O Livrinho

Gente mais velha do que eu conta, por aí, que o presidente Dutra tinha um hábito salutar. Sempre que chegavam a ele com idéias novas ou sugeriam decisões meio extravagantes, ele fazia um ar maroto e indagava: ''Será que posso mesmo fazer isso? Vocês têm certeza de que o livrinho permite?

''O ''livrinho'' a que ele se referia era a Constituição de 1946, elaborada por um grupo excepcional de constituintes, após a deposição de Getúlio Vargas.

O respeito do marechal Dutra pelos dispositivos constitucionais está fazendo muita falta. Infelizmente, muita gente esperava isso de Lula e seus companheiros - eu não.

Nos debates e nos trabalhos da Constituinte de 1986, eles se opuseram o tempo todo aos ideais democráticos. A corja marxista do PT e afiliados, ainda separa o mundo decente através do Muro de Berlim: a luta de classes ainda é a base de suas posições. Eles admiram e cultuam líderes totalitários, que, com crueldade implacável, dominavam seus países: Stalin, Fidel, Mao, Pol Pot e por aí vai. Basta ver que Lula, esta semana, andou flertando com a "vitória" do Vietnã comunista sobre os EUA na Guerra do Vietnã. É claro que aqueles que estudamos a História sabemos que não houve vitória, que os EUA se retiraram por causa de pressões políticas - internas e externas, mas até aí...

A elaboração da Carta de 1988 foi muito difícil. Por isso, também, acabou tão repleta de matérias típicas de legislação complementar, ordinária, de portaria, de aviso.

Mas não fossem a inteligência, a cultura e a paciência do senador Afonso Arinos, o jogo de cintura de Bernardo Cabral e Antônio Carlos Konder Reis, além da permanente estimulação de Ulysses Guimarães, talvez nem tivéssemos chegado ao final.

É claro, como diria o anúncio, ela não ficou nenhuma Brastemp... Mas deu para recomeçar a jornada democrática que vem sendo trilhada até agora, com tropeços e dificuldades, mas sem abrir mão de seus princípios básicos, pedras angulares de nossa estrutura como nação, que estão nos artigos que abrem o seu texto: somos uma só nação; uma federação; todos os brasileiros são iguais perante as leis; não se pode fazer distinção de raça, religião, situação cultural ou social; ninguém pode ser preso a não ser em flagrante; e não se pode ser considerado culpado a não ser com sentença tramitada em julgado; a propriedade privada deve ser respeitada e só pode ser objeto de desapropriação por lei, com indenização prevista nos termos da lei; todo brasileiro tem direito à educação, à proteção de sua vida e de seu patrimônio, às garantias de trabalho e remuneração justa; o lar é inviolável.

Enfim, graças ao ''livrinho'', mesmo com redundâncias e muitas minúcias, o brasileiro sabe que vive num regime jurídico e democrático. Mas, infelizmente, nos dias de hoje o desrespeito a esse regime virou rotina.

O País vive sobressaltado por grupos armados, sustentados por misteriosas fontes de recursos, com atuação ilegal, às vezes clandestina e às vezes protegida por autoridades coniventes.

A Amazônia está sendo o alvo de um processo perigoso, em que a autoridade brasileira já está sendo substituída por ONGs de todas as procedências. Um grupo de índios foi enviado à Europa para reclamar contra nossas leis.
No País inteiro, a paz e a tranqüilidade dos campos estão mortalmente feridas. Bandoleiros armados invadem terras, casas, repartições públicas e até o Congresso, com o objetivo de, além de saquear, churrasquear e beber, causar a derrocada do modo de vida "capitalista".

Na vida universitária, a discórdia está plantada! Pela primeira vez em nossa História, os jovens começam a ser separados entre brancos e negros, por um sistema de cotas que eles apelidam de ''ação afirmativa''.

A autoridade legal das áreas metropolitanas se encontra totalmente capturada pelos poderes paralelos, sem a menor perspectiva de solução. Nessas grandes cidades, cercadas por municípios dependentes e falsos, surgem diariamente os novos guetos de populações dominadas pelo conluio entre políticos corrompidos e traficantes corruptores. A audácia desses conluios acaba de atingir o Planalto e já obteve o aval do presidente!

Ah, o ''livrinho''! Nesta hora é que vejo como faz falta o respeito ao ''livrinho''!

Nele está claramente definida a função de nossas Forças Armadas. O texto é límpido. Sem subterfúgios e sem duplos sentidos. Só que o atual chefe das Forças Armadas - nosso presiMente - não liga para o ''livrinho''. Por isso é que não me surpreende o provável diálogo travado entre Lula, o seu vice e o seu amigo do peito, o ex-bispo Crivella.

O vice confirmou o diálogo. Não adianta querer negar. Não adianta dizer que não sabia de nada. Não adianta criticar o que aconteceu, indignando-se só para a mídia. No massacre do Morro da Providência, o maior responsável, o verdadeiro mandante, foi o comandante-chefe das Forças Armadas, por intermédio do ministro da Defesa que, embora use farda de general, já usou toga. Tinha de ter alertado o seu chefe, o desatento leitor do ''livrinho'' - se é que algum dia ele o leu. Devia ter mostrado a ele o texto da Lei Maior. Mas não fez nada disso, ao contrário. Permitiu e endossou a barbaridade de se enviarem oficiais do Exército, jovens preparados e treinados para outras funções, numa das mais conceituadas escolas superiores do Brasil, a Aman, para tomar conta do simples trabalho de pedreiros e carpinteiros, num espúrio projeto puramente eleitoral, batizado de Cimento Social.

De onde saiu o dinheiro? Do Orçamento federal, isto é, do bolso de todos nós. Havia alocação de verbas para isso? Onde? Quem liberou? Quem pagava? Quem pagava o que, para quem e quanto?

E, principalmente, quem fez o acordo com os traficantes? Quem? A Igreja Universal? O Ministério das Cidades? O Exército? O ministro Jobim? O ex-bispo e atual senador? O vice-presidente? Ou o próprio?

O povo espera pela punição dos culpados. Todos! Sem exceção. Será que somente os três rapazes trucidados vão entrar nesta história?

Por que Lula, na hora do famoso diálogo, não imitou o presidente marechal Dutra, honrado militar, indagando deles se o que estavam propondo podia ser autorizado pelo ''livrinho''?