quarta-feira, 13 de agosto de 2008

Abaixo o Imperialismo

Lembram de todos os discursos contra a guerra e pela paz, dos slogans pacifistas, como "não em meu nome" e "dêem uma chance à paz", das marchas e passeatas, das camisetas e caricaturas, das faixas e artigos indignados na imprensa em defesa da soberania dos países fracos e contra o imperialismo? Pois é. Podem esquecer. Podem jogar no lixo. Era - é - tudo conversa fiada, papo furado, lengalenga, mentira, balela, tapeação.

No último dia 8, enquanto o mundo inteiro assistia embevecido à apoteose olímpica em Pequim, a Rússia invadiu a Geórgia, com cujo governo mantém uma disputa antiga pela região da Ossétia do Sul. O.k., você certamente nunca tinha ouvido falar na Ossétia do Sul, nem na Abkházia, nem em Dimitri Medvedev, nem em Mikhail Saakachvili. A maioria das pessoas tem dificuldade até em pronunciar esses nomes, ou em identificar onde fica a Geórgia no mapa, quanto mais em entender as causas desse conflito, que parece tão distante quanto os nomes envolvidos. Apenas a guisa de introdução, basta dizer que as tropas russas invadiram a Geórgia, terra natal de Stálin, supostamente para defender a população da região da Ossétia do Sul, que é majoritariamente russa, de supostas violências por parte do governo da Geórgia. Mas isso é o que menos importa aqui. O que realmente me chamou a atenção, o que de fato merece análise na questão, na opinião deste escrevinhador, é que a guerra na Geórgia revelou, para quem quiser ver e ouvir, aquilo que venho denunciando neste blog há tempos: a hipocrisia, o duplo padrão - político e moral - do pacifismo e do antiimperialismo.

Basta comparar a reação - ou melhor: a falta de reação - da chamada opinião pública mundial quanto à invasão da Geórgia pela Rússia em 2008 com a gritaria geral que correu o mundo todo por causa da invasão do Iraque pelos EUA e pelo Reino Unido cinco anos atrás, em 2003. Desde que os tanques russos entraram na pequena Geórgia, tenho procurado na imprensa algum artigo indignado, alguma denúncia, alguma crítica feroz, de autor brasileiro ou estrangeiro, contra essa inaceitável - e não só porque foi o Bush que disse - agressão imperialista da Rússia no Cáucaso. Em vão. Não vi até agora nenhum artigo indignado, apenas análises das raízes geopolíticas do conflito. Algumas até muito boas, aliás. Mas denúncia da ação unilateral e imperialista da Rússia que é bom, nada. Também esperei, até agora, alguma manifestação de massa, algum protesto multitudinário, contra essa violação flagrante da soberania de um Estado soberano por uma potência nuclear. Novamente, debalde. Até o momento em que escrevo estas linhas, tudo que se viu foi meia dúzia de gatos-pingados (em geral, georgianos ou parentes) protestando, com algumas faixas e cartazes, em frente a alguma embaixada russa nos EUA ou na Europa. Onde estão as marchas gigantescas, as manifestações de protesto no mundo todo, os textos inflamados de Noam Chomsky ou Tariq Ali, os discursos de Michael Moore ("shame on you, shame on you"...), os apelos por boicote a produtos russos etc.? Onde está a defesa do - para ficarmos apenas numa palavra muito usada naqueles dias e agora convenientmente esquecida - multipolarismo contra o unilateralismo (russo, não americano)?

É impressionante o contraste entre o tratamento dado, na imprensa, ao imperialismo norte-americano, de Bush e Rice, e ao imperialismo russo, de Putin e Medvedev. Ontem mesmo li um editorial da Folha, datado de 11/08, que aproveitou o gancho para tirar uma lasca não dos dirigentes russos, mas de... Bush! "Bush não tem moral para falar em soberania no caso da Geórgia", lê-se no glorioso jornal paulista, que se orgulha de sua visão "isenta" e "equilibrada"... Sobre os russos, pouca coisa. Nada que se compare, em ênfase e indignação, ao que se disse e se escreveu sobre a invasão do Iraque. Acabo de ler também artigo do tiranossauro Fidel Castro, falando mal - adivinhem! - de Bush e dos EUA, que teriam "estimulado" o governo da Geórgia contra os russos... Desnecessário dizer que Fidel, o antiimperislista, diz amém para o imperialismo da Mãe-Rússia. Muita gente - podem apostar - vai repetir nos próximos dias o que está no editorial da Folha, sem falar nas diatribes do Coma Andante. Afinal, a Geórgia é aliada dos EUA. Mandou, inclusive, soldados para o Afeganistão e o Iraque... Ah, bom.

O pacifismo - e o discurso antiimperialista - não passa de uma desculpa para atacar os EUA. É apenas um pretexto para justificar o antiamericanismo mais tosco e demagógico. É isso o que está demonstrando, de forma eloqüente, a guerra na Geórgia. O conflito poderia ser uma excelente oportunidade de os críticos de Bush e do neoconservadorismo mostrarem que são mesmo a favor da paz e contra o imperialismo, condenando, de forma inequívoca, a ação da Rússia na Geórgia. Mas, em vez disso, o que fazem? Vão às ruas, gritam slogans, queimam a bandeira da Rússia? Nada disso. Silenciam, ou então acenam com a cabeça. Para o imperialismo dos EUA e seus aliados, condenação raivosa. Para o, digamos, imperialimo alheio, indiferença e até apoio explícito.
No conflito da Geórgia, estão presentes todos os elementos que os inimigos de Bush e dos EUA alegaram em 2003 para condenar a invasão anglo-americana e a derrubada de Saddam Hussein: uma guerra desigual e assimétrica (como gosta de dizer o bufão Hugo Chávez - aliás, outro que está, certamente, aplaudindo a ação militar russa) entre uma potência militar, a Rússia, e um país pequeno, a Geórgia; a violação unilateral e ilegal da soberania de outro país etc. Há, também, petróleo - dez em cada dez análises do conflito apontam a disputa pelo óleo e pelo gás do Cáucaso como uma das causas da guerra. E, no entanto, não se vê ninguém falando nisso para condenar a agressão da Rússia! E olhem que Bush tentou, antes da invasão do Iraque, conquistar o apoio da ONU - ainda está fresca na memória a imagem do então Secretário de Estado norte-americano, Colin Powell, balançando aquele vidrinho na reunião do Conselho de Segurança. Pelo menos, deu-se ao trabalho de organizar uma coalizão. A Rússia, nem isso. Simplesmente mandou os tanques invadirem, e pronto. Sem avisar nem buscar o apoio ou a anuência da comunidade internacional.
As diferenças não páram por aí. Os russos falam que o governo da Geórgia estaria promovendo uma "limpeza étnica" na Ossétia, no que, talvez, tenham até uma dose de razão - o presidente georgiano, Machkivili, ao que parece, também não é lá flor que se cheire. Mas não é essa a questão. A Rússia ameaça retaliar quem criticou a invasão da Geórgia, como a Polônia - conseguem imaginar o Bush ameaçando quem criticou a invasão do Iraque? Maachkivili, por sua vez, pediu uma trégua, que a Rússia tratou logo de não acatar. Saddam, por sua vez, fez marola até o último instante, contando com a cumplicidade dos pacifistas antiamericanos e com o jogo de gato-e-rato com os inspetores da ONU para tentar dissuadir Bush de invadir. Tudo isso é o suficiente para provocar uma onda mundial de condenação a Moscou. E, no entanto... nada. O que prova que aquela discurseira toda sobre multilateralismo era mesmo conversa para boi dormir.

Sei que alguns dirão que estou tentando, com essas observações, ressuscitar o clima da Guerra Fria, ou coisa do gênero. E talvez tenham razão. Afinal, durante os tempos da URSS o discurso "paz e amor" e "contra o imperialismo" também foi usado e abusado pelos inimigos dos EUA e do Ocidente para justificar o que se passava do outro lado da Cortina de Ferro. Foi assim em 1968, ano que, até hoje, é lembrado mais pela Ofensiva do Tet no Vietnã e pelas passeatas estudantis no Brasil ou na França do que pelo que os soviéticos - os russos de hoje - fizeram na Tchecoslováquia. Foi assim também em 1984, quando a mesma URSS, cheia de indignação pela "invasão imperialista" norte-americana da ilha de Granada, no Caribe, puxou o coro do boicote aos Jogos Olímpicos de Los Angeles, levando muita gente a se esquecer do motivo pelo qual muitos países, encabeçados pelos EUA, boicotoram as Olimpíadas de Moscou, em 1980 - a invasão do Afeganistão pelo Exército Vermelho e a repressão comunista na Polônia.

Apoiei a operação anglo-americana no Iraque que levou à queda de Saddam, assim como apoiei a derrubada do Talibã no Afeganistão. E não me arrependo. Pelo contrário: acho que Bush e seus aliados fizeram muito bem. Hoje, o Iraque está muito melhor do que há cinco anos. Se tivesse triunfado o ponto de vista dos pacifistas e multilateralistas, Saddam Hussein ainda estaria vivo e mandando as cartas - ainda estaria, provavelmente, no Kuwait. O mundo ficou bem melhor sem ele. Pelas mesmas razões, só posso me opor à invasão da Geórgia pelas tropas russas: esta não é uma operação para derrubar um tirano genocida e patrocinador do terrorismo, inimigo da paz e da humanidade, mas um simples exercício de poder imperial por parte de um regime que está se lixando para a democracia e os direitos humanos. Não por acaso, a Rússia foi um dos países que se opuseram, ao lado de China, à intervenção no Iraque em 2003. Agora mostra, na Geórgia, toda sua coerência, sua aversão ao imperialismo e seu amor pela paz. Com o apoio dos pacifistas e antiimperialistas.

por Gustavo Bezerra, no Blog do Contra

terça-feira, 12 de agosto de 2008

Mentiras à Brasileira

Brasileiro é um povo solidário.
Mentira. Brasileiro é babaca.

Eleger para o cargo mais importante do Estado um sujeito que não tem escolaridade e preparo nem para ser gari, só porque tem uma história de vida sofrida; Pagar 40% de sua renda em tributos e ainda dar esmola para pobre na rua ao invés de cobrar do governo uma solução para pobreza;

Aceitar que ONG's de direitos humanos fiquem dando pitaco na forma como tratamos nossa criminalidade...

Não protestar cada vez que o governo compra colchões para presidiários que queimaram os deles de propósito, não é coisa de gente solidária. É coisa de gente otária.

Brasileiro é um povo alegre.
Mentira. Brasileiro é bobalhão.

Fazer piadinha com as imundices que acompanhamos todo dia é o mesmo que tomar bofetada na cara e dar risada.

Depois de um massacre que durou quatro dias em São Paulo, ouvir o José Simão fazer piadinha a respeito e achar graça, é o mesmo que contar piada no enterro do pai.

Brasileiro tem um sério problema. Quando surge um escândalo, ao invés de protestar e tomar providências como cidadão, ri feito bobo.

Brasileiro é um povo trabalhador.
Mentira. Brasileiro é vagabundo por excelência.

O brasileiro tenta se enganar, fingindo que os políticos que ocupam cargos públicos no país, surgiram de Marte e pousaram em seus cargos, quando na verdade, são oriundos do povo.

O brasileiro, ao mesmo tempo em que fica indignado ao ver um deputado receber 20 mil por mês, para trabalhar 3 dias e coçar o saco o resto da semana, também sente inveja e sabe lá no fundo que se estivesse no lugar dele faria o mesmo.

Um povo que se conforma em receber uma esmola do governo de 90 reais mensais para não fazer nada e não aproveita isso para alavancar sua vida (realidade da brutal maioria dos beneficiários do bolsa família) não pode ser adjetivado de outra coisa que não de vagabundo.

Brasileiro é um povo honesto.

Mentira. Já foi; hoje é uma qualidade em baixa.

Se você oferecer 50 Euros a um policial europeu para ele não te autuar, provavelmente irá preso. Não por medo de ser pego, mas porque ele sabe ser errado aceitar propinas.

O brasileiro, ao mesmo tempo em que fica indignado com o mensalão, pensa intimamente o que faria se arrumasse uma boquinha dessas, quando na realidade isso sequer deveria passar por sua cabeça.

90% de quem vive na favela é gente honesta e trabalhadora.
Mentira. Já foi.

Historicamente, as favelas se iniciaram nos morros cariocas quando os negros e mulatos retornando da Guerra do Paraguai ali se instalaram.

Naquela época quem morava lá era gente honesta, que não tinha outra alternativa e não concordava com o crime.

Hoje a realidade é diferente.

Muito pai de família sonha que o filho seja aceito como 'aviãozinho' do tráfico para ganhar uma grana legal.

Se a maioria da favela fosse honesta, já teriam existido condições de se tocar os bandidos de lá para fora, porque podem matar 2 ou 3 mas não milhares de pessoas.

Além disso, cooperariam com a polícia na identificação de criminosos, inibindo-os de montar suas bases de operação nas favelas.

O Brasil é um pais democrático.
Mentira. Num país democrático a vontade da maioria é Lei.

A maioria do povo acha que bandido bom é bandido morto, mas sucumbe a uma minoria barulhenta que se apressa em dizer que um bandido que foi morto numa troca de tiros, foi executado friamente.

Num país onde todos têm direitos mas ninguém tem obrigações, não existe democracia e sim, anarquia.

Num país em que a maioria sucumbe bovinamente ante uma minoria barulhenta, não existe democracia, mas um simulacro hipócrita.

Se tirarmos o pano do politicamente correto, veremos que vivemos numa sociedade feudal: um rei que detém o poder central (presidente e suas MPs), seguido de duques, condes, arquiduques e senhores feudais (ministros, senadores, deputados, prefeitos, vereadores).

Todos sustentados pelo povo que paga tributos que têm como único fim, o pagamento dos privilégios do poder. E ainda somos obrigados a votar.

Democracia isso? Pense! O famoso jeitinho brasileiro.

Na minha opinião, um dos maiores responsáveis pelo caos que se tornou a política brasileira. Brasileiro se acha malandro, muito esperto. Faz um 'gato' puxando a TV a cabo do vizinho e acha que está botando pra quebrar.

No outro dia o caixa da padaria erra no troco e devolve 6 reais a mais, caramba, silenciosamente ele sai de lá com a felicidade de ter ganhado na loto... malandrões, esquecem que pagam a maior taxa de juros do planeta e o retorno é zero. Zero saúde, zero emprego, zero educação, mas e daí? Afinal somos penta campeões do mundo né? Grande coisa...

O Brasil é o país do futuro.
Caramba , meu avô dizia isso em 1950.

Muitas vezes cheguei a imaginar em como seria a indignação e revolta dos meus avôs se ainda estivessem vivos. Dessa vergonha eles se safaram...

Brasil, o país do futuro? Hoje o futuro chegou e tivemos uma das piores taxas de crescimento do mundo. Deus é brasileiro. Puxa, essa eu não vou nem comentar...

O que me deixa mais triste e inconformado é ver todos os dias nos jornais a manchete da vitória do governo mais sujo já visto em toda a história brasileira.

Para finalizar tiro minha conclusão:
O brasileiro merece! Como diz o ditado popular, é igual mulher de malandro, gosta de apanhar. Se você não é como o exemplo de brasileiro citado nesse e-mail, meus sentimentos amigo, continue fazendo sua parte, e que um dia pessoas de bem assumam o controle do país novamente.

Aí sim, teremos todas as chances de ser a maior potência do planeta.

Afinal aqui não tem terremoto, tsunami nem furacão.

Temos petróleo, álcool, bio-diesel, e sem dúvida nenhuma o mais importante: Água doce!

Só falta boa vontade, será que é tão difícil assim?

FAÇA A SUA PARTE


por Arnaldo Jabour

A Anistia no Brasil

Recentemente a mídia nacional se viu agitada com o decreto de prisão preventiva de mais de uma dezena de cidadãos brasileiros, por ordem de Juiz italiano, e a pedido do Ministério Público Romano.

Preliminarmente, falou-se na extradição dos mesmos, surgindo, de logo, o impedimento ante a proibição constitucional.Depois, movimentou-se uma parcela da opinião pública no sentido de se revogar a lei de anistia, a fim de que se pudessem processar os futuros prisioneiros justiçados pela Itália.

Nenhuma das matérias em tela, nem extradição e nem anistia, se beneficiam com alteração, em vista das cláusulas pétreas de nossa constituição. É que, tais cláusulas, universalmente, se constituem em institutos que, fazendo parte da carta magna, são irrevogáveis.

CONCEITUAÇÃO E FINALIDADES DA ANISTIA
Cabe aqui, especialmente, o exame de alguns aspectos relativos ao fim jurídico e social do instituto da anistia. Primordialmente, o seu uso é dirigido ao fim de apaziguar, serenar e pacificar os ânimos exacerbados, advindo, normalmente, de divergências que se seguem às crises políticas, geralmente, revolucionárias. O fim social da anistia se encontra nas próprias origens do instituto, qual seja, restabelecer a concórdia entre nacionais depois das lutas intestinas. Seu objetivo teleológico, portanto, é o mais nobre possível, eis que, filantrópico e altruísta.

CARLOS MAXIMILANO explica que a palavra ‘amnistia’ vem do grego – esquecimento – que seria “o ato do poder soberano que cobre com o véu do olvido certas infrações criminais e, em conseqüência, impede ou extingue os processos respectivos e torna de nenhum efeito penal as condenações.” [3]

Os Romanos tinham-na como “lex oblivionis” mostrando que a escolha do nomen juris tinha que representar, em sua razão ontológica, o esquecimento [amnésia].

Bruno e Valério concederam anistia aos que haviam acompanhado o rei Tarquínio; Cícero, invocando o exemplo de Thrasybulo, obteve outra, no Senado, para os assassinos de Júlio César. [4]

É ainda MAXIMILIANO quem nos dá a noticia da vida do Decreto de Patróclides logo depois da batalha de Egos Potamos que pôs findo as guerras do Peloponeso: “Esta anistia, destinada a reconciliar com a pátria, naquele momento de perigo supremo, tudo o que lhe restava de cidadão, bem como a unir todos os corações em um último esforço, fora imitada segundo recorda o próprio Patroclides, da que votaram os atenienses por ocasião das Guerras Médicas.” [5]

BARBALHO, abordando a matéria refere à anistia como “... ... núncia de paz e conselheira de concórdia, parece antes, do céu prudente aviso, que expediente de homens.” [6]

Diz que seu nome traduz “esquecimento” que é mais que perdão e misericórdia, pois não humilha nem abate ninguém.

ANAURELINO LEAL, em sua Teoria e Prática da Constituição, leciona que “a amnistia é, portanto, o esquecimento de uma ou muitas infrações: lex oblivionis quam Groeci amnestia vocant. [7]

É que, confirmam os doutos, a anistia não se concede por sentimentalismo ou bondade, simpatia pelo vencido ou misericórdia pessoal. É medida amplamente política, adotada por motivos elevados, que não humilham o cidadão a quem ela aproveita, inspirada por sérias razões de Estado. É medida pacificadora, supremo recurso para a união nacional. Nas raízes. E continua o eminente constitucionalista: “Tomando-a, portanto, em tal sentido, ela só encontra limites no futuro. Não se anistiam atos futuros, mas atos pretéritos, o que faz da instituição jurídica em exame um modo de retroatividade da lei; isto é, o ato que determina a anistia retroage, impedindo que as leis penais vigentes, punitivas das infrações anistiadas, tenham execução a respeito delas.” [8]

ANISTIA, INDULTO, GRAÇA, COMUTAÇÃO E PERDÃO
De outro lado, a anistia tem seu caráter eminentemente genérico, distinguindo-se da graça, do indulto e do perdão por serem medidas individuais, nominativas. Assim, por exemplo, o indulto de natal é endereçado aos presos que preencherem determinadas condições estipuladas no decreto. O mesmo se diga da graça e do perdão.

MAXIMILIANO analisa os conceitos de indulto, anistia e comutação definindo como: “Indulto é o perdão total ou parcial da pena concedido a um indivíduo; anistia, o esquecimento total, ordenado em lei ou prometido em proclamação, de um ou mais crimes praticados por uma classe de pessoas: denomina-se comutação, a substituição de uma pena por outra menos grave.” [9]

Por isso que, o indulto é ato do executivo e a anistia só pode ser por ato do Congresso Nacional. Um tem caráter individual, o outro é coletivo. Aquela elimina completamente a falta, enquanto que o último conserva os efeitos morais e civis do crime.

De outro lado, indulto e perdão somente podem existir a réus já condenados. O Presidente da República, e nunca o Congresso Nacional, só pode perdoar ou indultar penas impostas a réus condenados por sentença com trânsito em julgado.

Para melhor ilustrar a matéria, MENDONÇA DE AZEVEDO faz a distinção a partir de um Habeas Corpus, oriundo do Rio Grande do Sul, do qual refere:

“O impetrante fundou o seu pedido de H.C. na cir­cunstância de deverem estar os pacientes compreendidos no Decreto n. 310, ele 21 de Outubro ele 1895, que anistiou a todos aqueles que direta ou indiretamente se envolveram nos movimentos revolucionários ocorridos no território da Republica.

Entretanto, das provas constantes destes autos claramente se evidencia: que os pacientes, logo que tiveram notícia do movimento revolucionário realizado em Porto Alegre, no dia 27 de Junho ele 1892, saíram para a rua, provocando desordens, e que depois foram para a estrada, onde assassinaram o capitão Crescêncio, que com ou­tros companheiros, se dirigia pacificamente para a vila de Viamão.

Ora, assim sendo, não se pode considerar semelhante assassi­nato como crime político. A simples circunstância de ter coincidido esse homicídio com a notícia de um movimento revolucionário não basta para se inferir que fosse o mesmo crime de natureza política.

Para que um crime, aliás de natureza comum, possa ser classificado como crime político, é essencial a prova plena de que teve ele por móvel único e exclusivo um interesse puramente político.

Mas não existe em nenhuma delas, peças do processo, o mais li­geiro indicio de haver sido a morte do capitão Crescêncio determi­nada por qualquer interesse político comprometido; ao contrário, da sua leitura ressalta a convicção de que a causa desse assassinato obedeceu antes a uma vingança pessoal, pois que um dos assassinos era inimigo do assassinado" (20-10-1897). [10]

E continuava o comentador constitucional: “amnistia não é absolvição, nem produz os efeitos desta.”

RUY BARBOSA, quem mais entre nós doutrinou sobre a anistia, assim lecionava:

“São bem conhecidas as características da anistia. O "véu de eterno esquecimento", em que os publicistas e criminalistas dizem por ela envolvidas as desordens sociais, objeto desse ato de alta sabedoria política, não é uma vul­gar metáfora, mas a formula de uma instituição soberana. Por ela, não só se destroem todos os efeitos da sentença, e até a sentença desaparece, senão que, remontando-se ao delito, se lhe elimina o caráter criminoso, suprimin­do-se apropria infração. Por ela, ainda mais, além de se extinguir o próprio delito, se repõem as coisas no mesmo estado em que estariam, se a infração nunca se tivesse cometido. Esta é a anistia verdadeira, a que cicatriza as feridas abertas pelas revoluções, aquela cujas virtudes o historiador grego celebrava nesta palavras de eloqüente concisão: “Eles perdoaram, e daí avante conviveram em democracia.” [11]

THEMÍSTOCLES CAVALCANTI, em seus ‘comentários’ diz que a anistia apaga o crime político, é ato de benemerência pública. [12]

A ANISTIA É TANTO IRREVOGÁVEL QUANTO IRRECUSÁVEL
Outra característica da anistia é ser ela tão irrecusável quanto irrevogável. Não cabe à classe beneficiada com a lei que a anistiou falar em não aceitação. Não lhe cabe buscar a absolvição em qualquer juízo ou instancia. Especialmente se ela é ampla e total, como a última a vigorar no país. Por isso, por ser ampla e irrestrita, também, é irrevogável.

HISTÓRIA DA ANISTIA DOS CRIMES ACONTECIDOS APÓS 1964
Ernesto Geisel, assumindo a Presidência da República em 1974 trazia a todos os brasileiros a promessa de fazer uma "lenta, segura e gradual" distensão política.

No entanto, e contraditoriamente, é no seu governo que ocorrem duas mortes: a do jornalista Vlamidir Herzog e a do operário Manoel Fiel Filho. Registrou-se, também, o assassinato de dirigentes do Partido Comunista do Brasil no episódio que ficou conhecido como "Chacina da Lapa".

É no seu governo que se editou o pacote de abril, e no qual se continuaram as cassações de mandatos políticos. As eleições continuavam indiretas, para a Presidência da República, Governadores de Estados e Senadores, bem como aos Prefeitos das capitais.

À época, na Câmara dos Deputados, a oposição obteve considerável maioria. Isso deu coragem à sociedade civil para se organizar e resistir. Assim é que foi criado o Movimento Feminista pela Anistia.

A Ordem dos Advogados do Brasil, a Associação Brasileira de Imprensa e a Igreja Católica se posicionam em favor da democratização ampla e total. O movimento estudantil e operário sai às ruas. Surgem, em 1978, os primeiros Comitês Brasileiros de Anistia, congregando os opositores da ditadura, com apoio decisivo de diversos parlamentares.

É realizado em São Paulo o 1º Congresso Nacional da Anistia, com a presença e participação de milhares de pessoas, lutando pela "Anistia, ampla, geral e irrestrita". Ampla, porque deveria alcançar os atos de todos os punidos com base nos Atos Institucionais, geral e irrestrita porque não deveriam impor qualquer condição aos seus beneficiários, inclusive com a ausência de exame de mérito dos atos por eles praticados.

Findo o governo Geisel, assume a Presidência o general João Batista Figueiredo. Isso em 1979. O Regime Militar sequer admitia a possibilidade de anistia, e sugere o indulto para os presos políticos, o que não foi aceito por ninguém.

Começa a distensão. Os atos, nas ruas e no Congresso Nacional, se engrandecem. Com o apoio de parlamentares, dos Comitês de Anistia e de parcelas da opinião pública, partem em luta pública por uma anistia ampla, geral e irrestrita.Há a famosa greve dos presos políticos, com uma importância enorme para o desenrolar dos fatos. Dura perto de um mês.

O presidente João Figueiredo se compromete, então, a revisar os inquéritos e processos de cassações e as condenações dos presos políticos. Em agosto de 1979 encaminha ao Congresso Nacional, um novo projeto de anistia composto de 15 artigos, diz em seu artigo nº 1:

"É concedida anistia a todos quanto, no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexos com estes, crimes eleitorais aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da administração direta e indireta, de fundações vinculadas ao poder público, aos servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário. Aos militares e representantes sindicais punidos com fundamento em atos institucionais e complementares e outros diplomas legais".

O artigo era composto de três parágrafos. Um deles dizia:

"Excetuam-se dos benefícios da anistia os que foram condenados pela prática de crimes de terrorismo, assalto, seqüestro e atentado pessoal".

Não era o que se queria e nem o que se pedia, e sim, o que se podia admitir para a época. Dizia-se que era o arrombamento das portas por onde entraria a plena e total democracia.

Por isso, o projeto foi aprovado e promulgado no dia 28 de agosto de 1979. São soltos, então, os presos políticos e retornam ao país os exilados. Volta a reinar a paz, sem que se perca de vista o sonho da anistia ampla, geral e irrestrita.

ANISTIA PÓS REGIME DISCRICIONÁRIO
Em 1985, depois de duas décadas, tem início o ciclo dos governos civis. É eleito Tancredo Neves que, morrendo antes mesmo de sua posse, dá lugar a seu vice-presidente, José Sarney.

Em novembro do mesmo ano, através da Emenda Constitucional de nº 26, é concedida a anistia que, pelo seu art. 4º, demonstrava que o destino era a "todos os servidores públicos da Administração Direta e Indireta e Militares, punidos por atos de exceção, institucionais ou complementares.”

Seu parágrafo 1º acrescentava: "É concedida, igualmente, anistia aos autores de crimes políticos ou conexos, e aos dirigentes e representantes de organizações sindicais e estudantis, bem como aos servidores civis ou empregados que hajam sido demitidos ou dispensados por motivação exclusivamente política, com base em outros diplomas legais".

Veio a Constituição de 1988 que, nos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, determinava, pelo seu artigo 8º: "É concedida anistia aos que, no período de 18 de setembro de 1946 até a data da promulgação da Constituição, foram atingidos em decorrência de motivação exclusivamente política, por atos de exceção, institucionais ou complementares, aos que foram abrangidos pelo Decreto Legislativo nº 18 de 15/12/1961, e aos atingidos pelo Decreto-Lei nº 864 de 12/09/1969, asseguradas as promoções, na inatividade, ao cargo, emprego, posto ou graduação a que teriam direito se estivessem em serviço ativo, obedecidos os prazos de permanência em atividades previstas nas leis, regulamentos vigentes, respeitadas as características e peculiaridades das carreiras dos servidores públicos civis e militares e observados os respectivos regimes jurídicos".

Foram essas leis, que ampliaram a anistia concedida em 1979, ensejando diversas ações indenizatórias, algumas delas milionárias até.

Somente em 1996 é que foi aprovada a Lei 9.140/96 que concedia indenizações às famílias dos desaparecidos políticos, parcela esquecida na legislação anterior. No entanto, ficara restrita aos Estados de São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Treze anos depois da promulgação da Constituição é que, através da Medida Provisória nº 2.151/01, foi regulamentado o artigo 8º, das Disposições Constitucionais Transitórias.

Constituía-se de cinco capítulos e de vinte e dois artigos.

O período abrangido pelos efeitos da anistia é mais amplo, pois que, de l8 de setembro de l946 a 05 de outubro de l988. Dava poderes ao Ministro da Justiça a formar uma Comissão Especial para examinar os direitos civis e indenização aos anistiados.

Como nunca antes, a legislação do esquecimento foi tão generosa e altruísta. E sendo a anistia uma via de mão dupla, o ato de anistia, faz esquecer, obrigatoriamente, os atos que geraram as razões da existência de anistiados.

CONCLUSÃO
As sucessivas Leis e Medidas Provisórias que dispõem sobre a anistia, têm como anistiados todos aqueles que, de qualquer forma, praticaram atos políticos, desde a promulgação da Constituição Federal de 1946, até a de 1988.

Sendo a anistia um ato eminentemente político, tanto que inscrita no capítulo dedicado ao Poder Congressual, e não do Poder Judiciário e nem ao do Executivo, tem caráter amplo, irrecusável, e de per se, irrevogável.

Até porque, os maiores prejudicados com a revogação da lei benéfica, seriam aqueles que teriam sido o alvo principal da lei, pois que, ficariam, sem dúvida, desnudos de sua veste protetora.

E assim sendo, sob o risco de terem que ver suas atitudes examinadas pelo Poder Judiciário.

Sendo, portanto, a anistia, segundo Ruy Barbosa, "o véu de eterno esquecimento", e de Barbalho a “núncia de paz e conselheira de concórdia, parece antes, do céu prudente aviso, que expediente de homens”, não há como se alterar o ato de benemerência postulado pelo povo e dado pelo Estado, pena de se estar demonstrando, através de casuísmos, a existência daquilo que, paradoxal e ironicamente, Mao Tsé-Tung denominou de “a ditadura democrática.”

Artigo publicado na Revista Magister de Direito Penal e Processo Penal nº 21, www.editoramagister.com, por Amadeu de Almeida Weinmann – Advogado, Professor de Direito, Membro do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul, Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros do Rio de Janeiro, Portador da Medalha Osvaldo Vergara, no grau de Comendador, Membro Fundador da Associação Brasileira de Advogados Brasileiros e associado à ACRIERGS – Associação dos Advogados Criminalistas do Rio Grande do Sul.

[3] Carlos Maximiliano – ‘in’ Comentários a Constituição Brasileira, pág. 471, 3ª Edição, Ed. Livraria do Globo, Porto Alegre, 1922.

[4] Carlos Maximiliano – op. cit. pág. 467.

[5] Carlos Maximiliano – op. cit., c/ referência à obra de George Perrot – ‘in’ Essai sur de Droit Public d’Athènes, 1869, pág. 209, nota 1.

[6] João Barbalho U. C. – Constituição Federal Brasileira – Comentários – pág. 179, 2ª Edição, F. Bruiguiet & Cia. Editores, Rio de Janeiro, 1924.

[7] Anaurelino Leal – Theoria e Prática da Constituição Federal Brasileira, pág. 752, Ed. F. Briguiet & Cia. Editores, Rio de Janeiro, 1025.

[8] Anaurelino Leal – op. cit. pág. 752.

[9] Carlos Maximiliano – op. cit. pág. 555.

[10] José Affonso Mendonça de Azevedo – A Constituição Federal Interpretada pelo Supremo Tribunal Federal, Pág. 96, Ed. Typ. Da Revista do Supremo Tribunal, Rio de Janeiro, 1925.

[11] Ruy Barbosa – Comentários À Constituição Federal Brasileira, pág. 442/443, vol II, Ed. Saraiva & Cia. 1933, São Paulo.

[12] Themístocles Brandão Cavalcanti – A Constituição Federal Comentada, pág. 133, Ed. José Confino, 1948, Rio de Janeiro

segunda-feira, 11 de agosto de 2008

O Seqüestro do Embaixador dos EUA

Assaltos a bancos e estabelecimentos comerciais, ataques a sentinelas, roubos de armas e explosivos, assassinatos encobertos sob o eufemismo de "justiçamentos", a violência estarrecia porém perdera o ineditismo. A repetição sistemática das ações tirava-lhes o impacto do fato novo gerador de curiosidade. Era necessário imaginar algo que mexesse com a opinião pública.

Com esse pensamento, a direção da Dissidência do PCB na Guanabara (DI/GB) imaginou, em meados de 1969, o seqüestro de um representante diplomático. A ação teria a finalidade de liberar companheiros presos e de chamar a atenção da opinião pública nacional e internacional para a audácia e a determinação do movimento revolucionário comunista no Brasil.

O alvo mais significativo seria o embaixador dos Estados Unidos da América, tachado como representante e defensor dos "interesses imperialistas norte-americanos em nosso País".

O pensamento inicial da DI/GB, em consonância com sua origem universitária, era libertar o seu militante e líder secundarista, Vladimir Gracindo Soares Palmeira ("Marcos"), além dos também dirigentes do movimento estudantil, José Dirceu de Oliveira e Silva ("Daniel") - militante da Ação Libertadora Nacional (ALN), e Luiz Gonzaga Travassos da Rosa, militante da Ação Popular (AP).

A idéia do seqüestro partiu de Franklin de Souza Martins ("Waldir", "Francisco", "Miguel", "Rogério", "Comprido", "Grande", "Nilson", "Lula") - que havia estado preso junto com os demais líderes até o final de 1968, e foi logo apoiada por Cid de Queiroz Benjamin ("Billy", "Vitor", "Willy", "Miro", "Levi"), integrante da Frente de Trabalho Armado (FTA) da DI/GB.

A direção da DI/GB, liderada por Franklin, concluiu, após os levantamentos preliminares, que a falta de experiência de seus quadros poderia dificultar o sucesso da ação. Seria necessário o apoio de uma equipe mais experiente. A ALN já havia conseguido notoriedade através da intensificação de suas ações armadas, principalmente em São Paulo, e pela constante divulgação de textos de Carlos Marighella, incentivando todo e qualquer tipo de "violência revolucionária". A ALN afigurava-se como o apoio mais confiável e competente.

Em julho de 1969, Claudio Torres da Silva ("Pedro", "Geraldo"), membro da FTA, devidamente autorizado pela direção da DI/GB, foi fazer contato com Joaquim Câmara Ferreira ("Toledo", "Velho", "Valter", "Azevedo"), dirigente nº 2 da ALN. "Toledo", aplicando a autonomia revolucionária permitida pelos princípios da organização, aprovou a ação e, sem o conhecimento de Marighella, prometeu o apoio da ALN à empreitada da DI/GB.

Durante os preparativos, foi alvo de especial atenção a escolha da data da ação. Havia duas opções: a semana de 7 de setembro ou o 8 de outubro. Oito de outubro, significativo pela lembrança da "queda" de Che Guevara na Bolívia, foi preterido pela semana de 7 de setembro em função da urgência em libertar os presos políticos e da intenção de desmoralizar as autoridades e esvaziar as comemorações da Semana da Pátria.

No final de agosto, Cid de Queiroz Benjamin tornou a fazer contato com "Toledo", em São Paulo, pormenorizando detalhes da ação de seqüestro. Da reunião, participou Virgílio Gomes da Silva ("Breno", "Jonas", "Borges"), coordenador do Grupo Tático Armado (GTA) da ALN, que seria o comandante da ação. "Breno", codinome utilizado por Virgílio só para o seqüestro, selecionou os também militantes da ALN, Manoel Cyrillo de Oliveira Netto ("Francisco", "Sergio", "Benê", "Mauro") e Paulo de Tarso Venceslau ("Rodrigo", "Geraldo", "Machado", "Beto"), para participarem diretamente da ação. "Toledo", pela direção da ALN, deslocar-se-ia para o Rio de Janeiro a fim de coordenar as ações e orientar os contatos com as autoridades.

Os levantamentos, reconhecimentos e providências logísticas da ação, todas sob a responsabilidade da DI/GB, já haviam sido tomadas.

Fernando Paulo Nagle Gabeira ("Mateus", "Honório", "Bento", "João", "Ignácio"), jornalista do "Jornal do Brasil" e responsável pelo setor de imprensa da DI/GB, havia alugado em 5 de agosto, por meio de sua amante Helena Bocayuva Khair (nome de solteira Helena Simões Bocayuva Cunha), a casa nº 1026 da Rua Barão de Petrópolis, no Rio Comprido, perto de Santa Teresa. O casarão, além de servir ao setor de imprensa, imprimindo o jornaleco "Resistência", seria utilizado como local de cativeiro do embaixador.

Franklin, Cláudio Torres e Cid levantaram o itinerário do carro do embaixador que, invariavelmente e sem qualquer segurança, transitava de sua residência oficial - um palacete da Rua São Clemente, em Botafogo - para a embaixada, localizada na Avenida Presidente Wilson, no Centro da então Guanabara. O itinerário, sempre o mesmo, iniciava-se na Rua São Clemente, passava pela tranqüila e descongestionada Rua Marques e atingia a Rua Voluntários da Pátria. A Rua Marques, pelas suas características, foi a escolhida para ser o local da abordagem do carro do embaixador.

Vera Sílvia Araújo de Magalhães ("Marta", "Andréia", "Carmen", "Ângela", "Dadá"), militante da FTA da DI/GB, foi a encarregada de levantar a personalidade e os horários de saída do embaixador. Aproveitando-se de sua aparência física atraente e à semelhança de ações anteriores, apresentou-se na casa do embaixador à procura de emprego como doméstica. Atendida pelo encarregado da segurança, Antonio Jamir, "Marta" envolveu-o emocionalmente, conseguindo os dados necessários à complementação do planejamento. "Marta" não se constrangia em utilizar o sexo como "instrumento de ação revolucionária".

Acertados os detalhes, foi marcada a data de 4 de setembro de 1969 para a ação de seqüestro. Mesmo o derrame cerebral sofrido pelo presidente Costa e Silva e a conseqüente assunção, em 31 de agosto, de uma junta governamental integrada pelos três ministros militares não foram um fato político suficiente para alterar a data prevista.

Em 2 de setembro, Paulo de Tarso Venceslau conduziu para a Guanabara, em seu carro particular, os terroristas Virgílio Gomes da Silva e Manoel Cyrillo de Oliveira Netto. Ao chegarem, foram recebidos por Cid e Cláudio que os conduziram "fechados" para um "aparelho" no bairro do Flamengo, perto do Hotel dos Ingleses. Virgílio, cioso de suas prerrogativas de comandante, iniciou, junto com os outros dois militantes da ALN, os reconhecimentos dos locais e itinerários ainda nesse dia, complementando-os no dia seguinte.

Em 3 de setembro, completado o planejamento, Paulo de Tarso comunicou-se com "Toledo", em São Paulo, por telefone, informando: "Negócio fechado, mande a mercadoria". A senha, enviada para a residência do industrial Jacques Emile Frederic Breyton - integrante da rede de apoio da ALN -, significava que a ação estava preparada, seria desencadeada e que "Toledo" poderia deslocar-se para a Guanabara. Nesse mesmo dia, de avião, "Toledo" chegou no Rio de Janeiro, indo alojar-se no "aparelho" da Rua Petrópolis, onde passou a relacionar os nomes dos comunistas presos que deveriam ser trocados pelo embaixador.

Redigido por Franklin e Gabeira e aprovado por "Toledo", ficou pronto o panfleto que seria deixado no carro do embaixador após a ação. Esse manifesto inseria o seqüestro dentro do contexto das demais ações terroristas, classificando-o como um "ato revolucionário". Fazia propaganda "antiimperialista", acusando o embaixador de representante dos "interesses espoliativos norte-americanos no Brasil". Exigia a libertação de quinze presos políticos - a serem anunciados oportunamente - que deveriam ser conduzidos para a Argélia, Chile ou México, onde lhes deveria ser concedido asilo político. A outra exigência era "a publicação e leitura desta mensagem completa nos principais jornais e estações de rádio e televisão de todo o país". Finalizando o manifesto, um ultimato concedia 48 horas para o governo aceitar as condições impostas e mais 24 horas para que os presos fossem transportados para o exterior em segurança; o não atendimento das condições acarretaria o assassinato - segundo eles, o "justiçamento" - do embaixador. O manifesto era assinado pela ALN e pelo Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8), nome adotado pela DI/GB a partir de então.

A manhã do dia 4 de setembro de 1969, uma quinta-feira de sol, foi tensa para os executantes diretos do seqüestro. Com a antecedência necessária foi tomado o dispositivo para a ação.

Na esquina das ruas São Clemente e Marques ficou estacionado um Volks bege com João Lopes Salgado ("Dino", "Murilo", "Xisto", "Ribeiro", "Pagé", "Fio", "Colombo", "Tomé", "Gabriel", "Rivo", "Caramujo", "Zé Mineiro") e Vera Silvia. O motorista era José Sebastião Rios de Moura ("Anibal", "Baixinho"), que se postou em pé na esquina, para anunciar a aproximação do carro do embaixador.

Num Volks azul, com chapa de São Paulo, foram transportados Franklin, Cid e Virgílio, o qual saltou na Rua Marques pois, de acordo com o planejamento, seria um dos que entrariam no carro do embaixador durante a abordagem. Esse Volks azul, estacionado na Rua Marques, deveria realizar uma manobra - aparentando movimento normal de trânsito - que obrigasse o carro do diplomata a parar.

Cláudio Torres, Paulo de Tarso e Manoel Cyrillo chegaram num Volks vermelho, com chapa do Espírito Santo. Os três abordariam a pé, junto com Virgílio, o carro do embaixador. Esse Volks estacionou na Rua Marques, no lado oposto ao Volks azul, a fim de estreitar a rua e de impedir a manobra da viatura diplomática.

Na Rua Caio de Melo Franco, no Jardim Botânico, já havia sido estacionada por Sergio Rubens de Araújo Torres ("Rui", "Gusmão", "Júlio", "Vicente", "Jorge", "Ferreira", "Alfredo", "Pepe"), membro da FTA da DI/GB, a Kombi verde que serviria para o transporte do embaixador.

Tudo pronto. O tempo passava, a tensão aumentava mas o Cadillac do embaixador não aparecia.

Por volta das 1100h, o esquema foi desfeito. Apurara-se que o embaixador, contrariando a rotina, havia saído de casa bem mais cedo. Restava a alternativa do retorno do diplomata para a embaixada, após o almoço em sua residência.
Às 1300h, Virgílio determinou que o dispositivo fosse retomado. Apenas o Volks vermelho não precisou ser utilizado, pois havia vários outros carros estacionados, estreitando naturalmente a rua. O Volks foi abandonado na Rua Capistrano de Abreu.

Pronto o dispositivo, surgiu na Rua Marques um carro semelhante ao do embaixador norte-americano. Os olhares ansiosos convergiram para o José Sebastião que, na esquina, não deu nenhum sinal. Era o carro do embaixador português.

Finalmente, às 1400h, José Sebastião fez o sinal convencionado. Surgiu na esquina da Rua Marques o imponente Cadillac negro chapa CD-3, dirigido por Custódio Abel da Silva. Em marcha moderada, vinha aproximando-se do local da armadilha. No banco traseiro, Charles Burke Elbrick, 61 anos, absorto, refletia sobre os problemas rotineiros que o aguardavam na embaixada. A cerca de 20 metros, um Volks azul deixava lentamente o acostamento e fazia uma manobra em "U". O motorista Custódio freou para aguardar que a rua ficasse desimpedida.
Repentinamente, a calma da tarde foi interrompida. Quase que simultaneamente, as quatro portas do Cadillac foram abertas (surpreendentemente não estavam trancadas) e quatro terroristas armados adentraram no carro. Virgílio entrou pela porta traseira direita, enquanto que Manoel Cyrillo entrava pela traseira esquerda, ladeando o surpreso embaixador. Elbrick, aturdido e sem entender o que estava ocorrendo, foi forçado a colocar-se no assoalho do carro com as mãos na nuca, enquanto que Virgílio anunciava: "Somos revolucionários brasileiros". Pela porta do motorista, entrou Cláudio Torres que, empurrando Custódio e tomando-lhe o boné, colocou-se ao volante. Pela porta dianteira direita entrou Paulo de Tarso, ameaçando Custódio com sua arma.

Claudio Torres arrancou rapidamente com o carro, após Franklin manobrar o Volks, desimpedindo a rua.

O Cadillac, ao arrancar, foi seguido pelo Volks azul que fazia a cobertura na retaguarda. Ao retornar à Rua São Clemente, seguindo para a região de transbordo, o carro diplomático passou a contar com uma cobertura à frente, proporcionada pelo Volks bege, dirigido pelo José Sebastião.

Após rodar por alguns minutos, o Cadillac atingiu a região de transbordo, uma pequena rua sem saída, no Humaitá. Elbrick recebeu a ordem para fechar os olhos e sair do carro. Imaginando que seria morto, tentou segurar a mão de Virgílio que empunhava o revólver. Recebeu violenta coronhada na cabeça desferida por Manoel Cyrillo. Sangrando abundantemente e atordoado pela pancada, foi colocado no chão da Kombi e coberto com uma manta.

Os terroristas haviam, entretanto, cometido um erro grosseiro. O motorista Custódio, previsto para dar o alarme à polícia e divulgar o ocorrido, fora levado ao local do transbordo e viu a Kombi verde que levaria o embaixador. Esta foi uma das valiosas pistas que levaram os órgãos de segurança a descobrir, já no dia seguinte, 5 de setembro, o "aparelho" da Rua Barão de Petrópolis.

Conduzido ao "aparelho", Elbrick, ferido e ensangüentado, ainda permaneceu cerca de quatro horas no interior da Kombi, estacionado dentro da garagem do "aparelho", aguardando o escurecer para ser levado para o interior da casa.

Nesse cativeiro, já lá estavam "Toledo", Gabeira e Antonio de Freitas Silva ("Baiano", "Pedro"), este contratado como serviçal e para, futuramente, prestar serviços como mimeografista na preparação da documentação subversiva.

Imediatamente após o seqüestro, o efetivo do aparelho foi engrossado com as presenças de Virgílio, Manoel, Franklin e João Lopes Salgado. No interior da casa, foi montado um esquema de segurança prevendo-se uma guarda que permaneceria no quarto do embaixador e, do lado de fora, uma vigilância permanente da rua e dos arredores, realizada a partir da varanda. Nos contatos pessoais com o embaixador, os terroristas usavam capuzes, para não serem futuramente reconhecidos.

A equipe de sete terroristas mantinha-se tensa, aguardando o desdobramento da ação. O manifesto, deixado no interior do carro diplomático, exigia a sua divulgação através dos meios de comunicação, como uma das condições para a salvaguarda de Elbrick. Apesar do trunfo representado pelo embaixador, estavam encurralados no "aparelho" os mais importantes quadros da ALN e do novo MR-8.

Nessa primeira noite, os terroristas ouviram, pelas emissoras de rádio, a divulgação do manifesto. Era sinal de que o governo brasileiro resolvera negociar, preservando a vida do diplomata americano.

Nessa mesma noite, elaboraram a seleção dos quinze comunistas a serem libertados. A idéia inicial do MR-8 de libertar três líderes estudantis fora posteriormente ampliada por "Toledo" para quinze, o que exigia uma pesquisa para a qual o bando seqüestrador não estava preparado. Tiveram dificuldades em selecionar nomes de outras organizações, pois desconheciam a importância dos diversos presos no contexto da subversão. Ignoravam, inclusive, o verdadeiro nome de Mario Roberto Galhardo Zanconato, militante da Corrente/MG, colocado na relação com o apelido de "Xuxu".

Paulo de Tarso Venceslau, após o seqüestro, permaneceu ainda mais um dia no Rio de Janeiro, em contato com Claudio Torres. Em seguida, deixou seu carro no Rio e, obedecendo ordens de "Toledo", deslocou-se de avião para São Paulo, a fim de apurar algumas "quedas" da ALN e de levantar dados sobre a explosão de um Volkswagen na Avenida da Consolação, na madrugada de 4 de setembro.

Retornou no sábado, dia 6, e, após anunciar a morte de José Wilson Lessa Sabbag ("Nestor") - chefe do Grupo de Ação do GTA/ALN/SP - e a identificação do japonês morto na explosão como sendo Ishiro Nagami, o "Charles" ("Toledo" pensava que pudesse ser Takao Amano, o "Jorge"), voltou a São Paulo em seu próprio carro, que havia ficado com Claudio Torres.

Na manhã de 5 de setembro, Gabeira e Cláudio Torres colocaram na urna de donativos da Igreja do Largo do Machado uma mensagem, informando que divulgariam a lista de quinze nomes e um bilhete manuscrito de Elbrick para a esposa, Eunice. Uma cópia da mensagem foi deixada, como alternativa, na urna de donativos da Igreja Nossa Senhora de Copacabana, na Praça Serzedelo Correia.

Elbrick, intimidado por seus algozes, suplicava, em seu bilhete, que as autoridades não tentassem localizá-lo, informando que "a gente que me prendeu está determinada".

Cláudio Torres, orientado por Gabeira, ligou para o "Jornal do Brasil" e para a "Última Hora" comunicando onde estavam as duas cópias da mensagem e solicitou a sua publicação.

No início da tarde de 5 de setembro, sexta-feira, a relação com os quinze nomes foi colocada pela dupla Gabeira/Cláudio Torres na caixa de seleções do Mercado Disco do Leblon. Foi utilizado o expediente de ligar para a "Rádio Jornal do Brasil", informando o local onde estava a mensagem e pedindo a sua divulgação.

Naquela altura, os órgãos de segurança, graças ao amadorismo dos terroristas, já haviam localizado o "aparelho" da Barão de Petrópolis e o mantinham sob vigilância. Após seguirem Gabeira e Cláudio Torres nas andanças para a colocação das mensagens, resolveram demonstrar aos seqüestradores que já os tinham sob vigilância e que qualquer dano causado ao embaixador seria imediatamente reprimido. Dois agentes bateram à porta do "aparelho" e, sem se preocuparem em disfarçar suas intenções, fizeram perguntas sobre os moradores da casa e outros detalhes típicos de uma investigação. Gabeira, esforçando-se em aparentar naturalidade, respondeu, de forma pouco convincente, as perguntas dos policiais.


Enquanto isso, dentro do "aparelho", os terroristas, assustados, preparavam-se para fazer frente a uma ação que não haviam previsto. Virgílio correu para o quarto de Elbrick e, colocando-o sentado no chão, permaneceu com o revólver apontado para a cabeça do apavorado embaixador. O comandante "Breno", justificando o conceito de "desassombrado revolucionário", tomara a iniciativa e queria ter o privilégio de eliminar o "representante do imperialismo".

Para alívio dos terroristas, os policiais retiraram-se. A vigilância foi intensificada e, a partir daquele momento até altas horas da madrugada, o tempo foi consumido em discussões para decidir qual a atitude a tomar. Chegaram à conclusão de que deveriam permanecer no "aparelho" e prosseguir com o planejamento inicial. Enquanto mantivessem Elbrick vivo teriam chances de escapar.

O dia de sábado foi de expectativa. O governo brasileiro, em respeito à vida de um representante diplomático estrangeiro, já havia aceitado as condições dos terroristas. O México, um dos países propostos, havia concordado em receber os presos políticos.

Às 1730h de 6 de setembro, um avião Hércules C-130 da FAB, comandado pelo major Egon Reinisch, decolou da Base Aérea do Galeão para levar os primeiros quinze terroristas banidos do território nacional: treze embarcaram no Rio (Agonalto Pacheco da Silva, Flávio Aristides de Freitas Tavares, Ivens Marchetti de Monte Lima, João Leonardo da Silva Rocha, José Dirceu de Oliveira e Silva, José Ibraim, Luiz Gonzaga Travassos da Rosa, Maria Augusta Carneiro Ribeiro, Onofre Pinto, Ricardo Vilas Boas Sá Rego, Ricardo Zaratini Filho, Rolando Fratti e Vladimir Gracindo Soares Palmeira) e dois (Gregório Bezerra e Mario Roberto Galhardo Zanconato), em escala no Recife.

Por pouco, o plano do governo, de preservar a vida do embaixador, ia por água abaixo. Tropas da Brigada Pára-quedista, comandadas pelo coronel Dickson Grael, tomaram a Base Aérea para impedir a saída do avião. Ao verificarem que ele já havia decolado, ocuparam, às 2230h, a Rádio Nacional, e lançaram ao ar a seguinte mensagem:

"Atenção para um comunicado à nação brasileira:A tropa de pára-quedistas e outras tropas, insurgidas contra a decisão da Junta Governamental, de fazer a entrega de presos condenados pela Justiça, numa demonstração de fraqueza e à revelia das Forças Armadas - lança - nesse momento, uma proclamação ao povo brasileiro de repúdio a tal medida impatriótica.

Conclamamos à união e tomada de consciência de que existe, em nosso país, declarada guerra interna revolucionária de comunistas, contra a qual iniciamos, neste momento, ações militares de repressão.

Para o cumprimento desta determinação patriótica, estamos dispostos ao mais alto sacrifício.

Em nome de Deus.

Brasil acima de tudo."

Na manhã de 7 de setembro, domingo, foi colocada por Cláudio Torres no monumento em frente à empresa Manchete, na Praia do Russel, a terceira e última mensagem. Os seqüestradores anunciavam o conhecimento da chegada dos quinze subversivos no México e aguardavam apenas uma autenticação, previamente combinada, para libertar o embaixador.

O "aparelho" estava cercado. A vida do seqüestrado valia, então, a vida dos seqüestradores. Os terroristas resolveram contrabalançar o vazio das ruas de um domingo e feriado com a confusão da saída do jogo Fluminense x Cruzeiro, no Maracanã, para libertar o embaixador.

Elbrick foi colocado vendado num Volks dirigido por Cláudio Torres, tendo Virgílio a guardá-lo. Em outro Volks, fazendo a cobertura, deslocaram-se Cid e Manoel.
Helena Bocayuva Khair já havia auxiliado Gabeira a retirar do "aparelho" os dirigentes "Toledo", Franklin e João Lopes Salgado. O "Baiano" também já tinha abandonado o aparelho auxiliado por Helena, tendo sido guardado num outro "aparelho", em São Cristóvão.

Por volta das 1830h, os terroristas trancaram o "aparelho" e iniciaram o deslocamento acompanhados por uma viatura dos órgãos de segurança, cujos integrantes tinham ordens de não intervir. No congestionado trânsito do término do jogo do Maracanã, os terroristas conseguiram distanciar-se e foram perdidos pela viatura.

Elbrick foi abandonado na Rua Eduardo Ramos, próxima do Largo da Segunda Feira, na Tijuca, com ordem de permanecer 15 minutos no local, antes de procurar auxílio. O amedrontado embaixador cumpriu à risca as ordens dos terroristas. Após transcorrido o prazo, tomou um táxi e retornou à sua residência.
Terminava, assim, resguardada a integridade do embaixador, o episódio que serviria de modelo para o seqüestro de mais 3 diplomatas. A exaltada ação subversiva, considerada uma vitória pelas esquerdas, proporcionou, em razão dos erros primários no planejamento e na execução, condições para que fossem desferidos duros golpes na ALN e no MR-8, que culminariam com a "queda" de Marighella em novembro de 1969, em São Paulo.

Sobre Algemas e Algemas

Não me espanta que o fascismo, brutal como era, estúpido como era, tenha sido, durante um largo período, um regime popular onde quer que tenha prosperado — é uma diferença em relação ao comunismo, sempre imposto na base da porrada. É como entregar aos açougueiros a tarefa de organizar o pensamento, segundo aquela que é sua expertise. Esse debate sobre as algemas, por exemplo, evidencia bem o caso. Candidamente, admite-se que havia abusos, mas depois se sustenta que o tema só se tornou influente por causa dos “bacanas” algemados.

Ora, fosse assim, seria um serviço que eles estariam prestando à causa dos direitos. Acontece que a observação é torta, feita pelo avesso. Mais: é falsa. Está ainda vincada pelo fantasma de um fantasma: a luta de classes, que serviu tão bem aos totalitarismos fascista e comunista. Devemos ser o único país do mundo com alguma importância em que essa bobagem ainda determina as políticas públicas e o comportamento das autoridades. Explico.

Algemar “os ricos”, diante das câmeras de TV, tem um propósito supostamente ético, igualitarista e educativo: demonstrar que não se faz isso apenas com os pobres. Mas esperem: quais são “os pobres” que aparecem algemados na TV? Na fantasia estúpida da esquerdopatia e do jornalismo populista, são as vítimas raquíticas de todas as perversidades sociais. Mentira! Quase sempre é gente que cometeu crimes contra a pessoa, atos violentos, assaltos, muitos deles seguidos de morte — ou são traficantes. Ora, basta ver o perfil dos presos que estão nas penitenciárias e quais crimes cometeram. Creio que foram algemados quando detidos. E elas lhes ficaram, sim, muito bem. Algema é para evitar a reação.

“Ah, Reinaldo, eu acho que tanto o assaltante quanto o Pitta merecem algemas”. Você pode achar, leitor, porque você vê nelas uma primeira forma de punição. Mas esta, lamento, deve derivar da condenação. No dia em que você condescender com a pena antecipada, qualquer que seja ela, não estará tirando um direito do bandido, mas renunciando a um direito que também é seu. Chega a ser escandaloso que isso precise ser dito, se querem saber.

O sonolento Pitta de pijama, o Nahas preso em sua casa de madrugada, o Daniel Dantas buscado em seu apartamento, bem, nenhum deles demandava as algemas. Ou alguém imagina o Nahas correndo pelo Jardim Europa, disparando tiros contra a PF? Ou Dantas, em desabalada carreira pela Vieira Souto, afrontando os homens da lei? Ora... Assaltantes, traficantes, assassinos etc não são algemados porque são pobres, mas porque são violentos e representam risco imediato aos próprios agentes do estado que os estão prendendo. E não são violentos porque têm origem humilde — ou o Brasil seria o inferno na terra —, mas porque a atividade a que se dedicam exige esse comportamento. Usar algemas como critério de igualdade social é mera tática fascistóide, sim. E é preciso ser um pilantra intelectual para meter aí a conversa mole do arranca-rabo de classes.

Essa sociologia vagabunda impede, também, uma ação mais firme contra o crime organizado nos morros e nas periferias porque se parte do princípio de que, sem resolver os problemas da pobreza, não se consegue levar o estado de direito às área sitiadas pelo narcotráfico, o que é uma besteira, além de ser de uma crueldade gigantesca com os pobres que não são criminosos — a esmagadora maioria.

Eleger meia-dúzia de bodes expiatórios para aplicar um regime de força mal esconde, até mesmo na justificativa de quem defende a ação, o propósito de, então, dar aos ricos o mesmo tratamento ilegal e bruto que estaria sendo dispensado aos “pobres”. Ainda que isso fosse verdade, apenas se estaria generalizando o erro. Mas, de fato, isso é, como regra, uma mentira. Ademais, tanto melhor agora, não é? Quando ocorrer o abuso, o agente do estado poderá ser punido.

E os “pobres profissionais”?
Eu não poderia encerrar este texto sem observar o óbvio, o uLULAnte. Pode até ser que haja um pobre ou outro humilhado injustamente pelas algemas (agora ele tem uma decisão do Supremo a seu favor). Mas uma coisa é certa: nunca vi algema em “pobre profissional”, em “pobre militante”, em “pobre engajado”. Ou alguém tem notícia de invasores do MST com algemas nos braços? Ou alguém já viu algemas contendo esses vândalos que depredam laboratórios de empresas e de universidades?

Querer brincar de luta de classes para tratar desse assunto é coisa de picaretas, de vigaristas morais, de trapaceiros que trocaram o pensamento pelo populismo rasteiro.

por Reinaldo Azevedo, em seu Blog, na Veja On-Line

sexta-feira, 8 de agosto de 2008

Tortura e Terrorismo

Com razão tem sido sustentado que a prática de tortura não é limitada a algum específico sistema político ou regime, a determinada cultura ou religião, ou situação geográfica, desde as eras primitivas da história da humanidade.
(prof. dr. Dionísio Spinellis, da Universidade de Atenas)

Destaco a universalidade da prática e a nenhuma exceção aos diferentes regimes. Seu irmão xifópago, o terrorismo, nasceu, como prática política, já no mundo moderno, a partir de Robespierre e seu “reino do terror”. Derivou, na história contemporânea, para a monstruosidade dos Estados totalitários, bem assim dos grupos terroristas da segunda metade do século 20, empenhados em abalar e derrubar regimes burgueses. Che Guevara deles discordou em seu manual Guerra de guerrilha, “porque perdem o apoio popular”. Ao contrário, Carlos Marighella defendia o terrorismo como forma de luta na guerrilha.

Na Constituinte de 1987 - 1988 a esquerda, sobretudo o PT, que abrigara terroristas anistiados, bateu-se pela condenação da tortura como crime hediondo. Nós, no plenário, Roberto Campos inclusive, aprovamos a emenda. A seguir, considerando igualmente hediondo o terrorismo, propusemos condená-lo também. Encontramos forte oposição de petistas seguidores de Carlos Marighella na luta armada, apologista dos seqüestros, atentados a bomba, assaltos de bancos e assassínios. Hoje, tortura e terrorismo estão no artigo 5º da Constituição, ambos considerados crimes inafiançáveis e desmerecedores de anistia.

Quando leio que o ministro Paulo Vannuchi [que faz parte do conselho editorial da revista comunista America Libre, junto com o pessoal das FARC] declara publicamente que a Lei da Anistia deveria ser revogada, para que se punam os que, na luta armada contra os comunistas, ele atribui haverem torturado, dou-lhe o troféu de coerência. Revejo o plenário da Constituinte em 1987, quando discutíamos os direitos e deveres individuais e coletivos. Recordo a dicotomia no julgamento da tortura e do terrorismo.

O ministro dos Direitos Humanos foi da Aliança Libertadora Nacional liderada por Carlos Marighella cuja bíblia era o seu "Manual do Guerrilheiro Urbano". Militante que foi da ALN, tem o dever de ser contra a tortura, mas não contra o terrorismo, cuja prática absolve ideologicamente como arma legítima de luta armada [como ensinara Lenin]. De resto, a primeira ação da luta armada foi o atentado terrorista, em 1966, do Aeroporto Guararapes, no Recife. Estava lotado, não só de correligionários da Arena, que iam receber o general Costa e Silva, eleito indiretamente presidente da República. Anunciado que ele vinha de Aracaju por terra, a maioria dos presentes já se retirara quando a bomba explodiu. Matou cinco, feriu dezenas de inocentes. Três bombas mais falharam em pontos da cidade. O ministro Vannuchi é coerente com seu passado e hoje trata, no governo, dos Direitos Humanos, assimetricamente, o que lhe é muito adequado.


Khruschev, em seu discurso histórico no XX Congresso do Partido Comunista soviético, de 1956, comprovou, como comunistas leais haviam sido, no XVII Congresso do Partido, objeto de acusação forjada de “inimigos do povo” (o mais grave dos crimes), presos e submetidos a “brutais torturas” para assinarem confissão do crime que não haviam cometido. Um julgamento comprometido com Stalin e a NKVD os sentenciou à morte, o que levou a um genocídio entre 1937 e 1938.


Dos 139 candidatos ao Comitê Central, 98 foram mortos, vítimas de "culpas fabricadas"; e de 1.966 delegados, 1.108 deles foram assassinados. Um dos mais qualificados disse ao fim do julgamento: "Reconheço que esta assinatura é verdadeira, mas não o é qualquer palavra dessa falsa confissão". As torturas não acabaram depois da morte de Stalin. Não. Quando em 1968 os tanques soviéticos esmagaram a Primavera de Praga, os torturadores vieram da União Soviética para torturarem os tchecos presos.

Fidel imitou Stalin. Armando Valladares, jovem guerrillheiro desde Sierra Maestra, católico praticante, porque discordou verbalmente da adesão de Fidel ao comunismo em 1961, foi preso. Nas várias prisões, foi torturado e nelas sofreu 21 anos, até que, a pedido de Mitterrand, foi libertado. Em seu livro "Contra Toda a Esperança", descreve as brutais torturas que sofreram todos os presos, desde simulação de fuzilamento à limpeza do excremento acumulado numa só latrina para muitos detidos, que um deles, aleatoriamente, tinha de desentupir com a mão nua. Lula, hóspede do DOPS de Romeu Tuma por 30 dias, cavalheirescamente tratado, cometeu a repulsiva injustiça de chamar Valladares de "picareta".

Nossos guerrilheiros treinaram em Cuba e na China de Mao, onde a tortura era a norma desde Stalin. Hoje mentem, dizendo que fizeram uma "resistência democrática". É falso. Quem o afirma é um deles: Daniel Aarão Reis Filho, que foi preso e exilado [veja o post anterior]. Em entrevista publicada, disse que essa versão surgiu para fortalecer a campanha da anistia. “Seu objetivo era implantar uma ditadura revolucionária.” Que moral têm para acusar aqueles que têm, na consciência, a mancha indelével da tortura?


por Jarbas Passarinho, no Ternuma

A Luta Armada

Qual era o objetivo dos que combateram o regime militar? Quem responde é Daniel Aarão Reis, um ex-membro do MR-8; atualmente professor de História Contemporânea na Universidade Federal Fluminense. Assim, poder-se-á entender o ranço revanchista do Sinistro Falso Gênero e seu baba-ovo Paulo Vanucchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República contra os militares:

"As ações armadas da esquerda brasileira não devem ser mitigadas. Nem para um lado nem para o outro. Não compartilho a lenda de que, no fim dos anos 1960 e no início de 1970, fomos (inclusive eu) o braço armado de uma resistência democrática. Acho isso um mito surgido durante a campanha da anistia. Ao longo do processo de radicalização iniciado em 1961, o projeto das organizações de esquerda que defendiam a luta armada era revolucionário, ofensivo e ditatorial, Pretendia-se implantar uma ditadura revolucionária. Não existe um só documento dessas organizações em que elas se apresentam como instrumento da resistência democrática.

As esquerdas radicais se lançaram na luta contra a ditadura, não porque a gente queria uma democracia, mas para instaurar o socialismo no País, por meio de uma ditadura revolucionária, como existia na China e em Cuba. Mas, evidentemente, elas falavam em resistência, palavra muito mais simpática, mobilizadora, aglutinadora. Isso é um ensinamento que vem dos clássicos sobre a guerra".

A Verdade Sobre o PT e as FARC

Um escândalo maiúsculo levantou-se no Brasil pelas revelações da revista “Cambio”, segundo as quais membros do alto governo de Lula estariam vinculados às FARC.

Os próprios incriminados – entre eles o chanceler Celso Amorim e o assessor Marco Aurélio Garcia – puseram a boca no mundo, alegando que não têm nada a ver com a guerrilha colombiana e que, pelo contrário, foi o Partido dos Trabalhadores (PT) quem “afastou as FARC do Foro de São Paulo”.

Entretanto, os fatos demonstram que o PT e o próprio Lula mantiveram relações não só com as FARC, como também com o ELN.

Em julho de 1990, o Partido dos Trabalhadores – junto com o Partido Comunista de Cuba – convocou uma reunião na cidade de São Paulo, para discutir o que fazer frente a queda do muro de Berlim e o provável desaparecimento do comunismo. À reunião assistiram sessenta e oito forças políticas pertencentes a vinte e dois países latino-americanos, entre eles as FARC e o ELN.
Ali decidiram conformar uma nova organização política, de alcance continental, à qual denominaram Foro de São Paulo (FSP), para manter viva a utopia marxista. Estabeleceram um mecanismo de comunicação permanente, encontros anuais, uma revista semestral – América Libre [hoje com um site na internet] - e uma junta diretora, denominada Grupo de Trabalho.

Tanto o PT como as FARC estiveram – ombro a ombro – no Grupo de Trabalho do Foro de São Paulo, desde sua fundação até (ao menos) março deste ano; quer dizer, durante dezoito anos. Enquanto o Conselho Editorial de América Libre teve – desde seu primeiro exemplar até o mais recente – algum porta-voz do PT e o número um das FARC, Manuel Marulanda, codinome Tirofijo.

O confisco do computador de Raúl Reyes, ocorrido em março deste ano, acendeu os alarmes de todos os aliados das FARC, inclusive os do PT, porque nos discos rígidos ficava plenamente demonstrada não somente uma afinidade ideológica, senão uma aliança política e operacional com o narco-terrorismo colombiano. Isso sim é que eram palavras maiores.

Deste modo, o PT ordenou uma estratégia de desacoplamento, a qual começou em maio na cidade de Montevidéu, com uma coletiva de imprensa outorgada pelo alto dirigente petista Valter Pomar, que ocupava o cargo de Secretário Executivo do XIV Encontro do Foro de São Paulo.

Pomar anunciou com estardalhaço e arrogância que as FARC já não pertenciam ao Foro de São Paulo. Entretanto – para sua desventura – Daniel Ortega se encarregou de desmenti-lo dois dias mais tarde, quando pronunciou um apaixonado discurso a favor de Manuel Marulanda, que foi ovacionado de pé por todos os participantes do Encontro, inclusive a delegação do PT.

Em resumo, a vinculação entre o PT e as FARC é fácil de demonstrar. Ocorre através do Foro de São Paulo. Há milhares de documentos públicos que o certificam. O problema é que Lula é nada menos que o Presidente da República e o PT é o partido do governo. Portanto, embora existam as provas, dificilmente haverá castigo porque as próprias autoridades irão querer impedir ou sabotar qualquer julgamento.

Só uma Comissão Internacional da Verdade, composta por personalidades de toda a América, será capaz de levar ao banco dos réus os acusados e de levar ao cárcere os que durante tantos anos foram aliados do narco-terrorismo colombiano.

por Alejandro Peña Esclusa em 08 de agosto de 2008, no Mídia Sem Máscara

quinta-feira, 7 de agosto de 2008


Para Eliane Castanhêde: E-Mails da Discórdia

6 de julio de 2005
De: 'Cura Camilo'

A: 'Raúl Reyes'


"Solidaridad recibida durante el primer semestre de 2005: diputado Paulo Tadeu US$ 833,33. Sindicato de la Empresa de Energía de Brasilia US$ 666,66. Corriente Comunista Luis Carlos Prestes US$766,66. Señora Solene Bomtempo US$ 250,00. Concejal Leopoldo Paulino US$ 433,33. Sindicato de la Empresa de Acueducto de Brasilia US$ 33,33".

Contribuição recebida durante o 1o. semestre de 2005: deputado Paulo Tadeu US$ 833,33. Sindicato da Empresa de Energia de Brasília US$ 666,66. Corrente Comunista Luís Carlos prestes US$ 766,66. Senhora Solene Bomtempo US$250,00. Conselheiro Leopoldo Paulino US$ 433,33. Sindicato da Empresa de Águas de Brasilia US$ 33,33.

12 de junio de 2005
De: 'Raúl Reyes'

A: 'José Luis'


"Al vocero de Brasil hay que invitarlo a que nos visite aquí y explicarle que en función de construir definiciones se hace imprescindible su conversación con el Secretariado. Decirle que tenemos formas seguras de recibirlo en nuestros campamento sin que sea registrado por las autoridades colombianas".

É preciso convidar o porta-voz do Brasil a nos visitar e explicar-lhe que, para chegar a algumas definições, é imprescindível sua conversa com o Secretariado. É preciso lhe dizer que temos formas seguras de recebê-lo em nosso acampamento sem que (isso) seja registrado pelas autoridades colombianas.

É um e-mail, sem dúvida, estranhíssimo:
- quem será o “porta-voz do Brasil”?
- porta-voz de quem ou do quê?
- o “nós”, em nome de quem fala Reyes, faz supor que o “porta-voz” não seja originalmente um deles, mas alguém que se associou ao grupo;
- afirmar que os terroristas podem receber “o porta-voz do Brasil” sem que as autoridades colombianas saibam faz supor duas coisas:
a) o tal entraria ilegalmente na Colômbia (menos provável);
b) ele entraria legalmente na Colômbia, mas se reuniria com o Secretariado sem que o governo legal do país soubesse;
- "o porta-voz do Brasil" não pode ser o próprio Medina porque o "padre" tinha comunicação direta, via e-mail, com Reyes.

17 de septiembre de 2005
De: 'Raúl Reyes'
A: 'Roque'


"Bastante significativa la solidaridad de los partidos comunistas de Brasil y de otros países con la lucha de las Farc en el empeño de impedir la extradición del 'cura' (Francisco Medina, 'Cura Medina'). Existe en Brasil un importante grupo de amigos solidarios con nosotros en los que hay sindicalistas, maestros, congresistas, ministros, abogados y personalidades ocupados de presionar la libertad inmediata de Camilo".

Bastante significativa a ajuda dos partidos comunistas do Brasil e de outros países com a luta das FARC no empenho de impedir a extradição do 'cura' (Francisco Medina, 'Cura Medina'). Existe no Brasil um importante grupo de amigos solidários conosco entre os quais há sindicalistas, "maestros", congressistas, ministros, advogados e personalidades ocupados em pressionar para a libertação imediata de Camilo.

Humm. Quem serão os congressistas e os ministros que Raul Reyes, o terrorista no. 2 das FARC que, já não sem tempo, foi desta para melhor - ou para pior, espero, pelo que fez em vida?

17 de enero de 2007
De: 'Cura Camilo'
A: 'Raúl Reyes'


"El lunes 15 inició 'la Mona' su empleo nuevo y para asegurarla o cerrarle el paso a la derecha por si en algún momento les da por molestar, entonces la dejaron en la Secretaría de Pesca desempeñándose en lo que aquí llaman un cargo de confianza ligado a la Presidencia de la República".

Na segunda-feira, dia 15, a "Mona" começou em seu novo emprego e para garanti-la ou impedir que a direita em algum momento a hostilize, a colocaram na Secretaria da Pesca, trabalhando no que chamam aqui de cargo de confiança ligado à Presidência da República.

"Mona" é como Olivério Medina - o tal Cura Camilo - se refere à sua mulher, Ângela Maria Slongo, que foi contratada, como evidencia o e-mail, pela política governamental de Lula, que adora proteger terroristas, ex-terroristas e seus asseclas. A contratação da "Mona" na Secretaria da Pesca, hoje Ministério, foi assinada pela própria Dilma Roussef.
Eu já escrevi sobre isso.

E Reinaldo Azevedo alerta: quando Olivério Medina enviou o e-mail ao pançudo, o segundo homem na hierarquia do terror, ele estava em prisão domiciliar e poderia ainda ser extraditado. O STF houve por bem lhe dar “asilo” político. Já revelei aqui que uma das táticas das Farc é fazer com que seus representantes consigam asilo nos mais variados países.

"Não há nenhuma cooperação do governo brasileiro com as Farc, nenhuma. Basta ler os documentos para ter isso claro. Isso parece provocação, não há nenhuma cooperação. É questão de perguntar ao presidente Uribe”. A afirmação é de Marco Aurélio Top Top Garcia à BBC Brasil.
O e-mail acima demonstra a seriedade da fala de Marco Aurélio.

15 de febrero de 2007
De: 'Cura Camilo'
A: 'Raúl Reyes'


"Los responsables de organizar la gira del camarada Carlos Lozano son: Albertao y Pietro Lora en Guarulhos, São Pablo y Río. En Brasilia: Paulo Tadeo, Erica Kokay. Para la actividad de Río se apoyarán en el ex diputado Federal Milton Temer, del Partido Socialismo y Libertad. Y en Florianópolis un diputado estadual que ellos ayudaron y está dispuesto a ayudar"

Os responsáveis pela viagem do camarada Carlos Lozano são: Albertão e Pietro Lora em Guarulhos, são Paulo e Rio. Em Brasília: Paulo Tadeo, Érika Kokay. Para a atividade do Rio tiveram apoio do ex-deputado federal Milton Temer, do Partido Socialismo e Liberdade. E em Florianópolis um deputado estadual que eles ajudaram e está disposto a ajudar.

14 de abril de 2007
De: 'Cura Camilo'
A: 'Raúl Reyes'


"Debo actuar con cautela para no facilitar al enemigo argumentos que lleven a cuestionar el refugio. En ese sentido, el haber conseguido el traslado de 'la Mona' y 'la Timbica' para la capital del país, ha sido importante. Ese bajo perfil lo mantendré hasta la neutralización. Obtenida esta, tendré pasaporte brasileño y lo primero que debo pensar es en irlos a ver".

Devo atuar com cautela para não facultar ao inimigo argumentos que levem a questionar o refúgio. Nesse sentido, ter conseguido a transferência de “La Mona” e “La Timbica” para a capital do país foi importante. Manterei essa discrição até a neutralização. Obtida esta, terei passaporte brasileiro, e a primeira coisa que devo pensar é ir vê-los.

Fala, Reinaldo:
Conforme já contei aqui, uma das táticas dos terroristas das Farc é obter refúgio em vários países, mas sempre ligados ao terror. Segundo o jornal El Tiempo, uma das funções de Medina, no Brasil, é recrutar pessoas e traficar armas. Pois bem: como se vê, ele está prometendo ficar bem quietinho até conseguir o passaporte. E volta a falar na transferência de sua mulher (“La Mona”) para Brasília. Parece que não foi a única: “La Timbica” foi junto. Quem será essa?

E vejam que curioso. Ele ficará quietinho, posando de vítima, até conseguir o passaporte. Depois disso, como se vê, promete se encontrar com os terroristas. Eis aí: este é Olivério Medina, a quem o STF, sob a pressão de petistas e esquerdistas os mais variados, concedeu asilo. Segundo se argumentou, ele corria o risco de assassinato em seu país.

Entendi. O Brasil fez a opção pelo assassino.

23 de febrero de 2007
De: 'Cura Camilo'
A: 'Raúl Reyes'

"La defensora pública le está organizando a 'la Mona' un encuentro con el Ministro, el Viceministro y el principal asesor de la Secretaría de Derechos Humanos vinculada a la Presidencia, en su orden Paulo Vannuchi, Perly Cipriano y Dalma de Abreu Dalasi, que es un prestigioso jurista al que el ministro relator le tiene pavor. El viceministro Perly hablará con el presidente de la Comisión de Derechos Humanos de la Cámara Federal. Serán visitadas entidades importantes que nos apoyaron, comenzando por la Comisión Brasileña de Justicia y Paz".

A Defensoria Pública está organizando um encontro com o Ministro, o Vice-Ministro e o principal assessor da Secretaria de Direitos Humanos, vinculada à Presidência, respectivamente Paulo Vannuchi, Perly Cipriano e "Dalma de Abreu Dalasi", que é um prestigioso jurista, do qual o ministro relator tem pavor. O Vice-Ministro Perly falará com o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal. Serão visitadas importantes entidades que nos apoiarão, começando pela Comissão Brasileira de Justiça e Paz.

Fala, Reinaldo:
Não me perguntem por que partre do jornalismo, em vez de investigar se o encontro aconteceu ou não, prefere a postura “negocionista”. Não me perguntem porque a resposta é tristemente óbvia: misto de simpatia pelos petistas e pelas... Farc!!! Afinal, boa parte dos valentes companheiros acredita que o verdadeiro bandido da Colômbia é Álvaro Uribe.

Vejam lá. A “Mona” — a “fofa” ou a “macaca” — é a mulher de Medina, aquela que foi alojada no governo federal por Dilma Rousseff. A companheira está se mobilizando para falar com os esquerdofrênicos do poder, dois deles com sólidos vínculos passados com o terrorismo no Brasil — no momento, Vannuchi se ocupa de tentar rever a Lei da Anistia: quer, agora, vencer no cartório a luta que perdeu de trabuco na mão e que a sociedade brasileira venceu com a anistia.

Ah, sim, a “Dalma” do e-mail é só uma confusão, né? Trata-se obviamente do petista Dalmo de Abreu Dallari, freqüentemente tratado como "jurista".

O mais encantador de tudo é que Medina representa no Brasil uma organização que mata; Medina representa no Brasil uma organização que se dedica ao tráfico de drogas; Medina representa no Brasil uma organização que mantém 800 prisioneiros em campos de concentração. E, no entanto:

- as Farc tinham um canal na Secretaria Nacional de Direitos Humanos;
- as Farc tinham um canal no STF;
- as Farc tinham um canal na Casa Civil;
- as Farc tinham um canal na Comissão de Direitos Humanos da Câmara;
- as Farc tinham um canal na Comissão Justiça e Paz.

Órgãos e pessoas supostamente dedicados aos direitos humanos se tornaram parceiros de facínoras, de assassinos, de bandoleiros, de vagabundos que respondem, em parte, pelo caos que o narcotráfico causa na sociedade brasileira, com seus 50 mil mortos por ano.

Só falta às Farc chegar ao jornalismo. Ou não falta mais?

Mais Um Vermelho e Azul com Eliane Castanhêde

Eu não vou, naturalmente, me especializar em contestar Eliane Cantanhêde. Mas fazer o quê? Ela lida muito mal com a história, e isso requer reparos, especialmente porque escreve num grande jornal, e o que pensa talvez faça alguma diferença. Nas duas vezes em que interveio no debate sobre os e-mails das Farc que citam brasileiros, ela o fez pelo avesso, atribuindo culpas ao governo... colombiano!!! E se dedicou a comparações despropositadas, já devidamente contestadas aqui. Na coluna de hoje, resolveu abordar a manifestação marcada para hoje no Clube Militar do Rio. Se Eliane fosse Salomão, ela realmente dividira a criancinha ao meio para contentar os dois lados. Ela em vermelho. Eu em azul.

Radicais de uns e outros
BRASÍLIA - Estava um bafafá em setores do governo ontem por causa da manifestação programada para hoje no Clube Militar do Rio, agremiação que faz e acontece, não tem papas na língua e a gente nunca sabe exatamente até onde está falando sozinha ou verbalizando o que o pessoal da ativa não pode (até para não ser punido). Um erro leva a outro.
O clichê de que um erro leva a outro costuma juntar no mesmo balaio os culpados e os inocentes, os provocadores e os sensatos. Aliás, essa fórmula aplicada à história já rendeu tantos desdobramentos interessantes... Vejam, por exemplo, Chamberlain e Daladier. Por que não reagiram com presteza ao pintor de paredes, o celerado do bigodinho? Ah, vocês sabem, um erro levaria a outro. Deu no que deu.

O primeiro foi do ministro da Justiça, Tarso Genro, que não tinha nada que puxar para o governo - e, portanto, para Lula - a reabertura da Lei da Anistia, três décadas depois. Ficou isolado até no próprio governo. O segundo erro é a reação fora de hora e de dimensão da milicada no Rio.
Atentem para sutileza do texto. Ela não acha que o erro está em encruar o debate 30 anos depois — o único inconveniente é “puxar para o governo” — aliás, do ponto de vista de quem está fora do governo, que , suponho, seja o de Eliane, melhor seria que ele tivesse escrito “empurrar para o governo”. Tarso está isolado? Então por que Lula não põe um ponto final na história ou um ponto final do Tarso ministro de estado? É tão simples. Mas sigamos.

Por que a reação é “fora de hora”? Os militares reagiriam quando? Convenham: até demoraram demais, não? Há meses se lançou um livro sobre os mortos e desaparecidos - já é a quinta vez que as esquerdas reciclam os mesmos cadáveres -, com a presença ampla, geral e irrestrita de autoridades do governo - muitas delas deitaram falação revanchista. Agora Tarso foi além: promoveu um audiência no Ministério da Justiça e liderar a causa. Então a hora é esta.

Quanto ao vocabulário... “Milicada” é linguagem pejorativa de segundo grau — uma espécie de coletivo de “milico”, que já é um termo depreciativo. Não, Eliane não diria "terroristada" para gente que esmagou crânio a coronhadas, por exemplo. Ou diria?

Estou começando a achar que Eliane não dividiria a criancinha ao meio. Mas não seria por senso de justiça que não o faria.

No fogo cruzado, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, deu um chega-pra-lá no conterrâneo Genro, alegando que, se é para reabrir a Lei da Anistia, que o seja no foro adequado - o Judiciário. Como se dissesse ao Planalto: "Segura os seus radicais que eu seguro os meus".
Huuummm... Essa frase sobre os radicais, se você não sabe, leitor, é uma alusão ao presidente Ernesto Geisel. Em 1975, ele rezou uma missa para o jornalista Vladimir Herzog, morto sob tortura. Os militares não gostaram, e Geisel teria dado essa recomendação a Dom Paulo. A comparação superestima Jobim, uma vez que o conflito de agora em nada se assemelha àquele. Ademais, o ministro da Defesa, que se saiba, não controla “radicais” porque não há “radicais” a serem controlados. Eu estou enganado, ou os militares estão pedindo apenas o cumprimento da lei?

Lula, aparentemente, está segurando os dele, porque Genro recuou, e a fogueira apagou.
Sei. Estou entendendo errado, ou Eliane agora acha que Jobim está sendo muito mole e não está segurando os seus?

Quer dizer, teria apagado, se não viessem os radicais do outro lado para jogar lenha, fósforo e gasolina. Além da manifestação em si de hoje, a turma de pijama ameaça distribuir fotos e perfis de ministros que reagiram ao regime militar e aderiram à luta armada, como José Dirceu, Dilma Rousseff, Franklin Martins, incluindo o próprio Tarso.
Nem lenha, nem fósforo, nem gasolina. Apenas fatos. Se é verdade que houve tortura durante o regime militar - e é -, trata-se, igualmente, de uma verdade que houve ações terroristas. Se há um “lado” e, como quer a colunista, um “outro lado”, é preciso distinguir quem reage de quem age. Ou ela esperava que a “milicada” fosse para a fogueira como carneiros?

De resto, observem: os militares são “milicada”; os da reserva são a “turma do pijama”. Já José Dirceu, Dilma Rousseff e Franklin Martins apenas “reagiram ao regime militar”. Que coisa mimosa! É? Assalto a banco ajuda a derrubar a ditadura? E seqüestro? E treinamento em Cuba?

Uma boa pergunta é: quem lucra com isso? Ninguém, muito menos os participantes da provocação, ops, da manifestação de hoje, que, no mínimo, vão passar por defensores da tortura e de torturadores.
Viram só? Há quase um ano essa presepada da revisão da Lei da Anistia vem sendo discutida, mas os “provocadores” são os “milicos”, os soldados “de pijama”. Não! Não há grande risco de os militares passarem por “defensores da tortura”. Eu diria que ele não é maior do que o de Eliane passar por “defensora dos terroristas”.

O que não é elogiável em lugar nenhum, em tempo nenhum. Mas o pior é se, além de pijamas, aparecerem fardas lustrosas, com quatro estrelas no peito, simbolizando o topo da hierarquia militar. Há uma convivência elegante no governo entre o lado militar e o lado da antiga militância revolucionária de esquerda. Que permaneça elegante. E jamais vire uma guerra.
Elegância a gente discute em salão de moda ou de cabeleireiro. O que há entre os militares e os civis que aderiram ao terrorismo e que hoje estão no poder é outra coisa, Eliane Cantanhêde. Há uma Lei de Anistia.E foi uma Lei de Anistia pactuada pela sociedade brasileira. Sei porque fiz parte da luta, porque participei de reuniões, de passeatas. Fomos “nós”, Eliane, os que estávamos à esquerda, que pedimos a “Anistia ampla, geral e irrestrita”, conforme se lê em todos os cartazes e faixas da época. Eu estou tratando, agora, de história.

E essas três palavras se tornaram um lema político porque setores do governo militar aceitavam, sim, a anistia, mas não para crimes de morte e ações terroristas. O que deixaria alguns ministros de agora, veja só, fora do perdão. A chamada sociedade civil e os movimentos de esquerda se mobilizaram em favor do perdão político sem restrições - e aí apareceu na lei os tais “crimes conexos”. Para todo mundo.

Não, senhores! A anistia brasileira não foi feita à matroca, só para livrar a cara do ditador da hora. Foi um longo processo - como foi a transição para a democracia. A Anistia se deu em 1979, e a primeira eleição direta para presidente veio só dez anos depois. Nesses quase 30 anos, não ocorreu a ninguém romper aquele pacto fundador da moderna política brasileira. Mais: os militares aceitaram calados, dentro da Constituição, a reparação às chamadas vítimas do regime - vocês sabem: as indenizações e pensões que caíram na mais absoluta esculhambação. Até Lula recebe...

Nem “milicada” nem “turma do pijama”. Militares brasileiros, que cumprem, como deve ser, rigorosamente, a Constituição do país, resolveram reagir aos aloprados que estão no topo da hierarquia do governo promovendo revanche e arruaça com a historia. História que não é propriedade privada de ninguém - nem da tal Comissão que se transformou num cartório de prebendas. Pouco me importa se as famíias dos presos e mortos acham isso e aquilo. Respeito seu esforço, mas nao lhes dou o país para governar.

Quanto a divulgar as biografias, Eliane pode ficar tranqüila. Tarso, Franklin Martins, José Dirceu e Dilma Rousseff já afirmaram, com voz muito firme, que têm orgulho do seu passado. É... Até outro dia, Franklin mantinha em seu blog a
carta comunicando o seqüestro do embaixador americano e as reivindicações dos seqüestradores. Sinal de que acha que ela lustra a sua biografia.

por Reinaldo Azevedo, em seu blog