Este post faz parte de de uma série que denominei "Ajudando a Melhorar o País", onde exponho algumas ideias que há muito tenho comigo e que, creio, poderão servir não somente como uma guia para ações que visem realmente melhorar os serviços existentes e vindouros para todos os indivíduos que compõem nossa nação.
Nesta série, irei escrever sobre sociedade, política, economia e tudo aquilo que afeta diariamente a população, bem como tentar propor soluções baseadas em proposições liberais (libertárias), como já explanei no post Ajudando a Melhorar o País - Prólogo.
Já nos acostumamos a ouvir, não muito dificilmente, as pessoas com quem muitas vezes convivemos reclamarem do "sistema", como se fosse uma entidade supra-existencial - em especial, aquelas que têm uma tendência mais à esquerda, no espectro político. Mas o que é o tal "sistema"?
Como analista de sistemas, vou usar a Teoria Geral dos Sistemas do biólogo Ludwig Von Bertalanffy, o qual, embora tenha sido um biólogo, influenciou toda a área da computação.
Um sistema pode ser definido como um conjunto de elementos interdependentes que interagem com objetivos comuns formando um todo, e onde cada um dos elementos componentes comporta-se, por sua vez, como um sistema cujo resultado é maior do que o resultado que as unidades poderiam ter se funcionassem independentemente. Qualquer conjunto de partes unidas entre si pode ser considerado um sistema, desde que as relações entre as partes e o comportamento do todo sejam o foco de atenção (ALVAREZ, 1990, p. 16).
Assim, considerando-se a esfera humana, que é o que nos interessa, pode-se dizer que o sistema (do grego σύστημα, através do latim systēma, que significa "combinar", "formar um conjunto") é fruto das ações humanas na esfera social, de forma que o comportamento e a ação dos indivíduos interferem não somente no comportamento e na ação dos outros, mas do sistema como um todo. Ou seja: todos nós fazemos parte e construímos o sistema.
Ora, mas não seria esta a definição de uma sociedade? Em termos mais simples, podemos dizer que sim, pois uma sociedade (do latim societas, que significa "relação amistosa com os outros") é formada por um grupo de indivíduos que forma um sistema semi-aberto, no qual a maior parte das interações é feita com outros indivíduos pertencentes ao mesmo grupo, compartilhando interesses ou preocupações mútuas sobre um objetivo comum.
Foi através da formação das sociedades que criou-se o estado (governo), ainda na pré-história. E criando-se o estado, com seus membros tendo mais poder de decisão sobre os demais, criou-se, também, as classes sociais, onde os membros do estado pertenciam à classe mais abastada, o que vigorou em muitos lugares até o fim da Idade Média, quando, então, uma nova classe social, a burguesia, entrou no cenário.
Esta classe social trouxe nova dinâmica nas relações entre os vários grupos sociais, auxiliando no crescimento dos mercados, fazendo surgir novas rotas de comércio e expandindo as fronteiras dos países, quando, devido ao fechamento das rotas terrestres de comércio com o oriente, muitos burgueses lançaram-se à exploração marítima (não, a maioria das explorações não foram patrocinadas, inicialmente, pelos governos, mas por particulares, que visavam seus próprios interesses).
Novos países, novas sociedades, novas ideias, novos intercâmbios, novos inventos. As sociedades cresceram e se diversificaram, criando novas formas de proporcionar mais conforto a mais pessoas. Pode-se dizer que foi a primeira forma de globalização.
A chamada revolução industrial elevou tudo isto a patamares jamais vistos até então. Foi através dela, especialmente com a introdução da linha de produção em série de Henry Ford, que as pessoas comuns puderam ter acesso a bens e serviços até então disponíveis apenas aos mais abastados.
E o resto é história: hoje vemos que praticamente qualquer pessoas pode comprar TVs, celulares, carros, móveis etc. E, a isto, Karl Marx deu o nome de capitalismo, afirmando, erroneamente, que este sistema econômico remete à pobreza.
domingo, 28 de fevereiro de 2016
quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016
Ajudando a Melhorar o País - Individualidade, Liberdade e Propriedade
Este post faz parte de de uma série que denominei "Ajudando a Melhorar o País", onde exponho algumas ideias que há muito tenho comigo e que, creio, poderão servir não somente como uma guia para ações que visem realmente melhorar os serviços existentes e vindouros para todos os indivíduos que compõem nossa nação.
Nesta série, irei escrever sobre sociedade, política, economia e tudo aquilo que afeta diariamente a população, bem como tentar propor soluções baseadas em proposições liberais (libertárias), como já explanei no post Ajudando a Melhorar o País - Prólogo.
Ninguém pode negar que a vida existe. Quer ela seja uma criação divina, quer um processo evolucionário, a vida não se mantém por si mesma. É necessário que tratemos de preservá-la, desenvolvê-la, aperfeiçoá-la.
Sendo humanos, somos dotados de um conjunto de faculdades que nos diferenciam dos demais seres vivos, o qual nos permitiu, desde o alvorecer da humanidade, fazer uso de uma enorme variedade de recursos naturais existentes, convertendo-os em produtos para nosso uso.
Em suma, vida, faculdades, produção. E temos o trinômio básico do liberalismo: individualidade, liberdade e propriedade, sem os quais a humanidade não seria o que é hoje.
Historicamente, sabe-se que já no período paleolítico, os seres humanos costumavam habitar e defender suas cavernas, quer de animais, quer de outros grupos de humanos, embora as terras, águas e bosques fossem, no mais das vezes, usufruídas coletivamente. Neste período, o ser humano era nômade, ou seja, sempre que os recursos de um local ficavam escassos, ele movia-se para outro com mais recursos.
Posteriormente, com o início da criação agro-pecuária, a maior parte da humanidade tornou-se sedentária e deu início à propriedade privada, à comercialização do excedente de produção, através das trocas de produtos, e à chamada sociedade - com a criação do estado e suas leis.
Mas a vida, a liberdade e a propriedade não existem pelo fato de os homens terem criado o Estado e feito suas leis. Pelo contrário, foi pelo fato de a vida, a liberdade e a propriedade existirem antes que os homens foram levados a fazer as leis.
E o que é a lei? É a organização coletiva do direito individual de legítima defesa. Cada em de nós tem o direito natural de defender sua própria pessoa, sua liberdade e sua propriedade - até mesmo pela força.
Assim é que o direito coletivo só tem fundamento se baseado no direito individual, já que a sociedade nada mais é do que uma soma de indivíduos com uma finalidade comum. Da mesma forma que a um indivíduo não pode, legitimamente, atentar contra a pessoa, a liberdade, a propriedade de outro indivíduo, a força comum não pode ser legitimamente usada para destruir ou subjugar a pessoa, a liberdade, a propriedade de outros indivíduos ou grupos.
Esta é a base do liberalismo, o qual, segundo o jornalista e professor Carlos Alberto Montaner, é um modo de entender a natureza humana e uma proposta destinada a possibilitar que todos alcancem o mais alto nível de prosperidade de acordo com seu potencial (em razão de seus valores, atividades e conhecimentos), com o maior grau de liberdade possível, em uma sociedade que reduza ao mínimo os inevitáveis conflitos sociais.
Nesta série, irei escrever sobre sociedade, política, economia e tudo aquilo que afeta diariamente a população, bem como tentar propor soluções baseadas em proposições liberais (libertárias), como já explanei no post Ajudando a Melhorar o País - Prólogo.
Ninguém pode negar que a vida existe. Quer ela seja uma criação divina, quer um processo evolucionário, a vida não se mantém por si mesma. É necessário que tratemos de preservá-la, desenvolvê-la, aperfeiçoá-la.
Sendo humanos, somos dotados de um conjunto de faculdades que nos diferenciam dos demais seres vivos, o qual nos permitiu, desde o alvorecer da humanidade, fazer uso de uma enorme variedade de recursos naturais existentes, convertendo-os em produtos para nosso uso.
Em suma, vida, faculdades, produção. E temos o trinômio básico do liberalismo: individualidade, liberdade e propriedade, sem os quais a humanidade não seria o que é hoje.
Historicamente, sabe-se que já no período paleolítico, os seres humanos costumavam habitar e defender suas cavernas, quer de animais, quer de outros grupos de humanos, embora as terras, águas e bosques fossem, no mais das vezes, usufruídas coletivamente. Neste período, o ser humano era nômade, ou seja, sempre que os recursos de um local ficavam escassos, ele movia-se para outro com mais recursos.
Posteriormente, com o início da criação agro-pecuária, a maior parte da humanidade tornou-se sedentária e deu início à propriedade privada, à comercialização do excedente de produção, através das trocas de produtos, e à chamada sociedade - com a criação do estado e suas leis.
Mas a vida, a liberdade e a propriedade não existem pelo fato de os homens terem criado o Estado e feito suas leis. Pelo contrário, foi pelo fato de a vida, a liberdade e a propriedade existirem antes que os homens foram levados a fazer as leis.
E o que é a lei? É a organização coletiva do direito individual de legítima defesa. Cada em de nós tem o direito natural de defender sua própria pessoa, sua liberdade e sua propriedade - até mesmo pela força.
Assim é que o direito coletivo só tem fundamento se baseado no direito individual, já que a sociedade nada mais é do que uma soma de indivíduos com uma finalidade comum. Da mesma forma que a um indivíduo não pode, legitimamente, atentar contra a pessoa, a liberdade, a propriedade de outro indivíduo, a força comum não pode ser legitimamente usada para destruir ou subjugar a pessoa, a liberdade, a propriedade de outros indivíduos ou grupos.
Esta é a base do liberalismo, o qual, segundo o jornalista e professor Carlos Alberto Montaner, é um modo de entender a natureza humana e uma proposta destinada a possibilitar que todos alcancem o mais alto nível de prosperidade de acordo com seu potencial (em razão de seus valores, atividades e conhecimentos), com o maior grau de liberdade possível, em uma sociedade que reduza ao mínimo os inevitáveis conflitos sociais.
quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016
Ajudando a Melhorar o País - Prólogo
Depois de muito tempo sem escrever em meu blog, resolvi voltar a postar algumas coisas, porque vejo tudo ir-se sucumbindo cada vez mais rapidamente.
Este post é a introdução de uma série que denominei "Ajudando a Melhorar o País", onde exponho algumas ideias que há muito tenho comigo e que, creio, poderão servir não somente como uma guia para ações que visem realmente melhorar os serviços existentes e vindouros para todos os indivíduos que compõem nossa nação.
Nesta série, irei escrever sobre sociedade, política, economia e tudo aquilo que afeta diariamente a população, bem como tentar propor soluções baseadas em proposições liberais (libertárias). E porque irei usar tais propostas, se tantos e tantos usam o "progressismo" socialista (o que engloba o comunismo, já que aquele parteja este) como base para alcançar uma sociedade mais justa e igualitária?
Falando em termos teóricos mais simples, sem entrar nas complexidades de cada proposição (liberalismo versus socialismo), o socialismo pode ser descrito como uma ideologia que visa levar a uma sociedade regida pelo igualitarismo, onde todos os que trabalham recebem uma remuneração justa e igual de acordo com suas funções, todos têm acesso a serviços básicos de boa qualidade e todos têm uma vida digna e confortável - e que tudo isto só não é possível devido aos maldosos empresários e à burguesia (classe média), que não querem que os pobres progridam e tenham acesso ao que há de melhor.
Já o liberalismo é aquele que defende o mais básico trinômio existente (vida, liberdade e propriedade privada), sem o qual nada é possível ser feito, além de um sistema em que o Estado, que deve ser o menor possível, praticamente se atém como garantidor dos contratos entre os indivíduos, não produz bens ou serviços, não interfere na regulação dos mercados, inclusive do mercado de trabalho, e que, sendo o menor possível, mantém a carga tributária baixa.
Assim, vejam a diferença: enquanto o socialismo é definido por aquilo que ele promete alcançar (praticamente o paraíso na Terra), o liberalismo o é pelas políticas que recomenda! Dificilmente vocês verão um socialista definir sua ideologia como sendo "um sistema político-econômico onde o Estado coordena todos os aspectos da vida dos cidadãos de forma centralizada", o que seria uma contraparte mais correta à proposição liberal, porém muito menos atraente do ponto de vista psicológico. E esta é a tática do impostor!
Este post é a introdução de uma série que denominei "Ajudando a Melhorar o País", onde exponho algumas ideias que há muito tenho comigo e que, creio, poderão servir não somente como uma guia para ações que visem realmente melhorar os serviços existentes e vindouros para todos os indivíduos que compõem nossa nação.
Nesta série, irei escrever sobre sociedade, política, economia e tudo aquilo que afeta diariamente a população, bem como tentar propor soluções baseadas em proposições liberais (libertárias). E porque irei usar tais propostas, se tantos e tantos usam o "progressismo" socialista (o que engloba o comunismo, já que aquele parteja este) como base para alcançar uma sociedade mais justa e igualitária?
Falando em termos teóricos mais simples, sem entrar nas complexidades de cada proposição (liberalismo versus socialismo), o socialismo pode ser descrito como uma ideologia que visa levar a uma sociedade regida pelo igualitarismo, onde todos os que trabalham recebem uma remuneração justa e igual de acordo com suas funções, todos têm acesso a serviços básicos de boa qualidade e todos têm uma vida digna e confortável - e que tudo isto só não é possível devido aos maldosos empresários e à burguesia (classe média), que não querem que os pobres progridam e tenham acesso ao que há de melhor.
Já o liberalismo é aquele que defende o mais básico trinômio existente (vida, liberdade e propriedade privada), sem o qual nada é possível ser feito, além de um sistema em que o Estado, que deve ser o menor possível, praticamente se atém como garantidor dos contratos entre os indivíduos, não produz bens ou serviços, não interfere na regulação dos mercados, inclusive do mercado de trabalho, e que, sendo o menor possível, mantém a carga tributária baixa.
segunda-feira, 6 de julho de 2015
terça-feira, 23 de abril de 2013
O Brasil que Mata seus Índios Não-Militantes
Escrevi aqui no domingo mais um post sobre o desastre que foi a decisão do STF no caso de Raposa Serra do Sol. Os arrozeiros foram expulsos da reserva, e se deu o óbvio: fome, desemprego, êxodo de índios — muitos foram morar em favelas e lixões. A Funai, as ONGs, a Fundação Ford e os deslumbrados europeus, que continuam em busca do “bom selvagem”, venceram.
Duas notícias, com nove dias de diferença, chamaram a minha atenção — notícias fora do eixo Rio-São Paulo; notícias do Brasil profundo. Ontem, o G1 Roraima trazia a seguinte informação (em vermelho). Volto em seguida.
Após estada em Boa Vista, o rei da Noruega, Harald V, seguiu nesta segunda-feira (21) com uma comitiva para a Reserva ianomâmi, região Novo Demini, no Amazonas. Segundo informações da Hutukara Associação ianomâmi, em Roraima, a visita à Reserva é um convite do líder indígena Davi Kopenawa.
Conforme a Hutukara, há mais de 30 anos a Noruega apoia o povo ianomâmi e, por isso, o líder indígena Kopenawa fez o convite para o rei conhecer a região. A Associação informou ao G1 que mais informações sobre a visita do rei na Reserva Indígena só poderão ser repassadas após o fim da missão.
Informações no site oficial da Embaixada da Noruega no Brasil relatam que, em 1983 autoridades norueguesas estabeleceram um apoio norueguês para os povos indígenas por meio de recursos destinados a Associações Indígenas e organizações não-governamentais (ONGs).
Segundo a Embaixada, a Noruega acredita que o apoio às organizações indígenas e indigenistas é fundamental para o desenvolvimento e fortalecimento desse povo para dar condições aos índios definirem o futuro desejado e o grau de integração com a sociedade não-indígena.
Voltei
Muito bem! Lembrei-me de um poema de Baudelaire sobre o rei de um país chuvoso. Tinha tudo, tadinho!, mas nada conseguia lhe aplacar o tédio. A Noruega não é um país chuvoso, mas é um país gelado. De vez em quando, o rei fica com vontade de sentir um calorzinho, não é?, e vai buscar promessas tropicais idílicas. Os ianomâmis de manual são uma boa causa.
Mas me ocorreu também de ler uma notícia na Folha de Boa Vista. Aí temos os índios reais, não aqueles para mostrar para o rei. Reproduzo o texto. Volto para encerrar.
Cerca de quarenta índios ianomâmis, entre crianças, jovens e adultos ocupam há três dias a quadra da escola estadual Manoel Augostinho de Almeida, na vila Antônio Ribeiro Campos, na região de Campos Novos, a 70 quilômetros da sede de Iracema, município no Centro-Sul de Roraima. Os indígenas alegam que deixaram a comunidade onde viviam, a Maiamase, na região do Catrimani, porque a malária estava dizimando famílias inteiras. “Perdi dois irmãos e outros parentes. Não temos gente lá na comunidade para cuidar da nossa saúde”, reclamou Joaquim Ianomâmi, um dos líderes.
A falta de comida também é motivo de reclamação dos índios. Eles garantem que não conseguem mais viver só da caça, pesca e da agricultura. “A gente também quer comida. Tá faltando lá na aldeia. Nossos filhos estão morrendo de malária e de fome”, lamentou Joaquim. Não bastasse isso, a comunidade Maimase ainda está em conflito com outras aldeias próximas. O prefeito de Iracema, Rarisson Nakaiama (PSDB), teria dado carona aos índios até a quadra da escola, quando eles se aproximavam da vila. Os ianomâmis já tinham andado dez dias, da missão Catrimani até Campos Novos. Durante o percurso, uma índia grávida de dois meses morreu e foi enterrada na beira da estrada. Os parentes não souberam detalhar o local.
No início da tarde de ontem, desconsolado e distante dos outros, o marido da índia que morreu no caminho estava sentado no final da quadra, apenas observando a outra filha, de seis anos, correr pela área da escola. Ele não quis conversar com a reportagem. “Também queremos que a Funai (Fundação Nacional do Índio) vá pegar o corpo da parente que ficou para trás. Ela morreu porque estava muito doente de malária e por isso não aguentou, assim como outros parentes que ficaram lá na comunidade, também morrendo”, denunciou Joaquim.
O líder alega que só voltarão à aldeia Maimase quando a Funai disponibilizar médicos, enfermeiros e remédios. “Veio a metade, mas ainda ficou parente lá na comunidade. Só voltamos quando resolverem nossos problemas”. Os ianomâmis avisaram que, se ninguém resolver a situação, como forma de protesto, vão continuar a caminhada até chegar a Boa Vista. “A gente descobre o caminho. Queremos que a Funai nos dê assistência”, reivindicou.
O coordenador da Fundação Nacional do Índio em Roraima (Funai/RR), André Vasconcelos, informou no começo da noite de ontem, por telefone, que servidores da Fundação, anteontem, já teriam ido ao local com ônibus para fazer o translado dos ianomâmis de volta à comunidade Maiamase, mas eles teriam se recusado. “Pediram ferramentas e alimentação para voltarem, e já estamos providenciando isso. A situação é um pouco complicada porque eles têm conflitos étnicos com outras tribos”, ressaltou o coordenador.
Sobre a suposta epidemia de malária na comunidade Maimase, o coordenador adiantou que também vai verificar a denúncia junto às autoridades responsáveis pela saúde ianomâmi em Roraima.
DOAÇÕES
No início da tarde de ontem, a professora Maria da Silva Mendonça e outras servidoras públicas ajudavam a servir o almoço às famílias indígenas. “A nossa comunidade doou roupas e comidas para eles. Estamos aqui ajudando, pois tem muitas crianças e até idosos”, comentou.
Pela manhã, a direção da escola suspendeu as aulas de Educação Física. “Muitos estão definhados devido à longa caminhada e por isso dormem um pouco mais”, justificou a professora. A escola estadual atende alunos das últimas séries do ensino fundamental e dos três anos do ensino Médio.
Encerro
A Funai, as ONGs e lideranças indígenas que aprenderam a falar uma espécie de linguagem sindical são eficientes na produção de proselitismo. No que respeita à assistência aos índios, no entanto, são de uma clamorosa incompetência. O rei da Noruega vai lá se embrenhar em alguma comunidade ianomâmi, tirar algumas fotos e depois volta para seu país gelado e para os mordomos invisíveis que administram o castelo.
A existência de uma Funai, que ainda insiste numa ideia de “preservação” da cultura indígena que congela a história, é uma estupidez anti-humanista. Sílvio da Silva, líder de um etnia de Raposa Serra do Sol, obrigado a sair da reserva para viver num lixão, definiu bem os valentes da fundação: “Eles querem que o índio volte a viver no passado, como viveram os nossos antepassados, que tinham raiz e usavam capemba de buritis [adereço] no pé, a bunda aparecendo. Hoje não, não quero fazer isso”.
Na mosca - e no mosquito!
Por Reinaldo Azevedo
Duas notícias, com nove dias de diferença, chamaram a minha atenção — notícias fora do eixo Rio-São Paulo; notícias do Brasil profundo. Ontem, o G1 Roraima trazia a seguinte informação (em vermelho). Volto em seguida.
Após estada em Boa Vista, o rei da Noruega, Harald V, seguiu nesta segunda-feira (21) com uma comitiva para a Reserva ianomâmi, região Novo Demini, no Amazonas. Segundo informações da Hutukara Associação ianomâmi, em Roraima, a visita à Reserva é um convite do líder indígena Davi Kopenawa.
Conforme a Hutukara, há mais de 30 anos a Noruega apoia o povo ianomâmi e, por isso, o líder indígena Kopenawa fez o convite para o rei conhecer a região. A Associação informou ao G1 que mais informações sobre a visita do rei na Reserva Indígena só poderão ser repassadas após o fim da missão.
Informações no site oficial da Embaixada da Noruega no Brasil relatam que, em 1983 autoridades norueguesas estabeleceram um apoio norueguês para os povos indígenas por meio de recursos destinados a Associações Indígenas e organizações não-governamentais (ONGs).
Segundo a Embaixada, a Noruega acredita que o apoio às organizações indígenas e indigenistas é fundamental para o desenvolvimento e fortalecimento desse povo para dar condições aos índios definirem o futuro desejado e o grau de integração com a sociedade não-indígena.
Voltei
Muito bem! Lembrei-me de um poema de Baudelaire sobre o rei de um país chuvoso. Tinha tudo, tadinho!, mas nada conseguia lhe aplacar o tédio. A Noruega não é um país chuvoso, mas é um país gelado. De vez em quando, o rei fica com vontade de sentir um calorzinho, não é?, e vai buscar promessas tropicais idílicas. Os ianomâmis de manual são uma boa causa.
Mas me ocorreu também de ler uma notícia na Folha de Boa Vista. Aí temos os índios reais, não aqueles para mostrar para o rei. Reproduzo o texto. Volto para encerrar.
Cerca de quarenta índios ianomâmis, entre crianças, jovens e adultos ocupam há três dias a quadra da escola estadual Manoel Augostinho de Almeida, na vila Antônio Ribeiro Campos, na região de Campos Novos, a 70 quilômetros da sede de Iracema, município no Centro-Sul de Roraima. Os indígenas alegam que deixaram a comunidade onde viviam, a Maiamase, na região do Catrimani, porque a malária estava dizimando famílias inteiras. “Perdi dois irmãos e outros parentes. Não temos gente lá na comunidade para cuidar da nossa saúde”, reclamou Joaquim Ianomâmi, um dos líderes.
A falta de comida também é motivo de reclamação dos índios. Eles garantem que não conseguem mais viver só da caça, pesca e da agricultura. “A gente também quer comida. Tá faltando lá na aldeia. Nossos filhos estão morrendo de malária e de fome”, lamentou Joaquim. Não bastasse isso, a comunidade Maimase ainda está em conflito com outras aldeias próximas. O prefeito de Iracema, Rarisson Nakaiama (PSDB), teria dado carona aos índios até a quadra da escola, quando eles se aproximavam da vila. Os ianomâmis já tinham andado dez dias, da missão Catrimani até Campos Novos. Durante o percurso, uma índia grávida de dois meses morreu e foi enterrada na beira da estrada. Os parentes não souberam detalhar o local.
No início da tarde de ontem, desconsolado e distante dos outros, o marido da índia que morreu no caminho estava sentado no final da quadra, apenas observando a outra filha, de seis anos, correr pela área da escola. Ele não quis conversar com a reportagem. “Também queremos que a Funai (Fundação Nacional do Índio) vá pegar o corpo da parente que ficou para trás. Ela morreu porque estava muito doente de malária e por isso não aguentou, assim como outros parentes que ficaram lá na comunidade, também morrendo”, denunciou Joaquim.
O líder alega que só voltarão à aldeia Maimase quando a Funai disponibilizar médicos, enfermeiros e remédios. “Veio a metade, mas ainda ficou parente lá na comunidade. Só voltamos quando resolverem nossos problemas”. Os ianomâmis avisaram que, se ninguém resolver a situação, como forma de protesto, vão continuar a caminhada até chegar a Boa Vista. “A gente descobre o caminho. Queremos que a Funai nos dê assistência”, reivindicou.
O coordenador da Fundação Nacional do Índio em Roraima (Funai/RR), André Vasconcelos, informou no começo da noite de ontem, por telefone, que servidores da Fundação, anteontem, já teriam ido ao local com ônibus para fazer o translado dos ianomâmis de volta à comunidade Maiamase, mas eles teriam se recusado. “Pediram ferramentas e alimentação para voltarem, e já estamos providenciando isso. A situação é um pouco complicada porque eles têm conflitos étnicos com outras tribos”, ressaltou o coordenador.
Sobre a suposta epidemia de malária na comunidade Maimase, o coordenador adiantou que também vai verificar a denúncia junto às autoridades responsáveis pela saúde ianomâmi em Roraima.
DOAÇÕES
No início da tarde de ontem, a professora Maria da Silva Mendonça e outras servidoras públicas ajudavam a servir o almoço às famílias indígenas. “A nossa comunidade doou roupas e comidas para eles. Estamos aqui ajudando, pois tem muitas crianças e até idosos”, comentou.
Pela manhã, a direção da escola suspendeu as aulas de Educação Física. “Muitos estão definhados devido à longa caminhada e por isso dormem um pouco mais”, justificou a professora. A escola estadual atende alunos das últimas séries do ensino fundamental e dos três anos do ensino Médio.
Encerro
A Funai, as ONGs e lideranças indígenas que aprenderam a falar uma espécie de linguagem sindical são eficientes na produção de proselitismo. No que respeita à assistência aos índios, no entanto, são de uma clamorosa incompetência. O rei da Noruega vai lá se embrenhar em alguma comunidade ianomâmi, tirar algumas fotos e depois volta para seu país gelado e para os mordomos invisíveis que administram o castelo.
A existência de uma Funai, que ainda insiste numa ideia de “preservação” da cultura indígena que congela a história, é uma estupidez anti-humanista. Sílvio da Silva, líder de um etnia de Raposa Serra do Sol, obrigado a sair da reserva para viver num lixão, definiu bem os valentes da fundação: “Eles querem que o índio volte a viver no passado, como viveram os nossos antepassados, que tinham raiz e usavam capemba de buritis [adereço] no pé, a bunda aparecendo. Hoje não, não quero fazer isso”.
Na mosca - e no mosquito!
Por Reinaldo Azevedo
segunda-feira, 22 de abril de 2013
O Poderoso Lobby das Drogas
Caros leitores e senhores deputados federais, não tenho memória de assistir a tamanho espetáculo de manipulação, de mentiras orquestradas e de desinformação como o que envolve o projeto do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que melhora, e muito!, a Lei Antidrogas no Brasil. Este post é longo, mas vai às minúcias da fraude em curso. Veículos de comunicação, algumas lideranças políticas, um site de petições… Toda essa gente se uniu, alguns por ideologia, outros por desinformação e outros ainda por picaretagem, para produzir ruído em vez de produzir informação.
Vamos a uma tarefa um tanto longa, mas necessária. É impressionante a força que tem, especialmente na imprensa, o lobby dos defensores da descriminação das drogas, muito especialmente da maconha. Não estranha quem sabe como e por quem são feitas as salsichas… Até aí, tudo bem! As pessoas têm o direito de dizer o que bem entendem — quero-me entre os defensores intransigentes da liberdade de opinião e de expressão. Mas ninguém tem o direito de mentir, de distorcer, de manipular os fatos só para facilitar a sua crítica. Aí é desonestidade intelectual das mais grosseiras. O deputado Osmar Terra (PMDB-RS) apresentou o Projeto de Lei 7663/2010, que muda a Lei 11.343, conhecida como Lei Antidrogas. Os links estão aí. Noto que Osmar Terra passou a apanhar ao mesmo tempo em que se escondia o texto dos leitores. O que propõe o deputado?
Os picaretas e vigaristas costumam pegar carona na onda dos equivocados. O site de petições Avaaz, comandado por Pedro Abramovay — aquele rapaz que, quando no governo, propôs que não se prendam pequenos traficantes —, mantém uma no ar com a seguinte proposição (tudo em maiúsculas, no original): “DIGA NÃO AO PROJETO DE LEI QUE VAI MANDAR USUÁRIOS DE DROGAS PARA A CADEIA”. Abramovay já deixou claro que o Avaaz, no Brasil, tem lado e ideologia. Só prosperam as petições que contam com a concordância dos “sócios”. Aí vale tudo! Inclusive, percebo agora, a mentira mais descarada. Essa petição se refere ao projeto de Osmar Terra. ATENÇÃO! É MENTIRA QUE O PROJETO DO DEPUTADO PROPONHA CADEIA PARA USUÁRIOS DE DROGAS. Pior: a página que está no ar traz, como citação, um trecho do editorial do Globo.
Mentiras formidáveis começaram a ser atribuídas ao projeto:
O que é tráfico? O que é consumo?
A palavra de ordem da militância em favor da descriminação das drogas é a distinção clara, na lei — com definição de quantidade da substância —, entre consumo é tráfico. Trata-se de uma trapaça intelectual e de um passo em direção não à descriminação do consumo, mas à legalização das drogas. Na base dessa proposição, está a avaliação bucéfala de que, se a repressão, até agora, não acabou com o tráfico, que tal tentar o contrário? Nem a epidemia do crack, com seus efeitos trágicos Brasil afora, convenceu essa gente de que precisamos de menos drogas circulando, não de mais. O projeto de lei de Osmar Terra continua a deixar a critério do juiz, pesadas todas as circunstâncias, a avaliação. E, sim, continua a considerar crime o consumo de drogas — SÓ QUE ESSE CONSUMIDOR NÃO SERÁ SUBMETIDO À PENA DE PRISÃO.
Os “bacanas” defendem que a lei estabeleça a quantidade do que é tráfico e do que é consumo. A turma que elaborou a proposta aloprada do novo Código Penal, que tramita no Senado, acha que, se o sujeito portar drogas para cinco dias, isso não deve ser considerado tráfico. O deputado petista Paulo Teixeira (SP) quer mais: 10 dias. Há viciados em crack que fumam até 10 pedras por dia. No país de Teixeira, se alguém for surpreendido com 100 pedras, isso é coisa só de consumidor, não de traficante. QUE DEPUTADO É FAVORÁVEL A ISSO? QUE MOSTREM A CARA!
Imaginem os nossos congressistas à volta de uma mesa a definir quantos gramas de maconha seria “normal” consumir num dia para, então, estabelecer os gramas de cinco ou dez dias… Deem uma única boa razão para que os traficantes não se aproveitassem dessa janela e mandassem seus “vapores” sair por aí com a quantidade “permitida”…
O projeto de Terra não faz essa distinção — e, entendo, nem deve. Seria a porta aberta para legalização do tráfico. Afinal, o deputado, que é médico, elaborou um projeto para combater as drogas, não para legalizá-las.
Manda usuário para a cadeia?
Trata-se de uma mentira estúpida, divulgada pelo site Avaaz e por outros que fazem a apologia da maconha. Em seu estupefaciente editorial de dezembro do ano passado, afirma o Globo:
“Em qualquer lista dos mais equivocados projetos em tramitação no Congresso, um, do deputado Osmar Terra (PMDBRS), ganharia destaque. E com méritos, porque trata de aumentar o castigo penal do usuário de drogas, na contramão da tendência correta de se descriminalizar o usuário, tratando-o como uma questão de saúde pública e não de polícia.”
Em qualquer lista dos mais equivocados editoriais do Globo, este ganha destaque, com méritos. Em primeiro lugar, porque basta ler o texto (o link vai acima) para constatar que ele não faz outra coisa a não ser tratar o viciado como uma questão de… saúde pública! Em segundo lugar, em que consiste o “aumento do castigo penal do usuário”? Explico.
O Artigo 28 da lei que está em vigência estabelece a seguinte pena para quem for flagrado consumindo maconha ou portando uma quantidade que o juiz não considera tráfico (prestem atenção!):
I – advertência sobre os efeitos das drogas;
II – prestação de serviços à comunidade;
III – medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
Esses são os grandes sofrimentos a que são submetidos os consumidores de substâncias ilícitas. No caso dos incisos II e III, a obrigação deve ser cumprida por cinco meses. Havendo reincidência, dez. A suposta fúria punitiva de Terra estende o primeiro período para seis meses; o reincidente pode ser submetido à medida por pelo menos 12 meses, podendo chegar a 24, com restrições a frequentar determinados lugares.
E isso é tudo.
Aumenta a pena do traficante
O que o projeto de lei do deputado faz, isto sim, é aumentar a pena do traficante. E cria ainda uma espécie de hierarquia entre as drogas. As de maior potencial destrutivo podem ser um fator de aumento da pena. Para que se entenda direito a sua proposta, é preciso visitar os artigos 33 a 37 da atual lei, que me permito transcrever (NOTEM QUE TODOS ELES DIZEM RESPEITO À AÇÃO DE TRAFICANTES, NÃO DE USUÁRIOS) — segue em azul.
Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
Pena – reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa.
§ 1o Nas mesmas penas incorre quem:
I – importa, exporta, remete, produz, fabrica, adquire, vende, expõe à venda, oferece, fornece, tem em depósito, transporta, traz consigo ou guarda, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, matéria-prima, insumo ou produto químico destinado à preparação de drogas;
II – semeia, cultiva ou faz a colheita, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, de plantas que se constituam em matéria-prima para a preparação de drogas;
III – utiliza local ou bem de qualquer natureza de que tem a propriedade, posse, administração, guarda ou vigilância, ou consente que outrem dele se utilize, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, para o tráfico ilícito de drogas.
§ 2o Induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga:
Pena – detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa de 100 (cem) a 300 (trezentos) dias-multa.
§ 3o Oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem:
Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa, sem prejuízo das penas previstas no art. 28.
§ 4o Nos delitos definidos no caput e no § 1o deste artigo, as penas poderão ser reduzidas de um sexto a dois terços, vedada a conversão em penas restritivas de direitos, desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa. (Vide Resolução nº 5, de 2012)
Art. 34. Fabricar, adquirir, utilizar, transportar, oferecer, vender, distribuir, entregar a qualquer título, possuir, guardar ou fornecer, ainda que gratuitamente, maquinário, aparelho, instrumento ou qualquer objeto destinado à fabricação, preparação, produção ou transformação de drogas, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
Pena – reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e pagamento de 1.200 (mil e duzentos) a 2.000 (dois mil) dias-multa.
Art. 35. Associarem-se duas ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou não, qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1o, e 34 desta Lei:
Pena – reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.200 (mil e duzentos) dias-multa.
Parágrafo único. Nas mesmas penas do caput deste artigo incorre quem se associa para a prática reiterada do crime definido no art. 36 desta Lei.
Art. 36. Financiar ou custear a prática de qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1o, e 34 desta Lei:
Pena – reclusão, de 8 (oito) a 20 (vinte) anos, e pagamento de 1.500 (mil e quinhentos) a 4.000 (quatro mil) dias-multa.
Art. 37. Colaborar, como informante, com grupo, organização ou associação destinados à prática de qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1o, e 34 desta Lei:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e pagamento de 300 (trezentos) a 700 (setecentos) dias-multa.
Voltei
Muito bem. O Artigo 40 dessa lei estabelece quando as penas acima definidas podem ser acrescidas de um sexto a até dois terços (são os chamados fatores agravantes). Vejam se vocês discordam de alguma:
I – a natureza, a procedência da substância ou do produto apreendido e as circunstâncias do fato evidenciarem a transnacionalidade do delito;
II – o agente praticar o crime prevalecendo-se de função pública ou no desempenho de missão de educação, poder familiar, guarda ou vigilância;
III – a infração tiver sido cometida nas dependências ou imediações de estabelecimentos prisionais, de ensino ou hospitalares, de sedes de entidades estudantis, sociais, culturais, recreativas, esportivas, ou beneficentes, de locais de trabalho coletivo, de recintos onde se realizem espetáculos ou diversões de qualquer natureza, de serviços de tratamento de dependentes de drogas ou de reinserção social, de unidades militares ou policiais ou em transportes públicos;
IV – o crime tiver sido praticado com violência, grave ameaça, emprego de arma de fogo, ou qualquer processo de intimidação difusa ou coletiva;
V – caracterizado o tráfico entre Estados da Federação ou entre estes e o Distrito Federal;
VI – sua prática envolver ou visar a atingir criança ou adolescente ou a quem tenha, por qualquer motivo, diminuída ou suprimida a capacidade de entendimento e determinação;
VII – o agente financiar ou custear a prática do crime.
Osmar Terra, esse homem malvado, acrescentou aos sete incisos acima mais dois. A pena também seria agravada quando:
VIII – o crime envolve drogas de alto poder de causar dependência, de acordo com a classificação prevista na alínea “c” do inciso I, do parágrafo único, do art. 1º desta Lei; e
IX – o crime envolve a mistura de drogas como forma de aumentar a capacidade de causar dependência.”
Terra é mesmo um homem mau!!!
O cadastro único dos usuários
Até eu cheguei a recear que houvesse mesmo na lei a proposta de criação de um cadastro único de usuários de drogas. Se houvesse, seria, obviamente, contra. Mas isso não está lá. É conversa mole. É papo furado. Contaram esse negócio para FHC, e ele acreditou. Ligou para deputados tucanos para fazer pressão.
Cadastro? Vamos ver o que vai no texto (em azul):
“§ 4º Todas as internações e altas de que trata esta Lei deverão ser registradas no Sistema Nacional de Informações sobre Drogas às quais terão acesso o Ministério Público, Conselhos de Políticas sobre Drogas e outros órgãos de fiscalização, na forma do regulamento.
§ 5º É garantido o sigilo das informações disponíveis no sistema e o acesso permitido apenas aos cadastrados e àqueles autorizados para o trato dessas informações, cuja inobservância fica sujeita ao disposto no Artigo 39-A desta lei”
ISSO É CADASTRO DE USUÁRIOS?
Ora, tenham a santa paciência! Reconhecendo-se que o estado tem a obrigação de tratar o dependente, reconhecendo-se que o programa precisa de acompanhamento, reconhecendo-se que é preciso avaliar se as medidas estão ou não adequadas, o que se pretende? Eu não gosto, deixo claro, é dos tais “outros órgãos de fiscalização”. Quais órgãos?
Quer dizer que devemos fazer uma política pública à matroca? Os bacanas que defendem o “uso medicinal” da maconha não querem ter até carteirinha? Não se trata de criar “cadastro de usuários”, mas de uma lista, então, de doentes. Não é esse o entendimento firmado sobre o assunto? Quer dizer que o estado pode ter listados os pacientes de câncer, de tuberculose, de hanseníase, mas não os das drogas? A gritaria trai má consciência e fraude intelectual: no fundo, essa gente acha que “ser drogado” é um direito, e o estado tem a obrigação de arcar permanentemente com os custos do tratamento, mas “sem controle”…
Internações
E há a grita também porque o projeto de lei disciplina, no que faz muito bem, as internações. Reproduzo o texto:
“Art. 23-A A internação de usuário ou dependente de drogas obedecerá ao seguinte:
I – será realizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM) do Estado onde se localize o estabelecimento no qual se dará a internação e com base na avaliação da equipe técnica;
II – ocorrerá em uma das seguintes situações:
a) internação voluntária: aquela que é consentida pela pessoa a ser internada;
b) internação involuntária: aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro; e
c) internação compulsória: aquela determinada pela Justiça.
§ 1º A internação voluntária:
I – deve ser precedida da elaboração de documento que formalize, no momento da admissão, a vontade da pessoa que optou por esse regime de tratamento; e
II – seu término dar-se-á por determinação do médico responsável ou por solicitação escrita da pessoa que deseja interromper o tratamento.
§ 2º A internação involuntária:
I – deve ser precedida da elaboração de documento que formalize, no momento da admissão, a vontade da pessoa que solicita a internação; e
II – seu término dar-se-á por determinação do médico responsável ou por solicitação escrita de familiar, ou responsável legal.
§ 3º A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente.
Comento
A internação compulsória já é possível na atual legislação. O texto não inova nesse particular. Em seu editorial de dezembro, escreve o Globo, num trecho notável que nega o que afirma:
“está provado que o sucesso em internações compulsórias ocorre apenas em 2% a 3% dos casos. Há situações em que não existe alternativa, e a coação serve para proteger o próprio drogado. Mas não pode ser a primeira e única alternativa. Portugal, um dos mais avançados na Europa na descriminalização, constata a queda no consumo de drogas.”
O projeto de Terra, obviamente, trata das situações em que não há alternativa. Sei que isso dispensa o jornal de apresentar, então, uma alternativa, mas deveria dizer o que há de errado com o projeto do deputado nesse particular. Ainda tratarei da grita contra as internações involuntárias, uma das faces mais perversas do suposto humanismo dos que querem descriminar ou legalizar as drogas. Há um indisfarçável traço de classe nessa história. Os pobres não têm como descansar, de vez em quando, em clínicas de bacanas. A alternativa é a sarjeta. Terra fez um projeto que integra a rede de tratamento a viciados no sistema público de saúde. Ora, se não for isso, será o quê? A turma do miolo mole da “antipsiquiatria” conseguiu acabar com as instituições públicas para internais doentes assim, quando o certo seria humanizá-las. Reitero que voltarei a esse particular em outros textos.
Caminhando para a conclusão
Eis aí. Essas são as grandes maldades do texto de Osmar Terra, que está sendo combatido com unhas, dentes e mentiras. É mentira, também, que o texto queira obrigar diretores de escola a denunciar alunos consumidores. Alguém sugeriu que os estabelecimentos de ensino fossem obrigadas a denunciar o tráfico em suas dependências ou algo assim — o que, parece-me, é obrigação de qualquer um, mas deve ficar fora dessa lei.
O texto de Terra está sendo tratado com óbvio preconceito e má vontade por aqueles que não concordam com ele — ou porque acham que o certo é descriminalizar, talvez legalizar, ou porque se oponham às internações. Que apontem, então, um caminho. Lá no Ministério da Justiça, parece, discute-se a possibilidade de oferecer maconha a viciados em crack, numa suposta estratégia de redução de danos… É um jeito de ver o mundo…
Encerro lembrando mais um trecho do editorial do Globo:
“Portugal, um dos mais avançados na Europa na descriminalização, constata a queda no consumo de drogas.” Seria bom para a tese se fosse verdade — além, claro!, de ser uma revolução na lógica. Pela primeira vez na história da humanidade, ao se facilitar enormemente a circulação de uma determinada substância, haveria queda da exposição das pessoas à dita- cuja. Os números de Portugal desmentem a afirmação, não eu. De resto, ainda que verdade fosse, seria uma mentira: a parte continental de Portugal, com o mar a oeste e ao sul, tem uma costa de 1.230 km apenas; ao norte e ao leste, um único vizinho: a Espanha. Banânia tem 9.230 km de litoral a serem vigiados e faz fronteira com nove países. Quatro deles são produtores de cocaína: Colômbia, Venezuela, Peru e Bolívia. E o Paraguai é origem de parte considerável na maconha que circula no Brasil. A população de Portugal inteiro é menor do que a da cidade de São Paulo.
Evoque-se, então, em nome da responsabilidade e da razoabilidade, um único país com características similares às do Brasil que tenha descriminado o consumo de drogas, e aí começaremos a conversar. O editorial do Globo, num dado momento, chega até a ter laivos de antiamericanismo: “A paquidérmica ONU, influenciada pelos Estados Unidos, defensores da militarização do problema da droga, apesar da legalização em alguns estados americanos, formalmente não se moveu.”
Meio tarde para enveredar por esse caminho, não?
Que os deputados votem com responsabilidade e sem temer a patrulha. E que votem no texto, não no que dizem estar no texto.
por Reinaldo Azevedo
Vamos a uma tarefa um tanto longa, mas necessária. É impressionante a força que tem, especialmente na imprensa, o lobby dos defensores da descriminação das drogas, muito especialmente da maconha. Não estranha quem sabe como e por quem são feitas as salsichas… Até aí, tudo bem! As pessoas têm o direito de dizer o que bem entendem — quero-me entre os defensores intransigentes da liberdade de opinião e de expressão. Mas ninguém tem o direito de mentir, de distorcer, de manipular os fatos só para facilitar a sua crítica. Aí é desonestidade intelectual das mais grosseiras. O deputado Osmar Terra (PMDB-RS) apresentou o Projeto de Lei 7663/2010, que muda a Lei 11.343, conhecida como Lei Antidrogas. Os links estão aí. Noto que Osmar Terra passou a apanhar ao mesmo tempo em que se escondia o texto dos leitores. O que propõe o deputado?
- a definição clara das esferas de competência de cada um dos três entes da federação: municípios, estados, união;
- endurece a pena para traficantes;
- distingue as drogas de maior risco daquelas de menor risco;
- inclui as comunidades terapêuticas na rede de atendimento público — ou o estado dispõe de uma rede de serviços?;
- define as circunstâncias das internações voluntária, involuntária e compulsória.
Os picaretas e vigaristas costumam pegar carona na onda dos equivocados. O site de petições Avaaz, comandado por Pedro Abramovay — aquele rapaz que, quando no governo, propôs que não se prendam pequenos traficantes —, mantém uma no ar com a seguinte proposição (tudo em maiúsculas, no original): “DIGA NÃO AO PROJETO DE LEI QUE VAI MANDAR USUÁRIOS DE DROGAS PARA A CADEIA”. Abramovay já deixou claro que o Avaaz, no Brasil, tem lado e ideologia. Só prosperam as petições que contam com a concordância dos “sócios”. Aí vale tudo! Inclusive, percebo agora, a mentira mais descarada. Essa petição se refere ao projeto de Osmar Terra. ATENÇÃO! É MENTIRA QUE O PROJETO DO DEPUTADO PROPONHA CADEIA PARA USUÁRIOS DE DROGAS. Pior: a página que está no ar traz, como citação, um trecho do editorial do Globo.
Mentiras formidáveis começaram a ser atribuídas ao projeto:
- ele criaria um cadastro de usuários de drogas. Não cria!
- ele mandaria para a cadeia os usuários. Falso! Não manda!
- obrigaria diretores de escola a criar um cadastro de alunos usuários. Mentira também.
- aumentaria a pena de usuários — trata-se de um exagero ridículo, e direi por quê.
O que é tráfico? O que é consumo?
A palavra de ordem da militância em favor da descriminação das drogas é a distinção clara, na lei — com definição de quantidade da substância —, entre consumo é tráfico. Trata-se de uma trapaça intelectual e de um passo em direção não à descriminação do consumo, mas à legalização das drogas. Na base dessa proposição, está a avaliação bucéfala de que, se a repressão, até agora, não acabou com o tráfico, que tal tentar o contrário? Nem a epidemia do crack, com seus efeitos trágicos Brasil afora, convenceu essa gente de que precisamos de menos drogas circulando, não de mais. O projeto de lei de Osmar Terra continua a deixar a critério do juiz, pesadas todas as circunstâncias, a avaliação. E, sim, continua a considerar crime o consumo de drogas — SÓ QUE ESSE CONSUMIDOR NÃO SERÁ SUBMETIDO À PENA DE PRISÃO.
Os “bacanas” defendem que a lei estabeleça a quantidade do que é tráfico e do que é consumo. A turma que elaborou a proposta aloprada do novo Código Penal, que tramita no Senado, acha que, se o sujeito portar drogas para cinco dias, isso não deve ser considerado tráfico. O deputado petista Paulo Teixeira (SP) quer mais: 10 dias. Há viciados em crack que fumam até 10 pedras por dia. No país de Teixeira, se alguém for surpreendido com 100 pedras, isso é coisa só de consumidor, não de traficante. QUE DEPUTADO É FAVORÁVEL A ISSO? QUE MOSTREM A CARA!
Imaginem os nossos congressistas à volta de uma mesa a definir quantos gramas de maconha seria “normal” consumir num dia para, então, estabelecer os gramas de cinco ou dez dias… Deem uma única boa razão para que os traficantes não se aproveitassem dessa janela e mandassem seus “vapores” sair por aí com a quantidade “permitida”…
O projeto de Terra não faz essa distinção — e, entendo, nem deve. Seria a porta aberta para legalização do tráfico. Afinal, o deputado, que é médico, elaborou um projeto para combater as drogas, não para legalizá-las.
Manda usuário para a cadeia?
Trata-se de uma mentira estúpida, divulgada pelo site Avaaz e por outros que fazem a apologia da maconha. Em seu estupefaciente editorial de dezembro do ano passado, afirma o Globo:
“Em qualquer lista dos mais equivocados projetos em tramitação no Congresso, um, do deputado Osmar Terra (PMDBRS), ganharia destaque. E com méritos, porque trata de aumentar o castigo penal do usuário de drogas, na contramão da tendência correta de se descriminalizar o usuário, tratando-o como uma questão de saúde pública e não de polícia.”
Em qualquer lista dos mais equivocados editoriais do Globo, este ganha destaque, com méritos. Em primeiro lugar, porque basta ler o texto (o link vai acima) para constatar que ele não faz outra coisa a não ser tratar o viciado como uma questão de… saúde pública! Em segundo lugar, em que consiste o “aumento do castigo penal do usuário”? Explico.
O Artigo 28 da lei que está em vigência estabelece a seguinte pena para quem for flagrado consumindo maconha ou portando uma quantidade que o juiz não considera tráfico (prestem atenção!):
I – advertência sobre os efeitos das drogas;
II – prestação de serviços à comunidade;
III – medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
Esses são os grandes sofrimentos a que são submetidos os consumidores de substâncias ilícitas. No caso dos incisos II e III, a obrigação deve ser cumprida por cinco meses. Havendo reincidência, dez. A suposta fúria punitiva de Terra estende o primeiro período para seis meses; o reincidente pode ser submetido à medida por pelo menos 12 meses, podendo chegar a 24, com restrições a frequentar determinados lugares.
E isso é tudo.
Aumenta a pena do traficante
O que o projeto de lei do deputado faz, isto sim, é aumentar a pena do traficante. E cria ainda uma espécie de hierarquia entre as drogas. As de maior potencial destrutivo podem ser um fator de aumento da pena. Para que se entenda direito a sua proposta, é preciso visitar os artigos 33 a 37 da atual lei, que me permito transcrever (NOTEM QUE TODOS ELES DIZEM RESPEITO À AÇÃO DE TRAFICANTES, NÃO DE USUÁRIOS) — segue em azul.
Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
Pena – reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa.
§ 1o Nas mesmas penas incorre quem:
I – importa, exporta, remete, produz, fabrica, adquire, vende, expõe à venda, oferece, fornece, tem em depósito, transporta, traz consigo ou guarda, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, matéria-prima, insumo ou produto químico destinado à preparação de drogas;
II – semeia, cultiva ou faz a colheita, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, de plantas que se constituam em matéria-prima para a preparação de drogas;
III – utiliza local ou bem de qualquer natureza de que tem a propriedade, posse, administração, guarda ou vigilância, ou consente que outrem dele se utilize, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, para o tráfico ilícito de drogas.
§ 2o Induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga:
Pena – detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa de 100 (cem) a 300 (trezentos) dias-multa.
§ 3o Oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem:
Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa, sem prejuízo das penas previstas no art. 28.
§ 4o Nos delitos definidos no caput e no § 1o deste artigo, as penas poderão ser reduzidas de um sexto a dois terços, vedada a conversão em penas restritivas de direitos, desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa. (Vide Resolução nº 5, de 2012)
Art. 34. Fabricar, adquirir, utilizar, transportar, oferecer, vender, distribuir, entregar a qualquer título, possuir, guardar ou fornecer, ainda que gratuitamente, maquinário, aparelho, instrumento ou qualquer objeto destinado à fabricação, preparação, produção ou transformação de drogas, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
Pena – reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e pagamento de 1.200 (mil e duzentos) a 2.000 (dois mil) dias-multa.
Art. 35. Associarem-se duas ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou não, qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1o, e 34 desta Lei:
Pena – reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.200 (mil e duzentos) dias-multa.
Parágrafo único. Nas mesmas penas do caput deste artigo incorre quem se associa para a prática reiterada do crime definido no art. 36 desta Lei.
Art. 36. Financiar ou custear a prática de qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1o, e 34 desta Lei:
Pena – reclusão, de 8 (oito) a 20 (vinte) anos, e pagamento de 1.500 (mil e quinhentos) a 4.000 (quatro mil) dias-multa.
Art. 37. Colaborar, como informante, com grupo, organização ou associação destinados à prática de qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1o, e 34 desta Lei:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e pagamento de 300 (trezentos) a 700 (setecentos) dias-multa.
Voltei
Muito bem. O Artigo 40 dessa lei estabelece quando as penas acima definidas podem ser acrescidas de um sexto a até dois terços (são os chamados fatores agravantes). Vejam se vocês discordam de alguma:
I – a natureza, a procedência da substância ou do produto apreendido e as circunstâncias do fato evidenciarem a transnacionalidade do delito;
II – o agente praticar o crime prevalecendo-se de função pública ou no desempenho de missão de educação, poder familiar, guarda ou vigilância;
III – a infração tiver sido cometida nas dependências ou imediações de estabelecimentos prisionais, de ensino ou hospitalares, de sedes de entidades estudantis, sociais, culturais, recreativas, esportivas, ou beneficentes, de locais de trabalho coletivo, de recintos onde se realizem espetáculos ou diversões de qualquer natureza, de serviços de tratamento de dependentes de drogas ou de reinserção social, de unidades militares ou policiais ou em transportes públicos;
IV – o crime tiver sido praticado com violência, grave ameaça, emprego de arma de fogo, ou qualquer processo de intimidação difusa ou coletiva;
V – caracterizado o tráfico entre Estados da Federação ou entre estes e o Distrito Federal;
VI – sua prática envolver ou visar a atingir criança ou adolescente ou a quem tenha, por qualquer motivo, diminuída ou suprimida a capacidade de entendimento e determinação;
VII – o agente financiar ou custear a prática do crime.
Osmar Terra, esse homem malvado, acrescentou aos sete incisos acima mais dois. A pena também seria agravada quando:
VIII – o crime envolve drogas de alto poder de causar dependência, de acordo com a classificação prevista na alínea “c” do inciso I, do parágrafo único, do art. 1º desta Lei; e
IX – o crime envolve a mistura de drogas como forma de aumentar a capacidade de causar dependência.”
Terra é mesmo um homem mau!!!
O cadastro único dos usuários
Até eu cheguei a recear que houvesse mesmo na lei a proposta de criação de um cadastro único de usuários de drogas. Se houvesse, seria, obviamente, contra. Mas isso não está lá. É conversa mole. É papo furado. Contaram esse negócio para FHC, e ele acreditou. Ligou para deputados tucanos para fazer pressão.
Cadastro? Vamos ver o que vai no texto (em azul):
“§ 4º Todas as internações e altas de que trata esta Lei deverão ser registradas no Sistema Nacional de Informações sobre Drogas às quais terão acesso o Ministério Público, Conselhos de Políticas sobre Drogas e outros órgãos de fiscalização, na forma do regulamento.
§ 5º É garantido o sigilo das informações disponíveis no sistema e o acesso permitido apenas aos cadastrados e àqueles autorizados para o trato dessas informações, cuja inobservância fica sujeita ao disposto no Artigo 39-A desta lei”
ISSO É CADASTRO DE USUÁRIOS?
Ora, tenham a santa paciência! Reconhecendo-se que o estado tem a obrigação de tratar o dependente, reconhecendo-se que o programa precisa de acompanhamento, reconhecendo-se que é preciso avaliar se as medidas estão ou não adequadas, o que se pretende? Eu não gosto, deixo claro, é dos tais “outros órgãos de fiscalização”. Quais órgãos?
Quer dizer que devemos fazer uma política pública à matroca? Os bacanas que defendem o “uso medicinal” da maconha não querem ter até carteirinha? Não se trata de criar “cadastro de usuários”, mas de uma lista, então, de doentes. Não é esse o entendimento firmado sobre o assunto? Quer dizer que o estado pode ter listados os pacientes de câncer, de tuberculose, de hanseníase, mas não os das drogas? A gritaria trai má consciência e fraude intelectual: no fundo, essa gente acha que “ser drogado” é um direito, e o estado tem a obrigação de arcar permanentemente com os custos do tratamento, mas “sem controle”…
Internações
E há a grita também porque o projeto de lei disciplina, no que faz muito bem, as internações. Reproduzo o texto:
“Art. 23-A A internação de usuário ou dependente de drogas obedecerá ao seguinte:
I – será realizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM) do Estado onde se localize o estabelecimento no qual se dará a internação e com base na avaliação da equipe técnica;
II – ocorrerá em uma das seguintes situações:
a) internação voluntária: aquela que é consentida pela pessoa a ser internada;
b) internação involuntária: aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro; e
c) internação compulsória: aquela determinada pela Justiça.
§ 1º A internação voluntária:
I – deve ser precedida da elaboração de documento que formalize, no momento da admissão, a vontade da pessoa que optou por esse regime de tratamento; e
II – seu término dar-se-á por determinação do médico responsável ou por solicitação escrita da pessoa que deseja interromper o tratamento.
§ 2º A internação involuntária:
I – deve ser precedida da elaboração de documento que formalize, no momento da admissão, a vontade da pessoa que solicita a internação; e
II – seu término dar-se-á por determinação do médico responsável ou por solicitação escrita de familiar, ou responsável legal.
§ 3º A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente.
Comento
A internação compulsória já é possível na atual legislação. O texto não inova nesse particular. Em seu editorial de dezembro, escreve o Globo, num trecho notável que nega o que afirma:
“está provado que o sucesso em internações compulsórias ocorre apenas em 2% a 3% dos casos. Há situações em que não existe alternativa, e a coação serve para proteger o próprio drogado. Mas não pode ser a primeira e única alternativa. Portugal, um dos mais avançados na Europa na descriminalização, constata a queda no consumo de drogas.”
O projeto de Terra, obviamente, trata das situações em que não há alternativa. Sei que isso dispensa o jornal de apresentar, então, uma alternativa, mas deveria dizer o que há de errado com o projeto do deputado nesse particular. Ainda tratarei da grita contra as internações involuntárias, uma das faces mais perversas do suposto humanismo dos que querem descriminar ou legalizar as drogas. Há um indisfarçável traço de classe nessa história. Os pobres não têm como descansar, de vez em quando, em clínicas de bacanas. A alternativa é a sarjeta. Terra fez um projeto que integra a rede de tratamento a viciados no sistema público de saúde. Ora, se não for isso, será o quê? A turma do miolo mole da “antipsiquiatria” conseguiu acabar com as instituições públicas para internais doentes assim, quando o certo seria humanizá-las. Reitero que voltarei a esse particular em outros textos.
Caminhando para a conclusão
Eis aí. Essas são as grandes maldades do texto de Osmar Terra, que está sendo combatido com unhas, dentes e mentiras. É mentira, também, que o texto queira obrigar diretores de escola a denunciar alunos consumidores. Alguém sugeriu que os estabelecimentos de ensino fossem obrigadas a denunciar o tráfico em suas dependências ou algo assim — o que, parece-me, é obrigação de qualquer um, mas deve ficar fora dessa lei.
O texto de Terra está sendo tratado com óbvio preconceito e má vontade por aqueles que não concordam com ele — ou porque acham que o certo é descriminalizar, talvez legalizar, ou porque se oponham às internações. Que apontem, então, um caminho. Lá no Ministério da Justiça, parece, discute-se a possibilidade de oferecer maconha a viciados em crack, numa suposta estratégia de redução de danos… É um jeito de ver o mundo…
Encerro lembrando mais um trecho do editorial do Globo:
“Portugal, um dos mais avançados na Europa na descriminalização, constata a queda no consumo de drogas.” Seria bom para a tese se fosse verdade — além, claro!, de ser uma revolução na lógica. Pela primeira vez na história da humanidade, ao se facilitar enormemente a circulação de uma determinada substância, haveria queda da exposição das pessoas à dita- cuja. Os números de Portugal desmentem a afirmação, não eu. De resto, ainda que verdade fosse, seria uma mentira: a parte continental de Portugal, com o mar a oeste e ao sul, tem uma costa de 1.230 km apenas; ao norte e ao leste, um único vizinho: a Espanha. Banânia tem 9.230 km de litoral a serem vigiados e faz fronteira com nove países. Quatro deles são produtores de cocaína: Colômbia, Venezuela, Peru e Bolívia. E o Paraguai é origem de parte considerável na maconha que circula no Brasil. A população de Portugal inteiro é menor do que a da cidade de São Paulo.
Evoque-se, então, em nome da responsabilidade e da razoabilidade, um único país com características similares às do Brasil que tenha descriminado o consumo de drogas, e aí começaremos a conversar. O editorial do Globo, num dado momento, chega até a ter laivos de antiamericanismo: “A paquidérmica ONU, influenciada pelos Estados Unidos, defensores da militarização do problema da droga, apesar da legalização em alguns estados americanos, formalmente não se moveu.”
Meio tarde para enveredar por esse caminho, não?
Que os deputados votem com responsabilidade e sem temer a patrulha. E que votem no texto, não no que dizem estar no texto.
por Reinaldo Azevedo
De Volta à Raposa do Sol
Primeiro, leiam a reportagem da Folha de São Paulo. Volto depois.
Quatro anos após o Supremo Tribunal Federal determinar que a área de Raposa Serra do Sol era uma reserva indígena e que os "brancos" teriam de ir embora, a energia elétrica finalmente chegou ao barraco de madeira de dois quartos do líder da etnia macuxi Avelino Pereira.
Ele mora com a mulher, filha e neta lá. Mas seu barraco, contudo, está a cerca de 180 km da comunidade da Raposa Serra do Sol em que residiu boa parte de sua vida.
Hoje Pereira vive em Nova Esperança, uma invasão na periferia da capital de Roraima, Boa Vista, situação que ilustra o que ocorreu com parte da comunidade indígena após a demarcação.
"Hoje a realidade [em Raposa Serra do Sol] está ai, não tem uma agricultura melhor, não tem estrada boa, saúde boa. Se alguém disser que está boa, é mentira", diz Pereira, 50 anos, acostumado com a vida próxima a cerca de 340 famílias de produtores rurais que tiveram que deixar as terras para cerca de 20 mil índios após a decisão do STF.
Não há dados oficiais, diz o IBGE, sobre os indígenas que deixaram a região.
No município de Cantá à 38 km de Boa Vista, outro líder indígena, Sílvio da Silva, faz coro e fala sobre uma "maldição da Raposa".
"Hoje temos vários indígenas 'saídos' [da reserva] para procurar melhora de vida", diz Silva, ex-presidente da Sociedade de Defesa dos Índios Unidos do Norte de Roraima.
Entre os principais alvos das queixas está a própria Funai (Fundação Nacional do Índio). "Eles querem que o índio volte a viver no passado, como viveram os nossos, que tinham raiz e usavam capemba de buritis [adereço] no pé, a bunda aparecendo. Hoje não, não quero fazer isso."
No percurso de carro de Cantá a Boa Vista, o indígena comenta: "Pena que estamos com pouco tempo, queria ir lá no lixão para te mostrar". Ao longo da BR-174 está Venâncio, um macuxi de fala mansa. Ele trabalha num lixão à beira da estrada, cercado por urubus, tratores e o mau cheiro. Consegue de R$ 20 a R$ 30 por dia.
"Essa realidade do lixão ela começa hoje em Roraima em escala pequena, mas a tendência é que se não fizermos nada vai crescer", diz o governador de Roraima, José de Anchieta (PSDB).
Com a chegada da noite em Boa Vista, surge outra face da busca por sobrevivência de indígenas nas periferias: a prostituição. No bairro Asa Branca, algumas mulheres conversam com vestidos curtos e maquiagens carregadas, vozes abafadas pela música alta do grupo Calcinha Preta.
Entre elas, Menezes, 26, que há seis meses começou a trabalhar no estabelecimento como garçonete. Agora, virou prostituta e diz ganhar R$ 300 por dia. Segundo o IBGE, a renda média mensal na região, na faixa etária de Menezes, é de R$ 954.
"Estou aqui porque preciso pagar minhas contas", diz ela, que morava em Uiramutã, comunidade em que ela nasceu na reserva.
A Funai não se pronunciou sobre a situação da reserva.
Os produtores rurais, por sua vez, migraram para outros Estados e para a Guiana. Dono de duas fazendas na área, Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR), hoje tem fazenda na ilha de Marajó, no Pará.
O deputado, que chegou a ser preso durante o processo de retirada de produtores, faz parte da Comissão de Integração Nacional da Câmara que se reuniu em Boa Vista com agricultores e índios para discutir a situação da região.
Pequenos produtores também vivem dificuldades. "O governo prometeu que ia dar uma casa, um poço artesiano e não deu nada", diz Wilson Alves Galego, 72.
por Erich Decat
Alguém se espanta com este resultado? Não os que me leem, não é mesmo? Há algum tempo eu venho falando sobre as prováveis consequências desta demarcação - embora eu tenha parado de escrever há algum tempo, hehe.
Ali, já sabemos, não era mais "área indígena" há muito tempo:
Perderam todos os índios que trabalhavam em condições mais dignas, perdeu a região Norte, que dependia em grande parte do arroz produzido pelos fazendeiros.
Os esquerdistas das ONGs, da escatologia da libertação, do PT e partidos comunistas afins e os idiotas úteis que seguem a idiotologia socialista não vão fazer uma "mea culpa". Jamais! Em sua meta de dominar a tudo e a todos, não importa se alguns seres humanos (índios ou não-índios) estarão na miséria até que eles resolvam estender sua "mão redentora" ou atirá-los aos campos de trabalho forçado ou ao paredão, como sempre foi. Seguindo o decálogo de Lenin, eles preferem dividir a sociedade para socializar os homens!
Quatro anos após o Supremo Tribunal Federal determinar que a área de Raposa Serra do Sol era uma reserva indígena e que os "brancos" teriam de ir embora, a energia elétrica finalmente chegou ao barraco de madeira de dois quartos do líder da etnia macuxi Avelino Pereira.
Ele mora com a mulher, filha e neta lá. Mas seu barraco, contudo, está a cerca de 180 km da comunidade da Raposa Serra do Sol em que residiu boa parte de sua vida.
Hoje Pereira vive em Nova Esperança, uma invasão na periferia da capital de Roraima, Boa Vista, situação que ilustra o que ocorreu com parte da comunidade indígena após a demarcação.
"Hoje a realidade [em Raposa Serra do Sol] está ai, não tem uma agricultura melhor, não tem estrada boa, saúde boa. Se alguém disser que está boa, é mentira", diz Pereira, 50 anos, acostumado com a vida próxima a cerca de 340 famílias de produtores rurais que tiveram que deixar as terras para cerca de 20 mil índios após a decisão do STF.
Não há dados oficiais, diz o IBGE, sobre os indígenas que deixaram a região.
No município de Cantá à 38 km de Boa Vista, outro líder indígena, Sílvio da Silva, faz coro e fala sobre uma "maldição da Raposa".
"Hoje temos vários indígenas 'saídos' [da reserva] para procurar melhora de vida", diz Silva, ex-presidente da Sociedade de Defesa dos Índios Unidos do Norte de Roraima.
Entre os principais alvos das queixas está a própria Funai (Fundação Nacional do Índio). "Eles querem que o índio volte a viver no passado, como viveram os nossos, que tinham raiz e usavam capemba de buritis [adereço] no pé, a bunda aparecendo. Hoje não, não quero fazer isso."
No percurso de carro de Cantá a Boa Vista, o indígena comenta: "Pena que estamos com pouco tempo, queria ir lá no lixão para te mostrar". Ao longo da BR-174 está Venâncio, um macuxi de fala mansa. Ele trabalha num lixão à beira da estrada, cercado por urubus, tratores e o mau cheiro. Consegue de R$ 20 a R$ 30 por dia.
"Essa realidade do lixão ela começa hoje em Roraima em escala pequena, mas a tendência é que se não fizermos nada vai crescer", diz o governador de Roraima, José de Anchieta (PSDB).
Com a chegada da noite em Boa Vista, surge outra face da busca por sobrevivência de indígenas nas periferias: a prostituição. No bairro Asa Branca, algumas mulheres conversam com vestidos curtos e maquiagens carregadas, vozes abafadas pela música alta do grupo Calcinha Preta.
Entre elas, Menezes, 26, que há seis meses começou a trabalhar no estabelecimento como garçonete. Agora, virou prostituta e diz ganhar R$ 300 por dia. Segundo o IBGE, a renda média mensal na região, na faixa etária de Menezes, é de R$ 954.
"Estou aqui porque preciso pagar minhas contas", diz ela, que morava em Uiramutã, comunidade em que ela nasceu na reserva.
A Funai não se pronunciou sobre a situação da reserva.
Os produtores rurais, por sua vez, migraram para outros Estados e para a Guiana. Dono de duas fazendas na área, Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR), hoje tem fazenda na ilha de Marajó, no Pará.
O deputado, que chegou a ser preso durante o processo de retirada de produtores, faz parte da Comissão de Integração Nacional da Câmara que se reuniu em Boa Vista com agricultores e índios para discutir a situação da região.
Pequenos produtores também vivem dificuldades. "O governo prometeu que ia dar uma casa, um poço artesiano e não deu nada", diz Wilson Alves Galego, 72.
por Erich Decat
Alguém se espanta com este resultado? Não os que me leem, não é mesmo? Há algum tempo eu venho falando sobre as prováveis consequências desta demarcação - embora eu tenha parado de escrever há algum tempo, hehe.
Ali, já sabemos, não era mais "área indígena" há muito tempo:
- o "homem branco" (e os negros também!) já estava lá há mais de 200 anos;
- há muita miscigenação entre os habitantes;
- haveria, com certeza, uma decadência econômica da área, mesmo com os índios pecuaristas, com celular, cherokee e internet;
- a expulsão dos não-índios era uma reivindicação de uma minoria dos índios, apoiados por uma série de ONGs "ambientalistas", mas o maior interesse destas ONGs, ditas ambientalistas e indigenistas, todas nas mãos dos padres da escatologia da libertação e do PT - financiados pela Fundação Ford -, e da FUNAI não era com os índios, mas, sim, com as reservas minerais lá existentes;
- as fazendas outrora ali existentes ocupavam aproximadamente 0,7% da área e empregavam farta mão-de-obra indígena
Perderam todos os índios que trabalhavam em condições mais dignas, perdeu a região Norte, que dependia em grande parte do arroz produzido pelos fazendeiros.
Os esquerdistas das ONGs, da escatologia da libertação, do PT e partidos comunistas afins e os idiotas úteis que seguem a idiotologia socialista não vão fazer uma "mea culpa". Jamais! Em sua meta de dominar a tudo e a todos, não importa se alguns seres humanos (índios ou não-índios) estarão na miséria até que eles resolvam estender sua "mão redentora" ou atirá-los aos campos de trabalho forçado ou ao paredão, como sempre foi. Seguindo o decálogo de Lenin, eles preferem dividir a sociedade para socializar os homens!
sexta-feira, 19 de abril de 2013
A Confissão de Dilma
Em junho de 2011, provavelmente surpreendida por um surto de sinceridade, Dilma Rousseff aproveitou o aniversário de Fernando Henrique Cardoso para finalmente admitir, já na abertura da carta entregue ao ex-presidente pelo então ministro Nelson Jobim, que foi o destinatário quem acabou com a inflação selvagem no Brasil.
“Em seus 80 anos há muitas características do senhor Fernando Henrique Cardoso a homenagear”, reconheceu a remetente. “O acadêmico inovador, o político habilidoso, o ministro-arquiteto de um plano duradouro de saída da hiperinflação e o presidente que contribuiu decisivamente para a consolidação da estabilidade econômica”. Sublinhem o trecho: um plano duradouro de saída da hiperinflação. (Podem chamá-lo de Plano Real que ele atende.)
Dois anos depois, como atesta o vídeo, Dilma completou o serviço no meio da discurseira em Belo Horizonte. Talvez tenha ocorrido um segundo surto de sinceridade. Talvez outra pane no neurônio solitário tenha desviado para o caminho da verdade a mentira em gestação. O importante é que a chefe de governo disse o que ficou faltando na carta enviada a FHC: “A inflação foi uma conquista desses dez últimos anos do governo do presidente Lula e do meu governo”.
É isso. Junto com o padrinho, a afilhada tem feito o possível para libertar o monstro que FHC aprisionou. Quem disse foi Dilma Rousseff.
por Augusto Nunes
“Em seus 80 anos há muitas características do senhor Fernando Henrique Cardoso a homenagear”, reconheceu a remetente. “O acadêmico inovador, o político habilidoso, o ministro-arquiteto de um plano duradouro de saída da hiperinflação e o presidente que contribuiu decisivamente para a consolidação da estabilidade econômica”. Sublinhem o trecho: um plano duradouro de saída da hiperinflação. (Podem chamá-lo de Plano Real que ele atende.)
É isso. Junto com o padrinho, a afilhada tem feito o possível para libertar o monstro que FHC aprisionou. Quem disse foi Dilma Rousseff.
por Augusto Nunes
Dirceu Organizou e Controlou o Mensalão, Diz Acórdão do STF
O resumo do acórdão do julgamento do mensalão divulgado nesta sexta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aponta o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu como o responsável pela “organização” e pelo “controle” do esquema ilícito de compra de apoio político do Congresso no primeiro mandato do governo Luiz Inácio Lula da Silva. A Corte condenou Dirceu a dez anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha.
“A organização e o controle das atividades criminosas foram exercidos pelo então ministro-chefe da Casa Civil, responsável pela articulação política e pelas relações do Governo com os parlamentares”, afirma o documento. A quadrilha atuou do final de 2002 até junho de 2005, quando o esquema foi revelado pelo presidente do PTB licenciado, Roberto Jefferson. Segundo a publicação, que resume as decisões dos ministros ao longo das 53 sessões do julgamento, ocorrido no ano passado, ocorreu um “conluio entre o organizador do esquema criminoso” e o então tesoureiro do PT, Delúbio Soares.
O documento aponta que três publicitários – Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz – ofereceram a estrutura empresarial por eles controlada para servir de “central de distribuição de dinheiro aos parlamentares corrompidos”. O esquema contou com a “participação intensa” da diretora financeira de uma das agências de publicidade, numa referência a Simone Vasconcelos.
O acórdão resumido, disponível na página 39 do Diário da Justiça, anota que nas negociações de compra de apoio político houve a atuação do então presidente do partido que ocupava a chefia do poder Executivo federal, o hoje deputado federal José Genoino (PT-SP), condenado a seis anos e onze meses de prisão. O documento diz ainda que Rogério Tolentino, advogado das empresas de publicidade, também atuou no pagamento de vantagens indevidas a parlamentares corrompidos.
Amplo esquema
Ao longo das treze páginas, o resumo da decisão sustenta que há um conjunto de provas “harmonioso” que comprova o “amplo esquema de distribuição de dinheiro a parlamentares, os quais, em troca, ofereceram seu apoio e o de seus correligionários aos projetos de interesse do governo federal na Câmara dos Deputados”.
Os ministros confirmaram no acórdão que a destinação dada aos milionários recursos recebidos pelos parlamentares, que alegavam ser dívidas de campanha, é “inócua”. “(…) A eventual destinação dada ao dinheiro não tem relevância para a caracterização da conduta típica nos crimes de corrupção passiva e ativa”, afirma. A decisão sustenta que os deputados federais receberam “o dinheiro em razão da função, em esquema que viabilizou o pagamento e o recebimento de vantagem indevida, tendo em vista a prática de atos de ofício”, ou seja, a votação de projetos de interesse do governo.
O documento destaca como provas e indícios que, vistas em conjunto, levaram à condenação dos réus as várias reuniões entre os participantes do esquema na época dos empréstimos fraudulentos tomados no Banco Rural. Os dirigentes dessa instituição, frisa o acórdão, reuniram-se “com o organizador do esquema”, isto é, José Dirceu. O resumo recorda ainda que também participavam desses encontros o publicitário Marcos Valério, o operador do mensalão, e o então tesoureiro do PT, Delubio Soares, “executor das ordens de pagamento aos parlamentares corrompidos”.
Nesta semana, o STF decidiu ampliar o prazo para a defesa dos réus recorrerem da sentença. A partir da terça-feira, os advogados terão dez dias para preparar os recursos – o prazo vai até dia 2 de maio. O prazo só começa a contar na terça-feira porque o acórdão completo só será publicado na segunda-feira no Diário da Justiça, etapa necessária para a efetiva contagem do prazo. O julgamento condenou 25 réus.
Leia o resumo do acórdão no Diário de Justiça.
na VEJA.com
“A organização e o controle das atividades criminosas foram exercidos pelo então ministro-chefe da Casa Civil, responsável pela articulação política e pelas relações do Governo com os parlamentares”, afirma o documento. A quadrilha atuou do final de 2002 até junho de 2005, quando o esquema foi revelado pelo presidente do PTB licenciado, Roberto Jefferson. Segundo a publicação, que resume as decisões dos ministros ao longo das 53 sessões do julgamento, ocorrido no ano passado, ocorreu um “conluio entre o organizador do esquema criminoso” e o então tesoureiro do PT, Delúbio Soares.
O documento aponta que três publicitários – Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz – ofereceram a estrutura empresarial por eles controlada para servir de “central de distribuição de dinheiro aos parlamentares corrompidos”. O esquema contou com a “participação intensa” da diretora financeira de uma das agências de publicidade, numa referência a Simone Vasconcelos.
O acórdão resumido, disponível na página 39 do Diário da Justiça, anota que nas negociações de compra de apoio político houve a atuação do então presidente do partido que ocupava a chefia do poder Executivo federal, o hoje deputado federal José Genoino (PT-SP), condenado a seis anos e onze meses de prisão. O documento diz ainda que Rogério Tolentino, advogado das empresas de publicidade, também atuou no pagamento de vantagens indevidas a parlamentares corrompidos.
Amplo esquema
Ao longo das treze páginas, o resumo da decisão sustenta que há um conjunto de provas “harmonioso” que comprova o “amplo esquema de distribuição de dinheiro a parlamentares, os quais, em troca, ofereceram seu apoio e o de seus correligionários aos projetos de interesse do governo federal na Câmara dos Deputados”.
Os ministros confirmaram no acórdão que a destinação dada aos milionários recursos recebidos pelos parlamentares, que alegavam ser dívidas de campanha, é “inócua”. “(…) A eventual destinação dada ao dinheiro não tem relevância para a caracterização da conduta típica nos crimes de corrupção passiva e ativa”, afirma. A decisão sustenta que os deputados federais receberam “o dinheiro em razão da função, em esquema que viabilizou o pagamento e o recebimento de vantagem indevida, tendo em vista a prática de atos de ofício”, ou seja, a votação de projetos de interesse do governo.
Nesta semana, o STF decidiu ampliar o prazo para a defesa dos réus recorrerem da sentença. A partir da terça-feira, os advogados terão dez dias para preparar os recursos – o prazo vai até dia 2 de maio. O prazo só começa a contar na terça-feira porque o acórdão completo só será publicado na segunda-feira no Diário da Justiça, etapa necessária para a efetiva contagem do prazo. O julgamento condenou 25 réus.
Leia o resumo do acórdão no Diário de Justiça.
na VEJA.com
Esquerdistas Nunca Estão Errados!
Mais um anônimo defensor do socialismo/comunismo andou por estas plagas em minha ausência - ao menos, entre aqueles que fazem comentários publicáveis, bem entendido.
No post Começando a Varrer do Mapa..., lá do longínquo dezembro de 2009, o gabola redarguiu:
"o comunismo nunca matou ninguém. impostores como Mao, Estaline, etc, mataram."
Bem, numa coisa o comentário feito está correto: o comunismo nunca matou ninguém! Assim como o "capitalismo", a Igreja Católica, o imperialismo dos "estaduzunidos". Os que matam são sempre aqueles que estão por trás das ideias assassinas e aqueles que vão atrás destas.
Impostores como Mao, Estaline, Lenine (no estilo do(a) anônimo(a)), Che Guevara, Fidel e Raul Castro, Lula, Chávez (que foi-se desta, Deus o tenha mesmo ele dizendo-se ateu!), Evo, Kirshner, Rafael Correa, as FARC e toda a corja esquerdista que infesta o Brasil e o mundo são os que fazem o comunismo ser pior do que aquilo que é!
Afinal, o comunismo deveria ser um estado de perfeição, em que todos seriam iguais uns aos outros e todos teriam exatamente as mesmas coisas - exceto alguns (os mais espertos, com certeza), que teriam sempre alguma coisa a mais, afinal, já dizia Marx, as coisas devem ser dadas segundo a necessidade e tiradas de acordo com a capacidade! Ele, obviamente, sempre foi um necessitado, já que viveu segundo a capacidade de sua mulher aristocrata e do babaca do Engels que lhe sustentava financeiramente.
Mas para atingir esta perfeição, anônimo(a), o próprio Marx, em seus escritos, dizia que era necessário "eliminar a burguesia"! E foi o que sempre fizeram tais impostores: eliminaram não somente o que eles achavam que era a burguesia, segundo os bens que cada pessoa tinha, como também todos aqueles que foram contra seus desígnios - e, no mais das vezes, inclusive, os próprios companheiros de jornada, quando estes não mais lhes eram úteis!
Impostores, você diz? Toda a teoria socialista/comunista é impostora, como impostor era o próprio Marx, que mentiu deslavadamente no seu O Capital. Marx, que estudara em escolas católicas, deve ter achado que era tempo demasiado esperar até morrer para ascender ao paraíso; por isto, resolveu plagiar uma série de pensadores anteriores e criar a ideologia socialista.
Impostor é todo aquele que vê nesta ideologia assassina aquilo que ela não é: uma promessa de melhores dias, uma promessa de melhores tempos, uma promessa de "paraíso na Terra", de novos homens que "sejam mais fraternais".
Fosse assim, anônimo(a), bastaria atentar-se às chamadas sagradas escrituras (a Bíblia, sabe?) e seguir os vários ensinamentos lá inseridos. Mas qual o quê, não é? É pura bobagem seguir um "Deus" que sequer sabemos se existe mesmo! E, assim, deixamos que os ensinamentos contidos naquele livro - independentemente da crença -, sejam esquecidos.
Mas foram tais ensinamentos que fizeram com que a sociedade tenha evoluído do barbarismo ancestral para a sociedade civilizada que temos hoje no ocidente. E foram tais ensinamentos - aprendidos também por Marx - que foram deturpados, em grande parte, e colocados espuriamente nos seus escritos.
No post Começando a Varrer do Mapa..., lá do longínquo dezembro de 2009, o gabola redarguiu:
"o comunismo nunca matou ninguém. impostores como Mao, Estaline, etc, mataram."
Bem, numa coisa o comentário feito está correto: o comunismo nunca matou ninguém! Assim como o "capitalismo", a Igreja Católica, o imperialismo dos "estaduzunidos". Os que matam são sempre aqueles que estão por trás das ideias assassinas e aqueles que vão atrás destas.
Impostores como Mao, Estaline, Lenine (no estilo do(a) anônimo(a)), Che Guevara, Fidel e Raul Castro, Lula, Chávez (que foi-se desta, Deus o tenha mesmo ele dizendo-se ateu!), Evo, Kirshner, Rafael Correa, as FARC e toda a corja esquerdista que infesta o Brasil e o mundo são os que fazem o comunismo ser pior do que aquilo que é!
Afinal, o comunismo deveria ser um estado de perfeição, em que todos seriam iguais uns aos outros e todos teriam exatamente as mesmas coisas - exceto alguns (os mais espertos, com certeza), que teriam sempre alguma coisa a mais, afinal, já dizia Marx, as coisas devem ser dadas segundo a necessidade e tiradas de acordo com a capacidade! Ele, obviamente, sempre foi um necessitado, já que viveu segundo a capacidade de sua mulher aristocrata e do babaca do Engels que lhe sustentava financeiramente.
Mas para atingir esta perfeição, anônimo(a), o próprio Marx, em seus escritos, dizia que era necessário "eliminar a burguesia"! E foi o que sempre fizeram tais impostores: eliminaram não somente o que eles achavam que era a burguesia, segundo os bens que cada pessoa tinha, como também todos aqueles que foram contra seus desígnios - e, no mais das vezes, inclusive, os próprios companheiros de jornada, quando estes não mais lhes eram úteis!
Impostores, você diz? Toda a teoria socialista/comunista é impostora, como impostor era o próprio Marx, que mentiu deslavadamente no seu O Capital. Marx, que estudara em escolas católicas, deve ter achado que era tempo demasiado esperar até morrer para ascender ao paraíso; por isto, resolveu plagiar uma série de pensadores anteriores e criar a ideologia socialista.
Impostor é todo aquele que vê nesta ideologia assassina aquilo que ela não é: uma promessa de melhores dias, uma promessa de melhores tempos, uma promessa de "paraíso na Terra", de novos homens que "sejam mais fraternais".
Fosse assim, anônimo(a), bastaria atentar-se às chamadas sagradas escrituras (a Bíblia, sabe?) e seguir os vários ensinamentos lá inseridos. Mas qual o quê, não é? É pura bobagem seguir um "Deus" que sequer sabemos se existe mesmo! E, assim, deixamos que os ensinamentos contidos naquele livro - independentemente da crença -, sejam esquecidos.
Mas foram tais ensinamentos que fizeram com que a sociedade tenha evoluído do barbarismo ancestral para a sociedade civilizada que temos hoje no ocidente. E foram tais ensinamentos - aprendidos também por Marx - que foram deturpados, em grande parte, e colocados espuriamente nos seus escritos.
Ainda o Statu Quo
E o post sobre o Statu Quo continua a render...
Os que me leem sabem que respondi à Kelly Braga, certa vez, a respeito do post sobre o Racismo Marxista. Na resposta dada no post In Statu Quo Ante Bellum, disse à Kelly que, com certeza, o sistema "capitalista" era extremamente superior ao socialista/comunista, apesar de todas as mazelas nele encontradas.
Agora (na verdade, já ha algum tempo, em 13/12/2012), o Gerson Martino enviou seu comentário dizendo:
Que texto magoado!
"E, sim, queremos a manutenção do statu quo"
Como assim weiss, que visão de mundo é essa???
Passa amanhã!
O Gerson, com certeza, não deve saber o que é o statu quo, caso contrário, não diria que o texto é (ou está, sei lá!) "magoado" - penso, na verdade, que o Gerson sequer sabe o que quer dizer magoado, pois um texto não pode ter este sentimento; assim, quero crer que ele quis dizer que o texto que produzi é magoativo, mas fazer o quê, não é mesmo? Esse é o pessoal que quer discutir o socialismo!
Gerson atribui a minha visão de mundo ao fato de eu ter afirmado que queremos a manutenção do statu quo e mandou-me passar amanhã! Certamente passarei, como passo todos os dias, estudando (ainda o faço constantemente, viu! Adoro fazê-lo!), trabalhando muito, dedicando-me às pessoas que me interessam e se interessam por mim e mantendo meu statu quo! Afinal, é para isto que eu estudo e trabalho! E se puder melhorar ainda mais, fazê-lo-ei com toda certeza!
O que o Gerson talvez não entenda, é que, como disse à Kelly no In Statu Quo Res Erant Ante Bellum, somos indivíduos, com pensamentos, anseios, atitudes, desejos diferentes. Somos bons, somos ruins. Somos diferentes. E cada pessoa deve lidar com todos os fatos de sua vida, porque ali os colocou e a ela cabe decidir o que com eles fazer, pois são fruto de suas escolhas.
E isto nos faz ser o que somos, estar onde estamos, lutar - ou não, depende de cada um, Gerson - para melhorar, pois (ainda) somos animais não gregários.
O Gerson invariavelmente deve ter aquela visão ideológica das esquerdas sobre o statu quo: é coisa "dazelite", dos burgueses que querem que o pobre continue pobre e sejam explorados pelos ricos etc. e tal - toda aquela cantilena babaca dos esquerdistas...
Mas tenho uma novidade, Gerson: nada é mais falacioso do que isto, viu? O statu quo é tudo aquilo que você conquista e quer manter! Tem um bom emprego, conquistado a duras penas? Trabalhe muito para mantê-lo: você estará mantendo o statu quo do seu trabalho. Tem uma casa comprada às suas próprias expensas? Mantenha o statu quo de um proprietário privado! E assim, Gerson, é para tudo na vida.
Quem não gosta do statu quo é esquerdista, viu? Esse pulha (i)moral é que quer quer tudo seja de todos - e nada seja de ninguém em particular, ao menos enquanto não lhe atinge as próprias vísceras.
Os que me leem sabem que respondi à Kelly Braga, certa vez, a respeito do post sobre o Racismo Marxista. Na resposta dada no post In Statu Quo Ante Bellum, disse à Kelly que, com certeza, o sistema "capitalista" era extremamente superior ao socialista/comunista, apesar de todas as mazelas nele encontradas.
Agora (na verdade, já ha algum tempo, em 13/12/2012), o Gerson Martino enviou seu comentário dizendo:
Que texto magoado!
"E, sim, queremos a manutenção do statu quo"
Como assim weiss, que visão de mundo é essa???
Passa amanhã!
O Gerson, com certeza, não deve saber o que é o statu quo, caso contrário, não diria que o texto é (ou está, sei lá!) "magoado" - penso, na verdade, que o Gerson sequer sabe o que quer dizer magoado, pois um texto não pode ter este sentimento; assim, quero crer que ele quis dizer que o texto que produzi é magoativo, mas fazer o quê, não é mesmo? Esse é o pessoal que quer discutir o socialismo!
Gerson atribui a minha visão de mundo ao fato de eu ter afirmado que queremos a manutenção do statu quo e mandou-me passar amanhã! Certamente passarei, como passo todos os dias, estudando (ainda o faço constantemente, viu! Adoro fazê-lo!), trabalhando muito, dedicando-me às pessoas que me interessam e se interessam por mim e mantendo meu statu quo! Afinal, é para isto que eu estudo e trabalho! E se puder melhorar ainda mais, fazê-lo-ei com toda certeza!
O que o Gerson talvez não entenda, é que, como disse à Kelly no In Statu Quo Res Erant Ante Bellum, somos indivíduos, com pensamentos, anseios, atitudes, desejos diferentes. Somos bons, somos ruins. Somos diferentes. E cada pessoa deve lidar com todos os fatos de sua vida, porque ali os colocou e a ela cabe decidir o que com eles fazer, pois são fruto de suas escolhas.
E isto nos faz ser o que somos, estar onde estamos, lutar - ou não, depende de cada um, Gerson - para melhorar, pois (ainda) somos animais não gregários.
O Gerson invariavelmente deve ter aquela visão ideológica das esquerdas sobre o statu quo: é coisa "dazelite", dos burgueses que querem que o pobre continue pobre e sejam explorados pelos ricos etc. e tal - toda aquela cantilena babaca dos esquerdistas...
Mas tenho uma novidade, Gerson: nada é mais falacioso do que isto, viu? O statu quo é tudo aquilo que você conquista e quer manter! Tem um bom emprego, conquistado a duras penas? Trabalhe muito para mantê-lo: você estará mantendo o statu quo do seu trabalho. Tem uma casa comprada às suas próprias expensas? Mantenha o statu quo de um proprietário privado! E assim, Gerson, é para tudo na vida.
Quem não gosta do statu quo é esquerdista, viu? Esse pulha (i)moral é que quer quer tudo seja de todos - e nada seja de ninguém em particular, ao menos enquanto não lhe atinge as próprias vísceras.
There and Back Again...
Ah! Quanto tempo não venho escrever em meu saudoso blog... Também, trabalhando muito e praticamente sem internet - só à noitinha, mas aí o tempo é mais para mim e a mulher.
Mas eis que volto - ou vou, ao menos, tentar - a colocar os posts em dia. Tanta coisa acontecendo nesse nosso país - e eu aqui, sem ao menos estar na praça dando milho aos pombos! - que faz os comunistas dar mais um passo na dominação das pessoas todas.
Mas eis que volto - ou vou, ao menos, tentar - a colocar os posts em dia. Tanta coisa acontecendo nesse nosso país - e eu aqui, sem ao menos estar na praça dando milho aos pombos! - que faz os comunistas dar mais um passo na dominação das pessoas todas.
sexta-feira, 31 de agosto de 2012
Um Mensaleiro Comunista Já Foi! Agora, Falta o Resto da Malta!
O deputado João Paulo Cunha, candidado a prefeito de Osasco, foi condenado pelo STF e perderá, também, seu mandato, tão logo seja publicada a decisão do Supremo.
E por quê ele perde automaticamente seu mandato? Por causa do Inciso VI do Artigo 240 do Regimento Interno da Câmara, que é claríssimo, a saber:
“Perde o mandato o deputado
(…)
VI – que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado." É o caso de João Paulo. A condenação pelo STF é a última instância. Ainda que seu advogado quisesse apelar aos tais embargos infringentes — é discutível se pode, já escrevi a respeito —, isso de nada lhe poderia servir. Ainda que isso fosse possível, seriam necessários ao menos quatro votos divergentes. No caso de João Paulo, não há. Ele foi condenado por peculato e corrupção passiva por nove votos a dois. A terceira condenação — lavagem de dinheiro — tem, sim, quatro votos divergentes. Ainda que coubesse algum recurso nesse caso, os outros dois liquidam a fatura. Publicado o resultado, fim de papo! João Paulo terá seu mandato cassado. Pela Lei da Ficha Limpa, também os direitos políticos estão cassados por oito anos a partir do fim do cumprimento da pena. João Paulo e o PT fizeram pouco das instituições, com impressionante arrogância. Réu do mensalão, recandidatou-se a deputado federal. Até aí, vá lá… Não estava condenado. Ousado, embora respondesse a processo na corte suprema do país, foi feito pelo PT presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o que é, convenha-se, um escárnio. Achando que não era o bastante, decidiu que não era o caso de esperar a decisão do STF: candidatou-se à Prefeitura de Osasco. Não é mais candidato. Vai ter o mandato político cassado e estará inelegível por mais oito anos tão logo termine a cumprir a pena. Não está sendo punidos por sua arrogância, e sim pelos crimes que cometeu. De todo modo, precisa ser mais humilde.
por Reinaldo Azevedo
E por quê ele perde automaticamente seu mandato? Por causa do Inciso VI do Artigo 240 do Regimento Interno da Câmara, que é claríssimo, a saber:
“Perde o mandato o deputado
(…)
VI – que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado." É o caso de João Paulo. A condenação pelo STF é a última instância. Ainda que seu advogado quisesse apelar aos tais embargos infringentes — é discutível se pode, já escrevi a respeito —, isso de nada lhe poderia servir. Ainda que isso fosse possível, seriam necessários ao menos quatro votos divergentes. No caso de João Paulo, não há. Ele foi condenado por peculato e corrupção passiva por nove votos a dois. A terceira condenação — lavagem de dinheiro — tem, sim, quatro votos divergentes. Ainda que coubesse algum recurso nesse caso, os outros dois liquidam a fatura. Publicado o resultado, fim de papo! João Paulo terá seu mandato cassado. Pela Lei da Ficha Limpa, também os direitos políticos estão cassados por oito anos a partir do fim do cumprimento da pena. João Paulo e o PT fizeram pouco das instituições, com impressionante arrogância. Réu do mensalão, recandidatou-se a deputado federal. Até aí, vá lá… Não estava condenado. Ousado, embora respondesse a processo na corte suprema do país, foi feito pelo PT presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o que é, convenha-se, um escárnio. Achando que não era o bastante, decidiu que não era o caso de esperar a decisão do STF: candidatou-se à Prefeitura de Osasco. Não é mais candidato. Vai ter o mandato político cassado e estará inelegível por mais oito anos tão logo termine a cumprir a pena. Não está sendo punidos por sua arrogância, e sim pelos crimes que cometeu. De todo modo, precisa ser mais humilde.
por Reinaldo Azevedo
segunda-feira, 27 de agosto de 2012
A Inocente que Paga pelos Pecadores!
Vocês têm de espalhar na rede a história desta mulher porque ela é a evidência viva do modo como “eles” operam. Ela se negou a endossar a roubalheira dos mensaleiros no Banco do Brasil. Sabem o que aconteceu? Perdeu o emprego, não consegue mais trabalho e já foi ameaçada de morte três vezes. Leiam a reportagem de Gustavo Ribeiro e Hugo Marques na VEJA desta semana.
A publicitária Danevita Magalhães não ajudou a desviar recursos públicos, como fez o PT e seus dirigentes, não fraudou empréstimos bancários, como o empresário Marcos Valério, nem sacou dinheiro sujo na boca do caixa de um banco, como fizeram os políticos. Sua situação, porém, é bem pior que a de muitos deles. Ex-gerente do Núcleo de Mídia do Banco do Brasil, Danevita foi demitida por se recusar a assinar documentos que dariam ares de autenticidade a uma fraude milionária.
Depois de prestar um dos mais contundentes depoimentos do processo — desconstruindo a principal tese da defesa, de que não houve dinheiro público no esquema —, Danevita passou a sofrer ameaças de morte e não conseguiu mais arrumar emprego. A mulher que enfrentou os mensaleiros cumpre uma pena pesada desde que contou o que sabia, há sete anos. Rejeitada pelos antigos companheiros petistas, vive da caridade de amigos e familiares, sofre de depressão e pensa em deixar o Brasil. Só não fez isso ainda por falta de dinheiro.
O testemunho da publicitária foi invocado várias vezes no corpo da sentença dos dois ministros que votaram na semana passada. Entre 1997 e 2004, Danevita comandou o setor do Banco do Brasil responsável pelo pagamento das agências de publicidade que fazem a propaganda da instituição. Sua carreira foi destruída quando ela se negou a autorizar uma ordem de pagamento de 60 milhões de reais à DNA Propaganda, do empresário Marcos Valério. O motivo era elementar: o serviço não foi e nem seria realizado. Mais que isso: o dinheiro, antes de ser oficialmente liberado, já estava nas contas da DNA, o que contrariava frontalmente o procedimento do banco. Ela, portanto, negou-se a ser cúmplice da falcatrua. Em depoimento à Justiça, Danevita contou ainda que ouviu de um dos diretores da DNA que a campanha contratada jamais seria realizada. “Como não assinei, fui demitida”, lembra.
Depois disso, ela não conseguiu mais arrumar emprego e perdeu tudo o que tinha. Saiu de um padrão confortável de vida — incluindo um salário de 15.000 reais, carro do ano e viagens frequentes — para depender da boa vontade de amigos e morar na casa da filha, que a sustenta. “Estou sofrendo as consequências desse esquema até hoje. O pior é que eu não participei de nada. Você deveria falar com Dirceu, Lula…”, disse.
Danevita hoje vive reclusa na casa da filha e evita conversar sobre o mensalão. Ela conta que sofreu três ameaças de morte. Sempre telefonemas anônimos, pressionando-a para mudar suas alegações às autoridades. Seu desespero é tamanho que, em entrevista a VEJA, ela pediu para não ser mais procurada: “Peço que me deixem em paz. Eu não tenho mais nada a perder”, disse. Danevita credita aos envolvidos no esquema — e prejudicados pelo teor do seu testemunho — as dificuldades que tem encontrado no mercado de trabalho. Apesar de um currículo que inclui altos cargos em empresas multinacionais, ela conseguiu apenas pequenos serviços. A publicitária não tem dúvida de que os mensaleiros a prejudicam, mas não cita nomes. “Fico muito magoada com isso. Já perdi meu dinheiro e minha dignidade”, desabafa. Ela não acredita que o Supremo Tribunal Federal vá punir os mensaleiros.
Situação parecida vive o advogado Joel Santos Filho. Ele foi o autor da gravação do vídeo no qual o ex-diretor dos Correios Maurício Marinho aparece recebendo propina e contando como funcionava o esquema de arrecadação do PTB. A reportagem, publicada por VEJA em maio de 2005, está na gênese do escândalo. Foi a partir dela que o presidente do PTB, deputado Roberto Jefferson, revelou a existência do mensalão. Joel conta que foi chamado por um amigo empresário, que tinha os interesses comerciais prejudicados nos Correios, para colher provas de que lá funcionava um esquema de extorsão. Pelo trabalho de filmagem, não ganhou nada e ainda perdeu o que tinha. Durante as investigações do mensalão, Joel teve documentos e computadores apreendidos — e nunca devolvidos. Apesar de não ter sido acusado de nada, foi preso por cinco dias e ameaçado na cadeia: “Fui abordado por outro preso, que disse saber onde minha família morava e minhas filhas estudavam. Ele me alertou: ‘Pense no que vai falar, você pode ter problemas lá fora”. Joel sustenta sua família hoje por meio de bicos. “Fiquei marcado de uma forma muito negativa”, lamenta.
Depois de prestar um dos mais contundentes depoimentos do processo — desconstruindo a principal tese da defesa, de que não houve dinheiro público no esquema —, Danevita passou a sofrer ameaças de morte e não conseguiu mais arrumar emprego. A mulher que enfrentou os mensaleiros cumpre uma pena pesada desde que contou o que sabia, há sete anos. Rejeitada pelos antigos companheiros petistas, vive da caridade de amigos e familiares, sofre de depressão e pensa em deixar o Brasil. Só não fez isso ainda por falta de dinheiro.
O testemunho da publicitária foi invocado várias vezes no corpo da sentença dos dois ministros que votaram na semana passada. Entre 1997 e 2004, Danevita comandou o setor do Banco do Brasil responsável pelo pagamento das agências de publicidade que fazem a propaganda da instituição. Sua carreira foi destruída quando ela se negou a autorizar uma ordem de pagamento de 60 milhões de reais à DNA Propaganda, do empresário Marcos Valério. O motivo era elementar: o serviço não foi e nem seria realizado. Mais que isso: o dinheiro, antes de ser oficialmente liberado, já estava nas contas da DNA, o que contrariava frontalmente o procedimento do banco. Ela, portanto, negou-se a ser cúmplice da falcatrua. Em depoimento à Justiça, Danevita contou ainda que ouviu de um dos diretores da DNA que a campanha contratada jamais seria realizada. “Como não assinei, fui demitida”, lembra.
Depois disso, ela não conseguiu mais arrumar emprego e perdeu tudo o que tinha. Saiu de um padrão confortável de vida — incluindo um salário de 15.000 reais, carro do ano e viagens frequentes — para depender da boa vontade de amigos e morar na casa da filha, que a sustenta. “Estou sofrendo as consequências desse esquema até hoje. O pior é que eu não participei de nada. Você deveria falar com Dirceu, Lula…”, disse.
Danevita hoje vive reclusa na casa da filha e evita conversar sobre o mensalão. Ela conta que sofreu três ameaças de morte. Sempre telefonemas anônimos, pressionando-a para mudar suas alegações às autoridades. Seu desespero é tamanho que, em entrevista a VEJA, ela pediu para não ser mais procurada: “Peço que me deixem em paz. Eu não tenho mais nada a perder”, disse. Danevita credita aos envolvidos no esquema — e prejudicados pelo teor do seu testemunho — as dificuldades que tem encontrado no mercado de trabalho. Apesar de um currículo que inclui altos cargos em empresas multinacionais, ela conseguiu apenas pequenos serviços. A publicitária não tem dúvida de que os mensaleiros a prejudicam, mas não cita nomes. “Fico muito magoada com isso. Já perdi meu dinheiro e minha dignidade”, desabafa. Ela não acredita que o Supremo Tribunal Federal vá punir os mensaleiros.
Situação parecida vive o advogado Joel Santos Filho. Ele foi o autor da gravação do vídeo no qual o ex-diretor dos Correios Maurício Marinho aparece recebendo propina e contando como funcionava o esquema de arrecadação do PTB. A reportagem, publicada por VEJA em maio de 2005, está na gênese do escândalo. Foi a partir dela que o presidente do PTB, deputado Roberto Jefferson, revelou a existência do mensalão. Joel conta que foi chamado por um amigo empresário, que tinha os interesses comerciais prejudicados nos Correios, para colher provas de que lá funcionava um esquema de extorsão. Pelo trabalho de filmagem, não ganhou nada e ainda perdeu o que tinha. Durante as investigações do mensalão, Joel teve documentos e computadores apreendidos — e nunca devolvidos. Apesar de não ter sido acusado de nada, foi preso por cinco dias e ameaçado na cadeia: “Fui abordado por outro preso, que disse saber onde minha família morava e minhas filhas estudavam. Ele me alertou: ‘Pense no que vai falar, você pode ter problemas lá fora”. Joel sustenta sua família hoje por meio de bicos. “Fiquei marcado de uma forma muito negativa”, lamenta.
segunda-feira, 6 de agosto de 2012
O DNA do Mensalão
O mensalão, para os juízes, é um processo de 50 mil folhas. Para mim, é matéria de memória. Maio de 2005 é um marco na política brasileira. Mas não um relâmpago em céu azul.
É um marco porque ficou evidente, naquele mês, que o PT jamais cumpriria uma de suas maiores promessas de campanha: ética na política. A entrevista do então presidente Lula em Paris, tentando justificar o mensalão, ainda menciona a responsabilidade ética do partido, mas com uma dose de convicção tão pequena que entendi como um adeus à bandeira do passado. Eu já havia deixado o PT e a base do governo em 2003. O escândalo do mensalão foi, no entanto, uma tomada de consciência popular de que a ética na coalizão do governo era só propaganda.
O termo mensalão cresceu porque foi bem escolhido. Roberto Jefferson, ao usá-lo pela primeira vez, não ignorava o apelo popular de um aumentativo. Na TV, as feiras de carros são anunciadas como feirão, as lojas de atacado, como atacadão e até os estádios de futebol, Engenhão, Barradão, Mineirão, seguem o mesmo caminho. Um setor que ainda acreditava nas promessas do PT se sentiu traído, como se o armário do quarto escondesse um amante: Ricardão.
Não foi um relâmpago em céu azul. Lula estava cansado de perder eleições. Decidiu disputar em 2002 com as condições profissionais dos adversários. Começou aí a necessidade de captar em grande escala. Programas de TV são dispendiosos. Mulheres grávidas desfilando a esperança, muitas câmeras, luz, gruas, tudo isso custa dinheiro.
Uma vez no poder, era preciso controlar os aliados, garantir sua sobrevivência política e, em troca, sua fidelidade. Agora o dinheiro corria mais fácil.
A primeira tentativa de combater o estrago do mensalão foi afirmar que jamais existiu com rigor temporal. Não havia pagamentos mensais, dizia a defesa. Mas que importância legal tem isso? O dinheiro era distribuído aos líderes dos partidos amigos. O apartamento do deputado José Janene, do PP, era chamado de pensão pelos deputados que o frequentavam. Talvez lhes pagasse quinzenalmente. Seria apenas um quinzenão.
Segundo a ex-mulher de Valdemar Costa Neto, em depoimento na Câmara, ele gastou numa só noite de cassino o equivalente a US$ 300 mil. Pode muito bem ter dado o cano nos deputados naquele mês, ou pago apenas um vale para acalmá-los. Quem jamais saberá?
A segunda tentativa de atenuar os estragos do mensalão foi o uso da novilíngua: eram apenas sobras de campanha, mero crime eleitoral. Tão brando que nem poderíamos chamar esse dinheiro de caixa 2, mas de recursos não contabilizados. Era tanto dinheiro em cena que recursos não contabilizados não conseguiam explicá-lo. Surgiram, então, empréstimos do Banco Rural e do BMG. O dinheiro foi emprestado por bancos que não cobram juros nem acossam devedores. Bancos amigos.
O relatório da CPI indicou com bastante clareza de onde veio o dinheiro: do Banco do Brasil e da Visanet. Naufragou ali a última atenuante: o dinheiro do mensalão, num total de R$ 100 milhões, é público.
Lembro-me como se fosse hoje do depoimento de Duda Mendonça. Ele anunciou a alguns deputados que iria falar. E falou: recebeu dinheiro do PT no exterior, pouco mais de R$ 10 milhões, que nunca mais retornariam ao País.
O episódio do mensalão não evitou que Lula vencesse as eleições em 2006 e, quatro anos mais tarde, elegesse Dilma Rousseff. A força eleitoral do PT manteve-se e as consequências políticas pareciam neutralizadas. O dinheiro continuou fluindo em campanhas milionárias e o partido, como os comunistas italianos, poderia até montar uma sólida estrutura econômica alternativa. Mas as consequências políticas não morrem tão cedo.
O julgamento do caso vai recolocá-lo na agenda política. Não acredito que possa modificar o curso das eleições. Será apenas uma nova dimensão a considerar. Muito se falou que a CPI do Cachoeira iria ofuscar o julgamento do mensalão. Deve ocorrer o contrário: o julgamento vai conferir importância à CPI do Cachoeira. A mensagem é simples: mesmo quando não há consequências políticas imediatas, a corrupção ainda tem toda uma batalha legal pela frente.
O PT vai se distanciar do mensalão, Dilma também. Dilma distanciou-se da Delta, de Fernando Cavendish, mas seu governo continua a irrigar os cofres da empresa fantástica. É compreensível a distância. No caso do mensalão, ela nos faz crer que todo o mecanismo foi montado pelo cérebro do ex-ministro José Dirceu, que operava num paraíso de inocentes. No da Delta, a distância convida-nos a crer que tudo se passou numa obscura seção goiana da empresa.
Nas paredes de cadeia sempre há esta inscrição: aqui o filho chora e a mãe não ouve. A mãe do PAC finge que não ouve os choros da Delta. Grande administradora, não desconfiou que a empresa que mais trabalhava nas obras do PAC era, na verdade, um antro de picaretagem. Assim como Lula não sabia que houve o mensalão. Todo aquele dinheiro rolando a partir da campanha de 2002 era um milagre político. É um senhor que me ajuda, como diria a mulher bonita vivendo súbita prosperidade. É tudo um tecido de mentiras que ainda não se rasgou no Brasil. No mensalão era uma agência de publicidade de Marcos Valério que despejava grandes somas nas contas dos políticos. O nome dela era DNA. Recentemente, foram as empresas fantasmas da Delta que realizaram essa tarefa.
Em 2005 ainda havia um mínimo de combatividade parlamentar para buscar a verdade. Hoje nem com isso podemos contar. O mensalão arrasta-se como um vírus mutante pela História moderna do Brasil. Mas a corrupção não é uma fatalidade genética. E o grande equívoco de alguns marxistas vulgares é supor que ela é um componente natural, insuperável, diante do qual a única reação sensata é tirar proveito.
Sete anos o Brasil esperou para julgar o mensalão. Sete anos mais vamos esperar pelo júri da Delta. E mais poderíamos esperar, não fora para tão longa sede tão curta a vida.
por Fernando Gabeira
É um marco porque ficou evidente, naquele mês, que o PT jamais cumpriria uma de suas maiores promessas de campanha: ética na política. A entrevista do então presidente Lula em Paris, tentando justificar o mensalão, ainda menciona a responsabilidade ética do partido, mas com uma dose de convicção tão pequena que entendi como um adeus à bandeira do passado. Eu já havia deixado o PT e a base do governo em 2003. O escândalo do mensalão foi, no entanto, uma tomada de consciência popular de que a ética na coalizão do governo era só propaganda.
O termo mensalão cresceu porque foi bem escolhido. Roberto Jefferson, ao usá-lo pela primeira vez, não ignorava o apelo popular de um aumentativo. Na TV, as feiras de carros são anunciadas como feirão, as lojas de atacado, como atacadão e até os estádios de futebol, Engenhão, Barradão, Mineirão, seguem o mesmo caminho. Um setor que ainda acreditava nas promessas do PT se sentiu traído, como se o armário do quarto escondesse um amante: Ricardão.
Não foi um relâmpago em céu azul. Lula estava cansado de perder eleições. Decidiu disputar em 2002 com as condições profissionais dos adversários. Começou aí a necessidade de captar em grande escala. Programas de TV são dispendiosos. Mulheres grávidas desfilando a esperança, muitas câmeras, luz, gruas, tudo isso custa dinheiro.
Uma vez no poder, era preciso controlar os aliados, garantir sua sobrevivência política e, em troca, sua fidelidade. Agora o dinheiro corria mais fácil.
A primeira tentativa de combater o estrago do mensalão foi afirmar que jamais existiu com rigor temporal. Não havia pagamentos mensais, dizia a defesa. Mas que importância legal tem isso? O dinheiro era distribuído aos líderes dos partidos amigos. O apartamento do deputado José Janene, do PP, era chamado de pensão pelos deputados que o frequentavam. Talvez lhes pagasse quinzenalmente. Seria apenas um quinzenão.
Segundo a ex-mulher de Valdemar Costa Neto, em depoimento na Câmara, ele gastou numa só noite de cassino o equivalente a US$ 300 mil. Pode muito bem ter dado o cano nos deputados naquele mês, ou pago apenas um vale para acalmá-los. Quem jamais saberá?
A segunda tentativa de atenuar os estragos do mensalão foi o uso da novilíngua: eram apenas sobras de campanha, mero crime eleitoral. Tão brando que nem poderíamos chamar esse dinheiro de caixa 2, mas de recursos não contabilizados. Era tanto dinheiro em cena que recursos não contabilizados não conseguiam explicá-lo. Surgiram, então, empréstimos do Banco Rural e do BMG. O dinheiro foi emprestado por bancos que não cobram juros nem acossam devedores. Bancos amigos.
O relatório da CPI indicou com bastante clareza de onde veio o dinheiro: do Banco do Brasil e da Visanet. Naufragou ali a última atenuante: o dinheiro do mensalão, num total de R$ 100 milhões, é público.
Lembro-me como se fosse hoje do depoimento de Duda Mendonça. Ele anunciou a alguns deputados que iria falar. E falou: recebeu dinheiro do PT no exterior, pouco mais de R$ 10 milhões, que nunca mais retornariam ao País.
O episódio do mensalão não evitou que Lula vencesse as eleições em 2006 e, quatro anos mais tarde, elegesse Dilma Rousseff. A força eleitoral do PT manteve-se e as consequências políticas pareciam neutralizadas. O dinheiro continuou fluindo em campanhas milionárias e o partido, como os comunistas italianos, poderia até montar uma sólida estrutura econômica alternativa. Mas as consequências políticas não morrem tão cedo.
O julgamento do caso vai recolocá-lo na agenda política. Não acredito que possa modificar o curso das eleições. Será apenas uma nova dimensão a considerar. Muito se falou que a CPI do Cachoeira iria ofuscar o julgamento do mensalão. Deve ocorrer o contrário: o julgamento vai conferir importância à CPI do Cachoeira. A mensagem é simples: mesmo quando não há consequências políticas imediatas, a corrupção ainda tem toda uma batalha legal pela frente.
O PT vai se distanciar do mensalão, Dilma também. Dilma distanciou-se da Delta, de Fernando Cavendish, mas seu governo continua a irrigar os cofres da empresa fantástica. É compreensível a distância. No caso do mensalão, ela nos faz crer que todo o mecanismo foi montado pelo cérebro do ex-ministro José Dirceu, que operava num paraíso de inocentes. No da Delta, a distância convida-nos a crer que tudo se passou numa obscura seção goiana da empresa.
Nas paredes de cadeia sempre há esta inscrição: aqui o filho chora e a mãe não ouve. A mãe do PAC finge que não ouve os choros da Delta. Grande administradora, não desconfiou que a empresa que mais trabalhava nas obras do PAC era, na verdade, um antro de picaretagem. Assim como Lula não sabia que houve o mensalão. Todo aquele dinheiro rolando a partir da campanha de 2002 era um milagre político. É um senhor que me ajuda, como diria a mulher bonita vivendo súbita prosperidade. É tudo um tecido de mentiras que ainda não se rasgou no Brasil. No mensalão era uma agência de publicidade de Marcos Valério que despejava grandes somas nas contas dos políticos. O nome dela era DNA. Recentemente, foram as empresas fantasmas da Delta que realizaram essa tarefa.
Em 2005 ainda havia um mínimo de combatividade parlamentar para buscar a verdade. Hoje nem com isso podemos contar. O mensalão arrasta-se como um vírus mutante pela História moderna do Brasil. Mas a corrupção não é uma fatalidade genética. E o grande equívoco de alguns marxistas vulgares é supor que ela é um componente natural, insuperável, diante do qual a única reação sensata é tirar proveito.
Sete anos o Brasil esperou para julgar o mensalão. Sete anos mais vamos esperar pelo júri da Delta. E mais poderíamos esperar, não fora para tão longa sede tão curta a vida.
por Fernando Gabeira
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