honrado aquilo que o tenente Vinícius fez no morro da Providência", disse o secretário, referindo-se ao oficial que chefiou a operação no morro carioca. "É preciso separar, não apenas de revanchismos, mas de ação de direitos humanos."
Em seguida, Vanucchi disse: "É fundamental evitar falácias, muitas vezes presentes, de que ao fazer a responsabilização [defender a punição de torturadores] judicial ou política dos criminosos estejam atacando as Forças Armadas. Estamos defendendo as Forças Armadas porque elas não pertencem ao general-chefe, mas a nós a cada cidadão e cidadã brasileira, que tem orgulho das Forças Armadas".
O presidente da comissão, Paulo Abrão, afirmou nesta quinta-feira que os debates servirão para definir posições, mas que a última palavra caberá ao Judiciário. Abrão disse ainda que o fato de o Estado pagar indenizações e reconhecer as vítimas não significa que deve haver responsabilização dos culpados.
"Cabe promover um processo de reparação que não concorre com o processo de responsabilização", disse Abrão. Segundo ele, é necessário desfazer "falácias" sobre o tema, como as posições que afirmam que o assunto é "um tema do passado" e debater a questão seria "ruim para democracia".
A audiência pública causou furor nos meios castrenses, que reagiram à altura, como vemos a seguir:
Os militares decidiram dar o troco ao ministro da Justiça, Tarso Genro, por causa da audiência pública convocada por ele na semana passada para debater a punição de "agentes do Estado" que tenham praticado tortura, assassinatos e violações dos direitos humanos durante o regime militar. Revoltados com o que consideram "conduta revanchista" do ministro, oficiais da reserva, com o apoio de comandantes da ativa, patrocinarão uma espécie de anti-seminário no Clube Militar do Rio de Janeiro, na próxima quinta.
Em recente conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o comandante do Exército, general Enzo Martins Peri, disse que é preciso "pôr uma pedra sobre este assunto", até porque o tema está saturado e o objetivo da Lei da Anistia foi encerrar um debate que "abre feridas e provoca indignação". Um general da ativa que acompanha a movimentação dos colegas reformados disse ao Estado que os militares vão se manter calados, mas avisa que a reserva se manifestar.
Segundo este general, o objetivo do seminário de 7 de agosto é debater o que consideram "passado terrorista" de autoridades do governo Lula e de personalidades do PT, discutindo, inclusive, se não seria o caso de puni-los pelos excessos cometidos na luta armada. O que mais irrita oficiais das três Forças é o fato de a maioria deles ter recebido indenizações. A queixa geral é de que eles também mataram e seqüestraram e agora querem provocar os militares.
No seminário, uma das idéias é aproveitar a estrutura do Clube Militar, como agremiação que desde a República Velha vem funcionando como uma espécie de porta-voz do setor, para exibir uma série de slides com fotos e uma biografia resumida de ministros de Estado e petistas ilustres. A lista começa pelo ex-ministro José Dirceu e tem o próprio Tarso Genro em quinto lugar. O segundo posto é dado à ministra da Casa Civil, Dilma Roussef. O ministro da Comunicação, Franklin Martins, aparece em quarto, logo atrás do deputado José Genoino (PT-SP). Mais atrás, estão os ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, e da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi.
"Será que quem seqüestrou o embaixador norte-americano e o prendeu, dizendo todo dia que ia matá-lo, não cometeu ato de tortura igualmente condenável?", questionou o presidente do Clube Militar, general da reserva Gilberto Barbosa de Figueiredo, em recente entrevista ao Estado. Ele não mencionou Franklin como um dos idealizadores do seqüestro, mas antecipou o tom do seminário.
LULA "CERCADO"
O general defende a tese de que, se for para julgar quem torturou, como sugeriu Tarso, o julgamento deve ser estendido a todos, incluindo os que estão na cúpula do governo. A lista já circula entre oficiais da ativa e da reserva por meio de mensagens pela internet. Nela, os militares se queixam de que o presidente Lula governa "cercado por remanescentes da luta armada".
Um dos mais criticados é o secretário de Direitos Humanos, acusado no texto de "agir com muita liberdade e desenvoltura na defesa de posições revanchistas" no desempenho de suas funções. A mensagem conclui que a Secretaria dos Direitos Humanos "foi criada para promover o revanchismo político, afrontar as instituições militares e defender organizações de esquerda".
Na biografia de Dilma, a mensagem diz que ela "participou da organização de assaltos a bancos e quartéis, foi condenada em três processos e ficou presa no presídio Tiradentes". Em tom irônico, lembra o depoimento dela ao Tortura Nunca Mais, em que ela relatou ter sido torturada por 22 dias. "Um caso raro que não se sabe por que não foi incluído até hoje no Guinness, pois conseguiu sobreviver durante 528 horas aos diferentes tipos de tortura a que alega ter sido submetida."
por Christiane Samarco, no Estado de São Paulo
E o Ministro Jobim, tratou de por panos quentes, no dia seguinte, 01/08/2008:
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou hoje no Recife que os "fatos que estão sendo levantados" pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, que defende punição de militares, policiais e agentes do Estado que tenham torturado, matado e violado direitos humanos na época da ditadura militar, cabem exclusivamente ao Poder Judiciário, nada tem a ver com o Executivo. "Essa é uma questão exclusivamente da área do Poder Judiciário, de interpretação da lei", frisou ele, ao destacar que a Lei da Anistia, de 1979, já atendeu a seus objetivos, já realizou seus efeitos e não pode ser alterada.
"Mudar essa legislação seria a mesma coisa de revogar aquilo que já foi decidido anteriormente, que foi uma pacificação nacional". Para Genro, os crimes de tortura são crimes comuns e não políticos e por isso quem os praticou não poderia se beneficiar da anistia. "Estamos discutindo o futuro, não estamos mais discutindo o passado", disse Jobim, ao adiantar que a postura de Tarso Genro não provocou inquietação nas Forças Armadas. "Não há responsabilidade histórica do Exército em relação a isso, o Exército continua com seu prestigio nacional intocável", disse o ministro da Defesa, que participou, no Recife, da posse do general de Exército Marius Teixeira Neto no Comando Militar do Nordeste, em substituição ao general de Exército Jarbas Bueno da Costa.
Jobim reforçou que não há ação do governo, mas do Ministério Público, "uma ação judicial, no âmbito do Judiciário" visando a acionar os acusados de crimes contra a humanidade (coronéis reformados Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel) a pagar as indenizações a familiares de vítimas de tortura pagas pelo governo federal. "Não é um problema do Poder Executivo", repetiu, em entrevista no Palácio do Governo, depois de encontro com o governador Eduardo Campos (PSB).
por Angela lacerda, no Estado de São Paulo
Viram? Como eu disse: é dura a vida dos esquerdistas! A coisa "tá pegando" pro lado deles, por causa do escândalo da venda da VARIG, e eles inventam um imbróglio para tapar este buraco e fazer com que a população se esqueça da mer...cadoria que o Governo do PT e seus apaniguados está fazendo.
Mas vamos nos ater somente ao que nos fala o boçal "Sinistro Falso Gênero". Quem acompanha um pouco a história sabe que o contra-golpe militar só ocorreu porque os animais adestrados pelas flatulências marxistas e treinados em guerrilha em Cuba e na China, instalados aqui no Brasil, queriam implantar uma nova URSS, devidamente remunerada pela matriz como já era Cuba à época - inclusive, a Mãe Rússia sustentava muitos deles que estavam no PC do B.
Nosso Sinistro, que inclusive se gaba de seu passado terrorista, era um deles: foi do PC do B, da Ala Vermelha, como já disse, ficou preso por TRÊS DIAS no DOPS, em 1970, e, quando libertado, fugiu para o Uruguai e, ao voltar na década de 80, antes de entrar no PT, foi membro do clandestino Partido Revolucionário Comunista (PRC). Acho que não preciso dizer qual o senso de justiça que tem tal pessoa: o senso comunista, aquele que rouba, assassina, seqüestra, implanta bombas que ferem inocentes, tudo em nome da causa "socialista" - e força seus concidadãos a irem para um gulag trabalhar para ele, que faz parte da Nomenklatura, como Stalin, seu ídolo, o assassino de mais de 30 milhões de pessoas.
Mas já fugi à fala do beócio. Então, a sociedade deve discutir a punição dos agentes considerados "torturadores"? E quem vai dizer quem são eles? Os "terroristas" que hoje ocupam as cadeiras de Ministro no governo do sr. Luiz Inácio Lula "Foro de São Paulo" da Silva? Hum. Vai babar...
O sr. Sinistro Falso Gênero quer dois pesos, duas medidas. A Lei de Anistia de 1979, perdoou os crimes políticos e conexos e abriu caminho para a redemocratização. Se é o caso de revê-la, então que seja para todo mundo, pois, afinal, se o estado de exceção implantado em 1964 não previa a tortura, mas também não previa o terrorismo. Aliás, nem aquele nem este, democrático.
Não fosse esse detalhe de punir só um dos lados, também eu aderiria à revisão da Lei de Anistia: seria um bem enorme para o país punir todos os ex-torturadores e TODOS OS QUE ADERIRAM AO TERRORISMO querendo implantar, à base de bombas, justiçamentos, assassinatos e torturas, o comunismo em nosso país. Os primeiros, aqueles que, no passado, se comprometeram com a ditadura, ainda que nos porões - e o torturador, de fato, está no último degrau da "cadeia alimentar da civilização" -, hoje, desistiram do horror. Já alguns esquerdistas que, no passado, aderiram à luta armada e ao terrorismo, continuam a namorar com o totalitarismo até hoje. Um grupo de anistiados acatou a democracia. O outro ainda não. E justamente os que não acataram querem, agora, se vingar. Faz sentido! Jamais quiseram democracia: nem antes nem depois de 1964, nem antes nem depois do fim do regime militar.Eu não tenho dúvida de que teríamos, certamente, punindo ambos os lados, um Brasil muito mais decente e com muito menos escândalos na administração pública.
Falso Gênero, o Sinistro, não podendo punir seus adversários segundo o estado que temos hoje, democrático e de direito, apela ao estado que tínhamos então, de direito também, mas ditatorial. O homem tenta ressuscitar a "metafísica do estado de exceção" para promover uma tentativa de vingança.
Mas, novamente, pergunto: e qual Estado suporta o terrorismo que ele e tantos outros faziam? Não o abrigava aquele, como não o abriga este de agora. Depreende-se da fala do ministro que os que agiram em nome das leis de exceção estão anistiados, mas ficam fora do perdão os que não encontravam naquela legislação abrigo para seus desatinos. E quem seqüestrou, assaltou bancos e matou civis e soldados? Alguns dos criminosos de então estão hoje no poder. Que lei os anistiou? Não é a mesma que, segundo ele, exclui os “torturadores”? Com isso, ele pretende que declaremos a tortura inaceitável e imprescritível — como se alguém a aceitasse hoje em dia. Quer dizer que devemos supor que aquela mesma lei estava, sem que soubéssemos, sendo leniente com o terrorismo? O espírito da Lei de Anistia declarava a superoridade moral do terrorista sobre o torturador?
A imbecilidade em torno da discussão sobre a reabertura de processos da época da ditadura está (também) no fato de que, naquele tempo, não existia juridicamente o crime de tortura, que só foi criado no Brasil por meio da Lei n.º 9.455/97. Alguém precisa lembrar que as leis penais que criam novos crimes no cenário jurídico não são retroativas?
Os atos de tortura praticados antes desta Lei podiam ser punidos a título de abuso de autoridade (Lei n.º 4.898/65) e, conforme os resultados físicos dos atos de agressão, também a título de lesões corporais (art. 129 do Código Penal) e/ou homicídio (art. 121 do Código Penal).
Ocorre que a lei brasileira não prevê um prazo de prescrição maior do que 20 (vinte) anos (art. 109, inciso I, do Código Penal), seja o crime qual for. Assim, se alguns pretendem discutir a possibilidade de punição a atos criminosos ocorridos até o ano de 1979, estão discutindo a (im)possibilidade de aplicação de sanções a fatos já prescritos até, no máximo, o ano de 1999.
Por fim, o governo faz chegar à imprensa a informação de que o Planalto está preocupado com a ação de Tarso Genro, Vannuchi e companhia. Mais: Lula não endossaria a ação. Não? Pois, então, que chame e os dois e ordene que parem. E, se não pararem, que sejam demitidos. É simples.
Lula é o comandante-em-chefe das Forças Armadas e é também o chefe de Tarso e de Vannuchi. Se permite que continuem na sua militância arruaceira, então é cúmplice. Os dois aloprados devem pôr as barbas de molho. Esforçam-se para (re)encruar o passado. O pior que pode lhes acontecer é serem bem-sucedidos, pois, como diz o ditado "é bom ter cuidado com o que você deseja; afinal, você pode conseguir".
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